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norma nº 2917/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2917 / 2023
Date 2023-03-07
EmentaDispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.917 de 07 de março de 2023.
Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de Bom Despa￾cho – MG e dá outras providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovada a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
de Bom Despacho/MG. 
Parágrafo único. O anexo da Lei Municipal nº 2.514/2015 passa a vigorar na forma do
anexo desta Lei. 
Art. 2° Fica alterado o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.514/2015, que passa a vi￾gorar com a seguinte redação: 
Art. 2° O Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado por esta Lei,
deverá ser revisado no prazo máximo de 10 (dez) anos, observando-se
prioritariamente o período de vigência do Plano Plurianual Municipal.
Art. 3º Fica alterado o artigo 45 da Lei Municipal nº 2.514/2015, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 45° Esta Lei e sua implementação sujeitar-se-á a contínuo acompa￾nhamento, revisão e adaptação às circunstâncias emergentes e será revis￾to em prazo não superior a 10 (dez) anos. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Bom Despacho/MG, 07 de março de 2023, 111º ano de emancipação do Município.
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150, Jaraguá – 35630-302 – Bom Despacho-MG
Telefone (37) 3520-1412 - www.bomdespacho.mg.gov.br – gabinete@bomdespacho.mg.gov.br
Plano Municipal de Saneamento 
Básico de Bom Despacho - MG
Execução: Realização:

Elaboração e Execução
Objetiva Projetos
Responsável Técnico pela Empresa
Ayana Lemos Emrich
Direção de Projeto
Raphael Eduardo
Coordenação Geral
Sérgio Nogueira
Coordenação Técnico Executiva
Ayana Lemos Emrich
Equipe Técnica
Ana Carolina Alves Santana
Francis Anthony Cristófaro Warrener
Gustavo Henrique Machado dos Santos
Luciana Mariano Sarmento
Marina Santos Mattioli Meneghini
Raquel Sampaio Jacob
Tomás Murta Godoy
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bom Despacho
Alexandra Barbosa
Ascanio José da Silva
Danilo Pinto
Diego Silva
Leandro Eustáquio
Raniel Henrique de Oliveira
Tiago de Freitas Cabral
Ursola Sabino Pessoa
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO..................................................................................5
1. INTRODUÇÃO..................................................................................6
2. DIAGNÓSTICO.................................................................................8
3. PROGNÓSTICO..............................................................................36
4. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES..........................................46
5. MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO
SISTEMÁTICA................................................................................58
6. PARTICIPAÇÃO POPULAR..........................................................64
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................65
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................66
APRESENTAÇÃO
A Lei Federal nº 11.445/2007, define as diretrizes nacionais e estabelece a Política
Nacional de Saneamento Básico, que discute, entre outras questões, a elaboração de
Planos de Saneamento Básico. Há, ainda, seu Decreto de Regulamentação, nº
7.217/2010. O Plano de Saneamento é o conjunto de diretrizes, estudos, programas,
projetos, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos relacionados ao
saneamento básico de um município. Através dele, pretende-se avaliar o estado de
salubridade ambiental municipal, inclusive da prestação dos serviços públicos a ela
referentes, e definir a programação das ações e dos investimentos necessários para a
prestação dos serviços de saneamento básico (BRASIL, 2010).
Insta ressaltar, ainda, que o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) busca
estabelecer mecanismos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico
e de resíduos sólidos ao utilizar indicadores diversos no planejamento, implementação e
avaliação da eficácia das ações em saneamento e resíduos sólidos. Dessa forma,
promove-se a organização, o planejamento e o desenvolvimento do setor saneamento,
com ênfase na capacitação gerencial e na formação de recursos humanos, com
benefícios sociais e ambientais consistentes.
Diante deste cenário e em consonância com a legislação vigente, a Prefeitura Municipal
de Bom Despacho/MG responsabilizou-se ao investir na elaboração PMSB, o que
proporciona um benefício importante no que tange a prestação dos serviços de
saneamento e resíduos sólidos no município.
Assim, este documento, denominado Produto 7: Resumo Executivo têm como objetivo
principal resumir os pontos mais relevantes de todos os produtos que compõem o PMSB
de Bom Despacho.
6 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
O que é saneamento básico?
É o conjunto de serviços de infraestrutura que engloba o:
Abastecimento
de água
Esgotamento
Sanitário
Manejo de 
águas 
pluviais
Manejo de 
resíduos 
sólidos
Qual a importância do saneamento básico?
Entre os benefícios, pode-se citar o desenvolvimento do país e o aumento da qualidade
de vida da população. Além disso, condições adequadas de saneamento básico estão
intimamente relacionadas com a saúde da população, o desenvolvimento econômico,
geração de empregos, desenvolvimento do turismo, educação, etc.
Os principais instrumentos norteadores para a elaboração de um Plano
Municipal de Saneamento Básico são:
❖ O Termo de Referência da Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), que
estabelece diretrizes, referências e recomendações para elaboração do PMSB;
❖ Os Marcos Legais do Saneamento (Lei Federal nº 11.445/2007 e nº
14.026/2020), que estabelecem diretrizes nacionais para o saneamento básico;
❖ A Lei Federal nº 12.3305/2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos
Sólidos.
De acordo com a Lei Federal nº 14.026/2020, o Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos (PMGIRS) pode ser elaborado em conjunto com o PMSB, desde
que contenha o conteúdo mínimo obrigatório.
No presente Plano, o PMSB e PMGIRS foram elaborados em conjunto.
Em um PMSB, a temática do manejo de resíduos sólidos já é abordada. No PMGIRS, é
realizada uma análise detalhada dos diferentes geradores de resíduos, englobando:
resíduos urbanos, da construção civil, de serviços de saúde, de serviços de transportes,
industriais, agrossilvopastoris, mineração, de serviços de saneamento e logística
reversa.
1. INTRODUÇÃO
7
Qual a necessidade da elaboração de um PMSB?
Além de ser um importante instrumento de planejamento para o município, visando a
priorização da aplicação de recursos em áreas estratégicas, os municípios que possuem
PMSB e PMGIRS possuem prioridade na obtenção de recursos da união para
desenvolvimento de projetos de saneamento.
É fundamental que a população de Bom Despacho faça parte da construção do
Plano, visto que a execução dos Programas propostos depende da adesão
popular. Por isso, durante a elaboração foram realizados três encontros com a
população para discutir o andamento do Plano.
Sabe-se que no Brasil o acesso aos serviços de saneamento básico é
desigual, pois as populações residentes em centros urbanos geralmente são
priorizadas no planejamento.
Diante disso, o presente Plano abordou o que falta em termos de saneamento
básico no município e também identificou para quem o serviço não está sendo
prestado de maneira adequada.
O Plano foi elaborado em 8 etapas:
A seguir, serão apresentados os pontos mais relevantes do Diagnóstico, Prognóstico,
Programas, Projetos e Ações e Mecanismos e procedimentos para avaliação
sistemática.
8
2. DIAGNÓSTICO
10 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
População em 2021: 51.436 
hab.
❖ 7 municípios limítrofes;
❖ 1 distrito – Engenho do Ribeiro;
❖ 8 povoados rurais;
❖ Inserido na região geográfica 
intermediária de Divinópolis;
❖ Inserido na região geográfica 
imediata de Dores do Indaiá;
❖ Localizado a aproximadamente 156 
km de Belo Horizonte.
Bom Despacho está inserido nas bacias
hidrográficas do alto rio São Francisco (SF1)
e do rio Pará (SF2).
O Diagnóstico apresenta uma visão geral do
município, evidenciando as principais características
dos serviços de saneamento básico (abastecimento de
água, esgotamento sanitário, manejo de
águas pluviais e manejo de resíduos
sólidos), além de um panorama referente
às condições geográficas, físicas,
socioeconômicas e institucionais.
SF1 SF2
11
O índice mineiro de responsabilidade social (IMRS), avalia seis dimensões do município:
educação, saúde, vulnerabilidade, segurança pública, saneamento/meio ambiente e
cultura/esporte. O IMRS varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor.
Bom Despacho possui o melhor IMRS dentre os municípios da
região geográfica imediata de Dores do Indaiá.
Ano População 
rural
População 
urbana
População 
total
2023 2582 50428 53009
2024 2576 51002 53577
2025 2570 51576 54146
2026 2563 52150 54714
2027 2557 52724 55282
2028 2551 53299 55850
2029 2545 53873 56418
2030 2539 54447 56986
2031 2533 55021 57554
2032 2527 55595 58122
2033 2521 56170 58690
2034 2515 56744 59258
2035 2509 57318 59827
2036 2502 57892 60395
2037 2496 58466 60963
2038 2490 59041 61531
2039 2484 59615 62099
2040 2478 60189 62667
2041 2472 60763 63235
2042 2466 61337 63803
Para a previsão da demanda pelos serviços de
saneamento básico, é de suma importância
analisar os dados demográficos.
Abaixo, apresenta-se os dados populacionais de
Bom Despacho nos últimos três censos:
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
DADOS DEMOGRÁFICOS
População
Censo Urbana Rural Total
1991 30.823 4.507 35.330
2000 37.221 2.722 39.943
2010 42.963 2.661 45.624
A partir das tendências dos dados populacionais,
realizou-se a projeção populacional para os 20
anos do horizonte do Plano.
