norma nº 3064/2025

Diário Oficial
Bom Despacho/MG Instituído pela Lei Nº 2.313 de 24/05/2013 – Ano XII Edição Nº 3060 – 16.10.2025
Gabinete
Lei nº 3.063, de 16 de outubro de 2.025.
Autoriza o Poder executivo a
instituir o Conselho Municipal da
Liberdade Religiosa – COMLIBRE
no âmbito do Município de Bom
Despacho, e dá outras providências.
O Povo do Município de Bom
Despacho/MG, através de seus representantes
legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º. Fica autorizado ao Poder Executivo
instituir, no âmbito do Município de Bom Despacho,
o Conselho Municipal da Liberdade Religiosa –
COMLIBRE, órgão colegiado, permanente, de
caráter consultivo, propositivo, fiscalizador e
deliberativo, vinculado administrativamente à
Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 2°. São objetivos do COMLIBRE:
I – promover o respeito à liberdade de crença,
de consciência e à diversidade religiosa no
Município;
II – colaborar na elaboração, implementação e
fiscalização de políticas públicas que assegurem a
livre manifestação religiosa e coíbam práticas
discriminatórias ou de intolerância;
III – fomentar ações de educação em direitos
humanos, com foco no respeito à liberdade religiosa,
à diversidade de crenças e convicções e à laicidade
do Município;
IV – articular a atuação do Poder Público com
instituições religiosas, filosóficas, culturais e
movimentos sociais, para a promoção da liberdade
religiosa e o combate à intolerância religiosa;
V – atuar como um ponto de apoio para
construir o entendimento e a paz em casos de
conflito sobre liberdade religiosa, colaborando com
as instâncias formais de resolução;
VI – sugerir medidas administrativas e
legislativas que assegurem e ampliem os direitos à
liberdade de consciência,de crença e de culto;
VII – estimular o diálogo inter-religioso e
intercultural como forma de promover a convivência
pacífica e o respeito mútuo.
Art. 3º Compete ao COMLIBRE:
I – propor diretrizes para as políticas públicas
municipais sobre liberdade religiosa e enfrentamento
à intolerância religiosa;
II – opinar, por iniciativa própria ou quando
consultado, sobre projetos de lei ou ações
governamentais que afetem direitos relativos à
liberdade religiosa e à laicidade do Município;
III – fiscalizar e acompanhar a implementação
das políticas públicas relativas à sua área de atuação,
sugerindo as adequações necessárias;
IV – receber, analisar e encaminhar denúncias
de violações à liberdade religiosa aos órgãos
competentes, acompanhando as providências
adotadas;
V – promover campanhas educativas e ações
de conscientização sobre o respeito à diversidade
religiosa, de crença e consciência;
VI – articular-se com conselhos, órgãos e
entidades, públicos ou privados, em âmbito
municipal, estadual e federal, que atuem na
promoção e defesa dos direitos humanos e da
liberdade religiosa;
VII – elaborar e aprovar seu Regimento
Interno, dispondo sobre sua organização e
funcionamento;
VIII – convocar, anualmente, a Conferência
Municipal de Liberdade Religiosa.
Art. 4º O COMLIBRE será composto de
forma paritária por 10 ( dez) membros titulares e
respectivos suplentes, sendo:
I – 5 (cinco) representantes do Poder Público
Municipal, sendo um de cada um dos seguintes
órgãos ou entidades:
a) 1 (um) representante da Secretaria Municipal
de Cultura;
b) 1 (um) representante da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social;
c) 1 (um) representante da Secretaria Municipal
de Educação;
d) 1 (um) representante da Secretaria
Municipal de Saúde; 
e) 1 (um) representante das forças de
Segurança Pública,
II – 5 (cinco) representantes da sociedade civil,
com atuação comprovada no Município, de
organizações religiosas legalmente constituídas,
assegurando, sempre que possível, a representação de
diferentes tradições e segmentos religiosos presentes
no Município ou de entidades e movimentos sociais
que atuem na promoção da liberdade religiosa, no
combate à intolerância religiosa ou dos direitos
humanos;
§1º Os membros titulares e seus respectivos
suplentes serão nomeados por ato do Chefe do Poder
Executivo Municipal.
2 Diário Oficial Eletrônico do Município – Bom Despacho – MG Edição Nº 3060 – 16.10.2025
§2º O mandato dos conselheiros será de 2
(dois) anos, permitida uma recondução por igual
período.
§3º Os representantes da sociedade civil e
seus suplentes serão escolhidos mediante processo
público e transparente, convocado por edital
específico, regulamentado por decreto do Executivo
Municipal, garantindo ampla divulgação e
participação.
§4º Cada membro titular terá um suplente,
oriundo da mesma categoria de representação, que o
substituirá em suas ausências e impedimentos.
§5º A função de membro do COMLIBRE é
considerada de relevante interesse público e não será
remunerada.
Art. 5º A presidência e a vice-presidência do
COMLIBRE serão escolhidas por eleição entre seus
membros, com mandato de 1 (um) ano, vedada a
recondução imediata para o mesmo cargo.
Parágrafo único. O Regimento Interno disporá
sobre as atribuições do Presidente, do Vice￾Presidente e do Secretário Executivo, se houver, bem
como sobre o processo de eleição.
Art. 6º O COMLIBRE reunir-se-á
ordinariamente conforme periodicidade estabelecida
em seu Regimento Interno e, extraordinariamente,
mediante convocação de seu Presidente ou por
requerimento da maioria simples de seus membros.
