| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2125 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
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LATI ess vo gi Câmara Municipal de Bicas Secretaria Legislativa PLO 107/2022 Lei Municipal nº 2/25 [3022 de 3º de rovembro de J022 : “Insere . no; Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.” A Câmara Municipal de Bicas decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, as seguintes Naturezas de despesas abrindo-se para este fim. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS á - Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA 2.06.01.10.301.0018.2.0071-255 - 3.1.90.04.00 ATENDIMENTO BÁSICO DASAÚDE + -0- = 5. SE ESA Es R$ 32.000,00 2.06.01.10.301.0018.2.0071-255 - 3.1.90.11.00 ATENDIMENTO BÁSICO DASAUDE E = eai seia R$ 23.000,00 2.06.01.10.301.0018.2.0072-132 - 3.1.90.11.00 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMILIA ESF/UAPS - - - ---- R$ 110.000,00 2.06.01.10.301.0018.2.0071-255 - 3.1.90.13.00 EEADIMENTO, BÁSICO DA SAÚDE - 25h od - cas quos R$ 4.000,00 2.06.01.10.301.0018.2.0072-102 - 3.1.90.13.00 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMILIA ESF/UAPS - E ada R$ 26.000,00 é Total da Sub-Unidade 01 ------ =. ==. 02.20.0000. pista a a od So ie E SET ARS OS aa ja to iai R$ 195.000,00 Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.06.03.10.305.0012.2.0081-102 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - ------ =... R$ 27.000,00 2.06,03.10.305.0012.2.0081-102 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - “= --------- R$ 6.200,00 Total-da Sub-Unidade 03 - == 4 === 2222000222 lillo cols Sol stoc Dl LADO ae SS R$ 33.200,00 S E Fotalida Unidade 06 ps Ne E VE DADOS ra Cada do ER TE O ÃO oia is ES DS | R$ 228.200,00 Total:da Instituição 02 - -=-- =. ==. 20 n2-cisicos il sosllilii le tlolci soa ol solenes R$ 228.200,00 + A FOtal AICRal ACICECIAO, = 173 de sia o ERA So e SSD OA SO SSL La SS ST OLD Dad du cas R$ 228.200,00 Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320 dE 17 de mharoo de 2022 Bicas, )' de Novembro de JO. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SANCIO! NADO | ] i i Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Muniéipal nº 1416/2009 “MB