norma nº 324/2023

“Câmara Municipal de Bicas.
l
' Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro a de
pts Bicas - CEP.: 36.600-000 DR)
| Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 ; og
Estado De Minas Gerais Po E
E
RESOLUÇÃO Nº 3,2) de 2O de JOS de 2023.
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4
“INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO ESPORTIVO”
A Câmara Municipal de Bicas, estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe ;
conferem a Constituição da. República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica do Munlipio,
pu “ “APROVOU, e eu, PRESIDENTE, PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a Honraria “Comenda do Mérito Esportivo” a ser outorgada a
umatleta ou grupo de atletas, de nossa comunidade, que se- destacaram de maneira
signific icativa em sua modalidade esportiva.
Parágrafo único. A comenda será outorgada a atletas que alcançaram conquistas
* notáveis, como títulos nacionais ou internacionais, recordes quebrados, performances
excepcionais, Abra relevantes para o desenvolvimento do esporte etc.
“Art. 2º A Comissão de Legislação Participativa indicará, até 31 de maio o nome do
atleta homenageado. .
Art. 3º A entrega da Comenda ocorrerá em sessão solene.
Art. 4º “Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
' Bicas, 20 de Jolwedle 2023. ;
» Joel Milão Filho : :
NE E dE Presidente da Câmara Municipal de Bicas ;
PROMULGADO
-Em dO 1,0% 1 2023 PUBLICADO POR ME NONÇÃO
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TE OUDUSUD -
—— TODO FUNCIONÁRIO
Papel reciclado, menor tusto ambiental - Lei Municipal nº 4416/2009 1
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