norma nº 2259/2025

Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
PLO 18/2025
LEIMUNICIPALN' 4257 de I% de unid de 2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
". ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.330,07 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BICAS/MG, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição
da República Federativa do Brasil e a Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 23,330,07 (vinte e três mil, trezentos e trinta reais é
sete centavos ) as seguintes dotações do Município de BICAS.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS
Unidade 22 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13 - CULTURA ;
13.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
13.244.003 - PROMOÇÃO CULTURAL -
13.244.003.1.0187 - AÇÕES DE APOIO CULTURAL - LEI ALDIR BLANC
3.3.90.31.00-2.719.000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DE - - - - - R$
23.330,07
Fold Sub-Unidade 00 === “-pos suo s Soco aa o ass R$ 23.330,07
Total da Unidade 22 ----------.- E ep cocos cço R$ 23.330,07
Total da Instituição 02 +=-= ==. ===. =0 02.00 05.005 padece as R$ 23.330,07
| Total Geral Acrescido ----+--=======coscnonooo too nanooo R$ 23.330,07
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT.
FINANCEIRO na forma do paragrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - - - ---- -- - - =... .. RR Rain e ds crias R$ 0,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, 12 de OG de 2025.
HELBER MARQUES CORRÊA
Prefeito Municipal
À SANÇÃO
Presidente
º Fa Õ PORFIXAÇÃO
- É Periodo:
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/ 006 2s APTE.