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norma nº 2770/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2770 / 2020
Date 2020-12-30
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei 2.770, de 30 de dezembro de 2.020.
Autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no 
orçamento vigente e dá outras 
providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, 
através de seus representantes legais, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado 
a abrir Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento aprovado para o exercício de 2.020, em 
conformidade com o disposto no art. 41, I, da Lei 
Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 834.894,00 
(oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa 
e quatro reais):
ÓRGÃO / 
UO DOTAÇÃO FONTE REF. VALOR
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0026.1003.44905100 119 1212 214.905,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.361.0028.1005.33903900 119 1213 103.989,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.361.0028.1005.44905200 119 1214 516.000,00
Parágrafo único. Ficam incluídas as fontes de 
recursos relacionadas neste artigo no Orçamento do 
exercício de 2020.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão 
utilizados recursos provenientes da anulação das 
dotações orçamentárias, no valor de R$ 834.894,00 
(oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa 
e quatro reais), indicadas abaixo:
ÓRGÃO / 
UO DOTAÇÃO FONTE REF. VALOR
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.361.0028.2076.31901100 118 422 73.099,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.361.0028.2076.31901300 118 423 28.600,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.361.0028.2076.31911300 118 425 57.352,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0026.2072.31900400 118 573 8.817,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0026.2072.31901100 118 576 155.029,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0026.2072.31901300 118 578 15.415,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0026.2072.31911300 118 579 14.240,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0027.2074.31900400 118 656 10.836,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0027.2074.31901100 118 658 91.365,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0027.2074.31901300 118 659 12.109,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0027.2074.31911300 118 661 68.620,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.366.0003.2151.31901100 118 677 18.000,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.366.0003.2151.31911300 118 678 2.690,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.367.0029.2077.31900400 118 694 10.000,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.367.0029.2077.31911300 118 697 12.000,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.122.0003.2068.31900400 119 268 18.020,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.122.0003.2068.31901100 119 270 84.794,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.122.0003.2068.31901300 119 272 5.000,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.122.0003.2068.31911300 119 273 38.295,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.361.0028.2076.31900400 119 426 5.000,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.361.0028.2076.31901100 119 428 16.393,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.361.0028.2076.31901300 119 429 500,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.361.0028.2076.31911300 119 432 16.793,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.361.0028.2076.33900800 119 433 1.120,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0026.2072.31900400 119 581 9.137,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0026.2072.31901100 119 584 21.502,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0026.2072.31901300 119 585 1.565,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0026.2072.31911300 119 588 15.987,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0026.2072.33900800 119 590 5.697,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0027.2074.31901100 119 664 7.628,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0027.2074.31911300 119 667 3.196,00
Gabinete
2 Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 1860 – 30.12.2020
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0027.2074.33900800 119 668 4.901,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.367.0029.2077.31900400 119 698 1.130,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.367.0029.2077.31901300 119 700 64,00
Art. 3º Fica autorizada a suplementação do crédito 
adicional suplementar autorizado no art. 1º desta lei 
até a totalidade dos seus respectivos valores.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Bom Despacho, 30 de dezembro de 2.020, 109º ano 
de emancipação do Município.
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Decreto 8.806, 30 de dezembro de 2.020.
Exonera servidores públicos 
municipais que indica e dá outras 
providências.
O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no 
uso de suas atribuições, em especial o inciso V, do 
art. 87 da Lei Orgânica Municipal e o art. 4° do 
decreto 8.719, de 28 de setembro de 2.020,
DECRETA:
Art. 1° Ficam exonerados do cargo de Diretoras e 
Vice-Diretoras, a partir de 31 de dezembro de 2.020:
I – Do Centro de Educação Infantil Dona Joesse de 
Queiroz, como Diretora Gabriela Fernandes da Silva 
Oliveira e como Vice-Diretora Isabela Fonseca 
Araújo;
II – Do Centro de Educação Infantil Dona Zulma 
Corrêa Couto, como Diretora Sônia Maria Lacerda 
Silva e como Vice-Diretora Flávia Cristina Carvalho 
de Oliveira;
III – Do Centro de Educação Infantil Dr. Hugo 
Marques Gontijo, como Diretora Elisângela Kelly da 
Silva Souza e como Vice-Diretora Deborah Danielle 
Duarte da Silva;
IV – Do Centro de Educação Infantil Jacinto 
Salviano da Silva, como Diretora Bruna Kelly 
Camilo Araújo;
V – Do Centro de Educação Infantil Municipal 
Nossa Senhora Auxiliadora, como Diretora Cíntia 
Karina Maia Araújo e como Vice-Diretora Silvânia 
Conceição Soares Costa;
VI – Do Centro de Educação Infantil Municipal São 
Vicente, como Diretora Sonara Lisete Silva e como 
Vice-Diretora Daisy Maria Pinto Assunção;
VII – Do Centro de Educação Infantil Municipal 
Professora Eraída Alves, como Diretora Aline Luisa 
Ferreira Souza e como Vice-Diretora Maria 
Donisete da Silva;
VIII – Do Centro Municipal de Educação Infantil 
Dona Liquinha, como Diretora Sámara Mara 
Aparecida e Silva e como Vice-Diretora Stella 
Cristina Pimentel Santos;
IX – Do Centro Municipal de Educação Infantil 
Professora Valdira Maria Rezende da Silva, como 
Diretora Maura Helena Lopes e como Vice-Diretora 
Emilene de Cássia Faria Costa;
X – Do Pré-escolar Municipal Professor Elvino 
Paiva de Oliveira como Diretora Geralda Lúcia 
Cardoso Gontijo e como Vice-Diretora Elizete 
Aparecida Cardoso Bernardes Mesquita;
XI – Da Escola Municipal Coronel Praxedes, como 
Diretora Gislene Rodrigues Lopes e como Vice￾Diretora Roberta Milene de Oliveira e Silva;
XII – Da Escola Municipal Dona Duca, como 
Diretora Raquel da Costa Santos e como Vice￾Diretora Aline Dias dos Santos Rosa Gotelip Soares;
XIII – Da Escola Municipal Flávio Cançado Filho, 
como Diretora Joana D’Arc Cançado Ferreira e 
como Vice-Diretora Susana Cristina de Azevedo 
Costa;
XIV – Da Escola Municipal João Dornas Filho, 
como Diretora Fabiana Dalila Tavares de Castro 
Oliveira e como Vice-Diretora Laudislene Geralda 
Marques Azevedo;
XV – Da Escola Municipal Virgílio Antônio da Silva 
como Maria Aparecida dos Santos;
XVI – Da Escola Especial Paulo Campos Guimarães 
– APAE como Diretora Ediléia Rosado.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, aplicando seus efeitos a partir do dia 31 
de dezembro de 2.020.
Bom Despacho, 30 de dezembro de 2.020, 109º ano 
de emancipação do Município.
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Decreto 8.807, de 30 de dezembro de 2.020.
Prorroga o prazo de vigência do 
estado de calamidade pública de 
que trata o Art. 1º do Decreto 8.542, 
de 7 de abril de 2.020.
O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no 
uso de suas atribuições, especialmente o disposto no 
inciso V do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, e
DECRETA:
3 Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 1860 – 30.12.2020
Art. 1º Fica prorrogado, até 30 de junho de 2.021, o 
prazo de vigência do estado de calamidade pública 
decorrente da pandemia de COVID-19 de que trata 
o Art. 1º do Decreto 8.542, de 7 de abril de 2.020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor em 1º de janeiro 
de 2.021.
Bom Despacho, 30 de dezembro de 2.020, 109º ano 
de emancipação do Município.
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Decreto 8.808, de 30 de dezembro de 2.020.
Abre crédito suplementar no valor 
de R$834.894,00 e dá outras 
providências.
O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no 
uso de suas atribuições, especialmente o disposto no 
inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal e 
tendo em vista o disposto na Lei nº 2.704, de 6 de 
dezembro de 2.019 e na Lei nº 2.770, de 30 de 
dezembro de 2.020, 
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento aprovado para o exercício de 2.020, 
em conformidade com o disposto no art. 41, I, da Lei 
Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 834.894,00 
(oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa 
e quatro reais):
ÓRGÃO / 
UO DOTAÇÃO FONTE REF. VALOR
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0026.1003.44905100 119 1212 214.905,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.361.0028.1005.33903900 119 1213 103.989,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.361.0028.1005.44905200 119 1214 516.000,00
Parágrafo único. Ficam incluídas as fontes de 
recursos relacionadas neste artigo no Orçamento do 
exercício de 2020.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão 
utilizados recursos provenientes da anulação das 
dotações orçamentárias, no valor de R$ 834.894,00 
(oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa 
e quatro reais), indicadas abaixo:
ÓRGÃO / 
UO DOTAÇÃO FONTE REF. VALOR
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.361.0028.2076.31901100 118 422 73.099,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.361.0028.2076.31901300 118 423 28.600,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.361.0028.2076.31911300 118 425 57.352,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0026.2072.31900400 118 573 8.817,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0026.2072.31901100 118 576 155.029,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0026.2072.31901300 118 578 15.415,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0026.2072.31911300 118 579 14.240,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0027.2074.31900400 118 656 10.836,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0027.2074.31901100 118 658 91.365,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0027.2074.31901300 118 659 12.109,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0027.2074.31911300 118 661 68.620,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.366.0003.2151.31901100 118 677 18.000,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.366.0003.2151.31911300 118 678 2.690,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.367.0029.2077.31900400 118 694 10.000,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.367.0029.2077.31911300 118 697 12.000,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.122.0003.2068.31900400 119 268 18.020,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.122.0003.2068.31901100 119 270 84.794,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.122.0003.2068.31901300 119 272 5.000,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.122.0003.2068.31911300 119 273 38.295,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.361.0028.2076.31900400 119 426 5.000,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.361.0028.2076.31901100 119 428 16.393,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.361.0028.2076.31901300 119 429 500,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.361.0028.2076.31911300 119 432 16.793,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.361.0028.2076.33900800 119 433 1.120,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0026.2072.31900400 119 581 9.137,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0026.2072.31901100 119 584 21.502,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0026.2072.31901300 119 585 1.565,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0026.2072.31911300 119 588 15.987,00
4 Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 1860 – 30.12.2020
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0026.2072.33900800 119 590 5.697,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0027.2074.31901100 119 664 7.628,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0027.2074.31911300 119 667 3.196,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.365.0027.2074.33900800 119 668 4.901,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.367.0029.2077.31900400 119 698 1.130,00
Secretaria 
Municipal de 
Educação
09.01.12.367.0029.2077.31901300 119 700 64,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
Bom Despacho, 30 de dezembro de 2.020, 109º ano 
de emancipação do Município.
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Decreto 8.808, de 30 de dezembro de 2.020.
Dispõe sobre o cancelamento de 
empenhos inscritos em restos a 
pagar não processados e 
processados que menciona e dá 
outras providências.
O Prefeito Municipal de Bom Despacho-MG, 
especialmente o disposto no inciso V do art. 87 da 
Lei Orgânica Municipal de Bom Despacho,
Considerando a existência de empenhos processados 
que já se encontram prescritos de acordo com o 
disposto no Código Civil Brasileiro de 2002, em seu 
art. 206, § 5º, I, e o disposto no Decreto nº 20.910, 
de 6 de janeiro de 1932, que preveem o prazo de 5 
(cinco) anos para a prescrição das dívidas da 
Fazenda Pública;
Considerando, ainda, os restos a pagar não 
processados de contratos vencidos e rescindidos e, 
os saldos de empenhos globais e estimativos 
remanescentes que não foram liquidados e nem 
cancelados à época do encerramento dos contratos, 
bem como dos respectivos exercícios em 
decorrência da impossibilidade jurídica de suas 
execuções;
Considerando saldos de empenho de contratos cujos 
valores não foram totalmente executados no 
exercício de suas vigências e que foram empenhados 
novamente mediante a celebração de termos aditivos 
e ou erro na informação;
DECRETA:
Art. 1º Ficam canceladas as seguintes notas de 
empenho de restos a pagar processados prescritos:
Exercício Nº 
empenho Fornecedor
2014 619 Comercial Pedrosa Materiais de 
construção Civil Ltda ME 375,00
2014 3323 Wi Network Telecom Wireless 255,00
2014 4604 Medeiros e |Fontoura Clinica de 
Saude Ltda EPP 0,00
2014 4612 Fundação Nossa Senhora 
Aparecida 168,00
TOTAL 4 837,00
Art. 2º Ficam canceladas as seguintes notas de 
empenho de restos a pagar não processados e 
processados:
Exercício Nº 
empenho Fornecedor Valor (R$)
2016 149 Aliança Bondespachense de 
Assistencia e Promoção 1.120,13
2016 1641 Ita Construçoes e Serviços 
Eletricos Ltda EPP 41.551,30
2016 2179 Construtora e Engenharia Santos e 
Santos Ltda EPP 119.986,81
2017 178 Maio Cinco Incorporações Eirelli 
EPP 2.057,46
2018 3257 R2RTecnologia em Construção 
Eirelli 1.837,04
2018 4683 Solução Engenharia Construçoes 
E Estruturas Metalicas Eirelli 989,72
2019 4729 Solução Engenharia Construçoes 
E Estruturas Metalicas Eirelli 4.996,72
2019 983 Dac Consultoria Contabil e 
Treinamentos Ltda 0,50
2019 4710 Ana Paula Drumond Rodrigues 159,06
2019 5533 INSS 2.083,02
2019 5969 Rv Comercio de Papeis Ltda 8.553,12
2019 3769 Construtora BMV Ltda 4.693,52
2019 1191 Djalma Jose dos Santos 1.475,53
2019 1192 Djalma Jose dos Santos 1.571,92
2019 1197 Djalma Jose dos Santos 1.072,97
2019 4205 Fundação Benjamin Guimaraes 34.110,00
2019 4206 Fundação Benjamin Guimaraes 244.921,48
2019 2939
Instituição de Cooperação 
Intermunicipal do Medio 
Paraopeba
2.345,97
5 Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 1860 – 30.12.2020
2019 4004
Instituição de Cooperação 
Intermunicipal do Medio 
Paraopeba
1.752,95
2019 5081
Instituição de Cooperação 
Intermunicipal do Medio 
Paraopeba
490,21
2019 2250
Instituto do Desenvolvimento 
Educacional Cultural e 
Comunitario
2.920,00
2019 1800 Laboratorio de Analise Clinica 
Hospital Dr Miguel Ltda 6.825,00
2019 2757 Laboratorio de Analise Clinica 
Hospital Dr Miguel Ltda 2.440,00
2019 588 Lactario e Posto de Puericultura 
Menino Jesus 5.610,04
2019 792 Quintino Psiquiatria Alcool e 
Drogas Eirelli ME 7.466,40
2019 2321 R2R Tecnologia em Construção 
Eirelli 9.512,22
2019 2935 R2R Tecnologia em Construção 
Eirelli 1.663,17
2019 3231 R2R Tecnologia em Construção 
Eirelli 4.300,46
2019 1240 Solução Engenharia Construçoes e 
Estruturas 3.541,80
2019 4533 Municipio de Bom Despacho 9.918,71
2017 1163 GF Alves Solucoes industriais ME 49,00
2018 669 INSS 19,30
2018 4841 INSS 253,65
2018 345 BD Fibra Telecom Ltda EPP 190,19
2018 1813 Lilia Aparecida da Silva Amaral 20,40
2018 4682 Municipio de Bom Despacho 20.633,59
2018 3300 Raul Araujo Gontijo 161,80
2018 4232 Fortumel Comercio de Produtos 
Ltda 553,10
2018 4240 Geraldo Barbosa Vilaci Eirelli 179,96
2018 1445 PAVEPE Para de Minas Veiculos 
e Peças Ltda 51.959,00
2018 1446 PAVEPE Para de Minas Veiculos 
e Peças Ltda 1.041,00
2018 2551 FM Peças e Maquinas Ltda 42.078,00
2018 3319 Raul Araujo Gontijo EPP 5.134,76
2018 2728 Construtora J maia Eireli 2.076,78
2018 4319 Empreser Empresa de Prestaçao 
de Serviços Ltda 17.432,07
2019 2141 Print Art Impressoes Digitais Ltda 
ME 342,00
2019 3875
Centro de Estudos e Distribuição 
de Titulos e Documentos de Sao 
Paulo
177,31
2019 1771 Jorge Luiz da Silva 249,75
2019 1126 Mineira Telecomunicações Ltda 68,64
2019 3992 Raul Araujo Gontijo EPP 283,60
2019 2165 Mineira Telecomunicações Ltda 57,25
2019 3890 Warlei Junior dos Reis 350,00
2019 176 Copasa MG 14,18
2019 5948 Daniel Sidnei Ribeiro 262,25
2019 5936 Geralda Maria de Jesus 1.311,28
2019 5949 Geisa Maria Ribeiro 262,25
2019 5946 Ivano William Ribeiro 262,25
2019 5942 Irene Aparecida da Silva Alves 1.311,28
2019 5938 Joao Batista da Silva 1.311,28
2019 5933 Jose Liberio da Silva 1.311,28
2019 6012 Jose Liberio Soares 327,85
2019 5945 Jose Ozana Ribeiro 262,25
2019 5950 Marcia Aparecida Soares 327,82
2019 5935 Marlene Maria Vagner 1.311,28
2019 5934 Maria Zenobia de Jesus 1.311,28
2019 5953 Nanci Maria Soares 327,82
2019 5939 Rita das Graças Silva de Souza 1.311,28
2019 5952 Rosangela Soares 327,82
2019 5937 Terezinha Maria da Silva 1.311,28
2019 5947 Vinicus Andre Ribeiro 262,25
2019 2305 Solução Engenharia Construçoes e 
Estruturas Metalicas Eirelli 5.684,17
2019 2306 Solução Engenharia Construçoes e 
Estruturas Metalicas Eirelli 36.671,51
2019 5124 Inst Municipal de Previdencia 3.127,03
2019 3198 M e M 185,80
2019 3146 M O T A Comercial Ltda EPP 89,60
2019 5262 Murilo de Oliveira Costa 510,00
2019 3145 Omar Rodrigo de Castro Eirelli 13.150,31
2019 5210 Raul Araujo Gontijo EPP 85,08
2019 5174 Sul Com Atacado e Varejo Ltda 113,00
2019 3999 Milleto Alimentos Ltda EPP 37,50
2019 5512 Construtora J Maia Eireli 14.616,03
2019 5224 Quark Engenharia Eireli 5.376,81
2019 5104 Associação de Artes Marciais 
Karate Punhos 150,00
2019 2184 Comercial Acarte Ltda 592,00
2019 3777 Raul Araujo Gontijo EPP 494,85
2019 3786 Raul Araujo Gontijo EPP 605,09
2019 4375 Raul Araujo Gontijo EPP 1.116,35
2019 2853 Viacao Sertaneja Ltda 3.974,25
2019 5187 Copasa MG 243,25
2019 5144 Mineira Telecomunicações Ltda 57,25
2019 272 Consosrcio sw Municipios do Alto 
Sao Francisco COMASF 9.828,50
2019 2326 Construtora Inacio Neto 8.724,30
6 Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 1860 – 30.12.2020
2019 4331 Raul Araujo Gontijo EPP 590,00
2019 4332 Raul Araujo Gontijo EPP 553,45
2019 5958 Cristina Helena Junqueira Caldas 23,00
TOTAL 793.004,49
Art. 3º Fica a Gerência de Contabilidade responsável 
pela execução dos procedimentos administrativos 
decorrentes dos cancelamentos constantes deste 
decreto, procedendo-se às respectivas baixas nos 
registros contábeis do Município.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
Bom Despacho, 30 de dezembro de 2.020, 109º ano 
de emancipação do Município.
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Decreto 8.810, de 30 de dezembro de 2.020.
Nomeia servidores públicos 
municipais que indica, e dá outras 
providências.
O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no 
uso de suas atribuições, especialmente o disposto no 
inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, no 
artigo 11, inciso II, da Lei Municipal nº 1.321/1.991,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 1º de janeiro de 
2.021, os seguintes servidores, dos seus respectivos 
cargos:
Servidor Cargo
Agostinho Francisco 
da Silva Coordenador III
Alexandre Araújo 
Correia Coordenador VI
Andreia Lucieni Silva 
Araújo
Secretária de Trânsito, 
Proteção Patrimonial e 
Defesa Social
Camilla Porto 
Camargos Vasconcelos Gerente de Regulação
Clarindo José da Silva Coordenador VI
Daniela Moreira Rocha Secretária da Fazenda
Eduardo de Freitas 
Resende
Gerente-Geral de 
Transportes e Máquinas
Eduardo Majela do 
Couto
Secretário de 
Desenvolvimento 
Econômico e Agricultura
Eduardo Rodrigo da 
Costa
Secretário de 
Desenvolvimento Social
Fausto José Mendonça Coordenador III
Fernando Clemente C. 
Júnior
Gerente de Vigilância 
Epidemiológica
Francisco Amaral 
Cardoso Chefe de Gabinete
Gabriela Fernandes da 
Silva Oliveira
Subsecretária de 
Educação
Geralda Lúcia Cardoso 
Gontijo Secretária de Educação
João Paulo Alves 
Rodrigues
Gerente de Licitação, 
Compras e Contratos
Jonas Clayton Sousa Gerente da Folha de 
Pagamento
José Rodrigues Silva Coordenador IV
Joyce Aparecida Inácio 
Rodrigues Gerente de Gestão Plena
Kleverson Mesquita 
Mello
Procurador-Geral do 
Município
Laércio Antônio 
Azevedo Coordenador I
Lívia Gontijo Teixeira 
de Andrade Coordenador VII
Maína Silva Costa de 
Lellis Coordenador VII
Marina Oliveira 
Cardoso
Subprocuradora-Geral do
Município
Neide Aparecida Braga 
Lopes
Secretária Municipal de 
Saúde
Pedro Rafael de Souza Coordenador IV
Renato de Castilho 
Gomides Coordenador VII
Tamara Bicalho Cruz 
Oliveira
Subsecretária Municipal 
de Saúde
Tânia Aparecida 
Pereira Campos Controladora Interna
Valdir Mariano Coordenador V
Vital Libério 
Guimarães Secretário de Obras
Wallace Campos 
Rodrigues
Secretário de 
Administração e 
Assessor de Inovação 
Tecnológica
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, aplicando seus efeitos a partir do dia 1ª 
de janeiro de 2.021.
Bom Despacho, 30 de dezembro de 2.020, 109º ano 
de emancipação do Município.
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
7 Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 1860 – 30.12.2020
Republicação de Decreto por ter saído com 
incorreções no DOMe nº 1.859, de 
29/12/2.020. A partir da página 10 desta 
edição.
Extrato de Processo Administrativo – Decisão
Processo nº: 20001.000121/2018-96
Interessado: Vanessa Conceição da Silva Vieira
Assunto: Recurso contra o Resultado Preliminar da 
Apresentação de Documentos do Concurso Público 
1-2019
(...)
A candidata Vanessa Conceição da Silva Vieira foi 
convocada para avaliação médica (Etapa 4) e 
apresentação de documentos (Etapa 5), a serem 
realizadas nos dias 3/9/2020 e 24/9/2020, 
respectivamente. A candidata esteve ausente.
