norma nº 2118/2022

JSLATIVO
Rad ÇA
Câmara Municipal de Bicas
5 Secretaria Legislativa :
k : PLO 91/2022 ;
Lei Municipal nº 2118 3022 de 3º de novembro do
» DO ay
“Insere no Orçamento vigente a
natureza de despesa que menciona, com
sua respectiva fonte de recurso.
A Câmara Municipal de Bicas decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1 Fica inserida no orçamento vigente a seguinte natureza de despesa e sua
respectiva fonte de recurso, abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor
total de R$ 13.465,00 (Treze mil quatrocentos e sessenta e cinco Reais) à seguinte
; dotação do Orçamento do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE )
- Sub-Unidade 06 - INVESTIMENTOS - ;
2.06.06.10.301.0018.1.0032-102 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS P/ EST. SAÚDE FAMÍLIA - - - -
Total da Sub-Unidade 06 -- - - - = .
- R$ 13.465,00
- R$ 13.465,00
Total da Unidade 06 - - - -R$ 13.465,00
Total da Instituição 02 - - R$13.465,00
Total Geral Acrescido - - - - R$ 13.465,00 é
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso a ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 .
da Lei Federal de 17 de março de 1964: ;
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0018.2.0076-102 - 3.3.90.40.00 ATENDIMENTO ESPECIAL DA SAÚDE ---- R$ 8.000,00
ea R$ Í
8.000,00 .
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.06.03.10.305.0012.2.0081-102 - 3.3.90.39.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - - R$ 5.465,00
Total da Sub-Unidade 03 R$
5.465,00 ; ;
Total da Unidade 06 R$
13.465,00 >
Total da Instituição 02 ---------= ==. ==... 0022 2n on oo ooo no nono oononcnoncoocoonococooong=en= ARO
13.465,00
Total Geral Anulado
13.465,00
4 e
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, 3º de povembrde Jo22.
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009
e: +