norma nº 2127/2022

Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Lei Municipal nº ag de 16º de novembre 2022. -
“Abre ao Orçamento Municipal, em favor da
Secretaria Municipal de Educação, Cuftura, Esporte e
Lazer, crédito suplementar no valor de R$
) ' Ê 260.864,00, para reforço de dotações constantes da
O ; Lei Orçamentária vigente.”
A Câmara Municipal de Bicas decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 260.865,00 ( Duzentos e sessenta mil oitocentos
e posselito e cinco Reais) a seguinte dotação da Lei Orçamentária vigente:
- Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
” Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Sub-Unidade 02 - AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - :
2.03.02.12.306.0005.2.0032-147 - 3.3.90.30.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO DE JOVENS E ADULTOS = sein R$
18.925,00 |
2.03.02.12.306.0005:2.0033-147 - 3.3.90.30.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - - -. -- R$
150.000,00 ;
2.03.02.12.306.0005.2.0034-147 - 3,3.90.30.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLA -+------.. =... 50.00. -- R$
36.940,00
2.03.02.12.306.0005.2.0035-147 - 3.3.90.30.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA GRECHE---------->==. ==... 0.0 R$
55.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - - --- --- =... =... 22220222 s co niioo nos area SORT E AS Md bios ntio É 4-- R$
260.865,00 y Ê
ata) da linidade U3 = « an = Lessa ie ds dio ana gd no o Did io Di A E SÃO a EDS ma R$
260.865,00 3 r N
Total da Instituição o2 edceqanacicoscpecccnonescodaooccancanccarocaccanncaccantoinccocancocanc R$
260.865,00 à
Total Geral Acrescido - ----- --- . . .. ... 2220222 0i inn on loc sono lc onci nos cin ion canon R$
260.865,00 > ,
Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a uádão
" - das seguintes dotações na forma do parágrafo 1º, inciso | a iv do artigo 43 da Lei Federal de 17 de março
de 1964:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Sub-Unidade 0 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0005.1.0006-147 - 4.4.90.52.00 RENOVAÇÃO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR - -+ -- --- --.- R$
100,600,00
2.03.00.12.361.0005.1.0007-147 - 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL - - - -R$
71.690,00
Total da Sub-Unidade 00 - - ===. - === =-=.00 020 scocninii coros isca ci fepôncaconaato-eadeocns locus R$
172.290,00 : 1
Sub-Unidade 02 - AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS
2.03.02.12.306.0005.2.0032-147 - 3.3.90.32.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO DE JOVENS E ADULTOS pes. R$
6.925,00
Papel reciclado, menor-custo ambiental - Lei Municipal nº 1416/2009
és
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a Câmara Municipal de Bicas. . !
Secretaria Legislativa a -
Ê 4 '
2.03.02.12.306.0005.2.0033-147 - 3.3.90.32.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL - - ---- - ==... R$.
61.300,00 ? - :
2.03.02.12.306.0005.2.0034-147 - 3.3.90.32.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLA - ------.. 2... 0 ooo R$
6.940,00 ) ' É É 7
2:03.02.12.306.0005.2.0035-147 - 3.3.90.32.00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA CRECHE - -- --- =. ===... 0.00. R$
7 13410,00 “ E f ,
Total da Sub-Unidade 02 - -.-- -.----. =... ..cupin oiii lo nti cin ni tico nino on noio ES ad à lo R$
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Total da Unidade 03 - --- - =... 22222 i iii nn nin u uno on ionn non nus crian nona o o iuna nono on nono R$,
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Total da Instituição 02 ------ =... ==. 2 22 2on union oo conosco ciclo oco coco ccocicoscooeno ocaso o saco R$
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260.865,00 — e
o) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, 16 de novembrode 9022.
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