Os prazos recursais das referidas etapas se deram 
entre os dias 14/9/2020 a 16/9/2020 (Etapa 4) e 
30/9/2020 a 2/10/2020 (Etapa 5).
O recurso interposto pela candidata foi enviado para 
o e-mail concurso@pmbd.mg.gov.br, em 
22/12/2020, intempestivamente.
Em face do exposto acima, esta Comissão de 
Concurso Público decide pelo não conhecimento do 
Recurso Administrativo contra o Resultado 
Preliminar da Apresentação de Documentos, por ser 
intempestivo, devendo ser rejeitado de plano sem 
apreciação das razões apresentadas.
Diante do vício insanável detectado, mantêm-se a 
eliminação da candidata no Concurso Público 1-
2019.
Bom Despacho, 29 de dezembro de 2020, 109º ano 
de emancipação do Município.
Tatiana Luchini do Bonfim
Presidente da Comissão
Patrícia de Fátima Martins Purificação
Membro
Resultado de Processo e Extrato de Termo de 
Credenciamento:
Processo nº 20298.000190/2020-90, 
Inexigibilidade nº 21/2020
Objeto: Credenciamento da pessoa jurídica Ortolife 
Serviços Médicos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 
23.642.037/0001-19, para prestação de serviços 
médicos na especialidade de ortopedia, bem como 
apoio, diagnóstico e tratamento, especificados de 
acordo com os parâmetros assistenciais municipais, 
através da iniciativa privada em caráter 
complementar à rede municipal de saúde, conforme 
art. 24 da Lei Municipal nº 2.399, de 12 de março de 
2.014.
Termo de Credenciamento nº 33/2020, firmado 
entre este Município e a pessoa física Ortolife 
Serviços Médicos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 
23.642.037/0001-19, no valor total de R$ 28.800,00 
(vinte e oito mil e oitocentos reais).
Vigência: De 02/01/2021 até 02/01/2022.
Neide Aparecida Braga Lopes - Secretária 
Municipal de Saúde. 
Informações: (37) 99106-3812, 
licitacao@pmbd.mg.gov.br
Publicação de Termos Aditivos Contratuais
Processo licitatório nº 20298.000090/2019-76, 
Pregão Presencial nº 35/2019.
Objeto: Contratação de serviços remanescentes de 
transporte escolar para rede municipal, com 
condutor devidamente capacitado, em veículo 
regularizado, vistoriado, equipado com tacógrafo, 
rastreador e inspecionado por empresa 
credenciamento pelo INMETRO.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2019, 
firmado entre este Município e a empresa ALISSON 
LUCIANO DA SILVA EIRELI - EPP, inscrita no 
CNPJ sob o nº 26.680.526/0001-53, em 29 de 
dezembro de 2.020, tendo como objeto a 
prorrogação do prazo de vigência contratual para 31 
de dezembro de 2.021, com período de execução de 
203 (duzentos e três) dias no ano de 2021.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2019, 
firmado entre este Município e a empresa KELLY 
REGINA DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob o 
nº 26.798.096/0001-79, em 29 de dezembro de 
2.020, tendo como objeto a prorrogação do prazo de 
vigência contratual para 31 de dezembro de 2.021, 
com período de execução de 203 (duzentos e três) 
dias no ano de 2021.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 110/2019, 
firmado entre este Município e a empresa ASN 
TRANSPORTES ESCOLAR LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 13.101.370/0001-67, em 29 de 
dezembro de 2.020, tendo como objeto a 
prorrogação do prazo de vigência contratual para 31 
de dezembro de 2.021, com período de execução de 
203 (duzentos e três) dias no ano de 2021.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 111/2019, 
firmado entre este Município e a empresa MARIA 
Administração
Licitação
8 Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 1860 – 30.12.2020
AUGUSTA DE OLIVEIRA SOUSA – ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 10.441.619/0001-95, em 29 de 
dezembro de 2.020, tendo como objeto a 
prorrogação do prazo de vigência contratual para 31 
de dezembro de 2.021, com período de execução de 
203 (duzentos e três) dias no ano de 2021.
Informações: (37) 99106-3812 ou pelo e-mail: 
licitacao@pmbd.mg.gov.br.
Aviso de suspensão de sessão eletrônica:
Processo nº 215/2020, Pregão Eletrônico SRP nº 
79/2020
Objeto: Aquisição eventual e futura de gêneros de 
alimentação e de material de limpeza e produção de 
higienização, para composição de cestas básicas 
destinadas às famílias em situação de 
vulnerabilidade social, que fazem jus à concessão de 
benefícios eventuais.
A Gerência de Licitações, Compras e Gestão de 
Contratos torna público que decide SUSPENDER o 
certame referente ao edital do Pregão em epígrafe, 
em razão de protocolo eletrônico tempestivo de 
impugnação aos termos do edital, que aguarda 
decisão sobre a necessidade ou desnecessidade de 
retificação editalícia. 
A nova data de abertura será divulgada em tempo 
oportuno na forma da Lei.
Por João Paulo Alves Rodrigues, Pregoeiro.
Informações: (37) 99106-3812 ou pelo e-mail 
licitacao@pmbd.mg.gov.br
Edital:
http://www.bomdespacho.mg.gov.br/licitacao/ e 
www.portaldecompraspublicas.com.br
Aditivo Contratual:
Processo nº 20298.000152/2020-52, Tomada de 
Preços nº 14/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada em 
obras civis com fornecimento de materiais, 
equipamentos e mão de obra especializada, para 
Reforma da antiga Rural Minas para implantação de 
clínica de fisioterapia, situado na Rua Irmã Maria, 
bairro São Vicente, no município de Bom Despacho￾MG.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 94/2020, firmado 
entre este Município e a pessoa física Construtora 
BMV Ltda, em 23 de julho de 2.020, foi acrescido 
R$ 48.879,76 (quarenta e oito mil, oitocentos e 
setenta e nove reais e setenta e seis centavos) ao 
valor original da avença, perfazendo o valor total 
anual de R$ 164.647,13 (cento e sessenta e quatro 
mil, seiscentos e quarenta e sete reais e treze 
centavos), tendo como objeto a prorrogação do prazo 
de vigência contratual e de execução por mais 2 
(dois) meses, sendo o prazo de vigência de 
26/04/2021 até 25/06/2021 e de execução de 
29/01/2021 até 28/03/2021.
Informações: (37) 99106-3812, 
licitacao@pmbd.mg.gov.br.
Aditivo Contratual
Processo n° 20298.000199/2018-22, 
Inexigibilidade de Licitação n° 38/2018, oriunda
da Chamada Pública nº 06/2018
Objeto: Credenciamento, sem caráter de 
exclusividade, de laboratórios para realização de 
todos os exames constantes na tabela SUS, em 
complementação à rede assistencial de saúde do 
Município de Bom Despacho/MG, a fim de atender 
os pacientes usuários do Sistema Único de Saúde.
3° Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 
n° 08/2018, firmado entre este MUNICÍPIO e o 
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS 
COSTA REZENDE LTDA, inscrito no CNPJ nº 
02.507.464/0001-14, em 28 de dezembro de 2.020, 
tendo como objeto a prorrogação do prazo de 
vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, 
de 01/01/2021 a 31/12/2021, com renovação do 
valor total de R$ 187.500,00 (cinquenta e oitenta e 
sete mil e quinhentos reais), sendo o valor mensal de 
todos os exames correspondente a R$ 15.625,00 
(quinze mil, seiscentos e vinte e cinco reais).
Previsão Contratual: Subcláusula 6.2 do Termo de 
Credenciamento nº 08/2018.
Fundamento Legal: Artigo 57, inc. II, da Lei 
Federal n.º 8.666/93.
Inteiro teor do termo aditivo publicado no site 
http://www.bomdespacho.mg.gov.br/licitacao/
Informações: (37) 99106-3812 ou pelo e-mail 
licitacao@pmbd.mg.gov.br
Aditivos Contratuais:
Processo nº 20298.000201/2018-63, Pregão 
Eletrônico nº 93/2018
Objeto: Contratação de serviços de transporte 
escolar para rede municipal, sem condutor 
devidamente capacitado, em veículo regularizado, 
equipado com tacógrafo, rastreador e inspecionado 
por empresa credenciada pelo INMETRO.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2019, firmado 
entre este Município e a pessoa jurídica Carlos 
Ferreira de Assunção, em 29 de dezembro de 2.020, 
valor total anual de R$ 54.404,00 (cinquenta e quatro 
mil, quatrocentos e quatro reais), tendo como objeto 
a prorrogação do prazo de vigência contratual de 
31/12/2020 até 30/12/2021.
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2019, firmado 
entre este Município e a pessoa jurídica Elton Couto 
Silva - ME, em 29 de dezembro de 2.020, valor total 
anual de R$ 62.676,25 (sessenta e dois mil, 
9 Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 1860 – 30.12.2020
seiscentos e setenta e seis reais e vinte e cinco 
centavos), tendo como objeto a prorrogação do prazo 
de vigência contratual de 31/12/2020 até 
30/12/2021.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2019, firmado 
entre este Município e a pessoa jurídica João Batista 
da Silva Transportes - ME, em 29 de dezembro de 
2.020, valor total anual de R$ 58.727,90 (cinquenta 
e oito mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa 
centavos), tendo como objeto a prorrogação do prazo 
de vigência contratual de 31/12/2020 até 
30/12/2021.
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2019, firmado 
entre este Município e a pessoa jurídica Kelly 
Regina da Silva - ME, em 29 de dezembro de 2.020, 
valor total anual de R$ 319.725,00 (trezentos e 
dezenove mil, setecentos e vinte e cinco reais), tendo 
como objeto a prorrogação do prazo de vigência 
contratual de 31/12/2020 até 30/12/2021.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2019, firmado 
entre este Município e a pessoa jurídica ASN 
Transportes Escolar Ltda, em 29 de dezembro de 
2.020, valor total anual de R$ 55.155,10 (cinquenta 
e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais e dez
centavos), tendo como objeto a prorrogação do prazo 
de vigência contratual de 31/12/2020 até 
30/12/2021.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2019, firmado 
entre este Município e a pessoa jurídica Maria 
Augusta de Oliveira Sousa - ME, em 29 de dezembro 
de 2.020, valor total anual de R$ 54.728,80 
(cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e oito 
reais e oitenta centavos), tendo como objeto a 
prorrogação do prazo de vigência contratual de 
31/12/2020 até 30/12/2021.
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2019, firmado 
entre este Município e a pessoa jurídica Claudiney 
da Silva Ribeiro – ME, em 29 de dezembro de 2.020, 
valor total anual de R$ 202.543,25 (duzentos e dois 
mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e cinco 
centavos), tendo como objeto a prorrogação do prazo 
de vigência contratual de 31/12/2020 até 
30/12/2021.
Informações: (37) 99106-3812, 
licitacao@pmbd.mg.gov.br. 
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Republicação de Decreto por ter saído com incorreções no DOMe nº 1.859, de 29/12/2.020.
Decreto 8.804, de 29 de dezembro de 2.020.
Dispõe sobre as atividades econômicas
passíveis de funcionamento no Município
de Bom Despacho de acordo com o Plano
Minas Consciente, revoga o Decreto
Municipal 8.708/2.020 e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no uso de suas atribuições, em especial o
inciso V do artigo 87 da Lei Orgânica Municipal, e considerando:
A Medida Cautelar n
o
 1.0000.20.459246-3/000, de 9 de julho de 2020, do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, que declara constitucionalidade da Lei Estadual N
o
 13.317/1999 e
Deliberação No
 17/2020 do Estado de Minas Gerais – Pandemia De Covid-19 – Validade e
Eficácia das Disposições Restritivas Estaduais – Necessidade de Observância Pelos Municípios;
O Ofício no
 205/2020/2ªPJ – Promotoria de Justiça de Bom Despacho, com solicitação as
medidas adotadas em cumprimento a Medida Cautelar no 1.0000.20.459246-3/000, de 9 de julho
de 2020, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;
A adesão do Município de Bom Despacho ao Plano Minas Consciente por meio do Decreto
8.659, de 7 de agosto de 2.020,
A Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 113, de 23 de dezembro de 2020;
DECRETA:
CAPÍTULO I
DAS DETERMINAÇÕES GERAIS DO PLANO MINAS CONSCIENTE
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento das atividades econômicas previstas nas Ondas
Vermelha e Amarela estabelecidas no Plano Minas Consciente.
§ 1º A tabela de ondas e a descrição das atividades econômicas, Anexo III do Plano Minas
Consciente, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.mg.gov.br/minasconsciente e
também no Anexo I deste decreto.
§ 2º Fica proibido o funcionamento das atividades constantes na Onda Verde.
Art. 2º Os estabelecimentos deverão respeitar as seguintes condições para retomar a
atividade comercial:
I – estar ciente das condições e diretrizes do Plano Minas Consciente;
II – implementar e manter todos os procedimentos, protocolos gerais e específicos
aplicáveis ao estabelecimento;
III – garantir as regras de postura pelos clientes e pelos empregados ou similares dentro de
seu estabelecimento;
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IV – manter fixado na entrada do estabelecimento, de forma visível e legível, a relação de
procedimentos previstos no protocolo respectivo ao seu segmento ou atividade. 
Art. 3º O protocolo a ser respeitado para o funcionamento das atividades é definido pelo
Estado de Minas Gerais e está disponível no endereço eletrônico
https://www.mg.gov.br/minasconsciente/empresarios e também no Anexo II deste decreto.
Parágrafo único. Qualquer alteração do protocolo será amplamente divulgada pelos meios
oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal, além da publicidade dada pelo site oficial do
Plano Minas Consciente.
Art. 4º Fica autorizada a realização de estágios extracurriculares e aulas práticas dos cursos
da área da saúde.
CAPÍTULO II
DAS DETERMINAÇÕES ESPECIAIS DE FECHAMENTO E SUSPENSÃO
Art. 5º Fica determinado o fechamento, por tempo indeterminado, das seguintes atividades,
além daquelas especificadas no Plano Minas Consciente que compõem a Onda Verde:
I – ensino curricular presencial (escolas municipais, estaduais e particulares, creches
públicas ou privadas, universidade);
II – velórios;
III – lojas de aluguel de objetos pessoais e domésticos;
IV – atividades de recreação e lazer;
V – salões de festas;
VI – agências matrimoniais;
VII – atividades de sauna e banhos;
VIII – serviços de tatuagem e colocação de piercing.
Art. 6º Fica determinada a suspensão das seguintes atividades:
I – eventos sociais e de lazer que geram aglomeração de pessoas;
II – bibliotecas, arquivos e museus;
III – visitas de familiares, estagiários e religiosos aos pacientes da Santa Casa de Bom
Despacho, exceto se de natureza comprovadamente assistencial, com autorização do Corpo
Técnico, e com as medidas cautelares determinadas pela administração do órgão;
IV – visitas de familiares, amigos e religiosos a idosos recolhidos em Instituições de Longa
Permanência de Idosos, exceto nos casos essenciais à preservação da saúde e do bem-estar da
pessoa institucionalizada, sempre com as cautelas impostas e observadas pela direção;
CAPÍTULO III
DAS DETERMINAÇÕES ESPECIAIS DE FUNCIONAMENTO
TÍTULO I
DOS COMÉRCIOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, AMBULANTES E FEIRAS
LIVRES
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Art. 7º O funcionamento dos restaurantes, lanchonetes, pizzarias, padarias, sorveterias,
açaiterias, bares e comércios de gêneros alimentícios deverão observar as seguintes medidas de
segurança, sem prejuízo daquelas determinadas pelo Plano Minas Consciente:
I – proibido o serviço de self-service, degustação de alimentos e de rodízio de alimentos;
II – garantir espaçamento mínimo de 2 (dois) metros de distância entre atendente e cliente
ou cliente e cliente, inclusive com demarcações;
III – garantir a ocupação de 1 (uma) pessoa por 4 m2 (quatro metros quadrados);
IV – controlar a entrada de pessoas no estabelecimento, por senhas, com o objetivo de não
ultrapassar a ocupação máxima estabelecida;
V – disponibilizar frasco com álcool em gel a 70% na entrada do estabelecimento e em
todas as mesas; 
VI – higienizar mesas, cadeiras, cardápios e demais utensílios utilizados ao final de cada
refeição;
VII – higienizar frequentemente banheiros, balcões e locais de circulação de pessoas;
VIII – proibido música ao vivo, DJ, som mecânico ou qualquer tipo de entretenimento;
IX – fica recomendado o uso barreira física ou face shield para os caixas e demais
atendentes;
X – uso de máscaras para os profissionais, funcionários e clientes, exceto durante a
refeição;
XI – os estabelecimentos deverão fornecer copos descartáveis aos clientes e funcionários;
XII – é de responsabilidade do comerciante garantir o cumprimento das regras de proteção
em toda estrutura ofertada por ele;
XIII – manter o local arejado, com janelas e portas abertas; 
XIV – evitar o uso de ares-condicionados e ventiladores; 
XV – fica recomendado a utilização de medidor de temperatura para controlar a entrada de
clientes, não autorizando a entrada de pessoas com temperatura de 37,5ºC.
XVI – afixar cartaz padrão, disponível no Portal da Prefeitura Municipal de Bom
Despacho, com as orientações para uso de máscara e com preenchimento do quantitativo de
pessoas permitido no estabelecimento.
Art. 8º Só será permitido o funcionamento de comércio ambulante que tiver registro em
Cadastro Municipal.
Paragrafo único. É condição de funcionamento o cumprimento das regras de proteção
estabelecidas no Plano Minas Consciente e neste Decreto Municipal.
Art. 9 A realização das feiras livres deverão observar as seguintes medidas de segurança,
sem prejuízo daquelas determinadas pelo Plano Minas Consciente:
I – manter a distância mínima de 3 (três) metros entre as barracas;
II – proibido serviço self-service;
III – proibido atividades de entretenimento, recreativas, música ao vivo e som mecânico.
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TÍTULO II
DAS ATIVIDADES FÍSICAS E DESPORTIVAS
Art. 10 O funcionamento das atividades físicas e desportivas, incluindo academias, está
condicionado ao cumprimento das seguintes medidas de segurança, sem prejuízo daquelas
determinadas pelo Plano Minas Consciente:
I – limitar 1 (um) usuário a cada 10 m² (dez metros quadrados);
II – obrigatoriedade de horário agendado;
III – ao longo do dia, o estabelecimento deverá ser fechado para limpeza completa a cada 2
(duas) horas de funcionamento;
IV – disponibilizar profissionais para higienizarem os equipamentos após cada utilização
pelos usuários;
V – checar a temperatura dos frequentadores antes de adentrar nas academias ou espaço de
treinamento, não autorizando a entrada de pessoas, tanto atletas quanto colaboradores, com
temperatura de 37,5º C ou mais nos locais de treino, sendo que a diretriz também abarca os
acompanhantes, mesmo com temperatura inferior;
VI – garantir a distância mínima de 2 (dois) metros entre os usuários dos equipamentos;
VII – garantir a distância mínima de 3 (três) metros para equipamentos aeróbicos e
exercícios aeróbicos;
VIII – todos os atletas, praticantes e demais presentes aos locais de atividades devem usar
máscara, retirando apenas quando estiver efetivamente treinando;
IX – não usar biometria, cancelas ou catracas que obriguem o uso das mãos para permissão
de entrada;
X – higienizar objetos e equipamentos entre as utilizações de pessoas distintas;
XI – os dispensadores de água que exigem aproximação da boca para ingestão
(bebedouros), devem ser lacrados, permitindo-se o funcionamento apenas do dispensador de
água para copos descartáveis ou itens de uso pessoal;
XII – não permitir torcidas e aglomerações.
Parágrafo único. As distâncias mencionadas nos incisos VI e VII poderão ser reduzidas se
houver proteção acrílica entre os equipamentos ou se houver rodízio entre os equipamentos (não
utilização simultânea), com higiene entre as utilizações.
TÍTULO III
DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS
Art. 11 Fica autorizada a abertura de Igrejas, Templos e Centro Espíritas para visitação e
celebrações religiosas presenciais.
§ 1º É condição para a realização das atividades autorizadas no caput deste artigo: 
I – respeitar o tempo máximo de 1 (uma) hora de duração para cada celebração; 
II – respeitar rigorosamente a distância mínima de 2 (dois) metros de um fiel para o outro,
usando demarcações; 
III – obrigatório o uso de máscaras para os fiéis, celebrantes e funcionários, ou seja, todos
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que estiverem na instituição religiosa; 
IV – obrigatório disponibilizar álcool 70% (setenta por cento) ou água e sabão para
higienização das mãos na entrada e saída; 
V – obrigatório a higienização dos assentos, mobiliários, instrumentos e piso, com álcool
70% (setenta por cento), água e sabão ou água clorada, após cada celebração;
VI – controlar o fluxo de pessoas para entrada, inclusive as filas, com distância mínima de
2 (dois) metros e marcação visível no espaço; 
VII – respeitar o limite de 1 (uma) pessoa a cada 4 m2 (quatro metros quadrados); 
VIII – o local deverá estar arejado, com janelas e portas abertas; 
IX – evitar o uso de ares-condicionados e ventiladores;
X – afixar cartaz padrão, disponível no Portal da Prefeitura Municipal de Bom Despacho,
com as orientações para uso de máscara e com preenchimento do quantitativo de pessoas
permitido nas Instituições Religiosas. 
§ 2º Fica vedada a realização de práticas que envolvam contato físico, como aperto de mão,
abraços e outros. 
§ 3º Permanecem suspensas as seguintes atividades religiosas presenciais, entre elas: 
I – catequeses;
II – estudos bíblicos; 
III – encontros de grupos religiosos de casais, adolescentes e jovens; 
IV – romarias; 
V – terços; 
VI – células.
TÍTULO IV
DO TRANSPORTE COLETIVO
Art. 12 O transporte coletivo deverá funcionar em horário normal.
§ 1º Os ônibus do transporte coletivo poderão circular com a capacidade máxima dos
passageiros sentados e até 10 (dez) passageiros em pé.
§ 2º Os ônibus e todos os veículos de transporte coletivo ou individual deverão ser
higienizados no mínimo 1 (uma) vez por dia, com água e sabão.
§ 3º Os transportes de trabalhadores, a exemplo de ônibus e vans, poderão funcionar com a
capacidade máxima de pessoas sentadas.
TÍTULO V
DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS E DOS COMITÊS MUNICIPAIS
Art. 13 Estão autorizadas a realização de reuniões dos Conselhos Municipais, seguindo as
seguintes medidas:
I – Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA,
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reuniões ordinárias e extraordinárias para deliberações urgentes e relevantes;
II – demais Conselhos Municipais, para reuniões extraordinárias para deliberações urgentes
e relevantes.
Parágrafo único. Durante as reuniões os membros devem seguir as regras de distância e
higiene, com vistas a prevenir a propagação do coronavírus.
Art. 14 Estão autorizadas a realização de reuniões extraordinárias dos Comitês Municipais.
