| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2622 / 2017 |
| Date | 2017-12-26 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021. |
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei 2.622, de 26 de dezembro de 2.017. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. CAPÍTULO I DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, conforme o disposto nos art. 165 § 1° da Constituição Federal e artigos 74, 87 e 107 da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º O Plano Plurianual 2018-2021 organiza a ação governamental em programas e ações de acompanhamento intensivo e geral, que visam a atender ao conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS – e aos objetivos estratégicos definidos para cada uma das áreas de resultados. § 1º Os ODS configuram-se como desdobramento do compromisso do município em adotar o disposto na agenda universal e à visão de futuro deste Plano, na expectativa de que o desenvolvimento local é parte essencial para o alcance dos objetivos preconizados pela ONU. § 2º Os ODS são compostos por 17 objetivos: I – ODS 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; II – ODS 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e a melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; III – ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; IV – ODS 4: Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; V – ODS 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; VI – ODS 6: Assegurar a disponibilidade de água potável para todos e a gestão sustentável dos sistemas de água e saneamento; VII – ODS 7: Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para todos; VIII – ODS 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos; IX – ODS 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação; X – ODS 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles; XI – ODS 11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 1 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito resilientes e sustentáveis. XII – ODS 12: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; XIII – ODS 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos; XIV – ODS 14: Conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para promover o desenvolvimento sustentável; XV – ODS 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade; XVI – ODS 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis; XVII – ODS 17: Fortalecer os mecanismos de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Art. 3º Os Anexos I, II, III, IV, V e VI integram esta lei, nos seguintes termos: I – anexo I – O Perfil Socioeconômico de Bom Despacho e as Finanças Públicas; II – anexo II – O Cenário Macroeconômico; III – anexo III – O Planejamento Estratégico Municipal – Visão de Futuro para Bom Despacho 2030; IV – anexo IV – Diretrizes para o PPA 2018-2021; V – anexo V – Metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); VI – anexo VI – Os programas e ações da Administração Pública Municipal para o período 2018-2021 organizados por Secretarias e Áreas de Resultados. CAPÍTULO II DA GESTÃO DO PLANO Seção I Aspectos Gerais Art. 4º A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão de programas. Art. 5º Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecer normas complementares para a gestão do Plano Plurianual – PPA 2018-2021. Seção II Das Revisões e Alterações do Plano Art. 6º A exclusão ou alteração dos programas constantes desta Lei ou a inclusão de novo programa serão propostos pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 2 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito específico de alteração da Lei do Plano Plurianual. § 1º Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados ao Poder Legislativo até 31 de agosto de 2019, 2020 e 2021. § 2º Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual conterão, no mínimo, na hipótese de: I – inclusão de programa: a) diagnóstico sobre a atual situação do problema a ser enfrentado ou sobre a demanda da sociedade cujo atendimento vise o programa proposto; b) identificação de seu alinhamento com as estratégias de Governo e de sua contribuição para a consecução dos resultados pretendidos para cada área de resultados definida no Planejamento Estratégico. c) indicação dos recursos que financiarão o programa proposto. II – alteração ou exclusão de programa: a) exposição das razões que motivaram a proposta. § 3º Considera-se alteração de programa: I – modificação da denominação ou de objetivo do programa; II – inclusão ou exclusão de ações orçamentárias; III – alteração de título, do produto e da unidade de medida das ações orçamentárias. Art. 7º O Poder Executivo fica autorizado a: I – alterar o órgão responsável por programas e ações; II – incluir, excluir ou alterar ações e respectivas metas; III – adequar a meta física da ação para compatibilizá-la com alterações no valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis orçamentárias anuais e seus créditos adicionais ou por leis que alterem o Plano Plurianual. Seção III Do Monitoramento e Avaliação Art. 8º O Poder Executivo instituirá o monitoramento do Plano Plurianual 2018-2021, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, competindo-lhe definir diretriz e orientações técnicas para seu funcionamento. Art. 9º As Secretarias Municipais responsáveis por programas, nos termos do Anexo VI desta Lei, deverão manter atualizadas, durante cada exercício financeiro, na forma estabelecida pela Secretaria do Estado de Planejamento e Gestão, as informações referentes à execução física e financeira das ações orçamentárias constantes dos programas sob sua responsabilidade. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 10 O Poder Executivo divulgará o texto atualizado da Lei do Plano Plurianual, bem Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 3 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito como a relação atualizada das ações integrantes do Plano, na Internet, por meio do Portal da Transparência, pelo menos uma vez em cada um dos anos subsequentes à aprovação do Plano, em função de alterações ocorridas. Art. 11 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Bom Despacho, 26 de dezembro de 2.017, 106º ano de emancipação do Município. Fernando Cabral Prefeito Municipal Praça Irmã Albuquerque, 45 – Centro – 35600-000 – Bom Despacho-MG Telefone: (37) 99106-2408 – www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@bomdespacho.mg.gov.br 4 I - PERFIL SOCIOECONÔMICO DE BOM DESPACHO 5 INTRODUÇÃO Devido à diversidade dos dados e as inúmeras fontes disponíveis, está cada vez mais difícil identificar conteúdos com informações de credibilidade. Isso se torna mais complexo quando o objetivo é apurar dados dos municípios do interior do Brasil. A maior parte dos indicadores publicados pelos órgãos de pesquisa são referentes as capitais e regiões metropolitanas, sendo a taxa de desemprego um exemplo disso. Não há, pelo menos para a maioria das cidades de pequeno porte, estudo que reúne indicadores de inúmeras áreas e que juntos retratam o perfil local. Isso, por sua vez, prejudica iniciativas como pesquisas, empreendimentos e o próprio planejamento das políticas públicas municipais. Nesse sentido, a Prefeitura Municipal de Bom Despacho, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, apresenta o Perfil Socioeconômico de Bom Despacho - 2017. Nele, moradores, acadêmicos, investidores e técnicos de todas as áreas, além de leitores interessados em conhecer a realidade da cidade que está entre as melhores para se viver, poderão realizar suas pesquisas sobre o município de forma segura e rápida. O “Perfil Socioeconômico de Bom Despacho - 2017” é composto por indicadores de relevância, que em linhas gerais, descreve a atual situação da cidade em matérias específicas. O estudo ainda oferece uma análise crítica dos temas investigados, o que facilita o entendimento e a consulta por parte do leitor. O trabalho teve como base fontes secundárias, mas, em menor escala, utilizou-se de fontes primárias. Entre os tópicos tratados estão os dados da demográfica publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de um parecer da Prefeitura que contesta os resultados do instituto para o município. O Perfil traz os índices de emprego e renda da cidade, a performance do agronegócio e a composição do PIB. Há também o quadro das principais atividades empregadoras, das necessidades de criação de emprego e o nível de qualificação da população. De forma sucinta, a pesquisa avalia a condição social dos munícipes, seus impactos no desenvolvimento econômico e na qualidade de vida local. Nessa sentido, é apresentado o nível educacional e da saúde da população. E, por fim, um retrato das finanças municipais complementa a pesquisa. Espera-se que por meio do “Perfil Socioeconômico de Bom Despacho - 2017” as pessoas conheçam as virtudes de Bom Despacho, os empreendedores invistam na cidade e os bomdespachenses compreendam os problemas, afinal, aqui não foge à regra, mas acima de tudo, reconheçam as qualidades que fez do município um dos melhores para se viver em Minas Gerais. Tenha uma excelente leitura. 6 1. A História de Bom Despacho A formação de Bom Despacho iniciou-se na ponte do Lambari, na estrada que vinha de Pitangui. Dali se estendeu para oeste, até atingir as nascentes do Picão. Depois avançou até a Fazenda da Piraquara e, finalmente, atingiu o Rio São Francisco, no extremo oeste do Município. Cessada a febre do ouro na segunda metade do século XVII, ocorreu uma decadência de Pitangui assim como toda a Capitania. Muitos dos que viviam ali partiram para a região entre os rios Lambari e São Francisco em busca de subsistência por meios de outras atividades econômicas. Primeiro vieram os quilombos, formados por negros fugidos das minas e fazendas de Pitangui. Em pouco tempo os quilombos foram liquidados e as áreas conquistadas foram concedidas como sesmarias. Surgiam assim as primeiras fazendas de criação de gado. Em 1770, o Capitão Francisco de Sá é mencionado como o primeiro criador de gado, na condição de proprietário da fazenda do Picão. Daí em diante intensificou-se o processo de ocupação, com o surgimento de novas fazendas, estendendo-se até o final daquele século. Aproximadamente nessa época foi erguida uma capela que se tornou centro polarizador. Com o decorrer dos anos ficou rodeada de outras construções, como casas, ranchos, e casas de comércio favorecendo a formação do Arraial da Nossa Senhora do Bom Despacho. A origem do nome do Arraial é controversa. Uma vertente o atribui à devoção do fundador da capela, Luiz Ribeiro da Silva, que, como outros portugueses povoadores do oeste mineiro, era procedente da Província do Minho, norte de Portugal, onde havia fervoroso culto a Nossa Senhora do Bom Despacho. Outra vertente afirma que a denominação surgiu por ocasião de uma seca prolongada, ocorrida entre 1767 e 1770, penalizando pessoas, animais e lavouras. Então os devotos de Nossa Senhora do Bom Despacho fizeram súplicas e orações pedindo chuva. Certos de que suas preces foram ouvidas, pois a chuva não demorou chegar ergueram a capela em honra à Santa. Foi entre 1801 e 1831, que o arraial começou a desenvolver seu potencial. A principal atividade econômica era criação de gado, secundada pela produção de rapadura e aguardente, bem como as culturas de arroz, milho, mandioca e algodão. Em 1812, o arraial constituído ao 6 redor da Capela de Bom Despacho, através da carta régia, atingiu a condição de instituição civil. Com a aquisição de contornos urbanos, resultante do desenvolvimento do comércio e do setor produtivo local, a comunidade requereu inutilmente, durante anos, a elevação do arraial à categoria de Vila. O município só foi criado em 1911 quando se desmembrou de Santo Antônio do Monte. A Vila foi instalada em 1º de junho de 1912, contando com dois distritos: Bom Despacho e Engenho do Ribeiro. Em tempos contemporâneos, a cidade de Bom Despacho é conhecida regionalmente por abrigar o 7º Batalhão da Polícia e a 28° Delegacia Regional da Polícia Civil. Isso faz do município ponto estratégico no que diz respeito às atividades de segurança desenvolvidas pelo Estado. Bom Despacho integra o polo calçadista de Nova Serrana, a dinâmica gerada pela indústria de calçados reflete diretamente em Bom Despacho, pois a distância entre as duas cidades são de apenas 37 km. Ademais, Bom Despacho tornou-se referência em educação superior na região. Somado aos estudantes locais, são mais de cinco mil alunos de cidades vizinhas que estudam nas instituições de graduação e pós-graduação de Bom Despacho. Os percalços foram muitos, mas as conquistas acumuladas por Bom Despacho durante seus 105 anos de história foram superiores e fizeram do município um excepcional lugar para se viver, trabalhar e estudar, pois aqui tem qualidade de vida, lazer e um povo maravilhoso. 7 2. Localização e aspectos logísticos Bom Despacho, um município do interior de Minas Gerais, que possui excelentes indicadores socioeconômicos, demográficos, urbanos e logísticos. Cidade com mais de 50 mil habitantes, que concentra todas as estruturas necessárias para abrigar grandes empreendimentos. Tem reconhecida qualidade de vida, o que faz daqui um ambiente perfeito para se trabalhar e viver. A cidade tem 1.223 Km² e está localizada no Centro-Oeste de Minas Gerais, na região do Alto São Francisco e a 158 km de distância da capital mineira. Abriga rodovias importantes, que liga o município aos principais centros urbanos do País. Sua economia é pujante, registrou crescimento nominal de 48% entre 2010-2014, resultado acima da média nacional, estadual, da capital mineira e das principais cidades da região. A localização geográfica é estratégica, pois está num corredor que liga a BR-262 à BR-040 e em outro que conecta a BR-262 à Belo Horizonte e a rodovia BR-381, o que dá-lhe uma significativa vantagem logística e competitiva. De um lado, seus produtos podem ser rapidamente colocados nos mercados consumidores a um baixo custo. De outro lado, seu florescente comércio e sua importante estrutura de prestação de serviços é de fácil acesso aos demandantes de toda a região. Localização do Município de Bom Despacho e seus vizinhos Dezenas de estradas municipais, em sentido radial, ligam a sede do município a oito povoados e ao Distrito do Engenho do Ribeiro, além de unir a cidade aos municípios vizinhos. Há também estradas municipais transversais, diagonais, longitudinais e de ligação que interconectam umas às outras, permitindo que se vá de um povoado a outro sem necessidade de passar pela sede do município. Segue abaixo tabela que mostra a distância entre Bom Despacho e os municípios vizinhos, além das grandes cidades brasileiras. 8 Tabela 2.1 – Distância de Bom Despacho de cidades vizinhas e metrópoles brasileiras Município Km Moema 28 Leandro Ferreira 30 Araújos 36 Nova Serrana 37 Santo Antônio do Monte 45 Perdigão 46 Martinho Campos 50 Luz 51 Lagoa da Prata 60 Divinópolis 80 Pará de Minas 81 Arcos 85 Dores 92 Formiga 113 Belo Horizonte 158 Rio de Janeiro 585 São Paulo 590 Brasília - DF 680 Fonte: Google Mapas, 2016. 9 3. Aspectos demográficos 3.1 Contexto O crescimento populacional pode ser explicado principalmente por dois fatores, a imigração e o crescimento vegetativo. O primeiro, é a entrada de um grupo de pessoas em determinada cidade, a exemplo de uma região que recebe mão de obra para suprir a demanda da indústria em expansão ou o município que por causa da alta qualidade de vida atraí novos moradores. O segundo, é a diferença entre os nascimentos e óbitos no período. Ou seja, as taxas de natalidade e mortalidade são variáveis que influenciam o crescimento vegetativo. O aumento vegetativo da população nos dias atuais se tornou mais comum, mas nem sempre foi assim. O Brasil durante seus primeiros séculos assistiu sua população crescer de forma robusta devido a imigração de europeus que vinham até à nova colônia com a esperança de melhorar de vida. Aliado a isso, os africanos chegaram em função da comercialização de escravos para trabalhar nas lavouras, o que naquela época era prática trivial. Mas foi no século XVIII, no auge do ciclo do ouro, que ocorreu o ápice da imigração. De lá para cá, principalmente na segunda metade do século XX, houve uma explosão demográfica no Brasil e o principal motor foi o crescimento vegetativo. Mas, após décadas de expansão o boom demográfico começa a se arrefecer. Seguindo o trajeto já percorrido pelos países desenvolvidos, o crescimento da população brasileira no século XXI esfriou. A urbanização, a queda da taxa de fecundidade, o planejamento familiar, os métodos de prevenção à gravidez, são todos fatores que contribuíram para a redução do crescimento populacional do país. Mas o Brasil ainda vivencia o que se chama de "bônus demográfico". Esse fenômeno acontece quando existe aumento proporcional da população ativa aptas a trabalhar em relação a população inativa, idosos e crianças. Mas isso passa, e logo em seguida ocorre o envelhecimento e a inexorável redução da população ativa. O país precisa usufruir o "bônus demográfico" e enriquecer enquanto sua população é jovem. Portanto, come se vê, a estrutura demográfica se move ao longo dos anos e com isso a pirâmide etária é remodelada de tempos em tempos, e a cada formato há diferentes impactos na sociedade. Em Bom Despacho não é diferente. A partir de agora é apresentado a dinâmica demográfica do município e os impactos nas últimas décadas. 3.2 Análise da pirâmide etária e suas transformações Mediante utilização dos censos demográficos e estimativas populacionais, ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Tabela 3.2.1 traz as transformações ocorridas na pirâmide etária da população de Bom Despacho no período que compreende os anos de 1991 a 2016. Nesse intervalo, a população total passou de 35.330 habitantes para 49.650, aumento de 40,3%, média anual de 1,6%. O desenvolvimento da economia regional e a melhora da esperança de vida ao nascer são fatores que corroboram o avanço da população de Bom Despacho mesmo em tempos de estabilidade demográfica. Em 1991, os homens respondiam por 49,8% da população total e as mulheres por 50,2%. A situação não mudou muito de lá para cá, pois em 2014 a relação era de 49,5% e 50,5%, respectivamente. O mesmo não se pode dizer sobre a população rural e urbana, já que a taxa de urbanização saltou de 87,2% para 94,1% no ano de 2010, o que em termos absolutos significa 12.140 pessoas a mais na cidade e 1.846 a menos no campo, redução de 40,9% da população rural. Para 2014 e 2016 não existem dados a respeito da quantidade de mulheres, homens, população rural e urbana. Esses números serão divulgados no Censo Demográfico de 2020. 10 Tabela 3.2.1 – População residente em Bom Despacho-MG, período 1991-2014 Anos 1991 1996 2000 2007 2010 2014 2016 2017 TOTAL 35.330 37.699 39.943 42.260 45.624 48.802 49.650 50.042 Homens 17.624 18.693 19.873 20.863 22.625 24.165 - - Mulheres 17.706 19.006 20.070 21.397 22.999 24.637 - - Urbana 30.823 34.298 37.221 39.494 42.963 - - - Rural 4.507 3.401 2.722 2.766 2.661 - - - Urbana/Homens 15.111 16.783 18.353 19.364 21.127 - - - Urbana/Mulheres 15.712 17.515 18.868 20.130 21.836 - - - Rural/Homens 2.513 1.910 1.520 1.499 1.498 - - - Rural/Mulheres 1.994 1.491 1.202 1.267 1.163 - - Urbanização % Bom Despacho 87,2 0,0 93,2 0,0 94,2 - - - Urbanização % Minas Gerais - - 82,0 - 85,0 - - - Fonte: IBGE, 2017. Em razão da expansão de seus moradores o número de pessoas vivendo no mesmo Km² de Bom Despacho aumentou, o que é natural, pois a dimensão territorial da cidade não foi alterada no período analisado. A evolução da densidade demográfica está ilustrada no Gráfico 3.2.1, onde no ano de 2016 havia 40,9 habitantes vivendo em cada Km² da cidade, oito pessoas superior a densidade apurada no ano 2000. Fonte: Elaborado pelo autor com base em dados do IBGE, 2016. Gráfico 3.2.1 - Densidade demográfica (hab./Km²) de Bom Despacho, período 2000-2016 Seguindo a tendência nacional é possível perceber a agilidade do envelhecimento da população de Bom Despacho em apenas uma década, é o que mostra a Tabela 3.2.2. Enquanto no ano 2000 as crianças entre 0-9 anos representavam 17,9% da população total e aqueles com 70 anos ou mais 3,9%, após dez anos a relação era de 13,2% e 5,4%, respectivamente. Ademais, ao ampliar os estratos da população, isto é, analisar as mudanças ocorridas na faixa etária de 0-19 anos de idade e 60 anos ou mais, o envelhecimento é palpável. Com efeito, no ano 2000 as pessoas com até 19 anos respondiam por 37,7% da população e aquelas com idade acima dos 60 anos 9,4%. Depois de uma década a relação era de 30,5% e 12,1%, na devida ordem. 11 2000 2010 2016 0 10 20 30 40 50 32,9 37,28 40,91 Tabela 3.2.2 – Estrutura etária da população de Bom Despacho, período 2000-2010 População 2000 2010 Absoluto % Absoluto % População, 0 a 9 anos 7.182 17,9 6.195 13,2 População, 10 a 19 anos 7.934 19,8 7.884 17,3 População, 20 a 29 anos 6.552 16,4 7.667 16,8 População, 30 a 39 anos 6.550 16,3 6.860 15,0 População, 40 a 49 anos 4.901 12,3 6.734 14,8 População, 50 a 59 anos 3.085 7,9 4.960 10,8 População, 60 a 69 anos 2.180 5,5 3.025 6,7 População, 70 anos ou mais de idade 1.559 3,9 2.299 5,4 TOTAL 39.943 100 45.624 100 Fonte: IBGE, 2016. O Gráfico 3.2.2 retrata as transformações ocorridas na pirâmide etária de Bom Despacho. Ao comparar o ano 2000 com o exercício de 2010 é notório perceber o envelhecimento da população, pois no último ano a base da pirâmide está mais curta e ela representa as pessoas mais jovens. Em contrapartida, o topo ilustra os idosos, onde houve ampliação, principalmente entre as mulheres com 80 anos ou mais. A queda da taxa de fecundidade1 , que resulta em famílias menores, aliado ao avanço da expectativa de vida, sugere um novo formato de políticas públicas. A título de exemplo, têm as iniciativas focadas na melhoria da qualidade do ensino, ou ainda, o estímulo às práticas esportivas, culturais e saudáveis para pessoas da melhor idade. Fonte: Atlas 2013. Gráfico 3.2.2 – Pirâmide etária de Bom Despacho, período 2000-2010 No período 2000-2004 a média anual do crescimento vegetativo de Bom Despacho atingiu 458 pessoas e no intervalo seguinte, 2005-2009, houve diminuição para 340 pessoas. Po sua vez, a média foi ainda menor entre 2010-2015, apenas 298 habitantes por ano. Se a mortalidade infantil 2 assume patamares cada vez menores e a esperança de vida3 está maior, a resposta para a queda da população decorre da redução da taxa de fecundidade. Os dados estão expostos na Tabela 3.2.3. 1 Número médio de filhos por mulher até o final da vida. 2 Mortalidade infantil em Bom Despacho: 1991 (30,5 mortes para cada mil habitantes), 2010 (12,9 mortes para cada mil habitantes). 3 Esperança de vida ao nascer em Bom Despacho: 1991 (67,6 anos), 2010 (76,7 anos). 12 De fato, a taxa de fecundidade até 1970 alcançava 5,8 filhos por mulher e após três décadas a média nacional regrediu para 2,3 crianças (IBGE). A participação da mulher no mercado de trabalho, o custo de vida crescente e as questões culturais contemporâneas explicam o declínio do número de filhos. Tabela 3.2.3 – Crescimento vegetativo em Bom Despacho, período 2000-2015 Anos 2000-2004 2005-2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Nascidos vivos4 3.485 3.028 557 597 596 567 612 661 Mortalidade geral5 1.195 1.326 327 308 234 296 329 310 Crescimento vegetativo 2.290 1.702 230 289 362 271 283 351 Fonte: Datasus, 2017. Na mesma linha, e não seria diferente, está a média de moradores por domicílio particular de Bom Despacho, que retrata o tamanho das famílias modernas. Devido à redução da quantidade de filhos a média de pessoas por residência passou de 3,59 em 2000 aos 3,13 após dezessete anos, como está exposto na Tabela 3.2.4. Tabela 3.2.4 – Média de moradores em domicílios particulares de Bom Despacho, 2000-2017 Anos 2000 2010 IBGE 3,59 3,13 Fonte: IBGE, Copasa – 2017. A verdade é que o perfil demográfico mudou. Com pessoas vivendo mais e famílias com menos filhos o processo de envelhecimento da população tornou-se uma realidade. A Tabela 3.2.5 traz índices que corroboram a afirmação, como a razão de dependência, a variação da população ativa e inativa, além da taxa de envelhecimento, ambos para Bom Despacho no decênio 2000-2010. Deparar com uma razão de dependência de 51,7% no ano 2000 e outra de 42,8% em 2010, ao mesmo tempo que a população envelhece, ressoa como contradição. No entanto, o cálculo da razão de dependência considera o total da população que depende de alguém, incluindo crianças e jovens com menos de 15 anos de idade e pessoas com 65 anos ou mais, em relação ao total de indivíduos potencialmente ativos, ou seja, aqueles de 15 a 64 anos. Sendo assim, o motivo da queda da razão de dependência é estritamente derivado da redução do número de crianças e jovens, tendo em conta o salto de 6,14 para 8,29 da taxa de envelhecimento6 em apenas dez anos. Tabela 3.2.5 – Razão de dependência de Bom Despacho-MG, período 2000-2010 População/Ano 2000 2010 População entre 15 e 64 anos de idade 26.325 31.925 População com menos de 15 e mais de 64 anos 13.618 13.699 Taxa de envelhecimento 6,14 8,29 Razão de dependência 51,73 42,88 Fonte: Atlas 2013. 4 Por residência da mãe. 5 Óbitos por residência. 6 Taxa de envelhecimento: razão entre a população de 65 ou mais de idade em relação à população total. 13 3.3 Conflito e contestação aos resultados do IBGE Bom Despacho tem população superior a 70 mil habitantes. Contudo, a estimativa do IBGE para o ano de 2016 reconheceu apenas 49.650. O cálculo que diminui a população de Bom Despacho tem acarretado graves prejuízos ao erário municipal e à coletividade. Para sustentar a tese que as estimativas do IBGE estão equivocadas, isso exige uma análise mais aprofundada. É o que se faz a seguir. Nos registros da CEMIG7 , Bom Despacho tem 21.465 residências. Destas, 19.703 são urbanas e 1.762 rurais. Conforme levantamento da COPASA8 , 9 , a cidade tem média de 3,35 moradores por residência. Portanto, multiplicando um número pelo outro, chega-se à quantidade de 71.908 habitantes. O número apresentado pela CEMIG é compatível com aqueles obtidos de outras fontes. Entre eles, está o cadastro municipal de imóveis, a quantidade de ligações residenciais de abastecimento de água da COPASA e os registros de visitas domiciliares dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Controle de Endemias (ACE). O quadro abaixo resume a situação: Tabela 3.3.1 – População calculada segundo a média da Copasa de 3,35 moradores por residência Fonte Residências urbanas Residências rurais População urbana População rural População total CEMIG 19.703 1.76210 66.005 5.903 71.908 Cadastro imobiliário11 21.49812 1.762 72.018 5.90313 77.921 COPASA 21.000 1.762 70.350 5.903 76.253 Imóveis visitados pelos ACE14 19.179 1.762 64.249 5.903 70.152 Média 20.345 1.762 68.156 5.903 74.059 Fonte: Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2016. Como se vê no quadro acima, a média das quatro fontes de contagem de residências indica 74.059 habitantes. Vale lembrar que os números da CEMIG são bastante confiáveis, pois são do faturamento do consumo real. Mas, mesmo que se use a média das outras três fontes, o número é muito superior àquele indicado pelo IBGE. Ainda que se considere o valor mais baixo – a quantidade de domicílios visitados pelos ACEs – o resultado ainda é significativamente maior do que aquele apontado pelo IBGE. Ao refazer os cálculos usando a média de 3,13 moradores por residência que o IBGE aponta, ainda o resultado é muito superior em relação ao estimados pelo Instituto, conforrme a Tabela 3.3.2. 7 CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais S/A é a concessionária do serviço de energia elétrica do Município de Bom Despacho. 8 COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais S/A é a concessionária do serviço de água do Município de Bom Despacho. 9 Enquanto o IBGE indica média de 3,13 moradores por residência, a COPASA indica 3,35. 10 O número de residências rurais é baseado no cadastro da CEMIG, por ser este o mais confiável e mais atualizado para este tipo de imóvel. 11 Até 2013 o município de Bom Despacho não fiscalizava a construção de imóveis. Por isto, há um número substancial de residências não registrada no cadastro imobiliário. Isto significa que o número apresentado é notoriamente inferior ao número real. 12 O número de imóveis residenciais registrados no cadastrado imobiliário do município harmoniza-se perfeitamente com o número de residências servidas pela COPASA. O Município não tem registro específico para as residências rurais. 13 Para a população rural foi sempre tomado o número de residências cadastradas pela CEMIG. 14 Fonte: Ministério da Saúde/SISLOC, 2015 14 Tabela 3.3.2 – População calculada segundo a média do IBGE de 3,13 moradores por residência Fonte Residências urbanas Residências rurais População urbana População rural População total CEMIG 19.703 1.762 61.671 5.515 67.186 Cadastro imobiliário15 21.498 1.762 67.289 5.515 72.804 COPASA 21.000 1.762 65.730 5.515 71.245 Imóveis visitados pelos ACE16 19.179 1.762 60.030 5.515 65.545 Média 20.345 1.762 63.680 5.515 69.195 Fonte: Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2016. Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de controle de endemias (ACE) têm a obrigação de visitar todos os imóveis residenciais do município. Em 2016, eles visitaram 19.179 residências na área urbana. Esse número, portanto, pode ser tomado como piso. O que se vê é que, mesmo tomando como referência os números mais desfavoráveis ao município, ainda se encontra uma população de 65.545 habitantes (19.179 residências urbanas, multiplicadas por 3,13 habitantes por domicílio, somando a 1.762 residências rurais, multiplicadas pelo mesmo número). Portanto, tomando os registros mais confiáveis, é possível afirmar que Bom Despacho tem uma população total próxima de 70 mil habitantes. Isto é, 71.908 e 76.253 habitantes. As evidências são suficientes para mostrar que está errada a estimativa do IBGE que atribui a Bom Despacho uma população de 49.650 habitantes. Porém, há muitas outras evidências secundárias que corroboram a demonstração acima. Não se desconhece que a quantidade de postos de trabalho possa variar de forma independente do aumento da população. Basta ver o que acontece quando uma economia estagnada passa a uma fase de crescimento exuberante. Os postos de trabalho aumentam e a taxa de desemprego cai. Não há variação na população. Contudo, quando existe aumento dos postos de trabalho sem alteração na taxa de desemprego, é sinal de que há aumento na força de trabalho disponível. Isto é particularmente verdadeiro quando se analisa um período maior. Em Bom Despacho o número de postos de trabalho cresceu 129,65% entre 2003 e 2014. No mesmo período, o crescimento da população, segundo o IBGE, foi de 17,98%. De onde veio esta nova mão de obra? Considerando que não houve mudança drástica na taxa de desemprego, é forçoso concluir que veio do aumento da população. Entretanto, o percentual apontado pelo IBGE para o mesmo período (17,98%) não se harmoniza com o aumento de postos de trabalho apontado pelo Ministério do trabalho (129,65%). Deve-se concluir, portanto, que a população cresceu mais do que o IBGE estimou. Tabela 3.3.3 – Número de empregos ativos e sua evolução, Bom Despacho-MG, 2003 a 2014 Ano 2012 2014 Crescimento (%) População (%) Nº de empregos ativos 10.289 11.331 10,12 4,99 - IBGE Ano 2003-2008 2009-2014 Crescimento (%) População (%) Evolução do emprego formal 1.261 2.896 129,65 17,98 - IBGE Fonte: Ministério do Trabalho – RAIS/CAGED, 2015 Segundo o IBGE, entre 1999 e 2016 a população de Nova Serrana cresceu 212,8%. A cidade está a 37 quilômetros de Bom Despacho e o crescimento dela afeta no crescimento de Bom 15 Até 2013 o município de Bom Despacho não fiscalizava a construção de imóveis. Por isto, há um número substancial de residências não registrada no cadastro imobiliário. Isto significa que o número apresentado é notoriamente inferior ao número real. 16 Fonte: Ministério da Saúde/SISLOC, 2015 15 Despacho. As duas cidades estão ligadas por interesses comerciais muito próximos. Contudo, dois fatores são ainda mais importantes do que as relações comerciais das duas cidades. O primeiro é o IDH-M, o segundo são os índices da violência. O IDH-M de Nova Serrana é 0,715, enquanto o de Bom Despacho, 0,750. Quanto à violência, Bom Despacho tem em um ano menos homicídios do que Nova Serrana tem em um mês. A relação é mais desfavorável ainda para Nova Serrana quando o assunto é furto e roubo. Isto faz com que muitos empresários e trabalhadores prefiram manter suas famílias em Bom Despacho. E quanto mais pessoas chegam a Nova Serrana, mais famílias de lá transferem suas residências para Bom Despacho. Entretanto, os números mostrados pelo IBGE não só não representam corretamente este fato, como vão contra as evidências. No mesmo período que Nova Serrava viu seu número de habitantes crescer 212,8%, a população de Bom Despacho aumentou somente 24,6%, de acordo com as estimativas do IBGE. Isso é oito vezes menos que Nova Serrana. E não para por aí. A frota de veículos de Bom Despacho cresceu 146,8% entre 2006 e 2015. A popularização do crédito e a elevação da renda explicam, em parte, o aumento do número de veículos registrados em Bom Despacho. Mas, parte da explicação se deve ao aumento da população. Em vista disso, é correto afirmar que o fluxo migratório ocorrido em Bom Despacho também é responsável pelo salto quantitativo da frota de veículos. Entre 1991 e 2015, a frota cresceu 281,1% e a população, segundo o IBGE, cresceu apenas 39,3%. Tabela 3.3.4 – Número de empregos ativos e sua evolução, Bom Despacho-MG, 2003 a 2014 Ano 1991 2006 2015 (%) Frota de veículos 7.063 10.908 26.922 281,1 Fonte: IBGE, 2016 A evolução da movimentação financeira no município é outro indício. Nota-se que no período de 2006 a 2015, o saldo da poupança pulou de R$ 48,7 para R$ 164 milhões, aumento de 236,7%. Outros ativos financeiros seguiram a mesma tendência. Conforme demonstrado no quadro abaixo, o aumento médio foi de 327%, contra uma inflação de 59%. O crescimento do PIB municipal acompanhado do aumento da renda per capita não é suficiente para explicar o aumento da movimentação financeira. Basta ver que o incremento médio anualizado da renda dos bom-despachenses, no período, foi de 2,2%17; ou seja, muito aquém do aumento médio anualizado do crescimento da movimentação financeira no mesmo período, de 32,7%. Portanto, tem que ter havido aumento da população. Esta afirmação tem amparo também no número de contas bancárias. Entre 2011 e 2014 somente a Caixa Econômica Federal (CEF) registrou a abertura de 11.418 contas novas, passando de 40.634 para 52.05218. Acréscimo de 28% em apenas 3 anos. No mesmo intervalo, o IBGE registrou aumento da população de meros 5,9% (IBGE). Ademais, o mesmo aumento se verificou nos demais estabelecimentos bancários. Por exemplo, o banco CREDIBOM (SICOOB) aumentou seus correntistas de 5.890 em 2010 para 9.068 em 2014, o que representa um crescimento de 53,9% no período, ou 11,39% ao ano. Na mesma época, o outro banco cooperativo da cidade (CREDESP) aumentou seu número de correntistas de 3.089 para 7.007. Portanto, 126,8% de crescimento no período, ou 22,7% ao ano. Tabela 3.3.5 – Movimentação financeira (em milhões), Bom Despacho-MG, 2006 a 2015 Movimentação/Ano 2006 2010 2015 Crescimento 2006-2015 (%) Inflação* 2006-2015 (%) 17 Média anual de crescimento da renda per capita entre 2000-2010 (Atlas 2013). 