Projeção Populacional
O IBGE estimou que em 2021 a população de
Bom Despacho era de 51.436 habitantes.
0,730
Tal indicador demonstra um cenário
de desenvolvimento do município,
sugerindo que o mesmo se destaca
na execução de políticas públicas na
região.
12 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
Captação 
Superficial
Estação de 
Tratamento 
de Água
Reservatórios Distribuição
Rio Capivari Tratamento 
Convencional:
• Coagulação;
• Floculação;
• Decantação;
• Filtração;
• Desinfecção.
10 reservatórios 
(4115 m³)
Índice de 
atendimento: 
92,6%
Índice de perdas: 
30%
11 Poços
SEDE MUNICIPAL
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O acesso ao abastecimento de água com qualidade, regularidade e quantidade
suficiente é um direito humano básico, reconhecido pela Organização das Nações
Unidas (ONU).
Na zona urbana (sede municipal e distrito de Engenho do Ribeiro), o abastecimento de
água é realizado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA-MG).
Na zona rural, com exceção do povoado do Mato Seco, a Prefeitura Municipal está
responsável pelo abastecimento de água. No Mato Seco o serviço é prestado pela
Associação Comunitária do Mato Seco (ACMS).
Captações 
subterrâneas
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Captação – Rio Capivari
❖ Capta em média 145 litros por segundo (L/s);
❖ Outorga até 2049, podendo captar até 180 L/s.
❖ A água captada é bombeada até a ETA, por meio
de três bombas;
❖ As bombas funcionam 24 horas por dia e são
paralisadas quando todos os reservatórios da
sede municipal estão cheios.
A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário
o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa
autorização não dá ao usuário a propriedade de água,
mas, sim, o direito de seu uso.
Captações subterrâneas – 11 Poços
❖ A água captada passa por tratamento por meio de
pastilhas de cloro;
❖ Os poços são conectados diretamente na rede de
distribuição;
❖ A capacidade de produção dos Poços é de 107,8 L/s.
❖ Apenas três poços são utilizados no
abastecimento, visto que nem todos estão aptos a
funcionar;
❖ As captações subterrâneas são um recurso
importante em caso de redução da vazão
disponível no Rio Capivari.
14 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
ETA Bom Despacho
A ETA de Bom Despacho é operada pela COPASA-MG e
está localizada na BR-262, próxima a Polícia Rodoviária. A
estação é dividida em uma ETA de concreto (com
capacidade para tratar 116 L/s) e uma de fibra de vidro, que
pode tratar 36 L/s.
Vazão média de tratamento: 134, 4 L/s
Capacidade de tratamento: 152,0 L/s
Adição do coagulante, que
promove o agrupamento
de partículas sólidas.
Promove a turbulência,
favorecendo a formação
de flocos maiores.
Faz com que os flocos
formados sedimentem, se
separando da água
“decantada”.
Remove as partículas menores que
não foram removidas nos processos
anteriores.
Realizada no tanque de
contato, por meio de
adição de cloro, que inativa
organismos patogênicos.
Coagulação Floculação Decantação
Desinfecção Filtração
Ambas as ETAs realizam o tratamento de forma convencional, que consiste em:
15
Reservatórios
É importante manter um volume
suficiente de reservação para
garantir o abastecimento da
população em caso de paralisação
ou redução do tratamento na ETA.
Os reservatórios também são
importantes para garantir o
abastecimento em dias ou horários
de alto consumo de água. A sede
municipal possui 10 reservatórios,
totalizando um volume de 4115 m³.
Rede de distribuição
A rede de distribuição leva a água tratada dos reservatórios para as residências. A seguir, 
apresenta-se dados referentes a rede de distribuição de água da sede municipal:
Dados Valor
População atendida 46.443
Índice de atendimento de água 92,6%
Extensão da rede 322.599 metros
Material da rede PVC, cimento amianto e ferro fundido
Índice de hidrometração 100%
Índice de perdas 30%
Ligações reais 20.355
Diâmetro da rede Varia entre 75 e 300 mm
Ligações reais são as ligações que 
efetivamente fazem uso do serviço de 
abastecimento de água
No presente Plano recomendou-se que ações devem ser adotadas para reduzir o Índice
de Perdas gradativamente, até atingir 26,1% até 2034.
16 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
O serviço de abastecimento de água no distrito do Engenho do Ribeiro é realizado pela 
COPASA-MG. A população atendida é de 1.049 habitantes, que corresponde a um 
atendimento de 92,6%. 
ENGENHO DO RIBEIRO
O abastecimento é realizado por meio de um poço
e um reservatório. O poço bombeia uma vazão
média de 8,25 L/s e possui Outorga para captar 33
L/s.
POVOADOS RURAIS
Com exceção do povoado do Mato Seco, o serviço de abastecimento de água está sob
responsabilidade da Prefeitura Municipal. Tal fato dificulta a disponibilização de um
serviço de qualidade para a população rural, visto que a Prefeitura não possui um setor
ou um órgão responsável pela operação e manutenção dos sistemas.
Em todas as comunidades rurais visitadas, o abastecimento é realizado por meio de
captações subterrâneas (poços ou cisternas).
A água captada vai para o reservatório R1, onde
ocorre o tratamento por meio dos processos de
desinfecção e fluoretação. A água é então
distribuída para a população, sem necessidade
de bombeamento.
17
Com exceção do povoado do Mato Seco, a água consumida pela população rural não
passa por nenhum tipo de tratamento. Além disso, não existe uma rotina de análise da
qualidade da água em nenhuma das comunidades rurais.
O consumo de água sem tratamento e sem controle de qualidade constitui um risco
sanitário para a população, podendo causar diversas doenças.
Nas comunidades de Extrema e Capivari dos
Marçal, observou-se que a população utiliza
cisternas, devido à ausência de poço (Extrema) ou
gosto ruim da água (Capivari dos Marçal)
Sabe-se que a água de cisternas está mais
vulnerável à contaminação, se comparada com os
poços. Diante disso, é imprescindível que a
população rural seja contemplada soluções
adequadas de abastecimento de água.
Todas as comunidades, com exceção de Extrema,
contam com um reservatório, que garantem o
abastecimento na ocorrência de problemas com as
bombas.
Os moradores geralmente são responsáveis por ligar e
desligar as bombas dos poços e por providenciar novas
bombas quando elas queimam.
A comunidade do Mato Seco é a
maior entre as comunidades rurais
e possui a Associação
Comunitária do Mato Seco
(ACMS), que administra o sistema
de abastecimento de água. A água
captada passa pelo processo de
desinfecção e vai para o
reservatório.
18 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
❖ Além dos povoados, Bom Despacho possui alguns condomínios e chacreamentos,
que possuem características típicas de povoados rurais.
CONDOMÍNIOS E CACHREAMENTOS
❖ O serviço de abastecimento de água dos condomínios é realizado através dos
responsáveis pela administração dos mesmos.
❖ São utilizadas captações subterrâneas e a água passa pelo processo de desinfecção,
porém não existe uma rotina de controle da qualidade da água.
Qualidade da água distribuída
Foram analisados os registros de monitoramento da qualidade da água dos sistemas
administrados pela COPASA-MG, para determinar se os limites estabelecidos pela
Portaria GM/MS nº 888/2021 estão sendo atendidos.
Dentre as análises apresentadas, observou-se que 9% das
amostras apresentaram turbidez acima do limite permitido, na
saída do tratamento da ETA da sede municipal.
Em 2021 foram realizadas análises na água de duas cisternas do povoado de Extrema,
em que os resultados apontaram que a água não estava própria para o consumo
humano. Tais análises evidenciam o risco sanitário do consumo de água sem tratamento
e sem controle de qualidade.
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Os esgotos são constituídos de todo o efluente proveniente de vasos
sanitários, pias, ralos, chuveiros, tanques e maquinas de lavar.
O artigo 225 da Constituição brasileira dispõe: Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade
de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
A coleta e o tratamento dos esgotos são fundamentais para a garantia da
saúde da população e de um meio ambiente saudável.
Na zona urbana (sede municipal e distrito de Engenho do Ribeiro), o serviço de
esgotamento sanitário é prestado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais
(COPASA-MG). Na zona rural, a Prefeitura Municipal é a responsável pela prestação
dos serviços.
SEDE MUNICIPAL
O Sistema de Esgotamento Sanitário da sede municipal atende 89,6% da população e
é composto por:
❖ Rede coletora de esgotos;
❖ 4 Estações Elevatórias de Esgotos (EEEs), que são unidades para bombear os
esgotos para partes mais altas da cidade;
❖ 2 Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs).
Aproximadamente 99% do esgoto é constituído por água, sendo o restante
constituído de sólidos orgânicos e inorgânicos, nutrientes e patógenos.
20 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
Dados Valor
População atendida 43.913
Extensão da rede 238.990 metros
Índice de atendimento 89,6%
Materiais utilizados PVC e cerâmica
Diâmetros utilizados < 300 mm
Algumas informações referentes a rede coletora da sede municipal:
Rede Coletora
Observou-se que existem muitas ligações clandestinas de águas pluviais na rede de
esgotamento sanitário. O lançamento de água da chuva no sistema de esgoto
sobrecarrega a rede coletora e diminui a eficiência das ETEs.
