norma nº 2158/2023

Câmara Municipal de Bicas 4»
2? 7
Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro a es ta
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
Estado De Minas Gerais
Rs LEI MUNICIPAL Nº Aistde IG de MORO de2023
“INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE AS NATUREZAS DE
DESPESAS QUE MENCIONA, COM SUAS RESPECTIVAS
y FONTES DE RECURSOS.”
A
N A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.º Ficam jnxeridas no orçamento vigente as Seguintes naturezas de despesas e suas respectivas “fontes de recursos, abrindo-se,
para este fim, crédito suplementar no valor total de R$ 2.178.134,48 (Dois milhões, cento e setenta e oito mil, cento e trinta e
: e Reais e quarenta é oito centavos) as degunntos dotações do Orçamento do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS /
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE '
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.06:01.10.301.0018.2.0071-2.621.000 - 3.3.90.30.00 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE -«-------2-......00000 R$ 707.838,08
2.06.01.10.301.0018.2.0071-2.621.000 - 3.3.90.39:00 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE -- --R$ 162.000,00
Total di. Subqinidage 01 = 4.000 0. ss, SA ADO E Roo ERA a DO RR pe Lim niPa feR ra --+ R$ 869.838,08
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE ui : . Ric? ê
2.06.03.10.304.0012.2.0079-2.621.000 - 3,3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA : R$ 63.499,64
2.06.03.10:305.0012.2.0081-2.621.000 - 3.3.90:30.00 AÇÕES: DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - -- R$ 148.589,63
2.06.03.10.305.0012.2:0159-2.621.000 - 3.3.90.30.00 SAÚDE DO TRABALHADOR - - -- -.......... --R$ 3.000,00
2.06.03.10.305.0012.2.0081-2.621.000 - 3.3.90.39,00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA + - --»- ==... -.-- R$ 8.000,00
2:06.03.10.305.0012.2.0159-2.621.000 - 4:4.90.52.00 SAÚDE DO TRABALHADOR - - acemmaoo R$ 26.168,24
Total da Sub- Eid 03 R$ 249.257,51
Sub-Unidade 0s- GESTÃO DO SUS »
2.06.05.10.122:0001.2.0084-1.601. bi 3.3.90, 93; 00 O GESTÃO DA SAÚDE 2.000,00
| Total da Sub-Unidade 05 2.000,00
Sub-Unidade 06 - INVESTIMENTOS
e 06.10.301.0018.1.0030-2.621.000 - 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DAS UNIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - - -- - -R$ 232. 5724 56
6.06.10.302.0018.1.0033-2.621.000 - 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO UNID ATEND. M.ÉDIA/ALTA COMPL - - - - - R$: 450.884,20"
2.06.06:10.305.0012,1:0034-2.621.000 - 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ---- R$ 373.582,13
Total da Sub-Unidade 06 -----=- --...-... AGR adm nai as ESi TS dn dio cuio dd o dim Dodi io u EN Sa -- R$ 1.057.038,89
Total da Unidade 06 - - - + - R$2.178.134,48
Total dá Instituição 02 - --R$2.178.134,48
Total Geral Acrescido am cpinan oo ARS PS dd Pa ema a a stnláimjo 17h go lola pol od a a pm IG 1 O af o qe tá eo R$2.178.134.48
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recurso o SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado
no Balanço Patrimonial do exercício anterior na - fonte: 2.621.00 “e qo' e EXCESSO DE
E do Orçamento do Município na fonte 1.601.000, na forma do parágrafo 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal
4.320. %
í
, ” ” E
Art. 3º Fica autorizado a suplementação do referido Crédito Suplementar até o limite de 20% (vinte por cento) do seu valor,
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, Mo de MOO 2023,
arm
Helder Marques Corrêa
Prefeito Municipal
A “Bicas CEP.: 36.600-000 ; : Nov?