norma nº 2123/2022

LATI
SEM IvO
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
PLO 105/2022
* LeiMunicipalns 2/23/9032 o ao dj rove robro
DO
“Abre ao Orçamento Municipal, em favor
da Secretaria de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer, crédito suplementar no
valor de R$ 340.050,00, para reforço de
dotações constantes » da Lei
Orçamentária vigente.”
N
A Câmara Municipal de Bicas decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 340.050,00 (Trezentos e quarenta
mil e cinquenta Reais) as seguintes dotações da Lei Orçamentária vigente:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Sub-Unidade 01 - FUNDEB
2.03.01,12.122.0005.2.0023-119 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - --------.........
R$ 7.500,00
2.03.01.12.361.0005.2.0024-118 - 3.1.90.04.00 REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENS. FUNDAMENTAL - - - - -
R$ 121.000,00 3 Ê
2.03.01.12.361.0005.2.0025-119 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - - = - - - -
R$ 40.000,00
2.03.01.12.365.0005.2.0026-119 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA CRECHE - - ------- . .. =...
R$ 3.000,00 )
2.03.01.12.365.0005,2.0027-118 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PRÉ ESCOLA - - -
R$ 14.000,00
2.03.01.12.365.0005.2.0029-118 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE - - - - - - -
R$ 7.000,00
2.03.01.12.365.0005.2.0027-118-- 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PRÉ ESCOLA - - -
R$ 58.000,00
2.03.01.12.365.0005.2.0029-118 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE --=---
R$ 35.000,00 3
2.03.01.12.365.0005.2.0026-1 19 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DA CRECHE ---=-----===- ==... ..
R$ 2.000,00
* 2.03.01.12.365.0005.2.0027-118 - 3.1.90.13,00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PRÉ ESCOLA - - - -
R$ 5.000,00
2.03:01.12.365.0005.2.0029-118 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CRECHE -----.
R$ 15.000,00
2.03.01.12.366.0006.2.0030-1 18 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO EJA -----------
R$ 4.000,00
2.03.01.12.122.0005.2.0023-119 - 3.1.90.16.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
R$ 6.650,00
2.03.01.12.361.0005.2.0024-119 - 3.1.90.16.00 REMUNER. PROFISSIONAIS DO ENS. FUNDAMENTAL - - -t -
R$ 15.700,00
2.03.01.12.361:0005.2.0025-1 19 - 3.1.90.16.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - - ---
R$ “2.700,00
2.03.01.12.365.0005.2.0027-119 - 3.1.90.16.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA PRÉ ESCOLA -
R$ 2.500,00 ih 7
2.03.01.12.366,0006.2.0030-119 - 3.1.90.16.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO EJA - -------- [=
R$ 1.000,00
otalida Sub Unidade OB = <a mca LO SUS ooo Mo Ro DANA À qo o SS R$ 340.050,00
dal dA ndad ROS == ape a spa CL] US doeu a erepas po Aa R$ 340.050,00 |
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009
ASLATIVO
Ra e
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
PLO 105/2022
Total da Instituição 02 - - -- =... . 2.222 ni il c lion oco nc o nono cuco o nuno R$ 340.050,00
Total Geral Acrescido- - - - - -. . . .. 222222 cl loco nuns cocos naniocooocnconnoooo R$ 340.050,00
Art. 22º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo
43 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, 12 de rovembr de 9092.
ra pera ,
SANCIONADO
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 4.416/2009