Parágrafo único. As deliberações do
COMLIBRE serão tomadas por maioria simples dos
membros presentes, respeitado o quórum mínimo de
instalação definido no Regimento Interno.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Cultura
proverá o suporte técnico e administrativo
necessário ao pleno funcionamento do COMLIBRE.
Art. 8º As despesas decorrentes da execução
desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 9º O Poder Executivo Municipal
regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de
90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação,
dispondo sobre as medidas necessárias à sua efetiva
implementação, incluindo a instalação e o apoio ao
funcionamento do COMLIBRE.
Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 11 Revogam-se disposições contrárias
Bom Despacho, 16 de outubro de 2.025, 114º
ano de emancipação do Município.
Fernando Augusto Alves de Andrade
Prefeito Municipal
Lei nº 3.064, de 16 de outubro de 2.025.
Altera dispositivos da Lei nº
2.352/2013, que dispõe sobre a
Criação da Carreira de Gestor
Público Municipal e dá outras
providências.
O Povo do Município de Bom
Despacho/MG, através de seus representantes
legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º Os §§ 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 2.352,
de 26 de setembro de 2.013, passam a vigorar com
as seguintes redações:
“§ 2º Compete à Secretaria
Municipal de Administração,
ouvidas as demais secretarias,
estabelecer a lotação dos cargos
a que se refere este artigo.
§ 3º No interesse da
administração, a Secretaria
Municipal de Administração
poderá definir lotação provisória
de Gestor Público Municipal em
autarquias, fundações ou
empresas públicas e cedê-los,
com anuência do servidor, para
outros órgãos públicos ou para
organizações da sociedade civil,
mediante convênios, parcerias,
termos ou acordos firmados,
autorizados por lei municipal,
observando-se as normas legais
vigentes.”
Art. 2º O art. 30 da Lei nº 2.352, de 26 de
setembro de 2.013, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 30 A carreira de Gestor
Público Municipal é de natureza
administrativa e não se constitui
em carreira típica de estado.
Parágrafo único. O cargo de
Gestor Público Municipal
permite ao servidor o exercício
de outras atividades
profissionais, desde que haja
compatibilidade de horários e
que essas atividades não
interfiram no desempenho de
suas funções públicas.”
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Bom Despacho, 16 de outubro de 2.025, 114º
ano de emancipação do Município.
Fernando Augusto Alves de Andrade
Prefeito Municipal
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Lei nº 3.065, de 16 de outubro de 2.025.
Altera dispositivos da Lei nº
2.349/2013, que dispõe sobre a
criação da Carreira de Técnico em
Gestão Pública Municipal, e dá
outras providências.
O Povo do Município de Bom
Despacho/MG, através de seus representantes
legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º Os §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº
2.349, de 26 de setembro de 2.013, passam a vigorar
com as seguintes redações:
“§ 1º Regulamento disporá sobre
a lotação e o exercício dos
servidores ocupantes do cargo a
que se refere este artigo, com
competências relativas ao
desenvolvimento de políticas
públicas, gestão pública e
administração.
§ 2º Compete à Secretaria
Municipal de Administração,
ouvidas as demais secretarias,
estabelecer a lotação dos cargos
a que se refere este artigo.
§ 3º No interesse da
administração, a Secretaria
Municipal de Administração
poderá definir lotação provisória
de Técnicos em Gestão Pública
Municipal em autarquias,
fundações ou empresas públicas
e cedê-los, com anuência do
servidor, para outros órgãos
públicos ou para organizações
da sociedade civil, mediante
convênios, parcerias, termos ou
acordos firmados, autorizados
por lei municipal, observando-se
as normas legais vigentes.”
Art. 2º O art. 30 da Lei nº 2.349, de 26 de
setembro de 2.013, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 30 A carreira de Técnico
em Gestão Pública Municipal é
de natureza administrativa e não
se constitui em carreira típica de
estado.
Parágrafo único. O cargo de
Técnico em Gestão Pública
permite ao servidor o exercício
de outras atividades
profissionais, desde que haja
compatibilidade de horários e
que essas atividades não
interfiram no desempenho de
suas funções públicas.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Bom Despacho, 16 de outubro de 2.025, 114º
ano de emancipação do Município.
Fernando Augusto Alves de Andrade
Prefeito Municipal
Decreto nº 11.088, de 16 de outubro de 2.025.
Abre crédito suplementar no valor
de R$1.311.690,00 e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Bom
Despacho/MG, no uso de suas atribuições,
especialmente o disposto no inciso V, do art. 87 da
Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto
na Lei nº 3.001, de 18 de dezembro de 2.024,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no
valor de R$ 1.311.690,00 (um milhão, trezentos e
onze mil, seiscentos e noventa reais) indicado no
Anexo.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º
serão utilizados recursos provenientes da anulação
das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no
valor de R$ 1.311.690,00 (um milhão, trezentos e
onze mil, seiscentos e noventa reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Bom Despacho, 16 de outubro de 2.025, 114º
ano de emancipação do Município.
Fernando Augusto Alves de Andrade
Prefeito Municipal
Anexo ao Decreto nº 11.088, de 16 de outubro de
2.025.
Suplementação das seguintes dotações
orçamentárias a que se refere o art. 1° deste decreto:
ÓRGÃO / UO DOTAÇÃO FONT
E
REF
.
