norma nº 2213/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS (osso
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO Ea a
BICAS - MG Na
en:
PROJETO DE LEINº 33 /2023
LEI MUNICIPAL Nº 2912 12023
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas
que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
[da Art.1º - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de
despesa(s): abrindo-se para este fim.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 02 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - Secretaria de Fazenda
2.02.00.04.123.0001.2.0012-1.711.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA - ------.... R$ 14.200,00
2.02.00.28.846.0000.9.0003-1.711.000 - 3.3.90.47.00 CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP - - - - - R$ 5.959,40
2.02.00.28.843.0000.9.0002-1.711.000 - 4.6.90.71.00 PARCELAMENTO COM A RFFSA ------.... 0.0... R$ 82.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - -.- ..... uu iii li iil iii inss onne e neeennne R$ 102.159,40
Total da Unidade 02 - --........ ini ill lili nen nene h ed R$ 102.159,40
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0001.2.0013-1.711.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SEC. EDUCAÇÃO, CULT.ESP. E LAZER - - - R$ 33.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - -. ... inc ill ill in nin nonee ni cn ren R$ 33.000,00
Sub-Unidade 02 - AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS
2.03.02.12.364.0009.2.0039-1.711.000 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR - - - - - - - 3.000,00
2.03.02.12.364.0009.2.0040-1.711.000 - 3.1.90.13.00 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR - 3.600,00
Total da Sub-Unidade 02 6.600,00
Total da Unidade 03 -. - -. ... noi l in lolol once nn cce cccnennoa R$ 39.600,00
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS E AGROPECUÁRIA
b-Unidade 00 - Secretaria de Obras e Serviços Públicos
-05.00.15.122.0001.2.0062-1.711.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS --------...... R$ 13.200,00
2.05.00.15.122.0001.2.0062-1.711.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS --R$ 24.600,00
2.05.00.15.451.0011.1.0020-1.711.000 - 4.4.90.51.00 CONTENÇÃO DE ENCOSTAS/MURO DE ARRIMO - 56.000,00
2.05.00.15.451.0011.1.0021-1.711.000 - 4.4.90.51.00 DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CALÇ. DE VIAS - - - - - R$ 19.312,00
2.05.00.15.451.0011.1.0023-1.711.000 - 4.4.90.51.00 MODERNIZAÇÃO E REEST. DAS VIAS URBANAS - - - - - R$ 14.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - R$ 127.112,00
Total da Unidade 05 - - - ... ... nn iii noi il ln iil inn iii nn nn nn nene nnncnnnno R$ 127.112,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.06.02.10.302.0018.2.0077-1.711.000 - 3.1.90.13.00 CENTRO DE FISIOTERAPIA 7.800,00
Total da Sub-Unidade 02 7.800,00
Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.06.03.10.305.0012.2.0081-1.711.000 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 7.653,89
Total da Sub-Unidade 03 ---- -.... no ll li lil ll ii ii nine nn n enc cc ccceceneccnenecs 7.653,89
Sub-Unidade 05 - GESTÃO DO SUS
2.06.05.10.122.0001.2.0084-1.711.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SAÚDE ------ ==... oc coeso nono 22.000,00
2.06.05.10.122.0001.2.0084-1.711.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SAÚDE - 15.000,00
Total da Sub-Unidade 05 37.000,00
Total da Unidade 06 - - -- - 52.453,89
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
Unidade 07 - SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.07.00.04.122.0001.2.0090-1.711.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - - - - - R$ 6.000,00
2.07.00.04.122.0001.2.0089-1.711.000 - 3.3.90.46.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - R$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00 --- - - =. ==... ll lllolcocolollllooo nono R$ 36.000,00
Total da Unidade 07 - =... .... nn nono ooo eee ada R$ 36.000,00
Unidade 10 - SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Sub-Unidade 00 - Sec. de Planejamento e Gestão Estratégica .
2.10.00.04.122.0001.2.0119-1.711.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA SEC. PLANEJ E GESTÃO ESTRATÉGICA - - R$ 18.995,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - -..... 22 n ini n inn lil l nino nono ns n snsc nono 18.995,00
Total da Unidade 10 -- - .. . . uni cin inn nin non nin l nn n inn n nono 18.995,00
Unidade 11 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Sub-Unidade 00 - Procuradoria Geral do Município
2.11.00.28.846.0000.9.0006-1.711.000 - 3.1.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS - - ---- =... 0000. 49.620,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - -. .. .. .. 20 ini i lin nin inn nnnnn nn none nn nn 49.620,00
Total da Unidade 11 -- =... 22202 l lili n nn 49.620,00
Unidade 21 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
2.21.00.18.541.0007.2.0100-1.711.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - - -------......- R$ 170.000,00
oral da Sub-Unidade 00 - - - - -. .. cin i lion lol inn n nin in non nono nosso R$ 170.000,00
Total da Unidade 21 -- =... ..... -- R$ 170.000,00
Total da Instituição 02 ------.... -- R$ 595.940,29
Total Geral Acrescido - ---. .. .... 2.2 o cin il lololol ini nono n nn n nen n one cnncnn R$ 595.940,29
Art. 2º - Para atender O que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso Ia IV do
artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - -- -. ... .... 0 ion lil in ll in inn nois nino R$ 0,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, [9) de ckzembrg023.
Helber Marques Corrêa
5) Prefeito Municipal