| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2835 / 2021 |
| Date | 2021-11-12 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 2140 de 23 de novembro de 2009 e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei 2.835, de 12 de novembro 2.021. Altera a Lei Municipal nº 2.140, de 23 de novembro de 2.009 e dá outras providências. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º O caput do art. 2º da Lei Municipal nº 2.140/2009 passa a vigorar com a seguinte redação: “VETADO” Art. 2º O inciso I, do art. 2º da Lei Municipal nº 2.140/2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “I – representantes do Poder Executivo: a) VETADO; b) 1 representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; c) 1 representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura; d) 1representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; e) 1 representante da Secretaria Municipal de Educação; f) 1 representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão g) VETADO”. Art. 3º O inciso II, do art. 2º da Lei Municipal nº 2.140/2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “II – representantes da Sociedade Civil: a) 1 representante da música; b) 1 representante dos Artesões; c) 1 representante da literatura. d) 1 representante de Dança e Teatro; e) 1 representante das Artes Visuais e Audiovisuais; f ) 1 representante da Cultura popular”. Art. 4º VETADO Art. 5º O §2º do art. 2º da Lei Municipal nº 2.140/2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 2º Os representantes governamentais e seus suplentes serão indicados pelos respectivos Av. Maria da Conceição Del Duca, 150, sala 60 – Jaraguá – 35600-000 – Bom Despacho-MG Telefone (37) 3520-1428 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 1 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito secretários”. Art. 6º O art. 8º da Lei Municipal nº 2.140/2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “VETADO” Art. 7º Fica o Executivo Municipal autorizado a consolidar na Lei Municipal 2.140, de 23 de novembro de 2009, os dispositivos desta Lei. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Bom Despacho, 11 de novembro de 2.021, 110º ano de emancipação do Município. Bertolino da Costa Neto Prefeito Municipal Av. Maria da Conceição Del Duca, 150, sala 60 – Jaraguá – 35600-000 – Bom Despacho-MG Telefone (37) 3520-1428 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 2