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norma nº 2938/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2938 / 2023
Date 2023-08-23
EmentaDá denominação à logradouro público e dá outras providências.
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matéria 4989 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.938, de 23 de agosto de 2.023
Dá denominação a logradouro público e dá
outras providências
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Maria das Graças Silva, o logradouro público atualmente intitu￾lado Rua Eta, no bairro Geraldo Cesário, nesta cidade.
Art. 2° O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas com a denominação do
logradouro e oficiará aos órgãos e serventias públicas.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal procederá as modificações necessárias da denomi￾nação do logradouro nos cadastros municipais.
Art. 3º O modelo e a localização das placas de sinalização obedecerão às orientações fornecidas
pelo órgão municipal competente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário
Bom Despacho, 23 de agosto de 2.023, 112º anos de emancipação do Município.
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Av. Maria da Conceição Del Duca, 150 – Jaraguá – 35630-302 – Bom Despacho-MG
Telefone (37) 3520-1412 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@pmbd.mg.gov.br 1

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