| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2768 / 2020 |
| Date | 2020-12-28 |
| Ementa | "Dá denominação a logradouro público e dá outras providências" |
| native_id | 1701 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei 2.768, de 24 de dezembro de 2.020 Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providências. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Passa a denominar-se Beco do Capim, o logradouro público atualmente inominado que ora se faz da Rua Cruz do Monte, entre os números 342 e 400, até a Rua Raquel Paiva, entre os números 415 e 427, com extensão aproximada de 70 metros, no Bairro Ana Rosa, Bom Despacho, MG. Art. 2º O poder Executivo providenciará a instalação de placa indicativa do logradouro ora denominado, bem como a comunicação aos órgãos públicos e privados que deles devam tomar conhecimento, especialmente os de prestação de serviços de água e esgoto, luz, telefone, correios e cartórios de registro, sem prejuízo do atendimento ao disposto no art. 246, da Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Bom Despacho, 24 de dezembro de 2.020, 109º de emancipação do Município. Bertolino da Costa Neto Prefeito Municipal Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br