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norma nº 2732/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2732 / 2020
Date 2020-05-27
Ementa"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA TROCA DO LIVRO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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matéria 611 →

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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei 2.732, de 27 de maio de 2.020
Dispõe sobre a criação do dia da troca do
livro nas escolas do município de Bom
Despacho e dá outras providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituído o dia 29 de outubro como o dia da troca de livros entre os estudantes
da rede municipal de ensino de Bom Despacho-MG. 
Parágrafo único. Recaindo a data em final de semana ou feriado, a atividade será realizada
no dia útil seguinte. 
Art. 2º Os livros destinados a troca deverão ser, preferencialmente, para leitura de
entretenimento, tais como, ficção, poesia, aventura, gibis, dentre outros.
Art. 3º Os alunos apresentarão os livros para troca diretamente na sua Unidade Escolar,
com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando a cargo da coordenação pedagógica a
análise de seu conteúdo e cadastramento. 
Art. 4º Todos os livros deverão estar em bom estado de conservação e conter assuntos
positivos e relevantes, sem alusão a preconceito de qualquer espécie. 
Art. 5º A Unidade Escolar poderá promover eventos para celebrar o dia do livro, através de
atividades pedagógicas que envolvam todos os alunos, a fim de conscientizá-los sobre a
importância da leitura e o cuidado com o manuseio dos livros e gibis.
Art. 6º Os alunos que apresentarem livros para troca receberão o mesmo número de
exemplares que entregou.
Art. 7º Para atender aos alunos que deixaram de apresentar livros, por justo motivo, a
Secretaria Municipal de Educação poderá doar livros. 
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho, 27 de maio de 2.020, 108º ano de emancipação do Município.
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br

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