norma nº 2121/2022

Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
PLO 103/2022 1
,
Lei Municipal nº 912] [9022 de 1º de” rovembro
de 022 «
“Abre ao Orçamento Municipal, em favor
da Secretaria, Municipal de Saúde,
crédito suplementar no valor de RS
58.500,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária
vigente.” ;
A Câmara Municipal de Bicas decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 58.500,00 iingubnta e oito mil
e quinhentos Reais) as seguintes dotações da Lei Orçamentária vigente:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE f
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA / .
R$ 3.000,00
2.06.01.10.301.0018.2.0071-102 - 3.1.90.04.00 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE
2.06.01.10.301.0018.2.0072-102 - 3.1.90.04.00 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMILIA ESF/UAPS - R$ 42.000,00 E
2.06.01.10.301.0018.2.0071-102 - 3.1.90.16.00 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE - - R$ 4.300,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 49.300,00
Sub- Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE p
2.06.03.10.305.0012.. 2. 0081-102 - 3.1.90.16.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - -- ---- - === R$ 1.200,00
Ota dE BUB Unidade 03 == inc on go e Na E RO sd O AS nai SE Sigo dido R$ 1.200,00
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS ;
2.06.05.10.122.0001.2.0084-102 - 3.1.90.16.00 GESTÃO DA SAÚDE - R$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 05 - - - R$ 8.000,00 ,
Total da Unidade 06 - - - R$ 58.500,00
Total da Instituição 02 - R$ 58.500,00
Total Geral Acrescido R$ 58.500,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo
43 da Lei Federal de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. f R
Bicas, )º de. novembede ja.
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Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009
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