| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2184 / 2023 |
| Date | 2023-10-06 |
| Ementa | Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas que menciona, com suas respectivas fontes de recursos. |
| native_id | 2500 |
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Sho é ; OR go Câmara Municipal de Bicas f no e - Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro sa Bicas - CEP.: 36.600-000 TeliFax.: 0XX 32 = 3271 - 2973 Estado De Minas Gerais LEIMUNICIPALNS 2134 de 04 de Outvbro de 2023 “INSERE NO" ORÇAMENTO VIGENTE -AS NATUREZAS DE DESPESAS QUE MENCIONA, COM o RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS.” A Câmara Municipal de Bicas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal e em consonância com a Lei Orgânica: do “Município, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art.1º Fica inserido no: orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) Pa É seguinte(s) Natureza(s) de despesals): abrindo-se para este fim. - Orgão 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA : E 2.06.01.10.301.0018.2.0071-1.605.000 - 3.1.90.04.00 ATENDIMENTO BÁSICO DA SAÚDE - - - == 20020 o vm R$ 40.000,00 2.06.01.10.301.0018.2.0072-1. 605.000 - 3.1.90.04.00 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMILIA “ESF/UAPS - - -- - R$ 130. 000, 00 Total da Sub-Unidade 01 -------- ea a a 5 ds ao anne ho ns tdi Fasmacansorocao E e ara ui aê 170.000,00 Total da dia SRU SN à e CRER SS RO DR nd Ee R$ 170.000,00 Total Geral Acrescido-------.. Era o pad DRA ge a ide a e Se: R$ 170.000,00 Art, 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do Orçamento do Município na forma do ie Es inciso la IV do dei 43 da Lei Federal 4.320. a Totaligéral anulado <-3> “e ao a ae a BIOLÊ A Q E quo R$ 0,00 E y Assinatura do Sorvidor Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. pesniniranmntolHal de Made, Bicas, Ol de Ovtobro de 2023. À SANÇÃO Qé HELBERÍMARQUES CORRÊA Prefeito Municipal / Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 : 1 o