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← Bom Despacho (MG)

norma nº 1090/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 1090 / 2022
Date 2022-11-02
EmentaInstitui a Medalha do Mérito Educacional.
native_id1999

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DE BOM DESPACHO
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“Institui a medalha do mérito educacional”.
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UA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37)3521.
e-mail: comunicacaoocamarabd.mg.gov.br
A Câmara Municipal de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, aprovou, e seu
Presidente promulga, a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica instituída a MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL, a ser outorgada
anualmente às pessoas físicas que tenham prestado relevantes serviços à educação em nosso
Município.
$ 1º São objetivos da honraria:
I - reconhecer o trabalho de profissionais no exercício de atividades educativas que
contribuem ou contribuíram de forma relevante para a qualidade da educação no município;
II - resgatar e valorizar o papel de educadores e profissionais da área da educação como
agentes fundamentais no processo formativo das novas gerações de nosso município e;
HI - estimular a participação dos cidadãos, gestores, professores e estudantes como
sujeitos ativos na implementação das políticas educacionais visando a valorização da classe.
$ 2º Poderão ser indicados para receber a honraria Professores, Gestores de Educação
(Diretores, Vice-Diretores, Coordenadores, Secretários de Educação), Supervisores
Pedagógicos, Orientadores Educacionais, de atuação em educação infantil, ensino
fundamental, ensino médio e ensino superior, da rede pública e privada do nosso Município.
Art. 2º - A entrega das honrarias previstas nesta Lei far-se-á em sessão solene
promovida pela Câmara Municipal de Bom Despacho, preferencialmente, no dia 15 do mês
de outubro, quando é comemorado o Dia do Professor.
Parágrafo Único: A sessão solene será realizada no Plenário da Câmara Municipal de
Bom Despacho.
Art. 3º - Anualmente poderão ser homenageados profissionais da educação os quais
deverão ser escolhidos pelos vereadores eleitos. Sendo que cada vereador poderá escolher um
2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Art. 4º - O formato da medalha será circular e conterá:
I- Na face, o Brasão Câmara Municipal de Bom Despacho, circundada na parte
superior com os dizeres “ Reconhecimento do Município de Bom Despacho” e na parte
inferior os dizeres “MÉRITO EDUCACIONAL”;
II — No verso o nome do homenageado (a) e a data de sua imposição.
Art. 5º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho, 21 de novembro de 2022.
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000
e-mail: comunicacao ocamarabd.mg.gov.br

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