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norma nº 2703/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2703 / 2019
Date 2019-12-06
Ementa"Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual PPA 2018/2021 para o exercício de 2020."
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei 2.703, de 6 de dezembro de 2.019.
Dispõe sobre a Revisão do Plano
Plurianual – PPA 2018/2021 para o
exercício 2020.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° Esta Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA 2018-2021, para o
exercício de 2020, conforme dispõe o art. 6° da Lei 2.622, de 26 de dezembro de 2.017.
Art. 2º Os Anexos I e II desta Lei atualizam o Anexo VI da Lei n° 2.622, de 26 de
dezembro de 2.017, descrevendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou
quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.
Parágrafo único. Em atendimento ao disposto no § 1° do art. 6° da Lei 2.622, de 26 de
dezembro de 2.017, os programas e as ações a que se referem os anexos mencionados no caput
adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos
valores físicos e financeiros das ações como referência permanente para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual – LOA.
Art. 3° Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão ajustes decorrentes de emendas
parlamentares necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2.020 contido
na revisão do PPA 2.020 e da Lei Orçamentária para o mesmo exercício.
Art. 4° O Poder Executivo poderá transpor, remanejar, transferir, excluir, criar ou utilizar,
total ou parcialmente, programas, ações, metas, indicadores e dotações orçamentárias, a fim de
viabilizar a compatibilização entre o planejamento e o orçamento para o exercício de 2.020.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições
em contrário.
Bom Despacho, 6 de dezembro de 2.019, 108º ano de emancipação do Município.
Fernando Cabral
Prefeito Municipal
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG
Telefone (37) 3520-1418 – www.bomdespacho.mg.gov.br – planejamento-gestao@bomdespacho.mg.gov.br
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Desempenho dos Indicadores
A Revisão do PPA 2018-2021 para o exercício de 2020 apresenta os principais indicadores
das secretarias municipais apurados até o ano de 2018. Esses indicadores mensuram o
desempenho das políticas públicas adotadas pela Prefeitura Municipal de Bom Despacho ao
medir efetivamente os resultados das estratégias executadas. Por sua vez, isso ocorre em um
contexto de quebras de paradigmas, onde o Executivo Municipal deixa de ser apenas burocrático
e torna-se gerencial ao avaliar os resultados alcançados e os impactos na vida do cidadão.
De forma geral, a gestão por resultados constitui em um conjunto de metas a serem
perseguidas por meio da adoção de esforços necessários para alcançá-las. Já os indicadores são
parâmetros qualificados ou quantificados que servem para detalhar em que medida os objetivos
de uma política foram alcançados, dentro de um prazo delimitado de tempo. E mais, com eles é
possível mensurar se os objetivos e as metas estabelecidas estão sendo atingidas
satisfatoriamente.
A atuação mais eficaz da Prefeitura Municipal de Bom Despacho trouxe resultados
concretos para os cidadãos bom-despachenses, ao melhorar a qualidade de vida da população.
Isso pode ser comprovado a partir da análise da evolução dos principais indicadores de áreas
como educação, saúde, cultura, esporte, infraestrutura, emprego, meio ambiente e social.
Abaixo, estão os quadros que demonstram a evolução dos indicadores das respectivas
Secretarias Municipais. O PPA 2018-2021 da Prefeitura Municipal de Bom Despacho e sua
revisão para 2019 foi elaborado com aderência aos ODS, o que significa considerar em seu
planejamento uma agenda inovadora, universal e transformadora.
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Assessoria de Comunicação Social
Programa Descrição Indicador
2018 - Efetivo
Indicador
2019 - Meta Fonte Cálculo Meta
2018-2021
Comunicação Social
Curtidas em relação ao número de acesso na
fanpage da Prefeitura 0,13% 0,29% Assessoria de
Comunicação
(Número de curtidas / Número de acessos na
fanpage) x 100 1%
Média de acessos à página oficial por pessoa 26,39 36,36 Número de acessos / população total (IBGE) 45
Assessoria de Distrito e Povoados
Programa Descrição Indicador
2018 - Efetivo
Indicador
2019 - Meta Fonte Cálculo Meta
2018-2021
Apoio ao Distrito e
Povoados
Percentual de Km de estradas rurais recuperadas
no ano
46,67% 46,67% Secretaria Municipal
de Obras
(Km recuperado / Km total de estradas) x 100 55%
Controladoria Geral do Município
Programa Descrição Indicador
2018 - Efetivo
Indicador
2019 - Meta Fonte Cálculo Meta
2018-2021
Controle interno,
fiscalização e
aperfeiçoamento da
Gestão
Prestação de Contas Analisadas (PCA e SICONFI) 100% 100%
Controladoria
Prestações de contas enviadas ao Tribunal de Contas
conforme a Lei 100%
Número de servidores capacitados em instruções
normativas 112 120 Número absoluto de servidores capacitados 120
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Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria Municipal da Fazenda
Programa Descrição Indicador
2018 - Efetivo
Indicador
2019 - Meta Fonte Cálculo Meta
2018-2021
Modernização da Gestão
Fiscal
Índice FIRJAN da Gestão Fiscal 0,67 0,67 FIRJAN
Dados fornecidos pela FIRJAN, ano-base 2015. Leva em
consideração receita própria, gasto com pessoal,
investimentos, liquidez, custo da dívida. Atualmente, Bom
Despacho ocupa o 240º lugar em nível nacional e 23º
estadual. Em Minas Gerais 91,9% dos municípios estão na
faixa entre 0,40 e 0,60.
0,80
Participação da arrecadação própria 29,41% 35% Secretaria
Municipal
da Fazenda
(Arrecadação Própria R$ / Arrecadação Total R$) x 100 35%
Gestão da Dívida
Pública Municipal Dívida Consolidada em relação a RCL 9,63% 8% (Participação da Dívida Consolidada R$ / RCL R$) x 100 8%
Secretaria Municipal da Administração
Programa Descrição Indicador
2018 - Efetivo
Indicador
2019 - Meta Fonte Cálculo Meta
2018-2021
Desenvolvimento e capacitação do servidor e
formação profissional da população
População atendida com
cursos profissionalizantes 0,27% 1%
EFESP
(Quantidade de cidadãos atendidos / população
total) x 100 1%
Servidores públicos
qualificados 76,87% 90% (Quantidade de servidores qualificados / Total de
servidores) x 100 90%
Governo sem Papel Consumo de pacotes de
papel por servidor 1,78 2
Secretaria
Municipal da
Administração
Quantidade de pacotes de papel por ano / Número
de servidores 0,1
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Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria Municipal de Cultura
Programa Descrição Indicador
2018 - Efetivo
Indicador
2019 - Meta Fonte Cálculo Meta
2018-2021
Nossa Cultura Investimento per capita em cultura R$18,64 R$19,38
Secretaria
Municipal de
Cultura
Total gasto com a Cultura R$ / Número de
habitantes R$ 20,00
Promovendo a Igualdade Atividade Étnico-raciais realizadas
em relação ao número de habitantes 0,01 0,04 (Quantidade de atividades étnico-raciais / número
de habitantes) x 100 0,10
Incentivo à Cultura Incentivo cultural através de eventos
realizados 47,50 64,44
(Quantidade de eventos com incentivo cultural /
Total de eventos promovidos pela secretaria de
cultura) x100
70,00
Preservando o Patrimônio Cultural
Valor adicionado na economia
municipal derivado do ICMS
Patrimônio Cultural
R$ 300.880 R$ 152.504 Fundação
João Pinheiro ICMS Patrimônio Cultural R$ 340.000
Promoção do Turismo Municipal Valor adicionado na economia
municipal derivado do turismo R$ 10.374 R$ 20.000
Secretaria
Municipal de
Cultura
Contribuição do turismo para a economia local R$ 60.000
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
Programa Descrição Indicador
2018 - Efetivo
Indicador
2019 - Meta Fonte Cálculo Meta
2018-2021
Desenvolvimento local sustentável do
agronegócio e da agricultura familiar
Percentual da merenda escolar
proveniente da agricultura familiar 47,59% 50,00%
Secretaria
Municipal de
Educação
(Merenda escolar proveniente da agricultura familiar
(R$) / Gasto R$ total com merenda escolar) x 100 60%
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Programa Descrição Indicador
2018 - Efetivo
Indicador
2019 - Meta Fonte Cálculo Meta
2018-2021
Gestão do SUAS
Percentual de famílias inseridas no
CadÚnico em relação a população
total
10 10 SAGI Quantidade de famílias inseridas no CadÚnico/
População total 12%
Inclusão Produtiva para o Mundo do
Trabalho
Número de pessoas que fizeram
cursos profissionalizantes no ano em
relação à quantidade de população
economicamente ativa
0,41 0,43
Secretaria de
Desenvolvime
nto Social e
IBGE
Quantidade de pessoas que fizeram cursos
profissionalizantes/quantidade de pessoas que estão
entre a população economicamente ativa
0,45
Secretaria Municipal de Educação
Programa Descrição Indicador
2018 - Efetivo
Indicador
2019 - Meta Fonte Cálculo Meta
2018-2021
Acesso de Qualidade do Ensino Infantil
– Creche
Percentual de alunos matriculados
92,2% 100% Secretaria
Municipal de
Educação
(Número de alunos matriculados / Quantidade
demandada) x 100
100%
Acesso de Qualidade do Ensino Infantil
– Pré- Escola 100% 100% 100%
Acesso de Qualidade do Ensino
Fundamental
Percentual de alunos do 5º ano do
Ensino Fundamental no nível
recomendável de língua Portuguesa
70% 75%
Ministério da
Educação -
INEP e QEdu
Memória de cálculo: Resultados da Avaliação do
SAEB em Língua Portuguesa e Matemática e IDEB
70%
IDEB do Ensino Fundamental –
Anos Iniciais 6,4 6,6 6,6
Percentual de alunos do 5º ano do
EF no nível recomendável de
proficiência em Matemática
56% 60% 70%
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Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Acesso de Qualidade da Educação
Especial
Percentual de escolas municipais
com acessibilidade para alunos com
deficiência
90% 92% Secretaria
Municipal de
Educação
Quantidade de escolas acessíveis/Quantidade total de
escolas municipais 100%
Acesso de Qualidade do Ensino
Profissional Demanda atendida pelo Pronatec 60% 60% (Número de alunos matriculados / Quantidade
demandada) x 100
70%
Incentivo ao Ensino Superior Demanda atendida pela UAB 68% 68%
Secretaria
Municipal de
Educação
90%
Alimentação Saudável Cobertura das refeições servidas por
dia
100% 100%
(Número de refeições servidas por dia/quantidade de
alunos da rede municipal) x 100 100%
Transporte Escolar Alunos atendidos pelo transporte
escolar
(Número de alunos atendidos pelo transporte
escolar / Número total de crianças e adolescentes de
área rural) x 100
100%
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Programa Descrição Indicador
2018 - Efetivo
Indicador
2019 - Meta Fonte Cálculo Meta
2018-2021
Caminhos do Esporte e Lazer ICMS Esportivo 2,42 2,5 Fundação João
Pinheiro - FJP Índice calculado pela FJP 2,50
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Programa Descrição Indicador
2018 - Efetivo
Indicador
2019 - Meta Fonte Cálculo Meta
2018-2021
Cidade Limpa Resíduos Sólidos Urbanos
reciclados 6,17% 12%
Secretaria
Municipal de
Meio Ambiente
(Tonelada de resíduos sólidos reciclado / Tonelada
total de resíduos sólidos) x 100 40%
Gestão de Serviços Urbanos
Percentual de logradouros públicos
atendidos pelo serviço de varrição e
capina
40% 55% (Total de bairros atendidos / Total de bairros no
município) x 100 60%
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Saneamento para Todos 
Percentual de domicílios com
acesso a rede de esgoto na zona
rural
4,5% 10% 21%
Secretaria Municipal de Obras
Programa Descrição Indicador
2018 - Efetivo
Indicador
2019 - Meta Fonte Cálculo Meta
2018-2021
Nossa Cidade, Nossa Casa Total de vias pavimentadas 82,50 85% Secretaria
Municipal de
Obras
(Total de vias pavimentadas m² / total de vias
urbanas m²) x 100
100%
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Programa Descrição Indicador
2018 - Efetivo
Indicador
2019 - Meta Fonte Cálculo Meta
2018-2021
Planejamento, Orçamento e Articulação
da Ação Governamental
Índice de Suplementação 23,56% 22%
Secretaria de
Planejamento,
Orçamento e
Gestão
(R$ suplementado / Orçamento R$ total) x 100 20%
Recursos captados por meio de
convênios, contratos de repasse e
operações de crédito, exceto Saúde
e Educação
33,05 34,35
(R$ captado / R$ total dos investimentos do
Executivo) x 100
Base: Liberação de crédito de recurso
45%
Secretaria Municipal de Saúde
Programa Descrição Indicador
2018 - Efetivo
Indicador
2019 - Meta Fonte Cálculo Meta
2018-2021
Assistência
Farmacêutica
Percentual de aquisição de itens da Relação
Municipal de Medicamentos - REMUME 75% 80%
Secretaria
Municipal de
Saúde
(Quantidade de itens de medicamentos adquiridos
da REMUME / Total de itens de medicamentos da
listagem da REMUME ) x 100
90%
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Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Vigilância em Saúde
Cobertura de acompanhamento das
condicionalidades de saúde do Programa Bolsa
Família
60% 85%
Ministério da
Saúde
(Número de famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família com perfil saúde acompanhadas pela
atenção básica na última vigência do ano/Número
total de famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família com perfil saúde na última vigência do
ano)*100
80%
Proporção de óbitos maternos investigados 100% 100% (Número de óbitos maternos investigados / número
de óbitos maternos total) x 100 100%
Percentual de estabelecimentos sujeito ao controle
sanitário municipal inspecionado 70% 70%
Secretaria
Estadual de
Saúde
1-(Número de estabelecimentos inspecionados pela
VISA municipal / número total de estabelecimentos
passíveis de ação da VISA municipal programados
para inspeção no período avaliado) x 100 ; 2-
Percentual de estabelecimentos inspecionados no
Grupo A+Percentual de estabelecimentos
inspecionados no Grupo B*+ Percentual de
estabelecimentos inspecionados no Grupo
C)/240)*100 *Substituir o valor da fórmula até o
valor máximo de 80% ** Substituir o valor da
fórmula até o valor máximo de 60%.
90%
Monitoramento das ações da vigilância em saúde 80% 80%
(Soma dos resultado obtido nas avaliação
quadrimestrais dos indicadores do
PROMAVS/3)*100
90%
Gestão da Atenção
Especializada Proporção de parto normal no SUS e na Saúde
Suplementar em relação ao total 47% 60%
Ministério da
Saúde
(Número de nascidos vivos por parto normal
ocorridos, de mães residentes em determinado local
e ano/ número de nascidos vivos de todos os partos,
de mães residentes no mesmo local e ano)*100
50%
Exames citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos 0,25 0,65
(Soma da frequência do número de exames
citopatológicos do colo do útero (procedimentos
02.03.01.001-9 Exame citopatológico cervico￾vaginal/microflora e 02.03.01.008-6 Exame
citopatológico cervico
vaginal/microflorarastreamento) realizados em
mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos, por
município de residência e ano de atendimento/
População feminina na faixa etária de 25 a 64 anos,
no mesmo local 
0,5
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Óbitos prematuros causados pelas principais
doenças 46 80%
Número de óbitos (de 30 a 69 anos) pelo conjunto
das quatro principais doenças crônicas não
transmissíveis: aparelho circulatório, câncer,
diabetes e doenças respiratórias crônicas( códigos
CID- 10: I00-I99; C00-C97; J3J98; E10 – E14)
68
Percentual de cirurgias odontológicas em relação a
outros procedimentos 25% 25%
(Percentual de procedimentos cirúrgicos
odontológicos em relação a outros procedimentos
odontológicos realizados nas especialidades
odontológicas)*100
25%
Exames de mamografia de rastreamento realizados
em mulheres de 50 a 69 anos 0,2 0,4
Soma da frequência do número de mamografias
(procedimento 0204030188 - Mamografia Bilateral
para Rastreamento) realizadas em mulheres
residentes na faixa etária de 50 a 69 anos por ano de
atendimento/População feminina na faixa etária de
50 a 69 anos, no mesmo local e ano / 2 
0,4
Ações de matriciamento realizadas por CAPS com
equipe de atenção básica 100% 100%
(Soma do número de CAPS proposto pelos
municípios da região com pelo menos 12 registros
de matriciamento da Atenção Básica no ano/Soma
do total de CAPS habilitados na região de
saúde)*100
100%
Percentual de cirurgias executadas 80% 85%
Secretaria
Municipal de
Saúde
(número de solicitações de cirurgias eletivas que
deram entrada / número de cirurgias
executadas)*100
90%
Gestão da Atenção
Básica
Proporção de vacinas selecionadas no cartão de
vacina para crianças < 2 anos - Pentavalente (3ª
dose), Pneumocócica 10-valente (2ª dose),
Poliomielite (3ª dose) e Tríplice viral (1ª dose) -
com cobertura vacinal preconizada
90% 100%
Ministério da
Saúde
(Total das vacinas selecionadas que alcançaram a
cobertura vacinal preconizada /4 vacinas
selecionadas - Pentavalente, Pneumocócica 10-
valente, Poliomielite e Tríplice viral)*100
90%
Cobertura populacional estimada pelas equipes de
atenção básica 100% 100%
(Nº de eSF x 3.450) + (Nº eAB param. + Nº eSF
equivalente)x 3.000/ Estimativa da populacional do
ano anterior)*100
100%
Cobertura populacional estimada de saúde bucal na
estratégia saúde da família 100% 100%
(Nº de eSFSB x 3.450) + (Nº eABSB param. + Nº
eSFSB equivalente)x 3.000/ Estimativa
populacional *100
100%
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Mortalidade infantil por 1.000 nascidos vivos 8 5
Número absoluto de óbitos de crianças nas primeiras
24 horas, Neonatal precoce (0 a 6 dias), Neonatal
Tardio (7 a 27 dias), Pós-neonatal (28 a 364 dias),
menor de 1 ano
8
Secretaria Municipal de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social
Programa Descrição Indicador
2018 - Efetivo
Indicador
2019 - Meta Fonte Cálculo Meta
2018-2021
Gestão da Proteção Patrimonial e
Defesa Social
Índice de crimes violentos por 1.000
habitantes 3,19 3,3 IBGE (Número de crimes / população) x 1.000 1,70
Gestão do Trânsito e do Transporte
Público
Número de veículos para ocorrer um
acidente. Quanto maior, melhor 62,88 63,35 IBGE/Polícia
Militar Frota de veículos total / Número de acidentes 100
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I – (OBJETIVO, DIRETRIZES E METAS)
Programas e Ações por Áreas de Resultados
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Área de Resultado CIDADE SAUDÁVEL
Diretriz Qualidade no atendimento e cuidado com as pessoas
Programa 0041 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Órgão Responsável 14 - SEC. MUN. DE SAÚDE
Justificativa do Programa O acesso aos medicamentos é essencial para a efetivação do direito a saúde, sem terapia medicamentosa, os agravos de saúde podem evoluir, levando à necessidade de procedimentos terapêuticos mais complexos, ou mesmo, ocasionar óbitos evitáveis. Por 
isso, é necessário uma atuação efetiva do município para promover estratégias que visem a ampliação do acesso, o fomento ao uso racional de medicamentos e a promoção da qualidade dos serviços farmacêuticos ofertados à população.
Objetivo Garantir ao usuário do SUS o acesso ao medicamento seguro e eficaz, utilizando todo o processo de disponibilização de insumos farmacêuticos.
Público-alvo Usuários do Sistema Único de Saúde que necessitam de terapêutica medicamentosa.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Percentual de aquisição de itens da Relação Municipal de Medicamentos - REMUME 31/12/2018 75,00 90,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 4.878.692,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 4.878.692,00
Despesas Correntes 4.878.692,00
Total 4.878.692,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2110 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA
Promover a manutenção da assistência
farmacêutica, fazendo com que as farmácias
do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam
reconhecidas como estabelecimento de saúde
de referência na prestação de serviços
farmacêuticos para a população, com
consequente melhoria do acesso, uso racional
dos medicamentos, bem como maior
integração com os outros serviços da rede de
atenção à saúde.
FARMÁCIA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
385.652,00
4,00
392.003,00
4,00
417.501,00
4,00
434.200,00
4,00
2110 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA
Promover a manutenção da assistência
farmacêutica, fazendo com que as farmácias
do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam
reconhecidas como estabelecimento de saúde
de referência na prestação de serviços
farmacêuticos para a população, com
consequente melhoria do acesso, uso racional
dos medicamentos, bem como maior
integração com os outros serviços da rede de
atenção à saúde.
FARMÁCIA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
177.290,00
0,00
450.702,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2110 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA
Promover a manutenção da assistência
farmacêutica, fazendo com que as farmácias
do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam
reconhecidas como estabelecimento de saúde
de referência na prestação de serviços
farmacêuticos para a população, com
consequente melhoria do acesso, uso racional
dos medicamentos, bem como maior
integração com os outros serviços da rede de
atenção à saúde.
FARMÁCIA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
240.000,00
0,00
280.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2110 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA
Promover a manutenção da assistência
farmacêutica, fazendo com que as farmácias
do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam
reconhecidas como estabelecimento de saúde
de referência na prestação de serviços
farmacêuticos para a população, com
consequente melhoria do acesso, uso racional
dos medicamentos, bem como maior
integração com os outros serviços da rede de
atenção à saúde.
FARMÁCIA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
200.001,00
0,00
150.001,00
0,00
330.000,00
0,00
343.200,00
0,00
2110 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA
Promover a manutenção da assistência
farmacêutica, fazendo com que as farmácias
do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam
reconhecidas como estabelecimento de saúde
de referência na prestação de serviços
farmacêuticos para a população, com
consequente melhoria do acesso, uso racional
dos medicamentos, bem como maior
integração com os outros serviços da rede de
atenção à saúde.
FARMÁCIA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
528.502,00
0,00
549.640,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0042 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Órgão Responsável 14 - SEC. MUN. DE SAÚDE
Justificativa do Programa Os municípios do Estado de Minas Gerais têm implementado de modo incipiente as ações de vigilância em saúde. Desconhecer o cenário do seu respectivo território sanitário traz implicações e impactos consideráveis à organização e planejamento da assistência 
em saúde, bem como ao controle dos determinantes, danos e riscos potenciais à saúde da população produzindo efeitos na integralidade do cuidado.
Objetivo Desenvolver a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações que visam o controle de determinantes, riscos e danos à saúde das populações que vivem nos territórios sanitários, garantindo a integralidade da 
atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde.
Público-alvo População do município de Bom Despacho
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Monitoramento das ações da vigilância em saúde 31/12/2018 80,00 90,00
Proporção de óbitos maternos investigados 31/12/2018 100,00 100,00
Percentual de estabelecimentos sujeito ao controle sanitário municipal inspecionado 31/12/2018 70,00 90,00
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família 31/12/2018 60,00 80,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 7.166.853,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 7.166.853,00
Despesas Correntes 7.166.853,00
Total 7.166.853,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2115 VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Promover a vigilância alimentar e nutricional
dos diversos grupos etários, com ênfase na
criança menor de um ano, gestantes e idosos
a fim de prevenir doenças oriundas por
desequilíbrios nutricionais.
POPULAÇÃO AVALIADA E 
MONITORADA (%)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2115 VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Promover a vigilância alimentar e nutricional
dos diversos grupos etários, com ênfase na
criança menor de um ano, gestantes e idosos
a fim de prevenir doenças oriundas por
desequilíbrios nutricionais.
POPULAÇÃO AVALIADA E 
MONITORADA (%)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
500,00
80,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2111 GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Fomentar no município de Bom Despacho a
consciência sanitária da população e o
desenvolvimento de ações capazes de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e
de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços
do interesse da saúde
INSPEÇÃO E AÇÃO 
EDUCATIVA REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
125.203,00
1.260,00
153.304,00
1.300,00
185.603,00
1.120,00
193.020,00
1.200,00
2111 GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Fomentar no município de Bom Despacho a
consciência sanitária da população e o
desenvolvimento de ações capazes de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e
de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços
do interesse da saúde
INSPEÇÃO E AÇÃO 
EDUCATIVA REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
31.301,00
0,00
7.502,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2111 GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Fomentar no município de Bom Despacho a
consciência sanitária da população e o
desenvolvimento de ações capazes de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e
de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços
do interesse da saúde
INSPEÇÃO E AÇÃO 
EDUCATIVA REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
501,00
0,00
2,00
0,00
3,00
0,00
3,00
0,00
2111 GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Fomentar no município de Bom Despacho a
consciência sanitária da população e o
desenvolvimento de ações capazes de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e
de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços
do interesse da saúde
INSPEÇÃO E AÇÃO 
EDUCATIVA REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
30.001,00
0,00
31.200,00
0,00
2112 CONTROLE DE ZOONOSES
Executar ações voltadas ao controle de
doenças transmitidas por animais, incluindo
sinantrópicos e peçonhentos.
DEMANDA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
40.001,00
1,00
40.001,00
1,00
60.001,00
440,00
62.400,00
440,00
2112 CONTROLE DE ZOONOSES
Executar ações voltadas ao controle de
doenças transmitidas por animais, incluindo
sinantrópicos e peçonhentos.
DEMANDA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
7.213,00
0,00
7.656,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2112 CONTROLE DE ZOONOSES
Executar ações voltadas ao controle de
doenças transmitidas por animais, incluindo
sinantrópicos e peçonhentos.
DEMANDA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
9.002,00
0,00
9.360,00
0,00
2113 VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE 
ENDEMIAS
Aplicar as medidas de prevenção e controle
dos fatores de risco ambientais que possam
promover risco a saúde individual e coletiva,
através dos fatores determinantes e
condicionantes de agravos e doenças
endêmicas que, para seus controles,
dependem de manejo ambiental.
AÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA 
AMBIENTAL REALIZADA (%)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
1.222.772,00
65,00
773.502,00
70,00
753.503,00
80,00
783.640,00
85,00
2113 VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE 
ENDEMIAS
Aplicar as medidas de prevenção e controle
dos fatores de risco ambientais que possam
promover risco a saúde individual e coletiva,
através dos fatores determinantes e
condicionantes de agravos e doenças
endêmicas que, para seus controles,
dependem de manejo ambiental.
AÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA 
AMBIENTAL REALIZADA (%)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
548.986,00
0,00
632.441,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2113 VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE 
ENDEMIAS
Aplicar as medidas de prevenção e controle
dos fatores de risco ambientais que possam
promover risco a saúde individual e coletiva,
através dos fatores determinantes e
condicionantes de agravos e doenças
endêmicas que, para seus controles,
dependem de manejo ambiental.
AÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA 
AMBIENTAL REALIZADA (%)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
55.001,00
0,00
4,00
0,00
61.998,00
0,00
64.470,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2113 VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE 
ENDEMIAS
Aplicar as medidas de prevenção e controle
dos fatores de risco ambientais que possam
promover risco a saúde individual e coletiva,
através dos fatores determinantes e
condicionantes de agravos e doenças
endêmicas que, para seus controles,
dependem de manejo ambiental.
AÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA 
AMBIENTAL REALIZADA (%)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
551.003,00
0,00
573.040,00
0,00
2114 VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE
Executar ações de promoção da saúde da
população com ênfase na atividade física e
alimentação saudável visando prevenir
doenças e agravos.
AÇÃO DE PROMOÇÃO DA 
SAÚDE DESENVOLVIDA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
500,00
0,00
3,00
0,00
3,00
1.440,00
3,00
1.440,00
2114 VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE
Executar ações de promoção da saúde da
população com ênfase na atividade física e
alimentação saudável visando prevenir
doenças e agravos.
AÇÃO DE PROMOÇÃO DA 
SAÚDE DESENVOLVIDA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
2.000,00
1.296,00
150.001,00
1.440,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2114 VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE
Executar ações de promoção da saúde da
população com ênfase na atividade física e
alimentação saudável visando prevenir
doenças e agravos.
AÇÃO DE PROMOÇÃO DA 
SAÚDE DESENVOLVIDA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
3,00
0,00
3,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0043 - GESTÃO DO SUS Órgão Responsável 14 - SEC. MUN. DE SAÚDE
Justificativa do Programa Para o fortalecimento do controle social e incorporar inovações tecnológicas e melhores práticas de gestão e de constante atualização, aperfeiçoamento e formação dos recursos humanos que compõe o sistema de saúde, deve-se instituir políticas que vise o 
fortalecimento da capacidade gerencial permitindo, assim, um aumento na eficiência alocativa e otimização do sistema de atenção à saúde.