As ligações clandestinas ocorrem quando tubulações de dentro dos imóveis que
transportam a água da chuva são ligadas na rede pública de esgotamento sanitário. As
águas da chuva coletadas dentro dos imóveis devem ser destinadas para a rede de
drenagem pluvial.
Foi informado que muitas indústrias realizam o descarte dos efluentes
gerados na rede coletora de esgotos. Tal prática diminuí a eficiência das
ETEs, visto que elas são projetadas para o tratamento de esgotos
domésticos. É importante que tais usuários sejam cadastrados no
PRECEND.
O PRECEND (Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não
Domésticos) é um importante instrumento da COPASA para controlar e regulamentar o
lançamento de efluentes não domésticos na rede de esgotos.
EEE Areia e São Vicente
As EEE Areia e São Vicente são responsáveis por
bombearem o esgoto para a ETE Chácara.
Conforme apurado, é comum que ocorram problemas
no conjunto moto-bomba da EEE Areia, causando
lançamento de esgotos sem tratamento no córrego
Areia.
21
Primeiramente, o esgoto passa pelo
tratamento preliminar, que consiste
na passagem por grades para
remoção de sólidos e na passagem
pelas caixas de areia, para
remoção de areia.
ETE Chácara
Em seguida, o esgoto é bombeado para a ETE Chácara, por meio da EEE Chácara. O
processo de tratamento ocorre da seguinte forma:
Nos reatores UASB as bactérias anaeróbias (que não precisam de
oxigênio para sobreviverem) degradam a matéria orgânica. Dentro
do reator é realizada a separação do gás produzido, dos sólidos e
do líquido, que passa para a próxima etapa de tratamento.
Nos filtros biológicos, o esgoto passa pela camada filtrante,
composta de brita. No entorno das britas, crescem bactérias
aeróbias (que precisam de oxigênio para sobreviver), que
degradam parte da matéria orgânica presente no efluente.
O esgoto passa pelo decantador, onde os sólidos presentes no
efluente são separados do líquido. Por fim, é adicionado um
produto para evitar a formação de espuma no ponto de
lançamento do efluente.
Vazão média de tratamento: 36,6 L/s Capacidade de tratamento: 60,0 L/s
22 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
A eficiência média de remoção de
DBO da ETE Chácara entre
maio/2021 e abril/2022 foi de 85%,
que é acima da eficiência requerida
pela legislação (DN COPAM
01/2008).
A DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio)
é uma forma de medir a quantidade de
matéria orgânica nos esgotos.
A Deliberação Normativa COPAM 01/2008
estabelece as condições e padrões de
lançamento de efluentes.
Corpo receptor ETE Chácara – córrego Chácara
Chama-se de corpo receptor o curso d’água em que o lançamento do esgoto é
realizado.
Apesar da eficiência da ETE ser satisfatória, o
lançamento está causando impactos significativos no
córrego Chácara.
Analisou-se os dados de monitoramento do córrego e
constatou-se que a qualidade da água está abaixo dos
padrões estabelecidos pela DN COPAM 01/2008.
Durante os encontros com a população, foram citados os impactos que a ETE está
causando no córrego Chácara. A Figura acima apresenta a cachoeira da Lajinha,
localizada após o lançamento do efluente tratado da ETE Chácara. Era um local usado
para recreação que, devido ao aspecto visual negativo e o mau cheiro, deixou de ser
atrativo.
23
ETE Matadouro
Vazão média de tratamento: 45 L/s Capacidade de tratamento: 90 L/s
A ETE Matadouro utiliza a mesma tecnologia de tratamento da ETE Chácara, porém
possui uma capacidade de tratamento maior.
Tratamento 
preliminar
Vista aérea dos 
reatores UASB
Filtro Biológico Decantador 
Secundário
A eficiência média de remoção de DBO da ETE Matadouro entre maio/2021 e
abril/2022 foi de 91%, que é acima da eficiência requerida pela legislação.
Corpo receptor ETE Matadouro – córrego Matadouro
Analisou-se os dados de monitoramento do córrego
Matadouros e constatou-se que a qualidade da água
está abaixo dos padrões estabelecidos pela DN COPAM
01/2008, após o lançamento.
24 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
ENGENHO DO RIBEIRO
A COPASA é responsável pelo serviço de coleta e tratamento de esgoto no distrito de
Engenho do Ribeiro.
Foi constatado um baixo índice de atendimento (61,4% da população), o que faz com
que soluções inadequadas de esgotamento sanitário sejam adotadas por parte da
população.
Ambas as ETEs são compostas por:
Tratamento 
preliminar
Tanque Séptico Filtro Anaeróbio Decantador
Consiste em um 
tratamento físico, 
onde os sólidos 
são separados 
dos líquidos
Degradação da 
matéria orgânica 
por meio de 
bactérias 
anaeróbias
Etapa 
implementada 
para diminuir o 
teor de sólidos no 
efluente final
A ETE 01 trata 1 L/s e a eficiência média de remoção de DBO entre maio/2021 e
abril/2022 foi de 79%.
Etapa de 
remoção de 
sólidos maiores 
presentes no 
esgoto 
25
A COPASA não sabe onde os lançamentos dos efluentes são realizados, não sendo 
possível mensurar os impactos ambientais causados pelas atividades das ETEs.
A ETE 02 trata 0,5 L/s e a eficiência média de remoção de DBO entre maio/2021 e
abril/2022 foi de 74%.
POVOADOS RURAIS
Em comunidades com baixa densidade populacional, como as rurais, muitas vezes
soluções individuais de esgotamento sanitário são mais recomendadas do que
soluções coletivas.
Soluções individuais consistem em uma solução local, para atendimento de poucas 
famílias.
Soluções coletivas são indicadas para aglomerados urbanos, possuindo redes 
coletoras para o transporte do esgoto.
Nos povoados de Garça, Capivari dos Macedos, Extrema,
Vilaça, Córrego Areado e Capivari dos Marçal, são utilizadas
soluções individuais pela população.
26 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
Muitas vezes, são utilizadas soluções
inadequadas, como fossas rudimentares,
lançamento no solo e lançamento sem
tratamento em cursos d’água.
Nas comunidades de Mato Seco e Passagem, existe sistema
coletivo de esgotamento sanitário, com rede coletora e ETE,
operada pela Prefeitura.
Nas duas ETEs foram observadas condições
inadequadas de operação, sendo necessárias
readequações para garantir o correto
funcionamento do sistema.
CONDOMÍNIOS E CHACREAMENTOS
Nos condomínios e chacreamentos, são utilizadas soluções individuais, devido às
características rurais dos loteamentos. Conforme informado pela empresa que
administra os condomínios, são utilizadas fossas sépticas e os moradores são
responsáveis pela manutenção.
27
São medidas que visam a diminuição do impacto causado pelo escoamento
superficial da água de chuva, principalmente no ambiente urbano.
Além das redes de drenagem (bueiros, sarjetas, galerias, etc.), o manejo de
águas pluviais pode se dar por medidas de redução da impermeabilização do
solo, captação de águas da chuva e revitalização de áreas verdes.
3,8% das vias pavimentadas possuem cobertura com redes/canais pluviais
subterrâneos na área urbana.
4,2% da área total do município é composta por áreas urbanas, que possuem
maior grau de impermeabilização.
91,2% da área urbana do município possui pavimentação e meio-fio.
Foram identificados 20 pontos de alagamentos/inundações na sede municipal, que 
requerem atenção do poder público municipal:
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
28 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
Identificou-se os principais cursos d’água que passam por dentro da zona urbana de
Bom Despacho, no intuito de apontar quais as áreas que merecem mais atenção no
que diz respeito aos riscos de inundações:
Vale ressaltar o trabalho de
desobstrução de 841 bueiros, em que
foram retiradas 51 toneladas de
resíduos em 2021.
É importante que a manutenção periódica
das estruturas de drenagem seja realizada,
para garantir o bom funcionamento nos
períodos chuvosos.
29
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) foram elaborados em conjunto, conforme
permitido pela legislação.
GERAÇÃO E COLETA 
80 toneladas de resíduos são geradas diariamente em Bom Despacho.
22,3% são materiais recicláveis
40,2% são resíduos orgânicos
37,5% são rejeitos e outros materiais
O serviço de coleta atende 100% da
população urbana (sede municipal e distrito de
Engenho do Ribeiro), além dos povoados de
Mato Seco e Capivari dos Macedos.
No povoado de Capivari dos Macedos a
coleta é realizada sob demanda, quando o
local de acondicionamento se encontra
cheio. Observou-se que o acondicionamento
não é adequado, visto que os resíduos
ficam em local aberto e vulnerável.
A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos compreende os serviços de:
❖ Limpeza Pública (varrição de ruas e feiras, capina e poda, limpeza das
margens de cursos d’água);
❖ Coleta, transporte, tratamento e destinação final;
❖ Disposição final dos resíduos.
30 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
As populações não contempladas fazem uso de soluções inadequadas de disposição
de resíduos, como queima, disposição em valas e disposição em bota-fora.
A população dos povoados de Capivari dos Marçal, Córrego Areado, Extrema, Garça,
Passagem e Vilaça, a população rural dispersa e a população dos condomínios não são
atendidas com coleta de resíduos.