VALOR
Secretaria Municipal
de Obras Públicas
12.01.04.122.0001.2149.449
05200
15000
00 1084 1.220,00
Secretaria Municipal
de Obras Públicas
12.01.15.451.0044.2151.339
03000
15000
00 1092 88.060,00
Secretaria Municipal
de Obras Públicas
12.01.15.451.0044.2152.339
03000
15000
00 1107 2.900,00
Secretaria Municipal 12.01.15.244.0044.2156.339 15000 1126 26.600,00
4 Diário Oficial Eletrônico do Município – Bom Despacho – MG Edição Nº 3060 – 16.10.2025
de Obras Públicas 03900 00
Secretaria Municipal
de Desenvolvimento
Econômico e
Agricultura
06.01.20.606.0017.2048.339
03000
15000
00 379 22.000,00
Fundo Municipal de
Saúde
14.02.10.302.0047.2129.339
03900
16000
00 1400 40.000,00
Fundo Municipal de
Saúde
14.02.10.302.0047.2127.339
03900
16000
00 1348 610.000,0
0
Fundo Municipal de
Saúde
14.02.10.301.0047.2122.339
03900
16210
00 1240 40.000,00
Fundo Municipal de
Saúde
14.02.10.305.0048.2132.339
09300
16210
00 1489 500,00
Fundo Municipal de
Saúde
14.02.10.302.0047.2129.449
05200
26010
00 1681 1.215,00
Fundo Municipal de
Saúde
14.02.10.302.0047.2127.335
04100
16000
00 1337 256.000,0
0
Fundo Municipal de
Saúde
14.02.10.302.0047.2127.335
04100
15000
00100
2
1739 69.000,00
Fundo Municipal de
Saúde
14.02.10.303.0047.2125.339
03200
16210
00 1312 150.000,0
0
Fundo Municipal de
Política Cultural
05.02.13.392.0015.2039.339
03900
15000
00 288 4.195,00
Anulação das seguintes dotações
orçamentárias a que se refere o art. 2° deste decreto:
ÓRGÃO / UO DOTAÇÃO FONT
E
REF
.
VALOR
Secretaria Municipal
de Obras Públicas
12.01.04.122.0001.2149.333
04100
15000
00 1075 20.000,00
Secretaria Municipal
de Obras Públicas
12.01.04.122.0001.2149.339
03900
15000
00 1080 12.700,00
Secretaria Municipal
de Obras Públicas
12.01.04.122.0001.2149.339
04000
15000
00 1081 9.000,00
Secretaria Municipal
de Obras Públicas
12.01.15.451.0044.2150.339
03400
15000
00 1086 30.800,00
Secretaria Municipal
de Obras Públicas
12.01.15.451.0044.2150.449
05100
15000
00 1091 13.300,00
Secretaria Municipal
de Obras Públicas
12.01.15.451.0044.2151.339
03900
15000
00 1095 23.700,00
Secretaria Municipal
de Obras Públicas
12.01.15.451.0044.2153.339
03900
15000
00 1112 2.200,00
Secretaria Municipal
de Obras Públicas
12.01.15.451.0044.2155.317
17000
15000
00 1120 7.080,00
Secretaria Municipal
de Desenvolvimento
Econômico e
Agricultura
06.01.20.609.0017.2049.339
03000
15000
00 394 22.000,00
Fundo Municipal de
Saúde
14.02.10.301.0047.2123.319
00400
16000
00 1256 400.000,0
0
Fundo Municipal de
Saúde
14.02.10.301.0047.2122.319
00400
16000
00 1213 250.000,0
0
Fundo Municipal de
Saúde
14.02.10.301.0047.1025.339
03900
16210
00 1173 37.000,00
Fundo Municipal de
Saúde
14.02.10.301.0047.2123.339
03900
16210
00 1269 3.500,00
Fundo Municipal de
Saúde
14.02.10.301.0047.2122.449
05200
26010
00 1680 1.215,00
Fundo Municipal de
Saúde
14.02.10.302.0047.2127.335
04100
16000
00700
0
1340 256.000,0
0
Fundo Municipal de
Saúde
14.02.10.301.0047.2122.319
00400
15000
00100
2
1212 69.000,00
Fundo Municipal de
Saúde
14.02.10.301.0047.2124.319
00400
16210
00 1277 80.000,00
Fundo Municipal de
Saúde
14.02.10.301.0047.2124.319
01100
16210
00 1279 70.000,00
Secretaria Municipal
de Administração
04.01.04.122.0001.2023.449
05200
15000
00 214 4.195,00
Esportes e Lazer
Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de
Esportes, realizada no dia 8 de outubro de 2025, de
maneira presencial, na sala de reuniões da Sede
Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom
Despacho, localizada na Rua da Olaria, 80, no bairro
São João, onde participaram os conselheiros abaixo
listados, que assinarão a presente ata. A reunião foi
iniciada pelo presidente, Paulo Libério, agradecendo
a presença de todos e em seguida foram
apresentadas as solicitações enviadas por atletas e
entidades esportivas para participação em eventos
diversos, sendo elas: 1- Solicitação de pagamento de
taxa de inscrição para o ciclista Deivid Alexandre
Silva, para participação no Desafio Brou Itabirito
que será realizado no dia 26 de outubro em
Itabirito/MG. O valor do kit básico é de R$130,00 -
Solicitação aprovada. 2- Solicitação de pagamento
de taxa de inscrição para participação na Corrida do
Cruzeiro que acontecerá no dia 19 de outubro em
Belo Horizonte. Os solicitantes são: Ana Lúcia
Sabino Do Amaral Lopes, Anderson Rodrigues,
Beatriz De Paula Ferreira Ricardo, Dayane
Conceição Da Silva, Deivid Dionisio Da Silva,
Douglas Alexssander Rodrigues Braga, Elda
Terezinha Dos Santos, Fabio Adriano Lopes, Gabriel
Santos Freitas, Hudson Luiz Pinto Fiilho, Jheyson
Vitor De Araújo Santos, Laura Soares Ramos, Lilia
