| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2770 / 2020 |
| Date | 2020-12-30 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei 2.770, de 30 de dezembro de 2.020. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento aprovado para o exercício de 2.020, em conformidade com o disposto no art. 41, I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 834.894,00 (oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais): ÓRGÃO / UO DOTAÇÃO FONTE REF. VALOR Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0026.1003.44905100 119 1212 214.905,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.361.0028.1005.33903900 119 1213 103.989,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.361.0028.1005.44905200 119 1214 516.000,00 Parágrafo único. Ficam incluídas as fontes de recursos relacionadas neste artigo no Orçamento do exercício de 2020. Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das dotações orçamentárias, no valor de R$ 834.894,00 (oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais), indicadas abaixo: ÓRGÃO / UO DOTAÇÃO FONTE REF. VALOR Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.361.0028.2076.31901100 118 422 73.099,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.361.0028.2076.31901300 118 423 28.600,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.361.0028.2076.31911300 118 425 57.352,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0026.2072.31900400 118 573 8.817,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0026.2072.31901100 118 576 155.029,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0026.2072.31901300 118 578 15.415,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0026.2072.31911300 118 579 14.240,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0027.2074.31900400 118 656 10.836,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0027.2074.31901100 118 658 91.365,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0027.2074.31901300 118 659 12.109,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0027.2074.31911300 118 661 68.620,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.366.0003.2151.31901100 118 677 18.000,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.366.0003.2151.31911300 118 678 2.690,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.367.0029.2077.31900400 118 694 10.000,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.367.0029.2077.31911300 118 697 12.000,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.122.0003.2068.31900400 119 268 18.020,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.122.0003.2068.31901100 119 270 84.794,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.122.0003.2068.31901300 119 272 5.000,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.122.0003.2068.31911300 119 273 38.295,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.361.0028.2076.31900400 119 426 5.000,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.361.0028.2076.31901100 119 428 16.393,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.361.0028.2076.31901300 119 429 500,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.361.0028.2076.31911300 119 432 16.793,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.361.0028.2076.33900800 119 433 1.120,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0026.2072.31900400 119 581 9.137,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0026.2072.31901100 119 584 21.502,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0026.2072.31901300 119 585 1.565,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0026.2072.31911300 119 588 15.987,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0026.2072.33900800 119 590 5.697,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0027.2074.31901100 119 664 7.628,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0027.2074.31911300 119 667 3.196,00 Gabinete 2 Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 1860 – 30.12.2020 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0027.2074.33900800 119 668 4.901,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.367.0029.2077.31900400 119 698 1.130,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.367.0029.2077.31901300 119 700 64,00 Art. 3º Fica autorizada a suplementação do crédito adicional suplementar autorizado no art. 1º desta lei até a totalidade dos seus respectivos valores. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Bom Despacho, 30 de dezembro de 2.020, 109º ano de emancipação do Município. Bertolino da Costa Neto Prefeito Municipal Decreto 8.806, 30 de dezembro de 2.020. Exonera servidores públicos municipais que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no uso de suas atribuições, em especial o inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal e o art. 4° do decreto 8.719, de 28 de setembro de 2.020, DECRETA: Art. 1° Ficam exonerados do cargo de Diretoras e Vice-Diretoras, a partir de 31 de dezembro de 2.020: I – Do Centro de Educação Infantil Dona Joesse de Queiroz, como Diretora Gabriela Fernandes da Silva Oliveira e como Vice-Diretora Isabela Fonseca Araújo; II – Do Centro de Educação Infantil Dona Zulma Corrêa Couto, como Diretora Sônia Maria Lacerda Silva e como Vice-Diretora Flávia Cristina Carvalho de Oliveira; III – Do Centro de Educação Infantil Dr. Hugo Marques Gontijo, como Diretora Elisângela Kelly da Silva Souza e como Vice-Diretora Deborah Danielle Duarte da Silva; IV – Do Centro de Educação Infantil Jacinto Salviano da Silva, como Diretora Bruna Kelly Camilo Araújo; V – Do Centro de Educação Infantil Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, como Diretora Cíntia Karina Maia Araújo e como Vice-Diretora Silvânia Conceição Soares Costa; VI – Do Centro de Educação Infantil Municipal São Vicente, como Diretora Sonara Lisete Silva e como Vice-Diretora Daisy Maria Pinto Assunção; VII – Do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Eraída Alves, como Diretora Aline Luisa Ferreira Souza e como Vice-Diretora Maria Donisete da Silva; VIII – Do Centro Municipal de Educação Infantil Dona Liquinha, como Diretora Sámara Mara Aparecida e Silva e como Vice-Diretora Stella Cristina Pimentel Santos; IX – Do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Valdira Maria Rezende da Silva, como Diretora Maura Helena Lopes e como Vice-Diretora Emilene de Cássia Faria Costa; X – Do Pré-escolar Municipal Professor Elvino Paiva de Oliveira como Diretora Geralda Lúcia Cardoso Gontijo e como Vice-Diretora Elizete Aparecida Cardoso Bernardes Mesquita; XI – Da Escola Municipal Coronel Praxedes, como Diretora Gislene Rodrigues Lopes e como ViceDiretora Roberta Milene de Oliveira e Silva; XII – Da Escola Municipal Dona Duca, como Diretora Raquel da Costa Santos e como ViceDiretora Aline Dias dos Santos Rosa Gotelip Soares; XIII – Da Escola Municipal Flávio Cançado Filho, como Diretora Joana D’Arc Cançado Ferreira e como Vice-Diretora Susana Cristina de Azevedo Costa; XIV – Da Escola Municipal João Dornas Filho, como Diretora Fabiana Dalila Tavares de Castro Oliveira e como Vice-Diretora Laudislene Geralda Marques Azevedo; XV – Da Escola Municipal Virgílio Antônio da Silva como Maria Aparecida dos Santos; XVI – Da Escola Especial Paulo Campos Guimarães – APAE como Diretora Ediléia Rosado. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, aplicando seus efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2.020. Bom Despacho, 30 de dezembro de 2.020, 109º ano de emancipação do Município. Bertolino da Costa Neto Prefeito Municipal Decreto 8.807, de 30 de dezembro de 2.020. Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o Art. 1º do Decreto 8.542, de 7 de abril de 2.020. O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto no inciso V do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, e DECRETA: 3 Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 1860 – 30.12.2020 Art. 1º Fica prorrogado, até 30 de junho de 2.021, o prazo de vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 de que trata o Art. 1º do Decreto 8.542, de 7 de abril de 2.020. Art. 2º Este decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2.021. Bom Despacho, 30 de dezembro de 2.020, 109º ano de emancipação do Município. Bertolino da Costa Neto Prefeito Municipal Decreto 8.808, de 30 de dezembro de 2.020. Abre crédito suplementar no valor de R$834.894,00 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto no inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto na Lei nº 2.704, de 6 de dezembro de 2.019 e na Lei nº 2.770, de 30 de dezembro de 2.020, DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento aprovado para o exercício de 2.020, em conformidade com o disposto no art. 41, I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 834.894,00 (oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais): ÓRGÃO / UO DOTAÇÃO FONTE REF. VALOR Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0026.1003.44905100 119 1212 214.905,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.361.0028.1005.33903900 119 1213 103.989,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.361.0028.1005.44905200 119 1214 516.000,00 Parágrafo único. Ficam incluídas as fontes de recursos relacionadas neste artigo no Orçamento do exercício de 2020. Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das dotações orçamentárias, no valor de R$ 834.894,00 (oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais), indicadas abaixo: ÓRGÃO / UO DOTAÇÃO FONTE REF. VALOR Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.361.0028.2076.31901100 118 422 73.099,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.361.0028.2076.31901300 118 423 28.600,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.361.0028.2076.31911300 118 425 57.352,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0026.2072.31900400 118 573 8.817,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0026.2072.31901100 118 576 155.029,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0026.2072.31901300 118 578 15.415,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0026.2072.31911300 118 579 14.240,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0027.2074.31900400 118 656 10.836,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0027.2074.31901100 118 658 91.365,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0027.2074.31901300 118 659 12.109,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0027.2074.31911300 118 661 68.620,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.366.0003.2151.31901100 118 677 18.000,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.366.0003.2151.31911300 118 678 2.690,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.367.0029.2077.31900400 118 694 10.000,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.367.0029.2077.31911300 118 697 12.000,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.122.0003.2068.31900400 119 268 18.020,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.122.0003.2068.31901100 119 270 84.794,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.122.0003.2068.31901300 119 272 5.000,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.122.0003.2068.31911300 119 273 38.295,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.361.0028.2076.31900400 119 426 5.000,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.361.0028.2076.31901100 119 428 16.393,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.361.0028.2076.31901300 119 429 500,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.361.0028.2076.31911300 119 432 16.793,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.361.0028.2076.33900800 119 433 1.120,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0026.2072.31900400 119 581 9.137,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0026.2072.31901100 119 584 21.502,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0026.2072.31901300 119 585 1.565,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0026.2072.31911300 119 588 15.987,00 4 Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 1860 – 30.12.2020 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0026.2072.33900800 119 590 5.697,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0027.2074.31901100 119 664 7.628,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0027.2074.31911300 119 667 3.196,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.365.0027.2074.33900800 119 668 4.901,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.367.0029.2077.31900400 119 698 1.130,00 Secretaria Municipal de Educação 09.01.12.367.0029.2077.31901300 119 700 64,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bom Despacho, 30 de dezembro de 2.020, 109º ano de emancipação do Município. Bertolino da Costa Neto Prefeito Municipal Decreto 8.808, de 30 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar não processados e processados que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Bom Despacho-MG, especialmente o disposto no inciso V do art. 87 da Lei Orgânica Municipal de Bom Despacho, Considerando a existência de empenhos processados que já se encontram prescritos de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro de 2002, em seu art. 206, § 5º, I, e o disposto no Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que preveem o prazo de 5 (cinco) anos para a prescrição das dívidas da Fazenda Pública; Considerando, ainda, os restos a pagar não processados de contratos vencidos e rescindidos e, os saldos de empenhos globais e estimativos remanescentes que não foram liquidados e nem cancelados à época do encerramento dos contratos, bem como dos respectivos exercícios em decorrência da impossibilidade jurídica de suas execuções; Considerando saldos de empenho de contratos cujos valores não foram totalmente executados no exercício de suas vigências e que foram empenhados novamente mediante a celebração de termos aditivos e ou erro na informação; DECRETA: Art. 1º Ficam canceladas as seguintes notas de empenho de restos a pagar processados prescritos: Exercício Nº empenho Fornecedor 2014 619 Comercial Pedrosa Materiais de construção Civil Ltda ME 375,00 2014 3323 Wi Network Telecom Wireless 255,00 2014 4604 Medeiros e |Fontoura Clinica de Saude Ltda EPP 0,00 2014 4612 Fundação Nossa Senhora Aparecida 168,00 TOTAL 4 837,00 Art. 2º Ficam canceladas as seguintes notas de empenho de restos a pagar não processados e processados: Exercício Nº empenho Fornecedor Valor (R$) 2016 149 Aliança Bondespachense de Assistencia e Promoção 1.120,13 2016 1641 Ita Construçoes e Serviços Eletricos Ltda EPP 41.551,30 2016 2179 Construtora e Engenharia Santos e Santos Ltda EPP 119.986,81 2017 178 Maio Cinco Incorporações Eirelli EPP 2.057,46 2018 3257 R2RTecnologia em Construção Eirelli 1.837,04 2018 4683 Solução Engenharia Construçoes E Estruturas Metalicas Eirelli 989,72 2019 4729 Solução Engenharia Construçoes E Estruturas Metalicas Eirelli 4.996,72 2019 983 Dac Consultoria Contabil e Treinamentos Ltda 0,50 2019 4710 Ana Paula Drumond Rodrigues 159,06 2019 5533 INSS 2.083,02 2019 5969 Rv Comercio de Papeis Ltda 8.553,12 2019 3769 Construtora BMV Ltda 4.693,52 2019 1191 Djalma Jose dos Santos 1.475,53 2019 1192 Djalma Jose dos Santos 1.571,92 2019 1197 Djalma Jose dos Santos 1.072,97 2019 4205 Fundação Benjamin Guimaraes 34.110,00 2019 4206 Fundação Benjamin Guimaraes 244.921,48 2019 2939 Instituição de Cooperação Intermunicipal do Medio Paraopeba 2.345,97 5 Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 1860 – 30.12.2020 2019 4004 Instituição de Cooperação Intermunicipal do Medio Paraopeba 1.752,95 2019 5081 Instituição de Cooperação Intermunicipal do Medio Paraopeba 490,21 2019 2250 Instituto do Desenvolvimento Educacional Cultural e Comunitario 2.920,00 2019 1800 Laboratorio de Analise Clinica Hospital Dr Miguel Ltda 6.825,00 2019 2757 Laboratorio de Analise Clinica Hospital Dr Miguel Ltda 2.440,00 2019 588 Lactario e Posto de Puericultura Menino Jesus 5.610,04 2019 792 Quintino Psiquiatria Alcool e Drogas Eirelli ME 7.466,40 2019 2321 R2R Tecnologia em Construção Eirelli 9.512,22 2019 2935 R2R Tecnologia em Construção Eirelli 1.663,17 2019 3231 R2R Tecnologia em Construção Eirelli 4.300,46 2019 1240 Solução Engenharia Construçoes e Estruturas 3.541,80 2019 4533 Municipio de Bom Despacho 9.918,71 2017 1163 GF Alves Solucoes industriais ME 49,00 2018 669 INSS 19,30 2018 4841 INSS 253,65 2018 345 BD Fibra Telecom Ltda EPP 190,19 2018 1813 Lilia Aparecida da Silva Amaral 20,40 2018 4682 Municipio de Bom Despacho 20.633,59 2018 3300 Raul Araujo Gontijo 161,80 2018 4232 Fortumel Comercio de Produtos Ltda 553,10 2018 4240 Geraldo Barbosa Vilaci Eirelli 179,96 2018 1445 PAVEPE Para de Minas Veiculos e Peças Ltda 51.959,00 2018 1446 PAVEPE Para de Minas Veiculos e Peças Ltda 1.041,00 2018 2551 FM Peças e Maquinas Ltda 42.078,00 2018 3319 Raul Araujo Gontijo EPP 5.134,76 2018 2728 Construtora J maia Eireli 2.076,78 2018 4319 Empreser Empresa de Prestaçao de Serviços Ltda 17.432,07 2019 2141 Print Art Impressoes Digitais Ltda ME 342,00 2019 3875 Centro de Estudos e Distribuição de Titulos e Documentos de Sao Paulo 177,31 2019 1771 Jorge Luiz da Silva 249,75 2019 1126 Mineira Telecomunicações Ltda 68,64 2019 3992 Raul Araujo Gontijo EPP 283,60 2019 2165 Mineira Telecomunicações Ltda 57,25 2019 3890 Warlei Junior dos Reis 350,00 2019 176 Copasa MG 14,18 2019 5948 Daniel Sidnei Ribeiro 262,25 2019 5936 Geralda Maria de Jesus 1.311,28 2019 5949 Geisa Maria Ribeiro 262,25 2019 5946 Ivano William Ribeiro 262,25 2019 5942 Irene Aparecida da Silva Alves 1.311,28 2019 5938 Joao Batista da Silva 1.311,28 2019 5933 Jose Liberio da Silva 1.311,28 2019 6012 Jose Liberio Soares 327,85 2019 5945 Jose Ozana Ribeiro 262,25 2019 5950 Marcia Aparecida Soares 327,82 2019 5935 Marlene Maria Vagner 1.311,28 2019 5934 Maria Zenobia de Jesus 1.311,28 2019 5953 Nanci Maria Soares 327,82 2019 5939 Rita das Graças Silva de Souza 1.311,28 2019 5952 Rosangela Soares 327,82 2019 5937 Terezinha Maria da Silva 1.311,28 2019 5947 Vinicus Andre Ribeiro 262,25 2019 2305 Solução Engenharia Construçoes e Estruturas Metalicas Eirelli 5.684,17 2019 2306 Solução Engenharia Construçoes e Estruturas Metalicas Eirelli 36.671,51 2019 5124 Inst Municipal de Previdencia 3.127,03 2019 3198 M e M 185,80 2019 3146 M O T A Comercial Ltda EPP 89,60 2019 5262 Murilo de Oliveira Costa 510,00 2019 3145 Omar Rodrigo de Castro Eirelli 13.150,31 2019 5210 Raul Araujo Gontijo EPP 85,08 2019 5174 Sul Com Atacado e Varejo Ltda 113,00 2019 3999 Milleto Alimentos Ltda EPP 37,50 2019 5512 Construtora J Maia Eireli 14.616,03 2019 5224 Quark Engenharia Eireli 5.376,81 2019 5104 Associação de Artes Marciais Karate Punhos 150,00 2019 2184 Comercial Acarte Ltda 592,00 2019 3777 Raul Araujo Gontijo EPP 494,85 2019 3786 Raul Araujo Gontijo EPP 605,09 2019 4375 Raul Araujo Gontijo EPP 1.116,35 2019 2853 Viacao Sertaneja Ltda 3.974,25 2019 5187 Copasa MG 243,25 2019 5144 Mineira Telecomunicações Ltda 57,25 2019 272 Consosrcio sw Municipios do Alto Sao Francisco COMASF 9.828,50 2019 2326 Construtora Inacio Neto 8.724,30 6 Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 1860 – 30.12.2020 2019 4331 Raul Araujo Gontijo EPP 590,00 2019 4332 Raul Araujo Gontijo EPP 553,45 2019 5958 Cristina Helena Junqueira Caldas 23,00 TOTAL 793.004,49 Art. 3º Fica a Gerência de Contabilidade responsável pela execução dos procedimentos administrativos decorrentes dos cancelamentos constantes deste decreto, procedendo-se às respectivas baixas nos registros contábeis do Município. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bom Despacho, 30 de dezembro de 2.020, 109º ano de emancipação do Município. Bertolino da Costa Neto Prefeito Municipal Decreto 8.810, de 30 de dezembro de 2.020. Nomeia servidores públicos municipais que indica, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto no inciso V, do art. 87 da Lei Orgânica Municipal, no artigo 11, inciso II, da Lei Municipal nº 1.321/1.991, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 1º de janeiro de 2.021, os seguintes servidores, dos seus respectivos cargos: Servidor Cargo Agostinho Francisco da Silva Coordenador III Alexandre Araújo Correia Coordenador VI Andreia Lucieni Silva Araújo Secretária de Trânsito, Proteção Patrimonial e Defesa Social Camilla Porto Camargos Vasconcelos Gerente de Regulação Clarindo José da Silva Coordenador VI Daniela Moreira Rocha Secretária da Fazenda Eduardo de Freitas Resende Gerente-Geral de Transportes e Máquinas Eduardo Majela do Couto Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agricultura Eduardo Rodrigo da Costa Secretário de Desenvolvimento Social Fausto José Mendonça Coordenador III Fernando Clemente C. Júnior Gerente de Vigilância Epidemiológica Francisco Amaral Cardoso Chefe de Gabinete Gabriela Fernandes da Silva Oliveira Subsecretária de Educação Geralda Lúcia Cardoso Gontijo Secretária de Educação João Paulo Alves Rodrigues Gerente de Licitação, Compras e Contratos Jonas Clayton Sousa Gerente da Folha de Pagamento José Rodrigues Silva Coordenador IV Joyce Aparecida Inácio Rodrigues Gerente de Gestão Plena Kleverson Mesquita Mello Procurador-Geral do Município Laércio Antônio Azevedo Coordenador I Lívia Gontijo Teixeira de Andrade Coordenador VII Maína Silva Costa de Lellis Coordenador VII Marina Oliveira Cardoso Subprocuradora-Geral do Município Neide Aparecida Braga Lopes Secretária Municipal de Saúde Pedro Rafael de Souza Coordenador IV Renato de Castilho Gomides Coordenador VII Tamara Bicalho Cruz Oliveira Subsecretária Municipal de Saúde Tânia Aparecida Pereira Campos Controladora Interna Valdir Mariano Coordenador V Vital Libério Guimarães Secretário de Obras Wallace Campos Rodrigues Secretário de Administração e Assessor de Inovação Tecnológica Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, aplicando seus efeitos a partir do dia 1ª de janeiro de 2.021. Bom Despacho, 30 de dezembro de 2.020, 109º ano de emancipação do Município. Bertolino da Costa Neto Prefeito Municipal 7 Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 1860 – 30.12.2020 Republicação de Decreto por ter saído com incorreções no DOMe nº 1.859, de 29/12/2.020. A partir da página 10 desta edição. Extrato de Processo Administrativo – Decisão Processo nº: 20001.000121/2018-96 Interessado: Vanessa Conceição da Silva Vieira Assunto: Recurso contra o Resultado Preliminar da Apresentação de Documentos do Concurso Público 1-2019 (...) A candidata Vanessa Conceição da Silva Vieira foi convocada para avaliação médica (Etapa 4) e apresentação de documentos (Etapa 5), a serem realizadas nos dias 3/9/2020 e 24/9/2020, respectivamente. A candidata esteve ausente. Os prazos recursais das referidas etapas se deram entre os dias 14/9/2020 a 16/9/2020 (Etapa 4) e 30/9/2020 a 2/10/2020 (Etapa 5). O recurso interposto pela candidata foi enviado para o e-mail concurso@pmbd.mg.gov.br, em 22/12/2020, intempestivamente. Em face do exposto acima, esta Comissão de Concurso Público decide pelo não conhecimento do Recurso Administrativo contra o Resultado Preliminar da Apresentação de Documentos, por ser intempestivo, devendo ser rejeitado de plano sem apreciação das razões apresentadas. Diante do vício insanável detectado, mantêm-se a eliminação da candidata no Concurso Público 1- 2019. Bom Despacho, 29 de dezembro de 2020, 109º ano de emancipação do Município. Tatiana Luchini do Bonfim Presidente da Comissão Patrícia de Fátima Martins Purificação Membro Resultado de Processo e Extrato de Termo de Credenciamento: Processo nº 20298.000190/2020-90, Inexigibilidade nº 21/2020 Objeto: Credenciamento da pessoa jurídica Ortolife Serviços Médicos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 23.642.037/0001-19, para prestação de serviços médicos na especialidade de ortopedia, bem como apoio, diagnóstico e tratamento, especificados de acordo com os parâmetros assistenciais municipais, através da iniciativa privada em caráter complementar à rede municipal de saúde, conforme art. 24 da Lei Municipal nº 2.399, de 12 de março de 2.014. Termo de Credenciamento nº 33/2020, firmado entre este Município e a pessoa física Ortolife Serviços Médicos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 23.642.037/0001-19, no valor total de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). Vigência: De 02/01/2021 até 02/01/2022. Neide Aparecida Braga Lopes - Secretária Municipal de Saúde. Informações: (37) 99106-3812, licitacao@pmbd.mg.gov.br Publicação de Termos Aditivos Contratuais Processo licitatório nº 20298.000090/2019-76, Pregão Presencial nº 35/2019. Objeto: Contratação de serviços remanescentes de transporte escolar para rede municipal, com condutor devidamente capacitado, em veículo regularizado, vistoriado, equipado com tacógrafo, rastreador e inspecionado por empresa credenciamento pelo INMETRO. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2019, firmado entre este Município e a empresa ALISSON LUCIANO DA SILVA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.680.526/0001-53, em 29 de dezembro de 2.020, tendo como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual para 31 de dezembro de 2.021, com período de execução de 203 (duzentos e três) dias no ano de 2021. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2019, firmado entre este Município e a empresa KELLY REGINA DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.798.096/0001-79, em 29 de dezembro de 2.020, tendo como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual para 31 de dezembro de 2.021, com período de execução de 203 (duzentos e três) dias no ano de 2021. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 110/2019, firmado entre este Município e a empresa ASN TRANSPORTES ESCOLAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.101.370/0001-67, em 29 de dezembro de 2.020, tendo como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual para 31 de dezembro de 2.021, com período de execução de 203 (duzentos e três) dias no ano de 2021. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 111/2019, firmado entre este Município e a empresa MARIA Administração Licitação 8 Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 1860 – 30.12.2020 AUGUSTA DE OLIVEIRA SOUSA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.441.619/0001-95, em 29 de dezembro de 2.020, tendo como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual para 31 de dezembro de 2.021, com período de execução de 203 (duzentos e três) dias no ano de 2021. Informações: (37) 99106-3812 ou pelo e-mail: licitacao@pmbd.mg.gov.br. Aviso de suspensão de sessão eletrônica: Processo nº 215/2020, Pregão Eletrônico SRP nº 79/2020 Objeto: Aquisição eventual e futura de gêneros de alimentação e de material de limpeza e produção de higienização, para composição de cestas básicas destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social, que fazem jus à concessão de benefícios eventuais. A Gerência de Licitações, Compras e Gestão de Contratos torna público que decide SUSPENDER o certame referente ao edital do Pregão em epígrafe, em razão de protocolo eletrônico tempestivo de impugnação aos termos do edital, que aguarda decisão sobre a necessidade ou desnecessidade de retificação editalícia. A nova data de abertura será divulgada em tempo oportuno na forma da Lei. Por João Paulo Alves Rodrigues, Pregoeiro. Informações: (37) 99106-3812 ou pelo e-mail licitacao@pmbd.mg.gov.br Edital: http://www.bomdespacho.mg.gov.br/licitacao/ e www.portaldecompraspublicas.com.br Aditivo Contratual: Processo nº 20298.000152/2020-52, Tomada de Preços nº 14/2020 Objeto: Contratação de empresa especializada em obras civis com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra especializada, para Reforma da antiga Rural Minas para implantação de clínica de fisioterapia, situado na Rua Irmã Maria, bairro São Vicente, no município de Bom DespachoMG. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 94/2020, firmado entre este Município e a pessoa física Construtora BMV Ltda, em 23 de julho de 2.020, foi acrescido R$ 48.879,76 (quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos) ao valor original da avença, perfazendo o valor total anual de R$ 164.647,13 (cento e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e treze centavos), tendo como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução por mais 2 (dois) meses, sendo o prazo de vigência de 26/04/2021 até 25/06/2021 e de execução de 29/01/2021 até 28/03/2021. Informações: (37) 99106-3812, licitacao@pmbd.mg.gov.br. Aditivo Contratual Processo n° 20298.000199/2018-22, Inexigibilidade de Licitação n° 38/2018, oriunda da Chamada Pública nº 06/2018 Objeto: Credenciamento, sem caráter de exclusividade, de laboratórios para realização de todos os exames constantes na tabela SUS, em complementação à rede assistencial de saúde do Município de Bom Despacho/MG, a fim de atender os pacientes usuários do Sistema Único de Saúde. 3° Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 08/2018, firmado entre este MUNICÍPIO e o LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS COSTA REZENDE LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.507.464/0001-14, em 28 de dezembro de 2.020, tendo como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com renovação do valor total de R$ 187.500,00 (cinquenta e oitenta e sete mil e quinhentos reais), sendo o valor mensal de todos os exames correspondente a R$ 15.625,00 (quinze mil, seiscentos e vinte e cinco reais). Previsão Contratual: Subcláusula 6.2 do Termo de Credenciamento nº 08/2018. Fundamento Legal: Artigo 57, inc. II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Inteiro teor do termo aditivo publicado no site http://www.bomdespacho.mg.gov.br/licitacao/ Informações: (37) 99106-3812 ou pelo e-mail licitacao@pmbd.mg.gov.br Aditivos Contratuais: Processo nº 20298.000201/2018-63, Pregão Eletrônico nº 93/2018 Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar para rede municipal, sem condutor devidamente capacitado, em veículo regularizado, equipado com tacógrafo, rastreador e inspecionado por empresa credenciada pelo INMETRO. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2019, firmado entre este Município e a pessoa jurídica Carlos Ferreira de Assunção, em 29 de dezembro de 2.020, valor total anual de R$ 54.404,00 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quatro reais), tendo como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual de 31/12/2020 até 30/12/2021. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2019, firmado entre este Município e a pessoa jurídica Elton Couto Silva - ME, em 29 de dezembro de 2.020, valor total anual de R$ 62.676,25 (sessenta e dois mil, 9 Diário Oficial Eletrônico do Município - Bom Despacho / MG - Edição Nº 1860 – 30.12.2020 seiscentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), tendo como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual de 31/12/2020 até 30/12/2021. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2019, firmado entre este Município e a pessoa jurídica João Batista da Silva Transportes - ME, em 29 de dezembro de 2.020, valor total anual de R$ 58.727,90 (cinquenta e oito mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa centavos), tendo como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual de 31/12/2020 até 30/12/2021. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2019, firmado entre este Município e a pessoa jurídica Kelly Regina da Silva - ME, em 29 de dezembro de 2.020, valor total anual de R$ 319.725,00 (trezentos e dezenove mil, setecentos e vinte e cinco reais), tendo como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual de 31/12/2020 até 30/12/2021. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2019, firmado entre este Município e a pessoa jurídica ASN Transportes Escolar Ltda, em 29 de dezembro de 2.020, valor total anual de R$ 55.155,10 (cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais e dez centavos), tendo como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual de 31/12/2020 até 30/12/2021. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2019, firmado entre este Município e a pessoa jurídica Maria Augusta de Oliveira Sousa - ME, em 29 de dezembro de 2.020, valor total anual de R$ 54.728,80 (cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), tendo como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual de 31/12/2020 até 30/12/2021. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2019, firmado entre este Município e a pessoa jurídica Claudiney da Silva Ribeiro – ME, em 29 de dezembro de 2.020, valor total anual de R$ 202.543,25 (duzentos e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos), tendo como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual de 31/12/2020 até 30/12/2021. Informações: (37) 99106-3812, licitacao@pmbd.mg.gov.br. Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Republicação de Decreto por ter saído com incorreções no DOMe nº 1.859, de 29/12/2.020. Decreto 8.804, de 29 de dezembro de 2.020. Dispõe sobre as atividades econômicas passíveis de funcionamento no Município de Bom Despacho de acordo com o Plano Minas Consciente, revoga o Decreto Municipal 8.708/2.020 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no uso de suas atribuições, em especial o inciso V do artigo 87 da Lei Orgânica Municipal, e considerando: A Medida Cautelar n o 1.0000.20.459246-3/000, de 9 de julho de 2020, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que declara constitucionalidade da Lei Estadual N o 13.317/1999 e Deliberação No 17/2020 do Estado de Minas Gerais – Pandemia De Covid-19 – Validade e Eficácia das Disposições Restritivas Estaduais – Necessidade de Observância Pelos Municípios; O Ofício no 205/2020/2ªPJ – Promotoria de Justiça de Bom Despacho, com solicitação as medidas adotadas em cumprimento a Medida Cautelar no 1.0000.20.459246-3/000, de 9 de julho de 2020, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; A adesão do Município de Bom Despacho ao Plano Minas Consciente por meio do Decreto 8.659, de 7 de agosto de 2.020, A Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 113, de 23 de dezembro de 2020; DECRETA: CAPÍTULO I DAS DETERMINAÇÕES GERAIS DO PLANO MINAS CONSCIENTE Art. 1º Fica autorizado o funcionamento das atividades econômicas previstas nas Ondas Vermelha e Amarela estabelecidas no Plano Minas Consciente. § 1º A tabela de ondas e a descrição das atividades econômicas, Anexo III do Plano Minas Consciente, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.mg.gov.br/minasconsciente e também no Anexo I deste decreto. § 2º Fica proibido o funcionamento das atividades constantes na Onda Verde. Art. 2º Os estabelecimentos deverão respeitar as seguintes condições para retomar a atividade comercial: I – estar ciente das condições e diretrizes do Plano Minas Consciente; II – implementar e manter todos os procedimentos, protocolos gerais e específicos aplicáveis ao estabelecimento; III – garantir as regras de postura pelos clientes e pelos empregados ou similares dentro de seu estabelecimento; Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 1 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito IV – manter fixado na entrada do estabelecimento, de forma visível e legível, a relação de procedimentos previstos no protocolo respectivo ao seu segmento ou atividade. Art. 3º O protocolo a ser respeitado para o funcionamento das atividades é definido pelo Estado de Minas Gerais e está disponível no endereço eletrônico https://www.mg.gov.br/minasconsciente/empresarios e também no Anexo II deste decreto. Parágrafo único. Qualquer alteração do protocolo será amplamente divulgada pelos meios oficiais de comunicação da Prefeitura Municipal, além da publicidade dada pelo site oficial do Plano Minas Consciente. Art. 4º Fica autorizada a realização de estágios extracurriculares e aulas práticas dos cursos da área da saúde. CAPÍTULO II DAS DETERMINAÇÕES ESPECIAIS DE FECHAMENTO E SUSPENSÃO Art. 5º Fica determinado o fechamento, por tempo indeterminado, das seguintes atividades, além daquelas especificadas no Plano Minas Consciente que compõem a Onda Verde: I – ensino curricular presencial (escolas municipais, estaduais e particulares, creches públicas ou privadas, universidade); II – velórios; III – lojas de aluguel de objetos pessoais e domésticos; IV – atividades de recreação e lazer; V – salões de festas; VI – agências matrimoniais; VII – atividades de sauna e banhos; VIII – serviços de tatuagem e colocação de piercing. Art. 6º Fica determinada a suspensão das seguintes atividades: I – eventos sociais e de lazer que geram aglomeração de pessoas; II – bibliotecas, arquivos e museus; III – visitas de familiares, estagiários e religiosos aos pacientes da Santa Casa de Bom Despacho, exceto se de natureza comprovadamente assistencial, com autorização do Corpo Técnico, e com as medidas cautelares determinadas pela administração do órgão; IV – visitas de familiares, amigos e religiosos a idosos recolhidos