Art. 15 Fica autorizada a realização das reuniões ordinárias presenciais, obrigatórias por
legislações específicas, de conselhos, associações, assembleias e cooperativas.
TÍTULO VI
DAS DETERMINAÇÕES GERAIS DE DISTANCIAMENTO E MEDIDAS DE
HIGIENIZAÇÃO
Art. 16 No caso das atividades econômicas em que o funcionamento está autorizado, no
que couber a cada atividade, deverão ser observadas as seguintes medidas de segurança, sem
prejuízo das demais determinadas pelo Plano Minas Consciente:
I – uso de máscaras ou cobertura sobre o nariz e a boca para funcionários, clientes e
proprietários;
II – respeitar o limite de 1 (uma) pessoa para cada 4 m2 (quatro metros quadrados);
III – controlar a entrada de pessoas no estabelecimento, por senhas, com o objetivo de não
ultrapassar a ocupação máxima estabelecida;
IV – fica recomendado a utilização de medidor de temperatura para controlar a entrada de
clientes, não autorizando a entrada de pessoas com temperatura de 37,5ºC, salvo nos casos em
que a utilização deste for obrigatória.
V – manter rigorosamente a distância mínima de 2 (dois) metros entre as pessoas,
sinalizando as áreas de circulação interna;
VI – o acesso ao estabelecimento do lado de fora também deverá ser controlado, evitando
aglomeração e demarcando a distância de 2 (dois) metros paras as filas;
VII – manter equipe de apoio na entrada e saída do estabelecimento, de forma a orientar os
clientes, bem como equipe no interior da loja para monitorar a situação das filas;
VIII – disponibilizar lavatório com dispensador de sabonete líquido e papel toalha ou
dispensador com álcool gel a 70% (setenta por cento), para uso dos clientes, funcionários e
entregadores, na entrada do estabelecimento e ainda em pontos estratégicos;
IX – manter o local arejado, com janelas e portas abertas;
X – evitar o uso de ares-condicionados e ventiladores;
XI – os dispensadores de água que exigem aproximação da boca para ingestão
(bebedouros), devem ser lacrados, permitindo-se o funcionamento apenas do dispensador de
água para copos descartáveis ou itens de uso pessoal;
XII – não é permitida a prova de roupas no estabelecimento;
XIII – realizar a higienização dos pisos, depósitos, áreas de circulação, estoques, balcões,
sanitários, maçanetas, torneiras, corrimões, interruptores, botões de elevadores, pisos, ralos,
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paredes e todas as superfícies metálicas constantemente com desinfetantes a base de cloro para
piso e álcool a 70% (setenta por cento) para as demais superfícies, no mínimo, 2 (duas) vezes ao
dia, ou conforme necessidade, utilizando os produtos apropriados e EPIs;
XIV – realizar a higienização obrigatória antes e após uso, de qualquer objeto ou espaço
utilizado por 2 (duas) pessoas diferentes, como carrinhos de supermercado, cestinhas, máquinas
de cartão de crédito, computadores, teclados, terminais de consulta, mostruário, cadeiras,
balcões, equipamentos, máquinas de cartão de crédito, etc;
XV – proteger todas as máquinas de pagamento com plástico transparente para serem
higienizadas com álcool a 70% (setenta por cento) após cada uso;
XVI – os elevadores devem operar com 1/3 (um terço) de sua capacidade oficial;
XVII – caso os empregados façam refeições nos locais de trabalho, o empregador garantirá
o fornecimento de água e sabão ou álcool 70% (setenta por cento), para que o empregado possa
usar antes das refeições;
XVIII – durante as refeições, os empregados guardarão distância mínima de 2 (dois)
metros um do outro, ou se alternarão em turnos;
XIX – nos estabelecimentos que possuem menos de 4 m2 (quatro metros quadrados), o
atendimento deverá ser individualizado;
XX – afixar cartaz padrão, disponível no Portal da Prefeitura Municipal de Bom Despacho,
com as orientações para uso de máscara e com preenchimento do quantitativo de pessoas
permitido no estabelecimento.
CAPÍTULO IV
DO HOME OFFICE PARA SERVIDORES DO GRUPO DE RISCO
Art. 17 Fica autorizada a dispensa dos serviços para Home Office (serviço em casa), dos
servidores públicos municipais que se enquadrem no grupo de risco, sendo-os nos seguintes
casos:
I – imunodeprimidos:
a) pacientes em tratamento com quimioterapia e radioterapia;
b) transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea;
c) pacientes em uso de medicamentos para doenças autoimunes e transplantados, a saber:
medicamentos imunobiológicos, metotrexato, azatioprina, ciclofosfamida, micofenolato,
tacrolimus e prednisona 10 mg/dia ou mais, por mais de 15 (quinze) dias ininterruptos ou outros
corticoides em doses equivalentes;
d) portadores de HIV;
e) doenças hepáticas em estágio avançado (child c);
II – gestante alto risco, relatório médico com CID Z35;
III – obeso com IMC maior ou igual a 40 Kg/m2, CID E66;
IV – insuficiência Renal Crônica em diálise, CID N18;
V – insuficiência Cardíaca Crônica classe 3- 4 de acordo com classificação NYC, CID I50;
VI – pneumopatia grave ou descompensada:
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
a) Asma Brônquica, CID J45.0; 
b) DPOC, CID J44.0; 
c) Bronquiectasia CID J47;
d) Fibrose pulmonar CID J84;
e) Insuficiência respiratória crônica CID J96.1; 
VII – diabetes com hemoglobina glicada maior de 9,0g/del, CID E14.
§ 1º As condições deverão ser comprovadas mediante apresentação de relatórios médicos
nos Setores de Recursos Humanos da Secretaria em que se encontram lotados.
§ 2º Todas as condições devem ser reavaliadas diante de novo relatório médico a cada 90
(noventa) dias.
§ 3º Caso seja indispensável a presença do servidor com comorbidades listadas acima no
ambiente de trabalho, deve ser priorizado trabalho interno, uso de máscara, sem contato com
público externo, em local reservado, arejado e higienizado ao fim de cada turno de trabalho.
CAPÍTULO V
DAS PENALIDADES E DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18 Em caso de recusa no cumprimento das determinações contidas neste Decreto ou
no Plano Minas Consciente, fica autorizado, desde já, aos órgãos competentes, com o objetivo de
atender o interesse público e evitar o perigo e risco coletivo, adotarem todas as medidas
administrativas e judiciais cabíveis, estando sujeito, a quem lhe der causa, às infrações previstas
no art. 10, inciso VII, da Lei Federal no
 6.437/77; art. 268 e 330 do Código Penal; art. 13 do
Decreto Municipal no 8.504/20; e as previstas na Lei Complementar Municipal no 49/19, além da
suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento.
Art. 19 Os fiscais municipais e as demais autoridades com poder de polícia poderão
conceder prazo determinado em horas para que qualquer atividade proibida ou restrita seja
paralisada de forma organizada, minimizando os prejuízos para a economia.
§ 1º A concessão do prazo é precária e poderá ser revista a qualquer momento em defesa
dos interesses da coletividade.
§ 2º O empreendedor favorecido com a concessão obriga-se a aplicar a seus empregados as
regras gerais de segurança definidas no Plano Minas Consciente e neste Decreto, acrescidas
daquelas determinadas pela autoridade.
Art. 20 Fica revogado o Decreto 8.708, de 18 de setembro de 2.020.
Art. 21 Esta decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho, 29 de dezembro de 2.020, 109º ano de emancipação do Município. 
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
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ANEXO I
Minas Consciente – Tabela de
Ondas
Onda vermelha– serviços essenciais;Onda amarela– serviços não essenciais;Onda verde–
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, 
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Produção de lavouras 
temporárias
Cultivo de arroz
Cultivo de milho
Cultivo de trigo
Cultivo de outros cereais não
especificados anteriormente
Cultivo de algodão herbáceo
Cultivo de juta
Cultivo de outras fibras de lavoura
temporária não especificadas 
anteriormente
Cultivo de cana-de-açúcar
Cultivo de fumo
Cultivo de soja
Cultivo de amendoim
Cultivo de girassol
Cultivo de mamona
Cultivo de outras oleaginosas de lavoura 
temporária não especificadas
anteriormente
Cultivo de abacaxi
Cultivo de alho
Cultivo de batata-inglesa
Cultivo de cebola
Cultivo de feijão
Cultivo de mandioca
Cultivo de melão
Cultivo de melancia
Cultivo de tomate rasteiro
Cultivo de outras plantas de lavoura 
temporária não especificadas
anteriormente
Horticultura e floricultura
Horticultura, exceto morango
Cultivo de morango
Cultivo de flores e plantas ornamentais
Produção de lavouras 
permanentes
Cultivo de laranja
Cultivo de uva
Cultivo de açaí
Cultivo de banana
Cultivo de caju
Cultivo de cítricos, exceto laranja
Cultivo de coco-da-baía
Cultivo de maçã
Cultivo de mamão
Cultivo de maracujá
Cultivo de manga
Cultivo de pêssego
Cultivo de frutas de lavoura permanente 
não especificadas anteriormente
Cultivo de café
Cultivo de cacau
Cultivo de chá-da-índia
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Cultivo de erva-mate
Cultivo de pimenta-do-reino
Cultivo de plantas para condimento, 
exceto pimenta-do-reino
Cultivo de seringueira
Cultivo de outras plantas de lavoura 
permanente não especificadas 
anteriormente
Produção de sementes certificadas, 
exceto de forrageiras para pasto
Produção de sementes certificadas de 
forrageiras para formação de pasto
Produção de mudas e outras formas de 
propagação vegetal, certificadas
Criação de bovinos para corte
Criação de bovinos para leite
Criação de bovinos, exceto para corte e 
leite
Criação de bufalinos
Criação de eqüinos
Criação de asininos e muares
Criação de caprinos
Criação de ovinos, inclusive para 
produção de lã
Criação de suínos
Criação de frangos para corte
Produção de pintos de um dia
Criação de outros galináceos, exceto para 
corte
Criação de aves, exceto galináceos
Produção de ovos
Apicultura
Criação de animais de estimação
Criação de bicho-da-seda
Criação de outros animais não 
especificados anteriormente
Serviço de pulverização e controle de 
pragas agrícolas
Serviço de poda de árvores para lavouras
Serviço de preparação de terreno, cultivo 
e colheita
Atividades de apoio à agricultura não 
especificadas anteriormente
Serviço de inseminação artificial em 
animais
Serviço de tosquiamento de ovinos
Serviço de manejo de animais
Atividades de apoio à pecuária não 
especificadas anteriormente
Atividades de pós-colheita
Cultivo de eucalipto
Agropecuária
Produção de sementes e 
mudas certificadas
Pecuária
Atividades de apoio à 
agricultura e à pecuária
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Cultivo de pinus
Cultivo de teca
Cultivo de espécies madeireiras, exceto 
eucalipto, acácia-negra, pinus e teca
Cultivo de mudas em viveiros florestais
Extração de madeira em florestas 
plantadas
Produção de carvão vegetal - florestas 
plantadas
Produção de casca de acácia-negra - 
florestas plantadas
Produção de produtos não-madeireiros 
não especificados anteriormente em 
florestas plantadas
Extração de madeira em florestas nativas
Produção de carvão vegetal - florestas 
nativas
Coleta de látex em florestas nativas
Coleta de palmito em florestas nativas
Conservação de florestas nativas
Coleta de produtos não-madeireiros não 
especificados anteriormente em florestas 
nativas
Atividades de apoio à 
produção florestal Atividades de apoio à produção florestal
Pesca de peixes em água salgada
Pesca de peixes em água doce
Atividades de apoio à pesca em água 
doce
Total
Criação de peixes em água salgada e 
salobra
Criação de peixes ornamentais em água 
salgada e salobra
Atividades de apoio à aqüicultura em água 
salgada e salobra
Cultivos e semicultivos da aqüicultura em 
água salgada e salobra não especificados 
anteriormente
Criação de peixes em água doce
Criação de camarões em água doce
Criação de peixes ornamentais em água 
doce
Criação de jacaré
Atividades de apoio à aqüicultura em água 
doce
Cultivos e semicultivos da aqüicultura em 
água doce não especificados 
anteriormente
Frigorífico - abate de bovinos
Produção florestal - florestas 
plantadas
Produção florestal - florestas 
nativas
Pesca
Aqüicultura
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Frigorífico - abate de eqüinos
Matadouro - abate de reses sob contrato, 
exceto abate de suínos
Abate de aves
Abate de pequenos animais
Frigorífico - abate de suínos
Matadouro - abate de suínos sob contrato
Fabricação de produtos de carne
Preparação de subprodutos do abate
Preservação de peixes, crustáceos e 
moluscos
Fabricação de conservas de peixes, 
crustáceos e moluscos
Fabricação de conservas de frutas
Fabricação de conservas de palmito
Fabricação de conservas de legumes e 
outros vegetais, exceto palmito
Fabricação de sucos concentrados de 
frutas, hortaliças e legumes
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças 
e legumes, exceto concentrados
Fabricação de óleos vegetais em bruto, 
exceto óleo de milho
Fabricação de óleos vegetais refinados, 
exceto óleo de milho
Fabricação de margarina e outras 
gorduras vegetais e de óleos não￾comestíveis de animais
Preparação do leite
Fabricação de laticínios
Fabricação de sorvetes e outros gelados 
comestíveis
Beneficiamento de arroz
Fabricação de produtos do arroz
Moagem de trigo e fabricação de 
derivados
Fabricação de farinha de mandioca e 
derivados
Fabricação de farinha de milho e 
derivados, exceto óleos de milho
Fabricação de amidos e féculas de 
vegetais
Fabricação de óleo de milho em bruto
Fabricação de alimentos para animais
Moagem e fabricação de produtos de 
origem vegetal não especificados 
anteriormente
Fabricação de açúcar em bruto
Fabricação de açúcar de cana refinado
Abate e fabricação de 
produtos de carne
Laticínios
Preservação do pescado e 
fabricação de produtos do 
pescado
Moagem, fabricação de 
produtos amiláceos e de 
alimentos para animais
Fabricação e refino de 
açúcar
Fabricação de conservas de 
frutas, legumes e outros 
vegetais
Fabricação de óleos e 
gorduras vegetais e animais
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Beneficiamento de café
Torrefação e moagem de café
Fabricação de produtos à base de café
Fabricação de produtos de panificação 
industrial
Fabricação de produtos de padaria e 
confeitaria com predominância de 
produção própria
Fabricação de biscoitos e bolachas
Fabricação de produtos derivados do 
cacau e de chocolates
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e 
semelhantes
Fabricação de massas alimentícias
Fabricação de especiarias, molhos, 
temperos e condimentos
Fabricação de alimentos e pratos prontos
Fabricação de vinagres
Fabricação de pós alimentícios
Fabricação de fermentos e leveduras
Fabricação de gelo comum
Fabricação de produtos para infusão (chá, 
mate, etc.)
Fabricação de adoçantes naturais e 
artificiais
Fabricação de alimentos dietéticos e 
complementos alimentares
Fabricação de outros produtos 
alimentícios não especificados 
anteriormente
Fabricação de aguardente de cana-de￾açúcar
Fabricação de outras aguardentes e 
bebidas destiladas
Fabricação de vinho
Fabricação de cervejas e chopes
Fabricação de águas envasadas
Fabricação de refrigerantes
Fabricação de chá mate e outros chás 
prontos para consumo
Fabricação de refrescos, xaropes e pós 
para refrescos, exceto refrescos de frutas
Fabricação de outras bebidas não￾alcoólicas não especificadas 
anteriormente
Comércio varejista de mercadorias em 
geral, com predominância de produtos 
alimentícios - hipermercados
Fabricação de outros 
produtos alimentícios
Fabricação de bebidas não￾alcoólicas
Torrefação e moagem de 
café
Alimentos
Fabricação de bebidas 
alcoólicas
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Comércio varejista de mercadorias em 
geral, com predominância de produtos 
alimentícios - supermercados
Comércio varejista de mercadorias em 
geral, com predominância de produtos 
alimentícios - minimercados, mercearias e 
armazéns
Padaria e confeitaria com predominância 
de revenda
Comércio varejista de laticínios e frios
Comércio varejista de doces, balas, 
bombons e semelhantes
Comércio varejista de carnes - açougues
Peixaria
Comércio varejista de bebidas
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Comércio varejista de mercadorias em 
lojas de conveniência
Comércio varejista de produtos 
alimentícios em geral ou especializado em 
produtos alimentícios não especificados 
anteriormente
Restaurantes e similares
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e 
similares
Bares e outros estabelecimentos 
especializados em servir bebidas, sem 
entretenimento
Serviços ambulantes de alimentação
Serviços de catering, bufê e 
outros serviços de comida 
preparada
Fornecimento de alimentos preparados 
preponderantemente para consumo 
domiciliar
Banco Central Banco Central
Bancos comerciais
Bancos múltiplos, com carteira comercial
Caixas econômicas
Bancos cooperativos
Cooperativas centrais de crédito
Cooperativas de crédito mútuo
Cooperativas de crédito rural
Bancos múltiplos, sem carteira comercial
Bancos de investimento
Bancos de desenvolvimento
Agências de fomento
Sociedades de crédito imobiliário
Associações de poupança e empréstimo
Restaurantes e outros 
serviços de alimentação e 
bebidas
Intermediação monetária - 
depósitos à vista
Intermediação não-monetária 
- outros instrumentos de 
captação
Comércio varejista não￾especializado
Comércio varejista de 
produtos alimentícios, 
bebidas e fumo
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Sociedades de crédito, financiamento e 
investimento - financeiras
Sociedades de crédito ao 
microempreendedor
Sociedades de capitalização Sociedades de capitalização
Holdings de instituições financeiras
Holdings de instituições não-financeiras
Outras sociedades de participação, exceto 
holdings
Sociedades de fomento mercantil - 
factoring
Securitização de créditos
Administração de consórcios para 
aquisição de bens e direitos
Clubes de investimento
Sociedades de investimento
Fundo garantidor de crédito
Concessão de crédito pelas OSCIP
Outras atividades de serviços financeiros 
não especificadas anteriormente
Seguros de vida
Planos de auxílio-funeral
Seguros não-vida
Seguros-saúde Seguros-saúde
Resseguros Resseguros
Previdência complementar fechada
Previdência complementar aberta
Planos de saúde Planos de saúde
Bolsa de valores
Bolsa de mercadorias e futuros
Administração de mercados de balcão 
organizados
Corretoras de títulos e valores mobiliários
Distribuidoras de títulos e valores 
mobiliários
Corretoras de câmbio
Corretoras de contratos de mercadorias
Agentes de investimentos em aplicações 
financeiras
Administração de cartões de crédito
Serviços de liquidação e custódia
Correspondentes de instituições 
financeiras
Operadoras de cartões de débito
Outras atividades auxiliares dos serviços 
financeiros não especificadas 
anteriormente
Bancos e Seguros
Atividades de sociedades de 
participação
Atividades auxiliares dos 
serviços financeiros
Atividades de serviços 
financeiros não especificadas 
anteriormente
Seguros de vida e não-vida
Previdência complementar
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Peritos e avaliadores de seguros
Auditoria e consultoria atuarial
Corretores e agentes de seguros, de 
planos de previdência complementar e de 
saúde
Atividades auxiliares dos seguros, da 
previdência complementar e dos planos 
de saúde não especificadas anteriormente
Atividades de administração 
de fundos por contrato ou 
comissão
Atividades de administração de fundos 
por contrato ou comissão
Comércio atacadista de café em grão
Comércio atacadista de soja
Comércio atacadista de animais vivos
Comércio atacadista de couros, lãs, peles 
e outros subprodutos não-comestíveis de 
origem animal
Comércio atacadista de algodão
Comércio atacadista de matérias-primas 
agrícolas com atividade de fracionamento 
e acondicionamento associada
Comércio atacadista de alimentos para 
animais
Comércio atacadista de matérias-primas 
agrícolas não especificadas anteriormente
Comércio atacadista de leite e laticínios
Comércio atacadista de cereais e 
leguminosas beneficiados
Comércio atacadista de farinhas, amidos 
e féculas
Comércio atacadista de cereais e 
leguminosas beneficiados, farinhas, 
amidos e féculas, com atividade de 
fracionamento e acondicionamento 
associada
Comércio atacadista de frutas, verduras, 
raízes, tubérculos, hortaliças e legumes 
frescos
Comércio atacadista de aves vivas e ovos
Comércio atacadista de carnes bovinas e 
suínas e derivados
Comércio atacadista de aves abatidas e 
derivados
Comércio atacadista de pescados e frutos 
do mar
Comércio atacadista de carnes e 
derivados de outros animais
Atividades auxiliares dos 
seguros, da previdência 
complementar e dos planos 
de saúde
Comércio atacadista de 
matérias-primas agrícolas e 
animais vivos
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Comércio atacadista de água mineral
Comércio atacadista de cerveja, chope e 
refrigerante
Comércio atacadista de bebidas com 
atividade de fracionamento e 
acondicionamento associada
Comércio atacadista de bebidas não 
especificadas anteriormente
Comércio atacadista de café torrado, 
moído e solúvel
Comércio atacadista de açúcar
Comércio atacadista de óleos e gorduras
Comércio atacadista de pães, bolos, 
biscoitos e similares
Comércio atacadista de massas 
alimentícias
Comércio atacadista de sorvetes
Comércio atacadista de chocolates, 
confeitos, balas, bombons e semelhantes
Comércio atacadista especializado em 
outros produtos alimentícios não 
especificados anteriormente
Comércio atacadista de produtos 
alimentícios em geral
Comércio atacadista de produtos 
alimentícios em geral, com atividade de 
fracionamento e acondicionamento 
associada
Comércio atacadista de máquinas, 
aparelhos e equipamentos para uso 
agropecuário, partes e peças
Comércio atacadista de máquinas, 
equipamentos para terraplenagem, 
mineração e construção, partes e peças
Comércio atacadista de máquinas e 
equipamentos para uso industrial, partes 
e peças
Comércio atacadista de máquinas, 
aparelhos e equipamentos para uso 
odonto-médico-hospitalar, partes e peças
Comércio atacadista de máquinas e 
equipamentos para uso comercial, partes 
e peças
Comércio atacadista de bombas e 
compressores, partes e peças
Comércio atacadista 
especializado em produtos 
alimentícios, bebidas e fumo
Comércio atacadista de 
máquinas, aparelhos e 
equipamentos, exceto de 
tecnologias de informação e 
comunicação
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Comércio atacadista de outras máquinas 
e equipamentos não especificados 
anteriormente, partes e peças
Comércio atacadista de madeira e 
produtos derivados
Comércio atacadista de ferragens e 
ferramentas
Comércio atacadista de material elétrico
Comércio atacadista de cimento
Comércio atacadista de tintas, vernizes e 
similares
Comércio atacadista de mármores e 
granitos
Comércio atacadista de vidros, espelhos e 
vitrais
Comércio atacadista especializado de 
materiais de construção não 
especificados anteriormente
Comércio atacadista de materiais de 
construção em geral
Comércio atacadista de álcool carburante, 
biodiesel, gasolina e demais derivados de 
petróleo, exceto lubrificantes, não 
realizado por transportador re
Comércio atacadista de combustíveis 
realizado por transportador retalhista 
(TRR)
Comércio atacadista de combustíveis de 