RECICLAGEM
Bom Despacho conta com uma cooperativa de
catadores de materiais recicláveis (RECICLABOM),
que realiza a recuperação e comercialização de
resíduos recicláveis.
O Município não possui Coleta Seletiva porta-a-porta,
dificultando o reaproveitamento de resíduos recicláveis
gerados nas residências.
Em junho de 2022 um incêndio destruiu as instalações da RECICLABOM.
A Prefeitura já tentou implantar Coleta Seletiva porta-a-porta, porém sem sucesso,
devido à baixa adesão da população.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos enfatiza a necessidade de implantação da
Coleta Seletiva para agregar valor econômico aos resíduos recicláveis, além de evitar
que resíduos recicláveis sejam destinados para aterros ou lixões.
31
DISPOSIÇÃO FINAL
A Lei Federal nº 12.305/2010 determina que aterros controlados e lixões são
formas ambientalmente inadequadas de disposição final de resíduos.
❖ Nos lixões, os resíduos são simplesmente dispostos no solo, sem nenhum tipo de
recobrimento, controle da infiltração de chorume e controle da emissão de gases;
❖ Nos aterros controlados, os resíduos são recobertos, diminuindo a emissão de
maus odores e proliferação de animais e vetores;
❖ Os aterros sanitários são soluções adequadas de disposição final, possuindo
controle da emissão de gases poluentes, impermeabilização do solo e coleta e
tratamento do chorume.
Em Bom Despacho, todos os resíduos
coletados são destinados para o aterro
controlado, localizado na estrada do
Pica-Pau.
Observou-se a presença de catadores
de recicláveis, de animais e
extravasamento de chorume na via que
passa em frente o aterro.
A empresa FFX, contratada pela Prefeitura em junho de 2022, realizará a revitalização 
da entrada, instalação de infraestrutura de drenagem e adequações na operação do 
aterro, visando o seu encerramento.
32 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Os resíduos da construção civil são (RCC) aqueles provenientes de
construções, reformas, reparos, demolições, escavação e preparação de
terrenos.
Parte dos RCC são destinados para
o aterro controlado, utilizados para o
recobrimento dos resíduos, parte
são destinados para a FEBEM e o
restante vai para áreas de bota fora.
A Prefeitura está estudando a possibilidade de instalação de uma usina de
reaproveitamento de RCC na área onde está localizada a antiga FEBEM.
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são aqueles gerados nos serviços de
atenção à saúde humana ou animal.
Conforme normas da ANVISA e CONAMA, as
unidades de saúde geradoras de RSS devem
elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos
de Serviço de Saúde (PGRSS)
Foram realizadas visitas técnicas em algumas
unidades de saúde do município e observou-se que
todas possuíam PGRSS. A separação e
acondicionamento dos RSS é realizado pelos
estabelecimentos e a coleta, tratamento e
destinação são realizados por empresas
regularizadas.
33
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
São aqueles originados em portos, aeroportos, terminais alfandegários,
rodoviários e ferroviários.
Em Bom Despacho o único gerador deste tipo de
resíduos é a rodoviária. Os resíduos de
características similares aos resíduos sólidos
urbanos são recolhidos pela coleta convencional
do município. O manejo dos resíduos de
manutenção dos ônibus é realizado pelas
próprias empresas de transportes.
RESÍDUOS INDUSTRIAIS
São aqueles gerados nos processos produtivos em instalações industriais.
A Política Estadual de Resíduos Sólidos determina que o gerenciamento de resíduos
industriais seja feito de forma a atender os requisitos de proteção ambiental e da saúde,
com base no Plano de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS).
Observou-se que em Bom Despacho a
maioria das indústrias não possuem PGRS.
No entanto, foram identificadas iniciativas de
reciclagem e reaproveitamento de resíduos na
cadeia produtiva.
O manejo dos resíduos não
aproveitados nos processos produtivos
das indústrias é realizado por empresas
regularizadas.
As principais indústrias localizadas em Bom Despacho são dos setores: alimentício
(laticínios e granjas), siderúrgico, mineração (areia, brita e cascalho), produção de
plásticos, carvão e insumos veterinários.
34 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
RESÍDUOS AGROSSILVOPASTORIS
Consistem nos resíduos gerados nas atividades de agricultura, pecuária e
silvicultura, incluindo os relacionados a insumos utilizados nas atividades.
Grande parte dos resíduos orgânicos são
reaproveitados como adubos, sendo
incorporados no solo.
O manejo de resíduos agrossilvopastoris não
reaproveitados no processo produtivo é
realizado por empresas terceirizadas
regularizadas.
RESÍDUOS DE MINERAÇÃO
São aqueles gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de
minérios.
Foram identificadas 18 mineradoras no município,
que exploram areia, argila, brita e cascalho. Os
principais resíduos produzidos são os comuns, com
características semelhantes ao resíduos produzidos
em domicílios, que são coletados pela Prefeitura.
Já os óleos, filtros e embalagens de óleo, são
gerenciados por empresas regularizadas.
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO
São os resíduos gerados na operação e manutenção das infraestruturas dos serviços
de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana.
Os resíduos gerados na manutenção e limpeza dos sistemas de drenagem
são encaminhados para o aterro controlado.
Os resíduos gerados no tratamento de água são destinados para um córrego próximo à
ETA. Esses resíduos são compostos principalmente por sais metálicos, metais, matéria
orgânica e sólidos. Diante disso, o lançamento nos cursos d’água causam impactos
negativos. É fundamental que seja instalada uma Unidade de Tratamento de Resíduos
na ETA, conforme determinado pela DN COPAM nº 245/2022.
35
Os resíduos gerados na ETE Matadouro, ETE Chácara, ETE 01, ETE
02, ETE Mato Seco, nas estações elevatórias da sede municipal e do
Engenho do Ribeiro são encaminhados para os aterros da ETE
Matadouro ou ETE Chácara.
Antes de serem destinados para o aterro, os resíduos são
encaminhados para leitos de secagem. Os resíduos ficam nos leitos
de secagem por um período, onde são expostos à luz solar, fazendo
com que fiquem desidratados, organismos patogênicos sejam
inativados e compostos reativos sejam estabilizados, evitando a
contaminação do solo e das águas subterrâneas quando eles são
aterrados.
LOGÍSTICA REVERSA
A Logística Reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social
da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Caracteriza-se por um conjunto de ações, procedimentos e meios que viabilizam a
coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento
em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente
adequada.
A PNRS define que alguns tipos de resíduos precisam ter Logística Reversa obrigatória:
Pilhas e
baterias
Pneus
Óleos e lubrificantes, 
seus resíduos e 
embalagens
Lâmpadas fluorescentes,
de vapor de sódio e
mercúrio e luz mista
Resíduos e embalagens
de agrotóxicos
Produtos
eletroeletrônicos e seus
componentes
❖ O município de Bom Despacho possui um contrato com uma empresa que coleta
os pneus gerados.
❖ Foram observadas ações esporádicas de recolhimento de lâmpadas, pilhas e
baterias e embalagens de agrotóxicos.
Conforme estabelecido no Decreto regulamentador da PNRS, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes deverão implementar os sistemas de
logística reversa, por meio do retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo
consumidor.
36
3. PROGNÓSTICO
38 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
O Prognóstico é um instrumento que determina os possíveis cenários plausíveis de
ocorrerem, no horizonte do Plano, além de objetivos e metas traçados com base nas
deficiências e potencialidades observadas no Diagnóstico.
O Cenário adotado para o presente Plano foi o de Busca da Universalização, assim
como o escolhido pelo PLANSAB.
Cenário Busca da universalização:
❖ O Cenário Distante da Universalização é o mais pessimista, que prevê que a
universalização não será atingida até o ano de 2033;
❖ O Cenário Busca da Universalização é o intermediário e foi adotado como o mais
provável de ocorrer no país, prevendo um crescimento moderado da economia,
mesmo com dificuldades na implementação de reformas estruturais necessárias;
❖ O Cenário Universalização é o mais otimista, pressupondo um ótimo desempenho
da economia mundial e elevadas taxas de crescimento no país, além de
investimentos no setor.
Quadro 
Macroeconômico
Papel do 
Estado
Moderado crescimento,
expansão modesta da
taxa de investimento e
ocorrência de pressão
inflacionária
Redução do papel do
Estado, participação do
setor privado em funções
públicas essenciais e
moderada cooperação
entre os entes
A revisão do PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico) propôs 3
cenários plausíveis de ocorrerem para a política de saneamento básico no Brasil:
39
Gestão, Gerenciamento, 
Estabilidade e Continuidade de 
Políticas Públicas/Participação e 
Controle Social
Matriz 
Tecnológica/Disponibilidade de 
Recursos Hídricos
Adoção parcial de
tecnologias
sustentáveis de forma
dispersa
Políticas de estado
contínuas e estáveis
Investimento no 
Setor
Aumento dos investimentos
públicos e privados,
parcialmente com critérios de
planejamento, insuficientes para
a universalização
A partir das deficiências e potencialidades observadas nos serviços de
saneamento básico foram determinados os objetivos a serem alcançados
para a melhoria da prestação dos serviços.
