| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2798 / 2021 |
| Date | 2021-05-17 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. |
| native_id | 1799 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei 2.798, de 17 de maio de 2.021. “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providencias”. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a entidade LIONS CLUBE BOM DESPACHO, com sede na Praça Irma Albuquerque s/nº Centro, nesta cidade de Bom Despacho, registrada no CNPJ sob o nº20.918.335/0001-71. Art. 2º À entidade referida no artigo anterior ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às entidades declaradas de utilidade pública. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Bom Despacho, 17 de maio de 2.021, 109º ano de emancipação do Município. Bertolino da Costa Neto Prefeito Municipal Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 – Jaraguá (antigo Sesc)– 35600-000 – Bom Despacho-MG Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br