Objetivo Fortalecer a capacidade de gestão pública no âmbito da saúde, de forma a potencializar o conjunto de recursos disponíveis na prestação de serviços, otimizando a estrutura física e a capacidade tecnológica para a qualificação da atenção, atuando de forma 
integrada e participativa com órgãos afins e organismos de controle social.
Público-alvo Gestores, trabalhadores, prestadores de serviço e usuários do sistema único de saúde
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
. 31/12/2018 1,00 1,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 6.623.091,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 6.623.091,00
Despesas Correntes 6.623.091,00
Total 6.623.091,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2117 GESTÃO DE INSUMOS E PATRIMÔNIO
Monitorar, avaliar, controlar e subsidiar a
aquisição de insumos e equipamentos, bem
como garantir a guarda e manutenção
adequadas para o uso racional dos recursos
disponíveis importantes para a qualificação da
atenção e equilíbrio financeiro, fortalecendo a
capacidade de gestão.
ALMOXARIFADO MANTIDO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
23.500,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2119 MANUTENÇÃO DA GESTÃO PLENA
Assumir as responsabilidades da habilitação da
gestão plena dos serviços de média e alta
complexidade relativas a seleção, contratação,
cadastramento, estabelecimento de contratos,
regulação, controle e avaliação.
UNIDADE ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
10.001,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2116 OUVIDOR SUS
Atender as demandas encaminhadas em
tempo hábil por meio do Sistema Ouvidor SUS
referentes aos municípios e instituições
prestadoras de serviço do SUS da microrregião
de saúde.
DEMANDA ATENDIDA (%) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
25.103,00
80,00
5,00
80,00
5,00
90,00
5,00
90,00
2118 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS - GESTÃO DO SUS
Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e
pagamento do encargos sociais dos
servidores do SUS.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
1.452.692,00
59,00
1.451.000,00
59,00
1.794.500,00
36,00
1.866.280,00
40,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0044 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Órgão Responsável 14 - SEC. MUN. DE SAÚDE
Justificativa do Programa Cabe ao município formular e executar políticas econômicas e sociais, que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos de forma a estabelecer condições que assegurem à população o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de 
saúde da atenção especializada.
Objetivo Promover, desenvolver e efetivar ações de assistência especializada à saúde, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) de universalidade de acesso aos serviços de saúde, a integralidade da assistência e o tratamento igualitário dos usuários 
visando a melhoria das condições de saúde da população.
Público-alvo Usuários do sistema único de saúde que necessitam de cuidados relacionados à atenção especializada.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Percentual de cirurgias executadas 31/12/2018 80,00 90,00
Ações de matriciamento realizadas por CAPS com equipe de atenção básica 31/12/2018 100,00 100,00
Exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos 31/12/2018 0,20 0,40
Óbitos prematuros causados pelas principais doenças 31/12/2018 46,00 68,00
Exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos 31/12/2018 0,25 0,50
Proporção de parto normal no SUS e na Saúde Suplementar em relação ao total 31/12/2018 47,00 50,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 100.006.357,82
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 100.006.357,82
Despesas Correntes 100.006.357,82
Total 100.006.357,82
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2124 SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR – 
MELHOR EM CASA
Evitar hospitalizações desnecessárias, diminuir
o risco de infecções e garantir o conforto ao
paciente no ambiente familiar.
PACIENTE ACOMPANHADO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
120.000,00
265,00
2,00
265,00
5.002,00
370,00
5.200,00
375,00
2124 SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR – 
MELHOR EM CASA
Evitar hospitalizações desnecessárias, diminuir
o risco de infecções e garantir o conforto ao
paciente no ambiente familiar.
PACIENTE ACOMPANHADO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
279.501,00
0,00
455.502,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2124 SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR – 
MELHOR EM CASA
Evitar hospitalizações desnecessárias, diminuir
o risco de infecções e garantir o conforto ao
paciente no ambiente familiar.
PACIENTE ACOMPANHADO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
343.002,00
0,00
356.720,00
0,00
2123 SERVIÇOS DE PRÓTESES E IMPLANTES
Suprir a grande necessidade de reabilitação
oral à população através da confecção de
próteses e implantes dentários.
PRÓTESE CONCEDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
3,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2123 SERVIÇOS DE PRÓTESES E IMPLANTES
Suprir a grande necessidade de reabilitação
oral à população através da confecção de
próteses e implantes dentários.
PRÓTESE CONCEDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
615.001,00
1.440,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2120 PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO CISURG 
OESTE
Organizar e fortalecer a rede de urgência e
emergência e assistência especializada,
através da celebração e manutenção de
consórcio.
CONSÓRCIO MANTIDO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
238.322,00
1,00
301.451,00
1,00
312.900,00
1,00
325.410,00
1,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2121 PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO 
ICISMEP
Transferir recursos para o consórcio público
ICISMEP para
prestação de serviços na área de saúde
visando a melhoria da qualidade de vida da
população.
CONSÓRCIO MANTIDO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
433.772,00
1,00
632.193,00
1,00
881.001,00
1,00
916.240,00
1,00
2122 PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS
Assumir as responsabilidades relativas à
seleção, contratação, cadastramento,
estabelecimentos de contratos, regulação,
controle, avaliação e pagamento dos
prestadores, utilizando os recursos do SUS.
SERVIÇO PRESTADO (%) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
4.776.489,00
100,00
4.724.323,00
100,00
5.415.000,00
100,00
5.631.600,00
100,00
2122 PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS
Assumir as responsabilidades relativas à
seleção, contratação, cadastramento,
estabelecimentos de contratos, regulação,
controle, avaliação e pagamento dos
prestadores, utilizando os recursos do SUS.
SERVIÇO PRESTADO (%) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
6.410.483,00
0,00
7.126.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2122 PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS
Assumir as responsabilidades relativas à
seleção, contratação, cadastramento,
estabelecimentos de contratos, regulação,
controle, avaliação e pagamento dos
prestadores, utilizando os recursos do SUS.
SERVIÇO PRESTADO (%) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
60.000,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2122 PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS
Assumir as responsabilidades relativas à
seleção, contratação, cadastramento,
estabelecimentos de contratos, regulação,
controle, avaliação e pagamento dos
prestadores, utilizando os recursos do SUS.
SERVIÇO PRESTADO (%) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
2.628.974,00
0,00
2.254.979,00
0,00
1.875.000,00
0,00
1.950.000,00
0,00
2122 PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS
Assumir as responsabilidades relativas à
seleção, contratação, cadastramento,
estabelecimentos de contratos, regulação,
controle, avaliação e pagamento dos
prestadores, utilizando os recursos do SUS.
SERVIÇO PRESTADO (%) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
7.509.500,00
0,00
7.809.550,00
0,00
2125 ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA - CEO
Proporcionar à população de Bom Despacho e
da microrregião de Bom Despacho acesso à
assistência odontológica especializada visando
garantir a prevenção e tratamento da saúde
bucal do cidadão.
PROCEDIMENTO 
REALIZADO (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
760.007,00
8.187,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2125 ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA - CEO
Proporcionar à população de Bom Despacho e
da microrregião de Bom Despacho acesso à
assistência odontológica especializada visando
garantir a prevenção e tratamento da saúde
bucal do cidadão.
PROCEDIMENTO 
REALIZADO (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
162.006,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2125 ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA - CEO
Proporcionar à população de Bom Despacho e
da microrregião de Bom Despacho acesso à
assistência odontológica especializada visando
garantir a prevenção e tratamento da saúde
bucal do cidadão.
PROCEDIMENTO 
REALIZADO (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2125 ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA - CEO
Proporcionar à população de Bom Despacho e
da microrregião de Bom Despacho acesso à
assistência odontológica especializada visando
garantir a prevenção e tratamento da saúde
bucal do cidadão.
PROCEDIMENTO 
REALIZADO (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2126 ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA
Promover políticas e ações especializadas em
saúde que permitam prevenir e recuperar a
saúde da população por meio de atividades
desenvolvidas em todos os níveis de atenção à
saúde especializada visando acessibilidade ao
cidadão e integralidade da assistência à saúde.
Facilitar e garantir o acesso e a oferta de
tecnologia de maior complexidade regulando a
sua incorporação a partir de critérios de
necessidades eficiência eficácia efetividade e
qualidade técnico científico.
AÇÃO PROMOVIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
3.521.642,00
6,00
3.086.504,00
6,00
4.945.397,82
6,00
5.143.210,00
6,00
2126 ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA
Promover políticas e ações especializadas em
saúde que permitam prevenir e recuperar a
saúde da população por meio de atividades
desenvolvidas em todos os níveis de atenção à
saúde especializada visando acessibilidade ao
cidadão e integralidade da assistência à saúde.
Facilitar e garantir o acesso e a oferta de
tecnologia de maior complexidade regulando a
sua incorporação a partir de critérios de
necessidades eficiência eficácia efetividade e
qualidade técnico científico.
AÇÃO PROMOVIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2126 ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA
Promover políticas e ações especializadas em
saúde que permitam prevenir e recuperar a
saúde da população por meio de atividades
desenvolvidas em todos os níveis de atenção à
saúde especializada visando acessibilidade ao
cidadão e integralidade da assistência à saúde.
Facilitar e garantir o acesso e a oferta de
tecnologia de maior complexidade regulando a
sua incorporação a partir de critérios de
necessidades eficiência eficácia efetividade e
qualidade técnico científico.
AÇÃO PROMOVIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
825.003,00
0,00
1.165.502,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2126 ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA
Promover políticas e ações especializadas em
saúde que permitam prevenir e recuperar a
saúde da população por meio de atividades
desenvolvidas em todos os níveis de atenção à
saúde especializada visando acessibilidade ao
cidadão e integralidade da assistência à saúde.
Facilitar e garantir o acesso e a oferta de
tecnologia de maior complexidade regulando a
sua incorporação a partir de critérios de
necessidades eficiência eficácia efetividade e
qualidade técnico científico.
AÇÃO PROMOVIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
1,00
0,00
1,00
0,00
2,00
0,00
2,00
0,00
2126 ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA
Promover políticas e ações especializadas em
saúde que permitam prevenir e recuperar a
saúde da população por meio de atividades
desenvolvidas em todos os níveis de atenção à
saúde especializada visando acessibilidade ao
cidadão e integralidade da assistência à saúde.
Facilitar e garantir o acesso e a oferta de
tecnologia de maior complexidade regulando a
sua incorporação a partir de critérios de
necessidades eficiência eficácia efetividade e
qualidade técnico científico.
AÇÃO PROMOVIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
1.305.875,00
0,00
1.358.110,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2129 GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE - 
TFD
Implementar o sistema logístico de transporte
de pacientes usuários do SUS, garantindo o
deslocamento destes usuários aos serviços de
saúde fora do município, além da aplicação,
monitoramento e implantação de metodologia
de gestão.
VEÍCULO DISPONIBILIZADO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
1.450.001,00
16,00
2.090.001,00
18,00
1.967.000,00
19,00
2.045.680,00
20,00
2129 GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE - 
TFD
Implementar o sistema logístico de transporte
de pacientes usuários do SUS, garantindo o
deslocamento destes usuários aos serviços de
saúde fora do município, além da aplicação,
monitoramento e implantação de metodologia
de gestão.
VEÍCULO DISPONIBILIZADO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
497.490,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2129 GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE - 
TFD
Implementar o sistema logístico de transporte
de pacientes usuários do SUS, garantindo o
deslocamento destes usuários aos serviços de
saúde fora do município, além da aplicação,
monitoramento e implantação de metodologia
de gestão.
VEÍCULO DISPONIBILIZADO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
215.001,00
0,00
223.600,00
0,00
2128 GESTÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
Regular o acesso da população referenciada
garantindo o atendimento ambulatorial e
hospitalar na rede do SUS e também controlar
e avaliar as ações do SUS.
CENTRAL DE REGULAÇÃO 
MANTIDA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
500,00
0,00
440.001,00
0,00
479.001,00
0,00
498.160,00
0,00
2128 GESTÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
Regular o acesso da população referenciada
garantindo o atendimento ambulatorial e
hospitalar na rede do SUS e também controlar
e avaliar as ações do SUS.
CENTRAL DE REGULAÇÃO 
MANTIDA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
20.193,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2128 GESTÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
Regular o acesso da população referenciada
garantindo o atendimento ambulatorial e
hospitalar na rede do SUS e também controlar
e avaliar as ações do SUS.
CENTRAL DE REGULAÇÃO 
MANTIDA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
35.501,00
1,00
4,00
1,00
30.003,00
1,00
31.200,00
1,00
2127 ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL
Promover o atendimento dos usuários do SUS
aos serviços de atenção a saúde mental a fim
de garantir a integralidade da assistência e
reintegração ao meio social e familiar.
ATENDIMENTO REALIZADO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
555.804,00
12.000,00
652.906,00
12.000,00
606.505,00
12.000,00
630.760,00
12.000,00
2127 ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL
Promover o atendimento dos usuários do SUS
aos serviços de atenção a saúde mental a fim
de garantir a integralidade da assistência e
reintegração ao meio social e familiar.
ATENDIMENTO REALIZADO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
291.004,00
0,00
125.504,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2127 ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL
Promover o atendimento dos usuários do SUS
aos serviços de atenção a saúde mental a fim
de garantir a integralidade da assistência e
reintegração ao meio social e familiar.
ATENDIMENTO REALIZADO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2127 ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL
Promover o atendimento dos usuários do SUS
aos serviços de atenção a saúde mental a fim
de garantir a integralidade da assistência e
reintegração ao meio social e familiar.
ATENDIMENTO REALIZADO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
61.002,00
0,00
0,00
0,00
3,00
0,00
3,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2127 ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL
Promover o atendimento dos usuários do SUS
aos serviços de atenção a saúde mental a fim
de garantir a integralidade da assistência e
reintegração ao meio social e familiar.
ATENDIMENTO REALIZADO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
153.504,00
0,00
159.640,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA Órgão Responsável 14 - SEC. MUN. DE SAÚDE
Justificativa do Programa Cabe ao município desenvolver, formular e executar políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos a saúde, e estabelecer condições que assegurem à população o acesso universal, igualitário e integral às ações e 
aos serviços de saúde.
Objetivo Promover, desenvolver e efetivar ações de assistência à saúde a toda população, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) de universalidade de acesso aos serviços de saúde, a integralidade da assistência e o tratamento igualitário dos usuários 
visando a melhoria das condições de saúde da população.
Público-alvo Usuários do Sistema Único de Saúde, população quilombola e os privados de liberdade.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Mortalidade infantil 31/12/2018 8,00 8,00
Cobertura populacional estimada de saúde bucal na estratégia saúde da família 31/12/2018 100,00 100,00
Cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica 31/12/2018 100,00 100,00
Proporção de vacinas selecionadas no cartão de vacina para crianças < 2 anos - Pentavalente (3ª dose 31/12/2018 90,00 90,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 46.148.740,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 46.148.740,00
Despesas Correntes 46.148.740,00
Total 46.148.740,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2150 ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL - PNAISP
Auxiliar na operacionalização da Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde das
Pessoas Privativas de Liberdade no Sistema
Prisional (PNAISP) no âmbito do SUS no
município de Bom Despacho.
PRESIDIÁRIO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
508,00
0,00
8,00
0,00
8,00
0,00
2150 ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL - PNAISP
Auxiliar na operacionalização da Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde das
Pessoas Privativas de Liberdade no Sistema
Prisional (PNAISP) no âmbito do SUS no
município de Bom Despacho.
PRESIDIÁRIO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
200.004,00
120,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2150 ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL - PNAISP
Auxiliar na operacionalização da Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde das
Pessoas Privativas de Liberdade no Sistema
Prisional (PNAISP) no âmbito do SUS no
município de Bom Despacho.
PRESIDIÁRIO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
105.005,00
155,00
109.200,00
160,00
2156 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Fortalecer a integração entre os serviços de
saúde da Atenção Primária à saúde e à
comunidade.
FAMÍLIA VISITADA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
1.645.002,00
210.000,00
1.710.800,00
220.000,00
2133 NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA 
FAMÍLIA - NASF
Potencializar as ações realizadas pelas
Equipes de Saúde da Família, aumentando a
resolutividade.
UNIDADE ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
175.003,00
16,00
40.004,00
17,00
5.004,00
15,00
5.200,00
16,00
2133 NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA 
FAMÍLIA - NASF
Potencializar as ações realizadas pelas
Equipes de Saúde da Família, aumentando a
resolutividade.
UNIDADE ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
488.004,00
0,00
646.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2133 NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA 
FAMÍLIA - NASF
Potencializar as ações realizadas pelas
Equipes de Saúde da Família, aumentando a
resolutividade.
UNIDADE ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
565.001,00
0,00
587.600,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2130 APOIO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Apoiar os médicos que trabalham no programa
Mais Médicos para suprir a escassez e
ausência de profissionais, proporcionando
assim atenção maior à saúde.
MÉDICO APOIADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
288.000,00
13,00
21.000,00
13,00
144.000,00
8,00
149.760,00
8,00
2131 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Fortalecer a integração entre os serviços de
saúde da Atenção Primária à saúde e à
comunidade.
PACIENTE ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
256.197,00
83.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2131 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Fortalecer a integração entre os serviços de
saúde da Atenção Primária à saúde e à
comunidade.
PACIENTE ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
1.338.000,00
0,00
1.639.590,00
83.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2135 ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL PRIMÁRIA
Proporcionar à população de Bom Despacho
acesso ao tratamento odontológico primário,
garantindo a promoção e a prevenção da
saúde bucal do usuário do SUS.
PESSOA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
1.783.551,00
61.000,00
1.600.301,00
61.000,00
1.343.501,00
95.000,00
1.397.240,00
95.000,00
2135 ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL PRIMÁRIA
Proporcionar à população de Bom Despacho
acesso ao tratamento odontológico primário,
garantindo a promoção e a prevenção da
saúde bucal do usuário do SUS.
PESSOA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
427.600,00
0,00
622.501,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2135 ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL PRIMÁRIA
Proporcionar à população de Bom Despacho
acesso ao tratamento odontológico primário,
garantindo a promoção e a prevenção da
saúde bucal do usuário do SUS.
PESSOA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
49.001,00
0,00
70.003,00
0,00
45.117,00
0,00
46.920,00
0,00
2135 ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL PRIMÁRIA
Proporcionar à população de Bom Despacho
acesso ao tratamento odontológico primário,
garantindo a promoção e a prevenção da
saúde bucal do usuário do SUS.
PESSOA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
625.003,00
0,00
650.000,00
0,00
2148 MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL
Proporcionar à população acesso a assistência
odontológica especializada visando garantir o
tratamento da saúde bucal, habilitação oral e
confecção de prótese dentária.
PROCEDIMENTO 
REALIZADO (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
485.000,00
0,00
1.099.203,00
0,00
1.062.503,00
9.650,00
1.105.000,00
9.800,00
2148 MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL
Proporcionar à população acesso a assistência
odontológica especializada visando garantir o
tratamento da saúde bucal, habilitação oral e
confecção de prótese dentária.
PROCEDIMENTO 
REALIZADO (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
160.000,00
0,00
268.002,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2148 MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL
Proporcionar à população acesso a assistência
odontológica especializada visando garantir o
tratamento da saúde bucal, habilitação oral e
confecção de prótese dentária.
PROCEDIMENTO 
REALIZADO (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
221.001,00
0,00
229.840,00
0,00
2132 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Alimentar e nutrir a população para a promoção
e a proteção da saúde, possibilitando a
afirmação plena do potencial de crescimento e
desenvolvimento humano, com qualidade de
vida e cidadania.
PACIENTE ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
1,00
475,00
1,00
498,00
1,00
545,00
1,00
560,00
2132 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Alimentar e nutrir a população para a promoção
e a proteção da saúde, possibilitando a
afirmação plena do potencial de crescimento e
desenvolvimento humano, com qualidade de
vida e cidadania.
PACIENTE ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
100.002,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2132 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Alimentar e nutrir a população para a promoção
e a proteção da saúde, possibilitando a
afirmação plena do potencial de crescimento e
desenvolvimento humano, com qualidade de
vida e cidadania.
PACIENTE ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
165.000,00
0,00
171.600,00
0,00
2157 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Realizar ações de promoção da saúde,
prevenção, reabilitação, diagnóstico,
assistência e tratamento proporcionando um
atendimento integral, humanizado e de forma
holística ao usuário do SUS, reduzindo os
custos com tratamento especializado.
ATENDIMENTO REALIZADO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
3.401.004,00
120.000,00
3.537.040,00
130.000,00
2157 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Realizar ações de promoção da saúde,
prevenção, reabilitação, diagnóstico,
assistência e tratamento proporcionando um
atendimento integral, humanizado e de forma
holística ao usuário do SUS, reduzindo os
custos com tratamento especializado.
ATENDIMENTO REALIZADO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
89.247,00
0,00
92.810,00
0,00
2157 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Realizar ações de promoção da saúde,
prevenção, reabilitação, diagnóstico,
assistência e tratamento proporcionando um
atendimento integral, humanizado e de forma
holística ao usuário do SUS, reduzindo os
custos com tratamento especializado.
ATENDIMENTO REALIZADO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
55.001,00
0,00
57.200,00
0,00
2157 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Realizar ações de promoção da saúde,
prevenção, reabilitação, diagnóstico,
assistência e tratamento proporcionando um
atendimento integral, humanizado e de forma
holística ao usuário do SUS, reduzindo os
custos com tratamento especializado.
ATENDIMENTO REALIZADO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
2.091.004,00
0,00
2.174.640,00
0,00
2134 ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA
Realizar ações de promoção da saúde,
prevenção, reabilitação, diagnóstico,
assistência e tratamento proporcionando um
atendimento integral, humanizado e de forma
holística ao usuário do SUS, reduzindo os
custos com tratamento especializado.
ATENDIMENTO REALIZADO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
3.688.580,00
49.650,00
2.970.204,00
50.146,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2134 ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA
Realizar ações de promoção da saúde,
prevenção, reabilitação, diagnóstico,
assistência e tratamento proporcionando um
atendimento integral, humanizado e de forma
holística ao usuário do SUS, reduzindo os
custos com tratamento especializado.
ATENDIMENTO REALIZADO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
1.825.101,00
0,00
1.841.201,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2134 ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA
Realizar ações de promoção da saúde,
prevenção, reabilitação, diagnóstico,
assistência e tratamento proporcionando um
atendimento integral, humanizado e de forma
holística ao usuário do SUS, reduzindo os
custos com tratamento especializado.
ATENDIMENTO REALIZADO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
19.998,00
0,00
14.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2134 ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA
Realizar ações de promoção da saúde,
prevenção, reabilitação, diagnóstico,
assistência e tratamento proporcionando um
atendimento integral, humanizado e de forma
holística ao usuário do SUS, reduzindo os
custos com tratamento especializado.
ATENDIMENTO REALIZADO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2134 ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA
Realizar ações de promoção da saúde,
prevenção, reabilitação, diagnóstico,
assistência e tratamento proporcionando um
atendimento integral, humanizado e de forma
holística ao usuário do SUS, reduzindo os
custos com tratamento especializado.
ATENDIMENTO REALIZADO 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
274.916,00
0,00
70.002,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0046 - INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA Órgão Responsável 14 - SEC. MUN. DE SAÚDE
Justificativa do Programa O desgaste dos equipamentos, a necessidade de aprimoramento dos processos de gestão bem como de melhoria da infraestrutura demonstram a relevância do programa. Representa uma oportunidade de desenvolvimento e aprimoramento para o alcance da 
eficácia no gerenciamento convertendo-se em produtos e serviços úteis para a sociedade.
Objetivo Fomentar a construção de ações relacionadas à melhoria assistencial, tecnológica, ambiência, infraestrutura e de gestão visando a melhoria das condições de trabalho e consequentemente a prestação de serviços.
Público-alvo Usuários do sistema único de saúde.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Não terá indicador 31/12/2018 0,00 0,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 7.791.241,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 7.791.241,00
Despesas de Capital 7.791.241,00
Total 7.791.241,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Projeto
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA 
DE UNIDADES BÁSICAS
Investir na rede de atenção básica no
município de Bom Despacho por meio de
construção, ampliação e reforma da estrutura
física para o exercício da atividade, visando a
melhoria do acesso e uma melhor prestação de
serviço à população.
UNIDADE CONSTRUÍDA/
AMPLIADA/REFORMADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
1,00
0,00
300.000,00
0,00
100.000,00
0,00
104.000,00
0,00
1015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA 
DE UNIDADES BÁSICAS
Investir na rede de atenção básica no
município de Bom Despacho por meio de
construção, ampliação e reforma da estrutura
física para o exercício da atividade, visando a
melhoria do acesso e uma melhor prestação de
serviço à população.
UNIDADE CONSTRUÍDA/
AMPLIADA/REFORMADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
3,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA 
DE UNIDADES BÁSICAS
Investir na rede de atenção básica no
município de Bom Despacho por meio de
construção, ampliação e reforma da estrutura
física para o exercício da atividade, visando a
melhoria do acesso e uma melhor prestação de
serviço à população.
UNIDADE CONSTRUÍDA/
AMPLIADA/REFORMADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
479.805,00
1,00
1.024.000,00
1,00
820.001,00
7,00
852.800,00
2,00
1015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA 
DE UNIDADES BÁSICAS
Investir na rede de atenção básica no
município de Bom Despacho por meio de
construção, ampliação e reforma da estrutura
física para o exercício da atividade, visando a
melhoria do acesso e uma melhor prestação de
serviço à população.
UNIDADE CONSTRUÍDA/
AMPLIADA/REFORMADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
0,00
260.000,00
0,00
1016 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE 
TRATAMENTO INTENSIVO - CTI
Implantar o CTI no município para prestar
atendimento a pacientes graves e de risco que
exijam assistência médica e de enfermagem
ininterruptos, além de equipamentos e recursos
humanos especializados.
CTI IMPLANTADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
100.000,00
1,00
50.000,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Projeto
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1016 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE 
TRATAMENTO INTENSIVO - CTI
Implantar o CTI no município para prestar
atendimento a pacientes graves e de risco que
exijam assistência médica e de enfermagem
ininterruptos, além de equipamentos e recursos
humanos especializados.
CTI IMPLANTADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
200.000,00
0,00
0,00
0,00
1.424.000,00
1,00
0,00
0,00
1018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA 
DE UNIDADES DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA
Investir na rede de atenção especializada por
meio de construção, ampliação e reforma da
estrutura física, visando a melhoria do acesso e
uma melhor prestação de serviço à população
de Bom Despacho e microrregião de saúde.
UNIDADE CONSTRUÍDA/
AMPLIADA/REFORMADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
1,00
0,00
10.000,00
1,00
170.002,00
3,00
176.800,00
1,00
1018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA 
DE UNIDADES DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA
Investir na rede de atenção especializada por
meio de construção, ampliação e reforma da
estrutura física, visando a melhoria do acesso e
uma melhor prestação de serviço à população
de Bom Despacho e microrregião de saúde.
UNIDADE CONSTRUÍDA/
AMPLIADA/REFORMADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
2,00
0,00
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA 
DE UNIDADES DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA
Investir na rede de atenção especializada por
meio de construção, ampliação e reforma da
estrutura física, visando a melhoria do acesso e
uma melhor prestação de serviço à população
de Bom Despacho e microrregião de saúde.
UNIDADE CONSTRUÍDA/
AMPLIADA/REFORMADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
100.000,00
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA 
DE UNIDADES DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA
Investir na rede de atenção especializada por
meio de construção, ampliação e reforma da
estrutura física, visando a melhoria do acesso e
uma melhor prestação de serviço à população
de Bom Despacho e microrregião de saúde.
UNIDADE CONSTRUÍDA/
AMPLIADA/REFORMADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
200.001,00
0,00
208.000,00
0,00
1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA 
DAS FARMÁCIAS DO PROGRAMA 
FARMÁCIA DE TODOS
Construir, ampliar e reformar unidades de
farmácias, através do Programa Farmácia para
Todos visando qualidade do serviço prestado e
melhoria do acesso da população às unidades
farmacêuticas.
FARMÁCIA CONSTRUÍDA, 
AMPLIADA E REFORMADA 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
2,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA 
DAS FARMÁCIAS DO PROGRAMA 
FARMÁCIA DE TODOS
Construir, ampliar e reformar unidades de
farmácias, através do Programa Farmácia para
Todos visando qualidade do serviço prestado e
melhoria do acesso da população às unidades
farmacêuticas.