origem vegetal, exceto álcool carburante
Comércio atacadista de combustíveis de 
origem mineral em bruto
Comércio atacadista de lubrificantes
Comércio atacadista de gás liqüefeito de 
petróleo (GLP)
Comércio atacadista de defensivos 
agrícolas, adubos, fertilizantes e 
corretivos do solo
Comércio atacadista de resinas e 
elastômeros
Comércio atacadista de solventes
Comércio atacadista de outros produtos 
químicos e petroquímicos não 
especificados anteriormente
Comércio atacadista de produtos 
siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para 
construção
Comércio atacadista de papel e papelão 
em bruto
Comércio atacadista de 
madeira, ferragens, 
ferramentas, material elétrico 
e material de construção
Comércio atacadista 
especializado em outros 
produtos
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Comércio atacadista de embalagens
Comércio atacadista de resíduos de papel 
e papelão
Comércio atacadista de resíduos e 
sucatas não-metálicos, exceto de papel e 
papelão
Comércio atacadista de resíduos e 
sucatas metálicos
Comércio atacadista de produtos da 
extração mineral, exceto combustíveis
Comércio atacadista especializado em 
outros produtos intermediários não 
especificados anteriormente
Comércio atacadista de mercadorias em 
geral, com predominância de produtos 
alimentícios
Comércio atacadista de mercadorias em 
geral, com predominância de insumos 
agropecuários
Comércio atacadista de mercadorias em 
geral, sem predominância de alimentos ou 
de insumos agropecuários
Serviços de arquitetura
Serviços de engenharia
Serviços de cartografia, topografia e 
geodésia
Atividades de estudos geológicos
Serviços de desenho técnico relacionados 
à arquitetura e engenharia
Serviços de perícia técnica relacionados à 
segurança do trabalho
Atividades técnicas relacionadas à 
engenharia e arquitetura não 
especificadas anteriormente
Pesquisa e desenvolvimento 
experimental em ciências 
sociais e humanas
Pesquisa e desenvolvimento experimental 
em ciências sociais e humanas
Gestão de ativos intangíveis 
não-financeiros
Gestão de ativos intangíveis não￾financeiros
Atividades de vigilância e segurança 
privada
Serviços de adestramento de cães de 
guarda
Atividades de transporte de valores
Atividades de monitoramento de sistemas 
de segurança eletronico
Outras atividades de serviços de 
segurança
Serviços de arquitetura e 
engenharia e atividades 
técnicas relacionadas
Atividades de vigilância, 
segurança privada e 
transporte de valores
Atividades de monitoramento 
de sistemas de segurança
Comércio atacadista não￾especializado
Cadeia Produtiva e 
Atividades Assessórias 
Essenciais
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Serviços combinados para apoio a 
edifícios, exceto condomínios prediais
Condomínios prediais
Limpeza em prédios e em domicílios
Imunização e controle de pragas urbanas
Atividades de limpeza não especificadas 
anteriormente
Atividades de 
teleatendimento Atividades de teleatendimento
Atividades de cobrança e informações 
cadastrais
Envasamento e empacotamento sob 
contrato
Medição de consumo de energia elétrica, 
gás e água
Emissão de vales-alimentação, vales￾transporte e similares
Serviços de gravação de carimbos, exceto 
confecção
Leiloeiros independentes
Serviços de levantamento de fundos sob 
contrato
Casas lotéricas
Salas de acesso à internet
Outras atividades de serviços prestados 
principalmente às empresas não 
especificadas anteriormente
Seguridade social obrigatória Seguridade social obrigatória
Reparação e manutenção de 
computadores e de equipamentos 
periféricos
Reparação e manutenção de 
equipamentos de comunicação
Lavanderias
Tinturarias
Toalheiros
Gestão e manutenção de cemitérios
Serviços de cremação
Serviços de sepultamento
Serviços de funerárias
Serviços de somatoconservação
Atividades funerárias e serviços 
relacionados não especificados 
anteriormente
Exploração de máquinas de serviços 
pessoais acionadas por moeda
Outras atividades de serviços pessoais 
não especificadas anteriormente
Serviços combinados para 
apoio a edifícios
Atividades de limpeza
Outras atividades de serviços 
prestados principalmente às 
empresas
Reparação e manutenção de 
equipamentos de informática 
e comunicação
Outras atividades de serviços 
pessoais
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Alojamento de animais domésticos
Higiene e embelezamento de animais 
doméstico
Comércio atacadista de roupas e 
acessórios para uso profissional e de 
segurança do trabalho
Comércio atacadista de medicamentos e 
drogas de uso humano
Comércio atacadista de medicamentos e 
drogas de uso veterinário
Comércio atacadista de instrumentos e 
materiais para uso médico, cirúrgico, 
hospitalar e de laboratórios
Comércio atacadista de próteses e artigos 
de ortopedia
Comércio atacadista de produtos 
odontológicos
Comércio atacadista de cosméticos e 
produtos de perfumaria
Comércio atacadista de produtos de 
higiene pessoal
Comércio atacadista de produtos de 
higiene, limpeza e conservação domiciliar
Comércio atacadista de produtos de 
higiene, limpeza e conservação domiciliar, 
com atividade de fracionamento e 
acondicionamento associada
Comércio varejista de artigos 
culturais, recreativos e 
esportivos
Comércio varejista de embarcações e 
outros veículos recreativos, peças e 
acessórios
Comércio varejista de gás liqüefeito de 
petróleo (GLP)
Comércio varejista de animais vivos e de 
artigos e alimentos para animais de 
estimação
Comércio varejista de produtos saneantes 
domissanitários
Locação de mão-de-obra 
temporária Locação de mão de obra temporária
Seleção e agenciamento de 
mão-de-obra Seleção e agenciamento de mão de obra
Fornecimento e gestão de 
recursos humanos para 
terceiros
Fornecimento e gestão de recursos 
humanos para terceiros
Aluguel de máquinas e equipamentos 
agrícolas sem operador
Comércio atacadista de 
produtos de consumo não￾alimentar
Comércio varejista de 
produtos novos não 
especificados anteriormente 
e de produtos usados
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Aluguel de máquinas e equipamentos 
para construção sem operador, exceto 
andaimes
Aluguel de andaimes
Aluguel de máquinas e equipamentos 
para escritórios
Aluguel de máquinas e equipamentos 
para extração de minérios e petróleo, sem 
operador
Aluguel de equipamentos científicos, 
médicos e hospitalares, sem operador
Aluguel de palcos, coberturas e outras 
estruturas de uso temporário, exceto 
andaimes
Aluguel de outras máquinas e 
equipamentos comerciais e industriais 
não especificados anteriormente, sem 
operador
Comércio varejista 
equipamentos e artigos de 
uso doméstico
Comércio varejista de artigos de 
armarinho
Incorporação de 
empreendimentos 
imobiliários
Incorporação de empreendimentos 
imobiliários
Construção de edifícios Construção de edifícios
Construção de rodovias e ferrovias
Pintura para sinalização em pistas 
rodoviárias e aeroportos
Construção de obras-de-arte especiais
Obras de urbanização - ruas, praças e 
calçadas
Construção de barragens e represas para 
geração de energia elétrica
Construção de estações e redes de 
distribuição de energia elétrica
Manutenção de redes de distribuição de 
energia elétrica
Construção de estações e redes de 
telecomunicações
Manutenção de estações e redes de 
telecomunicações
Construção de redes de abastecimento de 
água, coleta de esgoto e construções 
correlatas, exceto obras de irrigação
Obras de irrigação
Construção de redes de transportes por 
dutos, exceto para água e esgoto
Obras portuárias, marítimas e fluviais
Montagem de estruturas metálicas
Obras de montagem industrial
Aluguel de máquinas e 
equipamentos sem operador
Construção de rodovias, 
ferrovias, obras urbanas e 
obras de arte especiais
Obras de infra-estrutura para 
energia elétrica, 
telecomunicações, água, 
esgoto e transporte por dutos
Construção de outras obras 
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Construção de instalações esportivas e 
recreativas
Outras obras de engenharia civil não 
especificadas anteriormente
Demolição de edifícios e outras estruturas
Preparação de canteiro e limpeza de 
terreno
Perfurações e sondagens
Obras de terraplenagem
Serviços de preparação do terreno não 
especificados anteriormente
Instalação e manutenção elétrica
Instalações hidráulicas, sanitárias e de 
gás
Instalação e manutenção de sistemas 
centrais de ar condicionado, de ventilação 
e refrigeração
Instalações de sistema de prevenção 
contra incêndio
Instalação de painéis publicitários
Instalação de equipamentos para 
orientação à navegação marítima, fluvial e 
lacustre
Instalação, manutenção e reparação de 
elevadores, escadas e esteiras rolantes, 
exceto de fabricação própria
Montagem e instalação de sistemas e 
equipamentos de iluminação e sinalização 
em vias públicas, portos e aeroportos
Tratamentos térmicos, acústicos ou de 
vibração
Outras obras de instalações em 
construções não especificadas 
anteriormente
Impermeabilização em obras de 
engenharia civil
Instalação de portas, janelas, tetos, 
divisórias e armários embutidos de 
qualquer material
Obras de acabamento em gesso e 
estuque
Serviços de pintura de edifícios em geral
Aplicação de revestimentos e de resinas 
em interiores e exteriores
Outras obras de acabamento da 
construção
Obras de fundações
Administração de obras
Construção de outras obras 
de infra-estrutura
Demolição e preparação do 
terreno
Instalações elétricas, 
hidráulicas e outras 
instalações em construções
Obras de acabamento
Construção Civil e Afins
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Montagem e desmontagem de andaimes 
e outras estruturas temporárias
Obras de alvenaria
Serviços de operação e fornecimento de 
equipamentos para transporte e elevação 
de cargas e pessoas para uso em obras
Perfuração e construção de poços de 
água
Serviços especializados para construção 
não especificados anteriormente
Comércio varejista de tintas e materiais 
para pintura
Comércio varejista de material elétrico
Comércio varejista de vidros
Comércio varejista de ferragens e 
ferramentas
Comércio varejista de madeira e artefatos
Comércio varejista de materiais 
hidráulicos
Comércio varejista de cal, areia, pedra 
britada, tijolos e telhas
Comércio varejista de materiais de 
construção não especificados 
anteriormente
Comércio varejista de pedras para 
revestimento
Comércio varejista de materiais de 
construção em geral
Atividades paisagísticas Atividades paisagísticas
Extração de carvão mineral
Beneficiamento de carvão mineral
Extração de petróleo e gás natural
Extração e beneficiamento de areias 
betuminosas
Extração de minério de ferro
Pelotização, sinterização e outros 
beneficiamentos de minério de ferro
Extração de minério de alumínio
Beneficiamento de minério de alumínio
Extração de minério de manganês
Beneficiamento de minério de manganês
Extração de minério de metais preciosos
Beneficiamento de minério de metais 
preciosos
Extração de minério de níquel
Outros serviços 
especializados para 
construção
Extração de carvão mineral
Extração de minerais 
metálicos não-ferrosos
Extração de petróleo e gás 
natural
Extração de minério de ferro
Comércio varejista de 
material de construção
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Extração de minérios de cobre, chumbo, 
zinco e outros minerais metálicos não￾ferrosos não especificados anteriormente
Extração de ardósia e beneficiamento 
associado
Extração de granito e beneficiamento 
associado
Extração de mármore e beneficiamento 
associado
Extração de calcário e dolomita e 
beneficiamento associado
Extração de gesso e caulim
Extração de areia, cascalho ou 
pedregulho e beneficiamento associado
Extração de argila e beneficiamento 
associado
Extração de saibro e beneficiamento 
associado
Extração de basalto e beneficiamento 
associado
Beneficiamento de gesso e caulim 
associado à extração
Extração e britamento de pedras e outros 
materiais para construção e 
beneficiamento associado
Extração de minerais para fabricação de 
adubos, fertilizantes e outros produtos 
químicos
Extração de sal marinho
Extração de gemas (pedras preciosas e 
semipreciosas)
Extração de grafita
Extração de quartzo
Extração de outros minerais não￾metálicos não especificados 
anteriormente
Atividades de apoio à 
extração de petróleo e gás 
natural
Atividades de apoio à extração de 
petróleo e gás natural
Atividades de apoio à extração de minério 
de ferro
Atividades de apoio à extração de 
minerais metálicos não-ferrosos
Atividades de apoio à extração de 
minerais não-metálicos
Fabricação de cigarros
Fabricação de cigarrilhas e charutos
Fabricação de outros produtos do fumo, 
exceto cigarros, cigarrilhas e charutos
Extração de pedra, areia e 
argila
Extração de outros minerais 
não-metálicos
Atividades de apoio à 
extração de minerais, exceto 
petróleo e gás natural
Fabricação de produtos do 
fumo
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Preparação e fiação de fibras de algodão
Preparação e fiação de fibras têxteis 
naturais, exceto algodão
Fiação de fibras artificiais e sintéticas
Fabricação de linhas para costurar e 
bordar
Tecelagem de fios de algodão
Tecelagem de fios de fibras têxteis 
naturais, exceto algodão
Tecelagem de fios de fibras artificiais e 
sintéticas
Fabricação de tecidos de 
malha Fabricação de tecidos de malha
Estamparia e texturização em fios, 
tecidos, artefatos têxteis e peças do 
vestuário
Alvejamento, tingimento e torção em fios, 
tecidos, artefatos têxteis e peças do 
vestuário
Outros serviços de acabamento em fios, 
tecidos, artefatos têxteis e peças do 
vestuário
Fabricação de artefatos têxteis para uso 
doméstico
Fabricação de artefatos de tapeçaria
Fabricação de artefatos de cordoaria
Fabricação de tecidos especiais, inclusive 
artefatos
Fabricação de outros produtos têxteis não 
especificados anteriormente
Confecção de roupas íntimas
Facção de roupas íntimas
Confecção de peças do vestuário, exceto 
roupas íntimas e as confeccionadas sob 
medida
Confecção, sob medida, de peças do 
vestuário, exceto roupas íntimas
Facção de peças do vestuário, exceto 
roupas íntimas
Confecção de roupas profissionais, exceto 
sob medida
Confecção, sob medida, de roupas 
profissionais
Facção de roupas profissionais
Fabricação de acessórios do vestuário, 
exceto para segurança e proteção
Fabricação de meias
Fabricação de artigos do vestuário, 
produzidos em malharias e tricotagens, 
exceto meias
Preparação e fiação de fibras 
têxteis
Tecelagem, exceto malha
Acabamentos em fios, 
tecidos e artefatos têxteis
Fabricação de artefatos 
têxteis, exceto vestuário
Fabricação de artigos de 
malharia e tricotagem
Confecção de artigos do 
vestuário e acessórios
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Curtimento e outras 
preparações de couro Curtimento e outras preparações de couro
Fabricação de artigos para viagem, bolsas 
e semelhantes de qualquer material
Fabricação de artefatos de couro não 
especificados anteriormente
Fabricação de calçados de couro
Acabamento de calçados de couro sob 
contrato
Fabricação de tênis de qualquer material
Fabricação de calçados de material 
sintético
Fabricação de calçados de materiais não 
especificados anteriormente
Fabricação de partes para 
calçados, de qualquer 
material
Fabricação de partes para calçados, de 
qualquer material
Serrarias com desdobramento de madeira 
em bruto
Serrarias sem desdobramento de madeira 
em bruto Resserragem
Serviço de tratamento de madeira 
realizado sob contrato
Fabricação de madeira laminada e de 
chapas de madeira compensada, 
prensada e aglomerada
Fabricação de casas de madeira pré￾fabricadas
Fabricação de esquadrias de madeira e 
de peças de madeira para instalações 
industriais e comerciais
Fabricação de outros artigos de 
carpintaria para construção
Fabricação de artefatos de tanoaria e de 
embalagens de madeira
Fabricação de artefatos diversos de 
madeira, exceto móveis
Fabricação de artefatos diversos de 
cortiça, bambu, palha, vime e outros 
materiais trançados, exceto móveis
Fabricação de celulose e 
outras pastas para a 
fabricação de papel
Fabricação de celulose e outras pastas 
para a fabricação de papel
Fabricação de papel, 
cartolina e papel-cartão Fabricação de papel
Fabricação de embalagens de papel
Fabricação de embalagens de cartolina e 
papel-cartão
Fabricação de chapas e de embalagens 
de papelão ondulado
Desdobramento de madeira
Fabricação de artigos para 
viagem e de artefatos 
diversos de couro
Fabricação de calçados
Fabricação de produtos de 
madeira, cortiça e material 
trançado, exceto móveis
Fabricação de embalagens 
de papel, cartolina, papel￾cartão e papelão ondulado
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Fabricação de formulários contínuos
Fabricação de produtos de papel, 
cartolina, papel-cartão e papelão 
ondulado para uso comercial e de 
escritório, exceto formulário contínuo
Fabricação de fraldas descartáveis
Fabricação de absorventes higiênicos
Fabricação de produtos de papel para uso 
doméstico e higiênico-sanitário não 
especificados anteriormente
Fabricação de produtos de pastas 
celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão 
e papelão ondulado não especificados 
anteriormente
Impressão de jornais
Impressão de livros, revistas e outras 
publicações periódicas
Impressão de material de segurança
Impressão de material para uso 
publicitário
Impressão de material para outros usos
Serviços de pré-impressão
Serviços de encadernação e plastificação
Serviços de acabamentos gráficos, exceto 
encadernação e plastificação
Reprodução de som em qualquer suporte
Reprodução de vídeo em qualquer 
suporte
Reprodução de software em qualquer 
suporte
Fabricação de produtos do refino de 
petróleo
Rerrefino de óleos lubrificantes
Fabricação de outros produtos derivados 
do petróleo, exceto produtos do refino
Fabricação de álcool
Fabricação de biocombustíveis, exceto 
álcool
Fabricação de cloro e álcalis
Fabricação de intermediários para 
fertilizantes
Fabricação de adubos e fertilizantes 
organominerais
Fabricação de adubos e fertilizantes, 
exceto organominerais
Fabricação de gases industriais
Elaboração de combustíveis nucleares
Reprodução de materiais 
gravados em qualquer 
suporte
Fabricação de produtos 
derivados do petróleo
Fabricação de 
biocombustíveis
Atividade de impressão
Serviços de pré-impressão e 
acabamentos gráficos
Fabricação de produtos 
químicos inorgânicos Onda Vermelha (Fase 1)
Fabricação de produtos 
diversos de papel, cartolina, 
papel-cartão e papelão 
ondulado
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Fabricação de outros produtos químicos 
inorgânicos não especificados 
anteriormente
Fabricação de produtos petroquímicos 
básicos
Fabricação de intermediários para 
plastificantes, resinas e fibras
Fabricação de produtos químicos 
orgânicos não especificados 
anteriormente
Fabricação de resinas termoplásticas
Fabricação de resinas termofixas
Fabricação de elastômeros
Fabricação de fibras 
artificiais e sintéticas Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
Fabricação de defensivos agrícolas
Fabricação de desinfestantes 
domissanitários
Fabricação de sabões e detergentes 
sintéticos
Fabricação de produtos de limpeza e 
polimento
Fabricação de cosméticos, produtos de 
perfumaria e de higiene pessoal
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e 
lacas
Fabricação de tintas de impressão
Fabricação de impermeabilizantes, 
solventes e produtos afins
Fabricação de adesivos e selantes
Fabricação de pólvoras, explosivos e 
detonantes
Fabricação de artigos pirotécnicos
Fabricação de aditivos de uso industrial
Fabricação de catalisadores
Fabricação de chapas, filmes, papéis e 
outros materiais e produtos químicos para 
fotografia
Fabricação de outros produtos químicos 
não especificados anteriormente
Fabricação de produtos 
farmoquímicos Fabricação de produtos farmoquímicos
Fabricação de medicamentos alopáticos 
para uso humano
Fabricação de medicamentos 
homeopáticos para uso humano
Fabricação de medicamentos fitoterápicos 
para uso humano
Fabricação de medicamentos para uso 
veterinário
Fabricação de sabões, 
detergentes, produtos de 
limpeza, cosméticos, 
produtos de perfumaria e de 
higiene pessoal
Fabricação de tintas, 
vernizes, esmaltes, lacas e 
produtos afins
Fabricação de produtos e 
preparados químicos 
diversos
Fabricação de produtos 
farmacêuticos
Fabricação de resinas e 
elastômeros
Fabricação de defensivos 
agrícolas e desinfestantes 
domissanitários
Fabricação de produtos 
químicos orgânicos Onda Vermelha (Fase 1)
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Fabricação de preparações farmacêuticas
Fabricação de pneumáticos e de câmaras￾de-ar
Reforma de pneumáticos usados
Fabricação de artefatos de borracha não 
especificados anteriormente
Fabricação de laminados planos e 
tubulares de material plástico
Fabricação de embalagens de material 
plástico
Fabricação de tubos e acessórios de 
material plástico para uso na construção
Fabricação de artefatos de material 
plástico para uso pessoal e doméstico
Fabricação de artefatos de material 
plástico para usos industriais
Fabricação de artefatos de material 
plástico para uso na construção, exceto 
tubos e acessórios
Fabricação de artefatos de material 
plástico para outros usos não 
especificados anteriormente
Fabricação de vidro plano e de segurança
Fabricação de embalagens de vidro
Fabricação de artigos de vidro
Fabricação de cimento Fabricação de cimento
Fabricação de estruturas pré-moldadas de 
concreto armado, em série e sob 
encomenda
Fabricação de artefatos de cimento para 
uso na construção
Fabricação de artefatos de fibrocimento 
para uso na construção
Fabricação de casas pré-moldadas de 
concreto
Preparação de massa de concreto e 
argamassa para construção
Fabricação de outros artefatos e produtos 
de concreto, cimento, fibrocimento, gesso 
e materiais semelhantes
Fabricação de produtos cerâmicos 
refratários
Fabricação de azulejos e pisos
Fabricação de artefatos de cerâmica e 
barro cozido para uso na construção, 
exceto azulejos e pisos
Fabricação de material sanitário de 
cerâmica
Fabricação de produtos de 
material plástico
Fabricação de vidro e de 
produtos do vidro
Fabricação de artefatos de 
concreto, cimento, 
fibrocimento, gesso e 
materiais semelhantes
Fabricação de produtos 
cerâmicos
Fabricação de produtos de 
borracha
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Fabricação de produtos cerâmicos não￾refratários não especificados 
anteriormente
Britamento de pedras, exceto associado à 
extração
Aparelhamento de pedras para 
construção, exceto associado à extração
Aparelhamento de placas e execução de 
trabalhos em mármore, granito, ardósia e 
outras pedras
Fabricação de cal e gesso
Decoração, lapidação, gravação, 
vitrificação e outros trabalhos em 
cerâmica, louça, vidro e cristal
Fabricação de outros produtos de 
minerais não-metálicos não especificados 
anteriormente
Produção de ferro-gusa
Produção de ferroligas
Produção de semi-acabados de aço
Produção de laminados planos de aço ao 
carbono, revestidos ou não
Produção de laminados planos de aços 
especiais
Produção de tubos de aço sem costura
Produção de laminados longos de aço, 
