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norma nº 2184/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2184 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaInsere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
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matéria 4470 →

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Sho é ; OR go
Câmara Municipal de Bicas f no e
- Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro sa
Bicas - CEP.: 36.600-000
TeliFax.: 0XX 32 = 3271 - 2973
Estado De Minas Gerais
LEIMUNICIPALNS 2134 de 04 de Outvbro de 2023
“INSERE NO" ORÇAMENTO VIGENTE -AS
NATUREZAS DE DESPESAS QUE MENCIONA, COM
o RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS.”
A Câmara Municipal de Bicas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas pela Constituição Federal e em consonância com a Lei Orgânica: do
“Município, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º Fica inserido no: orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s)
Pa É seguinte(s) Natureza(s) de despesals): abrindo-se para este fim.
- Orgão 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA : E
2.06.01.10.301.0018.2.0071-1.605.000 - 3.1.90.04.00 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE - - -
== 20020 o vm R$ 40.000,00
2.06.01.10.301.0018.2.0072-1. 605.000 - 3.1.90.04.00 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMILIA
“ESF/UAPS - - -- - R$ 130. 000, 00
Total da Sub-Unidade 01 -------- ea a a 5 ds ao anne ho ns tdi Fasmacansorocao
E e ara ui aê 170.000,00
Total da dia SRU SN à e CRER SS RO DR nd
Ee R$ 170.000,00
Total Geral Acrescido-------.. Era o pad DRA ge a ide a
e Se: R$ 170.000,00
Art, 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do Orçamento do Município na forma do ie Es
inciso la IV do dei 43 da Lei Federal 4.320. a
Totaligéral anulado <-3> “e ao a ae a BIOLÊ A Q
E quo R$ 0,00
E y Assinatura do Sorvidor
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. pesniniranmntolHal de Made,
Bicas, Ol de Ovtobro de 2023.
À SANÇÃO
Qé
HELBERÍMARQUES CORRÊA
Prefeito Municipal
/
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 : 1
o

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