em Instituições de Longa Permanência de Idosos, exceto nos casos essenciais à preservação da saúde e do bem-estar da pessoa institucionalizada, sempre com as cautelas impostas e observadas pela direção; CAPÍTULO III DAS DETERMINAÇÕES ESPECIAIS DE FUNCIONAMENTO TÍTULO I DOS COMÉRCIOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, AMBULANTES E FEIRAS LIVRES Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 2 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Art. 7º O funcionamento dos restaurantes, lanchonetes, pizzarias, padarias, sorveterias, açaiterias, bares e comércios de gêneros alimentícios deverão observar as seguintes medidas de segurança, sem prejuízo daquelas determinadas pelo Plano Minas Consciente: I – proibido o serviço de self-service, degustação de alimentos e de rodízio de alimentos; II – garantir espaçamento mínimo de 2 (dois) metros de distância entre atendente e cliente ou cliente e cliente, inclusive com demarcações; III – garantir a ocupação de 1 (uma) pessoa por 4 m2 (quatro metros quadrados); IV – controlar a entrada de pessoas no estabelecimento, por senhas, com o objetivo de não ultrapassar a ocupação máxima estabelecida; V – disponibilizar frasco com álcool em gel a 70% na entrada do estabelecimento e em todas as mesas; VI – higienizar mesas, cadeiras, cardápios e demais utensílios utilizados ao final de cada refeição; VII – higienizar frequentemente banheiros, balcões e locais de circulação de pessoas; VIII – proibido música ao vivo, DJ, som mecânico ou qualquer tipo de entretenimento; IX – fica recomendado o uso barreira física ou face shield para os caixas e demais atendentes; X – uso de máscaras para os profissionais, funcionários e clientes, exceto durante a refeição; XI – os estabelecimentos deverão fornecer copos descartáveis aos clientes e funcionários; XII – é de responsabilidade do comerciante garantir o cumprimento das regras de proteção em toda estrutura ofertada por ele; XIII – manter o local arejado, com janelas e portas abertas; XIV – evitar o uso de ares-condicionados e ventiladores; XV – fica recomendado a utilização de medidor de temperatura para controlar a entrada de clientes, não autorizando a entrada de pessoas com temperatura de 37,5ºC. XVI – afixar cartaz padrão, disponível no Portal da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, com as orientações para uso de máscara e com preenchimento do quantitativo de pessoas permitido no estabelecimento. Art. 8º Só será permitido o funcionamento de comércio ambulante que tiver registro em Cadastro Municipal. Paragrafo único. É condição de funcionamento o cumprimento das regras de proteção estabelecidas no Plano Minas Consciente e neste Decreto Municipal. Art. 9 A realização das feiras livres deverão observar as seguintes medidas de segurança, sem prejuízo daquelas determinadas pelo Plano Minas Consciente: I – manter a distância mínima de 3 (três) metros entre as barracas; II – proibido serviço self-service; III – proibido atividades de entretenimento, recreativas, música ao vivo e som mecânico. Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 3 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito TÍTULO II DAS ATIVIDADES FÍSICAS E DESPORTIVAS Art. 10 O funcionamento das atividades físicas e desportivas, incluindo academias, está condicionado ao cumprimento das seguintes medidas de segurança, sem prejuízo daquelas determinadas pelo Plano Minas Consciente: I – limitar 1 (um) usuário a cada 10 m² (dez metros quadrados); II – obrigatoriedade de horário agendado; III – ao longo do dia, o estabelecimento deverá ser fechado para limpeza completa a cada 2 (duas) horas de funcionamento; IV – disponibilizar profissionais para higienizarem os equipamentos após cada utilização pelos usuários; V – checar a temperatura dos frequentadores antes de adentrar nas academias ou espaço de treinamento, não autorizando a entrada de pessoas, tanto atletas quanto colaboradores, com temperatura de 37,5º C ou mais nos locais de treino, sendo que a diretriz também abarca os acompanhantes, mesmo com temperatura inferior; VI – garantir a distância mínima de 2 (dois) metros entre os usuários dos equipamentos; VII – garantir a distância mínima de 3 (três) metros para equipamentos aeróbicos e exercícios aeróbicos; VIII – todos os atletas, praticantes e demais presentes aos locais de atividades devem usar máscara, retirando apenas quando estiver efetivamente treinando; IX – não usar biometria, cancelas ou catracas que obriguem o uso das mãos para permissão de entrada; X – higienizar objetos e equipamentos entre as utilizações de pessoas distintas; XI – os dispensadores de água que exigem aproximação da boca para ingestão (bebedouros), devem ser lacrados, permitindo-se o funcionamento apenas do dispensador de água para copos descartáveis ou itens de uso pessoal; XII – não permitir torcidas e aglomerações. Parágrafo único. As distâncias mencionadas nos incisos VI e VII poderão ser reduzidas se houver proteção acrílica entre os equipamentos ou se houver rodízio entre os equipamentos (não utilização simultânea), com higiene entre as utilizações. TÍTULO III DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS Art. 11 Fica autorizada a abertura de Igrejas, Templos e Centro Espíritas para visitação e celebrações religiosas presenciais. § 1º É condição para a realização das atividades autorizadas no caput deste artigo: I – respeitar o tempo máximo de 1 (uma) hora de duração para cada celebração; II – respeitar rigorosamente a distância mínima de 2 (dois) metros de um fiel para o outro, usando demarcações; III – obrigatório o uso de máscaras para os fiéis, celebrantes e funcionários, ou seja, todos Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 4 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito que estiverem na instituição religiosa; IV – obrigatório disponibilizar álcool 70% (setenta por cento) ou água e sabão para higienização das mãos na entrada e saída; V – obrigatório a higienização dos assentos, mobiliários, instrumentos e piso, com álcool 70% (setenta por cento), água e sabão ou água clorada, após cada celebração; VI – controlar o fluxo de pessoas para entrada, inclusive as filas, com distância mínima de 2 (dois) metros e marcação visível no espaço; VII – respeitar o limite de 1 (uma) pessoa a cada 4 m2 (quatro metros quadrados); VIII – o local deverá estar arejado, com janelas e portas abertas; IX – evitar o uso de ares-condicionados e ventiladores; X – afixar cartaz padrão, disponível no Portal da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, com as orientações para uso de máscara e com preenchimento do quantitativo de pessoas permitido nas Instituições Religiosas. § 2º Fica vedada a realização de práticas que envolvam contato físico, como aperto de mão, abraços e outros. § 3º Permanecem suspensas as seguintes atividades religiosas presenciais, entre elas: I – catequeses; II – estudos bíblicos; III – encontros de grupos religiosos de casais, adolescentes e jovens; IV – romarias; V – terços; VI – células. TÍTULO IV DO TRANSPORTE COLETIVO Art. 12 O transporte coletivo deverá funcionar em horário normal. § 1º Os ônibus do transporte coletivo poderão circular com a capacidade máxima dos passageiros sentados e até 10 (dez) passageiros em pé. § 2º Os ônibus e todos os veículos de transporte coletivo ou individual deverão ser higienizados no mínimo 1 (uma) vez por dia, com água e sabão. § 3º Os transportes de trabalhadores, a exemplo de ônibus e vans, poderão funcionar com a capacidade máxima de pessoas sentadas. TÍTULO V DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS E DOS COMITÊS MUNICIPAIS Art. 13 Estão autorizadas a realização de reuniões dos Conselhos Municipais, seguindo as seguintes medidas: I – Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 5 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito reuniões ordinárias e extraordinárias para deliberações urgentes e relevantes; II – demais Conselhos Municipais, para reuniões extraordinárias para deliberações urgentes e relevantes. Parágrafo único. Durante as reuniões os membros devem seguir as regras de distância e higiene, com vistas a prevenir a propagação do coronavírus. Art. 14 Estão autorizadas a realização de reuniões extraordinárias dos Comitês Municipais. Art. 15 Fica autorizada a realização das reuniões ordinárias presenciais, obrigatórias por legislações específicas, de conselhos, associações, assembleias e cooperativas. TÍTULO VI DAS DETERMINAÇÕES GERAIS DE DISTANCIAMENTO E MEDIDAS DE HIGIENIZAÇÃO Art. 16 No caso das atividades econômicas em que o funcionamento está autorizado, no que couber a cada atividade, deverão ser observadas as seguintes medidas de segurança, sem prejuízo das demais determinadas pelo Plano Minas Consciente: I – uso de máscaras ou cobertura sobre o nariz e a boca para funcionários, clientes e proprietários; II – respeitar o limite de 1 (uma) pessoa para cada 4 m2 (quatro metros quadrados); III – controlar a entrada de pessoas no estabelecimento, por senhas, com o objetivo de não ultrapassar a ocupação máxima estabelecida; IV – fica recomendado a utilização de medidor de temperatura para controlar a entrada de clientes, não autorizando a entrada de pessoas com temperatura de 37,5ºC, salvo nos casos em que a utilização deste for obrigatória. V – manter rigorosamente a distância mínima de 2 (dois) metros entre as pessoas, sinalizando as áreas de circulação interna; VI – o acesso ao estabelecimento do lado de fora também deverá ser controlado, evitando aglomeração e demarcando a distância de 2 (dois) metros paras as filas; VII – manter equipe de apoio na entrada e saída do estabelecimento, de forma a orientar os clientes, bem como equipe no interior da loja para monitorar a situação das filas; VIII – disponibilizar lavatório com dispensador de sabonete líquido e papel toalha ou dispensador com álcool gel a 70% (setenta por cento), para uso dos clientes, funcionários e entregadores, na entrada do estabelecimento e ainda em pontos estratégicos; IX – manter o local arejado, com janelas e portas abertas; X – evitar o uso de ares-condicionados e ventiladores; XI – os dispensadores de água que exigem aproximação da boca para ingestão (bebedouros), devem ser lacrados, permitindo-se o funcionamento apenas do dispensador de água para copos descartáveis ou itens de uso pessoal; XII – não é permitida a prova de roupas no estabelecimento; XIII – realizar a higienização dos pisos, depósitos, áreas de circulação, estoques, balcões, sanitários, maçanetas, torneiras, corrimões, interruptores, botões de elevadores, pisos, ralos, Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 6 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito paredes e todas as superfícies metálicas constantemente com desinfetantes a base de cloro para piso e álcool a 70% (setenta por cento) para as demais superfícies, no mínimo, 2 (duas) vezes ao dia, ou conforme necessidade, utilizando os produtos apropriados e EPIs; XIV – realizar a higienização obrigatória antes e após uso, de qualquer objeto ou espaço utilizado por 2 (duas) pessoas diferentes, como carrinhos de supermercado, cestinhas, máquinas de cartão de crédito, computadores, teclados, terminais de consulta, mostruário, cadeiras, balcões, equipamentos, máquinas de cartão de crédito, etc; XV – proteger todas as máquinas de pagamento com plástico transparente para serem higienizadas com álcool a 70% (setenta por cento) após cada uso; XVI – os elevadores devem operar com 1/3 (um terço) de sua capacidade oficial; XVII – caso os empregados façam refeições nos locais de trabalho, o empregador garantirá o fornecimento de água e sabão ou álcool 70% (setenta por cento), para que o empregado possa usar antes das refeições; XVIII – durante as refeições, os empregados guardarão distância mínima de 2 (dois) metros um do outro, ou se alternarão em turnos; XIX – nos estabelecimentos que possuem menos de 4 m2 (quatro metros quadrados), o atendimento deverá ser individualizado; XX – afixar cartaz padrão, disponível no Portal da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, com as orientações para uso de máscara e com preenchimento do quantitativo de pessoas permitido no estabelecimento. CAPÍTULO IV DO HOME OFFICE PARA SERVIDORES DO GRUPO DE RISCO Art. 17 Fica autorizada a dispensa dos serviços para Home Office (serviço em casa), dos servidores públicos municipais que se enquadrem no grupo de risco, sendo-os nos seguintes casos: I – imunodeprimidos: a) pacientes em tratamento com quimioterapia e radioterapia; b) transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea; c) pacientes em uso de medicamentos para doenças autoimunes e transplantados, a saber: medicamentos imunobiológicos, metotrexato, azatioprina, ciclofosfamida, micofenolato, tacrolimus e prednisona 10 mg/dia ou mais, por mais de 15 (quinze) dias ininterruptos ou outros corticoides em doses equivalentes; d) portadores de HIV; e) doenças hepáticas em estágio avançado (child c); II – gestante alto risco, relatório médico com CID Z35; III – obeso com IMC maior ou igual a 40 Kg/m2, CID E66; IV – insuficiência Renal Crônica em diálise, CID N18; V – insuficiência Cardíaca Crônica classe 3- 4 de acordo com classificação NYC, CID I50; VI – pneumopatia grave ou descompensada: Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 7 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito a) Asma Brônquica, CID J45.0; b) DPOC, CID J44.0; c) Bronquiectasia CID J47; d) Fibrose pulmonar CID J84; e) Insuficiência respiratória crônica CID J96.1; VII – diabetes com hemoglobina glicada maior de 9,0g/del, CID E14. § 1º As condições deverão ser comprovadas mediante apresentação de relatórios médicos nos Setores de Recursos Humanos da Secretaria em que se encontram lotados. § 2º Todas as condições devem ser reavaliadas diante de novo relatório médico a cada 90 (noventa) dias. § 3º Caso seja indispensável a presença do servidor com comorbidades listadas acima no ambiente de trabalho, deve ser priorizado trabalho interno, uso de máscara, sem contato com público externo, em local reservado, arejado e higienizado ao fim de cada turno de trabalho. CAPÍTULO V DAS PENALIDADES E DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 18 Em caso de recusa no cumprimento das determinações contidas neste Decreto ou no Plano Minas Consciente, fica autorizado, desde já, aos órgãos competentes, com o objetivo de atender o interesse público e evitar o perigo e risco coletivo, adotarem todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, estando sujeito, a quem lhe der causa, às infrações previstas no art. 10, inciso VII, da Lei Federal no 6.437/77; art. 268 e 330 do Código Penal; art. 13 do Decreto Municipal no 8.504/20; e as previstas na Lei Complementar Municipal no 49/19, além da suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento. Art. 19 Os fiscais municipais e as demais autoridades com poder de polícia poderão conceder prazo determinado em horas para que qualquer atividade proibida ou restrita seja paralisada de forma organizada, minimizando os prejuízos para a economia. § 1º A concessão do prazo é precária e poderá ser revista a qualquer momento em defesa dos interesses da coletividade. § 2º O empreendedor favorecido com a concessão obriga-se a aplicar a seus empregados as regras gerais de segurança definidas no Plano Minas Consciente e neste Decreto, acrescidas daquelas determinadas pela autoridade. Art. 20 Fica revogado o Decreto 8.708, de 18 de setembro de 2.020. Art. 21 Esta decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bom Despacho, 29 de dezembro de 2.020, 109º ano de emancipação do Município. Bertolino da Costa Neto Prefeito Municipal Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 8 ANEXO I Minas Consciente – Tabela de Ondas Onda vermelha– serviços essenciais;Onda amarela– serviços não essenciais;Onda verde– serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Produção de lavouras temporárias Cultivo de arroz Cultivo de milho Cultivo de trigo Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente Cultivo de algodão herbáceo Cultivo de juta Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente Cultivo de cana-de-açúcar Cultivo de fumo Cultivo de soja Cultivo de amendoim Cultivo de girassol Cultivo de mamona Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente Cultivo de abacaxi Cultivo de alho Cultivo de batata-inglesa Cultivo de cebola Cultivo de feijão Cultivo de mandioca Cultivo de melão Cultivo de melancia Cultivo de tomate rasteiro Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente Horticultura e floricultura Horticultura, exceto morango Cultivo de morango Cultivo de flores e plantas ornamentais Produção de lavouras permanentes Cultivo de laranja Cultivo de uva Cultivo de açaí Cultivo de banana Cultivo de caju Cultivo de cítricos, exceto laranja Cultivo de coco-da-baía Cultivo de maçã Cultivo de mamão Cultivo de maracujá Cultivo de manga Cultivo de pêssego Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente Cultivo de café Cultivo de cacau Cultivo de chá-da-índia Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Cultivo de erva-mate Cultivo de pimenta-do-reino Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino Cultivo de seringueira Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas Criação de bovinos para corte Criação de bovinos para leite Criação de bovinos, exceto para corte e leite Criação de bufalinos Criação de eqüinos Criação de asininos e muares Criação de caprinos Criação de ovinos, inclusive para produção de lã Criação de suínos Criação de frangos para corte Produção de pintos de um dia Criação de outros galináceos, exceto para corte Criação de aves, exceto galináceos Produção de ovos Apicultura Criação de animais de estimação Criação de bicho-da-seda Criação de outros animais não especificados anteriormente Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas Serviço de poda de árvores para lavouras Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente Serviço de inseminação artificial em animais Serviço de tosquiamento de ovinos Serviço de manejo de animais Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente Atividades de pós-colheita Cultivo de eucalipto Agropecuária Produção de sementes e mudas certificadas Pecuária Atividades de apoio à agricultura e à pecuária Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Cultivo de pinus Cultivo de teca Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca Cultivo de