exceto tubos
Produção de arames de aço
Produção de relaminados, trefilados e 
perfilados de aço, exceto arames
Produção de tubos de aço com costura
Produção de outros tubos de ferro e aço
Produção de alumínio e suas ligas em 
formas primárias
Produção de laminados de alumínio
Metalurgia dos metais preciosos
Metalurgia do cobre
Produção de zinco em formas primárias
Produção de laminados de zinco
Produção de soldas e ânodos para 
galvanoplastia
Metalurgia de outros metais não-ferrosos 
e suas ligas não especificados 
anteriormente
Fundição de ferro e aço
Fundição de metais não-ferrosos e suas 
ligas
Fundição
Aparelhamento de pedras e 
fabricação de outros 
produtos de minerais não￾metálicos
Metalurgia dos metais não￾ferrosos
Produção de ferro-gusa e de 
ferroligas
Siderurgia
Produção de tubos de aço, 
exceto tubos sem costura
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Fabricação de estruturas metálicas
Fabricação de esquadrias de metal
Fabricação de obras de caldeiraria 
pesada
Fabricação de tanques, reservatórios 
metálicos e caldeiras para aquecimento 
central
Fabricação de caldeiras geradoras de 
vapor, exceto para aquecimento central e 
para veículos
Produção de forjados de aço
Produção de forjados de metais não￾ferrosos e suas ligas
Produção de artefatos estampados de 
metal
Metalurgia do pó
Serviços de usinagem, tornearia e solda
Serviços de tratamento e revestimento em 
metais
Fabricação de artigos de cutelaria
Fabricação de artigos de serralheria, 
exceto esquadrias
Fabricação de ferramentas
Fabricação de equipamento bélico 
pesado, exceto veículos militares de 
combate
Fabricação de armas de fogo e munições
Fabricação de embalagens metálicas
Fabricação de produtos de trefilados de 
metal padronizados
Fabricação de produtos de trefilados de 
metal, exceto padronizados
Fabricação de artigos de metal para uso 
doméstico e pessoal
Serviços de confecção de armações 
metálicas para a construção
Serviços de corte e dobra de metais
Fabricação de outros produtos de metal 
não especificados anteriormente
Fabricação de componentes 
eletrônicos Fabricação de componentes eletrônicos
Fabricação de equipamentos de 
informática
Fabricação de periféricos para 
equipamentos de informática
Fabricação de equipamentos 
transmissores de comunicação, peças e 
acessórios
Fabricação de estruturas 
metálicas e obras de 
caldeiraria pesada
Fabricação de artigos de 
cutelaria, de serralheria e 
ferramentas
Fabricação de equipamento 
bélico pesado, armas de fogo 
e munições
Fabricação de produtos de 
metal não especificados 
anteriormente
Fabricação de equipamentos 
de informática e periféricos
Fabricação de tanques, 
reservatórios metálicos e 
caldeiras
Forjaria, estamparia, 
metalurgia do pó e serviços 
de tratamento de metais
Fábrica, Energia, Extração, 
Produção, Siderúrgica e 
Afins
Fabricação de equipamentos 
de comunicação
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Fabricação de aparelhos telefônicos e de 
outros equipamentos de comunicação, 
peças e acessórios
Fabricação de aparelhos de 
recepção, reprodução, 
gravação e amplificação de 
áudio e vídeo
Fabricação de aparelhos de recepção, 
reprodução, gravação e amplificação de 
áudio e vídeo
Fabricação de aparelhos e equipamentos 
de medida, teste e controle
Fabricação de cronômetros e relógios
Fabricação de aparelhos 
eletromédicos e 
eletroterapêuticos e 
equipamentos de irradiação
Fabricação de aparelhos eletromédicos e 
eletroterapêuticos e equipamentos de 
irradiação
Fabricação de equipamentos e 
instrumentos ópticos, peças e acessórios
Fabricação de aparelhos fotográficos e 
cinematográficos, peças e acessórios
Fabricação de geradores de corrente 
contínua e alternada, peças e acessórios
Fabricação de transformadores, indutores, 
conversores, sincronizadores e 
semelhantes, peças e acessórios
Fabricação de pilhas, baterias e 
acumuladores elétricos, exceto para 
veículos automotores
Fabricação de baterias e acumuladores 
para veículos automotores
Recondicionamento de baterias e 
acumuladores para veículos automotores
Fabricação de aparelhos e equipamentos 
para distribuição e controle de energia 
elétrica
Fabricação de material elétrico para 
instalações em circuito de consumo
Fabricação de fios, cabos e condutores 
elétricos isolados
Fabricação de lâmpadas
Fabricação de luminárias e outros 
equipamentos de iluminação
Fabricação de fogões, refrigeradores e 
máquinas de lavar e secar para uso 
doméstico, peças e acessórios
Fabricação de equipamentos 
para distribuição e controle 
de energia elétrica
Fabricação de lâmpadas e 
outros equipamentos de 
iluminação
Fabricação de 
Fabricação de aparelhos e 
instrumentos de medida, 
teste e controle
Fabricação de equipamentos 
e instrumentos ópticos, 
fotográficos e 
cinematográficos
Fabricação de pilhas, 
baterias e acumuladores 
elétricos
Fabricação de geradores, 
transformadores e motores 
elétricos
de comunicação
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Fabricação de aparelhos elétricos de uso 
pessoal, peças e acessórios
Fabricação de outros aparelhos 
eletrodomésticos não especificados 
anteriormente, peças e acessórios
Fabricação de eletrodos, contatos e 
outros artigos de carvão e grafita para uso 
elétrico, eletroímãs e isoladores
Fabricação de equipamentos para 
sinalização e alarme
Fabricação de outros equipamentos e 
aparelhos elétricos não especificados 
anteriormente
Fabricação de motores e turbinas, peças 
e acessórios, exceto para aviões e 
veículos rodoviários
Fabricação de equipamentos hidráulicos e 
pneumáticos, peças e acessórios, exceto 
válvulas
Fabricação de válvulas, registros e 
dispositivos semelhantes, peças e 
acessórios
Fabricação de compressores para uso 
industrial, peças e acessórios
Fabricação de rolamentos para fins 
industriais
Fabricação de equipamentos de 
transmissão para fins industriais, exceto 
rolamentos
Fabricação de fornos industriais, 
aparelhos e equipamentos não-elétricos 
para instalações térmicas, peças e 
acessórios
Fabricação de estufas e fornos elétricos 
para fins industriais, peças e acessórios
Fabricação de máquinas, equipamentos e 
aparelhos para transporte e elevação de 
pessoas, peças e acessórios
Fabricação de máquinas, equipamentos e 
aparelhos para transporte e elevação de 
cargas, peças e acessórios
Fabricação de máquinas e aparelhos de 
refrigeração e ventilação para uso 
industrial e comercial, peças e acessórios
Fabricação de aparelhos e equipamentos 
de ar condicionado para uso industrial
Fabricação de 
eletrodomésticos
Fabricação de equipamentos 
e aparelhos elétricos não 
especificados anteriormente
Fabricação de motores, 
bombas, compressores e 
equipamentos de 
transmissão
Fabricação de máquinas e 
equipamentos de uso geral
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Fabricação de aparelhos e equipamentos 
de ar condicionado para uso não-industrial
Fabricação de máquinas e equipamentos 
para saneamento básico e ambiental, 
peças e acessórios
Fabricação de máquinas de escrever, 
calcular e outros equipamentos não￾eletrônicos para escritório, peças e 
acessórios
Fabricação de outras máquinas e 
equipamentos de uso geral não 
especificados anteriormente, peças e 
acessórios
Fabricação de tratores agrícolas, peças e 
acessórios
Fabricação de equipamentos para 
irrigação agrícola, peças e acessórios
Fabricação de máquinas e equipamentos 
para a agricultura e pecuária, peças e 
acessórios, exceto para irrigação
Fabricação de máquinas￾ferramenta
Fabricação de máquinas-ferramenta, 
peças e acessórios
Fabricação de outras máquinas e 
equipamentos para uso na extração 
mineral, peças e acessórios, exceto na 
extração de petróleo
Fabricação de tratores, peças e 
acessórios, exceto agrícolas
Fabricação de máquinas e equipamentos 
para terraplenagem, pavimentação e 
construção, peças e acessórios, exceto 
tratores
Fabricação de máquinas para a indústria 
metalúrgica, peças e acessórios, exceto 
máquinas-ferramenta
Fabricação de máquinas e equipamentos 
para as indústrias de alimentos, bebidas e 
fumo, peças e acessórios
Fabricação de máquinas e equipamentos 
para a indústria têxtil, peças e acessórios
Fabricação de máquinas e equipamentos 
para as indústrias do vestuário, do couro e 
de calçados, peças e acessórios
Fabricação de máquinas e 
equipamentos de uso na 
extração mineral e na 
construção
Fabricação de máquinas e 
equipamentos de uso 
industrial específico
Fabricação de tratores e de 
máquinas e equipamentos 
para a agricultura e pecuária
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Fabricação de máquinas e equipamentos 
para as indústrias de celulose, papel e 
papelão e artefatos, peças e acessórios
Fabricação de máquinas e equipamentos 
para a indústria do plástico, peças e 
acessórios
Fabricação de máquinas e equipamentos 
para uso industrial específico não 
especificados anteriormente, peças e 
acessórios
Fabricação de automóveis, camionetas e 
utilitários
Fabricação de chassis com motor para 
automóveis, camionetas e utilitários
Fabricação de motores para automóveis, 
camionetas e utilitários
Fabricação de caminhões e 
ônibus Fabricação de caminhões e ônibus
Fabricação de cabines, carrocerias e 
reboques para caminhões
Fabricação de carrocerias para ônibus
Fabricação de cabines, carrocerias e 
reboques para outros veículos 
automotores, exceto caminhões e ônibus
Fabricação de peças e acessórios para o 
sistema motor de veículos automotores
Fabricação de peças e acessórios para os 
sistemas de marcha e transmissão de 
veículos automotores
Fabricação de peças e acessórios para o 
sistema de freios de veículos automotores
Fabricação de peças e acessórios para o 
sistema de direção e suspensão de 
veículos automotores
Fabricação de material elétrico e 
eletrônico para veículos automotores, 
exceto baterias
Fabricação de bancos e estofados para 
veículos automotores
Fabricação de outras peças e acessórios 
para veículos automotores não 
especificadas anteriormente
Recondicionamento e 
recuperação de motores para 
veículos automotores
Recondicionamento e recuperação de 
motores para veículos automotores
Fabricação de cabines, 
carrocerias e reboques para 
veículos automotores
Fabricação de peças e 
acessórios para veículos 
automotores
Fabricação de automóveis, 
camionetas e utilitários
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Construção de embarcações de grande 
porte
Construção de embarcações para uso 
comercial e para usos especiais, exceto 
de grande porte
Construção de embarcações para esporte 
e lazer
Fabricação de locomotivas, vagões e 
outros materiais rodantes
Fabricação de peças e acessórios para 
veículos ferroviários
Fabricação de aeronaves Fabricação de aeronaves
Fabricação de motocicletas
Fabricação de peças e acessórios para 
motocicletas
Fabricação de bicicletas e triciclos não￾motorizados, peças e acessórios
Fabricação de equipamentos de 
transporte não especificados 
anteriormente
Fabricação de móveis com predominância 
de madeira
Fabricação de móveis com predominância 
de metal
Fabricação de móveis de outros materiais, 
exceto madeira e metal
Fabricação de colchões
Lapidação de gemas
Fabricação de artefatos de joalheria e 
ourivesaria
Fabricação de bijuterias e artefatos 
semelhantes
Fabricação de instrumentos 
musicais
Fabricação de instrumentos musicais, 
peças e acessórios
Fabricação de artefatos para 
pesca e esporte
Fabricação de artefatos para pesca e 
esporte
Fabricação de jogos eletrônicos
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca 
e acessórios não associada à locação
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca 
e acessórios associada à locação
Fabricação de outros brinquedos e jogos 
recreativos não especificados 
anteriormente
Fabricação de instrumentos não￾eletrônicos e utensílios para uso médico, 
cirúrgico, odontológico e de laboratório
Fabricação de móveis
Fabricação de artigos de 
joalheria, bijuteria e 
semelhantes
Fabricação de brinquedos e 
jogos recreativos
Construção de embarcações
Fabricação de veículos 
ferroviários
Fabricação de equipamentos 
de transporte não 
especificados anteriormente
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Fabricação de mobiliário para uso médico, 
cirúrgico, odontológico e de laboratório
Fabricação de aparelhos e utensílios para 
correção de defeitos físicos e aparelhos 
ortopédicos em geral sob encomenda
Fabricação de aparelhos e utensílios para 
correção de defeitos físicos e aparelhos 
ortopédicos em geral, exceto sob 
encomenda
Fabricação de materiais para medicina e 
odontologia
Serviços de prótese dentária
Fabricação de artigos ópticos
Serviço de laboratório óptico
Fabricação de escovas, pincéis e 
vassouras
Fabricação de roupas de proteção e 
segurança e resistentes a fogo
Fabricação de equipamentos e acessórios 
para segurança pessoal e profissional
Fabricação de guarda-chuvas e similares
Fabricação de canetas, lápis e outros 
artigos para escritório
Fabricação de letras, letreiros e placas de 
qualquer material, exceto luminosos
Fabricação de painéis e letreiros 
luminosos
Fabricação de aviamentos para costura
Fabricação de velas, inclusive decorativas
Fabricação de produtos diversos não 
especificados anteriormente
Manutenção e reparação de tanques, 
reservatórios metálicos e caldeiras, exceto 
para veículos
Manutenção e reparação de aparelhos e 
instrumentos de medida, teste e controle
Manutenção e reparação de aparelhos 
eletromédicos e eletroterapêuticos e 
equipamentos de irradiação
Manutenção e reparação de 
equipamentos e instrumentos ópticos
Manutenção e reparação de geradores, 
transformadores e motores elétricos
Fabricação de instrumentos 
e materiais para uso médico 
e odontológico e de artigos 
ópticos
Fabricação de produtos 
diversos
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Manutenção e reparação de baterias e 
acumuladores elétricos, exceto para 
veículos
Manutenção e reparação de máquinas, 
aparelhos e materiais elétricos não 
especificados anteriormente
Manutenção e reparação de máquinas 
motrizes não-elétricas
Manutenção e reparação de 
equipamentos hidráulicos e pneumáticos, 
exceto válvulas
Manutenção e reparação de válvulas 
industriais
Manutenção e reparação de 
compressores
Manutenção e reparação de 
equipamentos de transmissão para fins 
industriais
Manutenção e reparação de máquinas, 
aparelhos e equipamentos para 
instalações térmicas
Manutenção e reparação de máquinas e 
aparelhos de refrigeração e ventilação 
para uso industrial e comercial
Manutenção e reparação de máquinas, 
equipamentos e aparelhos para transporte 
e elevação de cargas
Manutenção e reparação de máquinas de 
escrever, calcular e de outros 
equipamentos não-eletrônicos para 
escritório
Manutenção e reparação de máquinas e 
equipamentos para uso geral não 
especificados anteriormente
Manutenção e reparação de máquinas e 
equipamentos para agricultura e pecuária
Manutenção e reparação de tratores 
agrícolas
Manutenção e reparação de máquinas￾ferramenta
Manutenção e reparação de máquinas e 
equipamentos para a prospecção e 
extração de petróleo
Manutenção e reparação de máquinas e 
equipamentos para uso na extração 
mineral, exceto na extração de petróleo
Manutenção e reparação de tratores, 
exceto agrícolas
Manutenção e reparação de 
máquinas e equipamentos
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Manutenção e reparação de máquinas e 
equipamentos de terraplenagem, 
pavimentação e construção, exceto 
tratores
Manutenção e reparação de máquinas 
para a indústria metalúrgica, exceto 
máquinas-ferramenta
Manutenção e reparação de máquinas e 
equipamentos para as indústrias de 
alimentos, bebidas e fumo
Manutenção e reparação de máquinas e 
equipamentos para a indústria têxtil, do 
vestuário, do couro e calçados
Manutenção e reparação de máquinas e 
aparelhos para a indústria de celulose, 
papel e papelão e artefatos
Manutenção e reparação de máquinas e 
aparelhos para a indústria do plástico
Manutenção e reparação de outras 
máquinas e equipamentos para usos 
industriais não especificados 
anteriormente
Manutenção e reparação de veículos 
ferroviários
Manutenção e reparação de aeronaves, 
exceto a manutenção na pista
Manutenção de aeronaves na pista
Manutenção e reparação de embarcações 
para esporte e lazer
Manutenção e reparação de 
equipamentos e produtos não 
especificados anteriormente
Instalação de máquinas e equipamentos 
industriais
Serviços de montagem de móveis de 
qualquer material
Instalação de outros equipamentos não 
especificados anteriormente
Geração de energia elétrica
Atividades de coordenação e controle da 
operação da geração e transmissão de 
energia elétrica
Transmissão de energia elétrica
Comércio atacadista de energia elétrica
Distribuição de energia elétrica
Produção de gás, processamento de gás 
natural
Distribuição de combustíveis gasosos por 
redes urbanas
Instalação de máquinas e 
equipamentos
Geração, transmissão e 
distribuição de energia 
elétrica
Produção e distribuição de 
combustíveis gasosos por 
redes urbanas
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Produção e distribuição de 
vapor, água quente e ar 
condicionado
Produção e distribuição de vapor, água 
quente e ar condicionado
Comércio varejista de combustíveis para 
veículos automotores
Comércio varejista de lubrificantes
Design de produtos Design de produtos
Comércio varejista de produtos 
farmacêuticos, sem manipulação de 
fórmulas
Comércio varejista de produtos 
farmacêuticos, com manipulação de 
fórmulas
Comércio varejista de produtos 
farmacêuticos homeopáticos
Comércio varejista de medicamentos 
veterinários
Comércio varejista de cosméticos, 
produtos de perfumaria e de higiene 
pessoal
Comércio varejista de artigos médicos e 
ortopédicos
Comércio varejista de artigos de óptica
Atividades veterinárias Atividades veterinárias
Aluguel de material médico
Aluguel de máquinas e equipamentos 
agrícolas sem operador
Aluguel de máquinas e equipamentos 
para construção sem operador, exceto 
andaimes
Aluguel de andaimes
Aluguel de máquinas e equipamentos 
para escritório
Aluguel de máquinas e equipamentos 
para extração de minérios e petróleo, sem 
operador
Aluguel de equipamentos científicos, 
médicos e hospitalares, sem operador
Aluguel de palcos, coberturas e outras 
estruturas de uso temporário, exceto 
andaimes
Aluguel de outras máquinas e 
equipamentos comerciais e industriais 
não especificados anteriormente, sem 
operador
Atividades de atendimento hospitalar, 
exceto pronto-socorro e unidades para 
atendimento a urgências
Atividades de atendimento em pronto￾socorro e unidades hospitalares para 
atendimento a urgências
Comércio varejista de 
combustíveis para veículos 
automotores
Comércio varejista de 
produtos farmacêuticos, 
perfumaria e cosméticos e 
artigos médicos, ópticos e 
ortopédicos
Aluguel de objetos pessoais 
e domésticos
Atividades de atendimento 
hospitalar
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
UTI móvel
Serviços móveis de atendimento a 
urgências, exceto por UTI móvel
Serviços de remoção de pacientes, exceto 
os serviços móveis de atendimento a 
urgências
Atividade médica ambulatorial com 
recursos para realização de 
procedimentos cirúrgicos
Atividade médica ambulatorial com 
recursos para realização de exames 
complementares
Atividade médica ambulatorial restrita a 
consultas
Atividade odontológica com recursos para 
realização de procedimentos cirúrgicos
Serviços de vacinação e imunização 
humana
Atividades de reprodução humana 
assistida
Atividades de atenção ambulatorial não 
especificadas anteriormente
Laboratórios de anatomia patológica e 
citológica
Laboratórios clínicos
Serviços de diálise e nefrologia
Serviços de tomografia
Serviços de diagnóstico por imagem com 
uso de radiação ionizante, exceto 
tomografia
Serviços de ressonância magnética
Serviços de diagnóstico por imagem sem 
uso de radiação ionizante, exceto 
ressonância magnética
Serviços de diagnóstico por registro 
gráfico - ECG, EEG e outros exames 
análogos
Serviços de diagnóstico por métodos 
ópticos - endoscopia e outros exames 
análogos
Serviços de quimioterapia
Serviços de radioterapia
Serviços de hemoterapia
Serviços de litotripsia
Serviços de bancos de células e tecidos 
humanos
Atividades de serviços de 
complementação diagnóstica e 
terapêutica não especificadas 
anteriormente
Atividades de enfermagem
Atividades de serviços de 
complementação diagnóstica 
e terapêutica
Saúde
Serviços móveis de 
atendimento a urgências e de 
remoção de pacientes
Atividades de atenção 
ambulatorial executadas por 
médicos e odontólogos
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Atividades de profissionais da nutrição
Atividades de psicologia e psicanálise
Atividades de fisioterapia
Atividades de terapia ocupacional
Atividades de fonoaudiologia
Atividades de terapia de nutrição enteral e 
parenteral
Atividades de profissionais da área de 
saúde não especificadas anteriormente
Atividades de apoio à gestão 
de saúde Atividades de apoio à gestão de saúde
Atividades de práticas integrativas e 
complementares em saúde humana
Atividades de Acupuntura
Outras atividades de atenção à saúde 
humana não especificadas anteriormente
Clínicas e residências geriátricas
Instituições de longa permanência para 
idosos
Atividades de assistência a deficientes 
físicos, imunodeprimidos e 
convalescentes
Centros de apoio a pacientes com câncer 
e com AIDS
Condomínios residenciais para idosos
Atividades de fornecimento de infra￾estrutura de apoio e assistência a 
paciente no domicílio
Atividades de centros de assistência 
psicossocial
Atividades de assistência psicossocial e à 
saúde a portadores de distúrbios 
psíquicos, deficiência mental e 
dependência química não especificadas 
ante
Orfanatos
Albergues assistenciais
Atividades de assistência social prestadas 
em residências coletivas e particulares 
não especificadas anteriormente
Comércio varejista especializado de 
eletrodomésticos e equipamentos de 
áudio e vídeo
Recarga de cartuchos para equipamentos 
de informática
Comércio varejista especializado de 
peças e acessórios para aparelhos 
eletroeletrônicos para uso doméstico, 
exceto informática e comunicação
Atividades de profissionais 
da área de saúde, exceto 
médicos e odontólogos
Atividades de atenção à 
saúde humana não 
especificadas anteriormente
Atividades de assistência a 
idosos, deficientes físicos, 
imunodeprimidos e 
convalescentes, e de infra￾est e apoio a pac prest em 
res col e part
Atividades de assistência 
psicossocial e à saúde a 
portadores de distúrbios 
psíquicos, deficiência mental 
e dependência química
Atividades de assistência 
social prestadas em 
residências coletivas e 
particulares
Comércio varejista de 
equipamentos de informática 
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Comércio varejista especializado de 
equipamentos e suprimentos de 
informática
Comércio varejista especializado de 
instrumentos musicais e acessórios
Comércio varejista especializado de 
equipamentos de telefonia e comunicação
Comércio varejista de artigos fotográficos 
e para filmagem
Comércio atacadista de equipamentos de 
informática
Comércio atacadista de suprimentos para 