Cristina Lopes Silva, Lilian Dias Campos, Renato
Lamounier De Castro, Roberto Rodrigues Braga,
Tayse Freitas, Vinícius Flávio Da Silva, Wellington
César De Freitas, Yara Borel Da Silva, Daiane
Cristina Teixeira, Estevão Ascânio de Oliveira,
Amanda Alves, Leonardo Couto Lima, Júlia Cristina
Santos Fidélis e Luísa Mota e Sousa. O valor da
inscrição é R$140,00. Totalizando R$3.640,00 -
Solicitação aprovada. 3- Solicitação de pagamento
de taxa de inscrição para Carla Lícia de Freitas,
Letícia Freitas Bernardes, Thiago Lacerda Souza
Resende e Camila Alves Brandão, participarem da
Corrida LIVE! RUN XP que acontecerá no dia 20 de
novembro em Belo Horizonte. O valor da inscrição é
R$148,75, totalizando R$595,00 - Solicitação
aprovada. 4- Solicitação de pagamento de taxa de
inscrição para o CFD INTER GAMES 2025 (evento
de crossfit), que ocorrerá no dia 1º de novembro de
2025, em Divinópolis. Os solicitantes são: Dupla
Scale - Anna Luísa Nascimento Campos e Júlia
Marques Porto de Sousa. Dupla Evolution - Júlia
Cristina de Mesquita e Larissa Helena dos Santos
Madeira. Duplas Evolution - Matheus Cesário
Resende Silva e Igor Simões Amaral e Dupla
Coach/Atleta - Felipe Henrique dos Santos Prudente
e Cilas Emanuel Ferreira de Oliveira - O valor de
cada inscrição é de R$156,69 (2º lote). O valor total
5 Diário Oficial Eletrônico do Município – Bom Despacho – MG Edição Nº 3060 – 16.10.2025
das inscrições é de R$1.253,52 - Solicitação
aprovada. 5- Solicitação de pagamento de taxa de
inscrição para Lineker Vieira Azevedo participar da
Corrida Ultra Desafio 55km em Passa Quatro a ser
realizada no dia 7 de fevereiro de 2026 . O valor da
inscrição é de R$369,00 - Solicitação aprovada. 6-
Solicito transporte (micro) para o Campeonato
Mineiro de Xadrez Escolar (Nova Lima) no dia 22
de novembro de 2025. Não terá taxa de
inscrição.Valor aproximado da viagem é de
R$2.076,80 - Solicitação aprovada. 7- Solicitação de
apoio para a Academia de Muay Thai Sparta Joker
(Professor Gabriel Lucas) para participação no
evento Joker Fight que será realizado no dia 8 de
novembro na cidade de Ibirité, sendo: 7.1-
Transporte para 15 pessoas, valor aproximado de
R$1.746,40; 7.2 - Pagamento de taxa de inscrição
para 5 atletas - Yasmim Gabrielle Lírio da Silva -
R$100,00, Gabriel Yuri Lírio da Silva - R$150,00,
Ravi Pereira camargos - R$100,00, Jefferson Afonso
da Silva Domingos - R$150,00 e Gabriel Lucas Lirio
Da Silva Camargos - R$100,00, totalizando
R$600,00. O total dos pedidos é de R$2.346,40 -
Solicitação aprovada. 8- Solicitação de pagamento
da taxa de inscrição para o professor de tênis, Dirceu
Ricardo, para participação no curso Gira Nacional
CBT com Marcelo Meyer que acontecerá em Belo
Horizonte no dia 08/11. O valor do curso é
R$440,00 (2º lote) - Solicitação aprovada. 9-
Solicitação de pagamento da taxa de inscrição para
Matheus Libério Silva participar da 4ª Etapa da
Copa MG Hard Enduro (motocross) que acontecerá
no dia 8 de novembro em Macacos. O valor da
inscrição é de R$320,00 - Solicitação aprovada. 10-
Solicitação de pagamento da taxa de inscrição para
os corredores, Edésio Tadeu da Costa, Ricardo Aron
Alves, Renata Lago e Barros, Rosimar Aparecida
Alvarenga Lacerda, Ana Paula Soares Campos e
Patrícia Úrsula Ribeiro, para participarem da 100ª
Edição Especial da Corrida Internacional da Corrida
São Silvestre, que ocorrerá na data de 31 de
dezembro, na cidade de São Paulo/SP. O valor de
cada inscrição é de R$358,00, totalizando
R$2.148,00 - Solicitação aprovada. 11- Solicitação
de pagamento para o ciclista Paulo Victor Pereira
Silva participar da XXXI Intercity MTB Onça, que
será realizada nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2026,
no município de Onça de Pitangui. O valor da
inscrição é de R$418,00 (Kit Básico do percurso
completo) até dia 15/10 (1º lote) - Solicitação
aprovada. 12- Solicitação de pagamento da taxa de
inscrição para os ciclistas Paulo Victor Pereira Silva
e Deivid Alexandre Silva participarem do Desafio
Florestal de Mountain Bike, que será realizado no
dia 9 de Novembro de 2025, no município de
Florestal. O valor da inscrição é de R$142,89 (Kit
Básico do percurso completo), totalizando R$285,78
– Solicitação aprovada. 13- Solicitação de
pagamento da taxa de inscrição para a 5ª Etapa
Circuito Centro-Oeste – Lagoa da Prata, que
acontecerá no período de 6 a 9 de novembro. Os
solicitantes são: Lucas Firmino Silva (2 cat.) -
R$180,00, João Paulo da Silva (2 cat.) - R$180,00,
Caio Eugenio do Amaral Quintino (1 cat.) -
R$100,00, Waléria Moreira Linhares Leitão (1 cat.)
