norma nº 932/1994

Lei Ordinária nº 932/1994



“Considera de Utilidade Pública a Associação Esportiva Leopoldina Atlético Clube”.



                        A Câmara Municipal de Bicas aprovou e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:

            Art. 1º. _ Fica consideradas de utilidade Pública a Associação Esportiva e Social do Leopoldina Atlético Clube, com sede à Av. do Contorno, nº. 565, nesta cidade.

            Art. 2º. _ Para uso e gozo dos benefícios constantes desta Lei, a sociedade em questão apresentará a documentação comprobatória de sua personalidade jurídica em solicitação escrita ao Poder Público.

            Art. 3º. _ Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Bicas, 18 de agosto de 1994.

Wanda Maria Corrêa Lamha

Prefeita Municipal