FARMÁCIA CONSTRUÍDA, 
AMPLIADA E REFORMADA 
(un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
199.999,00
1,00
50.000,00
1,00
38.731,00
1,00
4.280,00
1,00
1019 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA 
DE UNIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Investir na rede de vigilância em saúde por
meio de construção, ampliação e reforma da
estrutura física, visando diminuir incidência por
doenças e agravos endêmicos.
UNIDADE CONSTRUÍDA/
AMPLIADA/REFORMADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
170.002,00
1,00
50.003,00
1,00
160.003,00
1,00
166.400,00
1,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Projeto
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1019 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA 
DE UNIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Investir na rede de vigilância em saúde por
meio de construção, ampliação e reforma da
estrutura física, visando diminuir incidência por
doenças e agravos endêmicos.
UNIDADE CONSTRUÍDA/
AMPLIADA/REFORMADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
62.400,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Área de Resultado CIDADE DE TODOS
Diretriz Promoção da cidadania e proteção social
Programa 0018 - GESTÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Órgão Responsável 7 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Justificativa do Programa Efetivação do direito da população bom-despachense ao acesso à habitação.
Objetivo Reduzir o déficit habitacional, com ênfase na promoção do acesso às moradias seguras, dignas e regularizadas para famílias de baixa renda
Público-alvo População de baixa renda do município de Bom Despacho
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
. 31/12/2018 1,00 1,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 90.009,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 90.009,00
Despesas Correntes 90.009,00
Total 90.009,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2050 PRÉ CADASTRO DE FAMÍLIAS PARA 
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Viabilizar o acesso ao pré cadastro de famílias
para habitação de interesse social.
FAMÍLIA CADASTRADA (un) SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
2,00
0,00
2,00
0,00
2,00
0,00
2,00
0,00
2050 PRÉ CADASTRO DE FAMÍLIAS PARA 
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Viabilizar o acesso ao pré cadastro de famílias
para habitação de interesse social.
FAMÍLIA CADASTRADA (un) SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
50.000,00
200,00
1,00
200,00
20.000,00
200,00
20.000,00
200,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0019 - PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROMUT Órgão Responsável 7 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Justificativa do Programa As bolsas de estudos de graduação serão concedidas a estudantes residentes em Bom Despacho/MG, que iniciarão os cursos, ou àqueles que já iniciaram, mas estão com matrículas trancadas, desde que atendam aos requisitos pré estabelecidos em legislação 
municipal específica.
Objetivo Conceder bolsas integrais e parciais de cursos presenciais de graduação para estudantes em geral e, para profissionais do magistério da rede municipal de ensino público, de cursos de graduação e pós-graduação lato e stricto sensu, em instituições de ensino 
superior em funcionamento no Município de Bom Despacho/MG.
Público-alvo Estudantes de baixa renda
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
. 31/12/2018 1,00 1,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 820.400,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 820.400,00
Despesas Correntes 820.400,00
Total 820.400,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2051 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO 
PARA ENSINO SUPERIOR
Conceder bolsas de estudo para cursos de
graduação e pós-graduação.
BOLSA CONCEDIDA (un) SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
600.000,00
40,00
200.000,00
50,00
10.000,00
40,00
10.400,00
60,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0020 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS Órgão Responsável 7 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Justificativa do Programa A Coordenação da Política de Assistência Social, cumpre o papel de planejar e coordenar as ações viabilizando a articulação entre programas, projetos, serviços e benefícios para a população
Objetivo Melhorar a qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados à população em situação de vulnerabilidade e risco social em Bom Despacho. Planejar, gerir, monitorar e avaliar a Política de Assistência Social e o Sistema Único 
de Assistência Social - SUAS no Município, visando sua consolidação como estratégia organizada da Política de Assistência Social ampliando seu acesso e conhecimento por parte da população.
Público-alvo População em situação de vulnerabilidade
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Percentual de famílias inseridas no CadÚnico em relação a população total 31/12/2018 10,00 12,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 3.530.308,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 3.530.308,00
Despesas Correntes 3.530.308,00
Total 3.530.308,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE 
APRIMORAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA 
GESTÃO DO SUAS
Viabilizar o aprimoramento e estrutura da
gestão do Sistema Único de Assistência Social
– SUAS no âmbito do município de Bom
Despacho, viabilizar a capacitação dos
Conselheiros Municipais de Assistência Social
e garantir a implementação da Vigilância
Socioassistencial, visando atender o Pacto de
Aprimoramento do SUAS assinado pelo
município de Bom Despacho.
FAMÍLIA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
2.000,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE 
APRIMORAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA 
GESTÃO DO SUAS
Viabilizar o aprimoramento e estrutura da
gestão do Sistema Único de Assistência Social
– SUAS no âmbito do município de Bom
Despacho, viabilizar a capacitação dos
Conselheiros Municipais de Assistência Social
e garantir a implementação da Vigilância
Socioassistencial, visando atender o Pacto de
Aprimoramento do SUAS assinado pelo
município de Bom Despacho.
FAMÍLIA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
132.000,00
5.500,00
28.500,00
5.700,00
40.000,00
6.300,00
41.600,00
7.000,00
2054 FOMENTO A ENTIDADES 
SOCIOASSISTENCIAIS
Transferir recursos financeiros públicos,
através de parceria, conforme previsto na Lei
Federal nº 13.019/2014, a organizações da
sociedade civil que prestem serviços da
Política de Assistência Social tipificados, com
o objetivo de cobrir despesas de custeio.
ENTIDADE ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
626.001,00
4,00
652.000,00
5,00
680.000,00
4,00
707.200,00
4,00
Projeto
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1022 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRAS E 
CREAS
Garantir espaço físico adequado para a oferta
dos serviços do CRAS e CREAS.
CRAS E CREAS 
CONSTRUÍDO E 
REFORMADO (un)
SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
10.003,00
0,00
10.003,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Projeto
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1022 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRAS E 
CREAS
Garantir espaço físico adequado para a oferta
dos serviços do CRAS e CREAS.
CRAS E CREAS 
CONSTRUÍDO E 
REFORMADO (un)
SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
250.000,00
2,00
350.001,00
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0021 - GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Órgão Responsável 7 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Justificativa do Programa A proteção social básica destina-se à população que está em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e fragilização de vínculos afetivos – relacionais e 
de pertencimento social, discriminações de gênero, étnicas, por idade, por deficiências.
Objetivo Ofertar serviços, benefícios, programas e projetos da Proteção Social Básica, no sentido de fortalecer a função protetiva das famílias em situação de vulnerabilidade social, e promovendo convivência familiar e comunitária.
Público-alvo População em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
. 31/12/2018 1,00 1,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 3.912.721,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 3.912.721,00
Despesas Correntes 3.912.721,00
Total 3.912.721,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2056 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Garantir acesso das famílias a serviços,
benefícios, programas e projetos da Política de
Assistência Social e garantir as famílias que
não têm condições de arcar por conta própria
com o enfrentamento de situações adversas ou
que fragilize a manutenção de suas vida.
FAMÍLIA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
25.001,00
0,00
35.001,00
0,00
40.001,00
0,00
41.600,00
0,00
2056 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Garantir acesso das famílias a serviços,
benefícios, programas e projetos da Política de
Assistência Social e garantir as famílias que
não têm condições de arcar por conta própria
com o enfrentamento de situações adversas ou
que fragilize a manutenção de suas vida.
FAMÍLIA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
80.001,00
150,00
88.000,00
200,00
33.120,00
1.600,00
34.440,00
1.400,00
2057 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Garantir o fortalecimento da função protetiva da
família, prevenindo a ruptura de seus vínculos,
promovendo seu acesso e usufruto de direitos
e contribuindo na melhoria da qualidade de
vida.
FAMÍLIA ACOMPANHADA 
(un)
SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
331.001,00
750,00
168.002,00
900,00
361.501,00
1.200,00
375.960,00
1.500,00
2057 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Garantir o fortalecimento da função protetiva da
família, prevenindo a ruptura de seus vínculos,
promovendo seu acesso e usufruto de direitos
e contribuindo na melhoria da qualidade de
vida.
FAMÍLIA ACOMPANHADA 
(un)
SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
146.001,00
0,00
245.000,00
0,00
151.502,00
0,00
157.560,00
0,00
2058 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 
- BPC NA ESCOLA
Garantir a efetividade do acompanhamento
adequado dos usuários do BPC na Escola.
FAMÍLIA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
5.001,00
85,00
5.001,00
90,00
4.001,00
45,00
4.160,00
35,00
2060 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Combater a fome, promover a segurança
alimentar e nutricional, reduzir a pobreza e a
extrema pobreza. Estimular a emancipação
sustentável das famílias que vivem em situação
de pobreza. Garantir a efetividade nos
recadastramentos das famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família e garantir a gestão
eficiente do programa a fim de melhorar o
Índice de Gestão Descentralizada do Programa
Bolsa Família (IGDM-PBF).
FAMÍLIA ACOMPANHADA 
(un)
SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
184.001,00
0,00
167.002,00
0,00
215.501,00
0,00
224.120,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2060 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Combater a fome, promover a segurança
alimentar e nutricional, reduzir a pobreza e a
extrema pobreza. Estimular a emancipação
sustentável das famílias que vivem em situação
de pobreza. Garantir a efetividade nos
recadastramentos das famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família e garantir a gestão
eficiente do programa a fim de melhorar o
Índice de Gestão Descentralizada do Programa
Bolsa Família (IGDM-PBF).
FAMÍLIA ACOMPANHADA 
(un)
SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
117.000,00
750,00
123.001,00
800,00
181.001,00
1.200,00
188.240,00
1.500,00
2059 CRIANÇA FELIZ
Viabilizar a qualificação e incentivo ao
atendimento e o acompanhamento de
gestantes, crianças na primeira infância e suas
famílias nos serviços socioassistenciais.
FAMÍLIA ACOMPANHADA 
(un)
SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
107.001,00
150,00
74.000,00
300,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0022 - GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Órgão Responsável 7 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Justificativa do Programa A proteção social especial destina-se à população que está em situação de risco social ou pessoal decorrente da violação de direitos
Objetivo Fortalecer a Proteção Social Especial em Bom Despacho, ampliar e qualificar os serviços ofertados à população para prevenir situações de risco social e pessoal.
Público-alvo População que está em situação de risco social ou pessoal decorrente da violação de direitos.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
. 31/12/2018 1,00 1,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 3.654.533,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 3.654.533,00
Despesas Correntes 3.654.533,00
Total 3.654.533,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2063 FAMÍLIA ACOLHEDORA
Garantir às crianças e aos adolescentes que
necessitam de proteção, o acolhimento
provisório por família acolhedora, assegurando￾se a convivência familiar e comunitária, em
ambiente adequado.
FAMÍLIA CADASTRADA (un) SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
15.001,00
20,00
5.002,00
20,00
98.003,00
20,00
101.920,00
20,00
2062 COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
Viabilizar a retirada de crianças e adolescentes
menores de 16 anos do trabalho precoce,
exceto na condição de aprendiz a partir de 14
anos.
CRIANÇA / ADOLESCENTE 
ASSISTIDO (un)
SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
55.592,00
100,00
152.001,00
70,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2061 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE
Garantir o apoio, orientação e
acompanhamento de famílias com um ou mais
de seus membros em situação de ameaça ou
violação de direitos; assegurar o trabalho social
de abordagem e busca ativa que identifique,
nos territórios, a incidência de violação de
direitos; prover atenção socioassistencial e
acompanhamento a adolescentes e jovens em
cumprimento de medidas socioeducativas em
meio aberto, determinadas judicialmente.
PESSOA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
236.500,00
500,00
124.111,00
500,00
231.000,00
100,00
240.240,00
70,00
2061 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE
Garantir o apoio, orientação e
acompanhamento de famílias com um ou mais
de seus membros em situação de ameaça ou
violação de direitos; assegurar o trabalho social
de abordagem e busca ativa que identifique,
nos territórios, a incidência de violação de
direitos; prover atenção socioassistencial e
acompanhamento a adolescentes e jovens em
cumprimento de medidas socioeducativas em
meio aberto, determinadas judicialmente.
PESSOA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
120.402,00
0,00
221.992,00
0,00
141.332,00
0,00
146.980,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2061 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL 
ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE
Garantir o apoio, orientação e
acompanhamento de famílias com um ou mais
de seus membros em situação de ameaça ou
violação de direitos; assegurar o trabalho social
de abordagem e busca ativa que identifique,
nos territórios, a incidência de violação de
direitos; prover atenção socioassistencial e
acompanhamento a adolescentes e jovens em
cumprimento de medidas socioeducativas em
meio aberto, determinadas judicialmente.
PESSOA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2064 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO 
INSTITUCIONAL
Garantir às crianças e aos adolescentes que
necessitam de proteção integral, devido aos
vínculos familiares rompidos ou fragilizados.
CRIANÇA / ADOLESCENTE 
ACOLHIDO (un)
SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
307.001,00
16,00
308.001,00
16,00
245.001,00
0,00
254.800,00
0,00
2064 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO 
INSTITUCIONAL
Garantir às crianças e aos adolescentes que
necessitam de proteção integral, devido aos
vínculos familiares rompidos ou fragilizados.
CRIANÇA / ADOLESCENTE 
ACOLHIDO (un)
SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
55.002,00
0,00
103.004,00
0,00
91.004,00
0,00
94.640,00
0,00
2064 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO 
INSTITUCIONAL
Garantir às crianças e aos adolescentes que
necessitam de proteção integral, devido aos
vínculos familiares rompidos ou fragilizados.
CRIANÇA / ADOLESCENTE 
ACOLHIDO (un)
SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2155 CRIANÇA FELIZ
Viabilizar a qualificação e incentivo ao
atendimento e o acompanhamento de
gestantes, crianças na primeira infância e suas
famílias nos serviços socioassistenciais.
FAMÍLIA ACOMPANHADA 
(un)
SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
150,00
156.000,00
150,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0023 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO Órgão Responsável 7 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Justificativa do Programa Contribuição ao aumento da renda das famílias, a oferta de trabalhadores qualificados, a valorização das micro e pequenas empresas e a formalização e desenvolvimento do setor de serviços.
Objetivo Ampliar e melhorar os serviços da política de trabalho e emprego prestados no município de Bom Despacho.
Público-alvo População do município de Bom Despacho
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Número de pessoas que fizeram cursos profissionalizantes no ano em relação à quantidade de população 31/12/2018 0,41 0,45
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 382.672,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 382.672,00
Despesas Correntes 382.672,00
Total 382.672,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2149 OPERACIONALIZAÇÃO DO SINE
Efetivar a política de trabalho, emprego e renda
do município de Bom Despacho, promovendo a
habilitação para recebimento de seguro
desemprego, orientação profissional,
intermediação de mão de obra e emissão de
carteira de trabalho - CTPS.
ATENDIMENTO OFERTADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
76.902,00
1.045,00
79.493,00
1.101,00
82.670,00
1.050,00
2065 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Viabilizar a realização de qualificação e
capacitação profissional aos usuários e
trabalhadores do SUAS bem como a
população com perfil de renda do Cadastro
único para programas sociais – CADUNICO.
USUÁRIO QUALIFICADO (un) SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
20.000,00
1.500,00
2.001,00
2.000,00
2,00
2.500,00
2,00
3.000,00
2065 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Viabilizar a realização de qualificação e
capacitação profissional aos usuários e
trabalhadores do SUAS bem como a
população com perfil de renda do Cadastro
único para programas sociais – CADUNICO.
USUÁRIO QUALIFICADO (un) SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
30.001,00
0,00
10.001,00
0,00
40.000,00
0,00
41.600,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0024 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Órgão Responsável 7 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Justificativa do Programa Garantia ao direito da criança e adolescente a prioridade absoluta à Gestão da Política de Atendimento.
Objetivo Apoiar as ações de implantação, implementação e controle da política de atendimento aos direitos da criança e adolescente. Capacitar os gestores municipais e conselheiros de direito e tutelares de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e Adolescente.
Público-alvo População do município de Bom Despacho e Conselheiros
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
. 31/12/2018 1,00 1,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 1.064.214,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 1.064.214,00
Despesas Correntes 1.064.214,00
Total 1.064.214,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2066 FOMENTO A POLÍTICA DE ATENDIMENTO 
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Promover o fomento de ações para o
atendimento de crianças e adolescentes,
conforme previsto na Lei Federal nº
13.019/2014 e viabilizar a capacitação dos
Conselheiros Municipais de Direitos.
CRIANÇA / ADOLESCENTE 
ASSISTIDO (un)
SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
225.001,00
2.000,00
234.000,00
2.100,00
302.003,00
2.200,00
303.210,00
2.300,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA Órgão Responsável 7 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Justificativa do Programa Garantia ao direito da pessoa idosa.
Objetivo Viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, proporcionando-lhe integração às demais gerações e criar estratégicas para defender os idosos da violação a seus direitos, em virtude de ação ou omissão da sociedade ou do Estado, 
de omissão ou abuso da família, do curador ou da entidade de atendimento ou, ainda, de sua condição pessoal.
Público-alvo Pessoas idosas
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
. 31/12/2018 1,00 1,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 11.006,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 11.006,00
Despesas Correntes 11.006,00
Total 11.006,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2067 FOMENTO A POLÍTICA DE ATENDIMENTO 
AOS IDOSOS
Promover o fomento de ações para o
atendimento de idosos, conforme previsto na
Lei Federal nº 13.019/2014 e viabilizar a
capacitação dos Conselheiros Municipais de
Direitos.
IDOSO ASSISTIDO (un) SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
10.001,00
120,00
1.001,00
150,00
2,00
200,00
2,00
300,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Área de Resultado INFRAESTRUTURA ADEQUADA
Diretriz Garantia de direito de morar dignamente e viver bem
Programa 0038 - NOSSA CIDADE, NOSSA CASA Órgão Responsável 12 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa do Programa Promover a construção, ampliação e reforma de vias e espaços públicos melhorando o desenvolvimento urbano, o caráter social e a estética do município.
Objetivo Fomentar o desenvolvimento por meio de investimentos em infraestrutura viária e equipamentos urbanos, melhorando assim a qualidade de vida da população bom-despachense.
Público-alvo População do município de Bom Despacho.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Total de vias pavimentadas 31/12/2018 82,50 100,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 60.011.397,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 60.011.397,00
Despesas Correntes 60.011.397,00
Total 60.011.397,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2153 PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO DE 
MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO - 
COMASF
Participar do COMASF nas ações de
construção, conservação e manutenção de vias
públicas, obras municipais, elaboração de
projetos técnicos de engenharia e topografia,
bem como na execução de planos, programas
e projetos sociais, econômicos e de
infraestrutura.
AÇÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
310.002,00
1,00
217.700,00
1,00
226.400,00
1,00
Projeto
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1010 CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
ADMINISTRATIVO DE BOM DESPACHO
Aumentar a eficiência dos serviços públicos,
racionalizar os processos administrativos e
reduzir gastos mediante a reforma e
construção do Centro Administrativo de Bom
Despacho.
SEDE ADMINISTRATIVA 
CONSTRUÍDA (%)
SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
50.002,00
25,00
3,00
50,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1010 CONSTRUÇÃO DO CENTRO 
ADMINISTRATIVO DE BOM DESPACHO
Aumentar a eficiência dos serviços públicos,
racionalizar os processos administrativos e
reduzir gastos mediante a reforma e
construção do Centro Administrativo de Bom
Despacho.
SEDE ADMINISTRATIVA 
CONSTRUÍDA (%)
SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
2.000.000,00
0,00
2.000.001,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1011 IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR 
EMPRESARIAL
Abertura de via urbana de ligação entre a BR
262 e MG 164 desviando o trânsito de
caminhões para fora da cidade e criando um
distrito empresarial para expansão das
empresas de Bom Despacho visando o
fomento da economia local.
SEDE ADMINISTRATIVA 
CONSTRUÍDA (%)
SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
500.002,00
30,00
170.001,00
35,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Projeto
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1011 IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR 
EMPRESARIAL
Abertura de via urbana de ligação entre a BR
262 e MG 164 desviando o trânsito de
caminhões para fora da cidade e criando um
distrito empresarial para expansão das
empresas de Bom Despacho visando o
fomento da economia local.
SEDE ADMINISTRATIVA 
CONSTRUÍDA (%)
SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
2,00
0,00
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS 
DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Construir, ampliar e reformar prédios públicos a
fim de proporcionar a população espaços
públicos de qualidade.
PRÉDIO PÚBLICO 
CONSTRUIDO, AMPLIADO E 
REFORMADO (un)
SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
25.002,00
1,00
25.002,00
1,00
20.002,00
1,00
20.800,00
1,00
1012 MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS – OPERAÇÃO TAPA-BURACOS
Manutenção das vias públicas a fim de garantir
segurança e mobilidade à população.
ASFALTO RECOMPOSTO (t) SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
360.001,00
400,00
230.001,00
400,00
400.002,00
1.250,00
416.000,00
1.250,00
1012 MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS – OPERAÇÃO TAPA-BURACOS
Manutenção das vias públicas a fim de garantir
segurança e mobilidade à população.
ASFALTO RECOMPOSTO (t) SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
36.180,00
0,00
37.620,00
0,00
1012 MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS – OPERAÇÃO TAPA-BURACOS
Manutenção das vias públicas a fim de garantir
segurança e mobilidade à população.
ASFALTO RECOMPOSTO (t) SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
87.998,00
0,00
113.098,00
0,00
100.000,00
0,00
104.000,00
0,00
1013 GESTÃO DA ILUMINAÇÃO DE VIAS E 
ESPAÇOS PÚBLICOS
Garantir a iluminação de vias e espaços
públicos a fim de propiciar segurança e
diversificação do uso do espaço público no
período noturno.
PONTO DE LUZ 
IMPLANTADO / 
MELHORADO (un)
SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
4.680.001,00
400,00
4.939.799,00
400,00
5.327.158,00
700,00
5.540.240,00
700,00
1008 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E 
URBANIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS 
PÚBLICOS
Construir, manter e urbanizar vias e espaços
públicos a fim de garantir segurança,
mobilidade e qualidade de vida à população.
VIAS E ESPAÇO PÚBLICOS 
CONSTRUÍDOS, MANTIDOS 
E URBANIZADOS (m²)
SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
1.130.001,00
97.000,00
1.159.999,00
97.000,00
7.378.271,00
99.500,00
7.725.400,00
6.000,00
1008 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E 
URBANIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS 
PÚBLICOS
Construir, manter e urbanizar vias e espaços
públicos a fim de garantir segurança,
mobilidade e qualidade de vida à população.
VIAS E ESPAÇO PÚBLICOS 
CONSTRUÍDOS, MANTIDOS 
E URBANIZADOS (m²)
SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
2,00
0,00
2,00
0,00
2,00
0,00
2,00
0,00
1008 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E 
URBANIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS 
PÚBLICOS
Construir, manter e urbanizar vias e espaços
públicos a fim de garantir segurança,
mobilidade e qualidade de vida à população.
VIAS E ESPAÇO PÚBLICOS 
CONSTRUÍDOS, MANTIDOS 
E URBANIZADOS (m²)
SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
1.399.993,00
0,00
1.620.001,00
0,00
1.625.001,00
0,00
1.690.000,00
0,00
1008 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E 
URBANIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS 
PÚBLICOS
Construir, manter e urbanizar vias e espaços
públicos a fim de garantir segurança,
mobilidade e qualidade de vida à população.
VIAS E ESPAÇO PÚBLICOS 
CONSTRUÍDOS, MANTIDOS 
E URBANIZADOS (m²)
SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
3.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1008 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E 
URBANIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS 
PÚBLICOS
Construir, manter e urbanizar vias e espaços
públicos a fim de garantir segurança,
mobilidade e qualidade de vida à população.
VIAS E ESPAÇO PÚBLICOS 
CONSTRUÍDOS, MANTIDOS 
E URBANIZADOS (m²)
SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
300.000,00
0,00
298.000,00
0,00
247.400,00
0,00
257.290,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Projeto
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1024 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO 
ADMINISTRATIVO DE BOM DESPACHO
Aumentar a eficiência dos serviços públicos,
racionalizar os processos administrativos e
reduzir gastos mediante a reforma e
construção do Centro Administrativo de Bom
Despacho.
SEDE ADMINISTRATIVA 
CONSTRUÍDA/REFORMADA 
(%)
SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
100.002,00
0,00
104.000,00
0,00
1024 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO 
ADMINISTRATIVO DE BOM DESPACHO
Aumentar a eficiência dos serviços públicos,
racionalizar os processos administrativos e
reduzir gastos mediante a reforma e
construção do Centro Administrativo de Bom
Despacho.
SEDE ADMINISTRATIVA 
CONSTRUÍDA/REFORMADA 
(%)
SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000.001,00
80,00
500.000,00
20,00
1025 IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR 
EMPRESARIAL
Abertura de via urbana de ligação entre a BR
262 e MG 164 desviando o trânsito de
caminhões para fora da cidade e criando um
distrito empresarial para expansão das
empresas de Bom Despacho visando o
fomento da economia local.
CORREDOR EMPRESARIAL 
IMPLANTADO (Km)
SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
200.001,00
2,00
208.000,00
2,00
1025 IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR 
EMPRESARIAL
Abertura de via urbana de ligação entre a BR
262 e MG 164 desviando o trânsito de
caminhões para fora da cidade e criando um
distrito empresarial para expansão das
empresas de Bom Despacho visando o
fomento da economia local.
CORREDOR EMPRESARIAL 
IMPLANTADO (Km)
SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
2,00
0,00
2,00
0,00
1009 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 
DRENAGEM
Construir, recuperar e aprimorar o sistema de
drenagem visando um escoamento de águas
pluviais mais eficiente.
SISTEMA DE DRENAGEM 
CONSTRUÍDO, 
RECUPERADO E MANTIDO 
(m²)
SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
325.001,00
1.000,00
200.001,00
1.000,00
150.001,00
700,00
156.000,00
1.000,00
1009 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE 
DRENAGEM
Construir, recuperar e aprimorar o sistema de
drenagem visando um escoamento de águas
pluviais mais eficiente.
SISTEMA DE DRENAGEM 
CONSTRUÍDO, 
RECUPERADO E MANTIDO 
(m²)
SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
300.000,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0039 - IMPLEMENTAÇÃO DE CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Órgão Responsável 12 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS
Justificativa do Programa Viabilizar arranjos de parceria entre o setor público e o setor privado dentre os quais o mecanismo das Parcerias Público-Privadas - PPPs, visando a implementação de projetos de serviços públicos e de infraestrutura de relevante impacto econômico e social no 
município.
Objetivo Construir um ambiente de negócios favorável e atrativo aos investimentos produtivos; simplificar a relação do setor público com o setor privado.
Público-alvo População do município de Bom Despacho
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
. 31/12/2018 0,00 0,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 820.004,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 820.004,00
Despesas Correntes 820.004,00
Total 820.004,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Projeto
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1014 DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS 
PÚBLICO-PRIVADAS
Viabilizar a contratação de projetos de parceria
entre a iniciativa privada e o setor público, sob
diversas modalidades de contratação,
buscando responsabilidade fiscal e melhoria da
qualidade de vida da população.
CONTRATO DE 
CONCESSÃO GERENCIADO 
(un)
SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
419.999,00
1,00
400.001,00
1,00
2,00
1,00
2,00
1,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Área de Resultado PROSPERIDADE
Diretriz Alcançar maior crescimento econômico com mais produção e qualidade na agricultura familiar e no agronegócio
Programa 0006 - APOIO AO DISTRITO E POVOADOS Órgão Responsável 2 - GABINETE DO PREFEITO
Justificativa do Programa Devido a precariedade e carência das comunidades rurais, faz-se necessário o apoio da administração municipal para manutenção, conservação e readequação das estradas vicinais, para a dinamização socioeconômica, fortalecendo a interligação das 
comunidades rurais com os centros urbanos e serviços.
Objetivo Promover intervenções de apoio ao desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida da população localizada no distrito do Engenho do Ribeiro e Povoados.
Público-alvo Comunidades Rurais
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Percentual de Km de estradas rurais recuperadas no ano 31/12/2018 46,67 55,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 511.605,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 511.605,00
Despesas Correntes 511.605,00
Total 511.605,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2014 APOIO A COMUNIDADES RURAIS
Construir, conservar e manter as estradas
vicinais, pontes e mata-burros em boas
condições de trafegabilidade, viabilizando o
acesso da população rural aos centros urbanos
e o escoamento da produção agrícola; apoiar
as comunidades quanto ao abastecimento de
água e limpeza.
