| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1090 / 2022 |
| Date | 2022-11-02 |
| Ementa | Institui a Medalha do Mérito Educacional. |
| native_id | 1999 |
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DE BOM DESPACHO MINAS GERAIS J Publicação Nº... SD. RA. Certífico para $ims cp coraprovação que este(a) , «pn Foi publicado ecaço x da Q no qa acre ubt âmara no periodo PII. dê Ad. O referido é verda e e do, Bom De spachol 2022 Ass. Servidor... “Institui a medalha do mérito educacional”. RGiMatricula.... UA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37)3521. e-mail: comunicacaoocamarabd.mg.gov.br A Câmara Municipal de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, aprovou, e seu Presidente promulga, a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica instituída a MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL, a ser outorgada anualmente às pessoas físicas que tenham prestado relevantes serviços à educação em nosso Município. $ 1º São objetivos da honraria: I - reconhecer o trabalho de profissionais no exercício de atividades educativas que contribuem ou contribuíram de forma relevante para a qualidade da educação no município; II - resgatar e valorizar o papel de educadores e profissionais da área da educação como agentes fundamentais no processo formativo das novas gerações de nosso município e; HI - estimular a participação dos cidadãos, gestores, professores e estudantes como sujeitos ativos na implementação das políticas educacionais visando a valorização da classe. $ 2º Poderão ser indicados para receber a honraria Professores, Gestores de Educação (Diretores, Vice-Diretores, Coordenadores, Secretários de Educação), Supervisores Pedagógicos, Orientadores Educacionais, de atuação em educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, da rede pública e privada do nosso Município. Art. 2º - A entrega das honrarias previstas nesta Lei far-se-á em sessão solene promovida pela Câmara Municipal de Bom Despacho, preferencialmente, no dia 15 do mês de outubro, quando é comemorado o Dia do Professor. Parágrafo Único: A sessão solene será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Bom Despacho. Art. 3º - Anualmente poderão ser homenageados profissionais da educação os quais deverão ser escolhidos pelos vereadores eleitos. Sendo que cada vereador poderá escolher um 2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Art. 4º - O formato da medalha será circular e conterá: I- Na face, o Brasão Câmara Municipal de Bom Despacho, circundada na parte superior com os dizeres “ Reconhecimento do Município de Bom Despacho” e na parte inferior os dizeres “MÉRITO EDUCACIONAL”; II — No verso o nome do homenageado (a) e a data de sua imposição. Art. 5º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Bom Despacho, 21 de novembro de 2022. RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000 e-mail: comunicacao ocamarabd.mg.gov.br