18 Dados fornecidos pela agência da Caixa Econômica Federal de Bom Despacho. 16 Depósitos à prazo 16,1 33,0 69,1 329,19 59,05 Depósitos à vista privado 11,5 29,0 29,5 156,52 Operações de crédito 81,2 195,3 410,0 404,92 Poupança 48,7 93,4 164,0 236,75 TOTAL 157,5 350,7 672,6 327,04 Fonte: IBGE, 2016. *IPCA-Ipeadata Ademais, na eleição de 2014 o Brasil tinha 142,4 milhões de eleitores para uma população de 202,7 milhões. Portanto, os eleitores compreendem 70,26% da população. No mesmo ano, Bom Despacho tinha 36.493 eleitores cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por mera regra de três, verifica-se que, se Bom Despacho seguisse a média nacional, a população seria de 51.940 habitante. Contudo, a análise da relação de eleitores com a população total deve ser regionalizada e estudada sob a ótica da dinâmica da economia e da demografia. As cidades em expansão econômica rápida e com aumento acelerado da população têm uma relação habitantes/eleitores maior do que as cidades com pouca expansão econômica e aumento lento da população. Por exemplo, Nova Serrana tem tido crescimento explosivo. A relação habitantes/eleitores é de 1,87:1. Isto é, apenas 53,46% dos habitantes são eleitores. Já Leandro Ferreira tem tido um crescimento muito moderado, e a relação é de 1,08:1. Ou seja, 92,51% dos habitantes são eleitores. O principal motivo desta diferença é que, nas cidades com crescimento lento ou estável, os habitantes tendem a se registrar como eleitores. Até mesmo os que saem da cidade em busca de trabalho, pois mantém laços efetivos com a cidade e mantêm ali o seu domicílio eleitoral. Portanto, há mais eleitores por habitantes. As cidades com crescimento rápido apresentam a outra face deste fenômeno: os imigrantes que chegam não trazem o seu domicílio eleitoral. Ou só o fazem com grande retardo. Portanto, o número de eleitores cai em relação ao número de habitantes. Ao se regionalizar a correlação entre habitantes e eleitores é possível notar onde o IBGE coloca Bom Despacho e onde deveria colocá-lo. Tabela 3.3.6 – Relação entre eleitores e população total na região de Bom Despacho, ano 2014 Fonte: Quadro elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento com dados do IBGE e TSE, 2015. Segundo a Tabela, Bom Despacho estaria no lado das cidades com baixo crescimento. À frente dela estaria Santo Antônio do Monte, Lagoa da Prata, Divinópolis, Pará de Minas e Nova Serrana. Contudo, é mais plausível pensar que Bom Despacho, atualmente, está com taxa de crescimento igual ou maior que Divinópolis, e certamente muito próximo de Pará de Minas. 17 Município Eleitores Habitantes Nova Serrana 46.646 87.260 53,46 Pará de Minas 59.142 90.306 65,49 Divinópolis 152.875 228.643 66,86 Lagoa da Prata 33.542 49.654 67,55 S. A. do Monte 19.063 27.556 69,18 Bom Despacho 36.493 48.802 74,78 Luz 14.593 18.230 80,05 Martinho Campos 10.754 13.248 81,17 Moema 6.339 7.406 85,59 Leandro Ferreira 3.050 3.297 92,51 Total 382.497 574.402 66,59 Eleitores / População (%) A análise da evolução da relação entre o número de eleitores e habitantes corrobora a afirmação sob outro ponto de vista: a forma como o IBGE subestimou repetidamente o crescimento da população. A Tabela 3.3.7 mostra que em 1992 os eleitores representavam 66,10% da população total de Bom Despacho. De lá para cá, a relação cresceu até 2007, quando teria atingido um ponto máximo de 78,24%. Daí em diante, a curva se mostrou declinante, chegando a 74,78%. O que explica essa queda, se não o aumento da população. Além do mais, a discrepância se revela com clareza quando se constata que o IBGE consigna um crescimento populacional de 35,47% entre 1992 e 2014, enquanto no mesmo período o número de eleitores subiu 53,26%. Somente em condições excepcionais e extraordinárias seria possível admitir crescimentos tão discrepantes entre o número de eleitores (53,26%) e o número de habitantes (35,47%). Contudo, não aconteceu nenhuma situação excepcional e extraordinária. Assim, dando à população a mesma taxa de crescimento do número de eleitores, o resultado seria 55.212 habitantes. De novo, bem acima dos 48.802 indicados pela estimativa do IBGE em 2014. Tabela 3.3.7 – Razão entre número de eleitores e população total, 1992 a 2014, Bom Despacho-MG Ano População % Eleitores % Eleitores/População 1992 36.025 23.811 66,10 1996 37.699 4,65 26.320 10,54 69,82 2000 39.256 4,13 28.729 9,15 73,18 2007 42.260 7,65 33.065 15,09 78,24 2010 45.624 7,96 34.919 5,61 76,54 2014 48.802 6,97 36.493 4,51 74,78 35,47 53,26 Fonte: Quadro elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento com dados do IBGE e TSE, 2015. No período considerado (1992-2014), ajustando-se o crescimento da população ao crescimento do número de eleitores (53,26%), obtém-se uma relação mais compatível com realidade regional e local. Mesmo assim, o número ainda está menor do que o correto. Este cálculo que resulta em 55.212 habitantes, quando o número que mais se aproxima do valor real é acima de 70 mil habitantes. O principal fator que explica esta diferença é o aumento decorrente da imigração, que não se reflete de imediato no aumento do número de eleitores. Esta visão está retratada na Tabela 3.3.8. Tabela 3.3.8 - População ajustada com base no aumento do número de eleitores, período 1992 a 2014 As estimativas do IBGE após 1999 são incompreensíveis. Por exemplo, entre 1999 e 2000 o IBGE registro aumento populacional de 0,96%. Contudo, no ano seguinte, o crescimento foi 18 Município Eleitores Habitantes Nova Serrana 46.646 87.260 53,46 Pará de Minas 59.142 90.306 65,49 Bom Despacho 36.493 55.212 66,10 Divinópolis 152.875 228.643 66,86 Lagoa da Prata 33.542 49.654 67,55 S. A. do Monte 19.063 27.556 69,18 Luz 14.593 18.230 80,05 Martinho Campos 10.754 13.248 81,17 Moema 6.339 7.406 85,59 Leandro Ferreira 3.050 3.297 92,51 Total 382.497 580.812 65,86 Fonte: Quadro elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento com dados do IBGE e TSE, 2015. Eleitores / População (%) estimado em 3,14%. Entre 2000 e 2006 o crescimento médio anual alcançou 1,67%, mas entre 2006 e 2007 houve decréscimo de 2,52%. Todavia, no ano seguinte, registrou acréscimo de 3,87%. Depois outra quase estagnação (0,83%) foi seguida de outro salto de 3,07%, seguido de dois anos de baixo crescimento, outra vez seguido por um salto de 4,01%. Estas oscilações abruptas estão representadas no gráfico abaixo. Fonte: IBGE, 2016 Gráfico 3.3.1 – Estimativa do IBGE para a população de Bom Despacho, 1999-2015 Parece evidente que a evolução da população não pode acontecer da forma indicada pelo IBGE. Por exemplo, para a população decrescer 2,52% de 2006 para 2007, seria necessária a ocorrência isolada ou combinada de três fenômenos incomuns separadamente, mais incomuns, de forma combinada: a) natalidade excepcionalmente baixa; b) emigração alta; c) mortalidade elevada. Contudo, a combinação desses três fenômenos só acontece em guerras e grandes catástrofes. Mas Bom Despacho não esteve em guerra e não passou por nenhuma catástrofe natural, social, ou econômica que justificasse o decréscimo de 1.700 pessoas de um ano para o outro. Isto significa nascimento zero e a fuga ou morte de 1.700 pessoas. Ou ainda, o nascimento de umas 500 crianças, acompanhado da morte ou fuga de 2.200 pessoas. Inimaginável. O que é igualmente inimaginável é que, para justificar o aumento populacional que teria ocorrido no ano seguinte (3,87%), teriam que ter nascido – ou chegado no município – os mesmos 1.700 cidadãos que morreram, fugiram ou não nasceram no ano anterior. Sem guerra, sem epidemia, sem debacle financeira, não tem como explicar o fato de um município perder de um ano para o outro 2,5% de sua população e no ano seguinte haver um retorno integral, com aumento de 3,8%. Enfim, não é necessário enfatizar a importância dos censos, as contagens e estimativas do IBGE. Entretanto, números imperfeitos interferem no planejamento e gestão da administração municipal e também nas transferências constitucionais e variados programas de governo que, por sua vez, prejudica injustamente o cidadão de Bom Despacho. 19 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 -3 -2 -1 0 1 2 3 4 5 431,7% 4. Aspectos Econômicos 4.1 Atividade econômica Bom Despacho possui um setor terciário bastante pujante. Isso pode ser visto mediante análise do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, que é o indicador que contabiliza a soma da riqueza gerada na cidade durante determinado tempo. Na Tabela 4.1.1 é possível notar que em 2014 o PIB de Bom Despacho foi superior a R$ 1 bilhão, enquanto no ano 2000 a riqueza total atingiu R$ 188,2 milhões. Ao expurgar a inflação do período é factível afirmar que a economia municipal cresceu mais de 300%, isto é, triplicou sua produção em meros 14 anos. O Gráfico 4.1.1 ilustra a evolução dos componentes do PIB municipal no intervalo dos anos 2000-2014. Como se vê, ambos cresceram, a prestação de serviços e o comércio obtiveram resultados nominais vigorosos (476%), a indústria (388%) e a agropecuária (270%) também apresentaram resultados satisfatórios, o que expandiu a renda e os empregos em Bom Despacho. Fonte: Elaborado pelo autor com dados do IBGE, 2017. Gráfico 4.1.1 – Evolução do PIB entre 2000-2014, Bom Despacho-MG Há tempos a prestação de serviços e as atividades comerciais respondem pela maior parcela do PIB bom-despachense. Com efeito, no ano 2000 algo próximo de 56,2% do produto municipal era derivado delas, enquanto a indústria contribuiu com 20,3%, a agropecuária 14,1% e os tributos com o restante, Gráfico 4.1.2. De lá para cá a situação não mudou, pelo contrário, cada vez mais comércio e serviços assumem fatias maiores do PIB, é o que mostra o Gráfico 4.1.3. Em 2014, o setor agregou 60,9% ao PIB municipal, já a indústria e a agropecuária ambos reduziram sua participação e juntos responderam por 28,5%. A perda de espaço da agropecuária foi intensa no período 2000-2014, pois antes a participação alcançava 14,1% e agora 9,9%. A indústria, por sua vez, passou de 20,3% para 18,6% e os impostos de 9,4% aos 10,6%. 20 Tabela 4.1.1 – Evolução do Produto Interno Bruto (PIB) de Bom Despacho, a preços correntes (x 1000) R$ Anos 2000 % 2005 2010 2011 2012 2013 2014 % PIB a preços correntes 188,2 401,9 603,4 637,2 707,1 926,8 1.000,8 Impostos 17,7 9,4 43,7 54,6 55,9 66,3 100,2 106,2 10,6 Agropecuária 26,6 14,1 51,3 84,1 83,7 81,4 95,1 98,5 9,8 Indústria 38,2 20,3 82,8 106,8 109,2 124,7 174,8 186,6 18,6 Serviços/Comércio 105,7 56,2 224,1 357,9 388,4 434,7 556,7 609,5 60,9 Fonte: IBGE, 2017 Impostos Agropecuária Indústria Serviços PIB a preços correntes 0 200 400 600 800 1.000 1.200 17,7 26,6 38,2 105,7 188,2 106,2 98,5 186,6 609,5 1.000,8 2000 2014 Fonte: Elaborado pelo autor com dados do IBGE, 2017. Gráfico 4.1.2 – Produto Interno Bruto ano (PIB), Bom Despacho-MG, ano 2000 Fonte: Elaborado pelo autor com dados do IBGE, 2017 Gráfico 4.1.3 – Produto Interno Bruto (PIB), Bom Despacho-MG, ano 2014 No Brasil, em 2016, o setor terciário foi responsável por 73,3% do PIB, enquanto o secundário por 21,2% e o primário pelos outros 5,5%, como ilustra a Tabela 4.1.1. Ou seja, a tendência de Bom Despacho é semelhante a observada no país: serviços e comércio pujante, estabilidade da indústria e recuo da agropecuária. Tabela 4.1.1 – Composição do PIB brasileiro entre os setores, ano 2016 Setor Agropecuária Indústria Serviços/Comércio PIB brasileiro % 5,50 21,20 73,30 Fonte: IBGE, 2017 A Tabela 4.1.2 compara o PIB per capita de Bom Despacho e o apurado em Minas Gerais. Apesar do valor per capita estadual assumir valor maior (R$ 24,9 mil) em relação ao municipal (R$ 20,5 mil), a evolução no período 2010-2014 na cidade (48,4%) foi superior ao mineiro (42,8%). Isso corrobora o dinamismo econômico vivenciado por Bom Despacho nos últimos anos. Tabela 4.1.2 – Produto Interno Bruto (PIB) per capita R$, Bom Despacho e Minas Gerais, 2010-2014 Anos 2010 2014 % Bom Despacho 13.815,39 20.507,56 48,4 Minas Gerais 17.438,68 24.917,12 42,8 Fonte: IBGE, FJP - 2017 21 9,4 14,1 20,3 56,2 Impostos Agropecuária Indústria Serviços/Comércio 10,6 9,9 18,6 60,9 Impostos Agropecuária Indústria Serviços/Comércio E a Tabela 4.1.3 ratifica o crescimento econômico de Bom Despacho. Enquanto no primeiro decênio do século a economia local retrocedeu da 81º para a 86º posição do Estado, em 2014 o município assumiu o 77ª lugar entre as 853 cidades de Minas Gerais, o que retrata o ganho econômico nos anos recentes. O mesmo ocorreu a nível nacional ao recuar da 648º para a 660º posição na década passada. Mas em 2014 atingiu o 658º lugar entre as 5.570 cidades brasileiras. Tabela 4.1.3 – Posição do Produto Interno Bruto (PIB) de Bom Despacho, ranking Anos 2000 2010 2014 Minas Gerais 81º 86º 77º Brasil 648º 660º 658º Fonte: IBGE, 2017 No intervalo que compreende os anos 2010-2014 Bom Despacho foi a cidade com o 6º melhor desempenho econômico da região, ficando à frente, por exemplo, de Divinópolis, Lagoa da Prata e Pará de Minas. No período, o PIB municipal cresceu 65,8%, como está descrito na Tabela 4.1.4. O avanço é formidável, pois na década 2000-2010 a economia bom-despachense era a 9ª entre os municípios da região. Nessa época, Bom Despacho ficou atrás de Araújos e Martinho Campos e à frente apenas de Moema, Leandro Ferreira, Luz, Abaeté e Santo Antônio do Monte. Uma verdadeira estagnação. Tabela 4.1.4 – Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios da região, (R$ milhões) Município/Ano 2000 2010 2014 Crescimento % 2010-2014 Nova Serrana 172,4 699,7 1.844,3 163,5 Arcos 179,8 639,6 1.314,7 105,5 Luz 90,6 243,0 426,2 75,3 Araújos 21,2 116,1 238,6 73,7 Moema 19,6 45,1 76,4 69,4 Bom Despacho 188,2 603,4 1.000,8 65,8 Santo Antônio do Monte 100,4 261,3 430,4 64,7 Pompéu 105,9 350,7 562,6 60,4 Divinópolis 1.025,4 3.417,4 5.335,9 56,1 Leandro Ferreira 10,9 22,8 35,4 55,2 Abaeté 84,4 226,3 350,4 54,8 Martinho Campos 46,8 156,0 240,6 54,2 Lagoa da Prata 187,6 823,7 1.264,6 53,5 Pará de Minas 410,9 1.577,1 2.356,7 49,4 Fonte: IBGE, 2017. O aumento do número de empresas atuando em Bom Despacho valida o crescimento que a economia local experimentou. O exemplo notório é o desempenho dos microempreendedores individuais (MEI), pois havia 112 em 2010 e sete anos mais tarde alcançou 1.330, salto de 1.087%. Performance positiva ocorreu também entre as micro e pequenas empresas (MPE), ao crescer 115% em sete anos. Esses e outros resultados importantes sobre o desempenho das empresas estão na 22 Tabela 4.1.5. Tabela 4.1.5 – Número de empresas em Bom Despacho, período 2010-2017 Anos 2010 2017 % Empresas ativas 1.791 3.783 111,2 Micro e Pequenas Empresas - MPE`s 1.673 3.612 115,8 Microempreendedor Individual - MEI 112 1.330 1.087,5 Mortalidade das MPE´s no ano 50 42 -16,0 Fonte: Portal do Empreendedor, Confederação Nacional do Comércio - 2017 E não foi somente a quantidade de microempreendedores que aumentou, mas suas receitas também. Em 2012, a receita média anual de um microempreendedor de Bom Despacho era de R$ 20,2 mil, isto é, R$ 1.685,50 mensal. Já em 2016, os valores atingiram R$ 27,2 mil e R$ 2.272,18, na devida ordem. Tabela 4.1.6 – Receita média real dos microempreendedores individuais - MEI Anos 2012 2014 2016 Receita R$ 20.226,02 R$ 25.665,01 R$ 27.266,62 Fonte: CNM – CiDados, 2017 O Gráfico 4.1.4 separa por atividade econômica o número de micro e pequenas empresas em Bom Despacho no ano de 2017. São cerca de 1.618 estabelecimentos de comércio e reparação de veículos, 475 indústrias de transformação, 284 unidades de alojamento e alimentação, além de 231 de construção. Fonte: Dataviva.info/pt/ Gráfico 4.1.4 – Número de empresas em Bom Despacho por segmento da economia, ano 2017 Ademais, o gráfico abaixo traz o percentual de ocupações por segmento, levando em consideração o total de empregos formais no ano de 2014 em Bom Despacho. Trabalhadores especializados da produção, do comércio e serviços responderam, juntos, por 45% do total das 23 ocupações. Em seguida, estão os serviços administrativos (18%), a agropecuária (9,4%) e os técnicos de nível médio (9%). Fonte: Dataviva.info/pt/ Gráfico 4.1.5 – Ocupações em Bom Despacho, ano 2014 Com ressalvas, a Tabela 4.1.7 expõe alguns indicadores econômicos para Bom Despacho, mediante resumo da movimentação bancária do município entre 2006 e 2016. De início, é realçado o aumento dos depósitos, principalmente os derivados do setor privado. O fato indica maior movimentação de recursos na cidade. Na mesma direção está a poupança, que obteve acréscimo de 249,8% no período. A maior procura por esse item é explicada, em grande medida, pelo ambiente pessimista na conjuntura econômica, pois a poupança é um investimento conservador e de alta liquidez. A tabela mostra ainda o crescimento das operações de crédito. Bom Despacho apresentou crescimento dessas transações em torno de 399,6%. Tabela 4.1.7 – Operações bancárias, em milhões R$, Bom Despacho-MG, 2006-2016 Anos 2006 2010 2012 2016 Depósitos a prazo 16,1 33,0 54,9 65,8 Depósitos à vista – Setor Público 1,7 1,2 1,1 1,8 Depósitos à vista – Setor Privado 11,5 29,0 31,4 29,0 Poupança 48,7 93,4 116,9 170,4 Operações de crédito 81,2 195,3 254,0 405,7 Fonte: IBGE, 2017. Bom Despacho além de comercializar seus produtos no mercado nacional realiza transações com o resto do mundo. Em 2015, o principal destino dos produtos daqui foram os Estados Unidos da América (EUA), como mostra a Tabela 4.1.8. O item mais exportado foram as pedras preciosas, que corresponderam a 49,1% do total de US$ 494 mil. As importações são mais modestas e totalizaram US$ 38,9 mil, que corresponde a compra de farinha de trigo da Argentina. Tabela 4.1.8 – Balança do comércio internacional em Bom Despacho-MG, ano 2015 2015 Principal destino/origem Total de exportações US$ 494 mil 24 Exportações US$ 142 milhões Importações US$ 2,31 milhões Principal produto exportado Pedras preciosas US$ 243 mil Estados Unidos US$ 389 mil Total de exportações entre 2000-2016 US$ 142 milhões Total de importações US$ 38,9 mil Principal produto importado Farinha de trigo US$ 38,9 mil Argentina US$ 38,9 mil Total de importações entre 2000-2016 US$ 2,31 milhões Fonte: www.dataviva.info Historicamente, a balança comercial de Bom Despacho é superavitária, onde no acumulado do 2000 até 2016 o saldo positivo atingiu US$ 140 milhões. O Gráfico 4.1.6 ilustra o hiato entre exportações e importações na cidade. Fonte: dataviva.info/pt/ Gráfico 4.1.6 – Resultado da Balança Comercial de Bom Despacho entre 2000 e 2014 O Produto Interno Bruto (PIB) calculado pelo IBGE é o índice oficial da economia brasileira. Entretanto, existem outros indicadores não oficiais que retratam a performance da economia de forma antecipada, são eles: o consumo de energia elétrica na indústria, a expedição de papel e papelão ondulado, a venda de cimento e o fluxo de veículos que transitam em estradas com pedágio. A energia porque ilustra o nível de produção industrial, o papelão pois é utilizado como embalagem de boa parte dos produtos, o cimento porque é um termômetro da construção civil e os veículos são os responsáveis pelo escoamento da produção, dos serviços e do turismo no país. Em vista disso, o Gráfico 4.1.7 reproduz o gasto total com energia em Bom Despacho e realça o consumo da indústria no período 2008-2016. Esse indicador é importante pois indica a direção provável do PIB municipal no biênio 2015-2016, já que os dados ainda não foram divulgados pelo IBGE. No primeiro quadriênio (2008-2012) o consumo de energia pela indústria de Bom Despacho saltou de 16 para 19 milhões de quilowatt-hora (kWh), acréscimo de 18,7%, simbolizando o boom econômico vivenciado após a crise internacional de 2008. Maior ainda foi o aumento de 47,2% oriundos do gasto total com energia na cidade. Reflexo direto da explosão dos financiamentos imobiliários e do crédito facilitado para a aquisição de eletrodomésticos. No segundo período retratado pela figura, isto é, após 2012, existem dois momentos distintos da economia e eles estão separados pelo ano de 2014. Havia problemas, mas antes desse ano a economia nacional passava por um momento de estabilidade e recuperação. 25 Com o advento da recessão econômica de 2014 e o impeachment da presidente no ano seguinte, o país entrou numa crise profunda, o que abalou o nível da produção, do consumo e do emprego em todas as regiões brasileiras. Em Bom Despacho os impactos são percebidos, por exemplo, na produtividade da indústria que, por sua vez, é mensurada pelo consumo de energia elétrica do setor. Ao comparar a utilização de energia elétrica em 2016 com 2012, houve retração de 9,4%. No agregado geral, o consumo total na cidade sofreu queda de 11,6%, o que é inexorável ao arrefecimento da atividade econômica. Fonte: Cemig, 2017. Gráfico 4.1.7 – Consumo de energia elétrica (milhões kWh) na indústria, Bom Despacho MG, 2008-2016 26 2008 2012 2016 55 81 71,6 16,0 19,0 17,2 Total 4.2 Emprego Ao prosseguir com a análise das variáveis econômicas este capítulo irá tratar de forma exclusiva sobre o comportamento do emprego em Bom Despacho. A Tabela 4.2.1, por exemplo, traz o saldo entre as admissões e demissões do emprego formal no município entre 2012-2017. Tabela 4.2.1 – Saldo do emprego formal, Bom Despacho-MG, período 2012-2017 Setor/Anos 2012 2013 2014 2015 2016 2017-junho Extrativa mineral 3 1 6 -1 -2 -1 Indústria de transformação 116 272 33 15 79 102 Serviço industrial de utilidade pública 0 -1 -1 0 0 0 Construção civil 35 223 -191 -26 17 -158 Comércio 174 140 138 -118 -85 -51 Serviços 141 307 199 153 10 46 Agropecuária -32 64 70 -87 -103 53 SALDO 437 1.006 254 -64 -84 -9 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – CAGED, 2017 No momento anterior à crise econômica Bom Despacho criava, em média, 722 vagas de emprego por ano, foram 437 em 2012 e 1.006 no ano seguinte. Todavia, no ano de 2014, em meio a recessão, a cidade abriu outras 254 vagas de emprego, resultado ainda positivo devido aos investimentos já realizados pelas empresas. Mas, a partir de 2015, com a crise econômica a todo vapor e as expectativas negativas sobre o futuro do país, a depreciação do mercado trabalho foi inevitável. No final do ano as demissões superaram as admissões e o saldo do emprego formal em Bom Despacho ficou negativo (-64) e no ano subsequente (-84). Em 2017, até junho, o saldo também estava desfavorável (-9), mas em proporções menores quando comparado aos dois anos imediatamente anteriores, reflexo da tímida reação da economia nacional. No intervalo 2014-2017 os segmentos que mais sofreram com a perda líquida de empregos na cidade foram, na devida ordem, a construção civil (saldo -358), comércio (saldo -116) e agropecuária (saldo -67). A título de comparação, Nova Serrana extinguiu 2.451 vagas de empregos formais no biênio 2014-2015. Mas, nos dois anos seguintes houve forte recuperação e o polo calçadista criou 5.259 empregos líquidos, o dobro das vagas que havia perdido. Veja na Tabela 4.2.2 que boa parte das admissões em Bom Despacho são de pessoas que trocaram de emprego (reemprego) e, bem atrás, os jovens que alcançaram o primeiro trabalho. Tabela 4.2.2 – Perfil das admissões em Bom Despacho MG, anos 2012-2016 Anos 2012 2014 2016 Primeiro emprego 580 600 372 Reemprego 5.119 6.127 3.816 Início de contrato por prazo determinado 75 99 135 Reintegração 25 34 7 Transferência de entrada 0 0 0 27 TOTAL 5.799 6.860 4.330 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – CAGED, 2017 A maior parcela das demissões são sem justa causa e espontâneas. As aposentadorias e mortes respondem pela menor parte dos desligamentos, de acordo com a Tabela 4.2.3. Tabela 4.2.3 – Perfil das demissões em Bom Despacho MG, anos 2012-2016 Anos 2012 2014 2016 Dispensado com justa causa 16 30 20 Dispensado sem justa causa 3.229 3.802 2.925 Espontâneos 1.452 1.862 883 Fim do contrato por prazo determinado 18 28 15 Término de contrato 674 862 563 Aposentados 13 4 7 Mortos 24 18 7 TOTAL 5.426 6.606 4.420 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – CAGED, 2017 Abaixo, na Tabela 4.2.4, está a evolução do emprego formal em Bom Despacho. Os dados mostram que a formalidade obteve altos e baixos entre 2010-2016 e seu ápice ocorreu em 2015, quando 11.281 trabalhadores tinham carteira assinada, o que representou 22,9% da população total. Isso ocorreu paralelo a crise econômica, onde o comum seria o aumento da informalidade. Na verdade, os reflexos da recessão foram percebidos em 2016, com a redução de 1.054 vagas, totalizando no final do exercício 10.227 empregos formais. Tabela 4.2.4 – Total de empregos formais em Bom Despacho-MG, 2010-2016 Anos 2010 2012 2014 2015 2016 Número de empregos formais 9.917 9.120 10.381 11.281 10.227 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – CAGED/RAIS, 2017. Comércio e serviços são os segmentos que mais empregam em Bom Despacho. Em 2015, por exemplo, 3.195 pessoas trabalhavam em lojas e estabelecimentos de vendas e outras 3.028 com prestação de serviços. Em seguida, veio a indústria de transformação (2.108), a administração pública (1.179), a agropecuária (1.162) e a construção civil (586). A Tabela 4.2.5 descreve os dados de forma detalhada. No mesmo ano, as mulheres representaram 74% do quadro de servidores da administração pública, ou seja, de cada 4 servidores, 3 eram mulheres. O inverso ocorreu nos trabalhos de força física, a exemplo da construção civil onde 93% eram homens e na indústria, com 63%. Ao analisar a atividade rural de Bom Despacho percebe-se que no campo são 3 homens para cada mulher trabalhando. No contexto geral o resultado é equilibrado, mas os homens ainda são maioria no mercado de trabalho formal, pois em 2015 representaram 55%, enquanto as mulheres os outros 45%. No entanto, o fato corrobora o avanço e a conquista de espaço das mulheres no mercado de trabalho nas últimas décadas. Tabela 4.2.5 – Número de empregos formais em Bom Despacho-MG, por atividades e gênero, ano 2015 Setor Masculino Feminino Total 28 Extrativa mineral 19 1 20 Indústria de transformação 1.328 780 2.108 Serviço industrial de utilidade pública 2 1 3 Construção civil 547 39 586 Comércio 1.775 1.420 3.195 Serviços 1.362 1.666 3.028 Administração pública 305 874 1.179 Agropecuária 867 295 1.162 Total 6.205 5.076 11.281 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – RAIS/INSPER, 2017 Ao expandir a análise e realizar um recorte do período (2002-2014) é possível afirmar que há tempos o comércio é o principal empregador de Bom Despacho, pois responde por 30% dos empregos do município. Em seguida, vem a indústria de transformação (15%), a agropecuária (10%) e a administração pública (10%). Ademais, mediante o Gráfico 4.2.1 nota-se a evolução dos empregos na construção e no segmento de educação. O oposto ocorreu com a participação da agropecuária e a administração pública. Fonte: www.dataviva.info/pt/ Gráfico 4.2.1 – Dimensão das atividades econômicas em Bom Despacho-MG de acordo com o número de empregos, período 2002-2014 A criação de empregos combina com o volume de renda auferida pelo setor, pelo menos foi assim em Bom Despacho. Veja o exemplo do comércio, segmento econômico com maior geração de renda e emprego no município. Na mesma trajetória estão a indústria de transformação, a agropecuária e a administração pública, além das recentes educação e construção civil, como ilustra o Gráfico 4.2.2. 29 Fonte: www.dataviva.info/pt/ Gráfico 4.2.2 – Evolução das atividades econômicas em Bom Despacho-MG de acordo com a renda total, período 2002-2014 Agora, será exposto o perfil dos empregos de Bom Despacho por faixa etária, gênero e setor da economia. Em 2015, a faixa etária de 30-39 anos de idade concentrou a maior parcela dos empregos formais no município (27,1%). Em seguida, veio a faixa de 40-49 anos (20%) e 18-24 anos (19,7%). Por outro lado, havia apenas 89 pessoas acima de 65 anos de idade com trabalhos de carteira assinada (0,7%), sendo 76 homens e 13 mulheres, de acordo com a Tabela 4.2.6. Tabela 4.2.6 – Número de empregos formais em Bom Despacho MG, por faixa etária e gênero, ano 2015 Setor Masculino Feminino Total 15 a 17 anos 163 86 249 18 a 24 anos 1.225 1.005 2.230 25 a 29 anos 883 771 1.654 30 a 39 anos 1.646 1.416 3.062 40 a 49 anos 1.154 1.104 2.258 50 a 64 anos 1.058 681 1.739 Acima de 65 anos 76 13 89 Total 6.205 5.076 11.281 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – RAIS/INSPER, 2017 Apesar dos avanços e da queda da desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, ainda há no Brasil disparidade de rendimentos entre os dois gêneros. Em Bom Despacho não é diferente, a Tabela 4.2.7 mostra o salário médio mensal dos dois, onde o deles atingiu R$ 1.576,10, já o delas R$ 1.353,90. Na Administração Pública, por exemplo, o rendimento mensal dos homens alcançou R$ 2.275,60, contra R$ 1.788,10 das mulheres. O mesmo ocorreu nos serviços, comércio e na agropecuária. Embora a hegemonia é dos homens na construção civil, o salário médio das poucas mulheres que atuam no segmento foi superior ao deles (R$ 1.605,60 contra R$ 1,426,90). Com efeito, enquanto a maior parte do trabalho comum e barato é exercido por eles, as atividades complexas e de melhor remuneração na construção são empreendidas por elas. 30 Em Bom Despacho, no ano de 2015, as pessoas com mais experiência foram as aquelas que obtiveram as melhores remunerações no mercado de trabalho formal, é o que mostra a Tabela 4.2.8. A faixa etária de 50-64 anos de idade auferiu salário médio mensal de R$ 1.771,00 e os de 65 anos ou mais, R$ 1.685,80. Na outra ponta estão os jovens de 15 a 17 anos, pois receberam R$ 615,70 por mês, enquanto os de 18-24 anos, R$ 1.069,80. Os homens de 40 até 49 anos de idade são os que obtiveram as melhores remunerações, R$ 1.834,20 por mês, em média. As mulheres que mais se aproximaram foram aquelas de 50 a 64 anos ao registrar salário médio mensal de R$ 1.697,00. Até 2014, Bom Despacho vivenciou aumento robusto do número de empresas e, com isso, das oportunidades de emprego. Entretanto, o salário médio mensal é o mesmo desde 2010, mas o valor total das remunerações cresceu, o que indica criação de empregos ao invés de crescimento per capita das remunerações (Tabela 4.2.9). Havia, em 2010, aproximadamente 1.432 empresas atuantes na cidade e após quatro anos o número atingiu 1.572, evolução de 9,7%. Na mesma época, o aumento dos empregos foi mais vigorosa, pois o pessoal ocupado saltou de 10.362 aos 12.112, acréscimo de 16,8%. Boa parte é assalariado (81,9%), com remuneração média mensal de 1,8 salário mínimo. Com a expansão do número de pessoas ocupadas, aliado a inflação, o total de salários e outras remunerações subiu de R$ 102 para R$ 175 milhões no município, incremento de renda de 71,5%. 