COMUNIDADE RURAL 
APOIADA (un)
GABINETE DO 
PREFEITO
Bom Despacho - MG R$
Meta
190.001,00
13,00
40.001,00
13,00
40.001,00
13,00
41.600,00
13,00
2014 APOIO A COMUNIDADES RURAIS
Construir, conservar e manter as estradas
vicinais, pontes e mata-burros em boas
condições de trafegabilidade, viabilizando o
acesso da população rural aos centros urbanos
e o escoamento da produção agrícola; apoiar
as comunidades quanto ao abastecimento de
água e limpeza.
COMUNIDADE RURAL 
APOIADA (un)
GABINETE DO 
PREFEITO
Bom Despacho - MG R$
Meta
200.000,00
0,00
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0017 - DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR Órgão Responsável 6 - SEC. MUN. DES. ECONÔMICO E AGRICULTURA
Justificativa do Programa Redução das desigualdades socioeconômicas do campo, procurando mecanismos para melhoria da produção e a comercialização.
Objetivo Formular, implementar e coordenar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do agronegócio e da agricultura familiar, por meio de apoio a ações que viabilizem a organização e a estruturação da produção e comercialização.
Público-alvo Agricultores familiares, micro e pequenas empresas (MPE) e Microempreendedores individuais (MEI) e Proprietários rurais em geral.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Percentual da merenda escolar proveniente da agricultura familiar 31/12/2018 47,59 60,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 2.361.629,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 2.361.629,00
Despesas Correntes 2.361.629,00
Total 2.361.629,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2046 APOIO AO AGRONEGÓCIO E 
AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL
Apoiar o desenvolvimento do agronegócio e da
agricultura familiar
AGRICULTOR FAMILIAR 
APOIADO (un)
SEC. MUN. DES. 
ECONÔMICO E 
AGRICULTURA
Bom Despacho - MG R$
Meta
177.501,00
950,00
221.644,00
950,00
196.000,00
950,00
203.840,00
950,00
2046 APOIO AO AGRONEGÓCIO E 
AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL
Apoiar o desenvolvimento do agronegócio e da
agricultura familiar
AGRICULTOR FAMILIAR 
APOIADO (un)
SEC. MUN. DES. 
ECONÔMICO E 
AGRICULTURA
Bom Despacho - MG R$
Meta
100.001,00
0,00
410.001,00
0,00
516.002,00
0,00
536.640,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Área de Resultado CULTURA E TURISMO EM PARCERIA
Diretriz Cidade vibrante e criativa
Programa 0012 - NOSSA CULTURA Órgão Responsável 5 - SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO
Justificativa do Programa Preservar o patrimônio cultural, preservar a memória e garantir a pluralidade cultural de um povo e de uma nação. O programa reúne iniciativas de promoção da diversidade cultural de Bom Despacho, ao fortalecimento das manifestações culturais e à 
dinamização e ampliação da produção e circulação dos bens e serviços da cultura.
Objetivo Promover o desenvolvimento cultural, revitalizar e manter o patrimônio cultural (artístico, histórico e arqueológico) e apoiar a cultura popular e imaterial.
Público-alvo População do município de Bom Despacho
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Investimento em Cultura per Capita 31/12/2018 18,64 20,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 1.344.065,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 1.344.065,00
Despesas Correntes 1.344.065,00
Total 1.344.065,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2034 APOIO, FOMENTO E CIRCULAÇÃO DA 
CULTURA MATERIAL E IMATERIAL
Apoiar, fomentar e circular a cultura, seus
saberes, formas de expressão, festas, danças
e costumes.
CULTURA MATERIAL E 
IMATERIAL APOIADA (un)
SEC. MUN. DE 
CULTURA E TURISMO
Bom Despacho - MG R$
Meta
32.001,00
15,00
17.501,00
15,00
21.001,00
20,00
21.840,00
25,00
2034 APOIO, FOMENTO E CIRCULAÇÃO DA 
CULTURA MATERIAL E IMATERIAL
Apoiar, fomentar e circular a cultura, seus
saberes, formas de expressão, festas, danças
e costumes.
CULTURA MATERIAL E 
IMATERIAL APOIADA (un)
SEC. MUN. DE 
CULTURA E TURISMO
Bom Despacho - MG R$
Meta
1,00
0,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2037 MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA 
INFRAESTRUTURA
Criação, modernização e preservação de
infraestruturas culturais no município.
ESPAÇO CULTURAL 
MODERNIZADO (un)
SEC. MUN. DE 
CULTURA E TURISMO
Bom Despacho - MG R$
Meta
15.001,00
30,00
4.001,00
3,00
75.003,00
3,00
26.000,00
3,00
2037 MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA 
INFRAESTRUTURA
Criação, modernização e preservação de
infraestruturas culturais no município.
ESPAÇO CULTURAL 
MODERNIZADO (un)
SEC. MUN. DE 
CULTURA E TURISMO
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
1,00
0,00
100.002,00
0,00
104.000,00
0,00
2035 AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO E 
RESTAURAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS
Garantir à sociedade o exercício do direito à
identidade cultural, promovendo a preservação
de bens de natureza material e imaterial
(acervos arquivísticos, bibliográficos e
museológicos) e a efetiva implantação de uma
política de preservação de bens de valor
histórico, artístico, cultural e arquitetônico,
representativos da cultura municipal em suas
diversas manifestações, contextos e épocas.
AÇÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE 
CULTURA E TURISMO
Bom Despacho - MG R$
Meta
21.001,00
5,00
12.002,00
5,00
503,00
5,00
520,00
7,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2035 AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO E 
RESTAURAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS
Garantir à sociedade o exercício do direito à
identidade cultural, promovendo a preservação
de bens de natureza material e imaterial
(acervos arquivísticos, bibliográficos e
museológicos) e a efetiva implantação de uma
política de preservação de bens de valor
histórico, artístico, cultural e arquitetônico,
representativos da cultura municipal em suas
diversas manifestações, contextos e épocas.
AÇÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE 
CULTURA E TURISMO
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
30.002,00
0,00
30.002,00
0,00
31.200,00
0,00
2036 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
Promover eventos e premiações, visando
estimular a criatividade e expressões populares
e artísticas.
EVENTO CULTURAL 
PROMOVIDO (un)
SEC. MUN. DE 
CULTURA E TURISMO
Bom Despacho - MG R$
Meta
277.500,00
30,00
167.500,00
30,00
155.000,00
60,00
161.200,00
70,00
2033 FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E 
PROFISSIONALIZAÇÃO ARTÍSTICA, 
CULTURAL E ARTESANAL
Apoiar, incentivar e realizar ações de fomento,
desenvolvimento, capacitação e
aperfeiçoamento nas diversas áreas artísticas,
culturais e artesanais, contribuindo para o
fortalecimento e a profissionalização do
mercado de produção cultural, artística e
artesanal municipal.
ARTISTA CAPACITADO (un) SEC. MUN. DE 
CULTURA E TURISMO
Bom Despacho - MG R$
Meta
10.000,00
100,00
17.001,00
100,00
7.001,00
100,00
7.280,00
120,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0013 - PROMOVENDO A IGUALDADE Órgão Responsável 5 - SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO
Justificativa do Programa Mesmo nos dias atuais, o preconceito é um fato intrínseco à sociedade, nos mais pequenos atos. Buscando mudar este cenário, é necessária a promoção de ações de valorização das diversas culturas étnico-raciais, suas vertentes e identidades
Objetivo Promover ações em rede que visem a promoção da identidade, a valorização das diversas culturas étnico-raciais e o empoderamento sociocultural da população afrodescendente do município.
Público-alvo População do município de Bom Despacho
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Atividades Étnico-raciais Realizadas 31/08/2018 0,01 0,10
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 10.543,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 10.543,00
Despesas Correntes 10.543,00
Total 10.543,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2038 APOIO ÀS POLÍTICAS ÉTNICO-RACIAIS
Apoiar, incentivar e realizar ações de
educação, capacitação e aperfeiçoamento nas
diversas áreas inclusas às políticas étnico￾raciais, criando e mantendo atualizado um
banco de dados contendo informações vitais às
áreas culturais, sociais, educacionais e de
saúde, acerca das diferentes raças e povos do
município.
AÇÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE 
CULTURA E TURISMO
Bom Despacho - MG R$
Meta
3.500,00
15,00
5.001,00
15,00
1.002,00
20,00
1.040,00
25,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0014 - INCENTIVO A CULTURA Órgão Responsável 5 - SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO
Justificativa do Programa A cultura é feita de símbolos, valores e rituais que criam múltiplos pertenciamentos, sentidos e modos de vida. As políticas públicas de cultura devem adotar medidas, programas, ações e políticas para reconhecer, valorizar, proteger e promover a diversidade 
cultural do município, uma vez que é de suma importância para o incentivo da cultura.
Objetivo Produzir, promover, veicular e difundir as artes, a cultura e o patrimônio do município em diversos espaços, contribuindo para a formação de públicos, educação e consumo cultural.
Público-alvo Artistas e produtores das diversas áreas da produção cultural, estudantes, pesquisadores, professores, gestores culturais, população interessada na produção da área cultural e artistas, entidades públicas, privadas e terceiro setor.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Incentivo cultural através de eventos realizados 31/12/2018 47,50 70,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 163.646,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 163.646,00
Despesas Correntes 163.646,00
Total 163.646,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2039 PESQUISAS E ESTUDOS NA ÁREA DA 
CULTURA
Realizar pesquisas e estudos na área cultural
para ampliar as condições de produção,
circulação e fruição de bens e serviços
culturais, compreendendo-os como direito
social básico, promovendo a diversidade
cultural.
PESQUISA REALIZADA (un) SEC. MUN. DE 
CULTURA E TURISMO
Bom Despacho - MG R$
Meta
7.001,00
1,00
4.001,00
2,00
3.000,00
2,00
3.120,00
2,00
2040 FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL E 
ARTÍSTICA
Fomentar, ampliar, diversificar e democratizar a
oferta de cultura na cidade, elevar o grau de
acesso da população à cultura, aumentar o
desenvolvimento da cidade e intensificar a
qualidade, a competitividade e o grau de
inovação da cultura municipal.
PRODUÇÃO CULTURAL E 
ARTÍSTICA FOMENTADA (un)
SEC. MUN. DE 
CULTURA E TURISMO
Bom Despacho - MG R$
Meta
69.000,00
3,00
51.002,00
3,00
13.002,00
3,00
13.520,00
3,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0015 - PRESERVANDO O PATRIMÔNIO CULTURAL Órgão Responsável 5 - SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO
Justificativa do Programa O Patrimônio Cultural do Município, seja ele material ou imaterial, precisa ser valorizado, protegido e reconhecido pela população. Para isso ele necessita de mecanismos financeiros que financiem essas ações.
Objetivo Preservar, restaurar e requalificar o patrimônio cultural material e imaterial protegido no município, bem como promover ações de educação patrimonial.
Público-alvo População do município de Bom Despacho
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Valor adicionado na economia municipal derivado do ICMS Patrimônio Cultural 31/12/2018 300.880,00 340.000,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 1.636.564,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 1.636.564,00
Despesas Correntes 1.636.564,00
Total 1.636.564,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2041 EDUCAÇÃO PATRIMONIAL
Realizar atividades de educação patrimonial
levando crianças e adultos a um processo ativo
de conhecimento, apropriação e valorização de
sua herança cultural, capacitando-os para um
melhor usufruto desses bens, propiciando a
geração e a produção de novos conhecimentos
num processo contínuo de criação cultural,
assim reforçando a autoestima dos indivíduos e
comunidades e à valorização da cultura local,
compreendida como múltipla e plural.
PESSOA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE 
CULTURA E TURISMO
Bom Despacho - MG R$
Meta
28.000,00
3.000,00
42.000,00
4.000,00
24.500,00
5.000,00
25.480,00
6.000,00
2042 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO 
CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL
Apoiar, garantir e promover a preservação do
Patrimônio Material e Imaterial do município e,
a efetiva implantação de uma política de
preservação de bens de valor histórico,
artístico, cultural e arquitetônico nas suas
diversas manifestações, contextos e épocas.
PATRIMÔNIO CULTURAL 
PRESERVADO (un)
SEC. MUN. DE 
CULTURA E TURISMO
Bom Despacho - MG R$
Meta
272.000,00
12,00
210.000,00
13,00
446.050,00
15,00
463.890,00
18,00
2042 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO 
CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL
Apoiar, garantir e promover a preservação do
Patrimônio Material e Imaterial do município e,
a efetiva implantação de uma política de
preservação de bens de valor histórico,
artístico, cultural e arquitetônico nas suas
diversas manifestações, contextos e épocas.
PATRIMÔNIO CULTURAL 
PRESERVADO (un)
SEC. MUN. DE 
CULTURA E TURISMO
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
41.002,00
0,00
41.002,00
0,00
42.640,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0016 - PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL Órgão Responsável 5 - SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO
Justificativa do Programa Incentivar o desenvolvimento turístico e econômico local.
Objetivo Incentivar o desenvolvimento turístico municipal, buscar meios para capacitação profissional do setor, aumentar o fluxo e permanência do turista na cidade, preservar e resgatar os patrimônios culturais e naturais, melhorar o atendimento ao turista.
Público-alvo População do município de Bom Despacho e turistas de toda região.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Valor adicionado na economia municipal derivado do turismo 31/12/2018 10.374,00 60.000,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 145.145,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 145.145,00
Despesas Correntes 145.145,00
Total 145.145,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2043 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO 
TURISMO MUNICIPAL
Auxiliar na integração e organização do trade
turístico com atrativos, equipamentos, serviços
turísticos e infraestrutura de apoio ao turismo.
Mapear, inventariar, organizar e integrar as
potencialidades turísticas do município.
AÇÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE 
CULTURA E TURISMO
Bom Despacho - MG R$
Meta
16.000,00
5,00
20.003,00
10,00
53.502,00
20,00
55.640,00
20,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Área de Resultado CIDADE ATIVA
Diretriz Difundir a cultura da atividade física e do lazer
Programa 0034 - CAMINHOS DO ESPORTE E LAZER Órgão Responsável 10 - SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER
Justificativa do Programa A prática do esporte desenvolve valores sociais, contribui para melhoria das capacidades físicas e habilidades motoras, contribui para a melhoria da qualidade de vida e também para a diminuição da exposição aos riscos sociais.
Objetivo Democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade 
social. Aumentar a participação da população de Bom Despacho na prática orientada de esportes e atividades físicas, visando à redução do índice de sedentarismo e aumentar a representatividade de atletas bom-despachenses.
Público-alvo População do município de Bom Despacho.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
ICMS Esportivo 31/12/2018 2,42 2,50
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 3.117.374,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 3.117.374,00
Despesas Correntes 3.117.374,00
Total 3.117.374,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2092 INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS 
EM EVENTOS ESPORTIVOS
Pagar inscrições de atletas do município de
Bom Despacho que se classificarem para
competições com destaque regional/nacional.
INSCRIÇÃO PAGA (un) SEC. MUN. DE 
ESPORTE E LAZER
Bom Despacho - MG R$
Meta
100.000,00
1.200,00
100.000,00
1.250,00
100.000,00
1.300,00
104.000,00
1.400,00
2091 GERAÇÃO ESPORTE – INICIAÇÃO 
ESPORTIVA NO CONTRATURNO ESCOLAR
Educar pelo esporte, promovendo o aumento
da cultura esportiva, da atividade física e do
lazer para alcançar o desenvolvimento das
habilidades motoras e formação integral de
estudantes de 07 a 13 anos, prioritariamente
pertencentes a famílias de baixa renda e
vulnerabilidade social.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
ESPORTE E LAZER
Bom Despacho - MG R$
Meta
3.002,00
1.500,00
3.002,00
1.600,00
502,00
1.700,00
520,00
1.700,00
2093 INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS
Incentivar projetos esportivos para melhor
desenvolvimento da prática, implementação e
ensino do esporte no município.
PROJETO ESPORTIVO 
APOIADO (un)
SEC. MUN. DE 
ESPORTE E LAZER
Bom Despacho - MG R$
Meta
105.001,00
20,00
65.001,00
22,00
95.001,00
25,00
98.800,00
27,00
2090 APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS
Apoiar eventos esportivos a fim de incentivar a
prática do esporte e de atividades físicas,
contribuindo para a formação física e a adoção
de hábitos saudáveis por parte do cidadão.
Promover a prática de esporte segundo regras
nacionais e internacionais, com a finalidade de
obter resultados, integrar pessoas e
comunidades.
EVENTO APOIADO (un) SEC. MUN. DE 
ESPORTE E LAZER
Bom Despacho - MG R$
Meta
215.000,00
180,00
252.000,00
185,00
307.000,00
190,00
319.280,00
200,00
Projeto
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1006 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Construir, reformar e manter os espaços
esportivos da cidade visando estimular a
prática de atividade física e de esportes.
ESPAÇO REFORMADO/
CONSTRUIDO (un)
SEC. MUN. DE 
ESPORTE E LAZER
Bom Despacho - MG R$
Meta
280.000,00
12,00
57.000,00
12,00
102.000,00
14,00
106.080,00
15,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Projeto
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1006 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Construir, reformar e manter os espaços
esportivos da cidade visando estimular a
prática de atividade física e de esportes.
ESPAÇO REFORMADO/
CONSTRUIDO (un)
SEC. MUN. DE 
ESPORTE E LAZER
Bom Despacho - MG R$
Meta
300.001,00
0,00
138.982,00
0,00
130.002,00
0,00
135.200,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Área de Resultado CIDADE COM MOBILIDADE
Diretriz Trânsito seguro e inteligente, que respeita a vida e o meio ambiente
Programa 0047 - GESTÃO DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA SOCIAL Órgão Responsável 16 - SEC. MUN. DE TRÂNSITO, PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA 
SOCIAL
Justificativa do Programa Com o crescimento da cidade e consequentemente dos problemas sociais, torna-se necessário o apoio ao policiamento preventivo e permanente do município, com o objetivo de propiciar segurança aos munícipes, ao adotar políticas urbanas que promovem 
melhor acessibilidade e deslocamento da população.
Objetivo Planejar e monitorar, em parceria com a PMMG, a realização do policiamento preventivo para proteção dos bens e instalações municipais para garantir a segurança pública da população criando uma rede municipal de prevenção da violência, implementando 
também atividades e disciplinas que desenvolvam a cultura da paz e da não violência.
Público-alvo População municipal de Bom Despacho
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Índice de crimes violentos por 1.000 habitantes 31/12/2018 3,19 1,70
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 590.093,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 590.093,00
Despesas Correntes 590.093,00
Total 590.093,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2138 APOIO A PROTEÇÃO PATRIMONIAL E 
DEFESA SOCIAL
Proteger os bens e instalações municipais
coordenando atividades destinadas à proteção
patrimonial. Promover e coordenar medidas
que visem à promoção da segurança pública e
defesa social.
AÇÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE 
TRÂNSITO, 
PROTEÇÃO 
PATRIMONIAL E 
DEFESA SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
64.001,00
1,00
120.502,00
1,00
120.000,00
1,00
124.800,00
1,00
Projeto
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1020 PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR
Estabelecer procedimentos de cooperação
mútua entre a Prefeitura Municipal e a PMMG,
visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e
preservação da ordem pública no município.
AÇÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE 
TRÂNSITO, 
PROTEÇÃO 
PATRIMONIAL E 
DEFESA SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
38.340,00
1,00
40.850,00
1,00
40.000,00
1,00
41.600,00
1,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0048 - GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO Órgão Responsável 16 - SEC. MUN. DE TRÂNSITO, PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA 
SOCIAL
Justificativa do Programa As cidades estão se tornando ilhas de ineficiência, são vários problemas existentes, dentre os quais se destacam: crescimento desordenado da frota, aumento de acidentes de trânsito, transporte público ineficiente, altos índices de poluição emitidos pelos veículos 
automotores, dentre outros. Diante disto, é necessário intervenção contínua dos municípios, visto que estes são os responsáveis pelo ordenamento do trânsito e administração do transporte público nas cidades.O desenvo
Objetivo Promover a segurança no trânsito para melhoria da saúde e garantia da vida e contribuir para a melhoria da qualidade de vida urbana por meio de intervenções no sistema de mobilidade, com estímulo aos modos não motorizados com qualidade e 
ambientalmente sustentáveis.
Público-alvo População de Bom Despacho, condutores de veículos automotores e pedestres em geral.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Número de veículos para ocorrer um acidente. Quanto maior, melhor 31/12/2018 62,88 100,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 2.251.701,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 2.251.701,00
Despesas Correntes 2.251.701,00
Total 2.251.701,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2140 APOIO À FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Apoiar e equipar a fiscalização do trânsito a fim
de cumprir as normas vigentes e garantir a
segurança dos condutores e pedestres.
FISCALIZAÇÃO DE 
TRÂNSITO REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE 
TRÂNSITO, 
PROTEÇÃO 
PATRIMONIAL E 
DEFESA SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
222.002,00
12,00
116.002,00
12,00
36.002,00
12,00
37.440,00
12,00
2140 APOIO À FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Apoiar e equipar a fiscalização do trânsito a fim
de cumprir as normas vigentes e garantir a
segurança dos condutores e pedestres.
FISCALIZAÇÃO DE 
TRÂNSITO REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE 
TRÂNSITO, 
PROTEÇÃO 
PATRIMONIAL E 
DEFESA SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
303.000,00
0,00
134.001,00
0,00
214.780,00
0,00
223.370,00
0,00
Projeto
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1021 MELHORIAS DE VIAS PÚBLICAS
Melhorar condições das vias públicas visando
contribuir para maior agilidade, economia e
segurança no transporte de pessoas e bens.
VIAS E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS MANTIDOS (un)
SEC. MUN. DE 
TRÂNSITO, 
PROTEÇÃO 
PATRIMONIAL E 
DEFESA SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
110.002,00
3,00
33.002,00
3,00
82.501,00
3.062,00
85.800,00
4.593,00
1021 MELHORIAS DE VIAS PÚBLICAS
Melhorar condições das vias públicas visando
contribuir para maior agilidade, economia e
segurança no transporte de pessoas e bens.
VIAS E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS MANTIDOS (un)
SEC. MUN. DE 
TRÂNSITO, 
PROTEÇÃO 
PATRIMONIAL E 
DEFESA SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
306.999,00
0,00
170.000,00
0,00
176.800,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Área de Resultado CIDADE SUSTENTÁVEL
Diretriz Cidade limpa,verde e sustentável
Programa 0035 - CIDADE LIMPA Órgão Responsável 11 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
Justificativa do Programa A produção de resíduos sólidos, dos mais diversos tipos, contribui para a degradação ambiental. A Lei Federal 12.305/2010 estabelece que a coleta de resíduos sólidos deve ser seletiva, favorecendo a reciclagem. Cabe ao município de Bom Despacho dar a 
devida destinação aos resíduos, buscar a conscientização da população e estabelecer os procedimentos a serem adotados por aqueles que produzem os resíduos sólidos.
Objetivo Promover ações que visem a disposição final ambientalmente correta dos resíduos sólidos, implantar e melhorar os aspectos ambientais da cidade.
Público-alvo População do município de Bom Despacho.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Resíduos Sólidos Urbanos reciclados 31/12/2018 6,17 40,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 8.922.787,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 8.922.787,00
Despesas Correntes 8.922.787,00
Total 8.922.787,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2096 COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 
URBANOS
Melhorar a qualidade de vida da população,
desenvolvendo políticas e ações para
erradicação de resíduos sólidos urbanos a céu
aberto, integradas com a inclusão
socioprodutiva dos catadores de materiais
recicláveis.
RESÍDUO SÓLIDO URBANO 
RECOLHIDO (t)
SEC. MUN. DE MEIO 
AMBIENTE
Bom Despacho - MG R$
Meta
1.652.003,00
17.520,00
2.106.900,00
18.000,00
2.030.000,00
20.790,00
2.111.200,00
21.830,00
2096 COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 
URBANOS
Melhorar a qualidade de vida da população,
desenvolvendo políticas e ações para
erradicação de resíduos sólidos urbanos a céu
aberto, integradas com a inclusão
socioprodutiva dos catadores de materiais
recicláveis.
RESÍDUO SÓLIDO URBANO 
RECOLHIDO (t)
SEC. MUN. DE MEIO 
AMBIENTE
Bom Despacho - MG R$
Meta
290.001,00
0,00
290.001,00
0,00
217.002,00
0,00
225.680,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0036 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS Órgão Responsável 11 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
Justificativa do Programa A prestação de serviços urbanos é necessária para se ter uma cidade adequada e sustentável. A limpeza de logradouros públicos contribui para a higiene e saúde, melhoria do aspecto visual e incentiva o uso dos logradouros públicos pela população.
Objetivo Garantir a continuidade dos serviços urbanos prestados à população, tais como manter a cidade limpa, por meio da preservação e conservação de logradouros públicos, garantir a manutenção dos cemitérios municipais, apreender animais soltos em vias públicas, 
dentre outras medidas.
Público-alvo População do município de Bom Despacho.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Percentual de logradouros públicos atendidos pelo serviço de varrição e capina 31/12/2018 40,00 60,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 4.210.933,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 4.210.933,00
Despesas Correntes 4.210.933,00
Total 4.210.933,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2098 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS 
MUNICIPAIS
Garantir a manutenção dos cemitérios
municipais a fim de continuar a prestação do
serviço de sepultamento e manter a limpeza e
conservação do local.
CEMITÉRIO CONSERVADO 
(un)
SEC. MUN. DE MEIO 
AMBIENTE
Bom Despacho - MG R$
Meta
20.002,00
4,00
20.002,00
4,00
225.001,00
4,00
234.000,00
4,00
2097 CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E 
LIMPEZA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Executar e manter a limpeza urbana a fim de
garantir a conservação e preservação de
logradouros públicos.
MUNICÍPIO LIMPO (un) SEC. MUN. DE MEIO 
AMBIENTE
Bom Despacho - MG R$
Meta
346.501,00
1,00
625.002,00
1,00
1.235.503,00
1,00
1.284.920,00
1,00
2097 CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E 
LIMPEZA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Executar e manter a limpeza urbana a fim de
garantir a conservação e preservação de
logradouros públicos.
MUNICÍPIO LIMPO (un) SEC. MUN. DE MEIO 
AMBIENTE
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
220.002,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0037 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA Órgão Responsável 11 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
Justificativa do Programa As ações de degradação ao meio ambiente, falta de conscientização da população, somadas à ausência de sustentabilidade na utilização dos recursos naturais e a possível deficiência de comunicação e integração entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e diversos setores do governo e da sociedade, justificam a implementação deste programa visando alcançar melhorias na qualidade de vida da população e na promoção de desenvolvimento sustentável.
Objetivo Promover o desenvolvimento sustentável por meio da articulação de políticas e ações relativas à proteção e defesa do meio ambiente e da biodiversidade e a gestão dos recursos hídricos e ambientais, coordenar o sistema municipal do meio ambiente e orientar a 
articulação e integração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, qualificando a execução das políticas ambientais e de recursos hídricos, visando a melhoria na qualidade de vida da população.
Público-alvo População do município de Bom Despacho
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
. 31/12/2018 1,00 1,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 2.892.334,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 2.892.334,00
Despesas Correntes 2.892.334,00
Total 2.892.334,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2099 PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS E DA GESTÃO AMBIENTAL
Promover e coordenar a execução das
atividades relacionadas a Gestão Ambiental
AÇÃO DESENVOLVIDA (un) SEC. MUN. DE MEIO 
AMBIENTE
Bom Despacho - MG R$
Meta
3,00
2,00
10.001,00
2,00
5.002,00
2,00
5.200,00
2,00
2099 PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS 
HÍDRICOS E DA GESTÃO AMBIENTAL
Promover e coordenar a execução das
atividades relacionadas a Gestão Ambiental
AÇÃO DESENVOLVIDA (un) SEC. MUN. DE MEIO 
AMBIENTE
Bom Despacho - MG R$
Meta
800.001,00
0,00
900.002,00
0,00
400.002,00
0,00
416.000,00
0,00
2152 LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
Promover o licenciamento ambiental no
município, buscando agilidade e qualidade no
processo, incentivando o desenvolvimento
econômico sustentável.
