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norma nº 2998/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2998 / 2024
Date 2024-12-11
EmentaDá denominação à logradouros públicos novos, bem como altera denominação de logradouro público já existente, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.998, de 11 de dezembro de 2.024.
Dá denominação a logradouros públicos
novos, bem como altera denominação de
logradouro público já existente, e dá outras
providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada estrada “Pedro Braga do Couto” a antiga “Estrada do
Periquito”, situada em área urbana, no Distrito do Engenho do Ribeiro, no Município de Bom
Despacho – MG, interligando o centro do Distrito à MG 164, tendo as seguintes limitações:
“Tem início no ponto de coordenadas geográficas UTM E = 467.997,56 e N = 7.835.799,34, às
margens da rua Egídio Braga do Couto, próximo a igreja matriz e termina no ponto de
coordenadas geográficas UTM E = 466.446,88 e N = 7.836.851,53 no entroncamento com a MG
164”. O percurso da estrada possui uma extensão aproximada de 2,21 quilômetros.
Art. 2º Fica denominada Avenida “José Guilherme Barros Costa” o prolongamento da
“Avenida Dr. Juca”, situada na área urbana da cidade de Bom Despacho, interligando à Avenida
Dr Juca ao entroncamento com as Estradas Tõe da Fia e Chico Macota, com as seguintes
limitações: “Tem início no ponto de coordenadas geográficas UTM E = 469.842,60 e N =
7.816.861,49, às margens da Avenida Dr Juca, próximo ao pátio de veículos da Polícia Civil e
termina no ponto de coordenadas geográficas UTM E = 466.928,268 e N = 7.817.754,732 no
entroncamento com as Estradas Tõe da Fia e Chico Macota, próximo à Fazenda dos Moreiras”.
O percurso da estrada possui uma extensão aproximada de 3,14 quilômetros. 
Art. 3º Fica denominada estrada “Chico Macota”, a estrada localizada na área urbana da
cidade de Bom Despacho, interligando à Avenida José Guilherme de Barros Costa à MG 164,
com as seguintes delimitações: “Tem início no ponto de coordenadas geográficas UTM E =
466.928,268 e N = 7.817.754,732, às margens da Avenida José Guilherme, próximo a Fazenda
dos Moreiras e termina no ponto de coordenadas geográficas UTM E = 471.608,201 e N =
7.823.172,143 no entroncamento com a MG 164, limite com o Posto da Polícia Rodoviária
Estadual”. O percurso da estrada possui uma extensão aproximada de 9,22 quilômetros. 
Art. 4º Fica denominada estrada “Tõe da Fia”, a estrada localizada na área urbana da
cidade de Bom Despacho, interligando a BR 262 à Avenida José Guilherme de Barros Costa,
com as seguintes delimitações: “Tem início no ponto de coordenadas geográficas UTM E =
464.324,683 e N = 7.812.540,870, às margens da BR 262, próximo ao KM 486, ao lado do Fubá
Rocinha e termina no ponto de coordenadas geográficas UTM E = 466.928,268 e N =
7.817.754,732, no entroncamento com a Avenida José Guilherme de Barros Costa, limite com a
propriedade da Fazenda dos Moreiras”. O percurso da estrada possui uma extensão aproximada
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 – Jaraguá – 35630-302 – Bom Despacho-MG 
Telefone (37) 99106-2408– www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@pmbd.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
de 6,30 quilômetros.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho, 11 de dezembro de 2.024, 113º de emancipação do Município. 
Bertolino da Costa Neto
Prefeito Municipal
Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 – Jaraguá – 35630-302 – Bom Despacho-MG 
Telefone (37) 99106-2408– www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@pmbd.mg.gov.br

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