norma nº 320/2023

Câmara Municipal de Bicas :;
Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro
Bicas —- CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
Estado De Minas Gerais
RESOLUÇÃONº 320 de Ji de Marc de2023
PUBLICADO POR AFIAAÇÃO Dispõe sobre a atualização dos valores
de diárias dos vereadores e servidores
JA 10d Isa ÔA OD 11023
da Câmara Municipal de Bicas e dá
STE DO FUNCIONÁRIO. outras providências
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e a Mesa Diretora Promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º Esta Resolução estabelece novos valores de diárias para os servidores e vereadores
da Câmara Municipal de Bicas que estejam a serviço desta.
Art. 2º Os anexos | e Il da Resolução 305/2018 passam a vigorar conforme o quadro a seguir:
Valores das diárias de Vereadores da Câmara Municipal de Bicas
Valores em R$ (reais)
Localidade Alimentação x Pousada/Hotel
Deslocamento do|. |
Município de Bicas para
qualquer outro, cuja Até R$ 190,00 Até R$ 330,00
distância não ultrapasse 50
km.
Deslocamento do
Município de Bicas para
qualquer parte do Estado Até R$ 300,00 Até R$ 430,00
de Minas Gerais, que
ultrapasse 50 km.
Deslocamento do a
Município de Bicas para
qualquer parte do Até R$ 370,00 Até R$ 640,00
território nacional, fora do
Estado de Minas Gerais.
Papel reci jo, menor custi mk | i Municipal F 416/2009 1
Câmara Municipal de Bicas
Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro
Bicas - CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
Estado De Minas Gerais
Valores das diárias de Servidores da Câmara Municipal de Bicas
Valores em R$ (reais)
Localidade Alimentação
Pousada/Hotel
Deslocamento do
Município de Bicas para
qualquer outro, cuja
distância não ultrapasse 50
km.
Até R$ 175,00
Até R$ 330,00
Deslocamento do
Município de Bicas para
qualquer parte do Estado
de Minas Gerais, que
ultrapasse 50 km.
Até R$ 220,00
Até R$ 430,00
Deslocamento do
Município de Bicas para
qualquer parte do
território nacional, fora do
Estado de Minas Gerais.
/
Até R$ 280,00
Até R$ 640,00
Art.3º Os valores estabelecidos nos quadros acima serão reajustados anualmente conforme
o índice do IPCA.
Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução nº
305/2018.
Bicas, 4h de MarcAde 2023.
fusente
Joel Milão Filho
Presidente da Câmara M
aulo arreiros Vieira
1º Secretário
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009
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