| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2998 / 2024 |
| Date | 2024-12-11 |
| Ementa | Dá denominação à logradouros públicos novos, bem como altera denominação de logradouro público já existente, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei nº 2.998, de 11 de dezembro de 2.024. Dá denominação a logradouros públicos novos, bem como altera denominação de logradouro público já existente, e dá outras providências. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada estrada “Pedro Braga do Couto” a antiga “Estrada do Periquito”, situada em área urbana, no Distrito do Engenho do Ribeiro, no Município de Bom Despacho – MG, interligando o centro do Distrito à MG 164, tendo as seguintes limitações: “Tem início no ponto de coordenadas geográficas UTM E = 467.997,56 e N = 7.835.799,34, às margens da rua Egídio Braga do Couto, próximo a igreja matriz e termina no ponto de coordenadas geográficas UTM E = 466.446,88 e N = 7.836.851,53 no entroncamento com a MG 164”. O percurso da estrada possui uma extensão aproximada de 2,21 quilômetros. Art. 2º Fica denominada Avenida “José Guilherme Barros Costa” o prolongamento da “Avenida Dr. Juca”, situada na área urbana da cidade de Bom Despacho, interligando à Avenida Dr Juca ao entroncamento com as Estradas Tõe da Fia e Chico Macota, com as seguintes limitações: “Tem início no ponto de coordenadas geográficas UTM E = 469.842,60 e N = 7.816.861,49, às margens da Avenida Dr Juca, próximo ao pátio de veículos da Polícia Civil e termina no ponto de coordenadas geográficas UTM E = 466.928,268 e N = 7.817.754,732 no entroncamento com as Estradas Tõe da Fia e Chico Macota, próximo à Fazenda dos Moreiras”. O percurso da estrada possui uma extensão aproximada de 3,14 quilômetros. Art. 3º Fica denominada estrada “Chico Macota”, a estrada localizada na área urbana da cidade de Bom Despacho, interligando à Avenida José Guilherme de Barros Costa à MG 164, com as seguintes delimitações: “Tem início no ponto de coordenadas geográficas UTM E = 466.928,268 e N = 7.817.754,732, às margens da Avenida José Guilherme, próximo a Fazenda dos Moreiras e termina no ponto de coordenadas geográficas UTM E = 471.608,201 e N = 7.823.172,143 no entroncamento com a MG 164, limite com o Posto da Polícia Rodoviária Estadual”. O percurso da estrada possui uma extensão aproximada de 9,22 quilômetros. Art. 4º Fica denominada estrada “Tõe da Fia”, a estrada localizada na área urbana da cidade de Bom Despacho, interligando a BR 262 à Avenida José Guilherme de Barros Costa, com as seguintes delimitações: “Tem início no ponto de coordenadas geográficas UTM E = 464.324,683 e N = 7.812.540,870, às margens da BR 262, próximo ao KM 486, ao lado do Fubá Rocinha e termina no ponto de coordenadas geográficas UTM E = 466.928,268 e N = 7.817.754,732, no entroncamento com a Avenida José Guilherme de Barros Costa, limite com a propriedade da Fazenda dos Moreiras”. O percurso da estrada possui uma extensão aproximada Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 – Jaraguá – 35630-302 – Bom Despacho-MG Telefone (37) 99106-2408– www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@pmbd.mg.gov.br Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito de 6,30 quilômetros. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bom Despacho, 11 de dezembro de 2.024, 113º de emancipação do Município. Bertolino da Costa Neto Prefeito Municipal Avenida Maria da Conceição Del Duca, 150 – Jaraguá – 35630-302 – Bom Despacho-MG Telefone (37) 99106-2408– www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@pmbd.mg.gov.br