informática
Comércio atacadista de componentes 
eletrônicos e equipamentos de telefonia e 
comunicação
Desenvolvimento de programas de 
computador sob encomenda
web design
Desenvolvimento e licenciamento de 
programas de computador customizáveis
Desenvolvimento e licenciamento de 
programas de computador não￾customizáveis
Consultoria em tecnologia da informação
Suporte técnico, manutenção e outros 
serviços em tecnologia da informação
Tratamento de dados, provedores de 
serviços de aplicação e serviços de 
hospedagem na internet
Portais, provedores de conteúdo e outros 
serviços de informação na internet
Agências de notícias
Outras atividades de prestação de 
serviços de informação não especificadas 
anteriormente
Serviços de telefonia fixa comutada - stfc
Serviços de redes de transportes de 
telecomunicações - srtt
Serviços de comunicação multimídia - 
scm
Serviços de telecomunicações por fio não 
especificados anteriormente
Telefonia móvel celular
Serviço móvel especializado - sme
Serviços de telecomunicações sem fio 
não especificados anteriormente
Telecomunicações sem fio
Telecomunicação, 
Comunicação e Imprensa
Telecomunicações por fio
Comércio atacadista de 
equipamentos e produtos de 
tecnologias de informação e 
comunicação
Atividades dos serviços de 
tecnologia da informação
Tratamento de dados, 
hospedagem na internet e 
outras atividades 
relacionadas
equipamentos de informática 
e comunicação
Outras atividades de 
prestação de serviços de 
informação
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Telecomunicações por 
satélite Telecomunicações por satélite
Operadoras de televisão por assinatura 
por cabo
Operadoras de televisão por assinatura 
por microondas
Operadoras de televisão por assinatura 
por satélite
Provedores de acesso às redes de 
comunicações
Provedores de voz sobre protocolo 
internet - voip
Outras atividades de telecomunicações 
não especificadas anteriormente
Comércio a varejo de automóveis, 
camionetas e utilitários novos
Comércio a varejo de automóveis, 
camionetas e utilitários usados
Comércio por atacado de automóveis, 
camionetas e utilitários novos e usados
Comércio por atacado de caminhões 
novos e usados
Comércio por atacado de reboques e 
semi-reboques novos e usados
Comércio por atacado de ônibus e 
microônibus novos e usados
Representantes comerciais e agentes do 
comércio de veículos automotores
Comércio sob consignação de veículos 
automotores
Serviços de manutenção e reparação 
mecânica de veículos automotores
Serviços de lanternagem ou funilaria e 
pintura de veículos automotores
Serviços de manutenção e reparação 
elétrica de veículos automotores
Serviços de alinhamento e 
balanceamento de veículos automotores
Serviços de lavagem, lubrificação e 
polimento de veículos automotores
Serviços de borracharia para veículos 
automotores
Serviços de instalação, manutenção e 
reparação de acessórios para veículos 
automotores
Serviços de capotaria
Comércio por atacado de peças e 
acessórios novos para veículos 
automotores
Operadoras de televisão por 
assinatura
Outras atividades de 
telecomunicações
Comércio de veículos 
automotores
Manutenção e reparação de 
veículos automotores
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Comércio por atacado de pneumáticos e 
câmaras-de-ar
Comércio a varejo de peças e acessórios 
novos para veículos automotores
Comércio a varejo de peças e acessórios 
usados para veículos automotores
Comércio a varejo de pneumáticos e 
câmaras-de-ar
Representantes comerciais e agentes do 
comércio de peças e acessórios novos e 
usados para veículos automotores
Comércio por atacado de motocicletas e 
motonetas
Comércio por atacado de peças e 
acessórios para motocicletas e motonetas
Comércio a varejo de motocicletas e 
motonetas novas
Comércio a varejo de motocicletas e 
motonetas usadas
Comércio a varejo de peças e acessórios 
novos para motocicletas e motonetas
Comércio a varejo de peças e acessórios 
usados para motocicletas e motonetas
Representantes comerciais e agentes do 
comércio de motocicletas e motonetas, 
peças e acessórios
Comércio sob consignação de 
motocicletas e motonetas
Manutenção e reparação de motocicletas 
e motonetas
Transporte ferroviário de carga
Transporte ferroviário de passageiros 
intermunicipal e interestadual
Transporte ferroviário de passageiros 
municipal e em região metropolitana
Transporte metroviário
Transporte rodoviário de carga, exceto 
produtos perigosos e mudanças, 
municipal
Transporte rodoviário de carga, exceto 
produtos perigosos e mudanças, 
intermunicipal, interestadual e 
internacional
Transporte rodoviário de produtos 
perigosos
Transporte rodoviário de mudanças
Transporte rodoviário de 
carga
Transporte, Veículos e 
Correios
Comércio de peças e 
acessórios para veículos 
automotores
Comércio, manutenção e 
reparação de motocicletas, 
peças e acessórios
Transporte ferroviário e 
metroferroviário
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Transporte dutoviário Transporte dutoviário
Transporte por navegação interior de 
carga, municipal, exceto travessia
Transporte por navegação interior de 
carga, intermunicipal, interestadual e 
internacional, exceto travessia
Transporte por navegação interior de 
passageiros em linhas regulares, 
municipal, exceto travessia
Transporte por navegação interior de 
passageiros em linhas regulares, 
intermunicipal, interestadual e 
internacional, exceto travessia
Navegação de apoio Navegação de apoio marítimo
Transporte por navegação de travessia, 
municipal
Transporte por navegação de travessia, 
intermunicipal
Transporte aquaviário para passeios 
turísticos
Outros transportes aquaviários não 
especificados anteriormente
Transporte aéreo de carga Transporte aéreo de carga
Transporte espacial Transporte espacial
Armazéns gerais - emissão de warrant
Guarda-móveis
Depósitos de mercadorias para terceiros, 
exceto armazéns gerais e guarda-móveis
Carga e descarga
Concessionárias de rodovias, pontes, 
túneis e serviços relacionados
Terminais rodoviários e ferroviários
Estacionamento de veículos
Serviços de apoio ao transporte por táxi, 
inclusive centrais de chamada
Serviços de reboque de veículos
Outras atividades auxiliares dos 
transportes terrestres não especificadas 
anteriormente
Administração da infra-estrutura portuária
Operações de terminais
Atividades de agenciamento marítimo
Atividades auxiliares dos transportes 
aquaviários não especificadas 
anteriormente
Operação dos aeroportos e campos de 
aterrissagem
Atividades auxiliares dos transportes 
aéreos, exceto operação dos aeroportos e 
campos de aterrissagem
Atividades auxiliares dos 
transportes aéreos
Transporte por navegação 
interior
Outros transportes 
aquaviários
Armazenamento, carga e 
descarga
Atividades auxiliares dos 
transportes aquaviários
Atividades auxiliares dos 
transportes terrestres
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Comissaria de despachos
Atividades de despachantes aduaneiros
Agenciamento de cargas, exceto para o 
transporte marítimo
Organização logística do transporte de 
carga
Operador de transporte multimodal - OTM
Atividades do Correio Nacional
Atividades de franqueadas e 
permissionárias do Correio Nacional
Serviços de malote não realizados pelo 
Correio Nacional
Serviços de entrega rápida
Locação de automóveis sem condutor
Locação de embarcações sem tripulação, 
exceto para fins recreativos
Locação de outros meios de transporte 
não especificados anteriormente, sem 
condutor
Captação, tratamento e distribuição de 
água
Distribuição de água por caminhões
Gestão de redes de esgoto
Atividades relacionadas a esgoto, exceto 
a gestão de redes
Coleta de resíduos não-perigosos
Coleta de resíduos perigosos
Tratamento e disposição de resíduos não￾perigosos
Tratamento e disposição de resíduos 
perigosos
Descontaminação e outros 
serviços de gestão de 
resíduos
Descontaminação e outros serviços de 
gestão de resíduos
Hotéis
Apart-hotéis
Motéis
Albergues, exceto assistenciais
Campings
Pensões (alojamento)
Outros alojamentos não especificados 
anteriormente
Serviços advocatícios
Atividades auxiliares da justiça
Agente de propriedade industrial
Atividades de contabilidade
Atividades de consultoria e auditoria 
contábil e tributária
Tratamento de Aguá, 
Esgoto e Resíduos
Coleta de resíduos
Tratamento e disposição de 
resíduos
Atividades jurídicas
Atividades de contabilidade, 
consultoria e auditoria 
contábil e tributária
Hotéis e afins
Hotéis e similares
Outros tipos de alojamento 
não especificados 
anteriormente
Atividades de Correio
Locação de meios de 
transporte sem condutor
Captação, tratamento e 
distribuição de água
Atividades relacionadas à 
organização do transporte de 
carga
Atividades de malote e de 
entrega
Atividades jurídicas, 
administrativas e contábeis
Esgoto e atividades 
relacionadas
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Atividades de consultoria em 
gestão empresarial
Atividades de consultoria em gestão 
empresarial, exceto consultoria técnica 
específica
Comércio varejista de antigüidades
Comércio varejista de objetos de arte
Comércio varejista de fogos de artifício e 
artigos pirotécnicos
Comércio varejista de armas e munições
Comércio varejista de artigos esportivos
Comércio varejista de brinquedos e 
artigos recreativos
Comércio varejista de bicicletas e triciclos, 
peças e acessórios
Comércio varejista de artigos de caça, 
pesca e camping
Aluguel de equipamentos recreativos e 
esportivos
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
Comércio atacadista de equipamentos 
elétricos de uso pessoal e doméstico
Comércio atacadista de aparelhos 
eletrônicos de uso pessoal e doméstico
Comércio varejista de 
produtos novos não 
especificados anteriormente 
e de produtos usados
Comércio varejista de plantas e flores 
naturais
Comércio atacadista de 
matérias-primas agrícolas e 
animais vivos
Comércio atacadista de sementes, flores, 
plantas e gramas
Formação de condutores
Cursos de pilotagem
Comércio varejista de 
produtos novos não 
especificados anteriormente 
e de produtos usados
Comércio varejista de equipamentos para 
escritório
Comercio varejista de artigos de cama, 
mesa e banho
Comércio varejista de tecidos
Comércio varejista de outros artigos de 
uso doméstico não especificados 
anteriormente
Comércio varejista de artigos de 
tapeçaria, cortinas e persianas
Comércio varejista de móveis
Comércio varejista de 
equipamentos de informática 
e comunicação; 
equipamentos e artigos de 
Artigos esportivos e jogos 
eletrônicos
Comércio varejista de artigos 
culturais, recreativos e 
esportivos
Aluguel de objetos pessoais 
e domésticos
Comércio atacadista de 
produtos de consumo não￾alimentar
Outras atividades de ensino
Antiguidades e objetos de 
arte
Comércio varejista de 
produtos novos não 
Armas e fogos de artíficio
Comércio varejista de 
produtos novos não 
especificados anteriormente 
e de produtos usados
Floriculturas
Formação de condutores
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Comércio varejista especializado de 
eletrodomésticos e equipamentos de 
áudio e vídeo
Comércio varejista de artigos de 
iluminação
Comércio varejista de artigos de 
colchoaria
Comércio atacadista de tecidos
Comércio atacadista de artigos de cama, 
mesa e banho
Comércio atacadista de artigos de 
armarinho
Comércio atacadista de bicicletas, triciclos 
e outros veículos recreativos
Comércio atacadista de móveis e artigos 
de colchoaria
Comércio atacadista de artigos de 
tapeçaria, persianas e cortinas
Comércio atacadista de lustres, luminárias 
e abajures
Compra e venda de imóveis próprios
Aluguel de imóveis próprios
Loteamento de imóveis próprios
Corretagem na compra e venda e 
avaliação de imóveis
Corretagem no aluguel de imóveis
Lojas de variedades, exceto lojas de 
departamentos ou magazines
Lojas de departamentos ou magazines, 
exceto lojas francas (Duty free)
Comércio varejista de 
produtos alimentícios, 
bebidas e fumo
Tabacaria
Comércio atacadista de fumo beneficiado
Comércio atacadista de cigarros, 
cigarrilhas e charutos
Comércio varejista de artigos de papelaria
Comércio varejista de jornais e revistas
Comércio varejista de discos, CDs, DVDs 
e fitas
Comércio varejista de livros
Comércio atacadista de livros, jornais e 
outras publicações
Comércio atacadista de filmes, CDs, 
DVDs, fitas e discos
Comércio atacadista de artigos de 
escritório e de papelaria
Eletrodoméstico; Móveis; 
Artigos domésticos
equipamentos e artigos de 
uso doméstico
Comércio atacadista de 
produtos de consumo não￾alimentar
Outras atividades 
assessórias
Atividades imobiliárias de 
imóveis próprios
Livros, papelaria, discos e 
revistas
Comércio varejista de artigos 
culturais, recreativos e 
esportivos
Comércio atacadista de 
produtos de consumo não￾alimentar
Departamento e 
Variedades
Comércio varejista não￾especializado
Comércio atacadista 
especializado em produtos 
alimentícios, bebidas e fumo
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Comércio atacadista de outros 
equipamentos e artigos de uso pessoal e 
doméstico não especificados 
anteriormente
Aluguel de objetos pessoais 
e domésticos
Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e 
similares
Comércio varejista de suvenires, bijuterias 
e artesanatos
Comércio varejista de outros produtos não 
especificados anteriormente
Comércio varejista de outros artigos 
usados
Comércio varejista de artigos do vestuário 
e acessórios
Comércio varejista de artigos de viagem
Comércio varejista de calçados
Comércio atacadista de artigos do 
vestuário e acessórios, exceto 
profissionais e de segurança
Comércio atacadista de calçados
Comércio atacadista de bolsas, malas e 
artigos de viagem
Comércio atacadista 
especializado em outros 
produtos
Comércio atacadista de fios e fibras 
têxteis beneficiados
Cabeleireiros
Atividades de estética e outros serviços 
de cuidados com a beleza
Atividades de Design não Especificadas 
Anteriormente
Duty free Comércio varejista não￾especializado
Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, 
portos e em fronteiras terrestres
Comércio varejista de 
produtos novos não 
especificados anteriormente 
e de produtos usados
Comércio varejista de artigos de joalheria
Comércio varejista de artigos de relojoaria
Comércio atacadista de jóias, relógios e 
bijuterias, inclusive pedras preciosas e 
semipreciosas lapidadas
Ensino de esportes
Ensino de dança
Ensino de artes cênicas, exceto dança
Ensino de música
Ensino de arte e cultura não especificado 
anteriormente Onda Amarela (Fase 2) Vestuário
Comércio varejista de 
produtos novos não 
especificados anteriormente 
e de produtos usados
Comércio atacadista de 
produtos de consumo não￾alimentar
Decoração de interiores
Jóias e bijuterias
Ensino Extracurricular Outras atividades de ensino
Salões de beleza e estética Outras atividades de serviços 
pessoais
Design e decoração de 
interiores
Design e decoração de 
interiores
alimentar
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Ensino de idiomas
Treinamento em informática
Treinamento em desenvolvimento 
profissional e gerencial
Cursos preparatórios para concursos
Outras atividades de ensino não 
especificadas anteriormente
Atividades de produção de fotografias, 
exceto aérea e submarina
Atividades de produção de fotografias 
aéreas e submarinas
Laboratórios fotográficos
Serviços de microfilmagem
Representantes comerciais e agentes do 
comércio de matérias primas agrícolas e 
animais vivos
Representantes comerciais e agentes do 
comércio de combustíveis, minerais, 
produtos siderúrgicos e químicos
Representantes comerciais e agentes do 
comércio de madeira, material de 
construção e ferragens
Representantes comerciais e agentes do 
comércio de máquinas, equipamentos, 
embarcações e aeronaves
Representantes comerciais e agentes do 
comércio de eletrodomésticos, móveis e 
artigos de uso doméstico
Representantes comerciais e agentes do 
comércio de têxteis, vestuário, calçados e 
artigos de viagem
Representantes comerciais e agentes do 
comércio de produtos alimentícios, 
bebidas e fumo
Representantes comerciais e agentes do 
comércio especializado em produtos não 
especificados anteriormente
Representantes comerciais e agentes do 
comércio de mercadorias em geral não 
especializado
Agências de publicidade
Agenciamento de espaços para 
publicidade, exceto em veículos de 
comunicação
Marketing direto
Consultoria em publicidade
Outras atividades de publicidade não 
especificadas anteriormente
Atividades fotográficas e 
similares
Atividades fotográficas e 
similares
Ensino Extracurricular Outras atividades de ensino
Publicidade
Representantes comerciais e 
agentes do comércio, exceto 
de veículos automotores e 
motocicletas
Publicidade
Representantes 
Comerciais e Agentes do 
Comércio
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Atividades profissionais, 
científicas e técnicas não 
especificadas anteriormente
Serviços de tradução, interpretação e 
similares
Atividades profissionais, 
científicas e técnicas não 
especificadas anteriormente
Escafandria e mergulho
Atividades profissionais, 
científicas e técnicas não 
especificadas anteriormente
Serviços de agronomia e de consultoria às 
atividades agrícolas e pecuárias
Atividades profissionais, 
científicas e técnicas não 
especificadas anteriormente
Atividades de intermediação e 
agenciamento de serviços e negócios em 
geral, exceto imobiliários
Atividades profissionais, 
científicas e técnicas não 
especificadas anteriormente
Agenciamento de profissionais para 
atividades esportivas, culturais e artísticas
Atividades profissionais, 
científicas e técnicas não 
especificadas anteriormente
Outras atividades profissionais, científicas 
e técnicas não especificadas 
anteriormente
Gestão de instalações de esportes
Clubes sociais, esportivos e similares
Atividades de condicionamento físico
Agências de viagens
Operadores turísticos
Serviços de reservas e 
outros serviços de turismo 
não especificados 
anteriormente
Serviços de reservas e outros serviços de 
turismo não especificados anteriormente
Aluguel de objetos do vestuário, jóias e 
acessórios
Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos 
de uso doméstico e pessoal, instrumentos 
musicais
Aluguel de outros objetos pessoais e 
domésticos não especificados 
anteriormente
Parques de diversão e parques temáticos
Discotecas, danceterias, salões de dança 
e similares
Exploração de boliches
Exploração de jogos de sinuca, bilhar e 
similares
Exploração de jogos eletrônicos 
recreativos
Outras atividades de recreação e lazer 
não especificadas anteriormente
Atividades esportivas Atividades esportivas e 
clubes sociais
Agenciamento de Viagens 
e serviços de reservas
Agências de viagens e 
operadores turísticos
Atividades profissionais, 
científicas e técnicas
Atividades de recreação e 
lazer
Atividades de recreação e 
lazer
Aluguel de objetos 
pessoais e domésticos
Aluguel de objetos pessoais 
e domésticos
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Restaurantes e outros 
serviços de alimentação e 
bebidas
Bares e outros estabelecimentos 
especializados em servir bebidas, com 
entretenimento
Restaurantes e outros 
serviços de alimentação e 
bebidas
Serviços de alimentação para eventos e 
recepções - bufê
Produção teatral
Produção musical
Produção de espetáculos de dança
Produção de espetáculos circenses, de 
marionetes e similares
Produção de espetáculos de rodeios, 
vaquejadas e similares
Atividades de sonorização e de 
iluminação
Artes cênicas, espetáculos e atividades 
complementares não especificados 
anteriormente
Atividades de artistas plásticos, jornalistas 
independentes e escritores
Restauração de obras de arte
Gestão de espaços para artes cênicas, 
espetáculos e outras atividades artísticas
Criação de estandes para feiras e 
exposições
Promoção de vendas
Serviços de organização de feiras, 
congressos, exposições e festas
Casas de festas e eventos
Atividades artísticas, criativas 
e de espetáculos
Atividades de organizações associativas 
ligadas à cultura e à arte
Atividades fotográficas e 
similares Filmagem de festas e eventos
Atividades de bibliotecas e arquivos
Atividades de museus e de exploração de 
lugares e prédios históricos e atrações 
similares
Restauração e conservação de lugares e 
prédios históricos
Atividades de jardins botânicos, 
zoológicos, parques nacionais, reservas 
ecológicas e áreas de proteção ambiental
Cinema
Atividades cinematográficas, 
produção de vídeos e de 
programas de televisão
Atividades de exibição cinematográfica
Agências matrimoniais
Atividades de sauna e banhos
Serviços de tatuagem e colocação de 
piercing
Eventos
Publicidade
Atividades ligadas ao 
patrimônio cultural e 
ambiental
Atividades artísticas, criativas 
e de espetáculos
Atividades de organização de 
eventos, exceto culturais e 
esportivos
Outras atividades de 
serviços pessoais
Atividades ligadas ao 
patrimônio cultural e 
ambiental Onda Verde (Fase 3)
Outras atividades de serviços 
pessoais
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Administração pública em geral
Regulação das atividades de saúde, 
educação, serviços culturais e outros 
serviços sociais
Regulação das atividades econômicas
Organismos internacionais e 
outras instituições 
extraterritoriais
Organismos internacionais e outras 
instituições extraterritoriais
Defesa
Justiça
Segurança e ordem pública
Administração de caixas escolares
Atividades de apoio à educação, exceto 
caixas escolares
Educação infantil - creche
Educação infantil - pré-escola
Ensino fundamental
Educação profissional de nível técnico
Educação profissional de nível tecnológico
Educação superior - graduação
Educação superior - graduação e pós￾graduação
Educação superior - pós-graduação e 
extensão
Ensino médio Ensino médio
Transporte aéreo de passageiros regular
Serviço de táxi aéreo e locação de 
aeronaves com tripulação
Outros serviços de transporte aéreo de 
passageiros não-regular
Transporte rodoviário coletivo de 
passageiros, com itinerário fixo, municipal
Transporte rodoviário coletivo de 
passageiros, com itinerário fixo, 
intermunicipal em região metropolitana
Transporte rodoviário coletivo de 
passageiros, com itinerário fixo, 
intermunicipal, exceto em região 
metropolitana
Transporte rodoviário coletivo de 
passageiros, com itinerário fixo, 
interestadual
Serviço de táxi
Serviço de transporte de passageiros - 
locação de automóveis com motorista
Transporte escolar
Ensino Curricular
Atividades de apoio à 
educação
Educação infantil e ensino 
fundamental
Educação profissional de 
nível técnico e tecnológico
Educação superior
Serviços coletivos prestados 
pela administração pública
Administração pública e 
afins
Administração do estado e 
da política econômica e 
social
SETORES ESPECIAIS
A administração pública e afins e o transporte coletivo são regulados em atos próprios.
Transporte coletivo
Transporte aéreo de 
passageiros
Transporte rodoviário de 
passageiros Setores Especiais
Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse
Minas Consciente - Tabela de Ondas
Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – 
serviços não essenciais com alto risco de contágio.
