norma nº 2169/2023

“Câmara Municipal de Bicas
Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro
Bicas - CEP.: 36.600-000 ES
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
Estado De Minas Gerais
= AEIMUNICIPALNEQIGA de 3) de a de 2023
: “INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA
E ' DE DESPESAS QUE MENCIONA, COM SUAS
Y RESPECTIVA FONTE DE RECURSOS.”
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito RqnA ça no uso de. minhas
atribuições letais, sanciono a seguinte Lei:
* Art.1º Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) |
seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindó-se para este fim.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS A à
; Unidade 05 - SECRETARIA DÉ OBRAS E AGROPECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
2.05.00.15-451.0011,1.0023-1.710.000 - 4. 4.90.51.00 MODERNIZAÇÃO: E REEST. DAS VIAS .
URBANAS - - --- o R$ 27.321,96
2.05.00.15.451.0011.1.0023-1.755.000 - 4.4.90.51.00 MODERNIZAÇÃO E REEST DAS VIAS
URBANAS ------------ R$ 86.250,00 ;
2.05.00.15,451.0011.1.0023-2.755.000 - 4.4.90.51.00 open E REEST DAS VIAS
URBANAS - ----------- R$ 41.124,66
2.05.00.15.451: 0011.:1.0025-1.755.000 - 4.4.90.51.00 REESTRUTURAÇÃO! PARQUE MUN. DOS
FERROVIÁRIOS - - - - - R$ 251.695,00
Total da Sub-Unidade 00 ------>--=--.--=-- == 20 === 00====00==0 00 d=-= E
“Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do O parágrafo -
inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. |
Y
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E AGROPECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos Ay
x
Papel reciclado. menor custo ambienta! - Lei Municipal nº 1.416/2009 t
“Câmara Municipal de Bicas
Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro
À Bicas - CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
Estado De Minas Gerais :
"s 205.00. 15.451.0011. 1 0020-1.:710.000 - 4.4.90. 51, RSA ENO DE ENCOSTAS/MURO DE
To ARRIMO ----------- R$ 27.321,96 ) x
- 2.05.00.15.122.0001.1.0018-1.755.000 - 4.4.90:52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP:
PARA OBRAS - - - ------ -R$ 157.945,00 y
2:05.00.15.122.0001.1.0018-2.755.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIP.
PARA OBRAS --- - -- --- R$ 41.124,66 é
Total da'Sub-Unidade'00 - === === => -- === =" 2 ==> gu cinano sea a
ai CURE DO na ta a ee R$ 226.391,62 ;
Sub-Unidade 01 - Departamento de Agropecuária |.
- 2.05.01.20.606.0030.1.0045-1.755.000 - 4.4.90.52.00 TRATORES E EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS --- ===. R$ 180.000,00 Eat o
a: Total da SuleUidade 01 -S=,. 2. eras = spicsppendnços os toe
Tr Enade tan mon na R$ 180.000, 00 ; a ê x
Total da Unidade 05 =enananao clan anonno nono Endocadono cds cassa oa
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a a ==mnndon ooo oo Pata ESSO a a do
ERRA aa R$ 406.391,62 y
Art. 3º Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.
Bicas, 3 de jolho de 2023.
* HELBER FAR CORRÊA | -
o e , É . Prefeito Municipal
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Papel reciclado. “menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 A A