R$100,00, Taíla Aparecida Rodrigues (1 cat)
R$100,00, Renata Miriam de Oliveira Santos (1 cat)
R$100,00, Taís Cristina Ferreira Campos (1 cat)
R$100,00, Isabelle Amaral Queiroz de Novais (1
cat) R$100,00, Paulo Roberto de Moura (3 cat) -
R$240,00. Totalizando R$1.200,00 - Solicitação
aprovada com a ressalva para o atleta Paulo Moura,
aprovado somente 2 categorias. 14- Solicitação de
pagamento da taxa de inscrição para o Circuito
Minas BT – Etapa Arena Sports – 3M que
acontecerá de 13 a 16 de Novembro em Três Marias.
Os solicitantes são: Lucas Firmino Silva e João
Paulo da Silva (2 categorias cada) - R$210,00 e
Paulo Roberto de Moura (3 cat.) - R$280,00,
totalizando R$700,00 - Solicitação aprovada com a
ressalva para o atleta Paulo Moura, aprovado
somente 2 categorias. 15- Solicitação de pagamento
da taxa de inscrição para a 2ª Copa Hope Resort
Beach Tennis, que acontecerá de 20 a 23 de
Novembro em Nova Serrana. Os solicitantes são:
Lucas Firmino Silva (2 cat) - R$200,00, João Paulo
da Silva (2 cat) - R$200,00 e Waléria Moreira
Linhares Leitão (1 cat) - R$120,00. Valor total
R$520,00 – Solicitação aprovada. Para os atletas
Lucas Firmino e João Paulo foi aprovado o
pagamento da taxa de inscrição somente para 2
eventos, a escolha dos atletas. 16- Solicitação de
pagamento de taxa de inscrição para Daiane Cristina
Teixeira e Estevão Ascânio de Oliveira participarem
do Circuito das Estações 2025, etapa a ser realizada
no dia 30 de novembro em Belo Horizonte. O valor
de cada inscrição é R$129,99, totalizando
R$259,98 – Solicitação aprovada. 17- Solicitação de
pagamento de taxa de inscrição para o atleta
Agnaldo Alves Silva para participar da Etapa do
Circuito Mineiro e Brasileiro e Seletiva para Copa
Sul Americano de Corrida de Aventura que
acontecerá nos dias 29 e 30 de novembro em
Contagem. A prova consiste em um total de 130km,
incluindo corrida de orientação, bike, trekking e
remo. O valor da inscrição é de R$250,00 –
Solicitação aprovada. 18- Solicitação de pagamento
da taxa de inscrição para a 1ª Maratona Oficial de
Belo Horizonte que acontecerá no dia 17 de maio de
2026. Os solicitantes são: Alexandre Cardoso De
Mesquita, Alexandre Sanches Magalhães, Beatriz De
Paula Ferreira Ricardo, David Egon, Dayane
Conceição Da Silva, Douglas Gonçalves Do Couto,
Eduardo Cesar Silva Sousa, Jaqueline Alves Mori,
Julio Teodoro Dos Santos, Lucas Moreira Assis
Silva, Luis Augusto De Paula Nogueira, Luís Flávio
Gontijo Cardoso, Marcio Luciano De Oliveira
Tavares, Marta Ferreira Costa Gontijo e Paulo
6 Diário Oficial Eletrônico do Município – Bom Despacho – MG Edição Nº 3060 – 16.10.2025
Libério Da Silva. O valor de cada inscrição é
R$357,00, totalizando R$5.355,00 – Solicitação
aprovada. 19- Solicitação de apoio para os atletas do
Projeto Social de Karatê da Associação Dojô
Caminho da Razão, para participação no 3º Open
Dragões Shiai Kumitê que acontecerá no dia 19 de
outubro em Lagoa da Prata. 19.1- Solicita-se o
pagamento da taxa de inscrição para: Viviane
Aparecida Apolinário, Suélen Soares Mesquita,
Valenthyna Emanuelly Gontijo, Emanuelly Mayumi
Ikeda, Thiago Davi Martins, Gabriel Felipe Sousa da
Silva, Rafael Silva Freitas, Pietro Mesquita Cabral,
Evelyn Emanuelle Silva Xavier, Gabriel Costa
Santos, Janaina Aparecida dos Santos, Alice Santo
Lopes, Rafael Júnio Santos Lopes, Luis Henrique
Carvalho Santos, Nicoly Mesquita Morais e Pedro
Lucas Sousa Matos. O valor de cada inscrição é de
R$100,00, totalizando R$1.600,00. 19.2- Solicita
ainda o transporte, no valor aproximado de
R$649,00. O valor total dos pedidos é R$2.249,00 –
Solicitação aprovada. 20- Solicitação de pagamento
da taxa de inscrição para o atleta Marcelo Tohiso
Ikeda, realizar o exame de Faixa Preta, no dia 29 de
novembro de 2025 em Nepomuceno/MG. O valor da
taxa é R$400,00 – Solicitação aprovada. 21-
Solicitação de apoio para os atletas do Projeto Social
de Karatê da Associação Dojô Caminho da Razão,
para participação na 4ª Etapa do Campeonato
Mineiro de Karatê Interestilos (Etapa Final), que
acontecerá no dia 30 de novembro de 2025 na cidade
de Nepomuceno. Solicita-se: 21-1 - Pagamento da
taxa de inscrição para: Suélen Soares Mesquita,
Valenthyna Emanuelly Gontijo, Thiago Davi
Martins, Gabriel Felipe Sousa da Silva, Rafael Silva
Freitas, Pietro Mesquita Cabral, Thiago Faria dos
Santos, Janaina Aparecida dos Santos, Alice Santo
Lopes, Rafael Júnio Santos Lopes, Luis Henrique
Carvalho Santos, Nicoly Mesquita Morais, Thalles
José Silva e Pedro Lucas Sousa Matos. O valor de
cada inscrição é R$100,00, totalizando R$1.400,00.