As metas determinam em quanto tempo os objetivos devem ser cumpridos,
dividindo-se nos prazos:
3 anos 4 a 8 anos 9 a 12 anos 13 a 20 anos
Imediato Curto Médio Longo
O cumprimento das metas dentro dos prazos propostos é fundamental para garantir a
execução das ações conforme foram propostas. Além disso, existem ações que
dependem da execução de ações anteriores, fazendo com que o não cumprimento das
metas acarrete no atraso do Plano como um todo.
40 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Foram determinados 6 objetivos a serem atingidos no sistema de abastecimento de
água:
Garantir o abastecimento contínuo da 
população
Fornecer água com qualidade 
adequada para a população
Regularização e proteção 
ambiental
Adequar e ampliar o acesso à 
sistemas ou soluções de 
abastecimento de água
A partir da projeção populacional, foi estimada a oferta e a demanda de água no
município:
❖ Constatou-se que a partir de 2031, a capacidade de tratamento da ETA não será
capaz de atender a demanda da população urbana de Bom Despacho;
❖ Com isso, é fundamental que as captações subterrâneas sejam equipadas para
complementar a capacidade de produção do sistema;
❖ Identificou-se a necessidade de ampliar o volume de reservação da zona urbana, visto
que em 2026 o mesmo não atenderá adequadamente a população;
❖ Identificou-se a necessidade de implementação de soluções adequadas de
abastecimento de água na zona rural.
PROSPECTIVAS TÉCNICAS
Fortalecer e manter as potencialidades 
identificadas no serviço de 
abastecimento de água
Gestão do serviço de abastecimento 
de água
41
❖ Constatou-se que a capacidade de tratamento das ETEs Chácara e Matadouro será
suficiente para atender a população urbana até 2042;
❖ Observou-se que os lançamentos de esgotos nos córregos Chácara e Matadouros
estão causando impactos ambientais significativos;
❖ Na zona rural, grande parte da população não tem acesso a soluções adequadas de
esgotamento sanitário. É indispensável o atendimento adequado, a fim de se garantir
a saúde da população, assim como um meio ambiente saudável.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Foram determinados 5 objetivos a serem atingidos no sistema de esgotamento
sanitário:
Aprimorar a eficiência do 
tratamento de efluentes
Promover a proteção ambiental e 
da saúde
Fortalecer e manter as potencialidades 
identificadas no serviço de esgotamento 
sanitário
PROSPECTIVAS TÉCNICAS
A partir da projeção populacional, foi estimada a demanda por soluções de
esgotamento sanitário:
Gestão do serviço de esgotamento 
sanitário
Adequar e ampliar o acesso à sistemas 
ou soluções de esgotamento sanitário
42 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Foram determinados 3 objetivos a serem atingidos no manejo de águas pluviais:
Garantir o menor impacto possível 
causado pelo escoamento superficial de 
águas pluviais
Promover o reaproveitamento das 
águas pluviais
Diminuir a ocorrência de inundações
PROSPECTIVAS TÉCNICAS
No Prognóstico, foram discutidas:
❖ Medidas de controle para reduzir o
assoreamento de cursos d’água;
❖ Medidas de controle para reduzir o
lançamento de resíduos sólidos nos
cursos d’água;
❖ Análise da necessidade de
complementação do sistema com
estruturas de micro e
macrodrenagem;
❖ Alternativas técnicas de manejo de
águas pluviais.
O assoreamento consiste no acúmulo
de sedimentos no leito do curso
d’água.
A microdrenagem é composta pelas
estruturas menores de drenagem,
como sarjetas, bocas de lobo e
bueiros, enquanto a macrodrenagem
contempla as estruturas maiores,
como canais e galerias.
43
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Foram determinados 4 objetivos a serem atingidos para a gestão integrada de
resíduos sólidos:
Conscientizar a população sobre o 
manejo adequado dos resíduos 
sólidos 
Promover a valorização dos 
resíduos 
Fortalecer e manter as potencialidades 
identificadas na gestão dos resíduos 
sólidos
PROSPECTIVAS TÉCNICAS
❖ De acordo com o estudo gravimétrico, 62,5% dos resíduos gerados em Bom
Despacho possuem potencial de reaproveitamento (recicláveis e orgânicos).
❖ Entre 2023 e 2042, a quantidade de resíduos gerada aumentará em 21,6%.
Proteção ambiental e da saúde da 
população
44 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
No Prognóstico dos Resíduos Sólidos, foram discutidas:
❖ Especificações e procedimentos operacionais para serviços de limpeza urbana;
❖ Especificações e procedimentos recomendados para o manejo de resíduos,
incluindo:
❖ Acondicionamento
❖ Coleta
❖ Transporte
❖ Transbordo
❖ Triagem
❖ Disposição final
❖ Formas de participação da Prefeitura na Coleta Seletiva;
❖ Formas de participação da Prefeitura na Logística Reversa;
❖ Principais critérios para seleção de área de aterros sanitários.
45
COBRANÇA PELOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
De acordo com o artigo 26 da Lei Federal nº 11.445/2007:
“os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade
econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela
cobrança dos serviços...”
Foram discutidos os principais mecanismos de cobrança, com foco no serviço de
manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos, que são os que não
possuem cobrança em Bom Despacho.
No que diz respeito a cobrança pelo serviço de manejo de águas pluviais, existe uma
ampla discussão referente aos aspectos jurídicos. Devido à essa complexidade de
estabelecer mecanismos de cobrança, apenas 1,1% dos municípios brasileiros
possuíam mecanismos em 2018.
Com relação ao manejo dos resíduos sólidos, foram descritos alguns modelos de
mecanismos de cobrança pelo serviço:
❖ Modelo de rateio com base na área construída;
❖ Modelo de rateio com base no consumo de água;
❖ Modelo de rateio com base na frequência de coleta.

4. PROGRAMAS, 
PROJETOS E AÇÕES
48 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
A partir das deficiências e potencialidades identificadas no Diagnóstico e das metas e
objetivos delineados no Prognóstico, propõe-se os Programas, Projetos e Ações
necessários para a melhoria do Saneamento Básico em Bom Despacho.
PROGRAMA A
Projeto 1 Projeto 2
Ação 1.1 Ação 1.2 Ação 2.1 Ação 2.2
❖ Os Programas possuem escopo abrangente, propondo diversos projetos a serem
executados para alcançar as metas estabelecidas;
❖ Os Projetos possuem escopo específico e têm custos e prazos. Quando vários
Projetos possuem o mesmo objetivo, são agrupados em um Programa;
❖ As Ações representam atividades específicas, com custos e prazos, necessárias
para a conclusão dos Projetos.
No PMSB e PMGIRS de Bom Despacho, foram propostos 5 Programas:
Programa de Desenvolvimento
Institucional
Programa de Abastecimento de
Água
Programa de Esgotamento
Sanitário
Programa de Manejo de Águas
Pluviais
Programa de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos
49
Reorganização da estrutura de
gestão do saneamento básico
Sustentabilidade Econômico￾Financeira
Participação Popular e
Educação Ambiental
Gestão do serviço de
abastecimento de água
Garantir o abastecimento
contínuo da população
Fornecer água com qualidade
adequada para a população
Regularização e proteção
ambiental
Adequar e ampliar o acesso à
sistemas ou soluções de
abastecimento de água
Os seguintes Projetos foram propostos:
Programa de Desenvolvimento 
Institucional 
Programa de Abastecimento de 
Água
Gestão do serviço de
esgotamento sanitário
Aprimorar a eficiência no
tratamento de efluentes
Promover a proteção ambiental
e da saúde
Adequar e ampliar o acesso à
sistemas ou soluções de
esgotamento sanitário
Programa de Esgotamento 
Sanitário
Redução do impacto causado
pelo escoamento superficial de
águas pluviais
Reaproveitamento de águas
pluviais
Controle de Inundações
Programa de Manejo de Águas 
Pluviais
Conscientização sobre o
manejo adequado dos resíduos
sólidos
Proteção ambiental e da saúde
Valorização dos resíduos
Programa de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos
50 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
As seguintes ações foram propostas:
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Ação
Metas
Imediato Curto Médio Longo
Delegar ou executar a prestação dos serviços de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na zona
rural e nos condomínios
X
Designar funcionários para serem responsáveis pela gestão
dos serviços de saneamento básico nas comunidades de
Extrema, Vilaça e Garça
X
Realizar estudos referentes aos mecanismos de regulação
dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário na zona rural
X
Delegar ou executar a regulação dos serviços de
abastecimento de água e Esgotamento Sanitário na zona rural
X
Realizar estudos referentes aos mecanismos de regulação do
serviço de manejo de águas pluviais
X
Delegar ou executar a regulação da prestação do serviço de
manejo de águas pluviais em todo o municipio
X
Realizar estudos referentes aos mecanismos de regulação do
serviço de manejo de resíduos sólidos em todo o município
X
Delegar ou executar a regulação da prestação do serviço de
manejo de resíduos sólidos em todo o município
X
Criar um Sistema Municipal de Saneamento Básico, contendo
informações e indicadores referentes à Prestação dos
Serviços
X
Revisar o PMSB e PMGIRS de 4 em 4 anos Ação Contínua
Realizar estudos referentes aos mecanismos de cobrança
pela prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos
em todo o Município
X
Implementar mecanismos de cobrança pela prestação dos
serviços de manejo de resíduos sólidos em todo o Município
X
Firmar parcerias com diversos atores (unidades de saúde,
escolas, universidades, indústrias, comércios, órgãos
públicos, etc.) para realizar ações de educação ambiental
periódicamente
Ação Contínua
Criar um Comitê de Mobilização Social, composto por
diversos atores da sociedade e Poder Público, para
participação nas tomadas de decisão relacionadas ao
saneamento básico
Ação Contínua
51
PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Ação Meta
Imediato Curto Médio Longo
Identificação e cadastramento georreferenciado de domicílios
não atendidos por sistemas coletivos ou não conectados à
rede de distribuição de água já existente
X
Realizar pesquisas de satisfação da população em relação
aos serviços prestados pela COPASA
Ação Contínua
Providenciar geradores para a EEAB da captação e para a
ETA
X
Providenciar conjuntos motobomba reservas para os
povoados da Garça, Capivari dos Macedos, Passagem,
Extrema, Vilaça, Córrego Areado e Capivari dos Marçal
X
Equipar o poço do povoado de Extrema para que possa
funcionar
X
Implementar um reservatório no povoado de Extrema X
Implementar rede de distribuição de água no povoado de
Extrema
X
Aperfeiçoar o tratamento de água na ETA de Bom Despacho
para diminuir os níveis de turbidez da água tratada
X
Desativar ou mudar o Poço C-03 da localização atual (EEE
Chácara)
X
Equipar os Poços C-02, C-08, C-06, C-16, C-17, C-13, C-11 e
C-12 para que fiquem aptos a funcionar
X
Promover ações educativas para alertar a população dos
povoados de Garça, Capivari dos Macedos, Passagem,
Extrema, Vilaça, Córrego Areado, Capivari dos Marçal e Mato
Seco sobre a importância da desinfecção e fluoretação da
água.
