norma nº 1219/2025

Tipo	Resolução
Número / Ano	1219 / 2025
Date	2025-09-23
Ementa	Altera o artigo 4° da Resolução n° 784/2014 e dá outras providências.
native_id	2899

Originating matéria

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.