21.2- E solicita ainda o transporte no valor
aproximado de R$2.843,80. O valor total dos
pedidos é de R$4.243,80 – Solicitação aprovada. 22-
Solicitação de transporte para os atletas da Academia
Kumitê para participação no 3º Open Dragões Shiai
Kumitê que acontecerá no dia 19 de outubro em
Lagoa da Prata. O valor do transporte (micro) ficará
em aproximadamente R$649,00. Solicita ainda 12
inscrições no valor de R$100,00 cada, totalizando
R$1.200,00 – Solicitação aprovada (os nomes serão
enviados por e-mail pelo solicitante). 23- Solicitação
de apoio para os atletas da Academia Kumitê para
participação na Etapa Final do Campeonato Mineiro
2025 (LMKI) a ser realizado nos dias 29 e 30 de
novembro em Alfenas. 23-1- Pagamento da taxa de
inscrição para os atletas: Maria Laura Tavares Silva,
Victor Cançado Dias, Rafael Gontijo, Arthur Soares
Gonçalves, Miguel Madeira Souza, Fabiano César
da Silva, Sophia Rates Santos Soares, Laisla Maysa
Rates, Cauã Lucca Ferreira Tavares, Luan Victor
Maciel Dias, Washington Batista Pereira, Miguel
Xavier Costa, Miguel Pinto Silva, Antônio Faria
Costa, Erick Faria Costa, Matheus Widtkenper,
Giovanna Tielly dos Santos, Nicolas Clayton Freitas
Soares, Davi Henrique Santos Domingos e Kauã
Daniel Sabino. O valor de cada inscrição é R$100,00
(duas modalidades por atleta), totalizando
R$2.000,00. 23.2- Solicita ainda o transporte
(micro), no valor aproximado de R$3.416,10. O
valor total dos pedidos é de R$5.416,10 - Solicitação
aprovada. 24- Solicitação do pagamento da taxa de
inscrição para os atletas da Academia Kumitê, para
realizarem o exame de faixa Kyu, que acontecerá no
dia 22 de novembro. Os solicitantes são: Maria
Laura Tavares Silva, Victor Cançado Dias, Rafael
Gontijo, Arthur Soares Gonçalves, Miguel Madeira
Souza, Fabiano Cesar da Silva, Sophia Rates Santos
Soares, Laisla Maysa Rates, Cauã Lucca Ferreira
Tavares, Josué Ribeiro, Washington Batista Pereira,
Miguel Xavier Costa, Miguel Pinto Silva, Antônio
Faria Costa, Erick Faria Costa, Matheus Widtkenper,
Emilly Gabrielle, Nicolas Clayton Freitas Soares,
Davi Henrique Santos Domingos, Kauã Daniel
Sabino, Alice Moura, Alex Oliveira, Henrique Costa,
José Bisneto, Lara Mayer Cordeiro, Isaac Gabriel
Vieira, Davi Thaylor Rodrigues, Clarice Dias Araújo
e Lívia Borges Tiradentes. O valor da taxa é
R$80,00, totalizando R$2.320,00 - Solicitação
aprovada. Dando prosseguimento foram
apresentadas as solicitações de apoio para realização
de eventos, sendo elas: 1 - Solicitação de apoio para
a realização do Campeonato beneficente - Arena
Futebol, nos dias 13 e 14 de dezembro. O evento
será organizado por Allan Cristiano e contará com a
participação de 5 equipe e o valor da taxa será
R$400 por equipe. O valor será para pagamento do
aluguel do campo e o restante para comprar cestas
básicas. A premiação será apenas troféus e prêmios
individuais. Solicita-se então: 1.1- Arbitragem para
13 jogos de society, valor total de R$5.199,74; 1.2-
Premiação, sendo: 2 troféus (campeão e vice￾campeão), 3 troféus (goleiro menos vazado, craque e
artilheiro), 25 medalhas (campeão e vice-campeão e
arbitragem), valor total R$558,00 – Aprovada
arbitragem para 8 jogos e premiação em sua
totalidade. 2- Solicitação feita pelo Sr. Chico da
entidade Famorine para premiação do tradicional
evento Encontro Ex-Atletas e Amigos do Famorine,
neste ano será a 18ª edição, a ser realizada no dia 6
de dezembro. Para tal, solicita-se 15 troféus e 100
medalhas para homenagear os participantes. O valor
total da solicitação é de R$800,00 – Solicitação
aprovada. 3- Solicitação de sonorização para a
entidade Equoterapia que promoverá a 1ª Copa
Hippus que acontecerá no dia 25 de outubro. O valor
do serviço é R$799,00 – Solicitação aprovada. 4-
Solicitação de troféus para premiação do Ranking
Bom Despacho de Beach Tennis, evento semestral
7 Diário Oficial Eletrônico do Município – Bom Despacho – MG Edição Nº 3060 – 16.10.2025
que está acontecendo na cidade e conta com mais de
270 inscrições e é organizado pelo professor Stanley
Lopes. Serão premiados 14 categorias, sendo
necessários troféus para o 1º, 2º e 3º lugar. Sendo
assim, um total 78 troféus. O valor total da
premiação é de R$1.950,00 – Solicitação aprovada e
foi sugerido que o organizador faça alguma ação
social (exemplo: doação de alimentos, fraldas
geriátricas, etc) no dia da entrega da premiação e
questionar sobre quais os investimentos feitos com o
valor das inscrições. 5- Solicitação de premiação
para a festa de encerramento do ano das categorias
de base do Cristalino. Será oferecido aos atletas e
familiares um dia todo de eventos no cristalino.