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL CONCEDIDO 
(un)
SEC. MUN. DE MEIO 
AMBIENTE
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
120.501,00
30,00
115.502,00
100,00
120.120,00
100,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0051 - SANEAMENTO PARA TODOS Órgão Responsável 11 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
Justificativa do Programa Visando promover o bem estar social das comunidades rurais, principalmente as condições de saúde por meio do acesso adequado ao saneamento básico foi criado o programa SANEAMENTO PARA TODOS dentro do Fundo Municipal de Saneamento Básico – 
FUMSB de acordo com a Lei 2.514, de 12 de novembro de 2015 que institui o Plano de Saneamento Básico do Município de Bom Despacho/MG.
Objetivo Promover bem estar social, principalmente as condições de saúde, por meio do acesso adequado ao saneamento básico pela implantação, ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e de tratamento de esgotamento sanitário, inclusive por 
meio de construção de fossas sépticas e módulos sanitários.
Público-alvo População dos povoados do município de Bom Despacho.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS COM ACESSO A REDE DE ESGOTO 31/12/2014 4,50 20,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 1.428.000,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 1.428.000,00
Despesas Correntes 1.428.000,00
Total 1.428.000,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2158 SANEAMENTO RURAL
Promover serviços de qualidade de
abastecimento de água tratada e coleta e
tratamento de esgoto sanitário e a construção
de módulos sanitários em domicílios em
pequenas comunidades.
Saneamento rural implantado 
(%)
SEC. MUN. DE MEIO 
AMBIENTE
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
700.000,00
20,00
728.000,00
30,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Área de Resultado CIDADE EFICIENTE E TRANSPARENTE
Diretriz Administração pública moderna e conectada com o cidadão
Programa 0002 - PROCESSO LEGISLATIVO Órgão Responsável 1 - CAMARA MUNICIPAL
Justificativa do Programa Viabilizar a execução das politicas públicas a cargo da Câmara de Bom Despacho, provendo os recursos necessários ao cumprimento dos objetivos institucionais.
Objetivo Legislar sobre matéria legislativa de competência do município, examinar, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas promovendo a divulgação de seus trabalhos.
Público-alvo População do município de Bom Despacho.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Não terá indicador 31/12/2018 0,00 0,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 637.600,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 637.600,00
Despesas Correntes 637.600,00
Total 637.600,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2003 ELABORAÇÃO LEGISLATIVA E 
ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS 
PÚBLICAS
Proporcionar a produção de normas
adequadas à realidade política social e
econômica de Bom Despacho. Divulgar os
trabalhos realizados por essa instituição e
incentivar a participação popular.
AÇÃO REALIZADA (un) CAMARA MUNICIPAL Bom Despacho - MG R$
Meta
110.000,00
1,00
140.000,00
1,00
190.000,00
1,00
197.600,00
1,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0004 - COMUNICAÇÃO SOCIAL Órgão Responsável 2 - GABINETE DO PREFEITO
Justificativa do Programa Os cidadãos devem ser constantemente informados sobre a destinação dos recursos públicos e sobre os Programas de Governo a fim de garantir que os mesmos sejam beneficiados. Dessa forma o programa visa divulgar essas informações, ampliar a 
transparência e o controle social das ações de governo.
Objetivo Formular e coordenar a Política Municipal de Comunicação Social de modo a divulgar informações sobre as ações e programas da Prefeitura, atrações e eventos de interesse social, de forma tempestiva, precisa e transparente.
Público-alvo População do município de Bom Despacho.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Média de acessos à página oficial por pessoa 31/12/2018 26,39 45,00
Curtidas em relação ao número de acesso na fanpage da Prefeitura 31/12/2018 0,13 1,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 236.720,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 236.720,00
Despesas Correntes 236.720,00
Total 236.720,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2008 DIVULGAÇÃO MUNICIPAL
Divulgar o Município e as ações desenvolvidas
pela Prefeitura, por meio de matérias e
atendimento a imprensa, de eventos
institucionais e cívicos e de apoio a
conferências, seminários, cursos e ações
culturais, e esportivas de interesse público, e
de campanhas e ações de propaganda de
caráter educativo, informativo ou de orientação
social, de acordo com as diretrizes do governo.
MATÉRIA / CAMPANHA / 
EVENTO / REALIZADO (un)
GABINETE DO 
PREFEITO
Bom Despacho - MG R$
Meta
107.000,00
1,00
42.000,00
1,00
43.000,00
1.523,00
44.720,00
1.668,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0007 - CONTROLE INTERNO, FISCALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO Órgão Responsável 2 - GABINETE DO PREFEITO
Justificativa do Programa Necessidade de aprimoramento da atuação governamental, através de políticas e diretrizes de atuação preventiva e corretiva para o poder Executivo no município de Bom Despacho, em consonância com o modelo de gestão, com o aprimoramento continuado da 
qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e com a legislação vigente. Atuar na defesa do patrimônio público do município de Bom Despacho.
Objetivo Desenvolver ações visando a defesa do Patrimônio Público, a transparência da gestão, a instauração de procedimentos como sindicâncias e inquéritos administrativos, elaboração de normas, manuais e regulamentos, emissão de recomendações, pareceres e 
relatórios de gestão.
Público-alvo Administração municipal e população do município de Bom Despacho
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Número de servidores capacitados em instruções normativas 31/12/2018 112,00 120,00
Prestação de Contas 31/12/2018 100,00 100,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 13.620,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 13.620,00
Despesas Correntes 13.620,00
Total 13.620,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2017 CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E CORREIÇÃO
Acompanhamento da execução dos
instrumentos de planejamento e cumprimento
dos indicadores e índices legais. Defesa do
patrimônio público e verificação das prestações
de contas.
AUDITORIA REALIZADA (h) GABINETE DO 
PREFEITO
Bom Despacho - MG R$
Meta
2.500,00
576,00
1.500,00
576,00
1.500,00
220,00
1.560,00
220,00
2018 APRIMORAMENTO DA GESTÃO
Assessorar a atuação governamental na
construção de processos mais eficientes e
eficazes, na redução de custos e na melhoria
dos serviços prestados à população.
RELATÓRIO TÉCNICO DE 
GESTÃO / NOTIFICAÇÃO / 
PARECER EMITIDO (un)
GABINETE DO 
PREFEITO
Bom Despacho - MG R$
Meta
2.000,00
24,00
1.500,00
24,00
1.500,00
24,00
1.560,00
24,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0008 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL Órgão Responsável 3 - SEC. MUN. DE FAZENDA
Justificativa do Programa Propiciar a realização de ações e projetos visando manter o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
Objetivo Manter uma gestão moderna e eficiente para subsidiar a elevação da capacidade de investimentos. Aprimorar os mecanismos de cobrança e os instrumentos de arrecadação fiscal.
Público-alvo Credores da Administração Municipal.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Índice FIRJAN da Gestão Fiscal 31/12/2018 0,67 0,80
Participação da arrecadação própria 31/12/2018 29,41 35,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 7.564.176,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 7.564.176,00
Despesas Correntes 7.564.176,00
Total 7.564.176,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2024 MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Aperfeiçoar os processos de arrecadação e
modernização do processo fazendário
municipal.
UNIDADE FAZENDÁRIA 
ESTRUTURADA (un)
SEC. MUN. DE 
FAZENDA
Bom Despacho - MG R$
Meta
142.001,00
1,00
182.997,00
1,00
161.002,00
1,00
167.440,00
1,00
2024 MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Aperfeiçoar os processos de arrecadação e
modernização do processo fazendário
municipal.
UNIDADE FAZENDÁRIA 
ESTRUTURADA (un)
SEC. MUN. DE 
FAZENDA
Bom Despacho - MG R$
Meta
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2025 GESTÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA
Garantir a perfeita execução orçamentária,
financeira e contábil, bem como o melhor
controle das prestações de contas dos
recursos da Administração Pública Municipal,
garantindo o funcionamento adequado das
Secretarias Municipais.
SERVIÇO DE GESTÃO 
CONTÁBIL E FINANCEIRA 
ATUALIZADA (un)
SEC. MUN. DE 
FAZENDA
Bom Despacho - MG R$
Meta
245.001,00
1,00
255.001,00
1,00
103.002,00
1,00
107.120,00
1,00
Projeto
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1023 GESTÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO 
PNAFM
Prover a Secretaria Municipal de Fazenda de
infraestrutura física e operacional adequada à
arrecadação, fiscalização e administração
tributária, utilizando ferramentas da tecnologia
da informação, inovando os processos de
trabalho e de relacionamento com a sociedade.
OPERAÇÃO DE CRÉDITO 
APROVADA (un)
SEC. MUN. DE 
FAZENDA
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
272.305,00
0,00
160.003,00
0,00
0,00
0,00
1023 GESTÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO 
PNAFM
Prover a Secretaria Municipal de Fazenda de
infraestrutura física e operacional adequada à
arrecadação, fiscalização e administração
tributária, utilizando ferramentas da tecnologia
da informação, inovando os processos de
trabalho e de relacionamento com a sociedade.
OPERAÇÃO DE CRÉDITO 
APROVADA (un)
SEC. MUN. DE 
FAZENDA
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
2.450.000,00
1,00
1.318.304,00
1,00
0,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0009 - GESTÃO DA DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Órgão Responsável 3 - SEC. MUN. DE FAZENDA
Justificativa do Programa O município em diversas oportunidades necessita contrair obrigações ou compromissos financeiros a fim de solver insuficiências de caixa, o que caracteriza uma conta de passivo para entidade, a qual deve ser quitada.
Objetivo Cumprir com os compromissos assumidos pelo município, com parcelamentos de dívidas de tributos, contribuições sociais e outras dívidas.
Público-alvo Credores da Administração Municipal.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Dívida Consolidada em relação a RCL 31/12/2018 9,63 8,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 5.026.606,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 5.026.606,00
Despesas Correntes 5.026.606,00
Total 5.026.606,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Operação Especial
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA 
INTERNA
Viabilizar o pagamento das dívidas contraídas
e consequentes encargos visando cumprir a
legislação vigente e contratos firmados pela
administração.
UNIDADE FAZENDÁRIA 
ESTRUTURADA (un)
SEC. MUN. DE 
FAZENDA
Bom Despacho - MG R$
Meta
800.402,00
1,00
1.207.002,00
1,00
1.480.002,00
1,00
1.539.200,00
1,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0010 - GOVERNO SEM PAPEL Órgão Responsável 4 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Justificativa do Programa Modernizar os serviços desenvolvendo a cultura do consumo consciente de papel aumentando a transparência dos processos e o controle da rotina administrativa.
Objetivo Garantir que os novos processos sejam eletrônicos, reduzindo custos e tempo de tramitação.
Público-alvo Órgãos e entidades da administração municipal
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Consumo de pacotes de papel por servidor 31/12/2018 1,78 0,10
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 382.204,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 382.204,00
Despesas Correntes 382.204,00
Total 382.204,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1001 GESTÃO SEM PAPEL
Digitalizar e gerir documentos eletrônicos para
aumentar a transparência e controle da rotina
administrativa
DOCUMENTO ELETRÔNICO 
DISPONIBILIZADO (un)
SEC. MUN. DE 
ADMINISTRAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
206.001,00
1,00
115.000,00
1,00
30.003,00
135.603,00
31.200,00
130.000,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0011 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO Órgão Responsável 4 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Justificativa do Programa Qualificar o servidor público municipal e a população em geral buscando a eficiência do serviço público e contribuindo para a melhoria de vida da população com foco na formação e qualificação profissional.
Objetivo Qualificar o servidor por meio de cursos que contribuam para a melhoria da qualidade e melhoria dos serviços prestados ao cidadão e a população em geral visando combater a exclusão social, gerando trabalho e renda.
Público-alvo Servidor Público Municipal e População em Geral
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Servidores públicos qualificados 31/12/2018 76,87 90,00
População atendida com cursos profissionalizantes 31/12/2018 0,27 1,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 944.671,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 944.671,00
Despesas Correntes 944.671,00
Total 944.671,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2029 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO 
SERVIDOR
Qualificar o servidor Público Municipal por meio
de cursos de capacitação e aperfeiçoamento.
SERVIDOR CAPACITADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
ADMINISTRAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
155.001,00
1.452,00
155.000,00
1.452,00
230.000,00
1.246,00
239.200,00
1.246,00
Projeto
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1002 PROVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Prover a administração de mão de obra
suficiente em termos quantitativos e para
atender à demanda da sociedade bom￾despachense por serviços públicos.
CONCURSO REALIZADO (un) SEC. MUN. DE 
ADMINISTRAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
46.000,00
1,00
48.070,00
0,00
35.000,00
1,00
36.400,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0040 - PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ARTICULAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL Órgão Responsável 13 - SEC. MUN. DE PLANEJ. ORÇ. E GESTÃO
Justificativa do Programa Necessidade de uma política pública mais efetiva buscando novas fontes de recursos financeiros, com planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
Objetivo Coordenar o processo de planejamento e orçamento da prefeitura e procurar mecanismos para captação de recursos externos.
Público-alvo Órgãos da administração pública e gestores dos programas.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Recursos captados por meio de convênios, contratos de repasse e operações de crédito, exceto Saúde e 31/12/2018 33,05 45,00
Índice de suplementação 31/12/2018 23,56 20,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 24,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 24,00
Despesas Correntes 24,00
Total 24,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2105 GERENCIAMENTO DE PROJETOS E 
MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS
Gerenciar intensivamente os projetos
prioritários, obter informações detalhadas sobre
a execução física, orçamentária e financeira
dos programas do PPA e dos Convênios de
entradas de recursos firmados pela Prefeitura.
RELATÓRIO DE 
ACOMPANHAMENTO 
ELABORADO (un)
SEC. MUN. DE 
PLANEJ. ORÇ. E 
GESTÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
3,00
2,00
3,00
2,00
3,00
2,00
3,00
2,00
2104 COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
MUNICIPAL
Coordenar o processo de planejamento e
orçamento, definindo as diretrizes e
metodologias, visando o desenvolvimento
social e econômico de Bom Despacho.
PROCESSO COORDENADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
PLANEJ. ORÇ. E 
GESTÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
3,00
4,00
3,00
4,00
3,00
4,00
3,00
4,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0050 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO Órgão Responsável 15 - BDPREV
Justificativa do Programa Viabilizar a manutenção e concessão de benefícios previdenciários.
Objetivo Assegurar aos segurados e beneficiários do BDPREV, meios indispensáveis à sua manutenção, por motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, prisão, morte ou doença.
Público-alvo Servidores públicos titulares de cargo efetivo, estáveis pelo Art. 19 da ADCT e dependentes.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Não terá indicador 31/12/2018 0,00 0,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 78.684.100,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Seguridade Social 78.684.100,00
Despesas Correntes 78.684.100,00
Total 78.684.100,00
AÇÕES DA ESFERA SEGURIDADE SOCIAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2144 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 
BDPREV
Viabilizar o pagamento dos benefícios
previdenciários vigentes e futuros dos inativos
e prensionistas, cujo custeio é de
responsabilidade do BDPREV.
BENEFÍCIO 
PREVIDENCIÁRIO 
CONCEDIDO (un)
BDPREV Bom Despacho - MG R$
Meta
9.805.000,00
1,00
11.385.000,00
1,00
12.603.000,00
342,00
13.107.120,00
368,00
2147 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Viabilizar o pagamento dos benefícios
previdenciários de auxílio doença, salário
maternidade e salário família vigentes e
futuros, cujo custeio é responsabilidade do
BDPREV.
BENEFÍCIO 
PREVIDENCIÁRIO 
CONCEDIDO (un)
BDPREV Bom Despacho - MG R$
Meta
1.000.000,00
1,00
950.000,00
1,00
1.000.000,00
1,00
1.040.000,00
1,00
2146 ENCARGOS DE NATUREZA 
PREVIDENCIÁRIA
Viabilizar o pagamento de outros encargos
como: compensação previdenciária, sentenças
judiciais, indenizações e restituições.
ENCARGO 
PREVIDENCIÁRIO PAGO (un)
BDPREV Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
500,00
0,00
520,00
0,00
2146 ENCARGOS DE NATUREZA 
PREVIDENCIÁRIA
Viabilizar o pagamento de outros encargos
como: compensação previdenciária, sentenças
judiciais, indenizações e restituições.
ENCARGO 
PREVIDENCIÁRIO PAGO (un)
BDPREV Bom Despacho - MG R$
Meta
310.000,00
1,00
150.000,00
1,00
244.000,00
1,00
253.760,00
1,00
2145 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 
TESOURO MUNICIPAL
Viabilizar o pagamento dos benefícios
previdenciários vigentes e futuros dos inativos
e pensionistas, cujo custeio é responsabilidade
do Tesouro Municipal.
BENEFÍCIO 
PREVIDENCIÁRIO 
CONCEDIDO (un)
BDPREV Bom Despacho - MG R$
Meta
6.240.000,00
1,00
6.509.000,00
1,00
6.905.000,00
161,00
7.181.200,00
161,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Área de Resultado MODERNIDADE
Diretriz Modernizar o serviço público municipal
Programa 0005 - IMPLANTAÇÃO E INOVAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS Órgão Responsável 2 - GABINETE DO PREFEITO
Justificativa do Programa Conceder incentivos à inovação tecnológica no município para o desenvolvimento de novos produtos ou processos com base no conhecimento científico e tecnológico.
Objetivo Implantar e manter ferramentas de tecnologia e gestão da informação
Público-alvo População do município de Bom Despacho
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Não terá indicador 31/12/2018 0,00 0,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 1.731.961,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 1.731.961,00
Despesas Correntes 1.731.961,00
Total 1.731.961,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2011 IMPLANTAÇÃO E INOVAÇÃO DE 
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS
Desenvolver e aplicar soluções em tecnologia
da informação e comunicação, buscando a
informatização, a racionalização, a
modernização da máquina pública para gerar
melhores resultados para a sociedade.
TECNOLOGIA GERADA E 
TRANSFERIDA (un)
GABINETE DO 
PREFEITO
Bom Despacho - MG R$
Meta
415.001,00
1,00
171.500,00
1,00
561.500,00
1,00
583.960,00
1,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Área de Resultado EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Diretriz Garantia de uma educação de qualidade para todos
Programa 0026 - ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL - CRECHE Órgão Responsável 9 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
Justificativa do Programa Necessidades de levar a qualidade da educação, num contexto social, cultural, econômico e geográfico. Um aspecto importante está relacionado às condições físicas e didático-pedagógicas das escolas, pois, são fatores determinantes no sucesso da 
aprendizagem. Como a degradação das condições de funcionamento das escolas afeta negativamente o desempenho dos alunos, cuidar das condições básicas de funcionamento escolar é condição indispensável para reduzir as diferenças.
Objetivo Expandir as vagas de creche para atendimento de crianças de 4 meses a 3 anos e garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino infantil do município.
Público-alvo Crianças de 4 meses a 3 anos.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Percentual de alunos matriculados 31/12/2018 92,20 100,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 37.222.266,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 37.222.266,00
Despesas de Capital 3.738.228,00
Despesas Correntes 33.484.038,00
Total 37.222.266,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2071 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO 
INFANTIL - CRECHE
Garantir o funcionamento adequado das
unidades educacionais do ensino Infantil
Creche, por meio do provimento adequado de
infraestrutura física, serviços e abastecimento
de material de consumo, tais como material de
limpeza, higiene, expediente, didático, escolar,
uniformes, capacitação de servidores, dentre
outros. Alcançar as metas estabelecidas pelo
PME.
ESCOLA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
32.502,00
0,00
19.001,00
0,00
17.001,00
0,00
17.680,00
0,00
2071 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO 
INFANTIL - CRECHE
Garantir o funcionamento adequado das
unidades educacionais do ensino Infantil
Creche, por meio do provimento adequado de
infraestrutura física, serviços e abastecimento
de material de consumo, tais como material de
limpeza, higiene, expediente, didático, escolar,
uniformes, capacitação de servidores, dentre
outros. Alcançar as metas estabelecidas pelo
PME.
ESCOLA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
427.500,00
6,00
639.828,00
7,00
1.932.001,00
7,00
2.009.280,00
7,00
2071 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO 
INFANTIL - CRECHE
Garantir o funcionamento adequado das
unidades educacionais do ensino Infantil
Creche, por meio do provimento adequado de
infraestrutura física, serviços e abastecimento
de material de consumo, tais como material de
limpeza, higiene, expediente, didático, escolar,
uniformes, capacitação de servidores, dentre
outros. Alcançar as metas estabelecidas pelo
PME.
ESCOLA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
1,00
0,00
165.000,00
0,00
85.001,00
0,00
88.400,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2072 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO 
INFANTIL - CRECHE
Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e
dos respectivos encargos sociais que prestem
serviços no ensino infantil creche como
vencimentos, subsídios, gratificações,
vantagens, auxílios e demais despesas de
pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo
PME.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
75.000,00
0,00
71.001,00
0,00
177.800,00
0,00
184.910,00
0,00
2072 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO 
INFANTIL - CRECHE
Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e
dos respectivos encargos sociais que prestem
serviços no ensino infantil creche como
vencimentos, subsídios, gratificações,
vantagens, auxílios e demais despesas de
pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo
PME.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
1.150.003,00
258,00
1.500.502,00
286,00
1.785.001,00
245,00
1.856.400,00
245,00
2072 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO 
INFANTIL - CRECHE
Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e
dos respectivos encargos sociais que prestem
serviços no ensino infantil creche como
vencimentos, subsídios, gratificações,
vantagens, auxílios e demais despesas de
pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo
PME.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
3.000.005,00
0,00
3.643.196,00
0,00
4.474.000,00
0,00
4.652.960,00
0,00
2072 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO 
INFANTIL - CRECHE
Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e
dos respectivos encargos sociais que prestem
serviços no ensino infantil creche como
vencimentos, subsídios, gratificações,
vantagens, auxílios e demais despesas de
pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo
PME.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
1.085.005,00
0,00
1.000.500,00
0,00
1.664.000,00
0,00
1.730.560,00
0,00
Projeto
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1003 INFRAESTRUTURA DO ENSINO INFANTIL - 
CRECHE
Garantir o funcionamento adequado das
unidades educacionais do ensino infantil
creche, por meio do provimento adequado de
infraestrutura física, operacional, segurança,
tecnologias e acessibilidade. Alcançar as
metas estabelecidas pelo PME.
ESCOLA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
375.002,00
6,00
5.004,00
7,00
10.004,00
7,00
10.400,00
7,00
1003 INFRAESTRUTURA DO ENSINO INFANTIL - 
CRECHE
Garantir o funcionamento adequado das
unidades educacionais do ensino infantil
creche, por meio do provimento adequado de
infraestrutura física, operacional, segurança,
tecnologias e acessibilidade. Alcançar as
metas estabelecidas pelo PME.
ESCOLA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
209.999,00
0,00
1.160.998,00
0,00
414.520,00
0,00
431.100,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Projeto
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1003 INFRAESTRUTURA DO ENSINO INFANTIL - 
CRECHE
Garantir o funcionamento adequado das
unidades educacionais do ensino infantil
creche, por meio do provimento adequado de
infraestrutura física, operacional, segurança,
tecnologias e acessibilidade. Alcançar as
metas estabelecidas pelo PME.
ESCOLA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
799.998,00
0,00
5.002,00
0,00
155.001,00
0,00
161.200,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0027 - ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Órgão Responsável 9 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
Justificativa do Programa Necessidades de levar a qualidade da educação, num contexto social, cultural, econômico e geográfico. Um aspecto importante está relacionado às condições físicas e didático-pedagógicas das escolas, pois, são fatores determinantes no sucesso da 
aprendizagem. Como a degradação das condições de funcionamento das escolas afeta negativamente o desempenho dos alunos, cuidar das condições básicas de funcionamento escolar é condição indispensável para reduzir as diferenças.
Objetivo Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais da Educação Infantil e prover ensino de qualidade de forma a ampliar os indicadores de eficiência e eficácia na pré-escola.
Público-alvo Crianças de 4 e 5 anos.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Percentual de alunos matriculados 31/12/2018 100,00 100,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 24.470.361,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 24.470.361,00
Despesas de Capital 50.411,00
Despesas Correntes 24.419.950,00
Total 24.470.361,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2073 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO 
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Garantir o funcionamento adequado das
unidades educacionais do ensino Infantil Pré￾Escola, por meio do provimento adequado de
infraestrutura física, serviços, capacitação dos
servidores e abastecimento de material de
consumo, tais como material de limpeza,
higiene, expediente, didático, escolar,
uniformes, dentre outros. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ESCOLA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
12.500,00
0,00
8.001,00
0,00
7.502,00
0,00
7.800,00
0,00
2073 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO 
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Garantir o funcionamento adequado das
unidades educacionais do ensino Infantil Pré￾Escola, por meio do provimento adequado de
infraestrutura física, serviços, capacitação dos
servidores e abastecimento de material de
consumo, tais como material de limpeza,
higiene, expediente, didático, escolar,
uniformes, dentre outros. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ESCOLA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
222.501,00
5,00
303.447,00
5,00
410.002,00
5,00
426.400,00
5,00
2073 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO 
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Garantir o funcionamento adequado das
unidades educacionais do ensino Infantil Pré￾Escola, por meio do provimento adequado de
infraestrutura física, serviços, capacitação dos
servidores e abastecimento de material de
consumo, tais como material de limpeza,
higiene, expediente, didático, escolar,
uniformes, dentre outros. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ESCOLA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
38.996,00
0,00
122.947,00
0,00
127.860,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2074 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO 
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e
dos respectivos encargos sociais que prestem
serviços no ensino infantil Pré como
vencimentos, subsídios, gratificações,
vantagens, auxílios e demais despesas de
pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo
PME.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
12.600,00
0,00
43.000,00
0,00
51.400,00
0,00
53.450,00
0,00
2074 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO 
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e
dos respectivos encargos sociais que prestem
serviços no ensino infantil Pré como
vencimentos, subsídios, gratificações,
vantagens, auxílios e demais despesas de
pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo
PME.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
1.535.002,00
192,00
1.890.500,00
204,00
2.313.000,00
148,00
2.405.520,00
148,00
2074 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO 
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e
dos respectivos encargos sociais que prestem
serviços no ensino infantil Pré como
vencimentos, subsídios, gratificações,
vantagens, auxílios e demais despesas de
pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo
PME.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
2.300.001,00
0,00
1.595.001,00
0,00
2.803.140,00
0,00
2.915.260,00
0,00
2074 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO 
INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e
dos respectivos encargos sociais que prestem
serviços no ensino infantil Pré como
vencimentos, subsídios, gratificações,
vantagens, auxílios e demais despesas de
pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo
PME.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
900.001,00
0,00
1.092.799,00
0,00
1.383.000,00
0,00
1.438.320,00
0,00
Projeto
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1004 INFRAESTRUTURA DO ENSINO INFANTIL - 
PRÉ-ESCOLA
Garantir o funcionamento adequado das
unidades educacionais do ensino infantil pré￾escola, por meio do provimento adequado de
infraestrutura física, operacional, segurança,
tecnologias e acessibilidade, tais como obras,
mobiliários, materiais, equipamentos entre
outros. Alcançar as metas estabelecidas pelo
PME.
ESCOLA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
20.003,00
5,00
10.004,00
5,00
10.004,00
5,00
10.400,00
5,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0028 - ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL Órgão Responsável 9 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
Justificativa do Programa Necessidades de levar a qualidade da educação, num contexto social, cultural, econômico e geográfico. Um aspecto importante está relacionado às condições físicas e didático-pedagógicas das escolas, pois, são fatores determinantes no sucesso da 
aprendizagem. Como a degradação das condições de funcionamento das escolas afeta negativamente o desempenho dos alunos, cuidar das condições básicas de funcionamento escolar é condição indispensável para reduzir as diferenças.
Objetivo Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino fundamental e melhorar a qualidade do ensino com prática adequadas, priorizando a aquisição de habilidades e competências da leitura, escrita e cálculo.