31 Tabela 4.2.7 – Remuneração média por setor, Bom Despacho-MG, ano 2015 Setor Masculino Feminino Total Extrativa Mineral R$ 1.426,1 R$ 1.200,0 R$ 1.414,2 Indústria de Transformação R$ 1.498,6 R$ 1.012,0 R$ 1.321,8 Serviço industrial de utilidade pública R$ 2.112,2 R$ 1.015,0 R$ 1.746,5 Construção Civil R$ 1.426,9 R$ 1.605,6 R$ 1.439,0 Comércio R$ 1.406,8 R$ 1.063,2 R$ 1.253,9 Serviços R$ 1.937,2 R$ 1.582,6 R$ 1.741,9 Administração Pública R$ 2.275,6 R$ 1.788,1 R$ 1.914,0 Agropecuária R$ 1.324,8 R$ 1.020,4 R$ 1.247,6 Total R$ 1.576,1 R$ 1.353,9 R$ 1.476,2 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – RAIS/INSPER, 2017 Tabela 4.2.8 – Remuneração média por faixa etária, Bom Despacho MG, ano 2015 Setor Masculino Feminino Total 15 a 17 anos R$ 620,7 R$ 606,1 R$ 615,7 18 a 24 anos R$ 1.130,7 R$ 995,8 R$ 1.069,8 25 a 29 anos R$ 1.461,2 R$ 1.325,5 R$ 1.397,9 30 a 39 anos R$ 1.736,8 R$ 1.452,5 R$ 1.606,0 40 a 49 anos R$ 1.834,2 R$ 1.430,5 R$ 1.635,8 50 a 64 anos R$ 1.818,3 R$ 1.697,0 R$ 1.771,0 Acima de 65 anos R$ 1.693,3 R$ 1.639,4 R$ 1.685,8 TOTAL R$ 1.576,1 R$ 1.353,9 R$ 1.476,2 Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – RAIS/INSPER, 2017 Tabela 4.2.9 – Número de empresas, pessoal ocupado, remuneração média, Bom Despacho MG 2010 2012 2014 Unidades locais – empresas 1.492 1.501 1.636 Empresas atuantes 1.432 1.442 1.572 Pessoal ocupado 10.362 11.112 12.112 Pessoal ocupado assalariado 8.259 9.052 9.920 Salário médio mensal – salário mínimo 1,8 1,8 1,8 Total de salários e outras remunerações - R$ 102.748.000 135.463.000 175.079.000 Fonte: Cadastro Central de Empresas IBGE, 2017 O dado mais recentes sobre a População Economicamente Ativa (PEA) de Bom Despacho origina-se do Censo 2010. O estudo apontou uma PEA ocupada de 23.653 pessoas, enquanto havia 1.781 desocupadas e outras 7.856 economicamente inativas. Tabela 4.2.10 – População Economicamente Ativa (PEA) no ano de 2010, Bom Despacho-MG População 2010 economicamente ativa - ocupada 23.653 economicamente ativa - desocupada 1.781 economicamente inativa 7.856 Fonte: Atlas 2013 32 Ainda a respeito das informações disponíveis no Censo 2010 é plausível afirmar que 94% das pessoas ativas de Bom Despacho trabalhavam aqui e 6% em outras cidades, como está na Tabela 4.2.11. Nova Serrana, por causa da indústria calçadista e a proximidade, é um dos principais destinos dos trabalhadores que saem de Bom Despacho. Tabela 4.2.11 – Local do trabalho principal, Bom Despacho-MG, ano 2010 Local de trabalho Nº de pessoas Número de pessoas que trabalham no município de residência 21.599 Número de pessoas que trabalham em outro município 1.401 Fonte: IBGE, Censo 2010. Para finalizar, a Tabela 4.2.12 traz em seu bojo índices pertinentes como o de Theil-L, a formalização, além do nível escolar e de rendimentos das pessoas ocupadas em Bom Despacho, ambos para os anos 2000 e 2010. A escassez de empregos com remuneração elevada em Bom Despacho é constatada pelos dados da tabela abaixo. Dos ocupados, apenas 8,9% tinham remuneração acima de cinco salários mínimos (SM) no ano 2000. A situação se agrava em 2010. Neste ano somente 7,3% ganhavam mais de 5 SM. Neste período houve redução da desigualdade entre os salários. Isso é atestado pela relação entre o número de ocupados que recebem até 1 SM e os que auferem acima de 5 SM. No ano 2000, para cada trabalhador que ganhava 5 salários mínimos ou mais, havia 5 ganhando 1 salário mínimo ou menos. Em 2010 relação diminui para 1,5. O Índice de Theil-L confirma a diminuição da desigualdade salarial entre os trabalhadores. Em 2000 o índice era 0,53 e após dez anos o número caiu para 0,34. Quanto menor é o valor do indicador melhor a distribuição das remunerações. Tabela 4.2.12 – Pessoas ocupadas com 18 anos ou mais, Bom Despacho - MG 33 4.3 Agropecuária e outras atividades rurais O perfil da produção agrícola de Bom Despacho mudou. Isso ocorreu por diversos fatores, mas um é notório, o aumento exagerado do cultivo da cana-de-açúcar após 2005. Antes de analisar a dinâmica da lavoura temporária vamos tratar primeiro sobre a permanente. O destaque nessa modalidade ficou por conta da produção de laranja e banana, que em apenas cinco anos quadruplicaram as toneladas produzidas. Com isso, a área colhida de laranja saltou dos 15 para 43 hectares (ha), já a banana triplicou. O rendimento médio e o valor total da produção para cada item da agricultura permanente de Bom Despacho estão expostos na Tabela 4.3.1. Tabela 4.3.1 – Produção agrícola em Bom Despacho durante 2010-2015, lavoura permanente Produto Produção (ton) Área colhida (ha) Rendimento médio (kg/ha) Valor da produção (x 1000) R$ Ano 2010 2015 2010 2015 2010 2015 2010 2015 Laranja 225 1.290 15 43 15.000 30.000 113,00 903,00 Maracujá 300 375 20 15 15.000 25.000 159,00 675,00 Banana 60 300 5 15 12.000 20.000 51,00 270,00 Tangerina - 90 - 3 - 30.000 - 63,00 Limão - 60 - 2 - 30.000 - 54,00 Uva 8 - 1 - 8.000 - 16,00 - Fonte: IBGE, 2017 Na lavoura temporária, por sua vez, os números falam por si. A produção de cana-de-açúcar que era de 5 mil toneladas em 2005 saltou para 203 mil após dez anos, variação de 3.960%. Enquanto isso, houve queda nos cultivos de milho, melancia, feijão, arroz, abacaxi e sorgo. Afinal, agora, as terras são utilizadas para a produção açucareira. O Gráfico 4.3.1 exalta as alterações ocorridas na agricultura de Bom Despacho. Fonte: IBGE, 2017 Gráfico 4.3.1 – Evolução da produção agrícola em Bom Despacho (toneladas), lavoura temporária 34 Cana-de-açucar Milho Soja Mandioca Melancia Cebola Feijão Arroz Alho Abacaxi Sorgo 203.000 10.500 5.400 1.980 500 400 250 48 15 15 5.000 16.700 2.400 1.440 900 340 75 60 460 2015 2005 Aumento 3.960% Arrendar a terra ou produzir, qual a melhor opção financeira para o agricultor bomdespachense? Pelo visto, o aluguel para o cultivo da cana-de-açúcar se mostrou mais atrativo, uma vez que, enquanto a área colhida no ano de 2005 foi de 100 hectares, em 2015 atingiu 2.900 ha. Todavia, apesar dos benefícios econômicos apresentados pelo setor canavieiro, existem sérios impactos ambientais e sociais. Por exemplo, a extensão da área cultivada, a utilização de pesticidas, inseticidas e herbicidas em grande escala, além da poluição de mananciais aquáticos e do ar, são alguns dos prejuízos ambientais. Ademais, o fluxo de carretas em vias urbanas e rurais de Bom Despacho cresceu exponencialmente, o que trouxe lentidão e risco em alguns pontos do trânsito, sem contar o custo de manutenção das estradas vicinais. As outras culturas agrícolas se tornaram secundárias ou foram extintas e o arrendamento das terras para o cultivo da cana contribuiu para isso. A agricultura familiar estagnou, a renda deles decresceu e a oferta de alimentos orgânicos confiáveis diminuiu, o que elevou seus preços. A Tabela 4.3.2 resume como foi a produção agrícola temporária na cidade entre o intervalo 2005-2015. Tabela 4.3.2 – Produção agrícola em Bom Despacho durante 2005-2015, lavoura temporária Produto/Ano Produção (ton) Área colhida (ha) Rendimento médio (frutos, Kg/ha) Valor da produção (x 1000) R$ 2005 2015 2005 2015 2005 2015 2005 2015 Cana-de-açúcar 5.000 203.000 100 2.900 50.000 70.000 150,00 15.225,00 Milho 16.700 10.500 4.200 1.500 3.976 7.000 4.559,00 5.194,00 Soja 2.400 5.400 1.200 2.000 2.000 2.700 1.027,00 5.400,00 Mandioca 1.440 1.980 80 110 18.000 18.000 605,00 855,00 Melancia 900 500 30 20 30.000 25.000 270,00 250,00 Cebola - 400 - 10 - 40.000 - 800,00 Feijão 340 250 400 250 850 1.000 468,00 540,00 Arroz 75 48 50 40 1.500 1.200 26,00 36,00 Alho - 15 - 2 - 7.500 - 117,00 Abacaxi 60 15 3 1 20.000 15.000 27,00 15,00 Sorgo 460 - 200 - 2.300 - 92,00 - Fonte: IBGE, 2017 Em 2015, a agropecuária de Bom Despacho contava com 89.374 cabeças de boi, número 21,4% superior ao observado no ano de 2005. No período, a quantidade de vacas ordenhadas aumentou de forma modesta, apenas 1,7%, enquanto a produção leiteira regrediu 12,2%. O rebanho de suínos também sofreu redução, algo próximo de 2,1%. Em contrapartida, o rebanho de galináceos expandiu 87,2%, ultrapassando a casa de um milhão de cabeças, onde somente as galinhas representaram 313 mil. Tabela 4.3.3 – Pecuária, Bom Despacho-MG, anos 2005-2015 Produto/Ano Quantidade Valor (x 1000) R$ 2005 2015 % 2015 Aquicultura – Tilápia (kg) - 500 - 5,00 Bovino – efetivo do rebanho (cabeças) 73.584 89.374 21,4 - Bovino – vaca ordenhada (cabeças) 29.558 30.074 1,7 - 35 Bovino – leite de vaca (x 1000 litros) 74.914 65.766 -12,2 67.081,00 Bubalino – efetivo do rebanho (cabeças) - 213 - - Caprino – efetivo do rebanho (cabeças) - 81 - - Equino – efetivo do rebanho (cabeças) 1.996 1.348 -32,4 - Galináceo – efetivo do rebanho (cabeças) 536.565 1.004.704 87,2 - Galináceo – galinhas (cabeças) 174.565 313.204 79,4 - Galinha – ovos (mil dúzias) 2.654 5.461 105,7 17.420,00 Mel de abelha (kg) 13.162 12.800 2,7 166,00 Ovino – efetivo do rebanho - 53 - - Suíno – efetivo do rebanho 31.400 30.725 2 - Fonte: IBGE, 2017 Não havia plantação de eucalipto em Bom Despacho. A partir de 2005 isso começou a mudar e em 2015 foram registrados 16 mil hectares de eucaliptos plantados. Ademais, somadas as 21 mil toneladas de eucalipto para carvão vegetal houve a produção de outros 5 mil m³ para lenha, como mostra a Tabela 4.3.4. Tabela 4.3.4 – Extração vegetal e Silvicultura, Bom Despacho, anos 2005-2015 Ano Área (ha) Quantidade (ton/m³) Valor (x 1000) R$ 2005 2015 2005 2015 2005 2015 Silvicultura - eucalipto 16.000 Silvicultura – eucalipto - carvão vegetal 15.849 21.089 5.230,00 11.559,00 Silvicultura - eucalipto (m³) - lenha 5.662 187,00 Extração vegetal - madeira – carvão vegetal 1.499 435,00 Extração vegetal - madeira - lenha 900 15,00 Extração vegetal - madeira em tora 1.023 97,00 Fonte: IBGE, 2017 Enfim, a laranja e a banana na agricultura permanente, a cana-de-açúcar na temporária, os galináceos na pecuária e o eucalipto na extração vegetal e silvicultura são os novos protagonistas da agropecuária de Bom Despacho. Porém, a produção leiteira, símbolo da economia local por vários anos, não deve ser esquecida, pelo contrário, é necessário estimulá-la, pois seu potencial em gerar renda e empregos é excepcional. 36 4.4 Pobreza, desigualdade e renda A qualidade de vida de uma região tem relação direta com o grau de pobreza e da diferença de renda presente na população local, mas também envolve fatores vinculados a educação, saúde, lazer, infraestrutura urbana, emprego, etc. O escopo deste capítulo será a análise da pobreza e da desigualdade de renda vigente em Bom Despacho. Um estudo realizado pela Fundação João Pinheiro em parceria com o PNUD, nomeado de Atlas 2013, quantificou para os estados, municípios e regiões metropolitanas do Brasil o número de pessoas pobres e extremamente pobres no ano de 2010. De acordo com a publicação, nesse ano, 2,9% da população bom-despachense era considerada pobre e 0,6% extremamente pobre, enquanto na mesma época os níveis em Minas Gerais eram 10,9% e 3,4%, respectivamente. A Tabela 4.4.1 mostra os valores não apenas de 2010, mas para 1991 e 2000, a fim de verificar a evolução dos indicadores no intervalo de 20 anos, onde Bom Despacho saiu de um grau de pobreza de 27,3% para 2,9%. Tabela 4.4.1 – % Índice de pobreza e extrema pobreza em Bom Despacho-MG, 1991 a 2010 Pessoas/anos 1991 2000 2010 Pobres – Bom Despacho 27,30 13,20 2,90 extremamente pobres – Bom Despacho 4,40 2,30 0,6619 Pobres – Minas Gerais 41,01 24,64 10,97 extremamente pobres – Minas Gerais 17,84 9,05 3,49 Fonte: Atlas 2013. Na visão do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em 2010, havia 468 pessoas em Bom Despacho na situação de extrema pobreza. A maior parcela tinha de 18-39 anos de idade (125 pessoas), 6-14 anos de idade (107 pessoas) e 65 anos ou mais de idade (90 pessoas), como expõe o Gráfico 4.4.1. Fonte: Boletim MDS – SAGI, 2017 Gráfico 4.4.1 – Pessoas extremamente pobres, Bom Despacho-MG, ano 2010 Além do mais, em 2016, o MDS mediante seu Cadastro Único apontou que 1,7% da população de Bom Despacho sobrevivia com renda mensal abaixo de R$ 85,00, portanto, na situação de extrema pobreza. Como se observa, esse percentual é superior aquele demonstrado para o ano de 2010, muito em função da crise econômica desencadeada em 2014, que reduziu a renda e deteriorou o mercado de 19 Fórmula: proporção de pessoas com renda mensal menor que R$ 70,00, em reais de agosto de 2010. 37 trabalho, seja por causa das demissões ou pela queda das remunerações. Como a recessão também é de ordem fiscal ocorreram cortes no Programa Bolsa Família (PBF) concomitante ao aumento da vulnerabilidade social. Resultado, os ganhos de renda auferidos na primeira década do século não ficaram imunes ao PIB negativo de (-7%) do biênio 2015-2016 e a taxa de desemprego de 13,5% registrada na mesma época. Tabela 4.4.2 – % Proporção de pessoas vivendo em extrema pobreza, Bom Despacho-MG, ano 2016 Pessoas/anos 2016 extremamente pobres % 1,7020 Fonte: CNM – Dados Municipais (CADÚnico), 2017. As próximas tabelas tratam sobre a cobertura do PBF em Bom Despacho, trazem ainda uma comparação com a região, além dos valores repassados aos beneficiários. A Tabela 4.4.3 mostra que, em 2016, havia 1.493 famílias a serem auxiliadas pela gestão da saúde em Bom Despacho no âmbito do PBF. Todavia, somente 76,1% delas tinham acompanhamento das condicionalidades da saúde, ao passo que a média regional atingiu 76,6%. Tabela 4.4.3 – PBF, % de acompanhamento das famílias no sistema de gestão da saúde, Bom Despacho 2010 2013 2016 Famílias para acompanhamento 1.716 1.620 1.493 Famílias acompanhadas 1.542 1.476 1.137 % de acompanhamento 89,86 91,11 76,16 % médio região de Bom Despacho21 73,97 83,00 76,62 Fonte: bolsafamilia.datasus.gov.br, 2017 O acompanhamento das crianças e suas respectivas frequências escolares foi melhor que o realizado pela saúde. Mesmo assim, o resultado de 2017, em Bom Despacho, ficou abaixo da média nacional (Tabela 4.4.4). Com efeito, enquanto o município conseguiu informação de 82,7% das crianças que integram o PBF, o país obteve 91%. Tabela 4.4.4 – Crianças e jovens (6 a 17 anos) que são acompanhadas no âmbito do PBF, Bom Despacho Crianças e jovens (6 a 17 anos) 2017 que precisam de acompanhamento 1.855 que foram acompanhas 1.534 % que tiveram a informação de frequência escolar registrada 82,70 % média nacional de acompanhamento de frequência escolar registrada 91,07 Fonte: MDS – Cadastro Único do Bolsa Família, 2017 Em 2017, havia na cidade de Bom Despacho 1.391 famílias beneficiadas pelo PBF, recebendo R$ 143,11 por mês, em média. Sem o auxílio, 8,1% ou 196 famílias do município estariam em situação de extrema pobreza. No mesmo ano, apenas 94,6% das famílias consideradas pobres foram atendidas pelo PBF, ou seja, 5,4% estavam em situação de pobreza e sem o auxílio, de acordo com a Tabela 4.4.5 20 Fórmula: número total de pessoas com renda mensal menor que R$ 85,00 em reais de 2017 / população do município. 21 Municípios da região: Bom Despacho, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Moema e Serra da Saudade. 38 Tabela 4.4.5 – Números do Programa Bolsa Família (PBF) e pobreza em Bom Despacho-MG 2012 2016 2017 Total de famílias beneficiárias do PBF 1.726 1.574 1.391 % de famílias que sem o PBF são extremamente pobres 8,19 Nº de famílias que sem o PBF são extremamente pobres 196 Valor médio do repasse PBF por família - R$ R$ 72,60 R$ 143,63 R$ 143,11 % de famílias pobres cobertas pelo PBF no município 94,63 Nº de famílias com renda até ½ salário mínimo 3.857 Nº de famílias com renda até ½ salário mínimo com cadastro atualizado 2.853 Fonte: MDS – Cadastro Único do Bolsa Família, 2017 A Tabela 4.4.6 resume os acompanhamentos realizados por Bom Despacho no âmbito do PBF. O índice de atualização cadastral na cidade é superior ao nacional, 73% contra 70%. Contudo, quando o acompanhamento é na educação e saúde a cidade fica pra trás. No primeiro caso, a média nacional alcançou 93% e o município 82%, já na segunda o país registrou 78% e Bom Despacho, 76%. Fonte: MDS – Cadastro Único do Bolsa Família, 2017 Tabela 4.4.6 – Síntese do acompanhamento das famílias no âmbito do PBF, Bom Despacho-MG, 2017 A trajetória do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em Bom Despacho está ilustrada no gráfico abaixo. Nela, estão os números dos idosos como das pessoas com deficiência que recebem o repasse. Veja que, ambos cresceram no período 2007-2014, mas enquanto o BPC destinado às pessoas com deficiência assumiu tendência linear, a dos idosos foi mais sinuosa. Nesse intervalo, a população aumentou 15,4% e o BPC total 77,8%, onde os beneficiários com deficiência cresceram 61,5% e os idosos, 15,4%. Fonte: Fundação João Pinheiro - IMRS, 2017 39 Gráfico 4.4.2 – Número de beneficiários do BPC por mil habitantes, Bom Despacho-MG, 2007-2014 O Índice de Gini é um instrumento renomado e tem a função de medir o grau de concentração de renda em determinado grupo. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos e varia de zero a um. O valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. O valor um está no extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda a riqueza. Na prática, o Índice de Gini costuma comparar os 20% mais pobres com os 20% mais ricos (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA). A Tabela 4.4.7 quantifica a melhora na distribuição de renda em Bom Despacho a partir de 1991 e ainda faz um comparativo com Minas Gerais. No primeiro intervalo (1991-2000), houve piora considerável, quando o índice saiu de 0,53 e estagnou nos 0,59. De lá para cá, a queda da desigualdade de renda na cidade foi palpável, pois o Gini assumiu valor de 0,49 em 2010, enquanto o Estado registrou 0,56. Tabela 4.4.7 – Índice de Gini de Bom Despacho-MG, 1991-2010 Região/anos 1991 2000 2010 Bom Despacho 0,53 0,59 0,49 Minas Gerais 0,61 0,61 0,56 Fonte: Atlas 2013. A Tabela 4.4.8 corrobora a queda da desigualdade em Bom Despacho, pois mostra o percentual da renda apropriada por cada estrado da população, desde o quintil mais pobre até o mais rico. Veja que, em 1991, apenas 4,4% da renda total pertencia aos 20% mais pobres, ao passo que 58,8% foi apropriado pelo quintil mais rico da população. Houve melhora tímida nos dados de 2010 e a camada mais pobre agora respondia por 4,9% da renda total e a mais rica por 55,1%. Tabela 4.4.8 – % da renda apropriada pelos estratos da população, Bom Despacho-MG, 1991-2010 Estratos da população/anos 1991 2000 2010 20% mais pobres (1º quintil) 4,4 3,5 4,9 40% mais pobres (2º quintil) 12,2 9,9 13,6 60% mais pobres (3º quintil) 23,3 19,7 26,1 80% mais pobres (4º quintil) 41,1 35,8 44,8 20% quintil mais rico 58,8 64,1 55,1 Fonte: Atlas 2013. Na mesma linha, a renda per capita de Bom Despacho saltou de R$ 380,10, valor de 1991, aos R$ 809,90 em 2010, variação de 113%, sendo 58,8% superior ao salário mínimo da época. Vale ressaltar que o resultado do município foi melhor que os observados no estado e no país, mas nem 40 sempre foi assim, como descreve a Tabela 4.4.9. Tabela 4.4.9 – Renda per capita (R$) em Bom Despacho-MG, período 1991-2010 Região/ano 1991 2000 2010 Bom Despacho 380,10 647,07 809,90 Minas Gerais 373,90 548,87 749,69 Brasil 447,60 592,46 793,87 Fonte: Atlas 2013. Ademais, de toda a renda auferida pelo cidadão bom-despachense no exercício de 2010, cerca de 3/4 foram provenientes do trabalho principal, valor próximo daqueles registrados em Minas Gerais e no Brasil. Em 1991, o trabalho principal respondia por 85,2% de toda renda do indivíduo, como está discriminado na Tabela 4.4.10. Tabela 4.4.10 – % da renda proveniente do trabalho principal e outros, Bom Despacho-MG Região/ano 1991 2000 2010 Bom Despacho 85,2 68,0 71,7 Minas Gerais 83,6 75,2 73,1 Brasil 84,2 76,5 73,5 Fonte: Atlas 2013. A tabela abaixo traz um dado preocupante, a queda da renda per capita média do estrado mais pobre da população de Bom Despacho. Enquanto o rendimento médio dos mais ricos duplicou entre 1991-2010 (R$ 1.118,91 para R$ 2.224,40), aqueles que são extremamente pobres viram sua renda despencar 17,7% (R$ 50,64 para R$ 41,63). O país seguiu mesma a tendência. Nas demais faixas houve acréscimo, inclusive na camada das pessoas consideradas pobres. As políticas assistenciais como o BPC e o PBF devem cumprir seu papel e prestar apoio financeiro aos indivíduos que estão em situação de extrema pobreza, como mostra a Tabela 4.4.11. Tabela 4.4.11 – Renda per capita média (R$) por estrato da população, Bom Despacho-MG, 1991-2010 Estrato/ano 1991 2000 2010 Pessoas extremamente pobres/Brasil 40,91 35,64 31,66 Pessoas extremamente pobres/Bom Despacho 50,64 50,49 41,63 Pessoas pobres/Bom Despacho 97,06 94,87 100,87 1º quinto mais pobre da população 84,99 113,79 201,62 2º quinto mais pobre da população 147,78 208,61 349,29 3º quinto mais pobre da população 210,04 317,79 508,11 4º quinto mais pobre da população 338,65 520,92 756,94 Quintil mais rico da população 1.118,91 2.074,10 2.224,40 Fonte: Atlas 2013, dados reais, 2017. Repare por meio da tabela abaixo que 41% dos domicílios de Bom Despacho possuíam, em 2010, renda superior a 2 salários e inferior a 5 salários mínimos (5.972 residências). A maior concentração ficou no meio da tabela, em torno de 80,1% dos domicílios ganhavam de 1 até 10 salários mínimos. Apenas 2,8% (409 residências) tinham renda superior a 20 salários e outros 10,2% (1.492 casas) viviam com 1 salário mínimo ou menos, sendo 1,8% ou 265 domicílios sem rendimento algum. 41 Tabela 4.4.12 – Número de domicílios de acordo com a renda, Bom Despacho-MG, ano 2010 Domicílios/ano 2010 particulares permanentes 14.546 sem rendimento nominal mensal 265 até ½ salário mínimo 74 mais ½ a 1 salário mínimo 1.153 mais de 1 a 2 salários mínimos 3.026 mais de 2 a 5 salários mínimos 5.972 mais de 5 a 10 salários mínimos 2.664 mais de 10 a 20 salários mínimos 983 mais de 20 salários mínimos 409 Fonte: IBGE, 2017 O Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) é uma ferramenta para a aplicação do conceito de desenvolvimento municipal sustentável construído pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a partir de uma série de indicadores considerados fundamentais para diagnosticar o grau de desenvolvimento de um território. Esse índice, ao avaliar o desenvolvimento, configura-se como uma ferramenta de apoio à gestão capaz de evidenciar as prioridades municipais e regionais e situar as municipalidades em relação a um cenário futuro desejável. A sustentabilidade é entendida como o desenvolvimento equilibrado das dimensões Social, Cultural, Ambiental, Econômica e Político-institucional. Quanto maior o IDMS, melhor. Para Bom Despacho a dimensão Sociocultural foi o ponto positivo, pois alcançou nota 0,768. Nessa categoria são avaliados tópicos como educação, saúde, cultura e habitação. Na dimensão Econômica o município conseguiu 0,513, na ambiental 0,527 e no quesito Político Institucional, que abrange tópicos como capacidade de planejamento, gestão financeira, governo eletrônico e qualidade do quadro funcional, a nota foi 0,601. O melhor resultado da série ocorreu em 2014, quando a média das quatro dimensões alcançou 0,657. Tabela 4.4.13 – IDMS de Bom Despacho-MG, 2012-2016 Índice/ano 2012 2014 2016 IDMS 0,605 0,657 0,602 Fonte: CNM, 2017. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) assume destaque neste capítulo por ser um indicador adotado internacionalmente. A Tabela 4.4.14 mostra o IDH de Bom Despacho nos anos 2000 e 2010. Tabela 4.4.14 – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), Bom Despacho-MG Anos 2000 2010 IDH-M 0,66 0,75 IDH-M-Educação 0,52 0,66 IDH-M-Longevidade 0,78 0,86 42 IDH-M-Renda 0,70 0,74 Fonte: Atlas 2013. O IDH é composto por indicadores básicos agregados em três dimensões: longevidade, educação e renda. Seus valores variam entre 0 e 1, sendo quanto mais próximo de 1, maior o grau de desenvolvimento humano, conforme a escala abaixo: • 0 até 0,499 – muito baixo; • Entre 0,500 e 0,599 – baixo; • Entre 0,600 e 0,699 – médio; • Entre 0,700 e 0,799 – alto; • 0,800 até 1 – muito alto. Em 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano de Bom Despacho atingiu 0,750. Portanto, alto desenvolvimento humano. O valor coloca Bom Despacho como o 551º município entre os 5.570 brasileiros. Entre os 853 municípios mineiros, Bom Despacho ocupa a 41ª posição. Por fim, a Tabela 4.4.15 traz dados pertinentes sobre o número de unidades entregues pelo "Programa Minha Casa, Minha Vida" em Bom Despacho a partir de 2010, quando a iniciativa foi lançada. Do Governo Federal, o programa oferece condições atrativas para o financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias de baixa renda. Em parceria com estados e municípios, o programa vem mudando a vida de milhares de famílias já que se apresenta como única oportunidade do estrato mais carente da população de financiar sua casa própria com condições especiais. Em Bom Despacho, somente em 2014, foram entregues 1.310 unidades e um total de 3.177 desde 2010. A iniciativa vem, com isso, contribuindo de forma substancial para acabar com déficit habitacional no município. Tabela 4.4.15 – Unidades entregues do Programa Minha Casa Minha Vida, Bom Despacho-MG Anos 2010 2011 2012 2013 2014 Unidades 150 288 579 850 1.310 Fonte: Portal Brasil (API REST – PGI), 2017. 43 5. Infraestrutura urbana A expressão infraestrutura urbana pode ser entendida como o conjunto de serviços e obras públicas que fazem parte e formam o ambiente urbano, sendo suporte para a vida humana nas cidades. São exemplos de infraestrutura as redes básicas de condução e distribuição de água potável, o esgotamento sanitário, a distruibuição de energia elétrica, gás, telefone, as vias urbanas, além dos serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos. As tabelas a seguir revelam o nível da infraestrutura urbana em Bom Despacho. A primeira delas, Tabela 5.1, extraiu dados do censo demográfico 2010, onde foram registrados 14.536 domicílios permanentes, isto é, com pessoas morando há algum tempo. Desses, 92,7% contavam com rede geral de água, 90,7% com coleta de lixo e serviço de limpeza, além de 99,8% com energia elétrica. Do total dos domicílios, 94% eram casas e 5,7% apartamentos. O restante estava dividido em casas de vila ou em condomínio, cômodos, cortiços ou cabeças de porco. 5.1 – Saneamento Básico, coleta de lixo, energia e abastecimento de água, Bom Despacho-MG, 2010 Domicílios Quantidade % Domicílios permanentes 14.536 Domicílios com rede geral de água 13.476 92,7% Domicílios com lixo coletado 13.588 93,4% Domicílios com lixo coletado por serviço de limpeza 13.195 90,7% Domicílios com energia elétrica 14.518 99,8% Número de casas 13.669 94,03% Número de apartamentos 827 5,7% Número de casas de vila ou em condomínio 21 0,14% Número de cômodo, cortiço ou cabeça de porco 19 0,13% Fonte: Censo, 2010. A tabela a seguir complementa a análise até o ano de 2015. Entretanto, ao compará-la com os dados do censo, percebe-se que há discrepâncias. Veja, mesmo com o acréscimo de 9,5% na extensão da rede de água, totalizando 273,7 Km, o percentual da população atendida pelo abastecimento, em 2015, foi igual ao de 2012. Ademais, com relação ao volume total de água produzida houve tratamento de 97,3%, em 2015. No mesmo exercício a rede de esgoto alcançou 193,5 Km, sendo suficiente para atender 84% da população. Do volume total gerado, houve tratamento de 93%. Até 2015, Bom Despacho produzia 12,4 mil toneladas de lixo por ano, média de 251,8 kg por habitante/ano ou 0,690 dia. Desse total, grande parte era coletado todos os dias, pois 95% da população contava com atendimento diário de serviço de coleta. 5.2 – Saneamento Básico em Bom Despacho-MG, 2012-2015 Variável/Ano 2012 2014/2015 População urbana com abastecimento de água (%) 94,1% 94,1% Quantidade de ligações ativas de água 16.847 18.412 Extensão de rede de água (Km) 249,82 273,72 Água tratada em relação ao volume total produzido (%) 97,30% 97,30% População total atendida com esgotamento sanitário (%) 94,10% 84,02% 44 Quantidade de ligações ativas de esgoto 16.100 17.770 Extensão de rede de esgoto (Km) 176,70 193,56 Esgoto tratado em relação ao total coletado (%) 0,0% 93,0% Quantidade total de resíduos domiciliares e públicos coletados (tonelada) 10.320 12.400 População atendida com frequência diária pelo serviço de coleta de resíduos 95,0% 95,0% Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS, 2017. A Tabela 5.3 também apresenta dados sobre o saneamento básico de Bom Despacho, mas por uma ótica diferente: o número de famílias. Nela, é possível verificar que 97,3% das famílias, em 2014, possuíam nos seus domicílios abastecimento de água oriundo da rede pública. Além disso, 99,9% eram domicílios com tijolos, 99,8% eram providos de energia elétrica, 97% atendidos por coleta de lixo, 96% com esgoto sanitário e em 83,4% havia água tratada filtrada. 5.3 – Situação do saneamento, Bom Despacho-MG, período 2010-2014 Variável/ano 2010 % 2014 % Nº de famílias 9.597 9.805 Nº de famílias/domicílios com abastecimento de água rede pública 9.305 96,9 9.548 97,3 Nº de famílias/domicílios com lixo coletado por empresa pública/privada 9.270 96,5 9.511 97,0 Nº de famílias/domicílios com esgoto sanitário 9.164 95,4 9.420 96,0 Nº de famílias/domicílios com casas de tijolo 9.593 99,9 9.802 99,9 Nº de famílias/domicílios com água tratada - filtrada 7.684 80,0 8.179 83,4 Nº de famílias/domicílios sem água tratada 1.880 19,5 1.587 16,1 Nº de famílias/domicílios com energia elétrica 9.576 99,7 9.788 99,8 Fonte: Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, 2017. Os resultados apurados pelo Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) referente a segurança pública colocam Bom Despacho numa posição muito melhor que Minas Gerais. Veja no intervalo 2011-2014, onde a taxa de homicídios aqui foi de 21,4 por 100 mil habitantes, enquanto o Estado atingiu 104,2. Ou seja, a frequência de homicídios nas outras cidades mineiras foi 5 vezes superior a de Bom Despacho. O mesmo ocorreu com a quantidade de crimes contra o patrimônio, onde Bom Despacho registrou 101 para cada 100 mil habitantes e Minas, por sua vez, 1.356. O resultado supracitado tem a ver com o quadro policial dos municípios. Em Bom Despacho a relação é de 1 militar para cada 175 habitantes, em Minas muda de 1 para 5.323. O mesmo ocorreu com a polícia civil, pois aqui havia 1 civil para 959 pessoas e no Estado é 1 para 17.098 cidadãos. 5.4 – Segurança pública em Bom Despacho-MG, período 2011-2014 Variável/ano Bom Despacho Minas Gerais Taxa média de homicídios intencionais por 100 mil habitantes 21,4 104,2 Taxa média de crimes contra o patrimônio por 100 mil habitantes 101,0 1.356,9 Quantidade de habitantes por policiais militares 175,2 5.323,1 Quantidade de habitantes por policiais civis 959,6 17.098,0 Fonte: Fundação João Pinheiro, IMRS, 2017. Por fim, a Tabela 5.5 apresenta a evolução da frota de veículos em Bom Despacho no período 1991-2016. Houve aumento substancial de 296,8% e hoje Bom Despacho tem 28.031 veículos. 45 Apenas a frota de motocicletas e automóveis cresceram, respectivamente, 809% e 248%. A quantidade de ônibus saltou de 51 para 473 unidades (827,4%). Enquanto isso, o município dispõe de 200 Km de vias urbanas e outros 1.500 Km de estradas vicinais. 5.5 – Frota de veículos em Bom Despacho-MG, período 1991-2016 Veículo/ano 1991 2006 2012 2016 Automóvel 4.470 7.182 12.557 15.571 Caminhão 574 837 966 1.143 Caminhão trator 0 191 240 276 Caminhonete 1.086 706 2.057 2.969 Camionete 0 0 433 577 Micro-ônibus 0 30 76 100 Motocicleta 564 1.721 4.122 5.128 Motoneta 0 66 331 551 Ônibus 51 175 384 473 Trator de rodas 0 1 1 3 Utilitário 0 0 48 73 Outros 318 0 849 1.167 TOTAL 7.063 10.909 22.064 28.031 Fonte: IBGE, 2017. 46 6. Educação O processo educativo básico de um município pode ser medido por inúmeros índices, porém, a taxa de analfabetismo requer tratamento especial. O último dado divulgado para ela diz respeito a 2010, onde Bom Despacho estava em melhor situação que Minas Gerais. O fato está exposto no Gráfico 6.1. Com efeito, no ano 2000, a taxa de analfabetismo do município entre a população de 15 anos ou mais de idade, atingiu 9,4%. Em 2010, o percentual declinou até estacionar nos 5,8%, ficando à frente do Estado, onde 7,9% da população não sabia nem ler e nem escrever. Gráfico 6.1 – Taxa de analfabetismo (%), Bom Despacho e Minas Gerais, 2000-2010 O Gráfico 6.2 mostra a quantidade de analfabetos (lado esquerdo) e alfabetizados (lado direito) em Bom Despacho no ano de 2010. Acima de 15 anos de idade havia 2.192 pessoas sem escolaridade mínima e outras 33.283 alfabetizadas. Fonte: www.deepask.com, IBGE, 2017. Gráfico 6.2 – População analfabeta e alfabetizada, Bom Despacho-MG, ano 2010 Ademais, o gráfico seguinte compara o nível de analfabetismo entre a população feminina e masculina de Bom Despacho. Como se vê, apesar da semelhança, em ambos os períodos (1991, 2000 e 2010) houve ligeira vantagem das mulheres sobre os homens. Em 2010, por exemplo, enquanto o índice de analfabetismo feminino alcançou 5,7%, a masculina registrou 6,6%. 