norma nº 2106/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
PROJETO DE LEIN" “E nox
LEI MUNICIPAL Nº Sí 16 /2022
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas
que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica inserida no orçamento vigente as seguintes naturezas de despesas e suas respectivas fontes de recursos,
abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor total de R$ 479.433,25 (Quatrocentos e setenta e nove mil quatrocentos e
trinta e três reais e vinte e cinco centavos) às seguintes dotações do Orçamento do Município de BICAS.
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.15.451.0011.1.0021-169 - 4.4.90.51.00 DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE VIAS - - - - - - - - - R$ 400.000,00
2.05.00.15.451.0011.1.0021-170 - 4.4.90.51.00 DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DE VIAS - - -- R$ 79.433,25
Total da Sub-Unidade 00 -------=-=============== == 0-0 0ccnoe esco cecmacaccocasocaacecoco - R$ 479.433,25
Total da Unidade 05 - ------- === === ===. 0000000000 0 0000 - == - R$ 479.433,25
Total da Instituição 02 -------===== === =... = 000000 0ocnoo ooo oonconconeacnoneoacoccaanneno= --R$ 479.433,25
Total Geral Agrescido:s < ==.+= «== Ts os==20 caos auam = apa sase ass remricm e coins FR Bass pós = sísis isráia oias R$ 479.433,25
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso 1a IV do
artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.15.451.0011.1.0022-170 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE ACESSO ABR267--------------====-----=- R$ 79.433,25
Total da Sub-Unidade 00 - -------- === === ===. === 0000000000 0nnonacoccosncoococ=acoo - - R$ 79.433,25
Totalida Unidade/OS - mia ques, = SESS SE s Eos e oSE casos sua some sstem memo qrinio ceis EMMA SRIS O CCO O R$ 79.433,25
Total da Instituição 02 ---------=== === === 0000000000. oDTntieee asas Es ces E SE SES EEN door R$ 79.433,25
Aa Total Geral Anulado - ------=-================== == -ngbo = aofAbidoeANAtidado-coceccfoceeceer R$ 79.433,25
REA :
Bicas, OS de sctembr-2022:2>
À COMCOA'S
COMPETENT;
refeito Municipal
APRUVADO
2º VOTAÇÃS
Em.OS 109