As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e,
principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região.
Transporte rodoviário coletivo de 
passageiros, sob regime de fretamento, 
municipal
Transporte rodoviário coletivo de 
passageiros, sob regime de fretamento, 
intermunicipal, interestadual e 
internacional
Organização de excursões em veículos 
rodoviários próprios, municipal
Organização de excursões em veículos 
rodoviários próprios, intermunicipal, 
interestadual e internacional
Outros transportes rodoviários de 
passageiros não especificados 
anteriormente
Trens turísticos, teleféricos e 
similares Trens turísticos, teleféricos e similares
passageiros
ANEXO II
Regras de comportamento para empregadores, trabalhadores, alunos e cidadãos 
em meio à pandemia
Este protocolo reúne orientações para empregadores, trabalhadores e para a população em geral
sobre práticas adequadas ao enfrentamento da disseminação da Covid-19, se aplicando a todas as
atividades, econômicas ou não.
O presente documento foi dividido em capítulos temáticos, sendo que as empresas deverão
observar todas as regras que se aplicarem à sua realidade, conforme sua atividade,
independentemente da atividade econômica (CNAE) principal da empresa. Os cidadãos deverão
observar as suas regras de conduta e ainda avaliar como os estabelecimentos devem se portar,
evitando aqueles estabelecimentos que não se atém ao padrão de funcionamento adequado para o
momento. As diretrizes se agrupam em três grandes pontos de atenção:
• Limpeza e Higienização: É necessária uma higiene adequada e regular das pessoas (lavar as
mãos, antebraço e rosto, principalmente), realizar limpeza do ambiente (pisos, maçanetas, mesas,
etc) e dos objetos (obrigatoriamente para todos objetos entre utilização de duas pessoas
diferentes);
• Proteção e uso de máscara: Além do ambiente físico, o vírus se propaga principalmente através
de gotículas (pela tosse, espirro, fala), podendo se propagar também na forma de aerossol. Nesse
sentido o uso da máscara diminui a chance de contaminação das pessoas;
• Distanciamento e Isolamento: O isolamento é a forma mais efetiva de diminuir o contágio. Se
não há contato de uma pessoa com outra pessoa contaminada ou com objetos, ambientes com
presença do vírus, há redução das chances de contágio. Assim, se for possível para você, não saia
de casa. Se fizer parte da população do grupo de risco, fique em casa. Trabalhe de forma remota,
faça suas compras por delivery, peça ajuda a quem for necessário. Precisando sair, siga as regras
de forma efetiva, mantendo um distanciamento adequado entre as pessoas, de 2 metros
(4 metros ²), em todas as situações. Lembre-se, sua saúde é o seu bem mais precioso.
Outros órgãos de estado e entidades representativas poderão orientar a aplicação de outras regras,
adicionais, que busquem aumentar ainda mais a segurança dos trabalhadores, usuários dos serviços
e a população de modo geral, desde que não contrariem as diretrizes aqui estabelecidas, fazendo
sempre menção a este documento.
Ressalta-se que as regras abaixo são disposições específicas para enfrentamento da pandemia,
não substituindo os normativos legais aplicáveis, exarados pelos municípios, estado, União e
demais órgãos de controle, como Anvisa, por exemplo.
¹ Caso queira realizar uma denúncia, procure o canal da Ouvidoria do seu município.
SUMÁRIO
1. Cuidados relacionados aos profissionais, professores, clientes, 
alunos e cidadãos em geral..................................................................4
2. Medidas de proteção aplicáveis a todas atividades.........................6
3. Orientações para atividades hoteleiras, hospedagem em geral e 
dormitórios de empresas.....................................................................8
4. Orientações para manuseio, preparo e serviço de alimentos........10
5. Orientações para serviço de delivery.............................................11
6. Regras para grandes espaços como shopping centers, galerias 
comerciais, museus, atividades de turismo, arenas, parques, 
bibliotecas, centros de convenções, espaços de festas e eventos, 
eventos de grande aglomeração, estádios e congêneres, quando 
liberados para funcionamento...........................................................11
7. Regras para atividades físicas e desportivas, quando liberadas para 
funcionamento...................................................................................13
8. Regras para atividades de ensino, quando liberadas para 
funcionamento...................................................................................16
9. Regras para Clínicas de Estética, salões de beleza e barbearias....17
10. Controle de versões......................................................................18
1. CUIDADOS RELACIONADOS AOS PROFISSIONAIS, 
PROFESSORES, CLIENTES, ALUNOS E CIDADÃOS EM GERAL 
GRUPOS DE RISCO:
• Pessoas do grupo de risco² devem permanecer em casa e realizar atividades à distância
(ensino à distância, home-office, teletrabalho, etc);
• O mesmo se aplica, preferencialmente, a quem resida com pessoas do grupo de risco;
• Deve ser dado atendimento preferencial as pessoas do grupo de risco em especial a idosos e
gestantes, garantindo um fluxo ágil, de maneira que estas pessoas permaneçam o mínimo
de tempo possível no interior dos estabelecimentos.
SINTOMAS:
• Se apresentar sinais ou sintomas de resfriado ou gripe³, afastar-se imediatamente das
atividades presenciais pelo período mínimo de 10 dias e o retorno será somente se estiver
72h sem sintomas (e sem a utilização de medicamentos sintomáticos) e sem intercorrências;
• Em caso de contato próximo com caso provável ou confirmado para Covid-19, afastar-se
imediatamente das atividades presenciais, se estiver sintomático pelo período mínimo de 10
dias mais 72h sem sintomas ou, se estiver assintomático, por 14 dias após a última
exposição potencial;
• Se apresentar sinais e sintomas respiratórios (tosse, febre, coriza, dor de garganta, perda do
olfato e do paladar) procure por assistência médica, principalmente se fizer parte do grupo
de risco ou se apresentar sinais de gravidade (falta de ar, sensação de desmaio, fadiga, mal￾estar, diminuição do apetite, expectoração, tonteira, dores no peito, dor abdominal, vômito);
• Nestes casos, recomendamos a utilização do aplicativo Saúde Digital MG, que permite
consulta médica de forma remota, gratuita, no conforto da sua casa.
² Grupos de risco: Idade igual ou superior a 60 anos; Cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca,
cardiopatia isquêmica); Pneumopatias graves ou descompensados (asma moderada/grave, DPOC); Doenças renais crônicas
em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); Diabetes mellitus, conforme juízo clínico; Hipertensão; Doenças cromossômicas com
estado de fragilidade imunológica; Gestação e Puerpério; Pessoas com deficiências e cognitivas físicas; Estados de
imunocomprometimento, devido ao uso de medicamentos ou doenças, incluindo os portadores de HIV/Aids e neoplasias;
Doenças neurológicas; Obesos com Índice de Massa Corpórea (IMC) acima de 40.
³ Febre, sintomas respiratórios, tosse, congestão nasal, dificuldade para respirar, falta de ar, dor de garganta,
dores no corpo, dor de cabeça, perda do olfato e paladar.
DISTANCIAMENTO E ISOLAMENTO:
• Fique em casa sempre que possível, principalmente se pertencer ao grupo de risco;
• Deve ser limitado o número de pessoas (clientes, alunos e funcionários) ao estritamente
necessário para o funcionamento do estabelecimento;
• Sempre fique a uma distância mínima de 2 metros de qualquer pessoa e evite cumprimentá￾las com aproximação física (como beijos, abraços e apertos de mão);
• Prefira solicitar produtos/serviços por delivery, telefone ou internet. Peça ajuda a um
parente ou amigo, sem contato físico, se necessário. Caso precise sair, permaneça fora de
casa o menor tempo possível, planejando sua atividade antes de sair;
• Não permita que outras pessoas toquem em seus objetos pessoais (cartões e outros), não
receba folhetos de rua e evite pagar com dinheiro.
HIGIENIZAÇÃO E PROTEÇÃO:
• Caso utilize uniforme (empresa ou instituição de ensino), não adentre em casa vestindo o
uniforme.
• Utilizar os equipamentos de proteção individual da forma correta, sendo obrigatória a
utilização de máscara sempre que sair de casa, em todas as atividades e em todos os
estabelecimentos. Dependendo da atividade realizada, mantenha os cabelos presos e não
utilize bijuterias, joias, anéis, relógios e outros adereços;
• Higienizar as mãos com água e sabão a cada duas horas, e álcool gel a 70% com
regularidade, antes de entrar e ao sair de estabelecimentos, manusear objetos, acessar
balcões, caixas e congêneres;
• Higienizar os objetos e espaços de uso individual antes e após cada utilização;
• Se tossir ou espirrar, cobrir o nariz e a boca com cotovelo flexionado ou com lenço de papel.
Realizar a higiene das mãos após tossir ou espirar com água e sabonete, por pelo menos 20
segundos e secar as mãos com toalha de papel descartável. Se não for possível a lavagem
das mãos, utilizar álcool em gel a 70%;
• Não utilizar bebedouros coletivos, não aceitar degustações, não compartilhar alimentos e
evitar consumo destes fora de casa;
• Se for se alimentar fora de casa retire a máscara, sem tocar na parte da frente, acondicione￾a em um saco plástico e recoloque-a assim que terminar de se alimentar. Lave as mãos ou
higienize-as com álcool em gel a 70% sempre que tocar a máscara;
• Evitar conversar, manusear o telefone celular, ou tocar no rosto, nariz, olhos e boca, durante
sua permanência fora de casa;
• Ao chegar em casa, higienizar as mãos e antebraços com água e sabão, ou de preferência,
tomar banho. Também recomenda-se higienizar, adequadamente, todos os produtos
comprados, incluindo roupas adquiridas, assim que chegar em casa.
2. MEDIDAS DE PROTEÇÃO APLICÁVEIS A 
TODAS ATIVIDADES
PROTEÇÃO:
• Horários de funcionamento:
• Conforme Resolução Conjunta SEINFRA/SEDE Nº 012, de 25 de junho de 2020, que
dispõe sobre a adoção, pelos municípios aderentes ao Programa Minas Consciente,
de quadro de horários especial para o funcionamento das atividades industriais,
comerciais e de serviços, durante o estado de calamidade pública para
enfrentamento da pandemia da Covid-19, recomenda-se a adoção de uma das três
faixas de funcionamento: i) livre; ii) início de funcionamento antes das 06 horas; e iii)
início de funcionamento após as 11 horas. A lista de horário por atividades está
positivada no anexo da citada resolução4
.
• A empresa deverá fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para a
atividade exercida e em quantidade suficiente, incluindo obrigatoriamente máscara, para
trabalhadores (sempre) e clientes (quando necessário);
• Não deverá ocorrer o compartilhamento de itens de uso pessoal entre as pessoas, como
EPIs, fones, aparelhos de telefone, e outros, fornecendo esses materiais para cada pessoa;
• Priorizar métodos eletrônicos de pagamento e, sempre que possível, providenciar barreira
de proteção física quando em contato com o cliente (placa de acrílico ou face shield),
principalmente nos momentos de atendimento e pagamento. Promover o uso de canais de
venda à distância;
• Só permitir a entrada de pessoas que estiverem utilizando máscaras;
• Poderá ser disponibilizado na porta dos estabelecimentos sistema de medição de
temperatura, com restrição de entrada em caso da temperatura aferida ser superior a 37,5º.
Os acompanhantes, independentemente da temperatura, também estarão sujeitos à
restrição de entrada;
• Providenciar, obrigatoriamente, cartazes com orientações de higiene e proteção por todo o
espaço utilizado por pessoas sejam clientes, hóspedes, alunos ou funcionários, incluindo
entrada, quartos, espaços comuns, elevadores, caixas, etc. Caso exista equipamento de som,
utilizar avisos sonoros com o mesmo fim;
• Manter o ambiente de trabalho com ventilação adequada, com portas e janelas abertas e
evitando o uso de ar condicionado. Na impossibilidade, seguir rigorosamente os
procedimentos de manutenção e limpeza dos equipamentos segundo as normas vigentes e
orientações do fabricante;
• Os dispensadores de água que exigem aproximação da boca para ingestão (bebedouros),
devem ser lacrados, permitindo-se o funcionamento apenas do dispensador de água para
copos descartáveis ou itens de uso pessoal;
4 http://coronavirus.saude.mg.gov.br/images/legislacoes/26-06-RESOLUCAO-CONJUNTA-SEINFRASEDE-N12.pdf
• Não oferecer produtos para degustação e proibir que clientes consumam produtos dentro
daqueles estabelecimentos que não estejam liberados para consumo interno;
• Não promover atividades promocionais que possam causar aglomerações e manter
suspensos eventos e espaços que possam gerar aglomerado de pessoas (eventos de
inauguração, “Espaço Kids”, sinucas, etc);
• Reduzir a exposição dos produtos (roupa, calçados, material esportivo) em vitrines,
prateleiras abertas e araras, evitando o contato direto com o cliente, realizando higienização
de forma frequente dos que permanecerem expostos;
• Não permitir a prova de roupas no estabelecimento;
• A prestação de serviço ao cliente deve ser realizada preferencialmente com agendamento;
Treinar todos colaboradores quanto a origem, sintomas, prevenção e transmissão da COVID-19.
LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO:
• Disponibilizar lavatório com dispensador de sabonete líquido e papel toalha ou dispensador
com álcool gel a 70%, para higienização das mãos, para uso dos clientes, funcionários e
entregadores, na entrada do estabelecimento e ainda em pontos estratégicos (corredores,
balcões de atendimento, caixas e outros);
• Priorizar o uso de toalhas de papel e lixeira acionada sem contato manual;
• Realizar a higienização dos pisos, depósitos, áreas de circulação, estoques, balcões,
sanitários, maçanetas, torneiras, corrimões, interruptores, botões de elevadores, pisos,
ralos, paredes e todas as superfícies metálicas constantemente com desinfetantes a base de
cloro para piso e álcool a 70% para as demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou
conforme necessidade, utilizando os produtos apropriados e EPIs;
• Não utilizar espanadores para limpeza de poeira;
• Realizar a limpeza e desinfecção das luvas utilizadas com água e sabão seguido de fricção
com álcool a 70% por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as
mãos enluvadas em maçanetas, telefones, botões de elevadores, etc.);
• Realizar a higienização obrigatória antes e após uso, de qualquer objeto ou espaço utilizado
por duas pessoas diferentes, como carrinhos de supermercado, cestinhas, máquinas de
cartão de crédito, computadores, teclados, terminais de consulta, mostruário, cadeiras,
balcões, equipamentos, máquinas de cartão de crédito, etc;
• Proteger todas as máquinas de pagamento com plástico transparente para serem
higienizadas com álcool 70% (líquido ou gel) após cada uso.
FLUXO E DISTANCIAMENTO:
• Reduzir o fluxo e permanência de pessoas (clientes e colaboradores) dentro do
estabelecimento para atingir o distanciamento de 2 metros entre as pessoas e baias de
trabalho, sinalizando as áreas de circulação interna, incluindo espaços próximos às gôndolas,
prateleiras e afins;
• Para fins de cálculo de número máximo de pessoas (clientes, alunos e funcionários), deve ser
atingida a marca de 4m² por pessoa (Exemplo: área livre de 32m² / 4 m² = 8 pessoas no
máximo). Para grandes ambientes (shoppings, museus, aeroportos, etc), verifique as regras
no capítulo específico;
• O acesso ao estabelecimento do lado de fora também deverá ser controlado evitando
aglomeração, demarcando a distância de 2 metros paras as filas;
• Priorizar reuniões à distância (videoconferência). Caso não seja possível, manter o ambiente
arejado, providenciar álcool-gel, realizar o distanciamento de 2 metros entre os participantes
(cadeiras e afins) e obrigando o uso de máscaras;
• Os elevadores devem operar com 1/3 de sua capacidade oficial. Se necessário, deve ser
designado colaborador utilizando máscara para organização da fila e entrada de pessoas. Em
caso de elevadores de prédios domiciliares, além da restrição de capacidade, só poderá
viajar uma família por vez;
• Flexibilizar os horários de trabalho com a adoção de sistemas de escalas, alterações de
jornadas, revezamentos de turnos, transportes e saídas para almoço e lanches.
A seguir serão dispostas orientações para atividades específicas, que se aplicam não somente
às empresas que desempenham essas atividades como atividade principal, mas a todas
empresas que possuam essas atividades em sua prestação de serviço ou internamente, em
adição às demais regras estabelecidas nesse documento.
3. ORIENTAÇÕES PARA ATIVIDADES HOTELEIRAS, 
HOSPEDAGEM EM GERAL E DORMITÓRIOS DE EMPRESAS
PROTEÇÃO:
• Este documento deve ser impresso e entregue ao hóspede no momento do check-in;
• Os estabelecimentos somente poderão ativar 50% de sua capacidade total de hospedagem;
• A entrega de produtos externos deve ser realizada apenas na recepção;
• Os EPIs devem ser descartados em saco plástico para resíduos, lacrado antes de sair do
quarto e desprezado conforme orientação de coleta do município;
• Restringir a permanência de hóspede nos ambientes de atividades coletivas (hall de entrada,
salas de convivência, etc.), devendo o mesmo utilizar máscara;
• Só será permitido o consumo nos salões dos restaurantes quando a região a qual o
município estiver situado se encontrar a partir da onda 2. Para regiões em onda 1 só será
permitido o fornecimento das refeições dos hóspedes por meio do serviço de quarto.
Deverão ser seguidas as demais diretrizes do capítulo de restaurantes.
DISTANCIAMENTO E ISOLAMENTO:
• Recomenda-se que as entidades representativas do setor hoteleiro dividam os 
estabelecimentos hoteleiros por meio de triagem com base no perfil e características dos 
hóspedes, conforme classificação abaixo: 
Grupo 1 – hóspedes pertencentes aos grupos de risco; 
Grupo 2 – demais hóspedes; 
Grupo 3 – hóspedes que sejam profissionais de saúde e pessoas em contato com 
indivíduos com diagnóstico confirmado de COVID-19; 
Grupo 4 – hóspedes com suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19.
• Caso não seja possível, o estabelecimento deverá realizar organização interna entre grupos
de quartos, andares ou alas, isolando o fluxo dos grupos acima;
• Estabelecimentos que acomodem pessoas de origens diferentes (estilo albergue) devem
promover o distanciamento mínimo de 2 metros entre as camas e, quando possível, não
permitir o contato entre pessoas de origens diferentes;
• Se um hóspede tiver suspeita ou for diagnosticado para COVID-19 durante a hospedagem,
será necessária a notificação ao município, para tomada de medidas adequadas, não se
recomendando a saída do quarto até o cumprimento do período de isolamento (10 dias,
contados a partir da data do início dos sintomas, além de mais 72h até a completa melhora
dos sintomas);
• Recomendações específicas em relação aos hóspedes dos grupos 3 e 4:
• Seguir as recomendações de comportamento pessoal para hóspedes e funcionários.
Manter isolamento no quarto, sem visitas, com exceção da visita dos profissionais de
saúde, devidamente paramentados;
• Manter o quarto arejado, mantendo janelas abertas e evitando o uso de ar
condicionado e ventiladores.
LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO:
• Caso o estabelecimento ofereça o serviço de translado, os veículos devem ser higienizados a
cada viagem e deve ser reduzido em no mínimo 50% o número de passageiros por viagem,
priorizando o transporte de uma família por vez;
• Chave ou cartão de acesso ao quarto, bem como demais itens de uso pessoal devem ser
higienizados entre a utilização de hóspedes diferentes;
• O próprio hóspede deve carregar seus pertences para o quarto. Na impossibilidade, o
funcionário designado deve higienizar os pertences com álcool em gel ou liquido a 70%,
antes de levá-los ao quarto;
• O controle de qualidade da água de abastecimento do hotel deve estar atualizado, mediante
documentação emitida pelo laboratório que realiza as análises físicoquímicas e
microbiológicas, de acordo com a Portaria de Consolidação de nº 5/2017. Os hotéis que
realizam reutilização da água devem suspender este sistema durante a quarentena;
• Durante o horário de realização da limpeza (fixo e pré-definido), os referidos hóspedes
deverão ser realocados para quartos previamente higienizados ou locais abertos limitando o
quantitativo de hóspede por área livre, 1 hóspede ou colaborador por cada 4m²;
• Preferencialmente a troca de rouparia (cama e banho) deve ser realizada pelo próprio
hóspede. Em caso de impossibilidade, será realizada pelo hotel, devendo ser retiradas e
manuseadas com o mínimo de agitação e trocadas no mínimo 2 vezes por semana;
• A máquina de lavar deve ser programada para utilizar o ciclo de lavagem preferencialmente
com água quente e desinfetante a base de cloro. Os funcionários devem usar EPIs adequado
para esse procedimento;
• Os carrinhos ou equipamentos utilizados no transporte da roupa suja, até a lavanderia,
devem ser limpos e desinfetados após cada uso;
• Ao término das refeições, os utensílios devem ser dispostos do lado de fora do quarto pelo
hóspede, para serem recolhidos. Se possível, orientar o hóspede a colocar o prato, copo e
talheres dentro de um saco plástico e lacrá-lo, devendo o mesmo ser fornecido juntamente
com a refeição;
• Para a limpeza dos utensílios utilizados na alimentação recomenda-se aplicar água e
detergente líquido e para a desinfecção empregar álcool 70%, hipoclorito de sódio a 1% ou
outro saneante registrado pela Anvisa para esse fim, seguindo as orientações do fabricante.
RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS PARA DORMITÓRIOS DE EMPRESAS:
• Observar as regras cabíveis deste capítulo;
• Os dormitórios devem ter sua higienização intensificada, com desinfetantes a base de cloro
para piso e álcool a 70% para as demais superfícies, e possuir estrutura física adequada com
ventilação natural;
• Não compartilhar roupas de cama e de banho, bem como material de higiene pessoal
(escova de dentes, sabonetes, buchas de banho) e utensílios domésticos (talheres, copos e
pratos);
• Priorizar a separação das pessoas, com apenas uma pessoa por acomodação. Se houver
mais de uma pessoa por dormitório, manter distância de 2 metros entre cada cama.
4. ORIENTAÇÕES PARA MANUSEIO, PREPARO E SERVIÇO 
DE ALIMENTOS
• Só será permitido o consumo interno quando a região a qual o município estiver situado se
encontrar a partir da onda 2. Para regiões em onda 1 só será permitido o fornecimento de
alimentos por delivery, entrega ou retirada. Exceção para os restaurantes de beira de estrada, onde
o consumo interno pode ser realizado independentemente da onda;
• A utilização de toucas pelos funcionários será obrigatória para atividades que envolvam a
preparação e entrega de alimentos;
• Intensificar a atenção e o cuidado no cumprimento das boas práticas de manipulação de alimentos
de acordo com a legislação em vigor (RDC ANVISA 216/04), incluindo higienização das mãos e
antebraços com água, sabonete líquido inodoro e agente antisséptico após a secagem das mãos em
papel toalha;
• Não disponibilizar alimentos e bebidas para degustação. Eliminar galheteiros, saleiros, açucareiros,
ou qualquer outro alimento/tempero que seja acondicionado de forma semelhante, provendo
sachês para uso individual;
• Proibir a entrada de pessoas externas, como entregadores, no local de manipulação dos alimentos;
• Lavar com água e sabão os utensílios do serviço, como espátulas, pegadores, conchas e similares, a
cada 30 minutos, higienizando-os completamente, inclusive os cabos;
• Determinar funcionários para servirem a comida e entregarem os alimentos aos clientes de forma
individual, respeitando a distância mínima de 2m de distância, suspendendo self-service e
autosserviço, incluindo pães e similares;
• Os estabelecimentos deverão fornecer copos descartáveis aos clientes e funcionários;
• Quando liberado o consumo interno, as mesas deverão possuir distanciamento mínimo de 2 metros
e priorizar a utilização da mesa pela mesma família.