Jogos de futsal e Society, gincana, brincadeiras,
almoço e lanche. O evento acontecerá das 9h às 18h.
Solicita-se a aquisição de 120 medalhas e 10 troféus
para diversas premiações durante o evento, no valor
aproximado de R$1.020,00 – Solicitação aprovada.
6- Solicitação de apoio para a 1ª Corrida da
Maçonaria de Bom Despacho, que será realizada no
dia 2 de novembro de 2025, que já teve as inscrições
encerradas, alcançando a marca de 470 atletas.
Diante desse sucesso, vimos solicitar a gentileza de
apoio complementar, a fim de garantir a qualidade e
a organização do evento, sendo: 6.1- 120 medalhas
personalizadas, valor total de R$1.774,80. 6.2-
Serviços de sonorização no valor de R$1.499,99.
6.3- 40 metros de gradis, destinados à organização e
balizamento da área de concentração e chegada, no
valor de R$1.520,00. O total dos pedidos é de
R$4.794,79 - Solicitação aprovada. 7- Solicitação de
apoio para a realização do 4° Open Regional de
Karatê AKKS 2026, com previsão para realização
em Janeiro de 2026, que será organizado pela
Academia Kumitê (Sensei Fabiano). Sendo: 7.1- 320
medalhas personalizadas (80 de 1º lugar, 80 de 2º
lugar e 160 de 3º lugar), 5 troféus (1º ao 5º lugar),
sendo o troféu do 1º lugar o maior e os demais em
tamanhos decrescentes. O valor total da premiação é
de R$5.305,00. 7.2- Serviço de sonorização, no
valor aproximado de R$900,00. O valor total dos
pedidos é R$6.205,00 - Solicitação aprovada, com a
observação de que será confirmado a quantidade de
medalhas de acordo com as inscrições, antes de
realizarmos as compras. 8- Solicitação de apoio para
a Festa de Fim de ano da Entidade Famorine que
acontecerá no dia 13 de dezembro. Sendo,
premiação: 8.1- 250 medalhas e 50 troféus para
premiar os destaques diversos do ano decorrente,
valor de R$3.175,00. 8.2 - Serviços de sonorização,
no valor de R$799,90. O valor total da solicitação é
de R$3.974,90. Nada mais havendo a tratar, lavrou￾se a presente ata por mim, Aliny Diana da Silva,
Secretária Executiva do Conselho Municipal de
Esportes. Depois de lida e se aprovada, será assinada
por todos os presentes. Paulo Libério da Silva
(Titular), Franciane Margarida Mota (Titular),
Carolina Morais de Araújo (suplente), Rodrigo
Lacerda do Couto Gontijo (Titular), Lílian Dias
Campos (suplente).
Licitações
Extrato de contrato:
Processo n° 110/2024, Pregão Eletrônico SRP n°
42/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada no 
fornecimento de prestação de serviços de mão de 
obra de pedreiro, servente, pintor, encanador ou 
bombeiro hidráulico, eletricista, carpinteiro, 
armador, serralheiro, para atender a eventuais 
demandas de manutenção da Prefeitura Municipal de
Bom Despacho, conforme condições, quantidades e 
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
Contrato n° 110/2025, firmado entre este Município
e a pessoa jurídica HABITAR SERVIÇOS DE
QUALIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
10.286.386/0001-01, no valor total de R$ 9.367,80
(nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta
centavos). O prazo de vigência contratual é de 12
(doze) meses, de 16 de outubro de 2025 até 12 de
outubro de 2026.
Informações: Rua da Olaria, 80, sala 8, São João.
35634-026 - Bom Despacho - MG- Bom Despacho￾MG, (37) 3520 1434, licitacao@pmbd.mg.gov.br
Resultado de Processo e Extrato de Contratos
Processo nº 97/2025, Adesão nº 6/2025, Processo
Digital n° 20434/2025 e código verificador:
Y8XD59U7.
Objeto: adesão à Ata de Registro de Preços nº
67/2024, correspondente ao Pregão Eletrônico nº
34/2025, Processo Licitatório 70/2024, realizada pe￾lo CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS
GERAIS – CIMINAS, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada em fornecimento e locação de
enfeites e iluminação natalina.
Homologação em 14 de outubro de 2025, pela Se￾cretária Municipal de Cultura e Turismo, Sra. Bárba￾ra Freitas Santos.
Contrato nº 108/2025, firmado entre este Município
e a empresa BELLA LUZ LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 46.674.080/0001-61, no valor total de R$ 
151.049,00 (cento e cinquenta e um mil e quarenta e 
nove reais), vigente de 14 de outubro de 2025 a 31 
de janeiro de 2026;
Contrato nº 109/2025, firmado entre este Município
e a empresa CONSTRUTORA REMO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n° 18.225.557/0001-96, no
valor total de R$ 853.522,87 (oitocentos e cinquenta
e três mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e
8 Diário Oficial Eletrônico do Município – Bom Despacho – MG Edição Nº 3060 – 16.10.2025
sete centavos), vigente de 16 de outubro de 2025 a
31 de janeiro de 2026.