Público-alvo Alunos da rede municipal de ensino.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Percentual de alunos do 5º ano do Ensino Fundamental no nível recomendável de proficiência em Matemá 31/12/2018 56,00 70,00
IDEB do Ensino Fundamental – Anos Iniciais 31/12/2018 6,40 6,60
Percentual de alunos do 5º ano do Ensino Fundamental no nível recomendável de língua Portugues 31/12/2018 70,00 70,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 34.989.258,05
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 34.989.258,05
Despesas de Capital 1.222.809,24
Despesas Correntes 33.766.448,81
Total 34.989.258,05
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2075 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
Garantir o funcionamento adequado das
unidades educacionais do ensino fundamental,
por meio do provimento adequado de
infraestrutura física, serviços, capacitação dos
servidores e abastecimento de material de
consumo, tais como material de limpeza,
higiene, expediente, didático, escolar,
uniformes, dentre outros . Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ESCOLA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
29.500,00
0,00
25.001,00
0,00
35.001,00
0,00
36.400,00
0,00
2075 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
Garantir o funcionamento adequado das
unidades educacionais do ensino fundamental,
por meio do provimento adequado de
infraestrutura física, serviços, capacitação dos
servidores e abastecimento de material de
consumo, tais como material de limpeza,
higiene, expediente, didático, escolar,
uniformes, dentre outros . Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ESCOLA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
692.500,00
5,00
640.151,00
5,00
1.095.001,00
6,00
1.138.800,00
6,00
2075 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
Garantir o funcionamento adequado das
unidades educacionais do ensino fundamental,
por meio do provimento adequado de
infraestrutura física, serviços, capacitação dos
servidores e abastecimento de material de
consumo, tais como material de limpeza,
higiene, expediente, didático, escolar,
uniformes, dentre outros . Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ESCOLA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
1,00
0,00
250.000,00
0,00
255.000,00
0,00
265.200,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2076 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
Viabilizar a remuneração de pessoal ativo, e
seus respectivos encargos sociais, que preste
serviços no ensino fundamental como
vencimentos, subsídios gratificações,
vantagens, auxílios e demais despesas de
pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo
PME.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
135.001,00
0,00
230.985,00
0,00
328.001,00
0,00
341.120,00
0,00
2076 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
Viabilizar a remuneração de pessoal ativo, e
seus respectivos encargos sociais, que preste
serviços no ensino fundamental como
vencimentos, subsídios gratificações,
vantagens, auxílios e demais despesas de
pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo
PME.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
2.068.284,00
238,00
2.269.988,00
238,00
2.353.000,00
202,00
2.447.120,00
202,00
2076 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
Viabilizar a remuneração de pessoal ativo, e
seus respectivos encargos sociais, que preste
serviços no ensino fundamental como
vencimentos, subsídios gratificações,
vantagens, auxílios e demais despesas de
pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo
PME.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
2.375.494,00
0,00
3.490.000,00
0,00
4.010.000,00
0,00
4.170.400,00
0,00
2076 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
Viabilizar a remuneração de pessoal ativo, e
seus respectivos encargos sociais, que preste
serviços no ensino fundamental como
vencimentos, subsídios gratificações,
vantagens, auxílios e demais despesas de
pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo
PME.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
1.239.494,00
0,00
1.270.500,00
0,00
1.177.000,00
0,00
1.224.080,00
0,00
2076 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
Viabilizar a remuneração de pessoal ativo, e
seus respectivos encargos sociais, que preste
serviços no ensino fundamental como
vencimentos, subsídios gratificações,
vantagens, auxílios e demais despesas de
pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo
PME.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
173.426,81
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Projeto
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1005 INFRAESTRUTURA DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
Garantir o funcionamento adequado das
unidades educacionais do ensino fundamental,
por meio do provimento adequado de
infraestrutura física, operacional, segurança,
tecnologia e acessibilidade, tais como obras,
mobiliários, materiais, equipamentos. Alcançar
as metas estabelecidas pelo PME.
ESCOLA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
265.002,00
5,00
2.003,00
5,00
28.628,24
6,00
29.770,00
6,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Projeto
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
1005 INFRAESTRUTURA DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
Garantir o funcionamento adequado das
unidades educacionais do ensino fundamental,
por meio do provimento adequado de
infraestrutura física, operacional, segurança,
tecnologia e acessibilidade, tais como obras,
mobiliários, materiais, equipamentos. Alcançar
as metas estabelecidas pelo PME.
ESCOLA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
500.001,00
0,00
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1005 INFRAESTRUTURA DO ENSINO 
FUNDAMENTAL
Garantir o funcionamento adequado das
unidades educacionais do ensino fundamental,
por meio do provimento adequado de
infraestrutura física, operacional, segurança,
tecnologia e acessibilidade, tais como obras,
mobiliários, materiais, equipamentos. Alcançar
as metas estabelecidas pelo PME.
ESCOLA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
20.002,00
0,00
185.001,00
0,00
192.400,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0029 - ACESSO A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Órgão Responsável 9 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
Justificativa do Programa Os alunos que por deficiência física, motora ou mental, ou por problemas cognitivos e de aprendizagem, não conseguem acompanhar o ensino regular e por isso precisam ter uma Educação Especial, sendo inseridos nas necessidades educativas especiais.
Objetivo Oferecer diferentes alternativas de atendimento ao aluno com deficiência, tendo em vista sua inclusão social.
Público-alvo Aluno com deficiência.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Percentual de escolas municipais com acessibilidade para alunos com deficiência 31/12/2018 90,00 100,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 2.155.787,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 2.155.787,00
Despesas Correntes 2.155.787,00
Total 2.155.787,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2077 APOIO AO ENSINO ESPECIAL
Apoiar o funcionamento adequado das
unidades educacionais de Educação Especial,
viabilizar a remuneração de pessoal ativo e
seus respectivos encargos sociais, garantir o
atendimento educacional especializado gratuito
aos educandos com deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino, a
fim de promover a inclusão e manter a
continuidade das atividades. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ENSINO ESPECIAL 
APIOADO (un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
10.200,00
0,00
12.500,00
0,00
25.800,00
0,00
26.830,00
0,00
2077 APOIO AO ENSINO ESPECIAL
Apoiar o funcionamento adequado das
unidades educacionais de Educação Especial,
viabilizar a remuneração de pessoal ativo e
seus respectivos encargos sociais, garantir o
atendimento educacional especializado gratuito
aos educandos com deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino, a
fim de promover a inclusão e manter a
continuidade das atividades. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ENSINO ESPECIAL 
APIOADO (un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
10.004,00
16,00
487.003,00
17,00
691.502,00
17,00
719.160,00
17,00
2077 APOIO AO ENSINO ESPECIAL
Apoiar o funcionamento adequado das
unidades educacionais de Educação Especial,
viabilizar a remuneração de pessoal ativo e
seus respectivos encargos sociais, garantir o
atendimento educacional especializado gratuito
aos educandos com deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino, a
fim de promover a inclusão e manter a
continuidade das atividades. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ENSINO ESPECIAL 
APIOADO (un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
40.003,00
0,00
7.000,00
0,00
7.280,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2077 APOIO AO ENSINO ESPECIAL
Apoiar o funcionamento adequado das
unidades educacionais de Educação Especial,
viabilizar a remuneração de pessoal ativo e
seus respectivos encargos sociais, garantir o
atendimento educacional especializado gratuito
aos educandos com deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino, a
fim de promover a inclusão e manter a
continuidade das atividades. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ENSINO ESPECIAL 
APIOADO (un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
45.001,00
0,00
29.000,00
0,00
30.160,00
0,00
2077 APOIO AO ENSINO ESPECIAL
Apoiar o funcionamento adequado das
unidades educacionais de Educação Especial,
viabilizar a remuneração de pessoal ativo e
seus respectivos encargos sociais, garantir o
atendimento educacional especializado gratuito
aos educandos com deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino, a
fim de promover a inclusão e manter a
continuidade das atividades. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ENSINO ESPECIAL 
APIOADO (un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
3.000,00
0,00
4.000,00
0,00
3.600,00
0,00
3.744,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0030 - ACESSO A QUALIDADE DO ENSINO PROFISSIONAL Órgão Responsável 9 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
Justificativa do Programa A qualificação profissional é elemento fundamental para acesso ao mercado de trabalho. A população de menor renda e escolaridade, precisam do ensino profissionalizante para ingressarem no mercado,pois não são atendidos pelas principais instituições que 
estruturam a oferta de qualificação.Trata-se de um quadro de baixa oferta e desigualdade de oportunidades que evidencia os grandes desafios que se colocam para as políticas públicas de educação,emprego e desenvolvimento social.
Objetivo Promover a implementação de uma Política de Educação Profissional oferecendo cursos de formação para o trabalho atendendo às demandas do município e preparando o aluno para a vida profissional.
Público-alvo Aluno profissionalizante.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Demanda atendida pelo Pronatec 31/12/2018 60,00 70,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 52.317,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 52.317,00
Despesas Correntes 52.317,00
Total 52.317,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2078 APOIO AO ENSINO PROFISSIONAL
Promover a capacitação profissional de
adolescentes e jovens a fim de incluí-los no
mercado de trabalho, viabilizar a remuneração
de pessoal ativo e seus respectivos encargos
sociais. Alcançar as metas estabelecidas pelo
PME.
ENSINO PROFISSIONAL 
APOIADO (un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
52.302,00
25,00
5,00
25,00
5,00
25,00
5,00
25,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0031 - INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR Órgão Responsável 9 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
Justificativa do Programa Um curso não apenas prepara, mas liberta a mente para a vida, quem enfrenta com seriedade o desafio dos bancos escolares tem melhores condições de praticar suas atividades. Principalmente para os que não puderam, desde cedo, conviver com a diversidade 
de conceitos e valores, ter contato com o saber formal, viajar, aprender idiomas, pois a escola promove inclusão cultural, aquisição de capital social, fator muitas vezes essencial para o bom exercício profissional.
Objetivo Melhorar a inserção de Bom Despacho na economia do conhecimento. Reestruturar e ampliar a oferta do ensino superior na qualificação de pessoas e geração de empregos de qualidade. Expandir o atendimento a manutenção e infraestrutura do Polo da UAB.
Público-alvo Alunos que buscam qualificação.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Demanda atendida pela UAB 31/12/2018 68,00 90,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 576.435,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 576.435,00
Despesas Correntes 576.435,00
Total 576.435,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2079 APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Apoiar o desenvolvimento do ensino superior,
visando aumentar a oferta e acessibilidade do
mesmo a população de Bom Despacho.
Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e
seus respectivos encargos sociais. Fomentar a
inovação e promoção do desenvolvimento
científico e tecnológico. Capacitação dos
servidores. Alcançar as metas estabelecidas
pelo PME.
ENSINO SUPERIOR 
APOIADO (un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
104.001,00
1,00
144.501,00
1,00
160.753,00
1,00
167.180,00
1,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0032 - ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL Órgão Responsável 9 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
Justificativa do Programa Existe hoje uma preocupação de promover na escola uma merenda que seja ao mesmo tempo variada e nutritiva, já que o desafio é também fazer com que os alunos se adaptem a um cardápio, aceitando substituir as guloseimas, as quais já estão habituados, 
por alimentos nutritivos. Quando o consumo alimentar é adequado, as crianças têm um desempenho escolar e uma facilidade de assimilação dos conhecimentos, além de estarem prevenindo uma série de doenças e desequilíbrios futuros.
Objetivo Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos da rede municipal de ensino e contribuir para a formação de bons hábitos alimentares.
Público-alvo Alunos da rede municipal.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Cobertura das refeições servidas por dia 31/12/2018 100,00 100,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 5.206.494,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 5.206.494,00
Despesas Correntes 5.206.494,00
Total 5.206.494,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2082 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
ENSINO FUNDAMENTAL
Garantir alimentação saudável aos alunos do
Ensino Fundamental, suprindo as
necessidades nutricionais diárias, visando
estimular hábitos saudáveis e aprimorar a
aprendizagem. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
100.000,00
0,00
30.000,00
0,00
120.000,00
0,00
124.800,00
0,00
2082 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
ENSINO FUNDAMENTAL
Garantir alimentação saudável aos alunos do
Ensino Fundamental, suprindo as
necessidades nutricionais diárias, visando
estimular hábitos saudáveis e aprimorar a
aprendizagem. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
150.000,00
1.630,00
135.000,00
1.630,00
160.000,00
1.853,00
166.400,00
1.853,00
2082 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
ENSINO FUNDAMENTAL
Garantir alimentação saudável aos alunos do
Ensino Fundamental, suprindo as
necessidades nutricionais diárias, visando
estimular hábitos saudáveis e aprimorar a
aprendizagem. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
90.000,00
0,00
200.000,00
0,00
120.000,00
0,00
124.800,00
0,00
2081 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
PRÉ ESCOLA
Garantir alimentação saudável aos alunos do
Ensino Fundamental, suprindo as
necessidades nutricionais diárias, visando
estimular hábitos saudáveis e aprimorar a
aprendizagem. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
100.000,00
0,00
30.000,00
0,00
130.000,00
0,00
135.200,00
0,00
2081 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
PRÉ ESCOLA
Garantir alimentação saudável aos alunos do
Ensino Fundamental, suprindo as
necessidades nutricionais diárias, visando
estimular hábitos saudáveis e aprimorar a
aprendizagem. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
196.000,00
1.066,00
183.000,00
1.100,00
170.000,00
1.674,00
176.800,00
1.674,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2081 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
PRÉ ESCOLA
Garantir alimentação saudável aos alunos do
Ensino Fundamental, suprindo as
necessidades nutricionais diárias, visando
estimular hábitos saudáveis e aprimorar a
aprendizagem. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
85.000,00
0,00
200.000,00
0,00
130.000,00
0,00
135.200,00
0,00
2083 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
EJA
Garantir alimentação saudável aos alunos do
EJA (Jovens e Adultos), suprindo as
necessidades nutricionais diárias, visando
estimular hábitos saudáveis e aprimoramento
da aprendizagem. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
1,00
0,00
2083 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
EJA
Garantir alimentação saudável aos alunos do
EJA (Jovens e Adultos), suprindo as
necessidades nutricionais diárias, visando
estimular hábitos saudáveis e aprimoramento
da aprendizagem. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
6.000,00
86,00
7.000,00
86,00
4.750,00
55,00
4.940,00
55,00
2080 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
CRECHES
Garantir alimentação saudável para as crianças
das creches, suprindo as necessidades
nutricionais diárias, visando estimular hábitos
saudáveis e aprimorar a aprendizagem.
Alcançar as metas estabelecidas pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
100.000,00
0,00
30.000,00
0,00
150.000,00
0,00
156.000,00
0,00
2080 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
CRECHES
Garantir alimentação saudável para as crianças
das creches, suprindo as necessidades
nutricionais diárias, visando estimular hábitos
saudáveis e aprimorar a aprendizagem.
Alcançar as metas estabelecidas pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
205.000,00
1.017,00
230.000,00
1.137,00
240.000,00
1.716,00
249.600,00
1.716,00
2080 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
CRECHES
Garantir alimentação saudável para as crianças
das creches, suprindo as necessidades
nutricionais diárias, visando estimular hábitos
saudáveis e aprimorar a aprendizagem.
Alcançar as metas estabelecidas pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
105.000,00
0,00
220.000,00
0,00
150.000,00
0,00
156.000,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00
Programa 0033 - TRANSPORTE ESCOLAR Órgão Responsável 9 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
Justificativa do Programa Um dos grandes motivos que levam os alunos a evasão escolar é a dificuldade de chegar até as escolas. Por este motivo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação define que os municípios devem ser responsáveis pelo transporte escolar dos alunos da sua rede 
de ensino. E que os estados devem ser responsáveis pelo transporte escolar dos alunos da sua rede, podendo haver parceria entre os entes federados.
Objetivo Oferecer transporte escolar aos alunos do da zona rural, visando à garantia do acesso e permanência na escola de forma digna e humana.
Público-alvo Alunos atendidos da zona rural.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Alunos atendidos pelo transporte escolar 31/12/2018 100,00 100,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 8.307.311,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 8.307.311,00
Despesas Correntes 8.307.311,00
Total 8.307.311,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2084 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 
CRECHE
Manutenção dos serviços de transporte
escolar, visando o acesso, a frequência e a
permanência dos alunos às aulas. Garantir o
transporte escolar de qualidade aos estudantes
do ensino infantil creche, residentes na zona
rural. Alcançar as metas estabelecidas pelo
PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
65.002,00
120,00
60.002,00
85,00
60.002,00
85,00
62.400,00
85,00
2084 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 
CRECHE
Manutenção dos serviços de transporte
escolar, visando o acesso, a frequência e a
permanência dos alunos às aulas. Garantir o
transporte escolar de qualidade aos estudantes
do ensino infantil creche, residentes na zona
rural. Alcançar as metas estabelecidas pelo
PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
7.000,00
0,00
2.900,00
0,00
5.000,00
0,00
5.200,00
0,00
2086 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 
ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção dos serviços de transporte
escolar, visando o acesso, a frequência e a
permanência dos alunos às aulas. Garantir o
transporte escolar de qualidade aos
estudantes do ensino fundamental, residentes
na zona rural. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
1.300.004,00
171,00
1.110.001,00
171,00
1.041.001,00
420,00
1.082.640,00
420,00
2086 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 
ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção dos serviços de transporte
escolar, visando o acesso, a frequência e a
permanência dos alunos às aulas. Garantir o
transporte escolar de qualidade aos
estudantes do ensino fundamental, residentes
na zona rural. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
376.690,00
0,00
391.760,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2086 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 
ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção dos serviços de transporte
escolar, visando o acesso, a frequência e a
permanência dos alunos às aulas. Garantir o
transporte escolar de qualidade aos
estudantes do ensino fundamental, residentes
na zona rural. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
300.000,00
0,00
377.600,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2086 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 
ENSINO FUNDAMENTAL
Manutenção dos serviços de transporte
escolar, visando o acesso, a frequência e a
permanência dos alunos às aulas. Garantir o
transporte escolar de qualidade aos
estudantes do ensino fundamental, residentes
na zona rural. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
50.010,00
0,00
60.000,00
0,00
63.560,00
0,00
66.100,00
0,00
2087 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 
ENSINO MÉDIO
Manutenção dos serviços de transporte
escolar, visando o acesso, a frequência e a
permanência dos alunos às aulas. Garantir o
transporte escolar de qualidade aos
estudantes do ensino médio, residentes na
zona rural. Alcançar as metas estabelecidas
pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
61.001,00
269,00
51.001,00
269,00
32.001,00
73,00
33.280,00
73,00
2087 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 
ENSINO MÉDIO
Manutenção dos serviços de transporte
escolar, visando o acesso, a frequência e a
permanência dos alunos às aulas. Garantir o
transporte escolar de qualidade aos
estudantes do ensino médio, residentes na
zona rural. Alcançar as metas estabelecidas
pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
15.990,00
0,00
15.000,00
0,00
14.000,00
0,00
14.560,00
0,00
2085 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - 
PRÉ-ESCOLA
Manutenção dos serviços de transporte
escolar, visando o acesso, a frequência e a
permanência dos alunos às aulas. Garantir o
transporte escolar de qualidade aos
estudantes do ensino infantil pré-escola,
residentes na zona rural. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
475.002,00
90,00
415.002,00
75,00
340.002,00
73,00
353.600,00
73,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Serviços ao Estado Valores em R$ 1,00
Área de Resultado CIDADE EFICIENTE E TRANSPARENTE
Diretriz Administração pública moderna e conectada com o cidadão
Programa 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Órgão Responsável 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Justificativa do Programa Corresponde a uma dotação global não especificamente destinada a órgão, unidade orçamentária ou programa, podendo ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais quando se evidenciarem insuficientes as dotações orçamentárias 
constantes no orçamento fiscal, particularmente para cobertura de passivos fiscais contingentes e outros riscos e eventos imprevistos.
Objetivo Garantir recursos para abertura de créditos adicionais, tendo em conta o atendimento de passivos fiscais contingentes e outros riscos e eventos imprevistos, conferindo uma margem de segurança para o processo de execução orçamentária.
Público-alvo Unidades orçamentárias constantes no orçamento fiscal.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Não terá indicador 31/12/2018 0,00 0,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 2.923.322,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 2.923.322,00
Despesas Correntes 2.923.322,00
Total 2.923.322,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Operação Especial
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reservar nos termos da lei de diretrizes
orçamentárias um montante de recursos
especificamente destinados ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e
eventos imprevistos conferindo uma margem
de segurança ao processo de execução
orçamentária.
RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA (un)
RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
Bom Despacho - MG R$
Meta
733.452,00
1,00
621.600,00
1,00
768.760,00
1,00
799.510,00
1,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Serviços ao Estado Valores em R$ 1,00
Programa 9999 - RESERVA FINANCEIRA RPPS Órgão Responsável 15 - BDPREV
Justificativa do Programa RESERVA FINANCEIRA RPPS
Objetivo RESERVA FINANCEIRA RPPS
Público-alvo .
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Não terá indicador 31/12/2018 0,00 0,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 2.287.560,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Seguridade Social 2.287.560,00
Despesas Correntes 2.287.560,00
Total 2.287.560,00
AÇÕES DA ESFERA SEGURIDADE SOCIAL
Operação Especial
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
99 RESERVA DO RPPS
Constituir reserva orçamentária do exercício
para suportar déficits futuros em que as
receitas previstas serão menores que as
despesas em cada exercício visando garantir o
pagamento dos benefícios previdenciários
futuros.
RESERVA FINANCEIRA (un) BDPREV Bom Despacho - MG R$
Meta
375.000,00
1,00
150.000,00
1,00
824.000,00
1,00
856.960,00
1,00
99 RESERVA DO RPPS
Constituir reserva orçamentária do exercício
para suportar déficits futuros em que as
receitas previstas serão menores que as
despesas em cada exercício visando garantir o
pagamento dos benefícios previdenciários
futuros.
RESERVA FINANCEIRA (un) BDPREV Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
41.600,00
0,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Apoio Administrativo Valores em R$ 1,00
Programa 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO Órgão Responsável 1 - CAMARA MUNICIPAL
Justificativa do Programa Viabilizar a execução das politicas públicas a cargo da Câmara de Bom Despacho, provendo os recursos necessários ao cumprimento dos objetivos institucionais.
Objetivo Executar os serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais.
Público-alvo População do Município de Bom Despacho
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Não há indicador 31/12/2018 0,00 0,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 20.729.514,31
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 20.729.514,31
Despesas Correntes 20.729.514,31
Total 20.729.514,31
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2002 DIREÇÃO ADMINISTRATIVA
Executar serviços de apoio e suporte de
natureza técnico-administrativa visando ao
cumprimento das atribuições institucionais
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
CAMARA MUNICIPAL Bom Despacho - MG R$
Meta
1.366.537,29
1,00
1.610.000,00
1,00
1.775.000,00
1,00
1.846.000,00
1,00
2001 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração de pessoal ativo/
pensionistas e encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
CAMARA MUNICIPAL Bom Despacho - MG R$
Meta
3.235.977,02
19,00
3.450.000,00
19,00
3.650.000,00
26,00
3.796.000,00
26,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Apoio Administrativo Valores em R$ 1,00
Programa 0003 - APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Órgão Responsável 2 - GABINETE DO PREFEITO
Justificativa do Programa Viabilizar a execução das politicas públicas a cargo do município de Bom Despacho, provendo os recursos necessários ao cumprimento dos objetivos institucionais.
Objetivo Desenvolver ações administrativas e financeiras visando garantir recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais necessários à execução das políticas públicas a cargo do município de Bom Despacho.
Público-alvo Unidades e gerentes executoras de programas e ações a cargo do município de Bom Despacho.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Não terá indicador 31/12/2018 0,00 0,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 109.086.200,63
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Fiscal 109.086.200,63
Despesas Correntes 109.086.200,63
Total 109.086.200,63
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2068 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do
município e pagamento dos respectivos
encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
207.002,00
0,00
231.001,00
0,00
250.002,00
0,00
260.000,00
0,00
2068 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do
município e pagamento dos respectivos
encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
869.001,00
24,00
1.181.000,00
24,00
1.435.000,00
24,00
1.492.400,00
24,00
2068 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do
município e pagamento dos respectivos
encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
30.000,00
0,00
340.000,00
0,00
600.000,00
0,00
624.000,00
0,00
2069 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças, executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
224.500,00
0,00
212.502,00
0,00
223.503,00
0,00
232.440,00
0,00
2069 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças, executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
213.500,00
1,00
210.002,00
1,00
208.002,00
1,00
216.320,00
1,00
2070 MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA 
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 
PREVIDENCIÁRIA
Manter a despesa orçamentária com encargos
que a administração tem pela condição de
empregadora e resultantes de pagamento de
pessoal.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 
REPASSADA (un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
70.000,00
0,00
70.000,00
1,00
95.000,00
1,00
98.890,00
1,00
2070 MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA 
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 
PREVIDENCIÁRIA
Manter a despesa orçamentária com encargos
que a administração tem pela condição de
empregadora e resultantes de pagamento de
pessoal.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 
REPASSADA (un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
1.500.000,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2070 MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA 
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 
PREVIDENCIÁRIA
Manter a despesa orçamentária com encargos
que a administração tem pela condição de
empregadora e resultantes de pagamento de
pessoal.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 
REPASSADA (un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
1.450.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2070 MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA 
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 
PREVIDENCIÁRIA
Manter a despesa orçamentária com encargos
que a administração tem pela condição de
empregadora e resultantes de pagamento de
pessoal.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 
REPASSADA (un)
SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
620.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2005 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças, executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
GABINETE DO 
PREFEITO
Bom Despacho - MG R$
Meta
272.503,00
1,00
250.003,00
1,00
221.402,00
1,00
230.260,00
1,00
2006 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do
município e pagamento dos respectivos
encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
GABINETE DO 
PREFEITO
Bom Despacho - MG R$
Meta
267.002,00
5,00
270.502,00
5,00
214.502,00
5,00
223.080,00
5,00
2007 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças, executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
GABINETE DO 
PREFEITO
Bom Despacho - MG R$
Meta
21.004,00
1,00
6.002,00
1,00
26.001,00
1,00
27.040,00
1,00
2009 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do
município e pagamento dos respectivos
encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
GABINETE DO 
PREFEITO
Bom Despacho - MG R$
Meta
273.002,00
4,00
265.502,00
4,00
308.501,00
4,00
320.840,00
4,00
2012 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do
município e pagamento dos respectivos
encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
GABINETE DO 
PREFEITO
Bom Despacho - MG R$
Meta
97.003,00
1,00
100.003,00
1,00
100.151,94
1,00
104.160,00
1,00
2013 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do
município e pagamento dos respectivos
encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
GABINETE DO 
PREFEITO
Bom Despacho - MG R$
Meta
357.002,00
5,00
336.002,00
5,00
356.502,00
8,00
370.762,00
8,00
2004 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do
município e pagamento dos respectivos
encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
GABINETE DO 
PREFEITO
Bom Despacho - MG R$
Meta
352.002,00
5,00
422.002,00
5,00
440.502,00
7,00
458.120,00
7,00
2016 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças, executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
GABINETE DO 
PREFEITO
Bom Despacho - MG R$
Meta
5.000,00
1,00
4.000,00
1,00
4.000,00
1,00
4.160,00
1,00
2019 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do
município e pagamento dos respectivos
encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
GABINETE DO 
PREFEITO
Bom Despacho - MG R$
Meta
420.502,00
8,00
380.502,00
8,00
426.502,00
9,00
443.560,00
9,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2020 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças, executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
GABINETE DO 
PREFEITO
Bom Despacho - MG R$
Meta
44.002,00
1,00
45.901,00
1,00
31.003,00
1,00
32.240,00
1,00
2021 PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES 
JUDICIAIS
Atender ao pagamento de precatórios, de
requisitórios de pequeno valor e de acordos
firmados em decorrência de sentenças judiciais
da administração direta do poder executivo
municipal.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
GABINETE DO 
PREFEITO
Bom Despacho - MG R$
Meta
550.001,00
1,00
520.001,00
1,00
280.001,00
1,00
291.200,00
1,00
2022 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do
município e pagamento dos respectivos
encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
FAZENDA
Bom Despacho - MG R$
Meta
1.592.002,00
34,00
1.652.002,00
34,00
1.790.003,00
34,00
1.861.600,00
34,00
2023 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças, executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE 
FAZENDA
Bom Despacho - MG R$
Meta
101.003,00
1,00
166.694,00
1,00
129.601,00
1,00
134.780,00
1,00
2032 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças, executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE 
CULTURA E TURISMO
Bom Despacho - MG R$
Meta
100.004,00
1,00
74.001,00
1,00
57.002,00
1,00
59.280,00
1,00
2045 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças, executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
SEC. MUN. DES. 
