norma nº 2214/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG Mi
PROJETO DE LEINº 99, 1023 G
LEI MUNICIPAL Nº 24 2023
Ê
Insere no Orçamento vigente as naturezas de despesas
que menciona, com suas respectivas fontes de recursos.
A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Ficam inseridas no orçamento vigente as seguintes naturezas de despesas e suas respectivas fontes de recursos,
abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor total de R$ 296.770,00 (Duzentos e noventa e seis mil, setecentos e setenta
Reais) as seguintes dotações do Orçamento do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
(3 Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0005.2.0015-2.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - -----....... 00000 R$ 79.000,00
2.03.00.12.122.0001.2.0013-2.500.000 - 3.3.90.47.00 GESTÃO DA SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - -R$ 15.620,00
Total da Sub-Unidade 00 - =. =... ooo o iii oo Ono LAZER = R$ 94.620,00
Sub-Unidade 02 - AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS
2.03.02.12.364.0009.2.0040-2.500.000 - 3.3.90.39.00 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR R$ 163.150,00
Total da Sub-Unidade 02... oo. oo loira TT - R$ 163.150,00
Tolalida Unidade 03 = «sss=25 = smiasos canoa copa ssn aaa SE = Ea SED m marea a nana O PES R nd R$ 257.770,00
Unidade 04 - SEC. ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
Sub-Unidade 00 - Sec. Assist. Social, Trabalho e Habitação
2.04.00.08.122.0026.2.0058-2.500.000 - 3.3.90.47.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - --R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - . . .... ul l lia -R$ 5.000,00
Total da Unidade 04 == === ==... on ana sos casacos e oncssgasio a cama nao o ana cone SIS o cenas R$ 5.000,00
Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO BÁSICA
2.06.01.10.301.0018.2.0072-2.500.000 - 3.1.90.13.00 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMILIA ESF/UAPS --- --....... R$ 34.000,00
Total da Sub-Unidade 01 =... .. o. o lili SS S Sono O ooo O ESHUAPS -- R$ 34.000,00
Total da Unidade 06 -- -...... lili -- R$ 34.000,00
Total da Instituição 02... ... o. ni non n inner era nEU -R$ 296.770,00
Total Geral Acrescido -.. =... ns. con o o solo ln nl III IO II III ID OI IIDroaconcosesconas R$ 296.770.00
O) Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do
Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso [a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS .
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.367.0022.2.0022-2.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO CENTRO DE APOIO ESPECIAL 2.700,00
2.03.00.12.361.0005.2.0017-2.500.000 - 45.435,13
2.03.00.12.365.0005.2.0019-2.500.000 - 25.357,93
2.03.00.12.365.0005.2.0020-2.500.000 - 55.757,95
2.03.00.12.367.0022.2.0022-2.500.000 - 3.3. 63.578,33
2.03.00.12.367.0022.2.0022-2.500.000 - 3.3. R$ 12.192,52
Total da Sub-Unidade 00 - - R$ 205.021,86
Total da Unidade 03 -====0. . suma. no. nes caso coca cos cosaaons mean e nano ana sa Den Ram R$ 205.021,86
Unidade 14 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.14.00.08.244.0013.2.0132-2.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DO CRAS/PAIF - =... ooo nl nilson R$ 4.773,10
2.14.00.08.244.0013.2.0133-2.500.000 - 3.3.90.36.00 GE R$ 8.729,00
Total da Sub-Unidade 00 - - oiii O R$ 13.502,10
Total da Unidade 14 R$ 13.502,10
PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO
BICAS - MG
Unidade 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
2.17.00.27.812.0020.2.0142-2.500.000 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR - - - -------- 5.298,29
2.17.00.27.812.0020.2.0142-2.500.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR - 22.342,11
2.17.00.27.812.0020.2.0142-2.500.000 - 3.3.90.32.00 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR - - - - - 20.000,00
2.17.00.27.812.0020.2.0142-2.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR - ---------- 9.640,00
Total da Sub-Unidade 00 - 57.280,40
Total da Unidade 17 -- =... .- 2200 c cnc nun nl ln nino inss nn coco non coco ooo 57.280,40
Unidade 20 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
2.20.00.23.695.0014.2.0155-2.500.000 - 3.3.90.30.00 ADEQUAÇÃO DE ÁREAS TURÍSTICAS e R$ 5.000,00
2.20.00.23.695.0014.2.0155-2.500.000 - 4.4.90.51.00 ADEQUAÇÃO DE ÁREAS TURÍSTICAS - - R$ 15.965,64
Total da Sub-Unidade 00 - - ---- R$ 20.965,64
Total da Unidade 20 - ---- ===... encon o ooo nono ni R$ 20.965,64
Total da Instituição 02 ----- = - =... . 22 illi cc c soon - R$ 296.770,00
Total Geral Anulado - - ==... ... 22222 no sino cito nino on iin oito iinooonnoioinoooencooenoo R$ 296.770,00
9) Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, /Nge | 2 2023. e
Helber Marques Corrêa
Prefeito Municipal
|
asse. SANCIONADO |
od Mes efa ço
Chaitia
Préteito Municipal |
JO 412143 A 0 v