Informações: (37) 3520-1434 ou pelo e-mail
 licitacao@ pmbd .mg.gov.br
Site: http://www.bomdespacho.mg.gov.br/licitacao/
Extrato de Atas de Registro de Preços
Processo nº 63/2025, Pregão Eletrônico SRP nº
21/2025, Processo Digital nº 13750/2025, com
código verificador: RDO5RYH7.
Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços comuns de locação, instalação
e/ou operação de palco, tablado, gerador de energia,
equipamentos de som e iluminação, filmagens,
propaganda volante, e outros serviços para a
realização de eventos culturais, artísticos e turísticos
de pequeno, médio e grande porte no Município de
Bom Despacho.
Ata de Registro de Preços nº 150/2025, firmada
entre este Município e a empresa ALEXSOM
PALCO SOM LUZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.503.400/0001-33, emitida em 10 de outubro de
2.025, no valor total de R$568.980,00 (quinhentos e
sessenta e oito mil, novecentos e oitenta reais).
Vigência de 12 (doze) meses, de 17 de outubro de
2.025 a 17 de outubro de 2.026.
Ata de Registro de Preços nº 151/2025, firmada
entre este Município e a empresa FABIANA
BARBARA DE OLIVEIRA FREITAS BATISTA
05210235645, inscrita no CNPJ sob o nº
43.632.682/0001-68, emitida em 10 de outubro de
2.025, no valor total de R$1.099.067,00 (um milhão,
noventa e nove mil e sessenta e sete reais). Vigência
de 12 (doze) meses, de 17 de outubro de 2.025 a 17
de outubro de 2.026.
Ata de Registro de Preços nº 152/2025, firmada
entre este Município e a empresa MOISÉS LONAS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.716.121/0001-
60, emitida em 10 de outubro de 2.025, no valor
total de R$398.000,00 (trezentos e noventa e oito
mil). Vigência de 12 (doze) meses, de 17 de outubro
de 2.025 a 17 de outubro de 2.026.
Ata de Registro de Preços nº 153/2025, firmada
entre este Município e a empresa R&J
ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 44.333.244/0001-61, emitida em 10 de outubro
de 2.025, no valor total de R$119.940,00 (cento e
dezenove mil, novecentos e quarenta reais). Vigência
de 12 (doze) meses, de 17 de outubro de 2.025 a 17
de outubro de 2.026.
Ata de Registro de Preços nº 154/2025, firmada
entre este Município e a empresa RODOLFO
AVELINO GONCALVES ANTUNES
01245354612, inscrita no CNPJ sob o nº
29.703.961/0001-44, emitida em 10 de outubro de
2.025, no valor total de R$30.065,00 (trinta mil e
sessenta e cinco reais). Vigência de 12 (doze) meses,
de 17 de outubro de 2.025 a 17 de outubro de 2.026.
Ata de Registro de Preços nº 155/2025, firmada
entre este Município e a empresa ROGERS
LUCIANO ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o nº
08.755.996/0001-57, emitida em 10 de outubro de
2.025, no valor total de R$913.211,00 (novecentos e
treze mil, duzentos e onze reais). Vigência de 12
(doze) meses, de 17 de outubro de 2.025 a 17 de
outubro de 2.026.
Ata de Registro de Preços nº 156/2025, firmada
entre este Município e a empresa SUPER FESTA
SOM PALCO E ILUMINAÇÃO, inscrita no CNPJ
sob o nº 13.715.663/0001-34, emitida em 10 de
outubro de 2.025, no valor total de R$238.720,00
(duzentos e trinta e oito mil, setecentos e vinte
reais). Vigência de 12 (doze) meses, de 17 de
outubro de 2.025 a 17 de outubro de 2.026.
Ata de Registro de Preços nº 157/2025, firmada
entre este Município e a empresa TULIO CESAR
TONACO FLEURY 12749742676, inscrita no CNPJ
sob o nº 22.244.843/0001-76, emitida em 10 de
outubro de 2.025, no valor total de R$32.100,00
(trinta e dois mil e cem reais). Vigência de 12 (doze)
meses, de 17 de outubro de 2.025 a 17 de outubro de
2.026.
Ata de Registro de Preços nº 158/2025, firmada
entre este Município e a empresa W & M
PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.111.000/0001-70, emitida em 10
de outubro de 2.025, no valor total de R$357.500,00
(trezentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais).
Vigência de 12 (doze) meses, de 17 de outubro de
2.025 a 17 de outubro de 2.026.
Informações: (37) 3520-1434 ou pelo e-mail
 licitacao@ pmbd .mg.gov.br
Extrato acessível no site:
http://www.bomdespacho.mg.gov.br/licitacao/
Câmara Municipal
EXTRATO
SegundoTermo Aditivo ao Contrato nº 23/2023
Ref.: Processo nº 17/2023, Dispensa de Licitação
nº 04/2023
Objeto: Contratação de provedor de internet com
link dedicado, via fibra ótica.
SegundoTermo Aditivo ao Contrato nº 23/2023,
firmado entre Câmara Municipal de Bom
Despacho/MG e a empresa SEMPRE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ
n.º 24.605.227/0001-29, tendo como objeto a
prorrogação da vigência do contrato por mais 12
(doze) meses, compreendendo o período de
17/10/2024 a 16/10/2026.
9 Diário Oficial Eletrônico do Município – Bom Despacho – MG Edição Nº 3060 – 16.10.2025
Os recursos orçamentários para a cobertura das
despesas decorrentes do período totalizam R$
3.939,00 (três mil e novecentos e trinta e nove reais)
Dotação orçamentária: 001.01.01.031.0057.2161-
33904000