X
Instalar unidades de tratamento de água nos povoados de
Garça, Capivari dos Macedos, Passagem, Extrema, Vilaça,
Córrego Areado, Capivari dos Marçal e Mato Seco
X
Providenciar a identificação e proteção das áreas onde
encontram-se as captações nos povoados de Garça, Capivari
dos Macedos, Passagem, Extrema, Córrego Areado e
Capivari dos Marçal
X
Instalar lajes de proteção sanitária nas captações nos
povoados de Garça, Capivari dos Macedos, Passagem,
Extrema, Córrego Areado e Capivari dos Marçal
X
Providenciar o controle da qualidade da água nos povoados
rurais e nos condomínios
X
52 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Ação
Meta
Imediato Curto Médio Longo
Providenciar a manutenção e a limpeza periódica dos
reservatórios de Garça, Capivari dos Macedos, Passagem,
Extrema, Vilaça, Córrego Areado, Capivari dos Marçal e Mato
Seco
Ação contínua
Promover ações educativas que instruam as populações de
Extrema e Capivari dos Marçal sobre a necessidade de ferver a
água das cisternas antes do consumo.
X
Providenciar a instalação de uma captação em que a água não
possua sabor salgado no povoado de Capivari dos Marçal
X
Providenciar a substituição de todos os trechos da rede de
abastecimento de água construídos com cimento amianto
Ação Contínua
Instalar Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) na ETA de
Bom Despacho
X
Providenciar a destinação adequada dos resíduos gerados no
poço de sucção da EEAB do rio Capivari
X
Providenciar Outorga de todas as captações da sede municipal
e dos povoados rurais
X
Reduzir o índice de perdas de água na zona urbana, conforme
metas estabelecidas pela Portaria nº 490 de 22 de março de
2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional
X
Instalar sensores de níveis nos reservatórios, que liguem e
desliguem as bombas dos poços automaticamente, nos
povoados de Garça, Córrego Areado e Capivari dos Marçal
X
Elaboração e execução do plano de manutenção e
recuperação das áreas de recarga
X
Desassorear a barragem de captação d’água no rio Capivari de
4 em 4 anos
Ação Contínua
Atender 100% da população rural dispersa e dos aglomerados
rurais, com soluções ou sistemas de abastecimento de água
adequados
X
Garantir o atendimento adequado da população não
contemplada com sistemas coletivos de abastecimento de
água, identificada na ação A-AA-1.1
X
53
PROGRAMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Ação
Meta
Imediato Curto Médio Longo 
Identificação e cadastramento georreferenciado de domicílios
não contemplados ou não conectados na rede pública de
esgotamento sanitário
X
Realizar pesquisas de satisfação da população em relação aos
serviços prestados pela COPASA
X
Promover oficinas nos povoados rurais e nos condomínios,
instruindo a população sobre os riscos da utilização de
soluções individuais inadequadas de esgotamento sanitário e
das tecnologias disponíveis para disposição final dos efluentes
Ação contínua
Firmar parceria entre o poder público municipal e a COPASA
visando a redução da quantidade de ligações clandestinas de
águas pluviais na rede de esgotos
X
Promover a adequação dos lançamentos não domésticos na
rede de esgotos, por meio do Programa de Recebimento e
Controle de Efluentes Não Domésticos (PRECEND)
X
Consertar as pás giratórias do Filtro Biológico Percolador
(FBP) da ETE Chácara
X
Aumentar a eficiência do tratamento das ETEs 01 e 02, do
distrito de Engenho do Ribeiro
X
Instalar tratamento preliminar na ETE Mato Seco X
Providenciar a reforma, adequação e revitalização da ETE de
Passagem
X
Reduzir a incidência de lançamento de esgotos sem
tratamento no córrego Areias, próximo à EEE Areias, em
função de ausência de CMB reserva.
X
Adequar o queimador de gás da ETE Chácara, para que o
vento não apague a chama
X
Adequar o lançamento do efluente tratado no córrego Chácara
para que a qualidade do curso d’água após o lançamento não
seja inferior à sua classificação (Classe 2)
X
Adequar o lançamento do efluente tratado no córrego
Matadouros para que a qualidade do curso d’água após o
lançamento não seja inferior à sua classificação (Classe 2)
X
Realizar um levantamento para determinar onde o lançamento
das ETEs 01 e 02, do distrito de Engenho do Ribeiro, estão
localizados
X
Consertar o vazamento no filtro anaeróbio da ETE 01 em
Engenho do Ribeiro
X
Estabelecer uma rotina de operação na ETE Mato Seco X
54 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
PROGRAMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Ação
Meta
Imediato Curto Médio Longo
Consertar o vazamento no filtro anaeróbio da ETE Mato Seco X
Estabelecer o monitoramento da qualidade do efluente tratado
na ETE Mato Seco, assim como a qualidade do corpo
receptor a montante e jusante do lançamento
X
Obtenção de Outorga para o lançamento de efluentes da ETE
Chácara e Matadouro (Sede Municipal) e ETEs 01 e 02
(Engenho do Ribeiro)
X
Aumentar o índice de atendimento do sistema de
esgotamento sanitário da sede municipal, no intuito de atingir
100% em 2030
X
Aumentar o índice de atendimento do sistema de
esgotamento sanitário do distrito de Engenho do Ribeiro, para
atingir 100% em 2042
X
Promover soluções adequadas de esgotamento sanitário para
a população que não possui disponibilidade de rede no
povoado do Mato Seco
X
Implantar soluções adequadas de esgotamento sanitário para
a população rural dispersa e dos aglomerados rurais
X
PROGRAMA DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Ação
Meta
Imediato Curto Médio Longo 
Elaborar Plano Diretor de Drenagem Urbana X
Realizar limpeza anual das Estruturas de macro e
microdrenagem (antes do período chuvoso)
Ação contínua
Elaborar e executar projetos de drenagem, com prioridade
para os pontos de inundação identificados no Diagnóstico
do presente Plano
X
Elaborar e executar projetos que proporcionem a melhoria
das condições de acesso aos povoados rurais
X
Estabelecer incentivos financeiros, na forma de Lei
Municipal, para construções que possuam baixo grau de
impermeabilização do solo (Ex: IPTU Verde)
X
Promover ações que instruam e incentivem a população
sobre mecanismos de captação e reaproveitamento das
águas da chuva, na zona urbana e rural
X
55
PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação
Metas
Imediato Curto Médio Longo
Promover ações educativas periódicas sobre os horários da
coleta e os malefícios de acondicionar os resíduos
incorretamente nas vias
Ação Contínua
Promover ações educativas sobre a importância da Coleta
Seletiva.
