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norma nº 2798/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2798 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaDeclara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
native_id1799

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matéria 2899 →

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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei 2.798, de 17 de maio de 2.021.
“Declara de Utilidade Pública a entidade
que menciona e dá outras providencias”. 
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a entidade LIONS CLUBE BOM
DESPACHO, com sede na Praça Irma Albuquerque s/nº Centro, nesta cidade de Bom Despacho,
registrada no CNPJ sob o nº20.918.335/0001-71.
Art. 2º À entidade referida no artigo anterior ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às entidades declaradas de utilidade pública.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Bom Despacho, 17 de maio de 2.021, 109º ano de emancipação do Município.
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 – Jaraguá (antigo Sesc)– 35600-000 – Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br

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