ECONÔMICO E 
AGRICULTURA
Bom Despacho - MG R$
Meta
73.003,00
1,00
19.901,00
1,00
30.900,00
1,00
32.130,00
1,00
2136 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do
município e pagamento dos respectivos
encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
TRÂNSITO, 
PROTEÇÃO 
PATRIMONIAL E 
DEFESA SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
152.002,00
2,00
100.003,00
2,00
54.102,00
1,00
56.260,00
1,00
2089 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças, executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE 
ESPORTE E LAZER
Bom Despacho - MG R$
Meta
28.202,00
1,00
35.117,00
1,00
35.401,00
1,00
36.820,00
1,00
2106 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
124.999,00
1,00
100.000,00
1,00
70.000,00
1,00
72.800,00
1,00
2106 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
39.001,00
0,00
73.000,00
0,00
68.000,00
0,00
70.720,00
0,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2095 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças, executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE MEIO 
AMBIENTE
Bom Despacho - MG R$
Meta
50.502,00
1,00
69.300,00
1,00
54.400,00
1,00
56.570,00
1,00
2102 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do
município e pagamento dos respectivos
encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
PLANEJ. ORÇ. E 
GESTÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
370.210,69
6,00
305.502,00
6,00
323.902,00
5,00
336.860,00
5,00
2103 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças, executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE 
PLANEJ. ORÇ. E 
GESTÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
12.003,00
1,00
16.312,00
1,00
14.001,00
1,00
14.560,00
1,00
2101 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças, executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
44.002,00
1,00
64.500,00
1,00
79.002,00
1,00
82.160,00
1,00
2015 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do
município e pagamento dos respectivos
encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
GABINETE DO 
PREFEITO
Bom Despacho - MG R$
Meta
251.002,00
4,00
212.050,00
4,00
230.501,00
3,00
239.720,00
3,00
2139 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do
município e pagamento dos respectivos
encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
TRÂNSITO, 
PROTEÇÃO 
PATRIMONIAL E 
DEFESA SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
242.002,00
11,00
320.003,00
14,00
214.652,00
8,00
223.240,00
8,00
2137 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças, executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE 
TRÂNSITO, 
PROTEÇÃO 
PATRIMONIAL E 
DEFESA SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
21.504,00
1,00
13.504,00
1,00
22.902,00
1,00
23.820,00
1,00
2151 APOIO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS - EJA
Apoiar o funcionamento adequado das
unidades educacionais de Educação de Jovens
e Adultos, e garantir o atendimento educacional
gratuito aos educandos com idade irregular, a
fim de promover a inclusão e manter a
continuidade do ensino. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
11.500,00
0,00
11.500,00
0,00
11.960,00
0,00
2151 APOIO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS - EJA
Apoiar o funcionamento adequado das
unidades educacionais de Educação de Jovens
e Adultos, e garantir o atendimento educacional
gratuito aos educandos com idade irregular, a
fim de promover a inclusão e manter a
continuidade do ensino. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
190.000,00
85,00
160.000,00
87,00
166.400,00
90,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2151 APOIO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS - EJA
Apoiar o funcionamento adequado das
unidades educacionais de Educação de Jovens
e Adultos, e garantir o atendimento educacional
gratuito aos educandos com idade irregular, a
fim de promover a inclusão e manter a
continuidade do ensino. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
95.000,00
0,00
135.000,00
0,00
140.400,00
0,00
2151 APOIO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS - EJA
Apoiar o funcionamento adequado das
unidades educacionais de Educação de Jovens
e Adultos, e garantir o atendimento educacional
gratuito aos educandos com idade irregular, a
fim de promover a inclusão e manter a
continuidade do ensino. Alcançar as metas
estabelecidas pelo PME.
ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE 
EDUCAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
24.000,00
0,00
25.000,00
0,00
26.000,00
0,00
2088 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do
município e pagamento dos respectivos
encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
ESPORTE E LAZER
Bom Despacho - MG R$
Meta
272.501,00
6,00
265.501,00
6,00
287.731,00
7,00
299.240,00
7,00
2100 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do
município e pagamento dos respectivos
encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE OBRAS 
PÚBLICAS
Bom Despacho - MG R$
Meta
1.522.001,00
36,00
1.376.001,00
36,00
1.460.501,00
34,00
1.518.920,00
34,00
2010 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças, executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
GABINETE DO 
PREFEITO
Bom Despacho - MG R$
Meta
20.003,00
1,00
9.002,00
1,00
16.001,00
1,00
16.640,00
1,00
2027 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças, executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE 
ADMINISTRAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
1.552.101,00
1,00
2.042.571,00
1,00
2.048.561,00
1,00
2.130.500,00
1,00
2027 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças, executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE 
ADMINISTRAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
1.500,00
0,00
1.500,00
0,00
1.508,00
0,00
1.570,00
0,00
2027 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças, executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE 
ADMINISTRAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
2.000,00
0,00
2.000,00
0,00
2.080,00
0,00
2028 GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL
Apoiar a gestão da frota municipal com ações
relacionadas com a logística abastecimento e
controle dos veículos da Prefeitura.
VEÍCULO MANTIDO (un) SEC. MUN. DE 
ADMINISTRAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
882.502,00
27,00
631.001,00
26,00
931.002,00
32,00
968.240,00
32,00
2031 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do
município e pagamento dos respectivos
encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
CULTURA E TURISMO
Bom Despacho - MG R$
Meta
457.003,00
13,00
485.003,00
13,00
546.502,00
17,00
568.360,00
17,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2044 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do
município e pagamento dos respectivos
encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DES. 
ECONÔMICO E 
AGRICULTURA
Bom Despacho - MG R$
Meta
178.001,00
3,00
226.001,00
3,00
226.461,00
4,00
235.520,00
4,00
2048 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças, executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
19.002,00
1,00
27.001,00
1,00
48.001,00
1,00
49.920,00
1,00
2154 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO 
TUTELAR
Viabilizar a manutenção do Conselho Tutelar,
por meio do provimento adequado de
infraestrutura física, operacional e de
segurança.
CONSELHO APOIADO (un) GABINETE DO 
PREFEITO
Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
265.000,00
1,00
275.600,00
1,00
2049 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO 
TUTELAR
Viabilizar a manutenção do Conselho Tutelar,
por meio do provimento adequado de
infraestrutura física, operacional e de
segurança.
CONSELHO APOIADO (un) SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
281.000,00
1,00
215.100,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2047 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e
pagamentos dos respectivos encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
Bom Despacho - MG R$
Meta
585.002,00
15,00
643.502,00
15,00
679.501,00
52,00
706.680,00
52,00
2107 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
70.001,00
0,00
90.000,00
0,00
50.000,00
0,00
52.000,00
0,00
2107 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Coordenar, implementar e avaliar as ações de
planejamento, gestão e finanças executando
os serviços de apoio e suporte técnico￾administrativo necessários ao cumprimento das
atribuições institucionais.
AÇÃO DE APOIO A GESTÃO 
REALIZADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
179.000,00
1,00
366.001,00
1,00
352.002,00
1,00
366.080,00
1,00
2108 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO 
MUNICIPAL
Viabilizar a manutenção do conselho ligado à
Secretaria.
CONSELHO APOIADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
4.500,00
1,00
4.500,00
1,00
4.000,00
1,00
4.160,00
1,00
2109 MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA 
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 
PREVIDENCIÁRIA
Manter as despesas orçamentárias com
encargos que a administração tem pela
condição de empregadora e resultantes de
pagamento de pessoal.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 
REPASSADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
5.000,00
0,00
5.000,00
0,00
5.200,00
0,00
5.410,00
0,00
2109 MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA 
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 
PREVIDENCIÁRIA
Manter as despesas orçamentárias com
encargos que a administração tem pela
condição de empregadora e resultantes de
pagamento de pessoal.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 
REPASSADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
2.050.000,00
1,00
2.230.000,00
1,00
2.400.000,00
1,00
2.496.000,00
1,00
AÇÕES DA ESFERA FISCAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2109 MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA 
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 
PREVIDENCIÁRIA
Manter as despesas orçamentárias com
encargos que a administração tem pela
condição de empregadora e resultantes de
pagamento de pessoal.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 
REPASSADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
144.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2109 MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA 
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 
PREVIDENCIÁRIA
Manter as despesas orçamentárias com
encargos que a administração tem pela
condição de empregadora e resultantes de
pagamento de pessoal.
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 
REPASSADA (un)
SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$
Meta
17.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2026 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal e
pagamento dos respectivos encargos sociais e
auxílios, conferindo condições adequadas ao
cumprimento das atribuições institucionais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE 
ADMINISTRAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
4.296.003,00
70,00
4.314.704,00
70,00
4.411.305,00
67,00
4.587.750,00
67,00
2094 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do
município e pagamento dos respectivos
encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
SEC. MUN. DE MEIO 
AMBIENTE
Bom Despacho - MG R$
Meta
2.356.825,00
77,00
2.375.001,00
77,00
2.651.540,00
74,00
2.757.600,00
74,00
Operação Especial
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2 COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL
Garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do
regime de previdência própria do município
COBERTURA DO DEFICIT 
ATUARIAL (un)
SEC. MUN. DE 
ADMINISTRAÇÃO
Bom Despacho - MG R$
Meta
1.521.001,00
70,00
1.600.001,00
70,00
2.500.001,00
1,00
2.600.000,00
1,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Plano Plurianual 2018-2021
Anexo II - Programas de Governo - Apoio Administrativo Valores em R$ 1,00
Programa 0049 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Órgão Responsável 15 - BDPREV
Justificativa do Programa Viabilizar a execução das funções administrativas do BDPREV, provendo os recursos necessários ao cumprimento dos objetivos previdenciários.
Objetivo Desenvolver ações administrativas e financeiras visando garantir recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos, físicos e institucionais necessários à execução das funções administrativas e previdenciárias do BDPREV.
Público-alvo Administração do BDPREV.
Indicador (unidade de medida) Referência
Data Índice 2021
Não terá indicador 31/12/2018 0,00 0,00
Consolidação dos
Regionalização Totais
Bom Despacho - MG 3.306.600,00
Valores do Programa
Esfera/Cat. Econômica Totais
Seguridade Social 3.306.600,00
Despesas Correntes 3.306.600,00
Total 3.306.600,00
AÇÕES DA ESFERA SEGURIDADE SOCIAL
Atividade
Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico
Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021
2141 MANUTENÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 
DO BDPREV
Viabilizar a manutenção da sede administrativa
do BDPREV, através de reparos, obras e
instalações.
OBRAS E INSTALAÇÕES 
MANTIDAS (un)
BDPREV Bom Despacho - MG R$
Meta
50.000,00
1,00
30.000,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2141 MANUTENÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA 
DO BDPREV
Viabilizar a manutenção da sede administrativa
do BDPREV, através de reparos, obras e
instalações.
OBRAS E INSTALAÇÕES 
MANTIDAS (un)
BDPREV Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
25.000,00
1,00
26.000,00
1,00
2142 DIREÇÃO ADMINISTRATIVA
Gestão da estrutura administrativa e financeira
do BDPREV, indispensáveis ao bom
funcionamento e garantia de cobertura
previdenciária de seus segurados.
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
REALIZADA (un)
BDPREV Bom Despacho - MG R$
Meta
322.000,00
1,00
291.000,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2142 DIREÇÃO ADMINISTRATIVA
Gestão da estrutura administrativa e financeira
do BDPREV, indispensáveis ao bom
funcionamento e garantia de cobertura
previdenciária de seus segurados.
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
REALIZADA (un)
BDPREV Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
288.000,00
1,00
299.520,00
1,00
2143 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal
comissionado e contratado do BDPREV e
pagamento dos respectivos encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
BDPREV Bom Despacho - MG R$
Meta
455.000,00
1,00
445.000,00
1,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2143 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
Viabilizar a remuneração do pessoal
comissionado e contratado do BDPREV e
pagamento dos respectivos encargos sociais.
SERVIDOR REMUNERADO 
(un)
BDPREV Bom Despacho - MG R$
Meta
0,00
0,00
0,00
0,00
527.000,00
5,00
548.080,00
5,00
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PROGRAMAS E AÇÕES 2020
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Plano Plurianual
Exercicio 2020
Programas: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2002 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 1.775.000,00
2001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 26,00 Unidade 3.650.000,00
Total: 5.425.000,00
Programas: 0002 - PROCESSO LEGISLATIVO
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2003 - ELABORAÇÃO LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AÇÃO REALIZADA 1,00 Unidade 190.000,00
Total: 190.000,00
Programas: 0003 - APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2108 - OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL CONSELHO APOIADO 1,00 Unidade 4.000,00
2154 - OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR CONSELHO APOIADO 1,00 Unidade 265.000,00
2107 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 352.002,00
2107 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 0,00 Unidade 50.000,00
2048 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 48.001,00
2027 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 0,00 Unidade 2.000,00
2027 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 0,00 Unidade 1.508,00
2027 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 2.048.561,00
2010 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 16.001,00
2137 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 22.902,00
2101 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 79.002,00
2103 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 14.001,00
2095 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 54.400,00
2106 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 0,00 Unidade 68.000,00
2106 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 70.000,00
2089 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 35.401,00
2045 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 30.900,00
2032 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 57.002,00
2023 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 129.601,00
2021 - PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 280.001,00
2020 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 31.003,00
2016 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 4.000,00
2007 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 26.001,00
2005 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 221.402,00
2069 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 208.002,00
2069 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 0,00 Unidade 223.503,00
2028 - GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL VEÍCULO MANTIDO 32,00 Unidade 931.002,00
0002 - COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 1,00 Unidade 2.500.001,00
2109 - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REPASSADA 1,00 Unidade 2.400.000,00
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Plano Plurianual
Exercicio 2020
Programas: 0003 - APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2109 - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REPASSADA 0,00 Unidade 5.200,00
2070 - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REPASSADA 1,00 Unidade 95.000,00
2151 - APOIO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 25.000,00
2151 - APOIO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 135.000,00
2151 - APOIO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA ALUNO ATENDIDO 87,00 Unidade 160.000,00
2151 - APOIO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 11.500,00
2094 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 74,00 Unidade 2.651.540,00
2026 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 67,00 Unidade 4.411.305,00
2047 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 52,00 Unidade 679.501,00
2044 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 4,00 Unidade 226.461,00
2031 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 17,00 Unidade 546.502,00
2100 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 34,00 Unidade 1.460.501,00
2088 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 7,00 Unidade 287.731,00
2139 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 8,00 Unidade 214.652,00
2015 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 3,00 Unidade 230.501,00
2102 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 5,00 Unidade 323.902,00
2136 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 1,00 Unidade 54.102,00
2022 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 34,00 Unidade 1.790.003,00
2019 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 9,00 Unidade 426.502,00
2004 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 7,00 Unidade 440.502,00
2013 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 8,00 Unidade 356.502,00
2012 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 1,00 Unidade 100.151,94
2009 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 4,00 Unidade 308.501,00
2006 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 5,00 Unidade 214.502,00
2068 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 600.000,00
2068 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 24,00 Unidade 1.435.000,00
2068 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 250.002,00
Total: 27.613.260,94
Programas: 0004 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2008 - DIVULGAÇÃO MUNICIPAL MATÉRIA / CAMPANHA / EVENTO / REALIZADO 1.523,00 Unidade 43.000,00
Total: 43.000,00
Programas: 0006 - APOIO AO DISTRITO E POVOADOS
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2014 - APOIO A COMUNIDADES RURAIS COMUNIDADE RURAL APOIADA 13,00 Unidade 40.001,00
Total: 40.001,00
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Plano Plurianual
Exercicio 2020
Programas: 0005 - IMPLANTAÇÃO E INOVAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2011 - IMPLANTAÇÃO E INOVAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS TECNOLOGIA GERADA E TRANSFERIDA 1,00 Unidade 561.500,00
Total: 561.500,00
Programas: 0012 - NOSSA CULTURA
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2033 - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E 
ARTESANAL
ARTISTA CAPACITADO 100,00 Unidade 7.001,00
2036 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS EVENTO CULTURAL PROMOVIDO 60,00 Unidade 155.000,00
2035 - AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS AÇÃO REALIZADA 0,00 Unidade 30.002,00
2035 - AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS AÇÃO REALIZADA 5,00 Unidade 503,00
2034 - APOIO, FOMENTO E CIRCULAÇÃO DA CULTURA MATERIAL E IMATERIAL CULTURA MATERIAL E IMATERIAL APOIADA 20,00 Unidade 21.001,00
2037 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPAÇO CULTURAL MODERNIZADO 0,00 Unidade 100.002,00
2037 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPAÇO CULTURAL MODERNIZADO 3,00 Unidade 25.003,00
Total: 338.512,00
Programas: 0007 - CONTROLE INTERNO, FISCALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2017 - CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E CORREIÇÃO AUDITORIA REALIZADA 220,00 Hora(s) 1.500,00
2018 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO RELATÓRIO TÉCNICO DE GESTÃO / NOTIFICAÇÃO / PARECER EMITIDO 24,00 Unidade 1.500,00
Total: 3.000,00
Programas: 0013 - PROMOVENDO A IGUALDADE
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2038 - APOIO ÀS POLÍTICAS ÉTNICO-RACIAIS AÇÃO REALIZADA 20,00 Unidade 1.002,00
Total: 1.002,00
Programas: 0017 - DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2046 - APOIO AO AGRONEGÓCIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL AGRICULTOR FAMILIAR APOIADO 0,00 Unidade 516.002,00
2046 - APOIO AO AGRONEGÓCIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL AGRICULTOR FAMILIAR APOIADO 950,00 Unidade 196.000,00
Total: 712.002,00
Programas: 0014 - INCENTIVO A CULTURA
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2039 - PESQUISAS E ESTUDOS NA ÁREA DA CULTURA PESQUISA REALIZADA 2,00 Unidade 3.000,00
2040 - FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA FOMENTADA 3,00 Unidade 13.002,00
Total: 16.002,00
Programas: 0010 - GOVERNO SEM PAPEL
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
1001 - GESTÃO SEM PAPEL DOCUMENTO ELETRÔNICO DISPONIBILIZADO 135.603,00 Unidade 30.003,00
Total: 30.003,00
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Plano Plurianual
Exercicio 2020
Programas: 0011 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2029 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR SERVIDOR CAPACITADO 1.246,00 Unidade 230.000,00
1002 - PROVISÃO DE RECURSOS HUMANOS CONCURSO REALIZADO 1,00 Unidade 35.000,00
Total: 265.000,00
Programas: 0015 - PRESERVANDO O PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2042 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL PATRIMÔNIO CULTURAL PRESERVADO 0,00 Unidade 41.002,00
2042 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL PATRIMÔNIO CULTURAL PRESERVADO 15,00 Unidade 446.050,00
2041 - EDUCAÇÃO PATRIMONIAL PESSOA ATENDIDA 5.000,00 Unidade 24.500,00
Total: 511.552,00
Programas: 0016 - PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2043 - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO MUNICIPAL AÇÃO REALIZADA 20,00 Unidade 53.502,00
Total: 53.502,00
Programas: 0035 - CIDADE LIMPA
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2096 - COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RESÍDUO SÓLIDO URBANO RECOLHIDO 0,00 Tonelada(s) 217.002,00
2096 - COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RESÍDUO SÓLIDO URBANO RECOLHIDO 20.790,00 Tonelada(s) 2.030.000,00
Total: 2.247.002,00
Programas: 0008 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2024 - MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA UNIDADE FAZENDÁRIA ESTRUTURADA 1,00 Unidade 161.002,00
2025 - GESTÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA SERVIÇO DE GESTÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA ATUALIZADA 1,00 Unidade 103.002,00
1023 - GESTÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO PNAFM OPERAÇÃO DE CRÉDITO APROVADA 1,00 Unidade 1.318.304,00
1023 - GESTÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO PNAFM OPERAÇÃO DE CRÉDITO APROVADA 0,00 Unidade 160.003,00
Total: 1.742.311,00
Programas: 0036 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2097 - CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICÍPIO LIMPO 1,00 Unidade 1.235.503,00
2098 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS CEMITÉRIO CONSERVADO 4,00 Unidade 225.001,00
Total: 1.460.504,00
Programas: 0037 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2099 - PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA GESTÃO AMBIENTAL AÇÃO DESENVOLVIDA 0,00 Unidade 400.002,00
2099 - PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA GESTÃO AMBIENTAL AÇÃO DESENVOLVIDA 2,00 Unidade 5.002,00
2152 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCEDIDO 100,00 Unidade 115.502,00
Total: 520.506,00
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Plano Plurianual
Exercicio 2020
Programas: 0034 - CAMINHOS DO ESPORTE E LAZER
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2090 - APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS EVENTO APOIADO 190,00 Unidade 307.000,00
1006 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS ESPAÇO REFORMADO/CONSTRUIDO 0,00 Unidade 130.002,00
1006 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS ESPAÇO REFORMADO/CONSTRUIDO 14,00 Unidade 102.000,00
2092 - INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS EM EVENTOS ESPORTIVOS INSCRIÇÃO PAGA 1.300,00 Unidade 100.000,00
2091 - GERAÇÃO ESPORTE – INICIAÇÃO ESPORTIVA NO CONTRATURNO ESCOLAR ALUNO ATENDIDO 1.700,00 Unidade 502,00
2093 - INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS PROJETO ESPORTIVO APOIADO 25,00 Unidade 95.001,00
Total: 734.505,00
Programas: 0018 - GESTÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2050 - PRÉ CADASTRO DE FAMÍLIAS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FAMÍLIA CADASTRADA 200,00 Unidade 20.000,00
2050 - PRÉ CADASTRO DE FAMÍLIAS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FAMÍLIA CADASTRADA 0,00 Unidade 2,00
Total: 20.002,00
Programas: 0019 - PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROMUT
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2051 - CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ENSINO SUPERIOR BOLSA CONCEDIDA 40,00 Unidade 10.000,00
Total: 10.000,00
Programas: 0020 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APRIMORAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA 
GESTÃO DO SUAS
FAMÍLIA ATENDIDA 6.300,00 Unidade 40.000,00
2054 - FOMENTO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS ENTIDADE ATENDIDA 4,00 Unidade 680.000,00
Total: 720.000,00
Programas: 0040 - PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ARTICULAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2105 - GERENCIAMENTO DE PROJETOS E MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO ELABORADO 2,00 Unidade 3,00
2104 - COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL PROCESSO COORDENADO 4,00 Unidade 3,00
Total: 6,00
Programas: 0021 - GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2058 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC NA ESCOLA FAMÍLIA ATENDIDA 45,00 Unidade 4.001,00
2056 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS FAMÍLIA ATENDIDA 1.600,00 Unidade 33.120,00
2056 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS FAMÍLIA ATENDIDA 0,00 Unidade 40.001,00
2060 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA FAMÍLIA ACOMPANHADA 1.200,00 Unidade 181.001,00
2060 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA FAMÍLIA ACOMPANHADA 0,00 Unidade 215.501,00
2057 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA ACOMPANHADA 0,00 Unidade 151.502,00
2057 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA ACOMPANHADA 1.200,00 Unidade 361.501,00
Total: 986.627,00
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Plano Plurianual
Exercicio 2020
Programas: 0022 - GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2063 - FAMÍLIA ACOLHEDORA FAMÍLIA CADASTRADA 20,00 Unidade 98.003,00
2061 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE PESSOA ATENDIDA 0,00 Unidade 141.332,00
2061 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE PESSOA ATENDIDA 100,00 Unidade 231.000,00
2155 - CRIANÇA FELIZ FAMÍLIA ACOMPANHADA 150,00 Unidade 150.000,00
2064 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CRIANÇA / ADOLESCENTE ACOLHIDO 0,00 Unidade 91.004,00
2064 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CRIANÇA / ADOLESCENTE ACOLHIDO 0,00 Unidade 245.001,00
Total: 956.340,00
Programas: 0023 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2065 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL USUÁRIO QUALIFICADO 0,00 Unidade 40.000,00
2065 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL USUÁRIO QUALIFICADO 2.500,00 Unidade 2,00
2149 - OPERACIONALIZAÇÃO DO SINE ATENDIMENTO OFERTADO 1.101,00 Unidade 79.493,00
Total: 119.495,00
Programas: 0024 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2066 - FOMENTO A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CRIANÇA / ADOLESCENTE ASSISTIDO 2.200,00 Unidade 302.003,00
Total: 302.003,00
Programas: 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2067 - FOMENTO A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS IDOSO ASSISTIDO 200,00 Unidade 2,00
Total: 2,00
Programas: 0029 - ACESSO A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2077 - APOIO AO ENSINO ESPECIAL ENSINO ESPECIAL APIOADO 0,00 Unidade 3.600,00
2077 - APOIO AO ENSINO ESPECIAL ENSINO ESPECIAL APIOADO 0,00 Unidade 29.000,00
2077 - APOIO AO ENSINO ESPECIAL ENSINO ESPECIAL APIOADO 0,00 Unidade 7.000,00
2077 - APOIO AO ENSINO ESPECIAL ENSINO ESPECIAL APIOADO 17,00 Unidade 691.502,00
2077 - APOIO AO ENSINO ESPECIAL ENSINO ESPECIAL APIOADO 0,00 Unidade 25.800,00
Total: 756.902,00
Programas: 0033 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2085 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA ALUNO ATENDIDO 73,00 Unidade 340.002,00
2087 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 14.000,00
2087 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO ALUNO ATENDIDO 73,00 Unidade 32.001,00
2086 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 63.560,00
2086 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 376.690,00
2086 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL ALUNO ATENDIDO 420,00 Unidade 1.041.001,00
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Plano Plurianual
Exercicio 2020
Programas: 0033 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2084 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - CRECHE ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 5.000,00
2084 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - CRECHE ALUNO ATENDIDO 85,00 Unidade 60.002,00
Total: 1.932.256,00
Programas: 0038 - NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
1007 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS PRÉDIO PÚBLICO CONSTRUIDO, AMPLIADO E REFORMADO 1,00 Unidade 20.002,00
1025 - IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR EMPRESARIAL CORREDOR EMPRESARIAL IMPLANTADO 0,00 Quilômetro(s) 2,00
1025 - IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR EMPRESARIAL CORREDOR EMPRESARIAL IMPLANTADO 2,00 Quilômetro(s) 200.001,00
2153 - PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DO ALTO SÃO FRANCISCO - 
COMASF
AÇÃO REALIZADA 1,00 Unidade 217.700,00
1009 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM SISTEMA DE DRENAGEM CONSTRUÍDO, RECUPERADO E MANTIDO 0,00 Metro(s) 
Quadrado(s)
1,00
1009 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM SISTEMA DE DRENAGEM CONSTRUÍDO, RECUPERADO E MANTIDO 700,00 Metro(s) 
Quadrado(s)
150.001,00
1008 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS VIAS E ESPAÇO PÚBLICOS CONSTRUÍDOS, MANTIDOS E URBANIZADOS 0,00 Metro(s) 
Quadrado(s)
247.400,00
1008 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS VIAS E ESPAÇO PÚBLICOS CONSTRUÍDOS, MANTIDOS E URBANIZADOS 0,00 Metro(s) 
Quadrado(s)
3.000.000,00
1008 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS VIAS E ESPAÇO PÚBLICOS CONSTRUÍDOS, MANTIDOS E URBANIZADOS 0,00 Metro(s) 
Quadrado(s)
1.625.001,00
1008 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS VIAS E ESPAÇO PÚBLICOS CONSTRUÍDOS, MANTIDOS E URBANIZADOS 0,00 Metro(s) 
Quadrado(s)
2,00
1008 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS VIAS E ESPAÇO PÚBLICOS CONSTRUÍDOS, MANTIDOS E URBANIZADOS 99.500,00 Metro(s) 
Quadrado(s)
7.428.271,00
1012 - MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS – OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS
ASFALTO RECOMPOSTO 0,00 Tonelada(s) 100.000,00
1012 - MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS – OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS
ASFALTO RECOMPOSTO 0,00 Tonelada(s) 36.180,00
1012 - MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS – OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS
ASFALTO RECOMPOSTO 1.250,00 Tonelada(s) 400.002,00
1013 - GESTÃO DA ILUMINAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS PONTO DE LUZ IMPLANTADO / MELHORADO 700,00 Unidade 5.327.158,00
1024 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE BOM DESPACHO SEDE ADMINISTRATIVA CONSTRUÍDA/REFORMADA 80,00 Percentual 2.000.001,00
1024 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE BOM DESPACHO SEDE ADMINISTRATIVA CONSTRUÍDA/REFORMADA 0,00 Percentual 100.002,00
Total: 20.851.724,00
Programas: 0026 - ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
1003 - INFRAESTRUTURA DO ENSINO INFANTIL - CRECHE ESCOLA ATENDIDA 0,00 Unidade 155.001,00
1003 - INFRAESTRUTURA DO ENSINO INFANTIL - CRECHE ESCOLA ATENDIDA 0,00 Unidade 414.520,00
