| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 930 / 1994 |
| Date | 1994-06-23 |
| Ementa | “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIRO ARACATI, DA CIDADE DE BICAS, ESTADO DE MINAS GERAIS”. |
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Lei Ordinária nº 930/1994 “Reconhece de utilidade pública o Grupo de Escoteiro Aracati, da cidade de Bicas, Estado de Minas Gerais”. A Câmara Municipal de Bicas, por seus vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica reconhecida de utilidade pública o Grupo de Escoteiro “Aracati” registrado na União dos Escoteiros do Brasil, sob o nº 84, que tem como finalidade formar o caráter da juventude conduzi-los para o amor de Deus, à Pátria e ao Próximo, na qualidade de entidade extra-escolar. Art 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Bicas, em 23 de junho de 1994. Dr. Wolney Sarto Prefeito em exercício