mudas em viveiros florestais Extração de madeira em florestas plantadas Produção de carvão vegetal - florestas plantadas Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas Extração de madeira em florestas nativas Produção de carvão vegetal - florestas nativas Coleta de látex em florestas nativas Coleta de palmito em florestas nativas Conservação de florestas nativas Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas Atividades de apoio à produção florestal Atividades de apoio à produção florestal Pesca de peixes em água salgada Pesca de peixes em água doce Atividades de apoio à pesca em água doce Total Criação de peixes em água salgada e salobra Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente Criação de peixes em água doce Criação de camarões em água doce Criação de peixes ornamentais em água doce Criação de jacaré Atividades de apoio à aqüicultura em água doce Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente Frigorífico - abate de bovinos Produção florestal - florestas plantadas Produção florestal - florestas nativas Pesca Aqüicultura Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Frigorífico - abate de eqüinos Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos Abate de aves Abate de pequenos animais Frigorífico - abate de suínos Matadouro - abate de suínos sob contrato Fabricação de produtos de carne Preparação de subprodutos do abate Preservação de peixes, crustáceos e moluscos Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos Fabricação de conservas de frutas Fabricação de conservas de palmito Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos nãocomestíveis de animais Preparação do leite Fabricação de laticínios Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis Beneficiamento de arroz Fabricação de produtos do arroz Moagem de trigo e fabricação de derivados Fabricação de farinha de mandioca e derivados Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho Fabricação de amidos e féculas de vegetais Fabricação de óleo de milho em bruto Fabricação de alimentos para animais Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente Fabricação de açúcar em bruto Fabricação de açúcar de cana refinado Abate e fabricação de produtos de carne Laticínios Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais Fabricação e refino de açúcar Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Beneficiamento de café Torrefação e moagem de café Fabricação de produtos à base de café Fabricação de produtos de panificação industrial Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria Fabricação de biscoitos e bolachas Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes Fabricação de massas alimentícias Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos Fabricação de alimentos e pratos prontos Fabricação de vinagres Fabricação de pós alimentícios Fabricação de fermentos e leveduras Fabricação de gelo comum Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) Fabricação de adoçantes naturais e artificiais Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente Fabricação de aguardente de cana-deaçúcar Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas Fabricação de vinho Fabricação de cervejas e chopes Fabricação de águas envasadas Fabricação de refrigerantes Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas Fabricação de outras bebidas nãoalcoólicas não especificadas anteriormente Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados Fabricação de outros produtos alimentícios Fabricação de bebidas nãoalcoólicas Torrefação e moagem de café Alimentos Fabricação de bebidas alcoólicas Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns Padaria e confeitaria com predominância de revenda Comércio varejista de laticínios e frios Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes Comércio varejista de carnes - açougues Peixaria Comércio varejista de bebidas Comércio varejista de hortifrutigranjeiros Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente Restaurantes e similares Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento Serviços ambulantes de alimentação Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar Banco Central Banco Central Bancos comerciais Bancos múltiplos, com carteira comercial Caixas econômicas Bancos cooperativos Cooperativas centrais de crédito Cooperativas de crédito mútuo Cooperativas de crédito rural Bancos múltiplos, sem carteira comercial Bancos de investimento Bancos de desenvolvimento Agências de fomento Sociedades de crédito imobiliário Associações de poupança e empréstimo Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas Intermediação monetária - depósitos à vista Intermediação não-monetária - outros instrumentos de captação Comércio varejista nãoespecializado Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras Sociedades de crédito ao microempreendedor Sociedades de capitalização Sociedades de capitalização Holdings de instituições financeiras Holdings de instituições não-financeiras Outras sociedades de participação, exceto holdings Sociedades de fomento mercantil - factoring Securitização de créditos Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos Clubes de investimento Sociedades de investimento Fundo garantidor de crédito Concessão de crédito pelas OSCIP Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente Seguros de vida Planos de auxílio-funeral Seguros não-vida Seguros-saúde Seguros-saúde Resseguros Resseguros Previdência complementar fechada Previdência complementar aberta Planos de saúde Planos de saúde Bolsa de valores Bolsa de mercadorias e futuros Administração de mercados de balcão organizados Corretoras de títulos e valores mobiliários Distribuidoras de títulos e valores mobiliários Corretoras de câmbio Corretoras de contratos de mercadorias Agentes de investimentos em aplicações financeiras Administração de cartões de crédito Serviços de liquidação e custódia Correspondentes de instituições financeiras Operadoras de cartões de débito Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente Bancos e Seguros Atividades de sociedades de participação Atividades auxiliares dos serviços financeiros Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente Seguros de vida e não-vida Previdência complementar Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Peritos e avaliadores de seguros Auditoria e consultoria atuarial Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão Comércio atacadista de café em grão Comércio atacadista de soja Comércio atacadista de animais vivos Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal Comércio atacadista de algodão Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Comércio atacadista de alimentos para animais Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente Comércio atacadista de leite e laticínios Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos Comércio atacadista de aves vivas e ovos Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados Comércio atacadista de aves abatidas e derivados Comércio atacadista de pescados e frutos do mar Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Comércio atacadista de água mineral Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel Comércio atacadista de açúcar Comércio atacadista de óleos e gorduras Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares Comércio atacadista de massas alimentícias Comércio atacadista de sorvetes Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, partes e peças Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção, partes e peças Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial, partes e peças Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar, partes e peças Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial, partes e peças Comércio atacadista de bombas e compressores, partes e peças Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente, partes e peças Comércio atacadista de madeira e produtos derivados Comércio atacadista de ferragens e ferramentas Comércio atacadista de material elétrico Comércio atacadista de cimento Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares Comércio atacadista de mármores e granitos Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente Comércio atacadista de materiais de construção em geral Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador re Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto Comércio atacadista de lubrificantes Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo Comércio atacadista de resinas e elastômeros Comércio atacadista de solventes Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção Comércio atacadista de papel e papelão em bruto Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção Comércio atacadista especializado em outros produtos Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Comércio atacadista de embalagens Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários Serviços de arquitetura Serviços de engenharia Serviços de cartografia, topografia e geodésia Atividades de estudos geológicos Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas Gestão de ativos intangíveis não-financeiros Gestão de ativos intangíveis nãofinanceiros Atividades de vigilância e segurança privada Serviços de adestramento de cães de guarda Atividades de transporte de valores Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletronico Outras atividades de serviços de segurança Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores Atividades de monitoramento de sistemas de segurança Comércio atacadista nãoespecializado Cadeia Produtiva e Atividades Assessórias Essenciais Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais Condomínios prediais Limpeza em prédios e em domicílios Imunização e controle de pragas urbanas Atividades de limpeza não especificadas anteriormente Atividades de teleatendimento Atividades de teleatendimento Atividades de cobrança e informações cadastrais Envasamento e empacotamento sob contrato Medição de consumo de energia elétrica, gás e água Emissão de vales-alimentação, valestransporte e similares Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção Leiloeiros independentes Serviços de levantamento de fundos sob contrato Casas lotéricas Salas de acesso à internet Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente Seguridade social obrigatória Seguridade social obrigatória Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação Lavanderias Tinturarias Toalheiros Gestão e manutenção de cemitérios Serviços de cremação Serviços de sepultamento Serviços de funerárias Serviços de somatoconservação Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente Serviços combinados para apoio a edifícios Atividades de limpeza Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação Outras atividades de serviços pessoais Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Alojamento de animais domésticos Higiene e embelezamento de animais doméstico Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia Comércio atacadista de produtos odontológicos Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças e acessórios Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários Locação de mão-de-obra temporária Locação de mão de obra temporária Seleção e agenciamento de mão-de-obra Seleção e agenciamento de mão de obra Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador Comércio atacadista de produtos de consumo nãoalimentar Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes Aluguel de andaimes Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador Comércio varejista equipamentos e artigos de uso doméstico Comércio varejista de artigos de armarinho Incorporação de empreendimentos imobiliários Incorporação de empreendimentos imobiliários Construção de edifícios Construção de edifícios Construção de rodovias e ferrovias Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos Construção de obras-de-arte especiais Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica Construção de estações e redes de telecomunicações Manutenção de estações e redes de telecomunicações Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação Obras de irrigação Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto Obras portuárias, marítimas e fluviais Montagem de estruturas metálicas Obras de montagem industrial Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras de arte especiais Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos Construção de outras obras Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Construção de instalações esportivas e recreativas Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente Demolição de edifícios e outras estruturas Preparação de canteiro e limpeza de terreno Perfurações e sondagens Obras de terraplenagem Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente Instalação e manutenção elétrica Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração Instalações de sistema de prevenção contra incêndio Instalação de painéis publicitários Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente Impermeabilização em obras de engenharia civil Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material Obras de acabamento em gesso e estuque Serviços de pintura de edifícios em geral Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores Outras obras de acabamento da construção Obras de fundações Administração de obras Construção de outras obras de infra-estrutura Demolição e preparação do terreno Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções Obras de acabamento Construção Civil e Afins Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias Obras de alvenaria Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras Perfuração e construção de poços de água Serviços especializados para construção não especificados anteriormente Comércio varejista de tintas e materiais para pintura Comércio varejista de material elétrico Comércio varejista de vidros Comércio varejista de ferragens e ferramentas Comércio varejista de madeira e artefatos Comércio varejista de materiais hidráulicos Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente Comércio varejista de pedras para revestimento Comércio varejista de materiais de construção em geral Atividades paisagísticas Atividades paisagísticas Extração de carvão mineral Beneficiamento de carvão mineral Extração de petróleo e gás natural Extração e beneficiamento de areias betuminosas Extração de minério de ferro Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro Extração de minério de alumínio Beneficiamento de minério de alumínio Extração de minério de manganês Beneficiamento de minério de manganês Extração de minério de metais preciosos Beneficiamento de minério de metais preciosos Extração de minério de níquel Outros serviços especializados para construção Extração de carvão mineral Extração de minerais metálicos não-ferrosos Extração de petróleo e gás natural Extração de minério de ferro Comércio varejista de material de construção Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos nãoferrosos não especificados anteriormente Extração de ardósia e beneficiamento associado Extração de granito e beneficiamento associado Extração de mármore e beneficiamento associado Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado Extração de gesso e caulim Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado Extração de argila e beneficiamento associado Extração de saibro e beneficiamento associado Extração de basalto e beneficiamento associado Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos Extração de sal marinho Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) Extração de grafita Extração de quartzo Extração de outros minerais nãometálicos não especificados anteriormente Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural Atividades de apoio à extração de minério de ferro Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos Fabricação de cigarros Fabricação de cigarrilhas e charutos Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos Extração de pedra, areia e argila Extração de outros minerais não-metálicos Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural Fabricação de produtos do fumo Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Preparação e fiação de fibras de algodão Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão Fiação de fibras artificiais e sintéticas Fabricação de linhas para costurar e bordar Tecelagem de fios de algodão Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas Fabricação de tecidos de malha Fabricação de tecidos de malha Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico Fabricação de artefatos de tapeçaria Fabricação de artefatos de cordoaria Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente Confecção de roupas íntimas Facção de roupas íntimas Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida Confecção, sob medida, de roupas profissionais Facção de roupas profissionais Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção Fabricação de meias Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias Preparação e fiação de fibras têxteis Tecelagem, exceto malha Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário Fabricação de artigos de malharia e tricotagem Confecção de artigos do vestuário e acessórios Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Curtimento e outras preparações de couro Curtimento e outras preparações de couro Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente Fabricação de calçados de couro Acabamento de calçados de couro sob contrato Fabricação de tênis de qualquer material Fabricação de calçados de material sintético Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente Fabricação de partes para calçados, de qualquer material Fabricação de partes para calçados, de qualquer material Serrarias com desdobramento de madeira em bruto Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto Resserragem Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada Fabricação de casas de madeira préfabricadas Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão Fabricação de papel Fabricação de embalagens de papel Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado Desdobramento de madeira Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro Fabricação de calçados Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papelcartão e papelão ondulado Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Fabricação de formulários contínuos Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório, exceto