norma nº 2129/2022

Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa )
PLO 100/2022
É Lei Municipal nº 911 de J6 de rovernbr? ge 2022.
r NE * ; z : W
” A /
, “Abre ao Orçamento Municipal, em favor da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e
Ea Agropecuária, crédito suplementar no valor de R$
117.603,88, seriam suas respectivas fontes de
recursos” :
A Câmara Municipal de Bicas decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
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k
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ $117.603,88 (Cento e dezessete mil seiscentos e
três Reais e oitenta e oito centavos) a seguinte dotação da Lei Orçamentária vigente:
Orgão 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS ,
Unidade 08 - SEC. MEIO AMBIENTE, TURISMO E AGROPECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SEC. MEIO AMBIENTE, TURISMO E AGROPECUÁRIA
2.08.00:17.512.0007.1.0039-131 - 4.4.90.51. (00 CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA- - - R$
"117.603,88
Hobdbm Sab Unidade 00- 2-2 =<00 emmlioa cor io Sd RR Prpáeidha Ciça O a do E - R$ 117.603,88
Total daUnidade OS Sa dos ao spa SD DDS LTS EE DES aliado 2 R$ 117.603,88
Total-da Instnuição 02224= S co o Eros Sae a Sn di uu ca o SEE no a R$ 117.603,88
Total Geral Acrescido - -- --.. = =. c. 002 iisntuliic inc il iii iin its So nano R$ 117.603,88
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso o excesso de.
arrecadação na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ê
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Bicas, JE de novembro de. SOM.
ZA 5 SANCIONADO
Helber Marques Correa / Ur
k Prefeito Em 16 Mão
feito Municipal.
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009
é EA ; A