1003 - INFRAESTRUTURA DO ENSINO INFANTIL - CRECHE ESCOLA ATENDIDA 7,00 Unidade 10.004,00
2071 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE ESCOLA MANTIDA 0,00 Unidade 85.001,00
2071 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE ESCOLA MANTIDA 7,00 Unidade 1.932.001,00
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Plano Plurianual
Exercicio 2020
Programas: 0026 - ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2071 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE ESCOLA MANTIDA 0,00 Unidade 17.001,00
2072 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - CRECHE SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 1.664.000,00
2072 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - CRECHE SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 4.474.000,00
2072 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - CRECHE SERVIDOR REMUNERADO 245,00 Unidade 1.785.001,00
2072 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - CRECHE SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 177.800,00
Total: 10.714.329,00
Programas: 0047 - GESTÃO DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA SOCIAL
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
1020 - PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR AÇÃO REALIZADA 1,00 Unidade 40.000,00
2138 - APOIO A PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA SOCIAL AÇÃO REALIZADA 1,00 Unidade 120.000,00
Total: 160.000,00
Programas: 0048 - GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2140 - APOIO À FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO REALIZADA 0,00 Unidade 214.780,00
2140 - APOIO À FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO REALIZADA 12,00 Unidade 36.002,00
1021 - MELHORIAS DE VIAS PÚBLICAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MANTIDOS 0,00 Unidade 170.000,00
1021 - MELHORIAS DE VIAS PÚBLICAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MANTIDOS 3.062,00 Unidade 82.501,00
Total: 503.283,00
Programas: 0030 - ACESSO A QUALIDADE DO ENSINO PROFISSIONAL
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2078 - APOIO AO ENSINO PROFISSIONAL ENSINO PROFISSIONAL APOIADO 25,00 Unidade 5,00
Total: 5,00
Programas: 0031 - INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2079 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR ENSINO SUPERIOR APOIADO 1,00 Unidade 160.753,00
Total: 160.753,00
Programas: 0032 - ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2080 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHES ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 150.000,00
2080 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHES ALUNO ATENDIDO 1.716,00 Unidade 240.000,00
2080 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHES ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 150.000,00
2083 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA ALUNO ATENDIDO 55,00 Unidade 4.750,00
2083 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 1,00
2081 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 130.000,00
2081 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA ALUNO ATENDIDO 1.674,00 Unidade 170.000,00
2081 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 130.000,00
2082 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 120.000,00
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Plano Plurianual
Exercicio 2020
Programas: 0032 - ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2082 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL ALUNO ATENDIDO 1.853,00 Unidade 160.000,00
2082 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 120.000,00
Total: 1.374.751,00
Programas: 0049 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2142 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA GESTÃO ADMINISTRATIVA REALIZADA 1,00 Unidade 288.000,00
2141 - MANUTENÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO BDPREV OBRAS E INSTALAÇÕES MANTIDAS 1,00 Unidade 25.000,00
2143 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 5,00 Unidade 527.000,00
Total: 840.000,00
Programas: 0039 - IMPLEMENTAÇÃO DE CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
1014 - DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS CONTRATO DE CONCESSÃO GERENCIADO 1,00 Unidade 2,00
Total: 2,00
Programas: 0027 - ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
1004 - INFRAESTRUTURA DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA ESCOLA ATENDIDA 5,00 Unidade 10.004,00
2073 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA ESCOLA MANTIDA 0,00 Unidade 122.947,00
2073 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA ESCOLA MANTIDA 5,00 Unidade 410.002,00
2073 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA ESCOLA MANTIDA 0,00 Unidade 7.502,00
2074 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 1.383.000,00
2074 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 2.803.140,00
2074 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA SERVIDOR REMUNERADO 148,00 Unidade 2.313.000,00
2074 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 51.400,00
Total: 7.100.995,00
Programas: 0028 - ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
1005 - INFRAESTRUTURA DO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA ATENDIDA 0,00 Unidade 185.001,00
1005 - INFRAESTRUTURA DO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA ATENDIDA 6,00 Unidade 28.628,24
2075 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA MANTIDA 0,00 Unidade 255.000,00
2075 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA MANTIDA 6,00 Unidade 1.095.001,00
2075 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA MANTIDA 0,00 Unidade 35.001,00
2076 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 1.177.000,00
2076 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 4.010.000,00
2076 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL SERVIDOR REMUNERADO 202,00 Unidade 2.353.000,00
2076 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 328.001,00
Total: 9.466.632,24
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Plano Plurianual
Exercicio 2020
Programas: 0050 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2145 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO TESOURO MUNICIPAL BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO 161,00 Unidade 6.905.000,00
2147 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO 1,00 Unidade 1.000.000,00
2144 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO BDPREV BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO 342,00 Unidade 12.603.000,00
2146 - ENCARGOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA ENCARGO PREVIDENCIÁRIO PAGO 1,00 Unidade 244.000,00
2146 - ENCARGOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA ENCARGO PREVIDENCIÁRIO PAGO 0,00 Unidade 500,00
Total: 20.752.500,00
Programas: 0009 - GESTÃO DA DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
0001 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA UNIDADE FAZENDÁRIA ESTRUTURADA 1,00 Unidade 1.480.002,00
Total: 1.480.002,00
Programas: 0041 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2110 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FARMÁCIA MANTIDA 0,00 Unidade 528.502,00
2110 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FARMÁCIA MANTIDA 0,00 Unidade 330.000,00
2110 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FARMÁCIA MANTIDA 4,00 Unidade 417.501,00
Total: 1.276.003,00
Programas: 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1,00 Unidade 768.760,00
Total: 768.760,00
Programas: 0044 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2122 - PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS SERVIÇO PRESTADO 0,00 Percentual 7.509.500,00
2122 - PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS SERVIÇO PRESTADO 0,00 Percentual 1.875.000,00
2122 - PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS SERVIÇO PRESTADO 100,00 Percentual 5.415.000,00
2121 - PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO ICISMEP CONSÓRCIO MANTIDO 1,00 Unidade 881.001,00
2120 - PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO CISURG OESTE CONSÓRCIO MANTIDO 1,00 Unidade 312.900,00
2128 - GESTÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CENTRAL DE REGULAÇÃO MANTIDA 1,00 Unidade 30.003,00
2128 - GESTÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CENTRAL DE REGULAÇÃO MANTIDA 0,00 Unidade 479.001,00
2129 - GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE - TFD VEÍCULO DISPONIBILIZADO 0,00 Unidade 215.001,00
2129 - GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE - TFD VEÍCULO DISPONIBILIZADO 19,00 Unidade 1.967.000,00
2127 - ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL ATENDIMENTO REALIZADO 0,00 Unidade 153.504,00
2127 - ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL ATENDIMENTO REALIZADO 0,00 Unidade 3,00
2127 - ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL ATENDIMENTO REALIZADO 12.000,00 Unidade 606.505,00
2124 - SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR – MELHOR EM CASA PACIENTE ACOMPANHADO 0,00 Unidade 343.002,00
2124 - SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR – MELHOR EM CASA PACIENTE ACOMPANHADO 370,00 Unidade 5.002,00
2126 - ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA AÇÃO PROMOVIDA 0,00 Unidade 1.305.875,00
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Plano Plurianual
Exercicio 2020
Programas: 0044 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2126 - ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA AÇÃO PROMOVIDA 0,00 Unidade 2,00
2126 - ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA AÇÃO PROMOVIDA 6,00 Unidade 4.945.397,82
Total: 26.043.696,82
Programas: 0042 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2111 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA INSPEÇÃO E AÇÃO EDUCATIVA REALIZADA 0,00 Unidade 30.001,00
2111 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA INSPEÇÃO E AÇÃO EDUCATIVA REALIZADA 0,00 Unidade 3,00
2111 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA INSPEÇÃO E AÇÃO EDUCATIVA REALIZADA 1.120,00 Unidade 185.603,00
2114 - VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE AÇÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DESENVOLVIDA 0,00 Unidade 3,00
2114 - VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE AÇÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DESENVOLVIDA 1.440,00 Unidade 3,00
2113 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ENDEMIAS AÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL REALIZADA 0,00 Percentual 551.003,00
2113 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ENDEMIAS AÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL REALIZADA 0,00 Percentual 61.998,00
2113 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ENDEMIAS AÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL REALIZADA 80,00 Percentual 753.503,00
2112 - CONTROLE DE ZOONOSES DEMANDA ATENDIDA 0,00 Unidade 9.002,00
2112 - CONTROLE DE ZOONOSES DEMANDA ATENDIDA 440,00 Unidade 60.001,00
Total: 1.651.120,00
Programas: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2133 - NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF UNIDADE ATENDIDA 0,00 Unidade 565.001,00
2133 - NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF UNIDADE ATENDIDA 15,00 Unidade 5.004,00
2135 - ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL PRIMÁRIA PESSOA ATENDIDA 0,00 Unidade 625.003,00
2135 - ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL PRIMÁRIA PESSOA ATENDIDA 0,00 Unidade 45.117,00
2135 - ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL PRIMÁRIA PESSOA ATENDIDA 95.000,00 Unidade 1.343.501,00
2157 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ATENDIMENTO REALIZADO 0,00 Unidade 2.091.004,00
2157 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ATENDIMENTO REALIZADO 0,00 Unidade 55.001,00
2157 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ATENDIMENTO REALIZADO 0,00 Unidade 89.247,00
2157 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ATENDIMENTO REALIZADO 120.000,00 Unidade 3.401.004,00
2132 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PACIENTE ATENDIDO 0,00 Unidade 165.000,00
2132 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PACIENTE ATENDIDO 545,00 Unidade 1,00
2130 - APOIO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS MÉDICO APOIADO 8,00 Unidade 144.000,00
2148 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL PROCEDIMENTO REALIZADO 0,00 Unidade 221.001,00
2148 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL PROCEDIMENTO REALIZADO 9.650,00 Unidade 1.062.503,00
2150 - ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL - PNAISP PRESIDIÁRIO ATENDIDO 155,00 Unidade 105.005,00
2150 - ATENÇÃO BÁSICA PRISIONAL - PNAISP PRESIDIÁRIO ATENDIDO 0,00 Unidade 8,00
2156 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE FAMÍLIA VISITADA 210.000,00 Unidade 1.645.002,00
Total: 11.562.402,00
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Plano Plurianual
Exercicio 2020
Programas: 0043 - GESTÃO DO SUS
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2118 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS - GESTÃO DO SUS SERVIDOR REMUNERADO 36,00 Unidade 1.794.500,00
2116 - OUVIDOR SUS DEMANDA ATENDIDA 90,00 Percentual 5,00
Total: 1.794.505,00
Programas: 0046 - INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
1019 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE UNIDADE CONSTRUÍDA/AMPLIADA/REFORMADA 0,00 Unidade 60.000,00
1019 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE UNIDADE CONSTRUÍDA/AMPLIADA/REFORMADA 1,00 Unidade 160.003,00
1018 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA
UNIDADE CONSTRUÍDA/AMPLIADA/REFORMADA 0,00 Unidade 200.001,00
1018 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA
UNIDADE CONSTRUÍDA/AMPLIADA/REFORMADA 3,00 Unidade 170.002,00
1015 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS UNIDADE CONSTRUÍDA/AMPLIADA/REFORMADA 0,00 Unidade 250.000,00
1015 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS UNIDADE CONSTRUÍDA/AMPLIADA/REFORMADA 7,00 Unidade 820.001,00
1015 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS UNIDADE CONSTRUÍDA/AMPLIADA/REFORMADA 0,00 Unidade 100.000,00
1016 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO - CTI CTI IMPLANTADO 1,00 Unidade 1.424.000,00
1017 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS FARMÁCIAS DO PROGRAMA 
FARMÁCIA DE TODOS
FARMÁCIA CONSTRUÍDA, AMPLIADA E REFORMADA 1,00 Unidade 38.731,00
1017 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS FARMÁCIAS DO PROGRAMA 
FARMÁCIA DE TODOS
FARMÁCIA CONSTRUÍDA, AMPLIADA E REFORMADA 0,00 Unidade 1,00
Total: 3.222.739,00
Programas: 9999 - RESERVA FINANCEIRA RPPS
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
0099 - RESERVA DO RPPS RESERVA FINANCEIRA 0,00 Unidade 40.000,00
0099 - RESERVA DO RPPS RESERVA FINANCEIRA 1,00 Unidade 824.000,00
Total: 864.000,00
Programas: 0051 - SANEAMENTO PARA TODOS
Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado
2158 - SANEAMENTO RURAL Saneamento rural implantado 20,00 Percentual 700.000,00
Total: 700.000,00
Total: 169.600.000,00
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Plano Plurianual
Exercicio 2020
Resumo das Ações Orçamentárias por Programa
Programa Valor Estimado
0001 - APOIO ADMINISTRATIVO 5.425.000,00
0002 - PROCESSO LEGISLATIVO 190.000,00
0003 - APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 27.613.260,94
0004 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 43.000,00
0006 - APOIO AO DISTRITO E POVOADOS 40.001,00
0005 - IMPLANTAÇÃO E INOVAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS 561.500,00
0012 - NOSSA CULTURA 338.512,00
0007 - CONTROLE INTERNO, FISCALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO 3.000,00
0013 - PROMOVENDO A IGUALDADE 1.002,00
0017 - DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR 712.002,00
0014 - INCENTIVO A CULTURA 16.002,00
0010 - GOVERNO SEM PAPEL 30.003,00
0011 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO 265.000,00
0015 - PRESERVANDO O PATRIMÔNIO CULTURAL 511.552,00
0016 - PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL 53.502,00
0035 - CIDADE LIMPA 2.247.002,00
0008 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL 1.742.311,00
0036 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS 1.460.504,00
0037 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA 520.506,00
0034 - CAMINHOS DO ESPORTE E LAZER 734.505,00
0018 - GESTÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 20.002,00
0019 - PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROMUT 10.000,00
0020 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS 720.000,00
0040 - PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ARTICULAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL 6,00
0021 - GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 986.627,00
0022 - GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 956.340,00
0023 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO 119.495,00
0024 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 302.003,00
0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA 2,00
0029 - ACESSO A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 756.902,00
0033 - TRANSPORTE ESCOLAR 1.932.256,00
0038 - NOSSA CIDADE, NOSSA CASA 20.851.724,00
0026 - ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 10.714.329,00
0047 - GESTÃO DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA SOCIAL 160.000,00
0048 - GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO 503.283,00
0030 - ACESSO A QUALIDADE DO ENSINO PROFISSIONAL 5,00
0031 - INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR 160.753,00
0032 - ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL 1.374.751,00
0049 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 840.000,00
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Plano Plurianual
Exercicio 2020
Resumo das Ações Orçamentárias por Programa
Programa Valor Estimado
0039 - IMPLEMENTAÇÃO DE CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 2,00
0027 - ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 7.100.995,00
0028 - ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 9.466.632,24
0050 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 20.752.500,00
0009 - GESTÃO DA DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 1.480.002,00
0041 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.276.003,00
0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 768.760,00
0044 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 26.043.696,82
0042 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.651.120,00
0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 11.562.402,00
0043 - GESTÃO DO SUS 1.794.505,00
0046 - INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA 3.222.739,00
9999 - RESERVA FINANCEIRA RPPS 864.000,00
0051 - SANEAMENTO PARA TODOS 700.000,00
Total: 169.600.000,00
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO II – DEMONSTRATIVO DE PROGRAMAS E 
AÇÕES INCLUÍDOS E EXCLUÍDOS
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 3520-1418 – www.bomdespacho.mg.gov.br – planejamento-gestao@bomdespacho.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
PROGRAMA INCLUÍDO
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 3520-1418 – www.bomdespacho.mg.gov.br – planejamento-gestao@bomdespacho.mg.gov.br
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Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 – Exercício 2020
PROGRAMA INCLUÍDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA 0051 – SANEAMENTO PARA TODOS
OBJETIVO:
Promover bem estar social, principalmente as condições de saúde, por
meio do acesso adequado ao saneamento básico pela implantação,
ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água,
esgotamento sanitário e destinação final de resíduos sólidos, inclusive
por meio da construção de fossas sépticas e módulos sanitários,
principalmente na zona rural.
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA:
14.03 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
JUSTIFICATIVA 
DO PROGRAMA:
A Lei nº 2.514, de 12 de novembro de 2015 institui o Plano de
Saneamento Básico do Município de Bom Despacho/MG e define
regras sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação,
Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de
Abastecimento de Água. Nesta Lei foi também criado o Fundo de
Saneamento Básico – FUMSB que reger-se-á pelas normas constantes
nos artigos 71 a 74 da Lei Federal nº 4.320/64 e terão seus recursos
aplicados exclusivamente em saneamento básico no município, após
consulta ao Conselho Municipal de Saneamento.
JUSTIFICATIVA:
O programa foi incluído para atendimento da Lei nº 2.514/2015 que
institui o Plano de Saneamento Básico do Município de Bom
Despacho/MG e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico.
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 3520-1418 – www.bomdespacho.mg.gov.br – planejamento-gestao@bomdespacho.mg.gov.br
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Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
AÇÃO INCLUÍDA
DE PROGRAMA NOVO
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 3520-1418 – www.bomdespacho.mg.gov.br – planejamento-gestao@bomdespacho.mg.gov.br
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Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 – Exercício 2020
AÇÃO INCLUÍDA DE PROGRAMA NOVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA 0051 – SANEAMENTO PARA TODOS
OBJETIVO:
Promover bem estar social, principalmente as condições de saúde, por
meio do acesso adequado ao saneamento básico pela implantação,
ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água,
esgotamento sanitário e destinação final de resíduos sólidos, inclusive
por meio da construção de fossas sépticas e módulos sanitários,
principalmente na zona rural.
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA:
14.03 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
JUSTIFICATIVA 
DO PROGRAMA:
A Lei nº 2.514, de 12 de novembro de 2015 institui o Plano de
Saneamento Básico do Município de Bom Despacho/MG e define
regras sobre a Política do Regime Integrado da Prestação, Regulação,
Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos Essenciais de
Abastecimento de Água. Nesta Lei foi também criado o Fundo de
Saneamento Básico – FUMSB que reger-se-á pelas normas constantes
nos artigos 71 a 74 da Lei Federal nº 4.320/64 e terão seus recursos
aplicados exclusivamente em saneamento básico no município, após
consulta ao Conselho Municipal de Saneamento.
AÇÕES INCLUÍDAS
2158 – SANEAMENTO RURAL
FINALIDADE:
Promover serviços de qualidade de abastecimento de água tratada e
coleta e tratamento de esgoto sanitário e a construção de módulos
sanitários em domicílios em pequenas comunidades.
JUSTIFICATIVA:
A ação foi incluída para atendimento da Lei nº 2.514/2015 que institui o
Plano de Saneamento Básico do Município de Bom Despacho/MG e
cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico.
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 3520-1418 – www.bomdespacho.mg.gov.br – planejamento-gestao@bomdespacho.mg.gov.br
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Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
AÇÕES INCLUÍDAS OU EXCLUÍDAS 
DE PROGRAMAS EXISTENTES
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 3520-1418 – www.bomdespacho.mg.gov.br – planejamento-gestao@bomdespacho.mg.gov.br
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REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 – Exercício 2020
AÇÕES INCLUÍDAS OU EXCLUÍDAS DE PROGRAMAS EXISTENTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA 0003 – APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO:
Desenvolver ações administrativas e financeiras visando garantir
recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais
necessários à execução das políticas públicas a cargo do município de
Bom Despacho.
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA:
07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
JUSTIFICATIVA:
Viabilizar a execução das politicas públicas a cargo do município de
Bom Despacho, provendo os recursos necessários ao cumprimento dos
objetivos institucionais.
AÇÃO EXCLUÍDA
2049 – OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
FINALIDADE: Viabilizar a manutenção do Conselho Tutelar, por meio do provimento
adequado de infraestrutura física, operacional e de segurança.
JUSTIFICATIVA: A ação foi transferida para a Unidade Orçamentária 02.01 Gabinete do
Prefeito em atendimento a Lei nº 2.681, de 13 de junho de 2019.
PROGRAMA 0020 – GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS
OBJETIVO:
Melhorar a qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais ofertados à população em situação de vulnerabilidade
e risco social em Bom Despacho. Planejar, gerir, monitorar e avaliar a
Política de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social -
SUAS no Município, visando sua consolidação como estratégia
organizada da Política de Assistência Social ampliando seu acesso e
conhecimento por parte da população.
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA:
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JUSTIFICATIVA:
A Coordenação da Política de Assistência Social, cumpre o papel de
planejar e coordenar as ações viabilizando a articulação entre
programas, projetos, serviços e benefícios para a população.
AÇÃO EXCLUÍDA
1022 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRAS E CREAS
FINALIDADE: Garantir espaço físico adequado para a oferta dos serviços do CRAS e
CREAS.
JUSTIFICATIVA: A ação foi excluída porque não existe previsão de recursos
orçamentários.
PROGRAMA 0021 – GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OBJETIVO: Ofertar serviços, benefícios, programas e projetos da Proteção Social
Básica, no sentido de fortalecer a função protetiva das famílias em
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 3520-1418 – www.bomdespacho.mg.gov.br – planejamento-gestao@bomdespacho.mg.gov.br
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Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
situação de vulnerabilidade social, e promovendo convivência familiar e
comunitária.
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA:
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JUSTIFICATIVA:
A proteção social básica destina-se à população que está em situação de
vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de
renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e
fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social,
discriminações de gênero, étnicas, por idade, por deficiências.
AÇÕES EXCLUÍDAS
2059 – CRIANÇA FELIZ
FINALIDADE:
Viabilizar a qualificação e incentivo ao atendimento e o
acompanhamento de gestantes, crianças na primeira infância e suas
famílias nos serviços socioassistenciais.
JUSTIFICATIVA:
A ação foi excluída do Programa 0021 - Gestão da Proteção Social
Básica e incluída no Programa 0022 - Gestão da Proteção Social
Especial, uma vez que os recursos financeiros do Programa Criança
Feliz compõem o Bloco da Proteção Social Especial, conforme
normativas do Sistema Único de Assistência Social e serão 
2062 – COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
FINALIDADE: Viabilizar a retirada de crianças e adolescentes menores de 16 anos do
trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.
JUSTIFICATIVA: A ação foi excluída porque não existe previsão de recursos para esta
política.
PROGRAMA 0022 – GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
OBJETIVO:
Fortalecer a Proteção Social Especial em Bom Despacho, ampliar e
qualificar os serviços ofertados à população para prevenir situações de
risco social e pessoal.
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA:
07.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
JUSTIFICATIVA: A proteção social especial destina-se à população que está em situação
de risco social ou pessoal decorrente da violação de direitos.
AÇÃO INCLUÍDA
2155 – CRIANÇA FELIZ
FINALIDADE:
Viabilizar a qualificação e incentivo ao atendimento e o
acompanhamento de gestantes, crianças na primeira infância e suas
famílias nos serviços socioassistenciais.
JUSTIFICATIVA:
A ação foi incluída no Programa 0022 - Gestão da Proteção Social
Especial, uma vez que os recursos financeiros do Programa Criança
Feliz compõem o Bloco da Proteção Social Especial, conforme
normativas do Sistema Único de Assistência Social.
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 3520-1418 – www.bomdespacho.mg.gov.br – planejamento-gestao@bomdespacho.mg.gov.br
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REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 – Exercício 2020
AÇÕES INCLUÍDAS OU EXCLUÍDAS DE PROGRAMAS EXISTENTES
GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA 0003 – APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO:
Desenvolver ações administrativas e financeiras visando garantir
recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais
necessários à execução das políticas públicas a cargo do município de
Bom Despacho.
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA:
02.01 GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Viabilizar a execução das politicas públicas a cargo do município de
Bom Despacho, provendo os recursos necessários ao cumprimento dos
objetivos institucionais.
AÇÃO INCLUÍDA
2154 – OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
FINALIDADE: Viabilizar a manutenção do Conselho Tutelar, por meio do provimento
adequado de infraestrutura física, operacional e de segurança.
JUSTIFICATIVA: A ação foi incluída na Unidade Orçamentária 02.01 Gabinete do
Prefeito em atendimento a Lei nº 2.681, de 13 de junho de 2019.
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 3520-1418 – www.bomdespacho.mg.gov.br – planejamento-gestao@bomdespacho.mg.gov.br
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Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 – Exercício 2020
AÇÕES INCLUÍDAS OU EXCLUÍDAS DE PROGRAMAS EXISTENTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
PROGRAMA 0038 – NOSSA CIDADE, NOSSA CASA
OBJETIVO:
Fomentar o desenvolvimento por meio de investimentos em
infraestrutura viária e equipamentos urbanos, melhorando assim a
qualidade de vida da população bom-despachense.
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA:
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
JUSTIFICATIVA:
Promover a construção, ampliação e reforma de vias e espaços públicos
melhorando o desenvolvimento urbano, o caráter social e a estética do
município.
AÇÕES EXCLUÍDAS
1010 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE BOM DESPACHO
FINALIDADE:
Aumentar a eficiência dos serviços públicos, racionalizar os processos
administrativos e reduzir gastos mediante a reforma e construção do
Centro Administrativo de Bom Despacho.
JUSTIFICATIVA: A ação foi excluída para adequação do nome a sua finalidade.
1011 – IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR EMPRESARIAL
FINALIDADE:
Abertura de via urbana de ligação entre a BR 262 e MG 164 desviando
o trânsito de caminhões para fora da cidade e criando um distrito
empresarial para expansão das empresas de Bom Despacho visando o
fomento da economia local.
JUSTIFICATIVA: A ação foi excluída para uma melhor definição do produto e unidade de
medida.
AÇÕES INCLUÍDAS
1024 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE BOM
DESPACHO
FINALIDADE:
Aumentar a eficiência dos serviços públicos, racionalizar os processos
administrativos e reduzir gastos mediante a reforma e construção do
Centro Administrativo de Bom Despacho.
JUSTIFICATIVA: A ação foi incluída para uma melhor definição do produto e unidade de
medida.
1025 – IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR EMPRESARIAL
FINALIDADE:
Abertura de via urbana de ligação entre a BR 262 e MG 164 desviando
o trânsito de caminhões para fora da cidade e criando um distrito
empresarial para expansão das empresas de Bom Despacho visando o
fomento da economia local.
JUSTIFICATIVA: Ação incluída para melhor definição do produto e unidade de medida.
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 3520-1418 – www.bomdespacho.mg.gov.br – planejamento-gestao@bomdespacho.mg.gov.br
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REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 – Exercício 2020
AÇÕES INCLUÍDAS OU EXCLUÍDAS DE PROGRAMAS EXISTENTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA 0045 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVO:
Promover, desenvolver e efetivar ações de assistência à saúde a toda
população, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) de
universalidade de acesso aos serviços de saúde, a integralidade da
assistência e o tratamento igualitário dos usuários visando a melhoria
das condições de saúde da população.
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA:
14.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA:
Cabe ao município desenvolver, formular e executar políticas
econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de
outros agravos a saúde, e estabelecer condições que assegurem à
população o acesso universal, igualitário e integral às ações e
aos serviços de saúde.
AÇÕES EXCLUÍDAS
2131 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
FINALIDADE: Fortalecer a integração entre os serviços de saúde da Atenção Primária à
saúde e à comunidade.
JUSTIFICATIVA: A ação foi excluída para adequação do produto.
2134 – ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA
FINALIDADE:
Realizar ações de promoção da saúde, prevenção, reabilitação,
diagnóstico, assistência e tratamento proporcionando um atendimento
integral, humanizado e de forma holística ao usuário do SUS, reduzindo
os custos com tratamento especializado.
JUSTIFICATIVA: A ação foi excluída para adequar o nome da ação a sua finalidade.
AÇÕES INCLUÍDAS
2156 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
FINALIDADE: Fortalecer a integração entre os serviços de saúde da Atenção Primária à
saúde e à comunidade.
JUSTIFICATIVA: A ação foi incluída para adequação do produto.
2157 – ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 
FINALIDADE:
Realizar ações de promoção da saúde, prevenção, reabilitação,
diagnóstico, assistência e tratamento proporcionando um atendimento
integral, humanizado e de forma holística ao usuário do SUS, reduzindo
os custos com tratamento especializado.
JUSTIFICATIVA: Ação incluída para adequação do nome a sua finalidade.
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 3520-1418 – www.bomdespacho.mg.gov.br – planejamento-gestao@bomdespacho.mg.gov.br

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