norma nº 2258/2025

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Câmara Municipal de Bicas Us,
Secretaria Legislativa ;
PLO 27/2025 é
LEIMUNICIPALN* 2253 de/7 de zo cte de 2025
“Altera A Lei Nº 2245, De 28 De Fevereiro De 2025,
Para Modificar O Valor Da Subvenção De Emendas
Impositivas Destinadas Ao Serviço De Proteção À
Maternidade E Infâncio D. Angelina Almeida,
Passando De R$ 25.000,00 Para R$ 35.000,00”.
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A Câmara Municipal de Bicas aprova, e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais,
sanciono a seguinte Lei: :
o Art. 1º A Lei nº 2245, de 28 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º O inciso IV do artigo 1º, passa a ter a seguinte redação:
TV - Serviço de Proteção à Maternidade e Infância D. Angelina Almeida: R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais).
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º, Revogadas as disposições em contrário.
Bicas,/7 de gv O de 2025.
Helbfer Marques Correa
Prefeito
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Presidente
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Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009
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