formulário contínuo Fabricação de fraldas descartáveis Fabricação de absorventes higiênicos Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente Impressão de jornais Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas Impressão de material de segurança Impressão de material para uso publicitário Impressão de material para outros usos Serviços de pré-impressão Serviços de encadernação e plastificação Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação Reprodução de som em qualquer suporte Reprodução de vídeo em qualquer suporte Reprodução de software em qualquer suporte Fabricação de produtos do refino de petróleo Rerrefino de óleos lubrificantes Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino Fabricação de álcool Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool Fabricação de cloro e álcalis Fabricação de intermediários para fertilizantes Fabricação de adubos e fertilizantes organominerais Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais Fabricação de gases industriais Elaboração de combustíveis nucleares Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte Fabricação de produtos derivados do petróleo Fabricação de biocombustíveis Atividade de impressão Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos Fabricação de produtos químicos inorgânicos Onda Vermelha (Fase 1) Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente Fabricação de produtos petroquímicos básicos Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente Fabricação de resinas termoplásticas Fabricação de resinas termofixas Fabricação de elastômeros Fabricação de fibras artificiais e sintéticas Fabricação de fibras artificiais e sintéticas Fabricação de defensivos agrícolas Fabricação de desinfestantes domissanitários Fabricação de sabões e detergentes sintéticos Fabricação de produtos de limpeza e polimento Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas Fabricação de tintas de impressão Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins Fabricação de adesivos e selantes Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes Fabricação de artigos pirotécnicos Fabricação de aditivos de uso industrial Fabricação de catalisadores Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente Fabricação de produtos farmoquímicos Fabricação de produtos farmoquímicos Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano Fabricação de medicamentos para uso veterinário Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins Fabricação de produtos e preparados químicos diversos Fabricação de produtos farmacêuticos Fabricação de resinas e elastômeros Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários Fabricação de produtos químicos orgânicos Onda Vermelha (Fase 1) Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Fabricação de preparações farmacêuticas Fabricação de pneumáticos e de câmarasde-ar Reforma de pneumáticos usados Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico Fabricação de embalagens de material plástico Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente Fabricação de vidro plano e de segurança Fabricação de embalagens de vidro Fabricação de artigos de vidro Fabricação de cimento Fabricação de cimento Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção Fabricação de casas pré-moldadas de concreto Preparação de massa de concreto e argamassa para construção Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes Fabricação de produtos cerâmicos refratários Fabricação de azulejos e pisos Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos Fabricação de material sanitário de cerâmica Fabricação de produtos de material plástico Fabricação de vidro e de produtos do vidro Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes Fabricação de produtos cerâmicos Fabricação de produtos de borracha Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Fabricação de produtos cerâmicos nãorefratários não especificados anteriormente Britamento de pedras, exceto associado à extração Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras Fabricação de cal e gesso Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente Produção de ferro-gusa Produção de ferroligas Produção de semi-acabados de aço Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não Produção de laminados planos de aços especiais Produção de tubos de aço sem costura Produção de laminados longos de aço, exceto tubos Produção de arames de aço Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames Produção de tubos de aço com costura Produção de outros tubos de ferro e aço Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias Produção de laminados de alumínio Metalurgia dos metais preciosos Metalurgia do cobre Produção de zinco em formas primárias Produção de laminados de zinco Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente Fundição de ferro e aço Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas Fundição Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais nãometálicos Metalurgia dos metais nãoferrosos Produção de ferro-gusa e de ferroligas Siderurgia Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Fabricação de estruturas metálicas Fabricação de esquadrias de metal Fabricação de obras de caldeiraria pesada Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos Produção de forjados de aço Produção de forjados de metais nãoferrosos e suas ligas Produção de artefatos estampados de metal Metalurgia do pó Serviços de usinagem, tornearia e solda Serviços de tratamento e revestimento em metais Fabricação de artigos de cutelaria Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias Fabricação de ferramentas Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate Fabricação de armas de fogo e munições Fabricação de embalagens metálicas Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal Serviços de confecção de armações metálicas para a construção Serviços de corte e dobra de metais Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente Fabricação de componentes eletrônicos Fabricação de componentes eletrônicos Fabricação de equipamentos de informática Fabricação de periféricos para equipamentos de informática Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente Fabricação de equipamentos de informática e periféricos Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metais Fábrica, Energia, Extração, Produção, Siderúrgica e Afins Fabricação de equipamentos de comunicação Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle Fabricação de cronômetros e relógios Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados Fabricação de lâmpadas Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação Fabricação de Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos de comunicação Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios Fabricação de rolamentos para fins industriais Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial Fabricação de eletrodomésticos Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos nãoeletrônicos para escritório, peças e acessórios Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação Fabricação de máquinasferramenta Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários Fabricação de caminhões e ônibus Fabricação de caminhões e ônibus Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões Fabricação de carrocerias para ônibus Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Construção de embarcações de grande porte Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte Construção de embarcações para esporte e lazer Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários Fabricação de aeronaves Fabricação de aeronaves Fabricação de motocicletas Fabricação de peças e acessórios para motocicletas Fabricação de bicicletas e triciclos nãomotorizados, peças e acessórios Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente Fabricação de móveis com predominância de madeira Fabricação de móveis com predominância de metal Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal Fabricação de colchões Lapidação de gemas Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes Fabricação de instrumentos musicais Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios Fabricação de artefatos para pesca e esporte Fabricação de artefatos para pesca e esporte Fabricação de jogos eletrônicos Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente Fabricação de instrumentos nãoeletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório Fabricação de móveis Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes Fabricação de brinquedos e jogos recreativos Construção de embarcações Fabricação de veículos ferroviários Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda Fabricação de materiais para medicina e odontologia Serviços de prótese dentária Fabricação de artigos ópticos Serviço de laboratório óptico Fabricação de escovas, pincéis e vassouras Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional Fabricação de guarda-chuvas e similares Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos Fabricação de painéis e letreiros luminosos Fabricação de aviamentos para costura Fabricação de velas, inclusive decorativas Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos Fabricação de produtos diversos Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas Manutenção e reparação de válvulas industriais Manutenção e reparação de compressores Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária Manutenção e reparação de tratores agrícolas Manutenção e reparação de máquinasferramenta Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente Manutenção e reparação de veículos ferroviários Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista Manutenção de aeronaves na pista Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente Instalação de máquinas e equipamentos industriais Serviços de montagem de móveis de qualquer material Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente Geração de energia elétrica Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica Transmissão de energia elétrica Comércio atacadista de energia elétrica Distribuição de energia elétrica Produção de gás, processamento de gás natural Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas Instalação de máquinas e equipamentos Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores Comércio varejista de lubrificantes Design de produtos Design de produtos Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos Comércio varejista de medicamentos veterinários Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos Comércio varejista de artigos de óptica Atividades veterinárias Atividades veterinárias Aluguel de material médico Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes Aluguel de andaimes Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências Atividades de atendimento em prontosocorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos Aluguel de objetos pessoais e domésticos Atividades de atendimento hospitalar Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. UTI móvel Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares Atividade médica ambulatorial restrita a consultas Atividade odontológica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos Serviços de vacinação e imunização humana Atividades de reprodução humana assistida Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente Laboratórios de anatomia patológica e citológica Laboratórios clínicos Serviços de diálise e nefrologia Serviços de tomografia Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia Serviços de ressonância magnética Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos Serviços de quimioterapia Serviços de radioterapia Serviços de hemoterapia Serviços de litotripsia Serviços de bancos de células e tecidos humanos Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente Atividades de enfermagem Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica Saúde Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Atividades de profissionais da nutrição Atividades de psicologia e psicanálise Atividades de fisioterapia Atividades de terapia ocupacional Atividades de fonoaudiologia Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente Atividades de apoio à gestão de saúde Atividades de apoio à gestão de saúde Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana Atividades de Acupuntura Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente Clínicas e residências geriátricas Instituições de longa permanência para idosos Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS Condomínios residenciais para idosos Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio Atividades de centros de assistência psicossocial Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas ante Orfanatos Albergues assistenciais Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo Recarga de cartuchos para equipamentos de informática Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infraest e apoio a pac prest em res col e part Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares Comércio varejista de equipamentos de informática Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem Comércio atacadista de equipamentos de informática Comércio atacadista de suprimentos para informática Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda web design Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador nãocustomizáveis Consultoria em tecnologia da informação Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet Agências de notícias Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente Serviços de telefonia fixa comutada - stfc Serviços de redes de transportes de telecomunicações - srtt Serviços de comunicação multimídia - scm Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente Telefonia móvel celular Serviço móvel especializado - sme Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente Telecomunicações sem fio Telecomunicação, Comunicação e Imprensa Telecomunicações por fio Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação Atividades dos serviços de tecnologia da informação Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas equipamentos de informática e comunicação Outras atividades de prestação de serviços de informação Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Telecomunicações por satélite Telecomunicações por satélite Operadoras de televisão por assinatura por cabo Operadoras de televisão por assinatura por microondas Operadoras de televisão por assinatura por satélite Provedores de acesso às redes de comunicações Provedores de voz sobre protocolo internet - voip Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados Comércio por atacado de caminhões novos e usados Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores Comércio sob consignação de veículos automotores Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores Serviços de borracharia para veículos automotores Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores Serviços de capotaria Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores Operadoras de televisão por assinatura Outras atividades de telecomunicações Comércio de veículos automotores Manutenção e reparação de veículos automotores Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores Comércio por atacado de motocicletas e motonetas Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas Transporte ferroviário de carga Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana Transporte metroviário Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional Transporte rodoviário de produtos perigosos Transporte rodoviário de mudanças Transporte rodoviário de carga Transporte, Veículos e Correios Comércio de peças e acessórios para veículos automotores Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios Transporte ferroviário e metroferroviário Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Transporte dutoviário Transporte dutoviário Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia Navegação de apoio Navegação de apoio marítimo Transporte por navegação de travessia, municipal Transporte por navegação de travessia, intermunicipal Transporte aquaviário para passeios turísticos Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente Transporte aéreo de carga Transporte aéreo de carga Transporte espacial Transporte espacial Armazéns gerais - emissão de warrant Guarda-móveis Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis Carga e descarga Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados Terminais rodoviários e ferroviários Estacionamento de veículos Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada Serviços de reboque de veículos Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente Administração da infra-estrutura portuária Operações de terminais Atividades de agenciamento marítimo Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem Atividades auxiliares dos transportes aéreos Transporte por navegação interior Outros transportes aquaviários Armazenamento, carga e descarga Atividades auxiliares dos transportes aquaviários Atividades auxiliares dos transportes terrestres Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Comissaria de despachos Atividades de despachantes aduaneiros Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo Organização logística do transporte de carga Operador de transporte multimodal - OTM Atividades do Correio Nacional Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional Serviços de entrega rápida Locação de automóveis sem condutor Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor Captação, tratamento e distribuição de água Distribuição de água por caminhões Gestão de redes de esgoto Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes Coleta de resíduos não-perigosos Coleta de resíduos perigosos Tratamento e disposição de resíduos nãoperigosos Tratamento e disposição de resíduos perigosos Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos Hotéis Apart-hotéis Motéis Albergues, exceto assistenciais Campings Pensões (alojamento) Outros alojamentos não especificados anteriormente Serviços advocatícios Atividades auxiliares da justiça Agente de propriedade industrial Atividades de contabilidade Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária Tratamento de Aguá, Esgoto e Resíduos Coleta de resíduos Tratamento e disposição de resíduos Atividades jurídicas Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária Hotéis e afins Hotéis e