5. ORIENTAÇÕES PARA SERVIÇO DE DELIVERY
• O transporte de refeições prontas para o consumo imediato deverá ser realizado logo após o seu 
acondicionamento em equipamento de conservação a quente ou a frio e sob temperatura que não 
comprometa a qualidade higiênico-sanitária do produto, em embalagens de entrega lacradas e de 
material adequado ao contato com alimentos (ver maiores detalhes na Resolução SES/MG no 
6.458/18); 
• Higienizar as mãos com água e sabão ou álcool gel a 70% com periodicidade mínima a cada 2 horas, 
e sempre antes de pegar o produto para entrega e após o recebimento pelo cliente; 
• Não compartilhar capacetes ou outros itens de uso pessoal e higienizar com álcool a 70% a caixa de 
transporte antes de colocar o produto;
6. REGRAS PARA GRANDES ESPAÇOS COMO SHOPPING 
CENTERS, GALERIAS COMERCIAIS, MUSEUS, ATIVIDADES 
DE TURISMO, ARENAS, PARQUES, BIBLIOTECAS, CENTROS 
DE CONVENÇÕES, ESPAÇOS DE FESTAS E EVENTOS, 
EVENTOS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO, ESTÁDIOS E 
CONGÊNERES, QUANDO LIBERADOS PARA 
FUNCIONAMENTO
• É de responsabilidade da administração do empreendimento a observância a todas as regras
presentes neste Protocolo, inclusive aquelas referentes às lojas, quiosques, barracas, restaurantes,
espaços e praças de alimentação;
• No caso de shoppings e galerias comerciais, o funcionamento deverá ocorrer em horário reduzido,
das 12hs às 20hs. No caso das demais atividades, realizar redução de horário conforme
particularidade do setor;
• Deverá haver controle do fluxo de entrada, de 1 (uma) pessoa a cada 10 m² de área livre (essa
medida exclui as áreas livres de lojas abertas, galerias internas, parques, quiosques e congêneres);
• Além do quantitativo estabelecido acima, o número de clientes dentro dos shoppings e galerias
comerciais também não poderá ser superior ao somatório do número de pessoas comportado no
interior de cada loja e espaço interno que está autorizada para funcionamento, incluindo praça de
alimentação (na proporção de 4m² por pessoa por área livre);
• Deverá haver limitação de vagas nos estacionamentos à proporção de 1/3 de sua capacidade, com
distanciamento entre as vagas disponíveis;
• Utilizar os espaços físicos, os canais de comunicação do estabelecimento e as redes sociais para
propagar informações e campanhas públicas de saúde e higiene dos estados e municípios onde o
estabelecimento estiver localizado;
• Não permitir a entrada de crianças sem a presença de um responsável maior de 18 anos;
• Os seguintes serviços permanecem impedidos de funcionar até que o município esteja enquadrado
na Onda 3: áreas e ações de entretenimento, lounges, aluguel ou empréstimo de carrinhos de bebê
e carrinhos de compra com cadeirinhas de bebê e criança, serviços de valet e qualquer outro
serviço que estimule grandes aglomerações;
• As atividades e os eventos em estilo drive through e drive-in estão liberadas, independentemente
da onda da região, sem limitação de clientes/usuários, desde que todos os demais protocolos sejam
rigorosamente aplicados;
• Os eventos, quando ocorrerem, estão submetidos às regras de aglomerações exaradas pela
Deliberação 17, no tocante ao número máximo de pessoas;
• As regras referentes à proteção e higienização antes e após o uso também abarcam transporte por
tração animal, passeios de charrete, a cavalo, etc, sendo necessário higienizar assentos, guias,
freios, etc, dos modais de transporte, cadeiras, poltronas dos espaços e demais objetos e espaços
de uso individual;
• Com relação a objetos e bens tombados, seguir recomendações indicadas pela Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo:
• Para os documentos/livros de bibliotecas e acervos que possam ter estado em contato com
o vírus, caso não seja possível a higienização pelo risco de danos, manter os livros apartados
do uso humano por pelo menos dois dias ou buscar aconselhamento profissional;
• Realizar higienização especial para bens protegidos pelo Patrimônio histórico (igrejas, por
exemplo) com o uso dos seguintes produtos alternativos ao uso do álcool 70%, que podem
ser utilizados para a desinfecção de objetos e superfícies: Hipoclorito de sódio a 0.5%,
Alvejantes contendo hipoclorito (de sódio, de cálcio) a 2-3.9%, Iodopovidona (1%), Peróxido
de hidrogênio 0.5% , Ácido peracético, Quaternários de amônio, por exemplo; o Cloreto de
Benzalcônio 0.05%, Compostos fenólicos, Desinfetantes de uso geral com ação virucida;
• Considerando os riscos aos acervos de bens móveis e integrados, não se recomenda
pulverizações generalizadas nos ambientes das igrejas. As desinfecções devem ser realizadas
somente na área onde acontecem as celebrações; Nos pisos em pedra ou cerâmica,
recomenda-se a higienização com água (em quantidade moderada) e detergente neutro,
seguida do uso de álcool a 70% , aplicado com aspersor utilizando baixa pressão. A
quantidade de álcool deve ser a mínima necessária para a desinfecção segura. Nos pisos de
ladrilho hidráulico recomenda-se o uso de água (em quantidade moderada) e detergente
neutro cuja composição contenha quaternários de amônio, aguardando-se o tempo de
exposição. O uso de produtos como álcool e alvejantes não é recomendado devido ao risco
de danos à resina e surgimento de manchas nos ladrilhos. Nos bancos e pisos em madeira,
recomenda-se o uso de o uso de pano levemente umedecido em água e detergente cuja
composição contenha quaternários de amônio. Após o tempo de exposição, utilizar outro
pano úmido para remover o desinfetante e um pano seco para remover ao máximo a
umidade da madeira. É importante que a madeira não seja encharcada, o que pode
ocasionar deformações e manchas. Após a aplicação dos produtos, janelas e portas devem
ficar abertas para que haja ventilação, evitando o acúmulo de compostos orgânicos voláteis
decorrentes da evaporação do desinfetante, e para que pisos e bancos sequem
adequadamente. Nenhum tratamento deve ser aplicado em bens integrados policromados
como altares, púlpitos, portais, paredes com pinturas artísticas, ou nas suas proximidades;
• Para objetos históricos, móveis e outras artes decorativas recomenda-se não realizar limpeza
agressiva e produtos químicos fortes sem saber quais serão as consequências em longo
prazo e sem consultar um conservador-restaurador.
7. REGRAS PARA ATIVIDADES FÍSICAS E 
DESPORTIVAS, INCLUINDO ACADEMIAS, QUANDO 
LIBERADAS PARA FUNCIONAMENTO
• As regras abaixo foram estabelecidas inicialmente com foco em treinamento e competição de
esporte profissional, mas se aplicam às academias, clubes e demais atividades de lazer esportivas,
não substituindo as regras específicas das Federações Desportivas, órgãos de controle e
congêneres;
• No caso das academias e atividades esportivas em geral5
(gestão e ensino de esporte, centros,
personal trainner, espaços de condicionamento físico, clubes, etc), trata-se de lógica modular, sendo
que são dispostas regras mais rígidas quando o município estiver inserido em onda amarela,
conforme diretrizes abaixo.
• Quando em ONDA AMARELA:
• Maior limitação por metragem (um usuário a cada 10m²);
• Obrigatoriedade de horário agendado;
• Ao longo do dia, o estabelecimento deverá ser fechado para limpeza completa a cada duas
horas de funcionamento;
• Deverão ser disponibilizados profissionais para higienizarem os equipamentos após cada
utilização pelos usuários;
• Checar a temperatura dos frequentadores antes de adentrar academias e espaço de
treinamento, não autorizando a entrada de pessoas, tanto atletas quanto colaboradores,
com temperatura de 37,5º C ou mais nos locais de treino. A diretriz também abarca os
acompanhantes, mesmo com temperatura inferior;
• Observância da distância mínima de dois metros entre os usuários dos equipamentos (sendo
três metros no caso de equipamentos de exercícios aeróbicos);
• A distância acima poderá ser reduzida se houver proteção (acrílica) entre os equipamentos
ou se houver rodízio entre os equipamentos (não utilização simultânea), com higiene entre
as utilizações;
• Aplicação dos demais protocolos
• Quando em ONDA VERDE:
• Limitação usual da metragem (um usuário a cada 4m²);
• Obrigatoriedade de horário agendado;
• Os usuários serão os responsáveis pela higienização dos assentos e manoplas antes de cada
utilização. O estabelecimento observará a higiene do ambiente conforme demais regras;
• Checar a temperatura dos frequentadores antes de adentrar academias e espaço de
treinamento, não autorizando a entrada de pessoas, tanto atletas quanto colaboradores,
com temperatura de 37,5º C ou mais nos locais de treino. A diretriz também abarca os
acompanhantes, mesmo com temperatura inferior;
• Observância da distância mínima de dois metros entre os usuários dos equipamentos (sendo
três metros no caso de equipamentos de exercícios aeróbicos);
• A distância acima poderá ser reduzida se houver proteção (acrílica) entre os equipamentos
ou se houver rodízio entre os equipamentos (não utilização simultânea), com higiene entre
as utilizações;
• Aplicação dos demais protocolos
5 Verificar as CNAEs aplicáveis em www.mg.gov.br/minasconsciente
PROTEÇÃO:
• Realizar registro diário do estado de saúde de todos os profissionais em atividade,
registrando a anamnese e exame clínico. Caso haja presença de qualquer sinal ou sintoma
respiratório o profissional ou colaborador deve ser isolado, por 10 dias, dos demais e sua
testagem, com exame de biologia molecular (PCR) deve ser realizada preferencialmente no
3º dia após início dos sintomas, no máximo até o 7º dia. O retorno será após 10 dias, além
de mais 72 horas após fim dos sintomas, sem intercorrências;
• Atletas, treinadores e equipes precisam estar cientes das indicações encontradas nas
recomendações sanitárias e diretrizes médicas para atletas, equipes, treinadores, oficiais
técnicos e funcionários fornecidos pelas federações e confederações.
• Surtos: Se em uma mesma equipe, ou um mesmo ambiente compartilhado houver 3 ou
mais casos confirmados será caracterizada situação de surto, devendo ser notificado
imediatamente, com período máximo de 24 horas, ao CIEVS Minas;
• Fazer escala e agendamento para entrada na academia, por grupos de usuários, respeitando
a metragem por pessoa conforme onda do município. Recomendar aos praticantes que
cheguem aos horários estipulados, e ao término do treinamento, não façam reuniões. Os
grupos devem começar e terminar as atividades no mesmo espaço de tempo e saírem de
forma ordenada, sem contato e aglomeração;
• Todos os atletas, praticantes e demais presentes aos locais de atividades devem usar
máscara, retirando apenas quando estiver efetivamente treinando. Trocar a máscara toda
vez que estiver úmida, acondicionando a máscara utilizada em embalagem própria;
• Não utilizar salas de vapor ou sauna, e isolar locais sem circulação de ar;
• Em modalidades que é necessário a utilização de acessórios, estes devem ficar em locais de
acesso sem aglomeração, sendo higienizados entre cada utilização;
• Deve-se evitar a utilização e o manuseio de celulares durante a prática de atividade física;
• Pessoas dos grupos de risco não podem fazer parte das atividades;
• Não utilizar guarda volumes nem outros locais onde pode ocorrer estímulo à aglomeração
de pessoas;
• Os estabelecimentos devem abster-se de usar cancelas ou catracas que obriguem o uso das
mãos para permissão de entrada. Em caso de impossibilidade de desativação das existentes,
a entrada do usuário deverá ser liberada por funcionário;
• Todos os fluxos dentro do local de treinamentos e competições devem ser unidirecionais,
com redução da quantidade de pessoas nos locais fechados;
• Não permitir o uso de áreas de convivência;
• Recomenda-se a abertura de locais públicos como parques e praças com mecanismos de
controle de acesso;
• Reduzir ao mínimo as equipes técnicas que acompanham os atletas e praticantes;
• As modalidades que necessitam realizar entregas de hidratação, alimentação, chips de
cronometragem e/ou kits devem garantir que sejam realizadas em embalagens individuais,
devidamente higienizadas e desinfetadas, e entregues de forma a não gerar aglomerações;
• Nas modalidades em que existe o uso de animais, as áreas de estabulagem devem estar
restritas apenas para tratadores, instrutores e veterinários, respeitando o distanciamento.
Aumentar espaçamento de pavilhões das cocheiras (aumentando de 4 para 8 metros).
ISOLAMENTO:
• Atletas, comissão técnica e todo o corpo de funcionários (incluindo saúde, alimentação,
transporte, etc) de atividades desportivas devem permanecer em isolamento social por 10
dias antes do início das as atividades e serem testados por exame de biologia molecular
(PCR) antes de terem contato entre si. Recomenda-se que esse contato, as viagens para
treinamento e competição só sejam realizadas após o resultado de exame de Biologia
Molecular (PCR) negativo, no sentido de não favorecer a transmissão;
• O período de isolamento para o sintomático deve ser de, no mínimo 14 dias, incluindo pelo
menos 3 dias após melhora completa dos sinais e sintomas. No caso de exame de PCR
positivo em assintomáticos deve ser de 10 dias com dois exames negativos realizados com
intervalo mínimo de 24 horas;
• Ressalta-se que os contatos próximos de casos sintomáticos ou pessoas com exame positivo,
conforme descrito acima, deverão ficar afastadas pelo período de 14 dias.
• Os atletas e toda a equipe devem estar confinados dos locais de treinos e atividades, e não
podem receber ou realizar visitas até o fim do período de treinamento;
• Jornalistas ou outros profissionais de imprensa não serão permitidos nos espaços utilizados
pelos atletas.
LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO:
• Higienizar objetos e equipamentos entre as utilizações de pessoas distintas;
• Utilizar os próprios equipamentos individuais. No caso de equipamentos coletivos, é
necessária a desinfecção antes e após a utilização;
• Reforçar a limpeza dos equipamentos e locais de treinamento e circulação de pessoas,
principalmente os de uso comum, como colchonetes, barras, colchões, tatames e outros. A
cada sessão de treinamento deve ser realizada desinfecção do local com produtos
apropriados.
8. REGRAS PARA ATIVIDADES DE ENSINO 
(CURRICULAR E EXTRACURRICULAR), QUANDO 
LIBERADAS PARA FUNCIONAMENTO
• É importante que, antes do retorno das atividades presenciais, a Instituição de Ensino realize 
capacitações com os docentes, técnico-administrativos, prestadores de serviços e colaboradores 
que estarão em atendimento aos alunos e ao público em geral;
• As medidas de prevenção e controle devem ser implementadas por toda a comunidade escolar para 
evitar ou reduzir ao máximo a transmissão de microrganismos. As regras e orientações para 
colocação, uso, retirada e descarte correto e seguro dos EPIs devem ser divulgadas no ambiente 
escolar.
• Recomenda-se que as Instituições de Ensino constituam comissão local para definição e adoção de 
protocolos próprios, que considerem o regramento do estado e município;
• Organizar as equipes para trabalharem de forma escalonada, com medida de distanciamento social;
• Manter, sempre que possível, portas e janelas abertas para ventilação do ambiente;
• Garantir adequada comunicação visual de proteção e prevenção de risco à COVID-19;
• Organizar a rotina de limpeza do ambiente de trabalho e dos equipamentos de uso individual; 
• Considerar o trabalho remoto aos servidores e colaboradores do grupo de risco; 
• Priorizar o uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para a realização de reuniões e 
eventos à distância. Se necessário o encontro presencial, utilizar ambientes bem ventilados, obrigar 
o uso de máscaras, realizar o distanciamento de 2 metros e disponibilizar álcool gel;
• Deverá ser disponibilizado na porta dos estabelecimentos sistema de medição de temperatura, com 
restrição de entrada em caso da temperatura aferida ser superior a 37,5º;
• As cadeiras em sala de aula deverão ter o distanciamento de pelo menos 1,5 metros entre si;
• Todos os estudantes, professores, colaboradores e outras pessoas que permaneçam no ambiente 
devem utilizar máscara e realizar a higienização das mãos com frequência;
• Orientar os estudantes a não compartilhar alimentos e objetos de uso pessoal (lápis, caneta, 
cadernos, livros, celulares, calculadoras e similares); 
• Aos estudantes que pertençam ao grupo de risco2 deverá ser garantido a realização das tarefas a 
distância, sendo enviado aos mesmos todo o conteúdo e atividade a serem realizadas;
• Surtos: Se em uma mesma instituição de ensino houver 3 ou mais casos confirmados será 
caracterizada situação de surto, devendo ser notificado imediatamente, com período máximo de 24 
horas, ao CIEVS Minas; 
• Manter o ensino à distância como parte da rotina das aulas, permitindo que parte dos alunos 
mantenham essa rotina de ensino;
• Realizar escalonamento entre os alunos, diminuindo contato entre eles;
• Em caso de realização de atividades em laboratório: utilizar, obrigatoriamente, máscara e touca 
descartável, cobrindo todo cabelo e orelha, sem uso de adornos, manter o distanciamento de 2 
metros, evitar manusear celulares e bolsas, manter o ambiente ventilado, realizar desinfecção de 
equipamentos e superfícies antes e após o uso;
• Para atividades de educação física, seguir a recomendação de distanciamento de 2 metros entre os 
alunos e não realizar atividades com compartilhamento de equipamentos e objetos (bolas, petecas 
e similares);
• No caso de aulas práticas (incluindo aulas de direção):
• Realizar aulas de direção com os vidros do veículo abertos, sendo proibido o uso de ar 
condicionado; 
• É obrigatório a utilização de máscara pelos alunos e instrutores durante todo período das 
aulas;
• Disponibilizar álcool em gel a 70% nas bancadas, no interior de cada veículo e demais 
espaços;
• Higienizar todos os objetos e espaços individuais entre cada utilização (volante, marcha, 
retrovisores, maçanetas, pontos de contato nos veículos, equipamentos, etc); 
• No término de cada expediente, os materiais e veículos devem ser lavados externamente 
com água e sabão;
• Fica proibida a utilização de materiais de forma compartilhada (como capacetes e outros 
objetos);
• Avaliar possibilidade de realização de duas aulas sequenciais por aluno; 
• Proibir a permanência de acompanhantes nas dependências das aulas, como Centros de 
Formação de Condutores e durante os as aulas práticas. 
9. REGRAS PARA CLÍNICAS DE ESTÉTICA,
SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS
• Realizar atendimento somente com horário agendado, respeitando um intervalo mínimo de 30 
(trinta) minutos entre os clientes para higienização e desinfecção dos mobiliários, dos 
equipamentos e das mãos dos colaboradores;
• Proibir a permanência de clientes no estabelecimento fora do horário de atendimento, desativando 
a sala de espera e recepção;
• Proibir o atendimento de um cliente por mais de um profissional, simultaneamente;
• Proibir o consumo de alimentos e bebidas pelos clientes, bem como recolher jornais, revistas e 
similares;
• Não permitir a entrada de pessoas do grupo de risco;
• Não permitir a entrada de acompanhantes de clientes, a não ser para as pessoas com mobilidade 
reduzida que necessitam do acompanhante para se deslocarem. Os acompanhantes deverão 
aguardar fora do estabelecimento;
• Adotar as medidas necessárias que assegurem a distância mínima de 2 metros entre os clientes, 
colocando as estações de distantes umas das outras na medida acima;
• Disponibilizar álcool 70% em gel para os clientes, bem como sinalizar as pias e lavatórios e manter 
sabonete líquido e toalhas descartáveis;
• Manter o ambiente ventilado e arejado;
• Higienizar, após cada procedimento, os objetos, cadeiras, poltronas, macas, carrinhos de manicure, 
equipamentos, espelhos, bancadas, superfícies e outros materiais (pentes, escovas, tesouras, 
dentre outros) com os quais os clientes mantiverem contato;
• Os estabelecimentos que venderem produtos cosméticos ficam proibidos de ter mostruário 
disposto ao cliente para experimentar produtos (batom, perfumes, bases, pós, sombras, cremes 
hidratantes, entre outros) bem como necessitam intensificar higiene dos produtos expostos em 
vitrine (recomenda-se redução da exposição de produtos);
• O cliente deve ser questionado previamente (de preferência ao telefone, quando for marcar seu 
atendimento), se apresenta sintomas respiratórios, se está em isolamento ou quarentena em 
decorrência do COVID-19 e, em caso positivo, não poderá ser atendido;
• Adotar sistemas de escalas e alterações de jornada, para impedir a aglomeração de funcionários e 
clientes;
• Máscaras devem ser disponibilizadas para os clientes, caso o procedimento permita o uso destas. As 
mesmas devem ser colocadas no rosto após a higienização das mãos com água e sabão ou álcool 
gel a 70%;
• Toalhas devem ser trocadas a cada atendimento/procedimento, descartadas temporariamente em 
recipiente separado, exclusivamente para este fim e posteriormente lavadas/desinfetadas;
• Manter número suficiente de escovas, pentes, tesouras e outros equipamentos, de forma a atender 
ao tempo necessário para higienização após cada uso;
• Utilizar luvas, inclusive para lavagem de cabelos, que deverão ser trocadas após atendimento de 
cada cliente; 
• Utilizar capas individuais e descartáveis; 
• Utilizar lâminas descartáveis, vedada a reutilização, sendo o descarte em recipiente rígidos, com 
tampa;
• Os produtos de maquiagem devem ser de uso exclusivo de cada cliente;
• Proibir o uso de qualquer tipo de reservatório de água para manicures e pedicures, como bacias, 
pulverizadores e outros, devendo ser substituídos por material descartável;
• Para serviços de depilação, utilizar espátulas, palitos e ceras descartáveis; providenciar a 
desinfecção das macas após o atendimento de cada cliente e utilizar lençóis descartáveis.
• Orientar ao cliente que preferencialmente leve seu próprio material como toalhas e instrumentos 
de manicure (alicate, cortador de unha, palito, espátula, esmaltes).
10. CONTROLE DE VERSÕES
VERSÃO DATA
Protocolos Minas Consciente – Versão 1.0 28/04/2020
Protocolos Minas Consciente – Versão 2.0 30/07/2020
Protocolos Minas Consciente – Versão 2.1 12/08/2020
Protocolos Minas Consciente – Versão 2.2 19/08/2020
Espaço reservado para atualizações posteriores

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