| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2618 / 2017 |
| Date | 2017-12-21 |
| Ementa | Concede subvenções, contribuições e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei 2.618, de 21 de dezembro de 2.017. Concede subvenções, contribuições e dá outras providências. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Ficam concedidas, para o exercício orçamentário de 2.018, as seguintes subvenções sociais: I – Aliança Bondespachense de Assistência e Promoção – ABAP, valor R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais); II – Asilo São José, valor R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais); III – Associação Bondespachense de Proteção aos Animais – Bicho Amigo, valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); IV – Associação de Pais e Amigos de Excepcionais, valor R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais); V – Associação dos Doadores de Sangue de Bom Despacho – ADSBD, valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais); VI – Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho, valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); VII – Associação Terapêutica São José Operário, valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais); Art. 2º As contribuições para o exercício de 2.018 destinam-se às seguintes entidades: I – Associação Atlética de Bom Despacho, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais); II – Associação Centro Cultura Art’Manha Capoeira, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais); III – Associação de Excelência ao Voleibol de Bom Despacho, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais); IV – Associação do Circuito Turístico Caminhos do Indaiá, valor R$ 6.000,00 (seis mil reais); V – Associação dos Artesãos de Bom Despacho – ARTEBOM, valor R$ 3.000,00 (três mil reais); VI – Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – ASPRA, valor R$ 5.000,00 (cinco mil); VII – Associação Empresarial de Bom Despacho – ACIBOM, valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); VIII – Associação Mineira dos Municípios – AMM, valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais); IX – Clube de Orientação de Divinópolis – CODIV, valor R$ 10.000,00 (dez mil reais); X – Clube Recreativo, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 1 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito XI – Confederação Nacional dos Municípios – CNM, valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais); XII – Coral Voz e Vida, valor R$ 12.000,00 (doze mil reais); XIII – Corporação Musical Nossa Senhora do Bom Despacho, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais); XIV – Cristalino Esporte Clube, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais); XV – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, valor R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais); XVI – Esplanada Futebol Clube, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais); XVII – Famorine Esporte Clube, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais); XVIII – Grêmio Esportivo Tiradentes, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais); XIX – Ipiranga Futebol Clube, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais); XX – Liga Municipal de Desportos de Bom Despacho, valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); XXI – Motoclube Falcões da Estrada, valor R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais); XXII – Operário Futebol Clube, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais); XXIII – Tupi Esporte Clube, valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Art. 3º Na realização das ações de sua competência, o Município poderá transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, mediante lei específica e compatíveis com os programas constantes do PPA – 2.018-2.021 e LOA 2.018. Parágrafo único. A transferência dos recursos mencionados no caput será realizada mediante convênio, ajuste ou congênere, no qual serão definidos os deveres e obrigações de cada parte, a forma e os prazos para prestação de contas. Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bom Despacho, 21 de dezembro de 2.017, 106º ano de emancipação do Município. Fernando Cabral Prefeito Municipal Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 2