Ação Contínua
Promover ações educativas para conscientizar a população,
indústrias e produtores rurais sobre a importância da Logística
Reversa
Ação Contínua
Promover capacitação periódica de todos os funcionários
ligados à gestão de resíduos sólidos
Ação Contínua
Promover capacitação dos funcionários da empresa que
realiza a coleta de resíduos, no intuito de garantir que os
resíduos só sejam acondicionados nas esquinas pouco antes
da passagem do caminhão de coleta
Ação Contínua
Providenciar a retirada dos catadores de materiais recicláveis
do aterro, promovendo a inserção deles na Associação de
Catadores do município
X
Instalar Unidades de Recebimentos de Pequenos Volumes
(URPVs) na zona urbana
X
Promover o tratamento e a disposição final adequada de
resíduos sólidos da zona urbana e rural
X
Providenciar o encerramento do Aterro Controlado e a
recuperação da área degradada
X
Promover a coleta de resíduos nos condomínios e nos
povoados de Capivari dos Macedos, Córrego Areado, Capivari
dos Marçal, Passagem, Extrema e Vilaça
X
Orientar as unidades de saúde sobre a elaboração do Plano
de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
(PGRSS) das unidades de saúde pública que não possuem
X
Estabelecer rota de coleta seletiva na zona urbana, atingindo
100% das residências em 2042
X
PROGRAMA DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Ação
Metas
Imediato Curto Médio Longo 
Estabelecer incentivos financeiros, na forma de Lei Municipal, para
Construções que implementem mecanismo de captação de água
da chuva
X
Implantar medidas de controle que diminuam a ocorrência de
inundações nos córregos Palmeiras, Bertos e Areia
X
56
PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação
Metas
Imediato Curto Médio Longo
Instruir os geradores de resíduos com logística reversa
obrigatória sobre os mecanismos e formas de implementação
de logística reversa
Ação Contínua
Firmar parcerias com supermercados, farmácias, órgãos
púbicos e outros, para implementação de pontos de entrega
voluntária de resíduos com Logística Reversa obrigatória
X
Promover mecanismos de fiscalização periódica dos atores
responsáveis pela Logística Reversa no Município
Ação contínua
Promover a instalação de uma usina de reaproveitamento de
resíduos da construção civil
X
Promover a instalação de uma usina de reaproveitamento de
resíduos orgânicos, de capina e poda
X
Reestruturar a cooperativa RECICLABOM após o incêndio
ocorrido em junho de 2022
X
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
95 ações foram propostas para o PMSB e PMGIRS.
O Programa de Abastecimento de Água contempla a maioria das ações (29%),
enquanto o Programa de Manejo de Águas Pluviais contempla apenas 8%.
O presente Plano consiste em uma ferramenta de planejamento estratégico, para
estabelecer diretrizes para execução de ações que busquem a universalização do
saneamento básico em Bom Despacho. Diante disso, esclarece-se que o objetivo das
ações propostas é de organizar as principais medidas a serem adotadas pelo
município, para possibilitar a conclusão dos 18 Projetos propostos, e assim garantir a
execução dos 5 Programas que compõem o Plano.
57
AÇÃO ESTRUTURANTE x AÇÃO ESTRUTURAL
Ações estruturantes são aquelas que
envolvem políticas públicas e ações
institucionais, por exemplo uma ação de
educação ambiental.
Ações estruturais são aquelas
relacionadas com obras e medidas de
infraestrutura, por exemplo a construção
de rede de água.
Programa Estrutural Estruturante
Desenvolvimento Institucional 0% 100%
Abastecimento de água 79% 21%
Esgotamento Sanitário 61% 39%
Manejo de Águas Pluviais 63% 38%
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 44% 56%
Total 52% 48%
A maioria das ações propostas, considerando todos os eixos, são medidas estruturais:
No caso dos Programas de Desenvolvimento Institucional e de Gestão Integrada de 
Resíduos Sólidos, a maior parte das ações são estruturantes.
Foram estimados os custos necessários para a execução das ações:
Prazo
Programa Imediato Curto Médio Longo Total
Desenvolvimento
Institucional R$ 477.481,95 R$ 795.803,26 R$ 636.642,61 R$ 
1.273.285,21 R$ 3.183.213,03
Abastecimento de Água R$ 141.810,02 R$ 391.901,90 R$ 358.344,37 R$ 382.859,08 R$ 1.274.915,37
Esgotamento Sanitário R$ 41.972,30 R$ 171.256,47 R$ 4.329,23 R$ 4.329,23 R$ 221.887,21
Manejo de Águas
Pluviais R$ 90.229,57 R$ 453.691,34 R$ 120.306,09 R$ 240.612,19 R$ 904.839,19
Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos R$ 0,00 R$ 
80.812.591,61
R$ 
41.619.488,88
R$ 
1.087.364,93 R$ 123.519.445,42
Total R$ 751.493,84 R$ 
82.625.244,57
R$ 
42.739.111,18
R$ 
2.988.450,64 R$ 129.104.300,22
Estimou-se que o investimento necessário
para a execução das ações do Plano seja
de aproximadamente R$ 129 milhões,
distribuídos em 20 anos.
É fundamental ressaltar que não foi
possível estimar o custo de algumas
ações, portanto o valor apresentado
possui grandes incertezas.

5. MECANISMOS E 
PROCEDIMENTOS PARA 
AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA
60 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
Para garantir que o PMSB e o PMGIRS seja executado conforme proposto, recomenda￾se a utilização de indicadores de avaliação.
O termo Indicador significa indicar, revelar, apontar, assimilar
Foram propostos dois tipos de indicadores para a avaliação do Plano:
Os Indicadores de Desempenho são maneiras indiretas de se medir a
efetividade das ações, sendo representados principalmente por indicadores já
consolidados pelo SNIS.
Os Indicadores de Acompanhamento têm o objetivo de avaliar se as ações
foram executadas dentro do prazo, com o orçamento igual ou menor ao
proposto. Sendo assim, eles são representados pelas próprias ações.
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) é um sistema que
reúne informações e indicadores sobre a prestação dos serviços de saneamento,
provenientes dos prestadores que operam no Brasil.
É interessante a utilização de indicadores do SNIS, visto que isso possibilita a
comparação da situação do saneamento básico em Bom Despacho com outros
municípios brasileiros.
Além dos indicadores, a revisão do PMSB e do PMGIRS de 4 em 4 anos é
uma ação fundamental para a avaliação sistemática.
❖ Com relação aos Indicadores de Acompanhamento, cada ação possui um,
totalizando 95 indicadores.
❖ Foi elaborada e disponibilizada para a Prefeitura uma planilha de
acompanhamento, com todos os indicadores, que deverá ser preenchida
periodicamente.
61
❖ Foram propostos 83 Indicadores de Desempenho para o Plano, distribuídos entre
os 5 Programas:
Observou-se que o Programa que apresentou maior número de indicadores de
desempenho foi o de Abastecimento de Água e o que apresentou menor foi o de
Desenvolvimento Institucional.
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Indicador Periodicidade
Prestação dos serviços de saneamento básico Anual
Regulação dos serviços de saneamento básico Anual
Satisfação dos usuários dos serviços de saneamento básico Anual
Cobrança pelos serviços de saneamento básico Anual
Apresenta-se os indicadores de desempenho propostos para os Programas do Plano:
PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Indicador Periodicidade
Índice de tratamento de lodo da ETA Anual
Índice de atendimento total de água Anual
Índice de atendimento urbano de água Anual
Índice de atendimento rural de água Anual
Índice de atendimento coletivo de água com rede de distribuição Anual
Parcela da população que precisa se deslocar para obter água Anual
Nº de domicílios por distância do domicílio à fonte de água utilizada Anual
Índice de hidrometração Anual
Índice de macromedição Mensal
Índice de perdas faturamento Mensal
Consumo micromedido por economia Mensal
Consumo de água faturado por economia Mensal
Extensão da rede de água por ligação Anual
62 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
PROGRAMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Indicador Periodicidade
Índice de descentralização de esgotamento sanitário Anual
Tipologia de tecnologias descentralizadas de esgotamento sanitário Anual
Distância do domicílio ao banheiro Anual
Índice de atendimento total de coleta de esgotos Mensal
Índice de atendimento urbano de coleta de esgotos Mensal
Índice de atendimento rural de coleta de esgotos Mensal
Índice de atendimento total de tratamento de esgotos Mensal
Índice de atendimento urbano de tratamento de esgotos Mensal
Índice de atendimento rural de tratamento de esgotos Mensal
Número de economias de esgoto Mensal
Número de ligações de esgoto Mensal
Eficiência de remoção de matéria orgânica Mensal
Índice de destinação adequada dos lodos gerados na ETE Anual
Qualidade da água no corpo receptor Mensal
Qualidade da água no corpo receptor Mensal
Índice de qualidade da água do corpo receptor Mensal
Índice de substituição de fossas rudimentares Semestral
Extensão da rede de esgoto por ligação Anual
Extravasamentos de esgotos por extensão de rede Anual
PROGRAMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Indicador Periodicidade
Consumo médio per capita de água Anual
Volume de água disponibilizado por economia Anual
Índice de faturamento de água Anual
Índice de micromedição relativo ao consumo Anual
Índice de perdas na distribuição Anual
Índice bruto de perdas lineares Anual
Índice de perdas por ligação Anual
Consumo médio de água por economia Anual
Economias atingidas por paralisações Mensal
Duração média das paralisações Mensal
Economias atingidas por intermitência Mensal
Duração média das intermitências Mensal
Incidência das análises de cloro residual fora do padrão Mensal
Incidência das análises de turbidez fora do padrão Mensal
Incidência das análises de coliformes totais fora do padrão Mensal
PROGRAMA DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Indicador Periodicidade
Vias pavimentadas com sistema de drenagem Anual
Índice de pessoas atingidas por interdição de vias de acesso na 
zona rural Anual
Manutenção do sistema de microdrenagem Anual
Manutenção do sistema de macrodrenagem Anual
Edificações com mecanismos de captação de água da chuva Anual
Receita operacional média do serviço por unidades tributadas Anual
Despesa média praticada para os serviços de drenagem e manejo 
das águas pluviais urbanas Anual
Participação da despesa total dos serviços de drenagem e manejo 
das águas pluviais urbanas na despesa total do município Anual
Taxa de cobertura de pavimentação e meio-fio na área urbana do 
município Anual
Parcela de domicílios em situação de risco de inundação Anual
Parcela da população impactada por eventos hidrológicos Anual
63
PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Indicador Periodicidade
Índice de cobertura do serviço de coleta de resíduo domiciliar 
(RDO) em relação à população rural Anual
Índice de cobertura do serviço de coleta domiciliar direta 