similares Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente Atividades de Correio Locação de meios de transporte sem condutor Captação, tratamento e distribuição de água Atividades relacionadas à organização do transporte de carga Atividades de malote e de entrega Atividades jurídicas, administrativas e contábeis Esgoto e atividades relacionadas Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Atividades de consultoria em gestão empresarial Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica Comércio varejista de antigüidades Comércio varejista de objetos de arte Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos Comércio varejista de armas e munições Comércio varejista de artigos esportivos Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados Comércio varejista de plantas e flores naturais Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas Formação de condutores Cursos de pilotagem Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados Comércio varejista de equipamentos para escritório Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho Comércio varejista de tecidos Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas Comércio varejista de móveis Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de Artigos esportivos e jogos eletrônicos Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos Aluguel de objetos pessoais e domésticos Comércio atacadista de produtos de consumo nãoalimentar Outras atividades de ensino Antiguidades e objetos de arte Comércio varejista de produtos novos não Armas e fogos de artíficio Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados Floriculturas Formação de condutores Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo Comércio varejista de artigos de iluminação Comércio varejista de artigos de colchoaria Comércio atacadista de tecidos Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho Comércio atacadista de artigos de armarinho Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria Comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures Compra e venda de imóveis próprios Aluguel de imóveis próprios Loteamento de imóveis próprios Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis Corretagem no aluguel de imóveis Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free) Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo Tabacaria Comércio atacadista de fumo beneficiado Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos Comércio varejista de artigos de papelaria Comércio varejista de jornais e revistas Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas Comércio varejista de livros Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria Eletrodoméstico; Móveis; Artigos domésticos equipamentos e artigos de uso doméstico Comércio atacadista de produtos de consumo nãoalimentar Outras atividades assessórias Atividades imobiliárias de imóveis próprios Livros, papelaria, discos e revistas Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos Comércio atacadista de produtos de consumo nãoalimentar Departamento e Variedades Comércio varejista nãoespecializado Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente Aluguel de objetos pessoais e domésticos Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente Comércio varejista de outros artigos usados Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Comércio varejista de artigos de viagem Comércio varejista de calçados Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança Comércio atacadista de calçados Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem Comércio atacadista especializado em outros produtos Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados Cabeleireiros Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza Atividades de Design não Especificadas Anteriormente Duty free Comércio varejista nãoespecializado Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados Comércio varejista de artigos de joalheria Comércio varejista de artigos de relojoaria Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas Ensino de esportes Ensino de dança Ensino de artes cênicas, exceto dança Ensino de música Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente Onda Amarela (Fase 2) Vestuário Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados Comércio atacadista de produtos de consumo nãoalimentar Decoração de interiores Jóias e bijuterias Ensino Extracurricular Outras atividades de ensino Salões de beleza e estética Outras atividades de serviços pessoais Design e decoração de interiores Design e decoração de interiores alimentar Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Ensino de idiomas Treinamento em informática Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial Cursos preparatórios para concursos Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas Laboratórios fotográficos Serviços de microfilmagem Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias primas agrícolas e animais vivos Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado Agências de publicidade Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação Marketing direto Consultoria em publicidade Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente Atividades fotográficas e similares Atividades fotográficas e similares Ensino Extracurricular Outras atividades de ensino Publicidade Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas Publicidade Representantes Comerciais e Agentes do Comércio Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente Serviços de tradução, interpretação e similares Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente Escafandria e mergulho Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente Gestão de instalações de esportes Clubes sociais, esportivos e similares Atividades de condicionamento físico Agências de viagens Operadores turísticos Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, instrumentos musicais Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente Parques de diversão e parques temáticos Discotecas, danceterias, salões de dança e similares Exploração de boliches Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares Exploração de jogos eletrônicos recreativos Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente Atividades esportivas Atividades esportivas e clubes sociais Agenciamento de Viagens e serviços de reservas Agências de viagens e operadores turísticos Atividades profissionais, científicas e técnicas Atividades de recreação e lazer Atividades de recreação e lazer Aluguel de objetos pessoais e domésticos Aluguel de objetos pessoais e domésticos Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê Produção teatral Produção musical Produção de espetáculos de dança Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares Atividades de sonorização e de iluminação Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores Restauração de obras de arte Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas Criação de estandes para feiras e exposições Promoção de vendas Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas Casas de festas e eventos Atividades artísticas, criativas e de espetáculos Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte Atividades fotográficas e similares Filmagem de festas e eventos Atividades de bibliotecas e arquivos Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares Restauração e conservação de lugares e prédios históricos Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental Cinema Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão Atividades de exibição cinematográfica Agências matrimoniais Atividades de sauna e banhos Serviços de tatuagem e colocação de piercing Eventos Publicidade Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental Atividades artísticas, criativas e de espetáculos Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos Outras atividades de serviços pessoais Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental Onda Verde (Fase 3) Outras atividades de serviços pessoais Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Administração pública em geral Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais Regulação das atividades econômicas Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais Defesa Justiça Segurança e ordem pública Administração de caixas escolares Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares Educação infantil - creche Educação infantil - pré-escola Ensino fundamental Educação profissional de nível técnico Educação profissional de nível tecnológico Educação superior - graduação Educação superior - graduação e pósgraduação Educação superior - pós-graduação e extensão Ensino médio Ensino médio Transporte aéreo de passageiros regular Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual Serviço de táxi Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista Transporte escolar Ensino Curricular Atividades de apoio à educação Educação infantil e ensino fundamental Educação profissional de nível técnico e tecnológico Educação superior Serviços coletivos prestados pela administração pública Administração pública e afins Administração do estado e da política econômica e social SETORES ESPECIAIS A administração pública e afins e o transporte coletivo são regulados em atos próprios. Transporte coletivo Transporte aéreo de passageiros Transporte rodoviário de passageiros Setores Especiais Onda Setores CNAE 2.3 Grupo CNAE 2.3 Subclasse Minas Consciente - Tabela de Ondas Onda vermelha – serviços essenciais; Onda amarela – serviços não essenciais; Onda verde – serviços não essenciais com alto risco de contágio. As ondas podem sofrer alteração ao longo do programa, dada a necessidade econômica, impactos da cadeia produtiva e, principalmente realidade vivida na pandemia e no sistema de saúde da região. Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente Trens turísticos, teleféricos e similares Trens turísticos, teleféricos e similares passageiros ANEXO II Regras de comportamento para empregadores, trabalhadores, alunos e cidadãos em meio à pandemia Este protocolo reúne orientações para empregadores, trabalhadores e para a população em geral sobre práticas adequadas ao enfrentamento da disseminação da Covid-19, se aplicando a todas as atividades, econômicas ou não. O presente documento foi dividido em capítulos temáticos, sendo que as empresas deverão observar todas as regras que se aplicarem à sua realidade, conforme sua atividade, independentemente da atividade econômica (CNAE) principal da empresa. Os cidadãos deverão observar as suas regras de conduta e ainda avaliar como os estabelecimentos devem se portar, evitando aqueles estabelecimentos que não se atém ao padrão de funcionamento adequado para o momento. As diretrizes se agrupam em três grandes pontos de atenção: • Limpeza e Higienização: É necessária uma higiene adequada e regular das pessoas (lavar as mãos, antebraço e rosto, principalmente), realizar limpeza do ambiente (pisos, maçanetas, mesas, etc) e dos objetos (obrigatoriamente para todos objetos entre utilização de duas pessoas diferentes); • Proteção e uso de máscara: Além do ambiente físico, o vírus se propaga principalmente através de gotículas (pela tosse, espirro, fala), podendo se propagar também na forma de aerossol. Nesse sentido o uso da máscara diminui a chance de contaminação das pessoas; • Distanciamento e Isolamento: O isolamento é a forma mais efetiva de diminuir o contágio. Se não há contato de uma pessoa com outra pessoa contaminada ou com objetos, ambientes com presença do vírus, há redução das chances de contágio. Assim, se for possível para você, não saia de casa. Se fizer parte da população do grupo de risco, fique em casa. Trabalhe de forma remota, faça suas compras por delivery, peça ajuda a quem for necessário. Precisando sair, siga as regras de forma efetiva, mantendo um distanciamento adequado entre as pessoas, de 2 metros (4 metros ²), em todas as situações. Lembre-se, sua saúde é o seu bem mais precioso. Outros órgãos de estado e entidades representativas poderão orientar a aplicação de outras regras, adicionais, que busquem aumentar ainda mais a segurança dos trabalhadores, usuários dos serviços e a população de modo geral, desde que não contrariem as diretrizes aqui estabelecidas, fazendo sempre menção a este documento. Ressalta-se que as regras abaixo são disposições específicas para enfrentamento da pandemia, não substituindo os normativos legais aplicáveis, exarados pelos municípios, estado, União e demais órgãos de controle, como Anvisa, por exemplo. ¹ Caso queira realizar uma denúncia, procure o canal da Ouvidoria do seu município. SUMÁRIO 1. Cuidados relacionados aos profissionais, professores, clientes, alunos e cidadãos em geral..................................................................4 2. Medidas de proteção aplicáveis a todas atividades.........................6 3. Orientações para atividades hoteleiras, hospedagem em geral e dormitórios de empresas.....................................................................8 4. Orientações para manuseio, preparo e serviço de alimentos........10 5. Orientações para serviço de delivery.............................................11 6. Regras para grandes espaços como shopping centers, galerias comerciais, museus, atividades de turismo, arenas, parques, bibliotecas, centros de convenções, espaços de festas e eventos, eventos de grande aglomeração, estádios e congêneres, quando liberados para funcionamento...........................................................11 7. Regras para atividades físicas e desportivas, quando liberadas para funcionamento...................................................................................13 8. Regras para atividades de ensino, quando liberadas para funcionamento...................................................................................16 9. Regras para Clínicas de Estética, salões de beleza e barbearias....17 10. Controle de versões......................................................................18 1. CUIDADOS RELACIONADOS AOS PROFISSIONAIS, PROFESSORES, CLIENTES, ALUNOS E CIDADÃOS EM GERAL GRUPOS DE RISCO: • Pessoas do grupo de risco² devem permanecer em casa e realizar atividades à distância (ensino à distância, home-office, teletrabalho, etc); • O mesmo se aplica, preferencialmente, a quem resida com pessoas do grupo de risco; • Deve ser dado atendimento preferencial as pessoas do grupo de risco em especial a idosos e gestantes, garantindo um fluxo ágil, de maneira que estas pessoas permaneçam o mínimo de tempo possível no interior dos estabelecimentos. SINTOMAS: • Se apresentar sinais ou sintomas de resfriado ou gripe³, afastar-se imediatamente das atividades presenciais pelo período mínimo de 10 dias e o retorno será somente se estiver 72h sem sintomas (e sem a utilização de medicamentos sintomáticos) e sem intercorrências; • Em caso de contato próximo com caso provável ou confirmado para Covid-19, afastar-se imediatamente das atividades presenciais, se estiver sintomático pelo período mínimo de 10 dias mais 72h sem sintomas ou, se estiver assintomático, por 14 dias após a última exposição potencial; • Se apresentar sinais e sintomas respiratórios (tosse, febre, coriza, dor de garganta, perda do olfato e do paladar) procure por assistência médica, principalmente se fizer parte do grupo de risco ou se apresentar sinais de gravidade (falta de ar, sensação de desmaio, fadiga, malestar, diminuição do apetite, expectoração, tonteira, dores no peito, dor abdominal, vômito); • Nestes casos, recomendamos a utilização do aplicativo Saúde Digital MG, que permite consulta médica de forma remota, gratuita, no conforto da sua casa. ² Grupos de risco: Idade igual ou superior a 60 anos; Cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica); Pneumopatias graves ou descompensados (asma moderada/grave, DPOC); Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); Diabetes mellitus, conforme juízo clínico; Hipertensão; Doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica; Gestação e Puerpério; Pessoas com deficiências e cognitivas físicas; Estados de imunocomprometimento, devido ao uso de medicamentos ou doenças, incluindo os portadores de HIV/Aids e neoplasias; Doenças neurológicas; Obesos com Índice de Massa Corpórea (IMC) acima de 40. ³ Febre, sintomas respiratórios, tosse, congestão nasal, dificuldade para respirar, falta de ar, dor de garganta, dores no corpo, dor de cabeça, perda do olfato e paladar. DISTANCIAMENTO E ISOLAMENTO: • Fique em casa sempre que possível, principalmente se pertencer ao grupo de risco; • Deve ser limitado o número de pessoas (clientes, alunos e funcionários) ao estritamente necessário para o funcionamento do estabelecimento; • Sempre fique a uma distância mínima de 2 metros de qualquer pessoa e evite cumprimentálas com aproximação física (como beijos, abraços e apertos de mão); • Prefira solicitar produtos/serviços por delivery, telefone ou internet. Peça ajuda a um parente ou amigo, sem contato físico, se necessário. Caso precise sair, permaneça fora de casa o menor tempo possível, planejando sua atividade antes de sair; • Não permita que outras pessoas toquem em seus objetos pessoais (cartões e outros), não receba folhetos de rua e evite pagar com dinheiro. HIGIENIZAÇÃO E PROTEÇÃO: • Caso utilize uniforme (empresa ou instituição de ensino), não adentre em casa vestindo o uniforme. • Utilizar os equipamentos de proteção individual da forma correta, sendo obrigatória a utilização de máscara sempre que sair de casa, em todas as atividades e em todos os estabelecimentos. Dependendo da atividade realizada, mantenha os cabelos presos e não utilize bijuterias, joias, anéis, relógios e outros adereços; • Higienizar as mãos com água e sabão a cada duas horas, e álcool gel a 70% com regularidade, antes de entrar e ao sair de estabelecimentos, manusear objetos, acessar balcões, caixas e congêneres; • Higienizar os objetos e espaços de uso individual antes e após cada utilização; • Se tossir ou espirrar, cobrir o nariz e a boca com cotovelo flexionado ou com lenço de papel. Realizar a higiene das mãos após tossir ou espirar com água e sabonete, por pelo menos 20 segundos e secar as mãos com toalha de papel descartável. Se não for possível a lavagem das mãos, utilizar álcool em gel a 70%; • Não utilizar bebedouros coletivos, não aceitar degustações, não compartilhar alimentos e evitar consumo destes fora de casa; • Se for se alimentar fora de casa retire a máscara, sem tocar na parte da