| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2938 / 2023 |
| Date | 2023-08-23 |
| Ementa | Dá denominação à logradouro público e dá outras providências. |
| native_id | 2651 |
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei nº 2.938, de 23 de agosto de 2.023 Dá denominação a logradouro público e dá outras providências O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Passa a denominar-se Rua Maria das Graças Silva, o logradouro público atualmente intitulado Rua Eta, no bairro Geraldo Cesário, nesta cidade. Art. 2° O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas com a denominação do logradouro e oficiará aos órgãos e serventias públicas. Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal procederá as modificações necessárias da denominação do logradouro nos cadastros municipais. Art. 3º O modelo e a localização das placas de sinalização obedecerão às orientações fornecidas pelo órgão municipal competente. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário Bom Despacho, 23 de agosto de 2.023, 112º anos de emancipação do Município. Bertolino da Costa Neto Prefeito Municipal Av. Maria da Conceição Del Duca, 150 – Jaraguá – 35630-302 – Bom Despacho-MG Telefone (37) 3520-1412 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@pmbd.mg.gov.br 1