(porta-a-porta) da população rural do município Anual
Índice de cobertura do serviço de coleta seletiva porta-a￾porta em relação à população rural do município Anual
Índice de destinação adequada de resíduos sólidos Anual
Índice de gestão adequada dos resíduos sólidos de serviços 
de saúde Anual
Taxa de varrição em relação ao total de vias no município Anual
Custo per capita do serviço de varrição (prefeitura + 
empresas contratadas) Anual
Existência de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para os 
resíduos com Logística Reversa obrigatória Anual
Taxa de resíduos sólidos da construção civil (RCC) em 
relação ao total gerado Anual
Taxa de resíduos de serviços de saúde (RSS) em relação ao 
total gerado Anual
Taxa de resíduos recicláveis recuperados em relação ao total 
gerado Anual
Incidência das despesas com o manejo de resíduos sólidos 
urbanos (RSU) nas despesas correntes da prefeitura Anual
Receita arrecadada per capita com taxas ou outras formas 
de cobrança pela prestação de serviços de manejo de 
resíduos sólidos urbanos (RSU)
Anual
Taxa de cobertura do serviço de coleta domiciliar direta 
(porta-a-porta) da população urbana do município. Anual
Taxa de cobertura do serviço de coleta de Resíduo 
Domiciliar (RDO) em relação à população total do município Anual
Taxa de cobertura do serviço de coleta de Resíduo 
Domiciliar (RDO) em relação à população urbana Anual
Massa Resíduo Domiciliar (RDO) coletada per capita em 
relação à população atendida com serviço de coleta Anual
Taxa de cobertura do serviço de coleta seletiva porta-a-porta 
em relação à população urbana do município Anual
Massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto 
matéria orgânica e rejeitos) em relação à população urbana Anual
Massa de RSS coletada per capita em relação à população 
urbana Anual
Custo unitário médio do serviço de varrição (prefeitura + 
empresas contratadas) (IN043) Anual
Massa per capita de materiais recicláveis recolhidos via 
coleta seletiva Anual
64 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
É fundamental que a população participe da construção do PMSB e PMGIRS. Para
isso, durante o processo de elaboração, foram realizados três encontros abertos ao
público:
OFICINA AMBIENTAL
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
Foi o primeiro encontro com a população,
com presença de representantes da
Prefeitura, COPASA e sociedade civil. O
objetivo da oficina foi dialogar com a
população para identificar as principais
deficiências, necessidades e
potencialidades do setor de saneamento
básico.
Teve o objetivo de apresentar o Diagnóstico,
contemplando as principais deficiências e
potencialidades. Além disso, apresentou-se
como os dados do Diagnóstico subsidiaram
a elaboração do Prognóstico, contendo os
objetivos e metas para o PMSB e PMGIRS.
Teve o objetivo de apresentar e discutir os
Programas, Planos e Ações propostos
para solucionar as deficiências
identificadas e cumprir os objetivos e
metas do Plano.
6. PARTICIPAÇÃO POPULAR
65
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente documento apresentou um resumo executivo das principais etapas de
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Bom Despacho.
Primeiramente, foram apresentados os dados referentes ao Produto 3 – Diagnóstico.
O Diagnóstico apresenta um panorama geral do município, abordando aspectos sociais,
econômicos, geográficos, físicos e institucionais. Além disso, a partir de visitas técnicas
e pesquisas, foi realizada uma análise da situação do abastecimento de água,
esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.
Em seguida, a partir do Diagnóstico, elaborou-se o Produto 4 - Prognóstico, que
delineou os objetivos e metas a serem atingidos para a melhoria do setor de
saneamento básico no município.
Os objetivos e metas propostos no Prognóstico subsidiaram o Produto 5 – Programas,
Projetos e Ações, que propôs 95 ações, assim como o prazo e uma estimativa do
custo de cada ação necessária para a execução do Plano.
Por fim, apresentou-se um resumo do Produto 6 – Mecanismos e procedimentos
para avaliação sistemática, que contempla os indicadores para o acompanhamento e
desempenho das ações propostas no Produto 5.
Com esse documento, é possível que a população tenha fácil acesso aos estudos
realizados no âmbito do saneamento e resíduos sólidos, a fim de acompanhar e
entender o processo da busca pela Universalização dos serviços.
66
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Disponível em: <https://www.solucoesparacidades.com.br/wp-content/uploads/2013/10/AF_Parques%20Lineares_Web.pdf>. Acesso em: 28 de julho de 2022.
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esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
Arsae-MG. Belo Horizonte, 05 de abril de 2021.
ARSAE-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais). Nota Técnica CRE
15/2021. Metodologia de reajustes tarifários da COPASA-MG. Junho de 2021.
ARSAE-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais). Resolução ARSAE-MG
nº 154, de 28 de junho de 2021. Autoriza a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa a aplicar aos serviços públicos de abastecimento de água
e de esgotamento sanitário prestados as tarifas constantes do Anexo I desta resolução, aprova as regras a serem observadas pela Copasa para o próximo
ciclo tarifário e dá outras providências. Belo Horizonte, 28 de junho de 2021.
ARSAE-MG (Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais). Resolução Arsae-MG
nº 129, de 11 de novembro de 2019. Estabelece condições a serem observadas na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água pelos
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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
67
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ou drenagem urbana. Rio de Janeiro 1992. 17 p.
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oferecer garantias e dá providências correlatas- Pró-Moradia, Pró Saneamento ou outro(s). 1996.
68 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM DESPACHO – MG 
BOM DESPACHO. Lei Ordinária nº 110, de 18 de dezembro de 1996. Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com Caixa Econômica Federal, a
oferecer garantias e dá providências correlatas- Pró-Moradia, Pró Saneamento ou outro(s). 1996.
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Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana, Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Bom
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para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre
Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei n
o 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4
o da Lei n
o 9.984, de 17 de julho de 2000. 2010.
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art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. 1995.
BRASIL. Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei Federal n o 8.001, de 13 de março de 1990, que
modificou a Lei Federal n o 7.990, de 28 de dezembro de 1989. 1997.
BRASIL. Lei Federal n° 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal
de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável
pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico. 2000.
BRASIL. Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes
gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília: Presidência da República. 2001
BRASIL. Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e
dá outras providências. Brasília: Presidência da República. 2010
BRASIL. Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981,
9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de
1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. 2012.
69
BRASIL. Lei Federal no 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000, para
atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei no
10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei no 11.107, de 6 de abril de
2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei no 11.445, de 5 de janeiro
de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país, a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei no 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de
aplicação às microrregiões, e a Lei no 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar
serviços técnicos especializados. 2020.
BRASIL. Lei Federal no 6.938 de 31 de agosto de 1981. Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências. 1981.
BRASIL. Lei Federal no 7.802 de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o
armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. 1989.
BRASIL. Lei Federal nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei
nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. 1997.
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pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. 2008.
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art. 12, inciso IX do Decreto nº 39.490, de 13 de março de 1998, tendo em vista o disposto no art. 214, § 1º, inciso IX da Constituição do Estado de Minais
Gerais, na Resolução CONAMA nº 020, de 18 de junho de 1986 e na Deliberação Normativa COPAM nº 010, de 16 de dezembro de 1986, e considerando a
necessidade de manutenção e/ou melhoria da qualidade das águas da Bacia do Rio Pará, integrante da Bacia do Rio São Francisco, a importância da
utilização destas águas como manancial de abastecimento público das comunidades locais, e demais usos existentes na área de sua contribuição.
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utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. 2017.
COPAM. Deliberação Normativa COPAM n° 244, de 27 de janeiro de 2012. Dispõe sobre os critérios para implantação e operação de aterros sanitários
em Minas Gerais e dá outras providências. 2012.
COPAM. Deliberação Normativa COPAM n° 95, de 12 de abril de 2006. Dispõe sobre critérios para o licenciamento ambiental de intervenções em cursos
d’água de sistemas de drenagem urbana no Estado de Minas Gerais. 2006.
COPAM. Deliberação Normativa COPAM n° 96, de 12 de abril de 2006. Convoca municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de
esgotos e dá outras providências. 2006.
COPAM/CERH-MG. Conselho estadual de Política Ambiental e Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH
MG no 01, de 05 de maio de 2008. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como
estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. 2008.
COPAM/CERH-MG. Conselho Estadual de Política Ambiental/ Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH￾MG N.º 1, de 05 de maio de 2008. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como
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