frente, acondicionea em um saco plástico e recoloque-a assim que terminar de se alimentar. Lave as mãos ou higienize-as com álcool em gel a 70% sempre que tocar a máscara; • Evitar conversar, manusear o telefone celular, ou tocar no rosto, nariz, olhos e boca, durante sua permanência fora de casa; • Ao chegar em casa, higienizar as mãos e antebraços com água e sabão, ou de preferência, tomar banho. Também recomenda-se higienizar, adequadamente, todos os produtos comprados, incluindo roupas adquiridas, assim que chegar em casa. 2. MEDIDAS DE PROTEÇÃO APLICÁVEIS A TODAS ATIVIDADES PROTEÇÃO: • Horários de funcionamento: • Conforme Resolução Conjunta SEINFRA/SEDE Nº 012, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a adoção, pelos municípios aderentes ao Programa Minas Consciente, de quadro de horários especial para o funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços, durante o estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia da Covid-19, recomenda-se a adoção de uma das três faixas de funcionamento: i) livre; ii) início de funcionamento antes das 06 horas; e iii) início de funcionamento após as 11 horas. A lista de horário por atividades está positivada no anexo da citada resolução4 . • A empresa deverá fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para a atividade exercida e em quantidade suficiente, incluindo obrigatoriamente máscara, para trabalhadores (sempre) e clientes (quando necessário); • Não deverá ocorrer o compartilhamento de itens de uso pessoal entre as pessoas, como EPIs, fones, aparelhos de telefone, e outros, fornecendo esses materiais para cada pessoa; • Priorizar métodos eletrônicos de pagamento e, sempre que possível, providenciar barreira de proteção física quando em contato com o cliente (placa de acrílico ou face shield), principalmente nos momentos de atendimento e pagamento. Promover o uso de canais de venda à distância; • Só permitir a entrada de pessoas que estiverem utilizando máscaras; • Poderá ser disponibilizado na porta dos estabelecimentos sistema de medição de temperatura, com restrição de entrada em caso da temperatura aferida ser superior a 37,5º. Os acompanhantes, independentemente da temperatura, também estarão sujeitos à restrição de entrada; • Providenciar, obrigatoriamente, cartazes com orientações de higiene e proteção por todo o espaço utilizado por pessoas sejam clientes, hóspedes, alunos ou funcionários, incluindo entrada, quartos, espaços comuns, elevadores, caixas, etc. Caso exista equipamento de som, utilizar avisos sonoros com o mesmo fim; • Manter o ambiente de trabalho com ventilação adequada, com portas e janelas abertas e evitando o uso de ar condicionado. Na impossibilidade, seguir rigorosamente os procedimentos de manutenção e limpeza dos equipamentos segundo as normas vigentes e orientações do fabricante; • Os dispensadores de água que exigem aproximação da boca para ingestão (bebedouros), devem ser lacrados, permitindo-se o funcionamento apenas do dispensador de água para copos descartáveis ou itens de uso pessoal; 4 http://coronavirus.saude.mg.gov.br/images/legislacoes/26-06-RESOLUCAO-CONJUNTA-SEINFRASEDE-N12.pdf • Não oferecer produtos para degustação e proibir que clientes consumam produtos dentro daqueles estabelecimentos que não estejam liberados para consumo interno; • Não promover atividades promocionais que possam causar aglomerações e manter suspensos eventos e espaços que possam gerar aglomerado de pessoas (eventos de inauguração, “Espaço Kids”, sinucas, etc); • Reduzir a exposição dos produtos (roupa, calçados, material esportivo) em vitrines, prateleiras abertas e araras, evitando o contato direto com o cliente, realizando higienização de forma frequente dos que permanecerem expostos; • Não permitir a prova de roupas no estabelecimento; • A prestação de serviço ao cliente deve ser realizada preferencialmente com agendamento; Treinar todos colaboradores quanto a origem, sintomas, prevenção e transmissão da COVID-19. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO: • Disponibilizar lavatório com dispensador de sabonete líquido e papel toalha ou dispensador com álcool gel a 70%, para higienização das mãos, para uso dos clientes, funcionários e entregadores, na entrada do estabelecimento e ainda em pontos estratégicos (corredores, balcões de atendimento, caixas e outros); • Priorizar o uso de toalhas de papel e lixeira acionada sem contato manual; • Realizar a higienização dos pisos, depósitos, áreas de circulação, estoques, balcões, sanitários, maçanetas, torneiras, corrimões, interruptores, botões de elevadores, pisos, ralos, paredes e todas as superfícies metálicas constantemente com desinfetantes a base de cloro para piso e álcool a 70% para as demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade, utilizando os produtos apropriados e EPIs; • Não utilizar espanadores para limpeza de poeira; • Realizar a limpeza e desinfecção das luvas utilizadas com água e sabão seguido de fricção com álcool a 70% por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas em maçanetas, telefones, botões de elevadores, etc.); • Realizar a higienização obrigatória antes e após uso, de qualquer objeto ou espaço utilizado por duas pessoas diferentes, como carrinhos de supermercado, cestinhas, máquinas de cartão de crédito, computadores, teclados, terminais de consulta, mostruário, cadeiras, balcões, equipamentos, máquinas de cartão de crédito, etc; • Proteger todas as máquinas de pagamento com plástico transparente para serem higienizadas com álcool 70% (líquido ou gel) após cada uso. FLUXO E DISTANCIAMENTO: • Reduzir o fluxo e permanência de pessoas (clientes e colaboradores) dentro do estabelecimento para atingir o distanciamento de 2 metros entre as pessoas e baias de trabalho, sinalizando as áreas de circulação interna, incluindo espaços próximos às gôndolas, prateleiras e afins; • Para fins de cálculo de número máximo de pessoas (clientes, alunos e funcionários), deve ser atingida a marca de 4m² por pessoa (Exemplo: área livre de 32m² / 4 m² = 8 pessoas no máximo). Para grandes ambientes (shoppings, museus, aeroportos, etc), verifique as regras no capítulo específico; • O acesso ao estabelecimento do lado de fora também deverá ser controlado evitando aglomeração, demarcando a distância de 2 metros paras as filas; • Priorizar reuniões à distância (videoconferência). Caso não seja possível, manter o ambiente arejado, providenciar álcool-gel, realizar o distanciamento de 2 metros entre os participantes (cadeiras e afins) e obrigando o uso de máscaras; • Os elevadores devem operar com 1/3 de sua capacidade oficial. Se necessário, deve ser designado colaborador utilizando máscara para organização da fila e entrada de pessoas. Em caso de elevadores de prédios domiciliares, além da restrição de capacidade, só poderá viajar uma família por vez; • Flexibilizar os horários de trabalho com a adoção de sistemas de escalas, alterações de jornadas, revezamentos de turnos, transportes e saídas para almoço e lanches. A seguir serão dispostas orientações para atividades específicas, que se aplicam não somente às empresas que desempenham essas atividades como atividade principal, mas a todas empresas que possuam essas atividades em sua prestação de serviço ou internamente, em adição às demais regras estabelecidas nesse documento. 3. ORIENTAÇÕES PARA ATIVIDADES HOTELEIRAS, HOSPEDAGEM EM GERAL E DORMITÓRIOS DE EMPRESAS PROTEÇÃO: • Este documento deve ser impresso e entregue ao hóspede no momento do check-in; • Os estabelecimentos somente poderão ativar 50% de sua capacidade total de hospedagem; • A entrega de produtos externos deve ser realizada apenas na recepção; • Os EPIs devem ser descartados em saco plástico para resíduos, lacrado antes de sair do quarto e desprezado conforme orientação de coleta do município; • Restringir a permanência de hóspede nos ambientes de atividades coletivas (hall de entrada, salas de convivência, etc.), devendo o mesmo utilizar máscara; • Só será permitido o consumo nos salões dos restaurantes quando a região a qual o município estiver situado se encontrar a partir da onda 2. Para regiões em onda 1 só será permitido o fornecimento das refeições dos hóspedes por meio do serviço de quarto. Deverão ser seguidas as demais diretrizes do capítulo de restaurantes. DISTANCIAMENTO E ISOLAMENTO: • Recomenda-se que as entidades representativas do setor hoteleiro dividam os estabelecimentos hoteleiros por meio de triagem com base no perfil e características dos hóspedes, conforme classificação abaixo: Grupo 1 – hóspedes pertencentes aos grupos de risco; Grupo 2 – demais hóspedes; Grupo 3 – hóspedes que sejam profissionais de saúde e pessoas em contato com indivíduos com diagnóstico confirmado de COVID-19; Grupo 4 – hóspedes com suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19. • Caso não seja possível, o estabelecimento deverá realizar organização interna entre grupos de quartos, andares ou alas, isolando o fluxo dos grupos acima; • Estabelecimentos que acomodem pessoas de origens diferentes (estilo albergue) devem promover o distanciamento mínimo de 2 metros entre as camas e, quando possível, não permitir o contato entre pessoas de origens diferentes; • Se um hóspede tiver suspeita ou for diagnosticado para COVID-19 durante a hospedagem, será necessária a notificação ao município, para tomada de medidas adequadas, não se recomendando a saída do quarto até o cumprimento do período de isolamento (10 dias, contados a partir da data do início dos sintomas, além de mais 72h até a completa melhora dos sintomas); • Recomendações específicas em relação aos hóspedes dos grupos 3 e 4: • Seguir as recomendações de comportamento pessoal para hóspedes e funcionários. Manter isolamento no quarto, sem visitas, com exceção da visita dos profissionais de saúde, devidamente paramentados; • Manter o quarto arejado, mantendo janelas abertas e evitando o uso de ar condicionado e ventiladores. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO: • Caso o estabelecimento ofereça o serviço de translado, os veículos devem ser higienizados a cada viagem e deve ser reduzido em no mínimo 50% o número de passageiros por viagem, priorizando o transporte de uma família por vez; • Chave ou cartão de acesso ao quarto, bem como demais itens de uso pessoal devem ser higienizados entre a utilização de hóspedes diferentes; • O próprio hóspede deve carregar seus pertences para o quarto. Na impossibilidade, o funcionário designado deve higienizar os pertences com álcool em gel ou liquido a 70%, antes de levá-los ao quarto; • O controle de qualidade da água de abastecimento do hotel deve estar atualizado, mediante documentação emitida pelo laboratório que realiza as análises físicoquímicas e microbiológicas, de acordo com a Portaria de Consolidação de nº 5/2017. Os hotéis que realizam reutilização da água devem suspender este sistema durante a quarentena; • Durante o horário de realização da limpeza (fixo e pré-definido), os referidos hóspedes deverão ser realocados para quartos previamente higienizados ou locais abertos limitando o quantitativo de hóspede por área livre, 1 hóspede ou colaborador por cada 4m²; • Preferencialmente a troca de rouparia (cama e banho) deve ser realizada pelo próprio hóspede. Em caso de impossibilidade, será realizada pelo hotel, devendo ser retiradas e manuseadas com o mínimo de agitação e trocadas no mínimo 2 vezes por semana; • A máquina de lavar deve ser programada para utilizar o ciclo de lavagem preferencialmente com água quente e desinfetante a base de cloro. Os funcionários devem usar EPIs adequado para esse procedimento; • Os carrinhos ou equipamentos utilizados no transporte da roupa suja, até a lavanderia, devem ser limpos e desinfetados após cada uso; • Ao término das refeições, os utensílios devem ser dispostos do lado de fora do quarto pelo hóspede, para serem recolhidos. Se possível, orientar o hóspede a colocar o prato, copo e talheres dentro de um saco plástico e lacrá-lo, devendo o mesmo ser fornecido juntamente com a refeição; • Para a limpeza dos utensílios utilizados na alimentação recomenda-se aplicar água e detergente líquido e para a desinfecção empregar álcool 70%, hipoclorito de sódio a 1% ou outro saneante registrado pela Anvisa para esse fim, seguindo as orientações do fabricante. RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS PARA DORMITÓRIOS DE EMPRESAS: • Observar as regras cabíveis deste capítulo; • Os dormitórios devem ter sua higienização intensificada, com desinfetantes a base de cloro para piso e álcool a 70% para as demais superfícies, e possuir estrutura física adequada com ventilação natural; • Não compartilhar roupas de cama e de banho, bem como material de higiene pessoal (escova de dentes, sabonetes, buchas de banho) e utensílios domésticos (talheres, copos e pratos); • Priorizar a separação das pessoas, com apenas uma pessoa por acomodação. Se houver mais de uma pessoa por dormitório, manter distância de 2 metros entre cada cama. 4. ORIENTAÇÕES PARA MANUSEIO, PREPARO E SERVIÇO DE ALIMENTOS • Só será permitido o consumo interno quando a região a qual o município estiver situado se encontrar a partir da onda 2. Para regiões em onda 1 só será permitido o fornecimento de alimentos por delivery, entrega ou retirada. Exceção para os restaurantes de beira de estrada, onde o consumo interno pode ser realizado independentemente da onda; • A utilização de toucas pelos funcionários será obrigatória para atividades que envolvam a preparação e entrega de alimentos; • Intensificar a atenção e o cuidado no cumprimento das boas práticas de manipulação de alimentos de acordo com a legislação em vigor (RDC ANVISA 216/04), incluindo higienização das mãos e antebraços com água, sabonete líquido inodoro e agente antisséptico após a secagem das mãos em papel toalha; • Não disponibilizar alimentos e bebidas para degustação. Eliminar galheteiros, saleiros, açucareiros, ou qualquer outro alimento/tempero que seja acondicionado de forma semelhante, provendo sachês para uso individual; • Proibir a entrada de pessoas externas, como entregadores, no local de manipulação dos alimentos; • Lavar com água e sabão os utensílios do serviço, como espátulas, pegadores, conchas e similares, a cada 30 minutos, higienizando-os completamente, inclusive os cabos; • Determinar funcionários para servirem a comida e entregarem os alimentos aos clientes de forma individual, respeitando a distância mínima de 2m de distância, suspendendo self-service e autosserviço, incluindo pães e similares; • Os estabelecimentos deverão fornecer copos descartáveis aos clientes e funcionários; • Quando liberado o consumo interno, as mesas deverão possuir distanciamento mínimo de 2 metros e priorizar a utilização da mesa pela mesma família. 5. ORIENTAÇÕES PARA SERVIÇO DE DELIVERY • O transporte de refeições prontas para o consumo imediato deverá ser realizado logo após o seu acondicionamento em equipamento de conservação a quente ou a frio e sob temperatura que não comprometa a qualidade higiênico-sanitária do produto, em embalagens de entrega lacradas e de material adequado ao contato com alimentos (ver maiores detalhes na Resolução SES/MG no 6.458/18); • Higienizar as mãos com água e sabão ou álcool gel a 70% com periodicidade mínima a cada 2 horas, e sempre antes de pegar o produto para entrega e após o recebimento pelo cliente; • Não compartilhar capacetes ou outros itens de uso pessoal e higienizar com álcool a 70% a caixa de transporte antes de colocar o produto; 6. REGRAS PARA GRANDES ESPAÇOS COMO SHOPPING CENTERS, GALERIAS COMERCIAIS, MUSEUS, ATIVIDADES DE TURISMO, ARENAS, PARQUES, BIBLIOTECAS, CENTROS DE CONVENÇÕES, ESPAÇOS DE FESTAS E EVENTOS, EVENTOS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO, ESTÁDIOS E CONGÊNERES, QUANDO LIBERADOS PARA FUNCIONAMENTO • É de responsabilidade da administração do empreendimento a observância a todas as regras presentes neste Protocolo, inclusive aquelas referentes às lojas, quiosques, barracas, restaurantes, espaços e praças de alimentação; • No caso de shoppings e galerias comerciais, o funcionamento deverá ocorrer em horário reduzido, das 12hs às 20hs. No caso das demais atividades, realizar redução de horário conforme particularidade do setor; • Deverá haver controle do fluxo de entrada, de 1 (uma) pessoa a cada 10 m² de área livre (essa medida exclui as áreas livres de lojas abertas, galerias internas, parques, quiosques e congêneres); • Além do quantitativo estabelecido acima, o número de clientes dentro dos shoppings e galerias comerciais também não poderá ser superior ao somatório do número de pessoas comportado no interior de cada loja e espaço interno que está autorizada para funcionamento, incluindo praça de alimentação (na proporção de 4m² por pessoa por área livre); • Deverá haver limitação de vagas nos estacionamentos à proporção de 1/3 de sua capacidade, com distanciamento entre as vagas disponíveis; • Utilizar os espaços físicos, os canais de comunicação do estabelecimento e as redes sociais para propagar informações e campanhas públicas de saúde e higiene dos estados e municípios onde o estabelecimento estiver localizado; • Não permitir a entrada de crianças sem a presença de um responsável maior de 18 anos; • Os seguintes serviços permanecem impedidos de funcionar até que o município esteja enquadrado na Onda 3: áreas e ações de entretenimento, lounges, aluguel ou empréstimo de carrinhos de bebê e carrinhos de compra com cadeirinhas de bebê e criança, serviços de valet e qualquer outro serviço que estimule grandes aglomerações; • As atividades e os eventos em estilo drive through e drive-in estão liberadas, independentemente da onda da região, sem limitação de clientes/usuários, desde que todos os demais protocolos sejam rigorosamente aplicados; • Os eventos, quando ocorrerem, estão submetidos às regras de aglomerações exaradas pela Deliberação 17, no tocante ao número máximo de pessoas; • As regras referentes à proteção e higienização antes e após o uso também abarcam transporte por tração animal, passeios de charrete, a cavalo, etc, sendo necessário higienizar assentos, guias, freios, etc, dos modais de transporte, cadeiras, poltronas dos espaços e demais objetos e espaços de uso individual; • Com relação a objetos e bens tombados, seguir recomendações indicadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo: • Para os documentos/livros de bibliotecas e acervos que possam ter estado em contato com o vírus, caso não seja possível a higienização pelo risco de danos, manter os livros apartados do uso humano por pelo menos dois dias ou buscar aconselhamento profissional; • Realizar higienização especial para bens protegidos pelo Patrimônio histórico (igrejas, por exemplo) com o uso dos seguintes produtos alternativos ao uso do álcool 70%, que podem ser utilizados para a desinfecção de objetos e superfícies: Hipoclorito de sódio a 0.5%, Alvejantes contendo hipoclorito (de sódio, de cálcio) a 2-3.9%, Iodopovidona (1%), Peróxido de hidrogênio 0.5% , Ácido peracético, Quaternários de amônio, por exemplo; o Cloreto de Benzalcônio 0.05%, Compostos fenólicos, Desinfetantes de uso geral com ação virucida; • Considerando os riscos aos acervos de bens móveis e integrados, não se recomenda pulverizações generalizadas nos ambientes das igrejas. As desinfecções devem ser realizadas somente na área onde acontecem as celebrações; Nos pisos em pedra ou cerâmica, recomenda-se a higienização com água (em quantidade moderada) e detergente neutro, seguida do uso de álcool a 70% , aplicado com aspersor utilizando baixa pressão. A quantidade de álcool deve ser a mínima necessária para a desinfecção segura. Nos pisos de ladrilho hidráulico recomenda-se o uso de água (em quantidade moderada) e detergente neutro cuja composição contenha quaternários de amônio, aguardando-se o tempo de exposição. O uso de produtos como álcool e alvejantes não é recomendado devido ao risco de danos à resina e surgimento de manchas nos ladrilhos. Nos bancos e pisos em madeira, recomenda-se o uso de o uso de pano levemente umedecido em água e detergente cuja composição contenha quaternários de amônio. Após o tempo de exposição, utilizar outro pano úmido para remover o desinfetante e um pano seco para remover ao máximo a umidade da madeira. É importante que a madeira não seja encharcada, o que pode ocasionar deformações e manchas. Após a aplicação dos produtos, janelas e portas devem ficar abertas para que haja ventilação, evitando o acúmulo de compostos orgânicos voláteis decorrentes da evaporação do desinfetante, e para que pisos e bancos sequem adequadamente. Nenhum tratamento deve ser aplicado em bens integrados policromados como altares, púlpitos, portais, paredes com pinturas artísticas, ou nas suas proximidades; • Para objetos históricos, móveis e outras artes decorativas recomenda-se não realizar limpeza agressiva e produtos químicos fortes sem saber quais serão as consequências em longo prazo e sem consultar um conservador-restaurador. 7. REGRAS PARA ATIVIDADES FÍSICAS E DESPORTIVAS, INCLUINDO ACADEMIAS, QUANDO LIBERADAS PARA FUNCIONAMENTO • As regras abaixo foram estabelecidas inicialmente com foco em treinamento e competição de esporte profissional, mas se aplicam às academias, clubes e demais atividades de lazer esportivas, não substituindo as regras específicas das Federações Desportivas, órgãos de controle e congêneres; • No caso das academias e atividades esportivas em geral5 (gestão e ensino de esporte, centros, personal trainner, espaços de condicionamento físico, clubes, etc), trata-se de lógica modular, sendo que são dispostas regras mais rígidas quando o município estiver inserido em onda amarela, conforme diretrizes abaixo. • Quando em ONDA AMARELA: • Maior limitação por metragem (um usuário a cada 10m²); • Obrigatoriedade de horário agendado; • Ao longo do dia, o estabelecimento deverá ser fechado para limpeza completa a cada duas horas de funcionamento; • Deverão ser disponibilizados profissionais para higienizarem os equipamentos após cada utilização pelos usuários; • Checar a temperatura dos frequentadores antes de adentrar academias e espaço de treinamento, não autorizando a entrada de pessoas, tanto atletas quanto colaboradores, com temperatura de 37,5º C ou mais nos locais de treino. A diretriz também abarca os acompanhantes, mesmo com temperatura inferior; • Observância da distância mínima de dois metros entre os usuários dos equipamentos (sendo três metros no caso de equipamentos de exercícios aeróbicos); • A distância acima poderá ser reduzida se houver proteção (acrílica) entre os equipamentos ou se houver rodízio entre os equipamentos (não utilização simultânea), com higiene entre as utilizações; • Aplicação dos demais protocolos • Quando em ONDA VERDE: • Limitação usual da metragem (um usuário a cada 4m²); • Obrigatoriedade de horário agendado; • Os usuários serão os responsáveis pela higienização dos assentos e manoplas antes de cada utilização. O estabelecimento observará a higiene do ambiente conforme demais regras; • Checar a temperatura dos frequentadores antes de adentrar academias e espaço de treinamento, não autorizando a entrada de pessoas, tanto atletas quanto colaboradores, com temperatura de 37,5º C ou mais nos locais de treino. A diretriz também abarca os acompanhantes, mesmo com temperatura inferior; • Observância da distância mínima de dois metros entre os usuários dos equipamentos (sendo três metros no caso de equipamentos de exercícios aeróbicos); • A distância acima poderá ser reduzida se houver proteção (acrílica) entre os equipamentos ou se houver rodízio entre os equipamentos (não utilização simultânea), com higiene entre as utilizações; • Aplicação dos demais protocolos 5 Verificar as CNAEs aplicáveis em www.mg.gov.br/minasconsciente PROTEÇÃO: • Realizar registro diário do estado de saúde de todos os profissionais em atividade, registrando a anamnese e exame clínico. Caso haja presença de qualquer sinal ou sintoma respiratório o profissional ou colaborador deve ser isolado, por 10 dias, dos demais e sua testagem, com exame de biologia molecular (PCR) deve ser realizada preferencialmente no 3º dia após início dos sintomas, no máximo até o 7º dia. O retorno será após 10 dias, além de mais 72 horas após fim dos sintomas, sem intercorrências; • Atletas, treinadores e equipes precisam estar cientes das indicações encontradas nas recomendações sanitárias e diretrizes médicas para atletas, equipes, treinadores, oficiais técnicos e funcionários fornecidos pelas federações e confederações. • Surtos: Se em uma mesma equipe, ou um mesmo ambiente compartilhado houver 3 ou mais casos confirmados será caracterizada situação de surto, devendo ser notificado imediatamente, com período máximo de 24 horas, ao CIEVS Minas; • Fazer escala e agendamento para entrada na academia, por grupos de usuários, respeitando a metragem por pessoa conforme onda do município. Recomendar aos praticantes que cheguem aos horários estipulados, e ao término do treinamento, não façam reuniões. Os grupos devem começar e terminar as atividades no mesmo espaço de tempo e saírem de forma ordenada, sem contato e aglomeração; • Todos os atletas, praticantes e demais presentes aos locais de atividades devem usar máscara, retirando apenas quando estiver efetivamente treinando. Trocar a máscara toda vez que estiver úmida, acondicionando a máscara utilizada em embalagem própria; • Não utilizar salas de vapor ou sauna, e isolar locais sem circulação de ar; • Em modalidades que é necessário a utilização de acessórios, estes devem ficar em locais de acesso sem aglomeração, sendo higienizados entre cada utilização; • Deve-se evitar a utilização e o manuseio de celulares durante a prática de atividade física; • Pessoas dos grupos de risco não podem fazer parte das atividades; • Não utilizar guarda volumes nem outros locais onde pode ocorrer estímulo à aglomeração de pessoas; • Os estabelecimentos devem abster-se de usar cancelas ou catracas que obriguem o uso das mãos para permissão de entrada. Em caso de impossibilidade de desativação das existentes, a entrada do usuário deverá ser liberada por funcionário; • Todos os fluxos dentro do local de treinamentos e competições devem ser unidirecionais, com redução da quantidade de pessoas nos locais fechados; • Não permitir o uso de áreas de convivência; • Recomenda-se a abertura de locais públicos como parques e praças com mecanismos de controle de acesso; • Reduzir ao mínimo as equipes técnicas que acompanham os atletas e praticantes; • As modalidades que necessitam realizar entregas de hidratação, alimentação, chips de cronometragem e/ou kits devem garantir que sejam realizadas em embalagens individuais, devidamente higienizadas e desinfetadas, e entregues de forma a não gerar aglomerações; • Nas modalidades em que existe o uso de animais, as áreas de estabulagem devem estar restritas apenas para tratadores, instrutores e veterinários, respeitando o distanciamento. Aumentar espaçamento de pavilhões das cocheiras (aumentando de 4 para 8 metros). ISOLAMENTO: • Atletas, comissão técnica e todo o corpo de funcionários (incluindo saúde, alimentação, transporte, etc) de atividades desportivas devem permanecer em isolamento social por 10 dias antes do início das as atividades e serem testados por exame de biologia molecular (PCR) antes de terem contato entre si. Recomenda-se que esse contato, as viagens para treinamento e competição só sejam realizadas após o resultado de exame de Biologia Molecular (PCR) negativo, no sentido de não favorecer a transmissão; • O período de isolamento para o sintomático deve ser de, no mínimo 14 dias, incluindo pelo menos 3 dias após melhora completa dos sinais e sintomas. No caso de exame de PCR positivo em assintomáticos deve ser de 10 dias com dois exames negativos realizados com intervalo mínimo de 24 horas; • Ressalta-se que os contatos próximos de casos sintomáticos ou pessoas com exame positivo, conforme descrito acima, deverão ficar afastadas pelo período de 14 dias. • Os atletas e toda a equipe devem estar confinados dos locais de treinos e atividades, e não podem receber ou realizar visitas até o fim do período de treinamento; • Jornalistas ou outros profissionais de imprensa não serão permitidos nos espaços utilizados pelos atletas. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO: • Higienizar objetos e equipamentos entre as utilizações de pessoas distintas; • Utilizar os próprios equipamentos individuais. No caso de equipamentos coletivos, é necessária a desinfecção antes e após a utilização; • Reforçar a limpeza dos equipamentos e locais de treinamento e circulação de pessoas, principalmente os de uso comum, como colchonetes, barras, colchões, tatames e outros. A cada sessão de treinamento deve ser realizada desinfecção do local com produtos apropriados. 8. REGRAS PARA ATIVIDADES DE ENSINO (CURRICULAR E EXTRACURRICULAR), QUANDO LIBERADAS PARA FUNCIONAMENTO • É importante que, antes do retorno das atividades presenciais, a Instituição de Ensino realize capacitações com os docentes, técnico-administrativos, prestadores de serviços e colaboradores que estarão em atendimento aos alunos e ao público em geral; • As medidas de prevenção e controle devem ser implementadas por toda a comunidade escolar para evitar ou reduzir ao máximo a transmissão de microrganismos. As regras e orientações para colocação, uso, retirada e descarte correto e seguro dos EPIs devem ser divulgadas no ambiente escolar. • Recomenda-se que as Instituições de Ensino constituam comissão local para definição e adoção de protocolos próprios, que considerem o regramento do estado e município; • Organizar as equipes para trabalharem de forma escalonada, com medida de distanciamento social; • Manter, sempre que possível, portas e janelas abertas para ventilação do ambiente; • Garantir adequada comunicação visual de proteção e prevenção de risco à COVID-19; • Organizar a rotina de limpeza do ambiente de trabalho e dos equipamentos de uso individual; • Considerar o trabalho remoto aos servidores e colaboradores do grupo de risco; • Priorizar o uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para a realização de reuniões e eventos à distância. Se necessário o encontro presencial, utilizar ambientes bem ventilados, obrigar o uso de máscaras, realizar o distanciamento de 2 metros e disponibilizar álcool gel; • Deverá ser disponibilizado na porta dos estabelecimentos sistema de medição de temperatura, com restrição de entrada em caso da temperatura aferida ser superior a 37,5º; • As cadeiras em sala de aula deverão ter o distanciamento de pelo menos 1,5 metros entre si; • Todos os estudantes, professores, colaboradores e outras pessoas que permaneçam no ambiente devem utilizar máscara e realizar a higienização das mãos com frequência; • Orientar os estudantes a não compartilhar alimentos e objetos de uso pessoal (lápis, caneta, cadernos, livros, celulares, calculadoras e similares); • Aos estudantes que pertençam ao grupo de risco2 deverá ser garantido a realização das tarefas a distância, sendo enviado aos mesmos todo o conteúdo e atividade a serem realizadas; • Surtos: Se em uma mesma instituição de ensino houver 3 ou mais casos confirmados será caracterizada situação de surto, devendo ser notificado imediatamente, com período máximo de 24 horas, ao CIEVS Minas; • Manter o ensino à distância como parte da rotina das aulas, permitindo que parte dos alunos mantenham essa rotina de ensino; • Realizar escalonamento entre os alunos, diminuindo contato entre eles; • Em caso de realização de atividades em laboratório: utilizar, obrigatoriamente, máscara e touca descartável, cobrindo todo cabelo e orelha, sem uso de adornos, manter o distanciamento de 2 metros, evitar manusear celulares e bolsas, manter o ambiente ventilado, realizar desinfecção de equipamentos e superfícies antes e após o uso; • Para atividades de educação física, seguir a recomendação de distanciamento de 2 metros entre os alunos e não realizar atividades com compartilhamento de equipamentos e objetos (bolas, petecas e similares); • No caso de aulas práticas (incluindo aulas de direção): • Realizar aulas de direção com os vidros do veículo abertos, sendo proibido o uso de ar condicionado; • É obrigatório a utilização de máscara pelos alunos e instrutores durante todo período das aulas; • Disponibilizar álcool em gel a 70% nas bancadas, no interior de cada veículo e demais espaços; • Higienizar todos os objetos e espaços individuais entre cada utilização (volante, marcha, retrovisores, maçanetas, pontos de contato nos veículos, equipamentos, etc); • No término de cada expediente, os materiais e veículos devem ser lavados externamente com água e sabão; • Fica proibida a utilização de materiais de forma compartilhada (como capacetes e outros objetos); • Avaliar possibilidade de realização de duas aulas sequenciais por aluno; • Proibir a permanência de acompanhantes nas dependências das aulas, como Centros de Formação de Condutores e durante os as aulas práticas. 9. REGRAS PARA CLÍNICAS DE ESTÉTICA, SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS • Realizar atendimento somente com horário agendado, respeitando um intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos entre os clientes para higienização e desinfecção dos mobiliários, dos equipamentos e das mãos dos colaboradores; • Proibir a permanência de clientes no estabelecimento fora do horário de atendimento, desativando a sala de espera e recepção; • Proibir o atendimento de um cliente por mais de um profissional, simultaneamente; • Proibir o consumo de alimentos e bebidas pelos clientes, bem como recolher jornais, revistas e similares; • Não permitir a entrada de pessoas do grupo de risco; • Não permitir a entrada de acompanhantes de clientes, a não ser para as pessoas com mobilidade reduzida que necessitam do acompanhante para se deslocarem. Os acompanhantes deverão aguardar fora do estabelecimento; • Adotar as medidas necessárias que assegurem a distância mínima de 2 metros entre os clientes, colocando as estações de distantes umas das outras na medida acima; • Disponibilizar álcool 70% em gel para os clientes, bem como sinalizar as pias e lavatórios e manter sabonete líquido e toalhas descartáveis; • Manter o ambiente ventilado e arejado; • Higienizar, após cada procedimento, os objetos, cadeiras, poltronas, macas, carrinhos de manicure, equipamentos, espelhos, bancadas, superfícies e outros materiais (pentes, escovas, tesouras, dentre outros) com os quais os clientes mantiverem contato; • Os estabelecimentos que venderem produtos cosméticos ficam proibidos de ter mostruário disposto ao cliente para experimentar produtos (batom, perfumes, bases, pós, sombras, cremes hidratantes, entre outros) bem como necessitam intensificar higiene dos produtos expostos em vitrine (recomenda-se redução da exposição de produtos); • O cliente deve ser questionado previamente (de preferência ao telefone, quando for marcar seu atendimento), se apresenta sintomas respiratórios, se está em isolamento ou quarentena em decorrência do COVID-19 e, em caso positivo, não poderá ser atendido; • Adotar sistemas de escalas e alterações de jornada, para impedir a aglomeração de funcionários e clientes; • Máscaras devem ser disponibilizadas para os clientes, caso o procedimento permita o uso destas. As mesmas devem ser colocadas no rosto após a higienização das mãos com água e sabão ou álcool gel a 70%; • Toalhas devem ser trocadas a cada atendimento/procedimento, descartadas temporariamente em recipiente separado, exclusivamente para este fim e posteriormente lavadas/desinfetadas; • Manter número suficiente de escovas, pentes, tesouras e outros equipamentos, de forma a atender ao tempo necessário para higienização após cada uso; • Utilizar luvas, inclusive para lavagem de cabelos, que deverão ser trocadas após atendimento de cada cliente; • Utilizar capas individuais e descartáveis; • Utilizar lâminas descartáveis, vedada a reutilização, sendo o descarte em recipiente rígidos, com tampa; • Os produtos de maquiagem devem ser de uso exclusivo de cada cliente; • Proibir o uso de qualquer tipo de reservatório de água para manicures e pedicures, como bacias, pulverizadores e outros, devendo ser substituídos por material descartável; • Para serviços de depilação, utilizar espátulas, palitos e ceras descartáveis; providenciar a desinfecção das macas após o atendimento de cada cliente e utilizar lençóis descartáveis. • Orientar ao cliente que preferencialmente leve seu próprio material como toalhas e instrumentos de manicure (alicate, cortador de unha, palito, espátula, esmaltes). 10. CONTROLE DE VERSÕES VERSÃO DATA Protocolos Minas Consciente – Versão 1.0 28/04/2020 Protocolos Minas Consciente – Versão 2.0 30/07/2020 Protocolos Minas Consciente – Versão 2.1 12/08/2020 Protocolos Minas Consciente – Versão 2.2 19/08/2020 Espaço reservado para atualizações posteriores