47 Fonte: www.deepask.com, IBGE, 2017. Gráfico 6.3 – População masculina e feminina analfabeta (%), Bom Despacho-MG, ano 2010 Ao confrontar a população urbana com a rural é possível quantificar a diferença histórica do analfabetismo no campo (Gráfico 6.4). O ápice da disparidade ocorreu em 2010, quando a taxa entre a população rural somou 15,1%, sendo o triplo daquela verificada na cidade. Fonte: www.deepask.com (Dados do Censo Demográfico 2010), 2017. Gráfico 6.4 – População analfabeta na zona rural e urbana (%), Bom Despacho-MG, ano 2010 A disparidade educacional também é observada entre a população declarada preta ou parda com aquela considerada branca. O Gráfico 6.5 ilustra os resultados de 2000 e 2010. No último ano, havia 11,2% de negros ou pardos com 25 anos ou mais sem saber ler e escrever, ao tempo que entre os brancos o percentual atingiu 5,7%. Fonte: Fundação João Pinheiro – IMRS, 2017 Gráfico 6.5 – Taxa de analfabetismo da população com 25 anos ou mais de idade segundo a cor, Bom Despacho-MG, 2000-2010 48 As próximas tabelas irão abordar temas que influenciam a qualidade do ensino-aprendizado, com foco na infraestrutura escolar, matrículas, média de alunos por salas de aula, etc. A Tabela 6.1, por exemplo, expõe a estabilidade das matrículas escolares, reflexo de um fenômeno nacional: a queda da fertilidade e da natalidade. Com efeito, em 2016, as matrículas totais foram 0,4% superiores àquelas de 2012. O ensino infantil, isto é, as creches e pré-escolas, seguiu o mesmo ritmo (0,4%). Tabela 6.1 – Número de matrículas realizadas em Bom Despacho-MG nos anos 2012-2016 Matrículas/anos 2012 2016 Ensino Municipal Estadual Privado Municipal Estadual Privado creches 864 0 160 906 0 140 pré-escolas 985 0 114 1.019 0 146 anos iniciais – ensino fundamental 1.603 1.367 345 1.505 1.194 417 anos finais – ensino fundamental 61 2.799 270 53 2.645 300 ensino médio 0 1.675 172 0 1.617 163 EJA 0 601 0 0 839 86 educação especial 0 0 89 0 0 128 TOTAL 3.513 6.442 1.150 3.483 6.295 1.380 Fonte: www.qedu.org.br, 2017. Um sistema educacional eficiente deve garantir o acesso das crianças e jovens aos estudos na idade correta. Com isso, o desafio é garantir o ingresso das crianças das faixas etárias mais novas à escola. O indicador a seguir trata exatamente disso, pois possibilita analisar a cobertura do atendimento das crianças de 0 a 5 anos. A taxa de atendimento das crianças de 0 a 5 anos indica o acesso à educação infantil, importante por aumentar a chance de sucesso educacional ao longo da vida. Em 2014, das crianças de 0 a 3 anos de Bom Despacho 34,1% frequentavam creches e 80,7% das crianças de 4 a 5 anos estavam nas escolas. O Gráfico 6.6 ilustra o salto notável do atendimento escolar entre 2010 e 2014. Fonte: Fundação João Pinheiro – IMRS, 2017 Gráfico 6.6 – Taxa de atendimento escolar das crianças de 0 a 5 anos, Bom Despacho, anos 2010-2014 Repare na Tabela 6.2 que tanto o abandono escolar e a distorção idade-série, seja eles para o 49 ensino fundamental ou médio de Bom Despacho, melhoraram entre o período 2012-2015. Contudo, as taxas de abandono e distorção no ensino médio ainda estão elevadas, 17,6% e 6,7%, respectivamente. O destaque positivo ficou por conta da evasão registrada entre o 1º e 5º ano do fundamental, considerada nula (0,2%). Tabela 6.2 – Acesso e permanência na Escola, Bom Despacho-MG, anos 2012, 2014 e 2015 Variável 2012 2014 2015 Abandono Escolar22 - Anos Iniciais (1º ao 5º ano) 0,8% 0,2% 0,2% Abandono Escolar - Anos Finais (6º ao 9º ano) 4,8% 3,8% 2,9% Abandono Escolar – Ensino Médio 9,1% 7,3% 6,7% Distorção Idade-Série23 – Ensino Fundamental 13,2% 9,8% 8,7% Distorção Idade-Série – Ensino Médio 23,1% 16,3% 17,6% Fonte: CNM CiDados (INEP), 2017. O número de alunos por sala de aula nas escolas de Bom Despacho manteve-se constante no quadriênio 2012-2016. No último ano da série havia 22 alunos por sala nos anos iniciais do ensino fundamental, enquanto no médio foram 31 estudantes. Além do mais, as estruturas das escolas estão melhores. A Tabela 6.3 aponta que 86,3% das unidades de ensino tinham estruturas mínimas adequadas24, em 2016. Tabela 6.3 – Sala de aula, Bom Despacho-MG, anos 2012, 2014 e 2015 Variável 2012 2014 2015/2016 Média de alunos por turma25 - Anos Iniciais (1º ao 5º Ano) 21,6 21,6 22,0 Média de alunos por turma - Anos Iniciais (6º ao 9º Ano) 31,8 30,5 30,4 Média de alunos por turma – Ensino Médio 33,6 31,9 30,9 Unidades escolares com estruturas mínimas adequadas % 85,1 85,7 86,3 Fonte: CNM CiDados (INEP), 2017. Ainda relacionado ao funcionamento e as estruturas escolares, veja na Tabela 6.4 que todas as unidades municipais, em 2015, forneciam alimentação e água filtrada, em 93% havia internet banda larga e 80% delas tinham bibliotecas. A evolução pode ser medida por meio da comparação com as condições de 2012, onde apenas 77% possuíam banda larga e 62% bibliotecas. Tabela 6.4 – Estruturas das escolas de Bom Despacho-MG, situação no ano de 2012 e 2015 Ano 2012 2015 Ensino Municipal Estadual Privado Municipal Estadual Privado Escolas que fornecem alimentação 100% 100% 13% 100% 100% 25% Escolas com água filtrada 100% 100% 100% 100% 100% 100% Escolas com biblioteca 62% 100% 100% 80% 100% 100% Quadra de esportes 23% 82% 38% 40% 80% 25% Sala para leitura 0% 0% 0% 13% 0% 13% Internet banda larga 77% 100% 88% 93% 100% 100% 22 Fórmula: Número de alunos que abandonaram a escola / número de matrículas. 23 Fórmula: Número de alunos com idade superior no respectivo ano / número de matrículas. 24 Estruturas mínimas: internet, alimentação, banheiros no prédio, biblioteca, energia, sala de informática, quadra de esportes, rede pública de água e esgoto, além de sala de professores. 25 Fórmula: Número de matrículas / número de turmas. 50 Escolas com acessibilidade 23% 27% 38% 53% 60% 63% Fonte: www.qedu.org.br, 2017. A formação dos docentes está discriminada na Tabela 6.5 e o avanço não foi satisfatório. Em relação ao total, o percentual dos educadores com ensino superior tanto no ensino fundamental quanto do médio, diminuíram. As quedas mais expressivas ocorreram entre os professores dos anos finais do ensino fundamental e também no médio. Tabela 6.5 – Formação dos docentes que atuam em Bom Despacho-MG, período 2012-2015 Variável 2012 2014 2015 Docentes com curso superior - Anos Iniciais (1º ao 5º Ano) 91,7% 92,5% 90,6% Docentes com curso superior - Anos Iniciais (6º ao 9º Ano) 99,5% 98,6% 98,2% Docentes com curso superior – Ensino Médio 98,6% 97,0% 97,6% Fonte: CNM CiDados (INEP), 2017. Os resultados da Prova Brasil realizada em 2015 por alunos de Bom Despacho estão descritos na Tabela 6.6. A repercussão municipal ficou aquém dos valores estaduais. Por exemplo, o aproveitamento em português das escolas municipais atingiu 59% e Minas Gerais, 61%. Na matemática a trajetória foi similar, 49% contra 51%. Todavia, ao confrontar as notas auferidas por Bom Despacho e a média brasileira, o município ficou à frente em ambas as disciplinas. Tabela 6.6 – Nível de aprendizado26, português e matemática 5º ano, Bom Despacho-MG, ano 2015 Português Matemática Região/Rede de ensino Municipal Estadual Municipal Estadual Bom Despacho 59% 73% 49% 60% Brasil 51% 58% 39% 47% Minas Gerais 61% 66% 51% 54% Fonte: www.qedu.org.br (Prova Brasil 2015), 2017 A Tabela 6.7 mostra o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para Bom Despacho. Este indicador foi criado para avaliar a qualidade do ensino nos municípios brasileiros, sendo bastante aceito por representar o termômetro da educação local. Em 2007, o ensino municipal de Bom Despacho não conseguiu atingir a meta projetada, ao ficar com nota 4.4 enquanto o ideal seria 4.6. Nos anos de 2009 e 2011 houve superação de metas, mas daí em diante, estagnação. Enquanto as escolas municipais pararam e até caíram, as estaduais apresentaram melhoras. No exercício de 2013 houve evolução e a nota 6.1 alcançada pela rede municipal representou melhora significativa quando comparada àquela de dois anos antes. Porém, o desempenho de 2015 foi estável, isto é, nem piorou nem melhorou em relação a 2013. Fonte: INEP, 2017 26 É a proporção de alunos que aprenderam o adequado na competência de resolução de problemas até o 5° ano na rede municipal de ensino. No total, 294 alunos realizaram a prova, sendo que 172 (português) e 144 (matemática) demonstraram aprendizado adequado. 51 Tabela 6.7 – Evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), Bom Despacho-MG E, finalmente, apresenta-se o Gráfico 6.7 que traz o perfil geral da educação superior em Bom Despacho. Para começar, até 2010, havia na cidade 3.56427 pessoas com graduação completa, o que representou naquele ano 7,8% da população local. O gráfico relata o ano de 2014, onde houve 4,83 mil matrículas em instituições de ensino superior localizadas no município. A maior parcela diz respeito ao curso de Direito (18%), seguido pela Engenharia Civil (14%), Arquitetura e Urbanismo (8,1%), Medicina Veterinária (7,7%), Agronomia (6,4%), Ciências Contábeis (5,2%), Administração (5%), Fisioterapia (4,9%), entre outros. Fonte: www.dataviva.info Gráfico 6.7 – Matrículas no ensino superior, instituições de Bom Despacho-MG, ano 2014 27 Fonte: Censo Demográfico 2010 – IBGE. 52 7. Saúde Ter saúde é viver com boa disposição física e mental. A Organização Mundial da Saúde (OMS) inclui ainda na definição de saúde o bem estar social entre os indivíduos. Pode ser associada também ao aumento da qualidade de vida, fato comprovado em Bom Despacho. Veja a taxa de mortalidade infantil, indicador notável sobre as condições de saúde local. No período 2008-2011 o número de óbitos por mil nascidos vivos alcançou 15,3, à medida que no intervalo 2012-2014 a taxa atingiu 10,1, sinônimo de expansão do cuidado à gravidez antes, durante e após o parto (Tabela 7.1). Tabela 7.1 – Mortalidade infantil, óbitos por mil nascidos vivos, Bom Despacho-MG, 2008-2014 Período Taxa Média anual para o período 2008-2011 15,36 Média anual para o período 2012-2014 10,14 Fonte: IBGE, 2017. Por meio do Gráfico 7.1 é possível visualizar a queda da mortalidade infantil em Bom Despacho com mais nitidez. Os picos negativos ocorreram em 2008 e 2011 e, a partir daí, houve redução até se estabilizar no intervalo 2013-2014. Fonte: IBGE, 2017 Gráfico 7.1 – Mortalidade infantil, óbitos por mil nascidos vivos, Bom Despacho-MG, 2008-2014 Ao expandir a análise e fazer um recorde de tempo mais longo, isto é, 1991-2010, como está na Tabela 7.2, verifica-se a evolução da qualidade de vida em Bom Despacho. De forma concomitante, houve redução das mortalidades à metade e aumento da expectativa de vida ao nascer, que saltou de 67,6 para 76,7 anos. Tabela 7.2 – Longevidade, mortalidade e fecundidade, Bom Despacho-MG, 1991-2010 Categoria/ano 1991 2000 2010 Esperança de vida ao nascer 67,6 72,1 76,7 Mortalidade até 1 ano de idade por 1.000 nascidos vivos 30,5 22,6 12,9 Mortalidade até 5 ano de idade por 1.000 nascidos vivos 40,2 24,7 15,0 Taxa de fecundidade total – filhos por mulher 3,0 2,2 2,2 Fonte: Atlas 2013 Não há mágica, as repercussões positivas na saúde nos últimos anos são oriundas do crescimento robusto dos investimentos e da eficiência. A reviravolta é palpável, pois em 2012 os recursos aplicados na área totalizaram R$ 16,8 milhões ou R$ 363,49 por pessoa. Após quatro anos os valores foram, respectivamente, R$ 37,6 milhões e R$ 758,31 por habitante, acréscimo de 53 105,4%, como descreve a Tabela 7.3. Tabela 7.3 – Despesa com saúde, Bom Despacho-MG, 2007-2016 Ano 2007 2010 2012 2013 2016 Despesa total com saúde – em milhões R$ R$ 7,5 R$ 13,6 R$ 16,8 R$ 18,3 R$ 37,6 Despesa com saúde por habitante R$ 178,03 R$ 308,83 R$ 363,49 R$ 380,55 R$ 758,31 Despesa com medicamentos/despesa total com saúde 2,39% 0,97% 1,34% 1,16% 2,55% Fonte: SIOPS, 2017 Compare, de um lado está o percentual de habitantes atendidos pelas equipes e agentes de saúde municipal (Tabela 7.4). De outro, a população coberta por planos de saúde privado (Tabela 7.5). Todo o município, já em 2015, contava com os atendimentos do programa saúde da família, ocorrendo o mesmo com os agentes comunitários (96,4%). A saúde bucal atendeu 64,5%. Mas, nem sempre foi assim. Em 2012, por exemplo, 25,1% da população não receberam visitas dos agentes e nem das equipe de saúde da família e 54,5 ficaram sem atendimento da saúde bucal. Tabela 7.4 – Cobertura da Atenção Básica %, Bom Despacho-MG, período 2012-2015 Variável/Ano 2012 2014 2015 População Atendida por Agentes Comunitários de Saúde 74,9 77,9 96,4 População Atendida por Equipes de Saúde Bucal 45,5 64,5 64,5 População Atendida por Equipes de Saúde da Família 74,9 89,0 100,0 Fonte: CNM-CiDados, Datasus, 2017. A disparidade é alarmante. Bom Despacho, a partir de 2015, presta assistência à 100% da população por meio de suas equipes de saúde, enquanto o setor privado mediante os planos de saúde cobriram 21,8%, em 2017. Tabela 7.5 – Cobertura dos planos de saúde privado, Bom Despacho-MG, 2008-2017 Ano 2008 2012 2017 Planos de saúde - quantidade 6.930 9.119 10.845 % de cobertura da população 15,7 19,6 21,8 Fonte: Datasus – ANS, 2017 Devido aos intensos investimentos realizados na saúde Bom Despacho conseguiu além de elevar a qualidade de vida, reduzir a mortalidade e expandir os atendimentos das equipes de saúde, melhorar as estruturas físicas e elevar a quantidade de profissionais na área. Repare a Tabela 7.6, havia 10 unidades de saúde (UBS) no município, em 2012. Desse ano em diante, houve a implantação de mais 5. Ademais, na mesma época, os equipamentos em uso cresceram 69%, sendo 8 para cada mil habitantes, antes era apenas 5. Outro avanço diz respeito ao número de médicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Outrora, existiam 39 e agora são 64, ou seja, mesmo com o crescimento demográfico, o total de médicos responsáveis por atender um grupo de mil pessoas saltou de 0,8 para 1,2. Tabela 7.6 – Infraestrutura da saúde em Bom Despacho-MG, 2008-2017 Ano 2008 2012 2017 Unidades Básicas de Saúde – quantidade 6 10 15 Equipamentos de saúde em uso – quantidade 101 236 399 54 Número de equipamentos de saúde em uso para cada 1.000 habitantes 2,30 5,07 8,03 Leitos28 – quantidade 78 101 98 Número de leitos para cada 1.000 habitantes 1,77 2,17 1,97 Médicos – quantidade 53 58 84 Médicos que atendem pelo SUS – quantidade 46 39 64 Médicos que atendem pelo SUS para cada 1.000 habitantes 1,04 0,83 1,28 Fonte: Datasus, 2017 Transtornos no aparelho circulatório e respiratório respondem, de longe, pela maioria das mortes em Bom Despacho. Foram, respectivamente, 236 e 235 óbitos entre 2006 e 2014. O fato está ilustrado na Tabela 7.7. Em seguida, veio o aparelho digestivo com 98 óbitos. As doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas também são preocupantes, pois 75 mortes foram provenientes delas. Com 65 falecimentos registrados no período, as neoplasias e tumores ocupam o 5º lugar como causa de morte no município. Ao todo, no período, foram 888 óbitos, média de 98,6 por ano. Tabela 7.7 – Morbidade hospitalar com óbito, Bom Despacho-MG, período 2006-2014 Ordem Morbidade hospitalar 2006-2014 1º Aparelho circulatório 236 2º Aparelho respiratório 235 3º Aparelho digestivo 98 4º Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas 75 5º Neoplasias - tumores 65 6º Doenças infecciosas e parasitárias 58 7º Lesões, envenenamentos e causas externas 29 8º Doenças no sangue, transtornos imunitários 23 9º Sinais e achados anormais em exames clínicos e laboratoriais 19 10º Doenças no período perinatal 16 11º Doenças no sistema nervoso 14 12º Aparelho geniturinário 11 13º Doenças de pele e do tecido subcutâneo 3 14º Gravidez, parto e puerpério 2 15º Malformações, deformidades e anomalias cromossômicas 2 16º Doenças osteomuscular e tecido conjuntivo 1 17º Transtornos mentais 1 Total de óbitos 888 Fonte: IBGE, 2017 A Tabela 7.8 corrobora a melhora da qualidade de vida e saúde em Bom Despacho. Veja o ano de 2012, registrou 3.053 internações e um gasto total de R$ 1,4 milhão. Quanto maior a procura ou a necessidade de internações, menor o recurso para cada uma delas, foi o que aconteceu no ano supracitado, quando o valor per capita chegou a R$ 462,76. Em contrapartida, o melhor ano da série, 2016, contabilizou 2.562 internações, redução de 28 Leitos: urgência (repouso e observação), hospitalar (complementares e de internação), ambulatório (repouso e observação). 55 16%. Na mesma linha, registrou-se queda no gasto total (1,5%) mesmo ao considerar os efeitos inflacionários. O investimento no atendimento individual saltou para R$ 542,75, valor 17,2% superior ao de 2012. O tempo médio de permanência da pessoa internada em Bom Despacho, desde 2008, são de 3,3 dias. Tabela 7.8 – Perfil das internações hospitalares em Bom Despacho-MG, 2008-2016 Ano 2008 2012 2016 Valor total das internações – R$ R$ 1.131.455,97 R$ 1.412.818,50 R$ 1.390.537,37 Número de internações 2.720 3.053 2.562 Valor médio de cada internação – R$ R$ 415,98 R$ 462,76 R$ 542,75 Número de internações / população total 6,19% 6,56% 5,16% Tempo médio de permanência 3,5 dias 3,2 dias 3,3 dias Taxa de mortalidade29 4,08 2,85 4,14 Fonte: Datasus, 2017 Apesar das melhorias no atendimento e na cobertura do sistema de saúde de Bom Despacho, existem dados preocupantes. Eles estão relacionados com o consumo excessivo de açucares, gorduras, bebidas alcoólicas, além dos registros de violência e acidentes no trânsito. A Tabela 7.9 traz o número de pessoas com diabetes no município. Em 2015, havia 1.960 habitantes com a doença, representado 3,9% da população. Dez anos antes, o percentual era de 1,3%, ou seja, em uma década os casos triplicaram. O mesmo ocorreu com os hipertensos, onde 13,3% das pessoas têm pressão alta. Tabela 7.9 – Número de pessoas com diabetes e hipertensão arterial em Bom Despacho-MG, 2005-2015 Ano 2005 2008 2012 2015 Cadastro de pessoas com diabetes 570 717 1.158 1.960 % da população com diabetes 1,33 1,63 2,49 3,98 Cadastro de pessoas com hipertensão 2.842 3.342 4.525 6.587 % da população com hipertensão 6,63 7,61 9,73 13,37 Fonte: Datasus, 2017 Os casos de alcoolismo diminuíram. Com efeito, entre 2005 até 2014 a queda apontada pela Tabela 7.10 atingiu 34%. Porém, o número de ocorrências registradas no último ano da série ainda é elevado, 239 pessoas sofriam do vício. Tabela 7.10 – Casos de alcoolismo entre as pessoas de 15 anos ou mais de idade, Bom Despacho-MG Ano 2005 2008 2012 2014 Número de casos de alcoolismo 362 256 254 239 % de casos de alcoolismo em relação a população 0,85 0,58 0,54 0,48 Fonte: Datasus, 2017 E, finalmente, de acordo com o Datasus, no ano de 2014 havia 297 pessoas com algum tipo de deficiência física em Bom Despacho, esse número representou 0,6% da população total daquele ano. Ao analisar o histórico desde 2005, percebe-se que de lá para cá o crescimento dos casos totalizou 18,3%. Tabela 7.12 – Pessoas com deficiência física em Bom Despacho-MG, 2005-2014 29 Razão entre a quantidade de óbitos e o número de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) aprovadas, computadas como internações, no período, multiplicada por 100. 56 Ano 2005 2008 2012 2014 Número de casos de deficiência física 251 336 302 297 % pessoas com deficiência em relação a população 0,58 0,76 0,64 0,60 Fonte: Datasus, 2017 57 8. Desempenho das Contas Públicas 8.1 Notas Metodológicas Índice de preços para atualização de valores Todos os dados apresentados neste estudo foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram utilizados índices de cada ano, corrigindo-se os valores para preços de 2016. Multiplicadores utilizados em cada ano para atualização dos valores para 2016 (ano-base 2016 = 1) 2012 2013 2014 2015 2016 1,3481 1,2658 1,1855 1,0970 1,0000 Fonte: Banco Central do Brasil - Calculadora do Cidadão. Nota: Para efeito de padronização o estudo utilizou a inflação acumulada de 12 (doze) meses até junho de cada ano, pois a pesquisa começou a ser desenvolvida ainda no 2º semestre de 2016, inviabilizando a aplicação do índice total do ano. Fonte de dados e estimativas Os dados fiscais da Prefeitura de Bom Despacho foram extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO. As demais informações foram apuradas de relatórios publicados no Portal da Transparência do Município. Outras fontes constantes na publicação são o IBGE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Departamento de Informática do SUS (Datasus), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipeadata), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o "Anuário Multi Cidades: Finanças dos Municípios do Brasil 2017" elaborado pela Frente Nacional dos Prefeitos – FNP. Deduções da receita Os valores da receita total e da receita corrente foram apresentados já deduzidos os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de todas as demais deduções da receita que possam eventualmente constar nas informações contábeis do Município. Receitas e despesas intraorçamentárias Este estudo desconsiderou os valores registrados nas operações intraorçamentárias. Na prática, essa medida visa a não contabilização dos repasses das prefeituras às suas administrações indiretas, evitando, desse modo, uma superestimação das receitas e despesas públicas. Dado que essas operações são contabilizadas como despesa para a Prefeitura e, subsequentemente, como receita para a autarquia (BDPrev), quando se utiliza dados consolidados se faz necessário expurgar tanto as receitas intraorçamentárias como as despesas entre órgãos. Despesa com pessoal A despesa com pessoal utilizada engloba toda a despesa corrente com pessoal e encargos sociais, inclui os gastos com aposentadorias, reformas, pensões e salários-família registrados em outras despesas correntes. 58 Despesa com investimentos Os investimentos são todas as despesas de capital, excluídas as amortizações da dívida. Inclui, portanto, as inversões financeiras. Despesa com juros e amortizações da dívida Os gastos com juros e amortizações da dívida somam toda a despesa corrente com juros e encargos da dívida e a despesa de capital com amortizações da dívida. 59 8.2 Introdução A economia brasileira medida pelo Produto Interno Bruto (PIB)30 encolheu 7,4% em apenas dois anos (2015-2016), além do mais a inflação acumulada no período chegou a dois dígitos, 16,9%. Aliado a isso, tanto a União como boa parte dos estados brasileiros vivenciam uma crise fiscal aguda. A recessão econômica e a inflação, juntas, contribuíram para a depreciação das receitas dos municípios brasileiros. Na prática, isso afeta as pessoas mediante aumento da taxa de desemprego, mais de 13,5 milhões de habitantes estão sem trabalho, houve perda do poder de compra, elevação da pobreza e da desigualdade de renda, além da redução da oferta de serviços públicos, tudo ao mesmo tempo. Hoje, a situação da população brasileira se compara a de um paciente em estado crítico, que precisa de auxílio, mas o único hospital disponível está sem médicos e enfermeiros devido a uma greve ocasionada por atrasos salariais. Em parte, o fato é explicado pela situação calamitosa dos municípios, que, de um lado, deixam de receber parcela considerável das transferências governamentais, a exemplo da estagnação do repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. E do outro lado, há o aumento exponencial da demanda por serviços públicos, ocasionada pelo crescente desemprego e o declínio da renda. Ora, como se não fosse suficiente, ocorre também de forma concomitante o aumento das funções municipais ocasionadas pelas transferências de responsabilidades dos Governos Federal e Estadual às prefeituras. Bom Despacho se adaptou à nova conjuntura, ao focar esforços e modernizar a gestão, além de estimular a captação de recursos e fortalecer a arrecadação própria. Isso, por sua vez, não arrefeceu por completo as dificuldades, pois são desafiadoras. Todavia, em comparação às demais cidades brasileiras, objetivo principal do estudo, percebe-se que Bom Despacho está à frente, no caminho certo, mas precisa continuar avançando. A partir de agora, o estudo irá destacar os resultados das contas públicas de Bom Despacho em termos reais, sobretudo de 2016. Além disso, a pesquisa realça os gastos relacionados à saúde, educação e confronta indicadores nacionais com os de Bom Despacho, tendo a finalidade de mostrar a realidade do Município mineiro comparada a do País. 30O PIB oficial de 2016 será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no fim do primeiro trimestre de 2017. 60 8.3 Desempenho das Receitas Receita Total O biênio 2015-2016 será lembrado como um dos momentos mais difíceis do País em sua história recente. A exemplo da economia, as receitas públicas sofreram queda por dois anos consecutivos, o que prejudicou os repasses aos municípios e também os serviços prestados por eles. A receita da União, excluindo as contribuições previdenciárias, sofreu depreciação acumulada no biênio de 15%, desconsiderando eventuais entradas extraordinárias, tais como a repatriação de recursos não declarados no exterior. Os Estados, por sua vez, obtiveram redução média da receita corrente acumulada no biênio da ordem de 8%31. A situação fiscal dos municípios também é delicada. Em 2015, a receita total dos governos locais recuou 2,8%. Ao analisar somente as receitas correntes, o recuo foi de 2,1%. Com a deterioração das condições fiscais, as esferas federal e estadual de governo reduziram os recursos à disposição dos municípios. As transferências voluntárias efetuadas pela União encolheram 13,7% entre 2014 e 2015, totalizando R$ 8,11 bilhões neste último ano. Já os estados reduziram a entrega de recursos em 53,7%, ao passar de R$ 5,68 bilhões para R$ 2,63 bilhões. Nesse contexto, Bom Despacho obteve resultado positivo. Como ilustrado no gráfico abaixo, a receita municipal total cresceu 13,7% entre 2014-2016, ao saltar de R$ 97,9 aos R$ 111,3 milhões, já descontados os efeitos inflacionários. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017 Gráfico 8.3.1 – Evolução da receita total em termos reais - R$ milhões O aumento observado é explicado, sobretudo, por três fatores, sendo o primeiro deles a adesão de Bom Despacho ao Programa Gestão Plena da Saúde. Já o segundo, deriva da captação de recursos e o terceiro é referente ao fortalecimento da arrecadação própria. Antes, uma parte dos serviços de saúde disponíveis no Município era contratado pelo Estado com recursos federais. Em 2015 os trâmites mudaram, pois com a conquista da autonomia mediante adesão ao Programa Gestão Plena da Saúde, Bom Despacho pactua os serviços diretamente. São mais de R$ 7,0 milhões por ano repassado pela União ao erário municipal, que os realoca de acordo com as prioridades e demandas da cidade. Após 2014, Bom Despacho firmou diversos convênios, um deles com a Agência Nacional de Águas – ANA e outro com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG. Somente essas duas parcerias potencializaram a receita municipal em R$ 1,6 milhão. O que ilustra o como a captação de recursos pode incrementar as receitas e ampliar os serviços. 31 Site: www.comparabrasil.com 61 R$ 97,9 R$ 103,2 R$ 111,3 2016 2015 2014 No início da gestão, as contas do Município acusavam 70% de inadimplência no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Hoje, o índice é menor que 25%. A Prefeitura intensificou a cobrança, passou a cobrar de quem devia e a população agora confia que o imposto pago será revertido em benefícios. Receita Corrente A receita corrente de um município é composta basicamente pelas receitas tributárias, as de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços. Em geral, acompanha a mesma trajetória da receita total, ou seja, se uma cresce a outra também aumenta. Os dois próximos gráficos resumem a performance da receita corrente de Bom Despacho e de Minas Gerais. Com efeito, ao comparar o ano de 2015 em relação ao anterior essa receita aumentou, em termos reais, 7,2% em Bom Despacho, enquanto no Estado, no Sudeste e em Belo Horizonte ocorreram retrações da ordem de 3,2%, 2,1% e 3,1%, respectivamente. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017 Gráfico 8.3.2 – Evolução da receita corrente em termos reais - R$ milhões Ressalta-se que a crise fiscal da economia brasileira começou em 2014 e se alastrou para os anos seguintes. Um de seus efeitos nos municípios está discriminado no gráfico abaixo, onde no período de 2016 a receita corrente de Bom Despacho cresceu (6,9%), ou seja, com menos ímpeto que o observado um ano antes (7,2%). Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, Anuário Multi Cidades da FNP, 2017 Gráfico 8.3.3 – Evolução da receita corrente % Receita Tributária As receitas tributárias integram a receita pública, podendo ser de nível nacional, estadual ou 62 2014 2015 2016 R$ 94,8 R$ 101,7 R$ 108,7 MG – 2015/2014 Bom Despacho – 2015/2014 Bom Despacho – 2016/2015 -4 -2 0 2 4 6 8 -3,2 7,2 6,9 municipal. Ademais, é definida como toda fonte de renda que deriva da arrecadação de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas e Contribuições. Nos municípios, aquele de maior notoriedade é o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Teoricamente, as receitas tributárias têm como finalidade custear a máquina pública e seus investimentos. Ou seja, quanto maior essa receita, mais e melhores serviços públicos são ofertados. Contudo, na prática, não é bem assim. Devido à ineficiência e a corrupção na gestão, muitos municípios brasileiros com receita elevada não oferecem serviços de qualidade à sua população. Como se vê na tabela a seguir a receita tributária per capita das cidades brasileiras, isto é, o quanto em média cada brasileiro paga de tributos, é muito superior ao desembolsado pelos bomdespachenses. No ano de 2015, a média paga nos municípios foi de R$ 540,22, em Bom Despacho R$ 365,36, isto é, 32,3% a menos. Em 2016 o valor pago foi ainda mais baixo, R$ 359,03. Mesmo com a receita tributária per capita aquém dos demais municípios brasileiros, Bom Despacho a partir de 2013 conseguiu melhorar os serviços prestados. Mais adiante, no capítulo das despesas e investimentos, isso será comprovado. Tabela 8.3.1 – Receita tributária per capita em termos reais, Brasil e Bom Despacho, 2014-2016 Região/Ano 2014 2015 2016 Brasil R$ 558,37 R$ 540,22 Indisponível Bom Despacho R$ 340,64 R$ 365,36 R$ 359,03 Fonte: Prefeitura Municipal de Bom Despacho, Anuário Multi Cidades da FNP, 2017 Com a redução da atividade econômica do País a arrecadação tributária despencou o que afetou a receita de Bom Despacho. Ao analisar a tabela anterior é possível notar que entre 2015 e 2016 houve queda da receita tributária per capita. Em consonância, o gráfico abaixo retrata a participação dos tributos na receita total, onde o patamar de 2016 foi abaixo que ao de dois anos antes. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017 Gráfico 8.3.4 – Participação dos tributos na receita total % Boa parte da arrecadação do ICMS depende do desempenho do setor industrial, que foi fortemente impactado pela recessão econômica do País. Em 2015, o volume de produção da indústria de transformação caiu 9,7%, em relação a 2014, o pior resultado dentre os setores que compõem o Produto Interno Bruto (PIB). As informações econômicas sobre a economia brasileira demonstram o quão difícil tem sido o ano de 2016. De acordo com dados divulgados pelo IBGE, o volume de produção física da indústria de transformação recuou 8,2% no período de janeiro a agosto de 2016, comparado ao mesmo período de 2015, configurando persistência da crise. Além disso, o mercado de trabalho deverá permanecer em contração ao longo de 2017, reflexo de um ajuste lento e gradual da economia. A taxa anual de desocupação deverá ser acima de 13% até dezembro de 2017, restringindo, assim, a 63 2014 2015 2016 16,97 17,42 16,01 possibilidade de o consumo das famílias voltar a crescer de forma robusta. Nesse cenário, as transferências do ICMS ao conjunto de municípios recuaram 4,7% em 2015, descontado o IPCA. Em Belo Horizonte a variação negativa atingiu 11,2%. A quota-parte do ICMS transferida à Bom Despacho seguiu mesma trajetória, ao registrar retração de 1,9% em 2015, quando comparado com o ano anterior. Porém, em 2016 houve crescimento de 3,8%. O gráfico abaixo mostra a performance do imposto nos últimos três anos. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017 Gráfico 8.3.5 – Quota-parte do ICMS em Bom Despacho – em R$ milhões No Brasil, os automóveis compõem a maior parte da frota de veículos, 54,9% do total. Na sequência estão às motocicletas e motonetas que, combinadas, representam 26,5%. O restante, 18,6%, é composto por uma variedade de veículos, tais como caminhões (2,9%), caminhonetes e caminhonetas (10,5%), ônibus (0,7%), utilitários, triciclos, reboques e outros. O perfil da frota de Bom Despacho está ilustrado no gráfico abaixo. Fonte: Frota de veículos - IBGE, 2017. Gráfico 8.3.6 – Composição da frota de veículos de Bom Despacho O fraco desempenho da economia nacional, o aumento do desemprego e a queda da renda real das famílias refletiram no comportamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que está atrelado a venda de veículos novos. Enquanto no biênio 2014-2015 o repasse real do IPVA para Bom Despacho cresceu 10,3%, 2015-2016 obteve aumento real de apenas 1,5%, como mostra o próximo gráfico. Ademais, o IPVA passa a assumir maior protagonismo para o tesouro municipal, quanto maior o porte populacional da cidade. Assim, naqueles com até 10 mil habitantes o tributo respondeu por apenas 1,7% da receita corrente, enquanto naqueles em que a população supera 500 mil habitantes esse indicador chegou a 4,8%. Nas capitais o IPVA respondeu, em 2015, por 4,6% da receita 64 2014 2015 2016 15,7 15,4 16,0 0 5.000 10.000 15.000 20.000 25.000 30.000 14.986 5.418 6.518 Demais Motos Automóveis 24,22% 20,12% 55,66% corrente, Belo Horizonte (6,6%). Em Bom Despacho o percentual alcançou 6,3% em 2015 e 6,0% um ano depois. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. Gráfico 8.3.7 – Receita de IPVA em Bom Despacho – em R$ milhões O valor per capita do imposto, isto é, aquele pago por cada habitante brasileiro, chegou a R$ 89,49 em 2015, no Sudeste R$ 127,77 e em Bom Despacho R$ 130,40. Ou seja, a cidade está em linha com os resultados apurados para a região. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. Gráfico 8.3.8 – IPVA per capita – em R$ Em 2015, os municípios brasileiros recolheram R$ 52,9 bilhões de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), valor 4,5% menor que o arrecadado em 2014, já considerado o efeito inflacionário. Foi a primeira queda depois de 12 anos de excelente desempenho. Para o conjunto das capitais, o ISS retraiu-se 3,2%. No mesmo exercício, 2015, Bom Despacho registrou aumento robusto ao arrecadar 24,5% a mais que no ano anterior. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. Gráfico 8.3.9 – Recolhimento de ISS – em R$ milhões 65 2014 2015 2016 5,8 6,4 6,5 10,3% 1,5% 127,77 130,49 131,59 Sudeste-2015 Bom Despacho-2015 Bom Despacho-2016 2014 2015 2016 5,3 6,6 6,2 -6,06% Entretanto, 2016 chegou e com ele veio a piora da crise. O tombo do ISS em Bom Despacho foi da ordem de 6,0%, comparado à arrecadação de 2015. Mas não ocorreu somente aqui, pelo contrário. Com base nos dados de 22 capitais obtidos no portal Compara Brasil, o ISS acumulado de janeiro a agosto de 2016 registrou retração real de 6,1%, em relação ao mesmo período de 2015, explicitando a piora na economia nacional. Ademais, enquanto a média nacional per capita do ISS foi de R$ 262,67, em 2015, a dos municípios com mais de 500 mil habitantes alcançou R$ 533,93, nas capitais R$ 602,64 e na região Sudeste R$ 404,11, a cidade de Bom Despacho registrou R$ 135,80. O que corrobora a tese que aqui o recolhimento de tributos é inferior ao restante do País. Com a intensificação da crise econômica em 2016, o valor per capita do ISS no Município foi da ordem de R$ 125,09, queda de 7,88%, como ilustra o gráfico abaixo. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, Anuário Multi Cidades da FNP, 2017. Gráfico 8.3.10 – ISS per capita – em R$ Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, em 2015 o Brasil fechou 1,5 milhão de postos de trabalho. No mesmo período o rendimento médio do trabalhador recuou 3,7% em termos reais, de acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) realizada pelo IBGE. Diante dessa conjuntura e em meio a expectativas pessimistas sobre a economia brasileira, é de se presumir que boa parcela dos contribuintes obteve dificuldades em honrar seus pagamentos. O que, por sua vez, impactou de forma negativa a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Brasil. Nas capitais brasileiras, por exemplo, o recolhimento do tributo sofreu queda de 0,8%. Já os pequenos municípios obtiveram resultado melhor, sendo naqueles com até 20 mil habitantes o aumento médio foi da ordem de 3,1%. Esse grupo, entretanto, representou apenas 3% de todo o IPTU arrecadado no País em 2015. O Sudeste concentrou 70,8% de toda arrecadação do IPTU, sendo o aumento médio da região de apenas 0,9%. Em Belo Horizonte o volume arrecadado de IPTU praticamente reproduziu o do ano anterior, com pequena variação de 0,1%. No geral, em 2015 a receita dos municípios com o IPTU cresceu 1,5%, já descontado a inflação. Bom Despacho, no mesmo período, registrou acréscimo de 12%. O robusto aumento deriva da confiança dos contribuintes na atual Administração e na queda da inadimplência, que agora está em torno de 20% ante os mais 60% em 2012. 66 B. Despacho – 2014 B. Despacho – 2015 De 20 a 50 mil hab-2015 Sudeste-2015 B. Despacho – 2016 0 100 200 300 400 500 109,71 135,80 100,46 404,11 125,09 Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. Gráfico 8.3.11 – Arrecadação de IPTU – em R$ milhões Via de regra, o IPTU tem um peso significativo nos orçamentos das cidades brasileiras de maior porte por contarem com uma base de arrecadação elevada. Naquelas com mais de 500 mil habitantes sua participação na receita corrente foi de 9,9%, ao passo que nos pequenos municípios com menos de 10 mil residentes alcançou apenas 0,8%, ambos em 2015. Nas capitais brasileiras o tributo foi responsável, em média, por 10,1% da receita corrente. Já entre as regiões, a participação média do IPTU na receita corrente é acentuada nos municípios do Sudeste (8%). Em Bom Despacho o imposto respondeu por 5,5% e 5,6% da receita corrente nos anos de 2015 e 2016, respectivamente. Ou seja, se situou abaixo da média do Sudeste e acima das cidades de 20 a 50 mil habitantes, como explicitado na figura a seguir. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, Anuário Multi Cidades da FNP, 2017. Gráfico 8.3.12 – Participação do IPTU na receita corrente – % O IPTU pago pelo contribuinte de Bom Despacho está entre os mais baratos do Brasil. Isso é confirmado pelo o valor per capita do tributo, exposto no gráfico abaixo. Enquanto nas cidades do Sudeste a cifra alcançou R$ 226,51, em 2015, Bom Despacho foi de apenas R$ 114,07. Mesmo no ano seguinte, o IPTU quitado pelo bom-despachense (R$ 123,33) representou somente 54,4% do valor pago nas cidades da região Sudeste (R$ 226,51) em 2015. 67 2014 2015 2016 5,0 5,6 6,1 8,9% 12,0% B. Despacho–2014 B. Despacho–2015 De 20 a 50 mil hab-2015 Sudeste-2015 B. Despacho–2016 5,3 5,5 2,1 8,0 5,6 Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, Anuário Multi Cidades da FNP, 2017. Gráfico 8.3.13 – IPTU per capita – em R$ Em 2015, a arrecadação do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis Inter-Vivos (ITBI) dos municípios brasileiros totalizou R$ 9,8 bilhões. Se comparada à de 2014, revela uma queda de 7,9%, corrigidos pelo IPCA médio de 2015. As explicações para tal desempenho estão apoiadas em fatores econômicos, que afetam o dinamismo do setor imobiliário. Com efeito, a perda de atratividade da poupança limitou a oferta de crédito imobiliário, o aumento das taxas de juros e do desemprego elevaram o custo e o risco de aquisição de imóveis. Para se ter ideia do tamanho da retração vivida pelo mercado imobiliário, em 2013 e 2014 foram financiados, nessa ordem, R$ 89,2 bilhões e R$ 88,8 bilhões para a aquisição de imóveis residenciais e comerciais pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH). Em 2015, já com todos os efeitos colaterais da conjuntura econômica, o crédito imobiliário para as mesmas finalidades despencou até os R$ 54,8 bilhões, recuo de 38,2%. Se o elevado custo financeiro diminuiu a quantidade de imóveis negociados, a dificuldade em vendê-los num cenário recessivo pressionou as construtoras e corretoras a baixarem os preços, comprimindo a base de cálculo do ITBI e, consequentemente, sua arrecadação. Nas capitais a queda média foi de 5,2% e nas cidades com até 20 mil habitantes o buraco não chegou a tal profundidade, menos de 3%, todos em 2015. No mesmo ano, Bom Despacho registrou retração real de 20% e um exercício depois, tombo de 15,4%. Em termos monetários o recuo representou perda de R$ 1,0 milhão, ao sair de R$ 3,1 milhões em 2014 e contabilizar R$ 2,0 milhões recolhidos após dois anos. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. Gráfico 8.3.14 – Arrecadação do ITBI – em R$ milhões Se comparado à receita corrente, o ITBI dos municípios brasileiros respondeu por 2,2% em 68 B. Despacho–2014 B. Despacho–2015 De 20 a 50 mil hab-2015 Sudeste-2015 B. Despacho–2016 103,9 114,07 44,81 226,51 123,33 2014 2015 2016 3,10 2,46 2,08 - 15,4% - 20,6% 2013, já 2015 encerrou em 2%. O peso do ITBI nessa receita tende a ser maior nos grandes centros urbanos, alcançando, em 2015, a média de 3,2% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Nas capitais, sua fatia média foi de 3,5%, nas cidades que possuem até 20 mil habitantes a participação do ITBI foi de apenas 0,9%. A importância crescente do ITBI conforme o porte populacional está associado ao fato de as maiores cidades contarem com um volume elevado de imóveis residenciais e comerciais transacionados, além de uma crescente valorização imobiliária. A arrecadação do imposto em Bom Despacho representou 2,4% da receita corrente em 2015 e 1,9% no ano seguinte. Ou seja, mesmo com a queda real da receita tributária observada no município em 2016 (-0,9%), o ITBI perdeu importância, revelando o arrefecimento do setor imobiliário na cidade nos últimos tempos. Em 2015, a arrecadação per capita do ITBI em termos reais alcançou média nacional equivalente a R$ 49,07. No mesmo ano, a região Sudeste, onde o mercado imobiliário é intenso, registrou recolhimento per capita de R$ 63,83. Bom Despacho, por sua vez, obteve ITBI per capita de R$ 49,59 em 2015 e de R$ 42,03 em 2016, valor abaixo daquele notado no Brasil e no Sudeste, o que ratifica que na cidade os tributos municipais são menos onerosos. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, Anuário Multi Cidades da FNP, 2017. Gráfico 8.3.15 – ITBI per capita – em R$ Os municípios brasileiros recolheram R$ 7,2 bilhões a título de taxas municipais em 2015. Houve retração real de 0,7% em relação ao ano anterior. No mesmo exercício, Bom Despacho contabilizou aumento de 5,7%, mas em 2016 a variação foi de apenas 1,3%, como exposto no gráfico abaixo. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. Gráfico 8.3.16 – Recolhimento de taxas – em R$ milhões As taxas municipais nos municípios brasileiros mantiveram relação estável com a receita corrente, fechando 2014 com participação de 1,5%. No mesmo ano, as taxas responderam por 6,4% da receita tributária. Em 2015, a relação com a receita corrente não se alterou, enquanto que sua 69 B. Despacho–2014 B. Despacho–2015 Sudeste-2015 B. Despacho–2016 64,23 49,59 66,83 42,03 2014 2015 2016 2,12 2,20 2,25 5,71% 1,35% participação na receita tributária teve pequeno aumento, atingindo 6,5%. Referente às regiões, em 2015, observa-se que as taxas possuem maior importância nos municípios do Sul e Sudeste, com participações de 2,6% e 2,4% da receita corrente, respectivamente. O percentual para Minas Gerais atingiu 1,6% da receita corrente. Já em Bom Despacho, no ano de 2015, as taxas representaram 12,2% da receita tributária e 2,1% da receita corrente. Em 2016 o recolhimento se manteve constante, de acordo com o gráfico a seguir. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. Gráfico 8.3.17 – Participação das taxas na receita tributária e na receita corrente - % Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip Em 2015, os municípios brasileiros obtiveram receita de R$ 6,5 bilhões com a Cosip, quantia 15,9% maior quando comparada ao ano anterior, de R$ 5,6 bilhões, em valores corrigidos pelo IPCA de 2015. Vale ressaltar que o montante a ser arrecadado pelo ente municipal deve ser suficiente para cobrir total ou parcialmente o custeio da iluminação pública, passando pela reposição dos equipamentos até à despesa do consumo energético. Segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE, no ano de 2015 4.087 prefeituras já haviam instituído a Cosip, o que corresponde a 73,4% dos municípios brasileiros. Bom Despacho arrecadou em 2016 um valor de R$ 4,3 milhões com a Cosip, valor 4,8% superior ou recolhido no ano anterior, em termos reais. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. Gráfico 8.3.18 – Arrecadação Cosip – em R$ milhões Fundo de Participação dos Municípios - FPM 70 2014 2015 2016 12,80 12,27 12,65 2,24 2,17 2,07 Em relação a receita tributária Em relação a receita corrente 2015 2016 4,10 4,33 A queda das receitas federais se deu em meio a uma grave crise econômica, que derrubou o Produto Interno Bruto (PIB) em 3,8% no ano de 2015, o pior resultado dos últimos 25 anos. Isso ocasionou a retração de 11% do IPI, influenciado, sobretudo pela queda da atividade industrial, que sofreu recuo de 8,3% em 2015. No mesmo período a receita do Imposto de Renda (IR) retraiu 2,9%. Ambos, IPI e IR, formam a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a maior fonte de renda das cidades de pequeno e médio porte. Resultado, o repasse do FPM aos municípios encolheu 2,2% em 2015. Com efeito, no ano supracitado, o Governo Federal transferiu às cidades R$ 85,3 bilhões, valor R$ 1,9 bilhão menor que o de 2014, em valores corrigidos pelo IPCA. A situação não foi diferente em Bom Despacho, que no ano de 2015 recebeu 2,1% a menos de FPM quando comparado ao repasse do ano anterior. Em 2016 o resultado foi similar, queda de 1,8%, como está no gráfico abaixo. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. Gráfico 8.3.19 – FPM de Bom Despacho – em R$ milhões A importância do FPM nos orçamentos tende a ser maior nos pequenos municípios. Por exemplo, em 2015 o FPM respondeu por 47% da receita corrente das cidades com menos de 10 mil habitantes, percentual que decresce até chegar à participação média de 5,2% naqueles com mais de 500 mil habitantes. Já entre as cidades de 20 a 50 mil habitantes a participação alcançou 27,3% da receita corrente. Bom Despacho contabilizou 26,4% (2015) e 24,4% (2016). Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. Gráfico 8.3.20 – Participação do FPM na receita corrente – % As pequenas cidades são as mais beneficiadas com o FPM. Um indicador disso é o FPM per capita, que quanto menor o tamanho do município maior é o seu valor. Enquanto as cidades com menos de 10 mil habitantes registraram média de recebimento per capita de R$ 1.335,63, naquelas com mais de 500 mil habitantes o índice foi de apenas R$ 143,43, ambos em 2015. Por sua vez, no mesmo ano, o FPM per capita dos municípios de 20 a 50 mil habitantes atingiu 71 2014 2015 2016 27,5 26,9 26,6 -1,8% -2,1% Bom Despacho-2016 Bom Despacho-2015 De 20 a 50 mil hab-2015 24,47 26,46 27,3 R$ 578,66, superior aos R$ 546,93 de Bom Despacho. A situação se agravou na cidade em 2016, pois houve aumento da população e queda do repasse do FPM, o que resultou num valor per capita de R$ 536,18. O resultado citado afeta as finanças municipais, que influencia as contas públicas e os serviços prestados à população. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, Anuário Multi Cidades da FNP, 2017. Gráfico 8.3.21 – FPM per capita – em R$ 72 B. Despacho – 2014 B. Despacho – 2015 De 20 a 50 mil hab-2015 B. Despacho – 2016 564,32 546,93 578,66 536,18 8.4 Comportamento da Despesa Despesa Total Em 2015, a despesa total dos municípios brasileiros registrou queda de 3,1%, em valores corrigidos pelo IPCA. Essa taxa foi mais acentuada que a retração de 2,8% da receita total, ou seja, o recuo da despesa no período se mostrou maior que a aquela evidenciada na receita. Ao analisar Bom Despacho percebe-se que o aumento real da despesa em 2015 girou na casa dos 14,2%, enquanto a receita total cresceu 5,4%. No ano seguinte, a despesa e a receita total sofreram acréscimo de respectivamente 5,4% e 7,8%. O incremento identificado na despesa total em ambos os anos, 2015 e 2016, é explicada pelo aumento dos investimentos (51,3%) e do custeio (53,5%). Já a despesa com pessoal se manteve praticamente a mesma, isto é, aumento real de 4,3%. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. Gráfico 8.4.1 – Despesa Total, Bom Despacho – em R$ milhões Despesa com Pessoal Em 2015, a despesa com pessoal entre os municípios brasileiros se manteve no mesmo patamar do ano anterior. A variação total foi de 0,01%, ao passar de R$ 244,84 para R$ 244,85 bilhões. Na verdade, os gestores municipais apenas repuseram a inflação. Bom Despacho se distanciou um pouco disso, pois entre 2014 e 2015 o acréscimo foi de 3,4% acima da inflação. No período seguinte houve variação de 0,9%, como o gráfico ilustra. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. Gráfico 8.4.2 – Despesa com pessoal, Bom Despacho – em R$ milhões 73 2014 2015 2016 86,2 98,5 103,9 2014 2015 2016 52,9 54,7 55,2 3,40% 0,91% Em 2015, a média do gasto com pessoal por habitante dos municípios brasileiros alcançou R$ 1.214,76, enquanto o Sudeste registrou R$ 1.326,88 e as cidades de 20 a 50 mil habitantes R$ 1.152,04. Bom Despacho, entre as regiões comparadas, é aquela de menor gasto per capita com pessoal, isto é, R$ 1.111,06 em 2015 e R$ 1.112,80 no ano seguinte. Isso ocorreu mesmo ao considerar os reajustes dados aos servidores nos últimos anos. Então, Bom Despacho, dentre as localidades estudas, é a que proporciona ao cidadão o menor custo com pessoal. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, Anuário Multi Cidades da FNP, 2017. Gráfico 8.4.3 – Despesa per capita com pessoal, Bom Despacho – em R$ O número de servidores da administração direta e indireta dos municípios brasileiros apresentou ligeira redução (0,1%) entre 2014 e 2015, o que representa média de 31 servidores para cada grupo de mil habitantes. Já Bom Despacho, de 2012 em diante, mesmo com o aumento dos serviços prestados à população, reduziu seu quadro de servidores em 1,17%. Fonte: Secretaria Municipal da Administração – Gerência da Folha de Pagamentos, 2017. Gráfico 8.4.4 – Número de servidores da Prefeitura de Bom Despacho Já em Bom Despacho no ano de 2016 havia 27,1 servidores para cada mil cidadãos. O aumento da eficiência da Administração Municipal possibilitou reduzir as despesas com pessoal, diminuir o quadro de servidores comissionados, valorizar os efetivos e ainda melhorar os serviços prestados. 74 BD-2015 Brasil-2015 Sudeste-2015 20 a 50 mil hab-2015 BD-2016 1.111,06 1.214,76 1.326,88 1.152,04 1.112,80 2012 2016 1.363 1.347 Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, Anuário Multi Cidades da FNP, 2017. Gráfico 8.4.5 – Número de servidores para cada mil habitantes Despesa de Custeio Referente às despesas de custeio o recuo médio observado nos municípios brasileiros alcançou 2,7%, em 2015. Notadamente, o custeio acompanha a receita corrente das administrações municipais, crescendo em momentos de pujança na receita e objeto de cortes em períodos de crise. A realidade de Bom Despacho foi outra, isto é, aumento de 32,7% em 2015 e 15,7% no ano posterior. Ao mesmo tempo, a receita corrente cresceu numa média anual de 7%. O caso de Bom Despacho tem relação direta com o aumento dos investimentos observado nos últimos anos. Por exemplo, o Município duplicou o número de unidades básicas de saúde, o que, no primeiro momento, a construção do prédio e a compra de equipamentos são computadas como investimentos. Depois, a manutenção da estrutura, é registrada como despesas de custeio, sem contar os gastos com pessoal. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. Gráfico 8.4.6 – Despesa com custeio, Bom Despacho – em R$ milhões Investimentos Em 2015, os investimentos totais dos municípios brasileiros recuaram 16,1% em relação ao ano anterior, tombo de R$ 8,6 bilhões. A forte queda das receitas correntes, diante de certa inflexibilidade das despesas, notadamente das de pessoal e dos recursos vinculados às áreas de educação e saúde, levou os governos locais a um corte significativo nos investimentos. Além disso, as cidades se viram diante do retrocesso das transferências voluntárias da União e dos Estados. Resultado, mais 70% das cidades reduziram seus investimentos em 2015. Bom Despacho não está nesse meio, mas sim entre a parcela dos municípios que elevaram o nível de investimento em 2015. No ano citado houve aumento real de 35,8% e no ano seguinte, 2016, enquanto a crise se agravava no País, os investimentos cresceram 6,5%, como está exposto no 75 Bom Despacho-2012 Belo Horizonte-2015 Brasil-2015 Bom Despacho-2016 29,3 19,2 31 27,1 2014 2015 2016 27,8 36,9 42,7 32,7% 15,7% gráfico. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. Gráfico 8.4.7 – Investimentos, Bom Despacho – em R$ milhões Entretanto, mesmo com a ampliação dos investimentos em 157% entre 2012-2016, Bom Despacho ainda se encontra abaixo do percentual médio investido pelos municípios brasileiros em relação a despesa total, reflexo dos vários anos estáticos que a Cidade suportou. Com efeito, em 2016 a participação dos investimentos na despesa total de Bom Despacho representou 6,2%, sendo a média do País, um ano antes, 8,8%. Porém, o gráfico abaixo mostra que a relação entre a despesa total e os investimentos em Bom Despacho é cada vez maior a partir de 2014. Reflexo da redução dos desperdícios e o aumento gradual dos investimentos. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, Anuário Multi Cidades da FNP, 2017. Gráfico 8.4.8 – Participação dos investimentos na despesa total - % Juros e Amortizações Os municípios brasileiros gastaram R$ 12,5 bilhões com juros e amortizações da dívida em 2015. A queda total chegou a 11,5% em relação ao ano anterior. Bom Despacho, por sua vez, desde 2013 salda dívidas da gestão passada. Por isso, entre 2012 e 2015 a despesa com juros e amortizações cresceu 924%. Mas, ao quitar os gastos herdados o serviço da dívida começou a assumir trajetória de queda, é o que se percebe em 2016, quando houve redução de 17,1%. 76 2012 2013 2014 2015 2016 3,42 1,72 4,30 5,84 6,51 Crescimento Total 157,3% BD-2014 BD-2015 Brasil-2015 BD-2016 4,9 5,9 8,8 6,2 Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. Gráfico 8.4.9 – Despesa com juros e amortizações da dívida, Bom Despacho – em R$ mil Ademais, os municípios menores consomem uma fatia relativamente pequena de seus orçamentos com juros e amortizações de suas dívidas contratuais, sendo a média de 1,4%, em 2015. Bom Despacho consumiu 0,46% (2015) e 0,35% (2016) da sua receita total com despesas dessa natureza. 77 2012 2013 2014 2015 2016 46,7 394,9 248,7 478,5 396,3 Despesas do Legislativo Municipal Agora, vamos à análise do comportamento das despesas do Poder Legislativo Municipal. Em meio à queda generalizada das receitas, a despesa total das câmaras municipais brasileiras recuou 1,3% em 2015, quando atingiu a cifra de R$ 14 bilhões ante os R$ 14,2 do ano anterior. Entre as capitais houve redução média da ordem de 3,9%. De modo geral, em 2015, 60% dos municípios brasileiros diminuíram seus gastos com o legislativo, contra 40% que apresentaram algum aumento. Bom Despacho está entre aqueles que cresceram. Como ilustrado no gráfico abaixo, de 2014 para 2015 a Câmara Municipal de Bom Despacho elevou seus dispêndios em 10,5%, em termos reais. Devido a piora da crise econômica em 2016 e a queda de algumas receitas municipais, o Legislativo reduziu seus gastos em torno de 8,3% e fechou o ano com despesa total de R$ 3,1 milhões. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. Gráfico 8.4.10 – Despesa com o legislativo, Bom Despacho – em R$ milhões Em 2015, em torno de 4,1% da receita corrente das cidades com até 10 mil habitantes foi destinada aos legislativos municipais. O indicador se reduz de forma paulatina até atingir 2,2% nos grandes centros urbanos com mais de 500 mil habitantes. Repare no gráfico a seguir que o mesmo índice para Bom Despacho alcançou 3,3% em 2014 e 3,4% um ano depois, ambos maiores que a média brasileira de 2,8% e 3,1%, na devida ordem. Para 2016 não existem dados consolidados referentes ao Brasil, mas em relação a Bom Despacho os números já foram apurados. As despesas legislativas no ano responderam por 2,9% da receita corrente de Bom Despacho. Com a persistência da crise estima-se que a média brasileira também tenha caído. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, Anuário Multi Cidades da FNP, 2017. Gráfico 8.4.11 – Parcela da receita corrente destinada ao Legislativo Municipal - % 78 2014 2015 2016 3,13 3,46 3,17 Bom Despacho-2014 Brasil-2014 Bom Despacho-2015 Brasil-2015 Bom Despacho-2016 3,3 2,8 3,4 3,1 2,9 O gasto médio com o legislativo de uma cidade brasileira com até 10 mil habitantes foi R$645 mil, em 2015. Esse valor dividido pela população do município resulta em custo anual de uma câmara municipal da ordem de R$ 123,50 para cada habitante. O valor despenca para R$ 79,93 para os municípios entre 10 mil e 20 mil habitantes, R$ 67,57 para cidades de 20 a 50 mil habitantes e R$ 65,00 para os municípios das demais faixas populacionais. No mesmo período, o gasto per capita do Legislativo de Bom Despacho registrou R$ 70,39, acima da média brasileira. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, Anuário Multi Cidades da FNP, 2017. Gráfico 8.4.12 – Despesa per capita com o Legislativo Municipal, Bom Despacho – R$ Educação Após trajetória ininterrupta de expansão, a despesa com educação nos municípios brasileiros sofreu recuo de 1,7%, ao passar de R$ 141,5 para R$ 139,1 bilhões entre 2014-2015. Com exceção do Centro-Oeste, cuja queda foi mais suave (-0,6%), em todas as demais regiões do País as taxas negativas foram próximas de 2%. A redução nos gastos foi intensa nas cidades de menor porte populacional. Naquelas com menos de 10 mil habitantes o recuo chegou a 4,8%, seguido pela queda de 3,1% na faixa de cidades com população entre 10 mil e 20 mil habitantes. No grupo entre 20 mil e 50 mil habitantes a baixa foi de 1,7%. Ao mesmo tempo, o gasto de Bom Despacho com educação evoluiu acima da inflação 3,4%, em 2015. No ano seguinte o aumento se mostrou mais robusto, 7,9%. Ou seja, no quesito educação a Cidade está na contramão do País, pois mesmo com a crise e a queda das receitas o Município continuou investindo pesado na educação. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. 79 Bom Despacho-2014 Bom Despacho-2015 Brasil-2015 Bom Despacho-2016 64,19 70,39 67,57 63,93 2014 2015 2016 23,0 23,8 25,7 Gráfico 8.4.13 – Despesa com educação, Bom Despacho – em R$ milhões O gasto médio dos municípios brasileiros por aluno matriculado, em 2015, foi de R$ 6.100,11, quase o mesmo valor do ano anterior, de R$ 6.129,18. Num cenário de redução da despesa com educação, essa relativa estabilidade ocorreu devido à diminuição do número de alunos na rede municipal (-1,2%). Desde 2006, vem se reduzindo a quantidade de alunos matriculados, o que se deve às mudanças no perfil demográfico do País, causadas pela diminuição dos níveis de fecundidade e também à migração de alunos para a rede privada de ensino em épocas de crescimento econômico. Na cidade de Bom Despacho o gasto por aluno foi maior que a média brasileira. Em 2015, houve investimentos da ordem de R$ 6.784,99 por aluno da rede municipal, 11,2% superior ao valor apurado para o conjunto das cidades brasileiras. No ano seguinte, Bom Despacho desembolsou R$ 7.470,73 por aluno, aumento real de 10,1%. É verdade que nesse período o número de matrículas sofreu redução de 1,7% (3.512 para 3.452 alunos), contudo, o aumento nos gastos foi mais que proporcional a queda de matrículas. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, Anuário Multi Cidades da FNP, 2017. Gráfico 8.4.14 – Despesa com educação por aluno – em R$ 80 Bom Despacho-2014 Bom Despacho-2015 Brasil-2015 Sudeste-2015 Bom Despacho-2016 6.515,33 6.784,99 6.100,11 7.933,36 7.470,73 Saúde Em 2014, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 49,4 milhões de brasileiros possuíam plano de saúde, número que recuou para 48,4 milhões, em 2015. Devido à intensidade da recessão econômica, um milhão de pessoas passaram a depender diretamente do SUS e dos serviços de saúde mantidos pelas prefeituras, o que pressionou ainda mais um serviço cuja custosa oferta não acompanha a crescente demanda. Bom Despacho, por exemplo, com o aumento da procura por serviços de saúde, viu sua despesa na área saltar 46,9% no período 2014-2016, ao sair dos R$ 24,9 para R$ 36,6 milhões, já descontados a inflação - IPCA. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho. Gráfico 8.4.15 – Despesa com saúde, Bom Despacho – em R$ milhões Enquanto isso, diante da queda das receitas, os recursos destinados à manutenção da saúde nos municípios brasileiros registrou recuo real de 3,2% em 2015, quando foram aplicados R$ 125,71 bilhões. Nas capitais, a despesa com saúde ficou praticamente estável, com variação de apenas -0,3%. Nos pequenos municípios, a queda foi mais acentuada, da ordem de 7,8% naqueles com até 20 mil habitantes. Bom Despacho, em 2015, elevou seus gastos na saúde em mais 32%, já corrigidos pela inflação. Um ano depois, o aumento foi de 10,4%. Portanto, ao contrário dos municípios brasileiros que reduziram seus investimentos na saúde (-3,2%), Bom Despacho mesmo com suas dificuldades financeiras destinou uma parcela maior de recursos para a área. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, Anuário Multi Cidades da FNP, 2017. Gráfico 8.4.16 – Taxa de crescimento do gasto com saúde – % A saúde tem assumido um papel crescente nos orçamentos municipais. Em 2015, respondeu, em média, por 24,6% da despesa total dos municípios. Ademais, de 2015 em diante o gasto com 81 2014 2015 2016 24,9 33,2 36,6 Crescimento Total 46,9% Bom Despacho 2015/14 Brasil – 2015/14 Bom Despacho – 2016/15 -5 0 5 10 15 20 25 30 35 32,2 -3,2 10,4 saúde em Bom Despacho representou, em média, 34,4% da despesa total, bem acima do percentual brasileiro. O dado sobre a despesa per capita com saúde corrobora o fato acima. Em 2015, enquanto a média brasileira de gasto por habitante estacionou nos R$ 623,66, Bom Despacho registrou R$ 674,66. No exercício seguinte, a cidade desembolsou R$ 738,66 para tratar da saúde de cada cidadão. Como ilustra o gráfico abaixo, o resultado é superior a média do País, do Sudeste e daquelas cidades entre 20-50 mil habitantes, onde Bom Despacho se enquadra. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, Anuário Multi Cidades da FNP, 2017. Gráfico 8.4.17 – Gasto per capita com a saúde – em R$ Resumo das Despesas Os dois próximos gráficos sintetizam o comportamento dos principais itens da despesa de Bom Despacho nos últimos anos. O primeiro deles, o gráfico de pizza, mostra a parcela dos gastos destinados aos investimentos, ao pagamento de pessoal, ao custeio e também para saldar juros e amortizações da dívida. Como se vê, os pesos dos dispêndios com pessoal e amortização da dívida diminuíram de 2015 para 2016. Em contrapartida, os investimentos e o custeio aumentaram. Esse último, em parte, tende a seguir mesma trajetória dos investimentos. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. Gráfico 8.4.18 – Participação na despesa total – % O gráfico de barras abaixo ilustra a evolução das despesas com o legislativo, a saúde e a educação nos municípios brasileiros, além do caso específico de Bom Despacho. Como notado, entre 2014-2015, ambas as despesas foram reduzidas nos municípios brasileiros, com destaque para a saúde (-3,2%). No mesmo período, Bom Despacho contabilizou aumentos em todas as categorias, isto é, legislativo (10,6%), saúde (33,2%) e educação (3,3%). No ano seguinte, 2016, as despesas 82 Bom Despacho 2016 0 200 400 600 800 510,79 674,66 623,66 718,54 521,60 738,86 Bom Despacho 2014 Bom Despacho 2015 Brasil 2015 Sudeste 2015 20 a 50 mil hab2015 Bom Despacho 2016 legislativas diminuíram (-8,4%), enquanto as com a saúde (10,4%) e educação (8,2%) aumentaram, em Bom Despacho. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, Anuário Multi Cidades da FNP, 2017. Gráfico 8.4.19 – Evolução dos principais itens da despesa – % 83 Brasil – Municípios 2015/2014 Bom Despacho 2015/2014 Bom Despacho 2016/2015 -1,3 10,62 -8,42 -3,2 33,26 10,44 -1,7 3,34 8,23 Legislativo Saúde Educação 8.5 Receita x Despesa Este capítulo compara o avanço das receitas e das despesas municipais de forma detalhada, a partir de 2014. O primeiro gráfico ilustra os superávits registrados, isto é, o quanto a receita foi superior a despesa total, excluindo em ambos os casos o item intraorçamentário. O excedente financeiro observado aqui não significa exatamente dinheiro disponível, pelo contrário. A maior parcela do saldo advém de recursos vinculados (carimbados) de convênios que passam de um ano ao outro. São quantias repassadas à Prefeitura, mas que, entretanto, já possuem destinação específica. Serio o caso de uma emenda parlamentar, onde o deputado transfere o dinheiro para o gasto exclusivo em pavimentação de vias. Por sua vez, a outra parcela, a menor, são recursos de livre movimentação. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. Gráfico 8.5.1 – Evolução da receita e despesa totais – em R$ milhões O gráfico seguinte ilustra a taxa de crescimento da receita corrente em relação ao desempenho das despesas com pessoal, em termos reais. Na região Sudeste, por exemplo, entre 2014-2015 a queda da receita corrente (2,1%) se mostrou muito mais intensa que o recuo das despesas com pessoal (0,7%). Na prática, os dados expressam que enquanto as receitas municipais da região despencaram o gasto com pessoal se mostrou estável. Ao longo dos anos isso irá comprometer parcela cada vez maior dos recursos públicos, diminuindo os espaços para os investimentos. Isso não ocorreu em Bom Despacho, pelo menos de 2014 em diante. Com efeito, no período 2014-2015 a receita corrente do Município aumentou 7,2%, ao mesmo tempo as despesas com pessoal evoluíram 3,4%. Entre 2015-2016 a elevação da receita corrente se mostrou sólida (6,9%) e o gasto com pessoal estável (1%), o que favorece os investimentos. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, Anuário Multi Cidades da FNP, 2017. Gráfico 8.5.2 – Receita corrente e despesas com pessoal – % O gráfico abaixo retrata resultados importantes apurados neste estudo, ao resumir o 84 2014 2015 2016 97,9 103,2 111,3 86,2 98,5 103,9 Receita Total Despesa Total BD 2015/2014 Sudeste 2015/2014 BD 2016/2015 7,2 -2,1 6,9 3,4 -0,7 1,0 Receita Corrente Pessoal desempenho dos principais itens da despesa. O primeiro deles revela a estabilidade dos gastos com pessoal de 2014 em diante e ratifica o aumento superior da receita em relação as despesas com o funcionalismo. É possível notar também que tanto o custeio como os investimentos estão no mesmo patamar de crescimento. Isso ocorre, na maioria das vezes, porque o valor investido hoje irá ocasionar despesa de custeio no futuro próximo. Um exemplo é a obra de pavimentação da Estrada do PicaPau, onde o valor de sua construção foi contabilizado no ano como investimento. A manutenção da estrada nos demais períodos será considerada como despesa de custeio. Fonte: Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. Gráfico 8.5.3 – Crescimento das despesas e da receita – % 85 2015/14 2016/15 35,6 11,5 32,5 15,8 5,4 7,8 3,2 1,0 D. Pessoal Receita D. Custeio Investimentos Receitas e Despesas em valores correntes Prefeitura Municipal de Bom Despacho Receita Receita 2014 2015 2016 Receita total* R$ 82.303.984,87 R$ 94.138.914,76 R$ 111.376.732,14 Receita corrente** R$ 79.743.565,45 R$ 92.760.074,14 R$ 108.773.435,50 Receita corrente líquida R$ 78.001.609,68 R$ 90.786.821,98 R$ 106.389.201,05 Receita tributária R$ 13.970.850,73 R$ 16.398.079,34 R$ 17.826.009,65 Operações de crédito R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 656.668,51 Transferência do SUS R$ 5.060.258,73 R$ 7.936.783,15 R$ 13.615.817,85 ICMS – Cota parte R$ 13.203.661,46 R$ 14.108.199,40 R$ 16.034.724,49 IPVA R$ 5.004.687,05 R$ 5.856.887,98 R$ 6.533.439,41 FPM R$ 23.144.606,91 R$ 24.547.622,87 R$ 26.621.249,58 ISS R$ 4.499.659,80 R$ 6.094.814,29 R$ 6.210.671,73 ITBI R$ 2.634.107,57 R$ 2.225.906,65 R$ 2.086.646,60 IPTU R$ 4.227.904,37 R$ 5.119.669,25 R$ 6.123.449,46 Taxas – Recolhimento total R$ 1.788.164,07 R$ 2.011.869,73 R$ 2.255.397,68 Cosip – Contribuição total R$ 1.837.852,38 R$ 3.745.863,84 R$ 4.333.782,16 Fonte: Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. *Exclusão das receitas intraorçamentárias. ** Contabiliza as deduções. Prefeitura Municipal de Bom Despacho Despesa Despesa 2014 2015 2016 Despesa total* R$ 72.517.191,17 R$ 89.871.702,14 R$ 103.954.269,20 Despesa com pessoal* R$ 44.532.993,36 R$ 49.867.142,68 R$ 55.250.527,12 Juros e amortizações da dívida R$ 209.091,33 R$ 436.242,81 R$ 396.341,18 Investimentos R$ 3.617.597,83 R$ 5.324.450,01 R$ 6.514.056,05 Despesa com saúde R$ 20.949.125,90 R$ 30.280.388,09 R$ 36.684.644,81 Despesa com educação R$ 19.377.894,66 R$ 21.721.866,69 R$ 25.788.956,77 Custeio R$ 23.413.949,81 R$ 33.651.361,23 R$ 42.782.879,18 Legislativo R$ 2.632.821,50 R$ 3.159.153,30 R$ 3.173.950,29 Fonte: Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2017. * Exclusão das despesas intraorçamentárias. 86 FONTE DOS DADOS E REFERÊNCIAS COMPARA BRASIL (2017), www.comparabrasil.com/default.aspx Confederação Nacional de Municípios – CNM, Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável – IDMS (2017). DATASUS (2017), www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=2 DATAVIVA (2017), www.dataviva.info/pt DEEPASK (2017), www.deepask.com Fundação João Pinheiro, Índice Mineiro de Responsabilidade Social – IMRS (2017). Fundação João Pinheiro e PNUD, Atlas do Desenvolvimento Humano (2013). Frente Nacional dos Prefeitos – FNP, "Anuário Multi Cidades" – Finanças dos Municípios do Brasil, (2016). IBGE (2017), www.ibge.gov.br IBGE, Censo Demográfico de Bom Despacho (2010). IPEADATA (2017), www.ipeadata.gov.br MEU MUNICÍPIO (2017), www.meumunicipio.org.br/#analise-geral Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, Bolsa Família e Cadastro Único de Seu Município (2017). Ministério do Trabalho, RAIS e CAGED, (2017). PORTAL DO EMPREEDEDOR (2017), www.portaldoempreendedor.gov.br/estatistica/lista-dosrelatorios-estatisticos-do-mei QEDU (2017), www.qedu.org.br Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, (2017). 87 II – CENÁRIO MACROECONÔMICO 88 Análise da Conjuntura Econômica Desde 2014 o Brasil está mergulhado numa profunda crise econômica e política, sendo o desequilíbrio das contas públicas e a instabilidade governamental os principais motivos da recessão econômica mais aguda que o país já vivenciou. No ano de 2017, quando a economia dava sinais de que iria sair da recessão, mais um choque político de alta dimensão envolvendo a presidência da república afetou as propostas de reformas apresentadas para controlar as contas públicas e dinamizar a economia. Devido a tanta fragilidade e incertezas a saída da crise se mostra lenta e difícil, pois a estagnação econômica que começou com o colapso fiscal trouxeram à tona problemas profundos que estão ligados a deterioração dos pilares econômicos do país. Além da já citada situação periclitante do ajuste fiscal, há outros entraves como uma estrutura industrial obsoleta e ociosa, a restrição do potencial de crescimento do país devido ao enorme déficit de infraestrutura, o baixo nível educacional e o endividamento das famílias e empresas. Ademais, não se pode desprezar uma taxa de desemprego de 14%, que na prática representa 13,9 milhões de pessoas sem trabalho. Em suma, o que começou muito difícil em 2014, de lá para cá não se tornou mais fácil, mesmo contando com um cenário externo favorável. A Europa, por exemplo, apesar de vivenciar o fenômeno da estagnação secular, dá sinais de estabilidade. Depois de anos de recessão os EUA voltou a registrar crescimento. A China, ainda que não seja no patamar de dois dígitos, estima crescer nos próximos anos 6%, o que muitos chamam de pouso forçado da economia chinesa. No horizonte próximo está às eleições de 2018, que no momento representa uma faca de dois gumes, onde de um lado está a estabilidade e a retomada da economia, e do outro a insegurança que um candidato aventureiro poderá trazer. O contexto é preocupante, entretanto, os últimos dados da economia ilustram um descolamento em relação à política. Vamos a eles. Apesar de a incerteza política permanecer elevada, adiando a tramitação das reformas que poderiam melhorar as expectativas e alavancar a economia de forma mais robusta, as projeções de crescimento econômico para 2017 apontam um Produto Interno Bruto (PIB) de 0,34%. À primeira vista parece irrisório, mas ao considerar os resultados negativos dos anos anteriores, o resultado torna-se uma luz no fim do túnel. Em 2018, a estimativa de crescimento do PIB é de 2%. A inflação, por sua vez, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá fechar 2017 na casa 3,3% e no ano seguinte estacionar em 4,2%. Vale ressaltar que o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu a meta de inflação para 4,25% em 2019 e 4% em 2020. A inflação mais baixa abre espaço para um ciclo mais longo de queda dos juros, isto é, uma Selic de 8,25% em 2017 e 8% no ano seguinte. Quanto ao salário mínimo a tendência não muda. Seus reajustes devem ficar acima da inflação, proporcionando crescimento real da renda dos trabalhadores. Em seguida, na Tabela 1, estão descritas as projeções das principais variáveis macroeconômicas até 2021. Tabela 1 – Hipótese macroeconômica para o período 2017-2021 Variável/Ano 2017 2018 2019 2020 2021 Inflação – IPCA acumulado (%) 3,38 4,24 4,25 4,00 4,40 PIB (crescimento %) 0,34 2,00 2,50 2,60 2,00 Taxa de desemprego (%) 14,10 13,80 13,60 10,60 10,60 Taxa Selic (%) 8,25 8,00 9,00 9,00 9,00 Valor do Salário Mínimo (R$ 1,00) 937,00 979,00 1.029,00 1.103,00 1.175,00 Taxa de câmbio (R$) 3,35 3,45 3,50 3,50 3,72 Resultado Primário (R$ bilhões) -139,00 -129,00 -65,00 10,00 10 Fonte: BACEN, Ministério do Planejamento, Instituição Fiscal Independente (IFI-RAF) – 2017. 89 Em síntese, os números exibidos demonstram que no contexto da Administração Municipal a cautela é o melhor caminho, pois a recuperação da atividade econômica se mostra em estágio moderado, afetando de forma negativa a arrecadação de tributos e as transferências intergovernamentais. Além disso, com o alto nível de desemprego aliado ao envelhecimento da população, há uma procura maior por serviços públicos, o que pressiona as finanças municipais. Por fim, o alívio fica por conta da inflação e da taxa de juros (Selic), ambos em queda, já que elevam o poder de compra/investimento das prefeituras mediante redução dos preços e operações de créditos menos onerosas, respectivamente. 90 III – VISÃO DE FUTURO PARA BOM DESPACHO 2030 91 Esta visão de futuro tem o propósito de servir de marco referencial para a construção de uma agenda estratégica de longo prazo que contribua para o desenvolvimento sustentável de Bom Despacho. Essa visão projeta o município como uma cidade de oportunidades, sustentável e com qualidade de vida. O planejamento de longo prazo diz respeito há 12 anos, estabelece indicadores e objetivos para a cidade que queremos ter em 2030. Graças a esses elementos, poderemos não apenas sonhar com a cidade que queremos, mas ter a possibilidade de construí-la de fato. A materialização da Visão de Futuro, isto é, a geração de múltiplas oportunidades de trabalho e negócios, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento urbano em bases ambientalmente sustentáveis requerem o estabelecimento dos grandes objetivos que Bom Despacho deverá perseguir em direção ao futuro desejado. Os Objetivos Estratégicos de Longo Prazo indicam os desafios a serem superados pela população de Bom Despacho na próxima década. Eles representam as grandes ênfases e o trajeto que a cidade irá seguir para construir seu futuro e alcançar o desenvolvimento no horizonte 2018- 2030. Nesse sentido, como desdobramento da Visão de Futuro de Bom Despacho 2030, é destacado o Objetivo Estratégico de Longo Prazo para a cidade: Cidade próspera, atrativa e inovadora Entende-se como uma cidade próspera, atrativa e inovadora aquela que estrutura, promove e consolidada um ambiente socioeconômico com ênfase no despertar de vocações e no empreendedorismo, com mais e melhores oportunidades de trabalho e qualificação profissional. Merecerão uma especial atenção nessa postura indutora os segmentos do comércio, indústria de transformação, o setor agropecuário e a educação superior. Complementa essa visão a economia criativa que poderá florescer num ambiente alegre e próspero por meio de três segmentos de grande destaque no mundo contemporâneo e com capacidade para moldar o futuro, pela sua força na geração de renda, trabalho e de paz: o turismo, a cultura e os esportes. Por meio do diálogo com a população e seus visitantes, ambos cumprirão a função de transmissores da herança dos valores culturais da cidade, a manifestação de sua arte nas festas populares e na recepção fraterna e amistosa para todos que aqui aportarem. Cidade sem miséria e inclusiva 92 Como linha de frente dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) propostos ao mundo no início deste século pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foram ratificados na nova agenda da ONU para 2030 mediante os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A erradicação da pobreza “em todas as suas formas, em todos os lugares” se manteve como prioridade, sendo atributo essencial da visão de futuro de Bom Despacho. Em sintonia com os planos federais e estaduais, Bom Despacho terá êxito até 2030 na implantação de programas de combate à pobreza com a respectiva inserção na rede socioassistencial, na transferência de renda e na qualificação profissional. Além disso, uma cidade rica e inclusiva é, também, aquela que garante o acesso a seus espaços, bens e serviços para todos, em igualdade de condições e oportunidades. A acessibilidade das calçadas, por exemplo, é fundamental para o direito de ir e vir não apenas das pessoas em cadeira de rodas, mas também dos idosos, pais e mães que empurram carrinhos de bebê, pessoas com mobilidade reduzida, enfim, para qualquer cidadão que caminhe pela cidade. Cidade bem desenhada, com mobilidade e sustentável Uma estrutura urbana bem definida é aquela que é adequada a sustentabilidade ambiental, a qualidade de vida, a beleza e incentivadora de negócios. Essas características são atributos relevantes de uma visão de futuro para a cidade. O município bem desenhado possibilitará também a promoção de encontros entre as pessoas e ideias, algo que fomenta a inovação, a economia e a cultura. O resultado será a criação de novas alternativas sociais, ambientais e econômicas com oferta de uma melhor qualidade de vida para a população. Na área ambiental na visão de futuro para a cidade serão alcançados níveis superiores de limpeza urbana, na coleta seletiva do lixo, na destinação adequada dos resíduos e na expansão de áreas verdes, além de praças e ruas. Integrar a sustentabilidade nas prioridades do município e ao mesmo tempo inspirar, engajar e influenciar seus colaboradores, desenvolvendo estratégias, ações práticas e ambientalmente saudáveis em todas as áreas cidade é um compromisso desse planejamento estratégico, que irá construir uma cidade cada vez mais consciente de seu papel no futuro do planeta. Para o alcance dos objetivos será necessário ocorrer mudanças de comportamento da população, por meio de metodologias de conscientização e educação, além de adoção de soluções criativas da administração municipal. Cidade Saudável, Escolarizada e Segura Cidade saudável, divertida, segura e com bom nível de escolarização remete, em primeiro lugar, à evolução constante dos serviços de assistência e atendimento à saúde de forma resolutiva e em tempo adequado. Esses serviços terão assegurado à superação de pontos críticos, capazes de curar e reduzir enfermidades e a mortalidade, ampliando a expectativa de vida dos cidadãos. Viver mais e com saúde é o que se almeja numa visão de longo prazo. Ações preventivas dirigidas ao combate a endemias, obesidade, alcoolismo, tabagismo e uso de drogas, programas de saúde direcionados ao idoso, ao jovem, à criança, à mulher e à família se posicionarão na linha de frente, ao lado do atendimento especializado eficaz e em tempo adequado das enfermidades de alta complexidade. 93 Além do mais, entende-se que a promoção de atividades esportivas e lazer que valoriza a vida ativa em qualquer idade são atividades essenciais à vida saudável. A melhoria da qualidade na educação é prioridade absoluta na estratégia de desenvolvimento do município. Isso irá ocorrer por meio do atendimento universal à população infantil e na educação fundamental, sendo crianças e adolescentes com os estudos concluídos em idade adequada, aliado ao aumento do nível de escolaridade da população, ampliação e modernização da rede física, docentes com alto nível de capacitação, grade curricular adequada ao mais moderno e exigente padrão de ensino. Elevar a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é fundamental para a melhoria da qualidade do ensino em Bom Despacho. E para atingir esse objetivo é necessário a criação de projetos estratégicos, que congregam ações que serão realizadas pela Administração Municipal para que o resultado global seja atingido e que se tenha impacto positivo direto sobre a vida da população. O somatório dos diversos fatores irá contribuir para o bem estar dos cidadãos de Bom Despacho. Aumentar a segurança e a sensação de segurança é essencial para a garantia da harmonia, da tranquilidade, do controle da violência, inclusive no trânsito, e da criminalidade em todas as suas dimensões. Estes são os valores mais importantes para o cidadão e a tradução mais próxima de qualidade de vida e, assim, de satisfação (ou insatisfação) com a administração pública em qualquer nível. Os objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), para os próximos anos são estratégicos para a construção de um mundo melhor e sustentável até 2030. A participação dos bom-despachenses será primordial para a efetivação da Visão de Futuro para a cidade, de modo que o documento final reflita seus reais anseios para o município. Desafios, Metas e Estratégias de Desenvolvimento para 2030 A realização da Visão de Futuro para Bom Despacho requer vencer os desafios ao longo dos próximos 12 anos, o primeiro deles é superar o contexto de recessão econômica atual mediante o aumento da eficiência na gestão pública. Com a queda de recursos arrecadados a gestão pública buscará incansavelmente garantir que as entregas para a população não sejam afetadas e que as políticas públicas sejam efetivas. Nesse sentido, todo esforço é importante e deve ser somado na busca por alternativas para superação dos desafios impostos, incluindo desde o diálogo e a articulação constante com União Federal e com o Estado. Dessa forma, será possível viabilizar recursos e arranjos intergovernamentais, assim como firmar parcerias com o setor privado. Todos os esforços serão realizados seguindo o princípio norteador da transparência, foco nas prioridades, racionalidade no gasto público, sem comprometer a eficácia das políticas públicas. É mais qualidade e menos quantidade. Para o enfretamento desses desafios, será preciso mobilizar esforços em todas as áreas da administração pública, visto que a melhoria das condições de desenvolvimento humano, conforme preconiza o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está diretamente vinculada aos avanços na renda, na educação e na saúde. Por sua vez, estas dimensões dependem de ações de diversas áreas, não se restringindo aos respectivos órgãos aos quais são atribuídas as responsabilidades diretas pelas políticas pertinentes. O PNUD, nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) lançado em 2015 com o horizonte de 2030, atribui metas e ressalta a importância dos municípios para que as ações com as finalidades específicas produzam efeitos diretos. 94 E, por fim, o cidadão é a principal razão de ser da administração pública. Todas as questões relacionadas às políticas de trânsito, infraestrutura, desenvolvimento econômico, agricultura, esportes, lazer, cultura, meio ambiente, saúde e educação deverão ser pensadas e articuladas a partir das necessidades da população. 95 IV - DIRETRIZES PARA O PPA 2018-2021 96 O PPA que propomos será realizado seguindo o princípio da transparência e tem como inovação metodológica a adoção de indicadores e metas finalísticas, focadas nos impactos desejados sob a ótica do cidadão. São metas transformadoras. Dessa maneira, o planejamento e o monitoramento das ações da Administração Pública estarão focalizados, prioritariamente, nos aspectos que traduzem a melhoria da qualidade de vida da população. Para o alcance das metas é necessário numerar os projetos prioritários. Eles congregam as ações que serão realizadas pela Gestão Municipal para que o resultado global seja atingido e que se tenha impacto positivo direto sobre a vida da população. O PPA 2018-2021 do Município de Bom Despacho foi elaborado mediante a definição de 12 Áreas de Resultados. Cada Área de Resultado agrega os principais desafios e metas para a Administração Pública Municipal e indica os desafios a serem superados pela sociedade bomdespachense nos próximos quatro anos. As 12 Áreas de Resultados definidas originaram-se do Plano de Governo apresentado à população. São áreas temáticas, prioritárias, que orientam a concentração dos melhores esforços da Administração Municipal para que a cidade alcance as transformações sociais, econômicas, ambientais e institucionais desejadas e previstas no Plano de Governo e tão necessárias a uma Bom Despacho que queremos para os próximos anos. Nas 12 Áreas de Resultados a Prefeitura elegeu 16 Projetos Prioritários, que são empreendimentos que mobilizam recursos, tanto financeiros quanto humanos, capazes de tornar possíveis as transformações e o desenvolvimento da nossa cidade. Cada Projeto Prioritário tem objetivos específicos, população a serem beneficiados, resultados (indicadores) esperados, prazo definido para sua total implantação, metas físicas, órgãos e equipes envolvidas na sua execução e um gerente responsável pela sua condução. Para cada Área de Resultados foram detalhados os objetivos estratégicos, e os resultados esperados para a cidade que queremos em 2030. De olho no futuro e com os pés plantados no presente, a Prefeitura governa com sensibilidade, agilidade e eficiência em benefício de toda a cidade e de cada cidadão. São as seguintes as Áreas de Resultados: I - Cidade Saudável: Qualidade no atendimento e cuidado com as pessoas. Uma cidade saudável depende diretamente da evolução constante da qualidade dos serviços ofertados à população na assistência à saúde. O bem-estar da população depende também do saneamento básico, habitação, esportes, lazer, qualidade do ar, transportes, segurança, emprego e educação, como também o desenvolvimento de uma cultura de paz e redução da mortalidade no trânsito. Apresentamos abaixo os Projetos Prioritário da Área de Resultados Cidade Saudável, com as principais metas desta gestão, que irão contribuir para o alcance da cidade que queremos em 2030. Projetos Prioritários: Gestão da Atenção Básica; Gestão da Atenção Especializada. II – Educação de Qualidade: Garantia de uma educação de qualidade para todos. O futuro que queremos para Bom Despacho é uma cidade com capital humano de alta qualidade, com o analfabetismo erradicado e a melhoria da qualidade da educação tratada como prioridade. 97 Por isso, a promoção de um salto na qualidade da educação e na escolaridade dos bomdespachenses é elemento central da Estratégia de Desenvolvimento da cidade. Projetos Prioritários: Acesso e Qualidade do Ensino Fundamental; Acesso e Qualidade do Ensino Infantil Creche. III - Cidade com mobilidade: trânsito seguro e inteligente e que respeita a vida e o meio ambiente. Entende-se que uma cidade com mobilidade é aquela onde há espaço e respeito para os pedestres e ciclistas. Uma cidade onde o trânsito é seguro que se traduz em redução de acidentes e mortes no trânsito. Projetos Prioritários: Gestão do Trânsito e do Transporte Público. IV - Cidade segura: espaço urbano seguro e de qualidade Cidade com espaço urbano seguro e de qualidade, onde se pode andar com segurança a qualquer hora e em qualquer lugar, com paz e tranquilidade. Uma cidade que preserva a vida nas escolas, nas comunidades e no trânsito e que protegem jovens e crianças do envolvimento com a criminalidade, com a violência e com as drogas. Uma iluminação pública com qualidade e durabilidade também é fundamental para morar e viver bem com segurança. Projetos Prioritários: Gestão da Proteção Patrimonial e Defesa Social. V - Prosperidade: Bom Despacho trabalha para ser uma cidade de oportunidades em 2030. O objetivo é consolidar um ambiente propício ao desenvolvimento de negócios, para promover, atrair e manter investimentos produtivos, bem como assegurar uma ampla conectividade às redes de negócios e de serviços públicos e privados, assegurando a valorização, a atração e o desenvolvimento. Projetos Prioritários: Desenvolvimento Local Sustentável do Agronegócio e da Agricultura familiar. VI – Modernidade: Cidade onde o acesso à internet em áreas públicas seja universalizado, ampliando o uso da tecnologia e de outras ferramentas com potencial de promover a conectividade para o desenvolvimento da cidade e das pessoas. Que essa modernidade possa estar presente também na prestação de serviços públicos de qualidade à população de Bom Despacho. Projetos Prioritários: Implantação e Inovação de Soluções Tecnológicas. VII - Cidade sustentável: cidade limpa, verde e sustentável 98 Consolidar até 2030 um modelo de desenvolvimento urbano ambientalmente sustentável, caracterizado pela qualidade dos seus recursos hídricos, preservação das áreas verdes, com grande parte do lixo sendo reciclado. Queremos construir uma cidade em que pessoas de todas as classes sociais participem do grande esforço coletivo de garantir sustentabilidade ao ambiente urbano, resultado de um ousado projeto que envolve mudanças de comportamento da população e soluções criativas de organização do espaço. Projetos Prioritários: Cidade Limpa. VIII - Cidade de todos: promoção da cidadania e proteção social Cidade cada vez mais democrática, reconhecida pela inclusão e justiça social, pela garantia do exercício pleno da cidadania com a adoção de políticas sociais de inclusão, políticas de qualificação profissional e geração de renda para seus habitantes. Buscar o atendimento das necessidades básicas dos indivíduos e das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade ou em situação de risco e possibilitar sua inserção na rede de proteção social cujos programas e ações tem como objetivo o resgate dos vínculos afetivos, da cidadania e da inclusão social e econômica. Projetos Prioritários: Gestão do SUAS. IX - Infraestrutura adequada: garantia de direito de morar dignamente e viver bem A cidade que queremos prevê eliminar completamente o déficit por pavimentação de todas as ruas de Bom Despacho e regularizar as moradias garantindo o direito de propriedade tendo como meta a titulação das unidades. Melhorar das condições de segurança e conforto dos passeios públicos, criando estímulos para que o cidadão opte pela mobilidade ativa (em detrimento da motorizada) em rotas estratégicas da cidade. Diminuir gradativamente a demanda por tapa-buraco com a melhoria das condições de manutenção das vias públicas, mudando o foco para aumentar a durabilidade das vias e consequentemente a satisfação do cidadão com a infraestrutura da cidade. Projetos Prioritários: • Nossa Cidade, Nossa Casa. X - Cultura e turismo em parceria: cidade vibrante e criativa Uma cidade onde a cultura é democrática e participativa, servindo como instrumento de inclusão social, formação humana, que promove a geração de emprego e renda, integrada à educação e ao turismo. Uma cultura que se manifesta por ampla agenda de eventos e manifestações culturais. Um turismo sustentável baseado nas dimensões culturais, ambientais e econômicas de modo a promover o desenvolvimento e a integração dessas dimensões, proporcionando a geração de renda e a valorização da cultura local. Projetos Prioritários: Nossa Cultura. 99 XI - Cidade ativa: difundir a cultura da atividade física e do lazer Uma cidade saudável aumentando a participação da população na prática de esporte e atividade física, com a infraestrutura adequada à disposição das comunidades para a prática das atividades esportivas e de lazer. O esporte deve ser compreendido como um importante eixo da administração municipal criando programas de promoção da saúde, na educação buscando a qualidade de vida da população bem como a potencializarão de Bom Despacho como importante polo de talentos esportivos de diversas modalidades e do esporte alto rendimento. Projeto Prioritário: Caminhos do Esporte e Lazer. XII - Cidade eficiente e transparente: administração pública moderna e conectada com o cidadão. Primeiramente, para vencer os desafios propostos é necessário considerar os servidores públicos como agentes de transformação. Eles são capazes de liderar as mudanças necessárias, articulando diferentes partes para atingir uma meta comum. Ademais, é necessário estabelecer mecanismos que auxiliem a melhoria dos processos de gestão, articulado em torno da ideia de uma cidade inteligente, eficiente, que gera oportunidades e simplifica a vida do cidadão. Promover Bom Despacho como uma cidade de governo aberto e transparente, que dialoga com seus cidadãos e valoriza todos os bairros mediante as participações sociais nas políticas públicas do município. Projetos Prioritários: Modernização da Gestão Fiscal; Planejamento, Orçamento e Articulação da Ação Governamental; Governo sem Papel. 100 MAPA ESTRATÉGICO DO PPA 2018-2021 101 VISÃO DE FUTURO PARA BOM DESPACHO Bom Despacho como uma cidade de oportunidades, sustentável e com qualidade DIRETRIZES Transparência e Responsabilidade Adoção de Indicadores e Metas Finalísticas Políticas Públicas sob a ótica do cidadão Melhoria da Qualidade de Vida da População ÁREAS DE RESULTADO Cidade Saudável Educação de Qualidade Cidade com Mobilidade Cidade Segura Prosperidade Modernidade Cidade Sustentável Cidade de Todos Cidade Eficiente e Transparente Infraestrutura Adequada Cultura e Turismo em Parceria Cidade Ativa RESULTADOS ESPERADOS Cidade Segura Espaços urbanos seguros e de qualidade Projeto Prioritário: Gestão da Proteção Patrimonial e Defesa Social Cidade com Mobilidade Trânsito seguro e inteligente que respeita a vida e o meio ambiente Projeto Prioritário: Gestão do Trânsito e do Transporte Público Educação de Qualidade Educação de qualidade com prioridade absoluta Projeto Prioritário: Acesso e Qualidade no Ensino Fundamental; Acesso e Qualidade no Ensino Infantil – Creche Cidade Saudável Qualidade no atendimento e cuidado com a população Projeto Prioritário: Gestão da Atenção Básica; Gestão da Atenção Especializada. Prosperidade Promover, atrair e manter os investimentos Projeto Prioritário: Desenvolvimento Local Sustentável do Agronegócio e da Agricultura Familiar Modernidade Modernização tecnológica na prestação de serviços públicos Projeto Prioritário: Implantação e Inovação de Soluções Tecnológicas Cidade Sustentável Cidade limpa, verde e sustentável Projeto Prioritário: Cidade Limpa Cidade de Todos Promoção da Cidadania e Proteção Social Projeto Prioritário: Gestão do SUAS Infraestrutura Adequada Garantia do direito de morar dignamente e viver bem Projeto Prioritário: Nossa Cidade, Nossa Casa Cultura e Turismo em Parceria Cidade vibrante e criativa Projeto Prioritário: Nossa Cultura Cidade Ativa Difundir a cultura da atividade física e do lazer Projeto Prioritário: Caminhos do Esporte e Lazer Cidade Eficiente e Transparente Administração Pública moderna e conectada com o cidadão Projeto Prioritário: Modernização da Gestão Fiscal; Planejamento, Orçamento e Articulação da Ação Governamental; Governo sem Papel. Articulação dos Principais Instrumentos de Gestão A articulação dos instrumentos de planejamento de curto prazo (orçamentos anuais – LDO e LOA), aliado aos de longo prazo (PPA e Planejamento Estratégico), confere um foco estratégico e integrado as políticas de Governo. Isso, por sua vez, potencializa o alcance dos resultados que a sociedade espera de uma Administração Municipal séria e competente. Com esses três horizontes de planejamento, os orçamentos anuais passam a ser consequência de uma visão estratégica plurianual, assegurada pelos programas que integram simultaneamente o PPA e os orçamentos anuais. o DE 102 V – METAS DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) 103 Apresentação As metas para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) serve como instrumento de planejamento e gestão, e visa a ajudar os gestores municipais a identificar como contribuir para a melhoria das condições de vida da população, pautada na lista de tarefas propostas pela ONU, mais conhecida como Agenda de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030). A Agenda 2030 é um compromisso global para o desenvolvimento humano e sustentável a qual o Brasil, junto com outros 192 países, aderiu em 2015, e que deve ser implantada até 2030. A agenda inclui um conjunto de 17 ODS, que levam em conta o legado dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), procurando obter avanços nas suas metas não alcançadas e aprofundar as conquistas nas metas atingidas. As metas dos Objetivos do Milênio não foram criadas para ser um modelo único. Elas devem se adequar ao contexto de cada país, estado ou município, tendo em vista o comprometimento com a aceleração do desenvolvimento humano. Nesse contexto, o município pode e deve assumir um papel de protagonista do desenvolvimento, por estar próximo da população e ser o local onde as políticas públicas acontecem. Além disso, ele possui posição estratégica na hora de dialogar e compreender os anseios da comunidade, sendo responsável também pela gestão de diversas políticas que contribuam para os ODS. No município de Bom Despacho foram elaboradas metas tendo como referência os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), indicadas por meio de um selo correspondente a um dos 17 objetivos do milênio, e com as áreas de resultado do PPA 2018-2021. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 são: ODS 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. ODS 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e a melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. ODS 4: Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. ODS 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. ODS 6: Assegurar a disponibilidade de água potável para todos e a gestão sustentável dos sistemas de água e saneamento. ODS 7: Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para todos. ODS 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. ODS 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. ODS 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. ODS 11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. ODS 12: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. ODS 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos. ODS 14: Conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para promover o desenvolvimento sustentável. ODS 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra, e deter a perda de biodiversidade . ODS 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. ODS 17: Fortalecer os mecanismos de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Esses 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 foram divididos em 4 eixos, representando os principais temas das políticas públicas municipais, sendo eles: Social, Econômico, Ambiental e Institucional. Figura 1: Divisão dos 17 ODS em 4 eixos. O PPA 2018-2021 do município de Bom Despacho teve sua estratégia pautada a partir da definição de 12 Áreas de Resultados: 1. Cidade Saudável: qualidade no atendimento e cuidado com as pessoas. 2. Educação: garantia de uma educação de qualidade para todos. 3. Cidade com Mobilidade: trânsito seguro e inteligente e que respeita a vida e o meio ambiente. 4. Cidade Segura: espaço urbano seguro e de qualidade. 5. Prosperidade: cidade inteligente e de oportunidades. 6. Modernidade: Cidade transparente e ágil. 7. Cidade Sustentável: cidade limpa, verde e sustentável. 8. Cidade de Todos: promoção da cidadania e proteção social. 9. Infraestrutura Adequada: garantia de direito de morar dignamente e viver bem. 10. Cultura e Turismo em parceria: cidade vibrante e criativa. 11. Cidade Ativa: difundir a cultura da atividade física e do lazer. 12. Cidade Eficiente: administração pública moderna e conectada com o cidadão. Cada Área de Resultado agrega os principais desafios e metas para a Administração Pública Municipal, bem como as iniciativas essenciais para transformação da estratégia em resultados efetivos. Pretende-se, então, utilizar essas áreas de Resultados e os ODS para estabelecer as metas e os indicadores que o município quer alcançar. Foram desenvolvidas 37 metas a serem atingidas até 2030, criadas com foco nas prioridades do município. A partir disso, Bom Despacho passa a ser referência mundial na municipalização dos objetivos da ONU para a sustentabilidade. Desenvolvimento Social METAS Extinguir o percentual de pessoas que vivem abaixo da linha de extrema pobreza até o ano de 2030. Reduzir no mínimo pela metade o número de famílias que necessitam de assistência do Programa Bolsa Família até 2030. Diminuir a taxa de mortalidade infantil em pelo menos 50% até 2030. Investir nas Unidades de Saúde para aumentar seu alcance populacional até 2030. Implantar o Centro de Tratamento e Terapia Intensiva (CTI), com 10 leitos adultos e dois infantis, na rede pública de saúde do município de Bom Despacho até 2030. Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) via prevenção e tratamento. Zerar as filas de exames de média e alta complexidade e cirurgia dos pacientes que usufruem do Sistema Único de Saúde em Bom Despacho até 2030. Reduzir o tempo médio de espera para consultas especializadas para 30 dias em Bom Despacho até 2030. Promover saúde e contribuir para a melhoria da qualidade de vida por meio da implantação de mecanismos de incentivo à atividade física e demais hábitos de vida saudável até 2030. Aumentar o investimento em saúde preventiva até 2030. Transformar o Pronto Atendimento (PA) em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) até 2030. Criar mecanismos para reabilitação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e uso de álcool e outras drogas até 2030. Aproximar ao máximo o número de mulheres ao número de homens em empregos formais até 2030. Prestar maior apoio às mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual, a partir da implantação de outros dois Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), do aumento do quadro de profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) já existente e do aumento do Índice de Desenvolvimento do CRAS (IDCRAS) para 0,75 até 2030. Garantir 100% de envio das denúncias recebidas referente à população vulnerável até 2030. Atingir nota 9,0 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nas escolas municipais até 2030. Elevar a qualidade e a eficácia dos cursos ofertados aos profissionais e professores da educação até 2030. Expandir as vagas em creches para ampliação da oferta de educação infantil, sobretudo nos bairros de maior déficit de atendimento, de forma a alcançar no mínimo 100% da taxa de atendimento de crianças de 0 a 3 anos e manter a demanda de matrículas atendidas em 100% para as crianças de 4 e 5 anos até 2030. Oferecer educação de tempo integral em todas as escola públicas municipais, de forma a atender todos os alunos da educação básica até 2030. Alfabetizar todas as crianças até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental, até 2030. Manter o Ensino Fundamental para a população de 6 a 14 anos, até 2030. Aumentar para seis o número de equipamentos culturais, espaços e casas de cultura públicos e privados bem como o público total frequentador até 2030. Reduzir em 50% o número de acidentes de trânsito em Bom Despacho e pela metade a taxa média de mortalidade por acidente de transporte da população de 15 a 29 anos até 2030. Desenvolvimento Econômico Aumentar os investimentos na manutenção e construção de vias urbanas e proporcionar o acesso universal aos espaços públicos seguros até 2030. Incentivar a agricultura familiar em Bom Despacho, aumentando o percentual de participação da agricultura no PIB para 15% e a compra da agricultura familiar para merenda escolar pela prefeitura para 50% até 2030. Gerar oportunidades de inclusão produtiva por meio de ações de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e empreendedorismo, reduzir o desemprego e elevar a renda domiciliar per capita até 2030. Alcançar o total de vagas estipuladas pela lei para menores aprendizes (242) em contratação até 2030. Construir, até 2030, 10 km de ciclovia no município de Bom Despacho. Criar mecanismos para estimular o pagamento da dívida ativa municipal de Bom Despacho a cada ano que passar. Diminuir a taxa de inadimplência do IPTU em Bom Despacho e alcançar uma adimplência de 95% até 2030. Aumentar a arrecadação do ISS no município de Bom Despacho em pelo menos 30% até 2030, em termos reais. Desenvolvimento Ambiental Manter 100% dos domicílios de Bom Despacho com rede de água potável até 2030. Reduzir em 90% a perda de água no sistema de abastecimento em relação ao total de água tratada, até 2030. Aumentar o investimento financeiro em projetos de preservação do Rio Capivari e demais rios e nascentes do município de Bom Despacho mediante parcerias, até 2030. Fortalecer a cooperativa de catadores de resíduos sólidos de Bom Despacho. Universalizar a coleta domiciliar de resíduos sólidos, alcançando 100% dos bairros de Bom Despacho até 2030. Ampliar a reciclagem de resíduos sólidos em 100% do total coletado até 2030. Expandir a coleta seletiva do seco reciclável para o úmido reciclável, possibilitando a reciclagem do mesmo até 2030. Incentivar a arborização urbana na cidade, via investimento público e apoio de grupos voluntários, como o “Plantando Sorriso” e Grupo de Voluntários até 2030. Desenvolvimento Institucional Melhorar a eficiência da máquina pública e elevar os investimentos em relação ao total das despesas da Prefeitura de Bom Despacho até 2030. Estimular a participação da população na gestão pública municipal e a transparência da contas e ações da Prefeitura mediante um Portal da Transparência completo e atrativo até 2030. Eixo: Desenvolvimento Social META 1 Extinguir o percentual de pessoas que vivem abaixo da linha da extrema pobreza até o ano de 2030. DESCRIÇÃO Desenvolvimento de ações com vista ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade, garantindo que não exista nenhuma pessoa em situação de extrema pobreza. INDICADOR Percentual de pessoas extremamente pobres. FÓRMULA DE CÁLCULO Cálculo conforme os parâmetros do Programa Brasil Sem Miséria, que estabelece em R$ 77 per capita por mês a linha de extrema pobreza. População residente com renda familiar mensal per capita de até R$ 77 / população total residente x 100 ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade de Todos - Promoção da cidadania e proteção social. VALOR BASE ANO BASE 0,66% 2010 FONTE Atlas - PNUD Eixo: Desenvolvimento Social META 2 Reduzir à metade o número de famílias que necessitam de assistência do Programa Bolsa Família até 2030. DESCRIÇÃO A gestão municipal de Bom Despacho deve agir com o objetivo de manter a atualização cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família, para evitar que as famílias que ainda precisam do benefício tenham o pagamento interrompido. Além disso, deve realizar ações de busca ativa para localizar famílias que estão no perfil do programa e ainda não foram cadastradas. INDICADOR Número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família. FÓRMULA DE CÁLCULO Total de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família em 2017 / 2. ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade de Todos - Promoção da cidadania e proteção social. VALOR BASE ANO BASE 1.391 famílias 2017 FONTE Cadastro Único Eixo: Desenvolvimento Social META 3 Diminuir a taxa de mortalidade infantil em pelo menos 50% até 2030. DESCRIÇÃO Diminuir a taxa de mortalidade infantil e aumentar a esperança de vida ao nascer. INDICADOR Taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos (número de óbitos de crianças de até 5 anos de vida por mil nascidos vivos). Taxa de mortalidade infantil (número de óbitos de crianças de até 1 ano de vida por mil nascidos vivos). FÓRMULA DE CÁLCULO Número de óbitos de residentes com menos de cinco anos de idade/ Número de nascidos vivos de mães residentes x 1000 Número de óbitos de residentes com menos de ano de idade/ Número de nascidos vivos de mães residentes x 1000 ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade Saudável - Qualidade no atendimento e cuidado com as pessoas. Cidade de Todos - Promoção da cidadania e proteção social. VALOR BASE ANO BASE 15,0 2010 11,0 2013/14 FONTE Datasus - Prefeitura Eixo: Desenvolvimento Social META 4 Investir nas Unidades de Saúde para aumentar seu alcance populacional até 2030. DESCRIÇÃO Garantir o pleno funcionamento das unidades atuais e ampliar sua capacidade de atendimento, a partir do investimento na Unidades de Saúde, visando um atendimento humanizado aos pacientes. INDICADOR Valor, em (R$), investidos nas Unidade de Saúde. FÓRMULA DE CÁLCULO Valor total, em R$, investidos nas UBS até 2030. Somatória do número de habitantes cadastrados por UBS no Município de Bom Despacho. ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade Saudável - qualidade no atendimento e cuidado com as pessoas Cidade de Todos - Promoção da cidadania e proteção social. VALOR BASE ANO BASE N/A FONTE Secretaria Municipal de Saúde Eixo: Desenvolvimento Social META 5 Implantar Centro de Tratamento e Terapia Intensiva (CTI), com 10 leitos adultos e 2 infantis, na rede pública de saúde do município de Bom Despacho até 2030. DESCRIÇÃO Atualmente, no município de Bom Despacho não existe CTI. Com o intuito de oferecer suporte aos pacientes que estejam passando por doenças graves ou com pouca chance de sobreviver, serão implantados centros para monitoramento contínuo desses pacientes. INDICADOR Número de CTI implantados e em operação. FÓRMULA DE CÁLCULO Número de CTI implantados e em operação em 2030. ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade Saudável - qualidade no atendimento e cuidado com as pessoas. Cidade de todos - promoção da cidadania e proteção social. VALOR BASE ANO BASE 0 2016 FONTE Secretaria Municipal de Saúde. Eixo: Desenvolvimento Social META 6 Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) via prevenção e tratamento. DESCRIÇÃO No município de Bom Despacho, o índice de mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis ainda é alto, sendo necessária sua redução. Entende-se por doenças crônicas não transmissíveis: isquêmicas do coração, cerebrovasculares, hipertensão arterial, diabetes, pulmonares obstrutivas e insuficiência cardíaca. INDICADOR Taxa de mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis. FÓRMULA DE CÁLCULO Mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis/ População total do município* 1000. ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade Saudável - qualidade no atendimento e cuidado com as pessoas. VALOR BASE ANO BASE N/A FONTE Secretaria Municipal de Saúde Eixo: Desenvolvimento Social META 7 Zerar as filas de exames de média e alta complexidade e cirurgia dos pacientes que usufruem do Sistema Único de Saúde no município de Bom Despacho até 2030. DESCRIÇÃO Utilizar como ferramenta o Programa de Cirurgias sem Filas (PROCIR), criado em 2017, para que todos os cidadãos em espera sejam atendidos até 2030. INDICADOR Número de pacientes na fila de cirurgia. Número de pacientes na fila de exames. FÓRMULA DE CÁLCULO Número total de procedimentos cirúrgicos realizados. Número total de pacientes em espera para realização de exame. ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade Saudável - qualidade no atendimento e cuidado com as pessoas. Cidade de todos - promoção da cidadania e proteção social. Cidade eficiente - administração pública moderna e conectada com o cidadão. VALOR BASE ANO BASE 1.048 2016 1.155 2016 FONTE Secretaria Municipal de Saúde. Eixo: Desenvolvimento Social META 8 Reduzir o tempo médio de espera para consultas especializadas para 30 dias no Município de Bom Despacho até 2030. DESCRIÇÃO Foram considerados consultas especializadas: anestesiologia, angiologia, cardiologia, cirurgia geral, dermatologia, endocrinologia, gastro, ginecologia, mastologia, neurologia, otorrinolaringologia, ortopedia, pediatria, urologia, reumatologia, pneumologia e pequenas cirurgias. INDICADOR Tempo médio total de espera para consultas especializadas. FÓRMULA DE CÁLCULO Somatório do tempo médio de espera de consulta das especialidades / Nº Total de especialidades em que existe demanda para fila de espera. ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade Saudável - qualidade no atendimento e cuidado com as pessoas. Cidade de todos - promoção da cidadania e proteção social. VALOR BASE ANO BASE 12,5 meses 2016 FONTE Central de Regulação Municipal Eixo: Desenvolvimento Social META 9 Promover saúde e contribuir para a melhoria da qualidade de vida por meio da implantação de mecanismos de incentivo à atividade física e demais hábitos de vida saudável, até 2030. DESCRIÇÃO O desenvolvimento de enfermidades, como diabetes, problemas cardiovasculares e obesidade mórbida, está diretamente relacionado ao sedentarismo e à má alimentação. Para isso é preciso promover saúde preventiva, prática esportiva e dieta balanceada. Portanto, pretende-se realizar parceria com o Estado de Minas Gerais e o Governo Federal para implantação de mais Academias ao ar livre e com a iniciativa privada para implantação de um Sistema de bicicletas públicas. Além do aumento da oferta de atividades físicas pela Prefeitura e o acompanhamento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com nutricionistas, fisioterapeutas e educadores físicos. INDICADOR Número de Academias ao ar livre. Quantidade de sistema de bicicletas públicas instalados. FÓRMULA DE CÁLCULO Número de academias ao ar livre instaladas e em funcionamento em 2030. Sistema de bicicletas públicas instalada e em funcionamento em 2030. ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade Saudável - qualidade no atendimento e cuidado com as pessoas. Cidade ativa - difundir a cultura da atividade física e do lazer. Cidade com mobilidade - trânsito seguro e inteligente e que respeita a vida e o meio ambiente. Cidade eficiente - administração pública moderna e conectada com o cidadão. VALOR BASE ANO BASE 5 2016 0 2017 FONTE Secretaria de Esportes. Eixo: Desenvolvimento Social META 10 Aumentar o investimento em saúde preventiva até 2030. DESCRIÇÃO Entende-se por saúde preventiva um conjunto de medidas e ações de saúde voltadas para a prevenção de doenças e/ou seu agravamento, ou seja, ao invés de curá-las ou tratá-las, serão realizadas ações antecipadas para reduzir os riscos ou gerenciá-los. INDICADOR Percentual de investimento municipal destinado à saúde preventiva. FÓRMULA DE CÁLCULO Orçamento municipal destinado a programas de saúde preventiva / Gasto total em saúde (municipal, estadual e federal ) * 100. ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade Saudável - qualidade no atendimento e cuidado com as pessoas. Cidade ativa - difundir a cultura da atividade física e do lazer. Cidade com mobilidade - trânsito seguro e inteligente e que respeita a vida e o meio ambiente. VALOR BASE ANO BASE N/A FONTE Secretaria Municipal de Saúde. Eixo: Desenvolvimento Social META 11 Transformar o Pronto Atendimento (PA) em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), até 2030. DESCRIÇÃO Atualmente o município de Bom Despacho possui um Pronto Atendimento, que funciona como porta de entrada para diversos tipos de doenças. Já as Unidades de Pronto Atendimento-UPA além de prestar o atendimento do PA, são responsáveis também para prestar atendimento de média complexidade, como vítimas de acidentes e problemas cardíacos e contribuem para reduzir o tempo de espera por atendimento. INDICADOR Número de UPA FÓRMULA DE CÁLCULO Número de UPA instaladas ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade Saudável - qualidade no atendimento e cuidado com as pessoas. VALOR BASE ANO BASE 0 2017 FONTE Secretaria Municipal de Saúde. Eixo: Desenvolvimento Social META 12 Criar mecanismos para reabilitação de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social e uso de álcool e outras drogas, até 2030. DESCRIÇÃO O município visa criar estratégias de prevenção ao uso de Álcool e outras Drogas, com disseminação contínua de informação à profissionais de saúde, educadores, familiares, e usuários de Álcool e outras Drogas, bem como realizar encaminhamentos para Instituições Especializadas em Dependência Química. Além disso, é preciso promover a integração e ou reinserção da criança e do adolescente na família, na escola, na comunidade e na vida social do modo mais amplo possível. INDICADOR Percentual do orçamento destinado a ações afirmativas em políticas públicas preventivas. FÓRMULA DE CÁLCULO Valor do orçamento destinado a ações em políticas públicas preventivas / orçamento total do município * 100 ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade Saudável - qualidade no atendimento e cuidado com as pessoas. Cidade de todos: promoção da cidadania e proteção social. VALOR BASE ANO BASE N/A FONTE Relatório dos assuntos municipais de 2017 Eixo: Desenvolvimento Social META 13 Aproximar o salário das mulheres aos dos homens até 2030. DESCRIÇÃO Atualmente, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o número de homens, em empregos formais, excede o número de mulheres em todas as faixas etárias em Bom Despacho. Com o intuito de alcançar a igualdade de gênero, pretende-se criar campanhas de incentivo ao mercado de trabalho formal para as mulheres bom-despachenses. INDICADOR Salário médio das mulheres em empregos formais. FÓRMULA DE CÁLCULO Salário médio das mulheres em empregos formais / Salário médio dos homens em empregos formais. ODS ÁREA DE RESULTADO Prosperidade - cidade inteligente e de oportunidades. Cidade de todos - promoção da cidadania e proteção social. VALOR BASE ANO BASE Homens: R$ 1.576,10 2017 Mulheres: R$ 1.353,90 Indicador: 85,9% FONTE Ministério do Trabalho e Emprego. RAIS/INSPER Eixo: Desenvolvimento Social META 14 Prestar maior apoio às mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual, a partir da implantação de mais 2 CRAS, do aumento do quadro de profissionais do CREAS já existente e do aumento do Índice de Desenvolvimento do CRAS para 0,75 até 2030. DESCRIÇÃO Um dos objetivos do alcance da igualdade de gênero e empoderamento feminino refere-se ao apoio prestado às mulheres vítimas da violência. Esse apoio se dá por meio da articulação de rede, que engloba o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Assim, pretende-se aumentar o número desses centros em Bom Despacho, bem como o número de profissionais capacitados para tal. Além disso, procura-se aumentar o Índice de Desenvolvimento do CRAS (ID CRAS), que monitora a gestão da rede socioassistencial. INDICADOR Número de CRAS. Número de profissionais do CREAS. Índice de Desenvolvimento do CRAS. FÓRMULA DE CÁLCULO Somatório do número de CRAS. Somatório do número de profissionais do CREAS. Índice de Desenvolvimento do CRAS. ODS ÁREA DE RESULTADO Prosperidade: cidade inteligente e de oportunidades. Cidade de todos: promoção da cidadania e proteção social. VALOR BASE ANO BASE 2 2017 N/A N/A 0,67 2014 FONTE IMRS/FJP Eixo: Desenvolvimento Social META 15 Garantir 100% de encaminhamentos das denúncias recebidas referentes a populações vulneráveis, até 2030. DESCRIÇÃO Entende-se por população em situação de vulnerabilidade pessoas sob risco social e econômico, em especial, negros (as), mulheres, migrantes, população de rua, população indígena, população que sofre preconceito, crianças e adolescentes, jovens, idosos, vítimas de trabalho análogo à escravidão entre outros. INDICADOR Número de denúncias encaminhadas. FÓRMULA DE CÁLCULO Número total de denúncias encaminhadas no ano. ODS ÁREA DE RESULTADO Prosperidade: cidade inteligente e de oportunidades. Cidade de todos: promoção da cidadania e proteção social. VALOR BASE ANO BASE N/A FONTE Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Eixo: Desenvolvimento Social META 16 Atingir o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 9,0 nas escolas municipais até 2030. DESCRIÇÃO O IDEB é um indicador do Governo Federal que mede a qualidade dos ensinos nas escolas públicas, através do resultado da Prova Brasil e da taxa de aprovação escolar. INDICADOR Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. FÓRMULA DE CÁLCULO A forma geral do IDEB é dada por: IDEBji = Nji Pji; em que, i = ano do exame (Saeb e Prova Brasil) e do Censo Escolar; N ji = média da proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, padronizada para um indicador entre 0 e 10, dos alunos da unidade j, obtida em determinada edição do exame realizado ao final da etapa de ensino; P ji = indicador de rendimento baseado na taxa de aprovação da etapa de ensino dos alunos da unidade j; ODS ÁREA DE RESULTADO Educação - garantia de uma educação de qualidade para todos. VALOR BASE ANO BASE 6,1 2015 FONTE INEP/QEdu Eixo: Desenvolvimento Social META 17 Elevar a qualidade e estrutura dos cursos ofertados aos profissionais e professores da educação até 2030. DESCRIÇÃO A cidade de Bom Despacho já possui uma boa oferta de cursos oferecidos aos profissionais e professores da educação. Porém, há muita insatisfação desses profissionais em relação a qualidade desses cursos ofertados. Por isso, espera-se que a qualidade e estrutura desses cursos sejam melhoradas, assim os profissionais fiquem satisfeitos e bem preparados . INDICADOR Percentual de profissionais e professores satisfeitos com os cursos oferecidos pela secretaria de educação. FÓRMULA DE CÁLCULO Quantidade de profissionais e professores satisfeitos com os cursos oferecidos / Total de profissionais e professores do município. ODS ÁREA DE RESULTADO Educação - garantia de uma educação de qualidade para todos. VALOR BASE ANO BASE N/A FONTE Secretaria Municipal de Educação. Eixo: Desenvolvimento Social META 18 Expandir em 30% as vagas de creche para ampliação da oferta de educação infantil, sobretudo nos bairros de maior déficit de atendimento de forma a alcançar 100% da taxa de atendimento de crianças de 0 a 3 anos e manter a demanda de matrículas atendidas em 100% para as crianças de 4 e 5 anos, até 2030. DESCRIÇÃO A demanda atendida pode ser representada pelo número de matrículas realizadas na rede municipal de ensino. Na Educação Infantil, em 2016, a demanda de crianças de 4 e 5 anos de idade por matrículas na pré-escola foi totalmente atendida (100% matriculada). O município de Bom Despacho cumpriu a meta 1 do Plano Municipal de Educação: “universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches”. Para 2030, pretende-se continuar com 100% de crianças de 4 e 5 anos de idade com 100% de matrícula e aumentar as vagas e o número de crianças de 0 a 3 anos matriculadas nas creches. ODS ÁREA DE RESULTADO Educação - garantia de uma educação de qualidade para todos. INDICADOR Número total de vagas ofertadas em creches e pré-escolas. Taxa de atendimento de crianças entre 0 e 3 anos. FÓRMULA DE CÁLCULO Número total de vagas disponibilizadas em creches e pré-escolas ofertadas. Número de crianças matriculadas em creche pré-escolas / Número de crianças de 0 a 5 anos na população do município de Bom Despacho. VALOR BASE ANO BASE 1.962 vagas 2016 34,1% 2014 FONTE Secretaria Municipal de Educação Eixo: Desenvolvimento Social META 19 Oferecer educação em tempo integral em no mínimo 100% das escola públicas, de forma a atender todos os alunos da educação básica, até 2030. DESCRIÇÃO O município de Bom Despacho pretende até 2030, ampliar as vagas promovendo o atendimento integral dos alunos e otimizar o aprendizado por meio da ampliação do tempo diário de permanência na escola. INDICADOR Número de alunos matriculados em tempo integral nas escolas públicas. FÓRMULA DE CÁLCULO Número total de alunos matriculados em tempo integral nas escolas públicas. ODS ÁREA DE RESULTADO Educação - garantia de uma educação de qualidade para todos. VALOR BASE ANO BASE 1.531 2016 FONTE Secretaria Municipal de Educação. Eixo: Desenvolvimento Social META 20 Alfabetizar todas as crianças até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental, até 2030. DESCRIÇÃO Essa meta, também presente no Plano Nacional da Educação, foi criada com o objetivo de acabar com o Analfabetismo Funcional em Bom Despacho, isso é, da dificuldade em alfabetizar crianças nos três primeiros anos do ensino fundamental. Pretende-se assegurar então, a alfabetização, o letramento e o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, da Literatura, da Música e demais Artes e da Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia. INDICADOR Percentual de crianças plenamente alfabetizadas até os 8 anos, em relação ao total da população nesta faixa etária. FÓRMULA DE CÁLCULO Total de indivíduos de 5 até 8 anos (inclusive) plenamente alfabetizados / População na faixa etária de 5 a 8 anos de idade x 100 ODS ÁREA DE RESULTADO Educação - garantia de uma educação de qualidade para todos. VALOR BASE ANO BASE 97,15 2013 FONTE Secretaria Municipal de Educação. Eixo: Desenvolvimento Social META 21 Manter o Ensino Fundamental para a população de 6 a 14 anos, até 2030. DESCRIÇÃO Um sistema educacional eficiente deve garantir não apenas o acesso das crianças e jovens como também que eles terminem seus estudos na idade correta. O Ensino Fundamental já está praticamente universalizado no Brasil; portanto, o objetivo é alcançar 100% da proporção de pessoas de 6 a 14 anos frequentando o Ensino Fundamental. INDICADOR Taxa de escolarização líquida do Ensino Fundamental. FÓRMULA DE CÁLCULO Razão entre as matrículas das pessoas em idade adequada para estar cursando o Ensino Fundamental e a população na mesma idade. ODS ÁREA DE RESULTADO Educação - garantia de uma educação de qualidade para todos. VALOR BASE ANO BASE 77,70% 2014 FONTE IMRS de Bom Despacho (Fundação João Pinheiro). Eixo: Desenvolvimento Social META 22 Aumentar para 6 o número de equipamentos culturais, entre espaços e casas de cultura públicos e privados bem como o público total frequentador até 2030. DESCRIÇÃO A política pública de cultura deve caminhar rumo à valorização da diversidade cultural e à criação de instrumentos que permitam a expressão dessa diversidade, de modo a contribuir para a criação de redes mais amplas de circulação da produção cultural. Entende-se por equipamentos culturais museus, teatros, cinemas, centros culturais e arquivos públicos. INDICADOR Número de centros culturais, espaços e casas de cultura públicos e privados. Variação percentual no número total de público frequentador dos equipamentos culturais da Secretaria Municipal de Cultura. FÓRMULA DE CÁLCULO Número total de centros culturais, espaços e casas de cultura públicos e privados em 2030. (N° de público frequentador final - N° de público frequentador inicial)/ N° de público frequentador inicial* 100. ODS ÁREA DE RESULTADO Cultura e turismo em parceria - cidade vibrante e criativa. VALOR BASE ANO BASE 3 2013 N/A FONTE Secretaria Municipal de Cultura. Eixo: Desenvolvimento Social META 23 Reduzir em 50% o número de acidentes de trânsito em Bom Despacho e a taxa média de mortalidade por acidente de transporte da população de 15 a 29 anos, até 2030. DESCRIÇÃO Em 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou no período de 2011 a 2020 como a Década de Ação pela Segurança no Trânsito e incentivou os países a atingirem a meta de estabilizar e de reduzir as mortes causadas pelo trânsito. Embora o número de acidentes e óbitos no trânsito tenha reduzido bastante, Bom Despacho ainda possui um número alto em relação a esses indicadores. INDICADOR Número de acidentes de trânsito. Taxa média de mortalidade por acidente de transporte da população de 15 a 29 anos. FÓRMULA DE CÁLCULO Número total de acidentes de trânsito em 2030. Razão entre o número de óbitos por acidente de transporte de residentes de 15 a 29 anos e o número total de residentes nessa faixa etária, multiplicada por 100 mil. ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade segura: espaço urbano seguro e de qualidade. VALOR BASE ANO BASE 508 2015 47,42/ 100 mil hab. 2013 FONTE IMRS/ FJP. Eixo: Desenvolvimento Econômico META 1 Aumentar os investimentos na manutenção e construção de vias urbanas e proporcionar o acesso universal aos espaços públicos seguros até 2030. DESCRIÇÃO Nos últimos anos a frota de veículos em Bom Despacho cresceu cerca de 200%. Do ponto de vista urbanístico, essa trajetória é insustentável, uma vez que os investimentos na manutenção e construção de vias urbanas não acompanharam no mesmo ritmo a elevação da frota de veículos. Ademais, a política de acessibilidade às vias urbanas, em especial para deficientes, vem se tornando pauta necessária na Prefeitura. Entende-se por vias urbanas superfícies por onde transitam veículos, pessoas e animais; como ruas, avenidas, calçadas e outros. INDICADOR Percentual de quilômetros de vias pavimentadas. FÓRMULA DE CÁLCULO (Número de quilômetros de vias pavimentadas / Número total de vias em Bom Despacho) * 100. ODS ÁREA DE RESULTADO Infraestrutura adequada - garantia de direito de morar dignamente e viver bem. Cidade eficiente - administração pública moderna e conectada com o cidadão. VALOR BASE ANO BASE N/A FONTE Secretaria Municipal de Obras. Eixo: Desenvolvimento Econômico META 2 Incentivar a agricultura familiar nas áreas rurais de Bom Despacho, aumentando o percentual de participação da agricultura no PIB para 15% e aumentar a compra da agricultura familiar para merenda escolar pela prefeitura para 50%, ambos para 2030. DESCRIÇÃO O município deve fomentar o desenvolvimento econômico municipal e fortalecer a Agricultura Familiar com ênfase no agronegócio, com mecanismos inovadores que não comprometam as finanças municipais. A Prefeitura desde 2013 prioriza a compra de alimentos da agricultura familiar, dessa forma, quanto maior a participação da agricultura no PIB municipal, mais a prefeitura e a cidade poderão comprar dessas famílias e mais a economia se desenvolverá nessa área. INDICADOR Merenda Escolar – Compra da agricultura familiar. Percentual de participação da agricultura no PIB Municipal. FÓRMULA DE CÁLCULO Compra de merenda escolar da agricultura familiar / Total de compras de merenda de merenda escolar. Total de participação da agricultura no PIB municipal. ODS ÁREA DE RESULTADO Prosperidade: cidade inteligente e de oportunidades. Cidade eficiente - administração pública moderna e conectada com o cidadão. VALOR BASE ANO BASE 29,5% 2015 9,4% 2010 FONTE Secretaria Municipal de Educação IBGE Eixo: Desenvolvimento Econômico ODS META 3 Gerar oportunidades de inclusão produtiva por meio de ações de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e empreendedorismo, reduzir o desemprego e elevar a renda domiciliar per capita até 2030. DESCRIÇÃO Espera-se que o município vivencie uma imersão econômica ainda maior, via maior confiança dos empresários e das famílias, ainda que o País esteja em crise, aumentando a renda domiciliar per capita (soma dos rendimentos mensais dos moradores do domicílio dividida pelo número de seus moradores) e a taxa de emprego do setor formal. INDICADOR Renda média domiciliar per capita. Taxa de emprego no setor formal. FÓRMULA DE CÁLCULO Soma das rendas domiciliares per capita / População total residente. Número de empregados no setor formal / população na faixa etária de 16 a 64 anos em percentual. ÁREA DE RESULTADO Prosperidade: cidade inteligente e de oportunidades. Cidade eficiente - administração pública moderna e conectada com o cidadão. VALOR BASE ANO BASE R$ 1.176,32 2013 (75% acima do salário) 33,1% 2013 FONTE Datasus IMRS/FJP Eixo: Desenvolvimento Econômico META 4 Alcançar o total de vagas estipuladas pela lei para menores aprendizes (242) em contratação, até 2030. DESCRIÇÃO O programa Jovem Aprendiz é de fundamental importância para jovens (14 a 18 anos) em busca do primeiro emprego, principalmente os que buscam um curso de qualificação profissional para iniciar no mercado tendo não apenas experiência prática, mas também teórica. INDICADOR Número de aprendizes contratados no município de Bom Despacho. FÓRMULA DE CÁLCULO Somatória do número de aprendizes contratados no Município de Bom Despacho. ODS ÁREA DE RESULTADO Infraestrutura adequada - garantia de direito de morar dignamente e viver bem. Cidade eficiente - administração pública moderna e conectada com o cidadão. VALOR BASE ANO BASE 119 2013 FONTE Ministério do Trabalho e Emprego. Associação Empresarial de Bom Despacho - ACIBOM. Eixo: Desenvolvimento Econômico META 5 Construir, até 2030, 10 km de ciclovia no município de Bom Despacho. DESCRIÇÃO A construção de ciclovias em Bom Despacho teria como finalidade, no primeiro momento, o fomento ao lazer e ao esporte dos cidadãos locais. Isso porque, o uso da bicicleta melhora a qualidade de vida de quem a utiliza, uma vez que incentiva a prática de exercício físico e melhora os relacionamentos interpessoais. Além disso, fomenta o comércio de rua, ou seja, aumenta o número de consumidores aos domingos por conta dos ciclistas que por ali pedalam. As ciclovias proporcionam o uso das ruas pelas crianças, junto a seus pais e outros cidadãos, tornando-se uma opção de lazer democrática. INDICADOR Quilometragem de ciclovia construída. FÓRMULA DE CÁLCULO Somatória da quilometragem de ciclovia construída. ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade Saudável - qualidade no atendimento e cuidado com as pessoas. Cidade ativa - difundir a cultura da atividade física e do lazer. Cidade com mobilidade - trânsito seguro e inteligente e que respeita a vida e o meio ambiente. Cidade eficiente - administração pública moderna e conectada com o cidadão. VALOR BASE ANO BASE 2 2017 FONTE Secretaria Municipal de Obras. Eixo: Desenvolvimento Econômico META 6 Criar mecanismos para estimular o pagamento da dívida ativa municipal de Bom Despacho a cada ano que passar. DESCRIÇÃO A Dívida ativa são créditos tributários e não tributários, regularmente inscritos e exigíveis pela Prefeitura de Bom Despacho. Com a política da Prefeitura de parcelar créditos tributários inscritos na Dívida Ativa, espera-se aumentar a arrecadação dessa receita a cada ano. INDICADOR Indicador contabiliza o acumulado ano a ano da arrecadação da dívida ativa, a partir dos dados do Sistema de Dívida Ativa. FÓRMULA DE CÁLCULO Total arrecadado entre 2017-2030, descartada a inflação do período. ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade eficiente - administração pública moderna e conectada com o cidadão. VALOR BASE ANO BASE R$ 3.257.550,45 2017 FONTE Secretaria Municipal de Fazenda. Eixo: Desenvolvimento Econômico META 7 Diminuir a taxa de inadimplência do IPTU em Bom Despacho, alcançando em 2030 no mínimo 95% de adimplência. DESCRIÇÃO No exercício de 2016 foram lançadas 31.527 guias de IPTU, sendo 29.870 pagas, o que representa 94,7%. Ademais, houve o lançamento de R$ 8,3 milhões e recebidos R$ 6,1 milhões, em valor corrente. Isso significa 73,2% de adimplência. INDICADOR Percentual de adimplência do IPTU por ano no município. FÓRMULA DE CÁLCULO IPTU em R$ recebidos no ano / IPTU em R$ lançados no ano. ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade eficiente - administração pública moderna e conectada com o cidadão. VALOR BASE ANO BASE 73,2% 2016 FONTE Secretaria Municipal de Fazenda. Eixo: Desenvolvimento Econômico META 8 Aumentar a arrecadação do ISS no município de Bom Despacho em pelo menos 30% acima da inflação, até 2030. DESCRIÇÃO O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza é pago por empresas e profissionais liberais que têm base no município, em função do que recebem de seus clientes por serviços prestados. Espera-se que o município de Bom Despacho consiga aumentar sua arrecadação de ISS até 2030, a partir de medidas como: Aumentar a transparência das ações do governo e criar canais de participação popular; Presença de um quadro fiscal atuante que intensifique a fiscalização como em bancos, cartórios e empresas entre outros. INDICADOR ISS em R$ arrecadado no ano. FÓRMULA DE CÁLCULO ISS total arrecadado, em R$. ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade eficiente - administração pública moderna e conectada com o cidadão. VALOR BASE ANO BASE R$ 6.210.671,73 2016 FONTE Secretaria Municipal de Fazenda. Eixo: Desenvolvimento Ambiental META 1 Manter 100% dos domicílios de Bom Despacho com rede de água potável até 2030. DESCRIÇÃO Por mais que o acesso à água potável na cidade de Bom Despacho seja quase total à todos, é de fundamental importância garantir a totalidade do acesso à água das formas consideradas mais adequadas de abastecimento. Para tanto, pretende-se eliminar as outras formas de abastecimento, que podem oferecer maior risco de contaminação à população residente. INDICADOR Percentual de domicílios atendidos pelo abastecimento público de água potável. FÓRMULA DE CÁLCULO Número total de domicílios que são atendidos pelo abastecimento público de água potável / Número total de domicílios do município * 100. ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade Saudável - Viver mais e com mais Saúde. VALOR BASE ANO BASE 91,25% 2015 FONTE IBGE COPASA Estado em Rede - MG Eixo: Desenvolvimento Ambiental META 2 Redução de 90% da perda de água no sistema de abastecimento em relação ao total de água tratada, até 2030. DESCRIÇÃO Aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água tratada. Entende-se por perdas de água, aquelas que acontecem antes que a água chegue ao consumidor final, incluindo perdas com vazamentos em adutoras, redes, ramais, conexões, reservatórios e outras unidades operacionais do sistema. Esses vazamentos são verificados principalmente em tubulações da rede de distribuição, provocados especialmente pelo excesso de pressão em regiões com grande variação de relevo. Ademais, há também casos como perdas de água devido à ligações clandestinas. INDICADOR Percentual de perda de água tratada no sistema de abastecimento. FÓRMULA DE CÁLCULO Número total, em m³, de água perdida / Número total, em m³, de água tratada do município * 100. ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade Saudável - Viver mais e com mais Saúde. VALOR BASE ANO BASE 20,36% 2015 FONTE COPASA Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Eixo: Desenvolvimento Ambiental META 3 Aumentar o investimento financeiro em projetos de preservação do Rio Capivari e demais rios e nascentes do município de Bom Despacho mediante parcerias, até 2030. DESCRIÇÃO A conservação de um rio começa pela preservação de sua nascente, pois, elas são a origem dos rios. Uma das principais medidas para garantir a preservação da água é o enriquecimento da mata que cerca a nascente, uma vez que a vegetação funciona como uma barreira viva de proteção. Além disso, é fundamental preservar a vegetação já existente, contra queimadas, desmatamento e ocupação e uso indevido do solo. A realização de parcerias com outros entes torna-se fundamental para a realização de programas e projetos para a prestação de apoio técnico e financeiro para a realização de serviços ambientais e para a execução das ações de conservação de solo e água. INDICADOR Investimento, em R$, despendidos em projetos de preservação. FÓRMULA DE CÁLCULO Somatório, em R$, investidos nos projetos de preservação. ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade Saudável - Viver mais e com mais Saúde. VALOR BASE ANO BASE R$ 630 mil 2016 FONTE Secretaria Municipal de Planejamento Eixo: Desenvolvimento Ambiental META 4 Fortalecer cooperativas de catadores de resíduos sólidos de Bom Despacho. DESCRIÇÃO Alguns moradores de Bom Despacho encontraram no “lixo” um meio de sobrevivência, ou seja, catadores andam pelas ruas e lixão realizando a coleta de materiais recicláveis. Com o intuito de garantir a coleta seletiva, uma destinação ambientalmente adequada para os resíduos e trabalho justo a essas pessoas, o município criou, em 2017, o Projeto Cidade Limpa junto à criação da Cooperativa de catadores de resíduos sólidos de Bom Despacho.. Pretende-se realizar parcerias e/ou convênios com o Governo Federal, Estadual ou outros entes, através de programas, além de realizações de projetos de melhoria baseados naqueles já existentes. INDICADOR N° de membros cooperados em exercício. N° de parcerias, convênios ou realização de projetos. FÓRMULA DE CÁLCULO Somatório do número de membros cooperados em exercício. Somatório do número de parcerias, convênios ou realização de projetos. ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade Saudável: qualidade no atendimento e cuidado com as pessoas. Cidade de Todos: Promoção da cidadania e proteção social. Prosperidade: cidade inteligente e de oportunidades. VALOR BASE ANO BASE 4 2017 0 2017 FONTE Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Eixo: Desenvolvimento Ambiental META 5 Universalizar a coleta domiciliar de resíduos sólidos, alcançando 100% os bairros de Bom Despacho até 2030. DESCRIÇÃO A universalização da coleta e do transporte dos diversos tipos de resíduos é bastante importante, principalmente para se obter a confirmação das quantidades de lixo geradas. Além disso, a coletas seletiva e o reaproveitamento dos resíduos, são importante para viabilizar seu retorno ao ciclo produtivo. A partir da coleta domiciliar é possível ver quais resíduos necessitam se reduzir, reutilizar, reciclar e tratar. Para isso, é preciso que 100% dos domicílios do município de Bom Despacho participe da coleta. INDICADOR Número de bairros com coleta seletiva de resíduos sólidos. FÓRMULA DE CÁLCULO Total de bairros atendidos pela coleta seletiva de resíduos / Total de bairros * 100. ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade Saudável - Viver mais e com mais Saúde. VALOR BASE ANO BASE 10% 2017 FONTE Secretaria Municipal de Meio Ambiente IBGE Eixo: Desenvolvimento Ambiental META 6 Ampliar a reciclagem de resíduos urbanos secos em 100% do total coletado, até 2030. DESCRIÇÃO A reciclagem é uma atividade econômica com muitos benefícios ambientais, na qual ocorre processo de reaproveitamento de materiais usados para confecção de novos produtos. Os materiais mais reciclados são o papel, o plástico, o vidro e o alumínio. A coleta seletiva do lixo e a reciclagem são cada vez mais conhecidas em todo o mundo, uma vez que a reciclagem auxilia a redução da poluição do solo, do ar e da água, preservação de recursos naturais renováveis e não renováveis e melhoria na saúde pública. INDICADOR Percentual de reciclagem de resíduos sólidos secos urbanos. FÓRMULA DE CÁLCULO Total de lixo reciclado / Total de toneladas de lixo recolhido * 100. ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade Saudável - Viver mais e com mais Saúde. VALOR BASE ANO BASE 17% 2017 FONTE Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Eixo: Desenvolvimento Ambiental META 7 Expandir a coleta seletiva do seco reciclável para o úmido reciclável, possibilitando a reciclagem de todo tipo de lixo até 2030. DESCRIÇÃO Atualmente, o município de Bom Despacho conta somente com a reciclagem de produtos secos (como metais, papéis e papelão). Pretende-se expandir a coleta e reciclagem para produtos úmidos, com o intuito de realizar compostagem, fornecer insumo ao paisagismo local, gerar energia (através de biodigestores) e reduzir o número de resíduos destinados ao lixão da cidade. INDICADOR Percentual de produtos úmidos reciclados (quanto maior melhor). FÓRMULA DE CÁLCULO Quantidade de produtos úmidos reciclados / Quantidade total de produtos úmidos descartados * 100. ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade Saudável - Viver mais e com mais Saúde. VALOR BASE ANO BASE 0% 2017 FONTE Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bom Despacho. Eixo: Desenvolvimento Ambiental META 8 Incentivar a arborização urbana na cidade, via investimento público e mediante apoio de grupos voluntários, como o “Plantando Sorriso” e Grupo de Voluntários, até 2030. DESCRIÇÃO Nas cidades, as árvores desempenham um papel muito importante na melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente, como aumento do bem-estar psicológico, efeito estético, sombra para os pedestres e veículos, proteção contra o vento, diminuição da poluição sonora, redução do impacto da água de chuva, auxílio na diminuição da temperatura e preservação da fauna silvestre. Contudo, esse trabalho não deve ser feito de forma aleatória, já que só será realmente efetivo quando realizado um bom planejamento de arborização para tal. INDICADOR Número de mudas de árvores plantadas. FÓRMULA DE CÁLCULO Número total de de mudas de árvores plantadas no município de Bom Despacho. ODS ÁREA DE RESULTADO Cidade Saudável - Viver mais e com mais Saúde. VALOR BASE ANO BASE 800 2016 FONTE Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Eixo: Desenvolvimento Institucional META 1 Melhorar a eficiência da máquina pública e aumentar a despesa investimentos em relação ao total das despesas públicas de Bom Despacho até 2030. DESCRIÇÃO Embora o nível de investimento tenha aumentado entre 2012 e 2016, Bom Despacho ainda se encontra abaixo do percentual médio investido pelos municípios brasileiros em relação à despesa total, reflexo dos vários anos estáticos que a cidade suportou. Assim, para que o governo possa liberar mais recursos para aplicar em investimentos, é preciso uma maior eficiência da máquina. INDICADOR Percentual do investimento público em relação ao total de despesas do município. FÓRMULA DE CÁLCULO Somatório de investimentos públicos liquidados no ano. ODS ÁREA DE RESULTADO Prosperidade: cidade inteligente e de oportunidades. Cidade eficiente: administração pública moderna e conectada com o cidadão. VALOR BASE ANO BASE 6,2% 2016 FONTE Relatórios Fiscais da Prefeitura Municipal de Bom Despacho. Eixo: Desenvolvimento Institucional META 2 Estimular até 2030 a participação da população na gestão pública municipal e a transparência da contas e ações da Prefeitura mediante um Portal da Transparência completo e atrativo. DESCRIÇÃO Pretende-se, com a duplicação de visualizações, proporcionar maior participação da sociedade civil no acompanhamento da implementação das políticas públicas. INDICADOR N° de acessos por habitante no Portal da Prefeitura/ano. N° de acessos no Portal da Transparência/mês. N° de seguidores nas redes sociais. FÓRMULA DE CÁLCULO Somatório do número de acessos em 2030 / população total. ODS ÁREA DE RESULTADO Modernidade - Cidade transparente e ágil. Cidade eficiente - administração pública moderna e conectada com o cidadão. VALOR BASE ANO BASE 40 2017 N/A N/A FONTE Prefeitura Municipal de Bom Despacho. VI – OBJETIVOS, DIRETRIZES E METAS Programas e Ações por Áreas de Resultados 154 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Área de Resultado CIDADE SAUDÁVEL Diretriz Qualidade no atendimento e cuidado com as pessoas Programa 0041 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Órgão Responsável 14 - SEC. MUN. DE SAÚDE Justificativa do Programa O acesso aos medicamentos é essencial para a efetivação do direito a saúde, sem terapia medicamentosa, os agravos de saúde podem evoluir, levando à necessidade de procedimentos terapêuticos mais complexos, ou mesmo, ocasionar óbitos evitáveis. Por isso, é necessário uma atuação efetiva do município para promover estratégias que visem a ampliação do acesso, o fomento ao uso racional de medicamentos e a promoção da qualidade dos serviços farmacêuticos ofertados à população. Objetivo Garantir ao usuário do SUS o acesso ao medicamento seguro e eficaz, utilizando todo o processo de disponibilização de insumos farmacêuticos. Público-alvo Usuários do Sistema Único de Saúde que necessitam de terapêutica medicamentosa. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Aquisição de medicamentos em tempo habil da REMUME 31/12/2016 90,00 90,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 4.290.781,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 4.290.781,00 Despesas Correntes 4.290.781,00 Total 4.290.781,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2110 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Promover a manutenção da assistência farmacêutica, fazendo com que as farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam reconhecidas como estabelecimento de saúde de referência na prestação de serviços farmacêuticos para a população, com consequente melhoria do acesso, uso racional dos medicamentos, bem como maior integração com os outros serviços da rede de atenção à saúde. FARMÁCIA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 385.652,00 4,00 403.006,00 4,00 421.142,00 4,00 440.093,00 4,00 2110 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Promover a manutenção da assistência farmacêutica, fazendo com que as farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam reconhecidas como estabelecimento de saúde de referência na prestação de serviços farmacêuticos para a população, com consequente melhoria do acesso, uso racional dos medicamentos, bem como maior integração com os outros serviços da rede de atenção à saúde. FARMÁCIA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 177.290,00 0,00 185.268,00 0,00 193.605,00 0,00 202.317,00 0,00 2110 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Promover a manutenção da assistência farmacêutica, fazendo com que as farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam reconhecidas como estabelecimento de saúde de referência na prestação de serviços farmacêuticos para a população, com consequente melhoria do acesso, uso racional dos medicamentos, bem como maior integração com os outros serviços da rede de atenção à saúde. FARMÁCIA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 240.000,00 0,00 250.800,00 0,00 262.086,00 0,00 273.880,00 0,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2110 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Promover a manutenção da assistência farmacêutica, fazendo com que as farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam reconhecidas como estabelecimento de saúde de referência na prestação de serviços farmacêuticos para a população, com consequente melhoria do acesso, uso racional dos medicamentos, bem como maior integração com os outros serviços da rede de atenção à saúde. FARMÁCIA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 200.001,00 0,00 209.001,00 0,00 218.406,00 0,00 228.234,00 0,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0042 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE. Órgão Responsável 14 - SEC. MUN. DE SAÚDE Justificativa do Programa Os municípios do Estado de Minas Gerais têm implementado de modo incipiente as ações de vigilância em saúde. Desconhecer o cenário do seu respectivo território sanitário traz implicações e impactos consideráveis à organização e planejamento da assistência em saúde, bem como ao controle dos determinantes, danos e riscos potenciais à saúde da população produzindo efeitos na integralidade do cuidado. Objetivo Desenvolver a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações que visam o controle de determinantes, riscos e danos à saúde das populações que vivem nos territórios sanitários, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. Público-alvo População do município de Bom Despacho Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Monitoramento das ações da vigilância em saúde 30/04/2017 64,00 75,00 Proporção de óbitos maternos investigados 31/12/2016 100,00 100,00 Percentual de estabelecimentos sujeito ao controle sanitário municipal inspecionados 30/04/2017 90,00 100,00 Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família 31/12/2016 76,00 85,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 8.702.603,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 8.702.603,00 Despesas Correntes 8.702.603,00 Total 8.702.603,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2113 VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ENDEMIAS Aplicar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais que possam promover risco a saúde individual e coletiva, através dos fatores determinantes e condicionantes de agravos e doenças endêmicas que, para seus controles, dependem de manejo ambiental. AÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL REALIZADA (%) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 1.222.772,00 65,00 1.277.797,00 70,00 1.335.298,00 75,00 1.395.386,00 80,00 2113 VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ENDEMIAS Aplicar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais que possam promover risco a saúde individual e coletiva, através dos fatores determinantes e condicionantes de agravos e doenças endêmicas que, para seus controles, dependem de manejo ambiental. AÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL REALIZADA (%) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 548.986,00 0,00 573.690,00 0,00 599.506,00 0,00 626.484,00 0,00 2113 VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ENDEMIAS Aplicar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais que possam promover risco a saúde individual e coletiva, através dos fatores determinantes e condicionantes de agravos e doenças endêmicas que, para seus controles, dependem de manejo ambiental. AÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL REALIZADA (%) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 55.001,00 0,00 57.476,00 0,00 60.062,00 0,00 62.765,00 0,00 2111 GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Fomentar no município de Bom Despacho a consciência sanitária da população e o desenvolvimento de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde INSPEÇÃO E AÇÃO EDUCATIVA REALIZADA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 125.203,00 1.260,00 130.837,00 1.300,00 136.725,00 1.800,00 142.877,00 1.800,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2111 GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Fomentar no município de Bom Despacho a consciência sanitária da população e o desenvolvimento de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde INSPEÇÃO E AÇÃO EDUCATIVA REALIZADA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 31.301,00 0,00 32.710,00 0,00 34.181,00 0,00 35.720,00 0,00 2111 GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Fomentar no município de Bom Despacho a consciência sanitária da população e o desenvolvimento de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde INSPEÇÃO E AÇÃO EDUCATIVA REALIZADA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 501,00 0,00 524,00 0,00 547,00 0,00 572,00 0,00 2112 CONTROLE DE ZOONOSES Executar ações voltadas ao controle de doenças transmitidas por animais, incluindo sinantrópicos e peçonhentos. DEMANDA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 40.001,00 1,00 41.801,00 1,00 43.682,00 1,00 45.648,00 1,00 2112 CONTROLE DE ZOONOSES Executar ações voltadas ao controle de doenças transmitidas por animais, incluindo sinantrópicos e peçonhentos. DEMANDA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 7.213,00 0,00 7.538,00 0,00 7.877,00 0,00 8.231,00 0,00 2114 VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE Executar ações de promoção da saúde da população com ênfase na atividade física e alimentação saudável visando prevenir doenças e agravos. AÇÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DESENVOLVIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 500,00 0,00 523,00 0,00 546,00 0,00 571,00 0,00 2114 VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE Executar ações de promoção da saúde da população com ênfase na atividade física e alimentação saudável visando prevenir doenças e agravos. AÇÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DESENVOLVIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 2.000,00 1.296,00 2.090,00 1.440,00 2.184,00 1.440,00 2.282,00 1.440,00 2115 VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Promover a vigilância alimentar e nutricional dos diversos grupos etários, com ênfase na criança menor de um ano, gestantes e idosos a fim de prevenir doenças oriundas por desequilíbrios nutricionais. POPULAÇÃO AVALIADA E MONITORADA (%) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 200,00 0,00 209,00 0,00 218,00 0,00 228,00 0,00 2115 VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Promover a vigilância alimentar e nutricional dos diversos grupos etários, com ênfase na criança menor de um ano, gestantes e idosos a fim de prevenir doenças oriundas por desequilíbrios nutricionais. POPULAÇÃO AVALIADA E MONITORADA (%) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 500,00 80,00 523,00 80,00 546,00 80,00 571,00 80,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0043 - GESTÃO DO SUS Órgão Responsável 14 - SEC. MUN. DE SAÚDE Justificativa do Programa Para o fortalecimento do controle social e incorporar inovações tecnológicas e melhores práticas de gestão e de constante atualização, aperfeiçoamento e formação dos recursos humanos que compõe o sistema de saúde, deve-se instituir políticas que vise o fortalecimento da capacidade gerencial permitindo, assim, um aumento na eficiência alocativa e otimização do sistema de atenção à saúde. Objetivo Fortalecer a capacidade de gestão pública no âmbito da saúde, de forma a potencializar o conjunto de recursos disponíveis na prestação de serviços, otimizando a estrutura física e a capacidade tecnológica para a qualificação da atenção, atuando de forma integrada e participativa com órgãos afins e organismos de controle social. Público-alvo Gestores, trabalhadores, prestadores de serviço e usuários do sistema único de saúde Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Instrumentos de gestão de planejamento encaminhados ao conselho municipalde saúde 31/12/2016 1,00 1,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 6.465.614,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 6.465.614,00 Despesas Correntes 6.465.614,00 Total 6.465.614,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2118 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS - GESTÃO DO SUS Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e pagamento do encargos sociais dos servidores do SUS. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 1.452.692,00 59,00 1.518.063,00 59,00 1.586.376,00 59,00 1.657.763,00 59,00 2116 OUVIDOR SUS Atender as demandas encaminhadas em tempo hábil por meio do Sistema Ouvidor SUS referentes aos municípios e instituições prestadoras de serviço do SUS da microrregião de saúde. DEMANDA ATENDIDA (%) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 25.103,00 80,00 26.233,00 80,00 27.413,00 80,00 28.647,00 80,00 2117 GESTÃO DE INSUMOS E PATRIMÔNIO Monitorar, avaliar, controlar e subsidiar a aquisição de insumos e equipamentos, bem como garantir a guarda e manutenção adequadas para o uso racional dos recursos disponíveis importantes para a qualificação da atenção e equilíbrio financeiro, fortalecendo a capacidade de gestão. ALMOXARIFADO MANTIDO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 23.500,00 1,00 24.558,00 1,00 25.663,00 1,00 26.817,00 1,00 2119 MANUTENÇÃO DA GESTÃO PLENA Assumir as responsabilidades da habilitação da gestão plena dos serviços de média e alta complexidade relativas a seleção, contratação, cadastramento, estabelecimento de contratos, regulação, controle e avaliação. UNIDADE ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 10.001,00 1,00 10.451,00 1,00 10.921,00 1,00 11.413,00 1,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0044 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Órgão Responsável 14 - SEC. MUN. DE SAÚDE Justificativa do Programa Cabe ao município formular e executar políticas econômicas e sociais, que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos de forma a estabelecer condições que assegurem à população o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde da atenção especializada. Objetivo Promover, desenvolver e efetivar ações de assistência especializada à saúde, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) de universalidade de acesso aos serviços de saúde, a integralidade da assistência e o tratamento igualitário dos usuários visando a melhoria das condições de saúde da população. Público-alvo Usuários do sistema único de saúde que necessitam de cuidados relacionados à atenção especializada. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Cobertura de Centro de Atenção Psicossocial(CAPS) 31/12/2016 1,00 1,00 Número de óbitos prematuros 31/12/2016 75,00 50,00 Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos 31/12/2016 0,39 0,59 Proporção de exodontia em relação aos procedimento 31/12/2016 4,56 2,50 Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos 31/12/2016 0,62 0,80 Proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar 31/12/2016 0,55 0,67 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 99.533.028,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 99.533.028,00 Despesas Correntes 99.533.028,00 Total 99.533.028,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2125 ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA - CEO Proporcionar à população de Bom Despacho e da microrregião de Bom Despacho acesso à assistência odontológica especializada visando garantir a prevenção e tratamento da saúde bucal do cidadão. PROCEDIMENTO REALIZADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 760.007,00 8.187,00 794.207,00 8.187,00 829.947,00 8.187,00 867.294,00 8.187,00 2125 ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA - CEO Proporcionar à população de Bom Despacho e da microrregião de Bom Despacho acesso à assistência odontológica especializada visando garantir a prevenção e tratamento da saúde bucal do cidadão. PROCEDIMENTO REALIZADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 162.006,00 0,00 169.296,00 0,00 176.915,00 0,00 184.876,00 0,00 2125 ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA - CEO Proporcionar à população de Bom Despacho e da microrregião de Bom Despacho acesso à assistência odontológica especializada visando garantir a prevenção e tratamento da saúde bucal do cidadão. PROCEDIMENTO REALIZADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 2125 ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA - CEO Proporcionar à população de Bom Despacho e da microrregião de Bom Despacho acesso à assistência odontológica especializada visando garantir a prevenção e tratamento da saúde bucal do cidadão. PROCEDIMENTO REALIZADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 20.000,00 0,00 20.900,00 0,00 21.841,00 0,00 22.823,00 0,00 2120 PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO CISURG OESTE Organizar e fortalecer a rede de urgência e emergência e assistência especializada, através da celebração e manutenção de consórcio. CONSÓRCIO MANTIDO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 238.322,00 1,00 249.046,00 1,00 260.254,00 1,00 271.965,00 1,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2121 PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO ICISMEP Transferir recursos para o consórcio público ICISMEP para prestação de serviços na área de saúde visando a melhoria da qualidade de vida da população. CONSÓRCIO MANTIDO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 433.772,00 1,00 453.292,00 1,00 473.690,00 1,00 495.006,00 1,00 2122 PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS Assumir as responsabilidades relativas à seleção, contratação, cadastramento, estabelecimentos de contratos, regulação, controle, avaliação e pagamento dos prestadores, utilizando os recursos do SUS. SERVIÇO PRESTADO (%) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 4.776.489,00 100,00 4.991.431,00 100,00 5.216.045,00 100,00 5.450.767,00 100,00 2122 PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS Assumir as responsabilidades relativas à seleção, contratação, cadastramento, estabelecimentos de contratos, regulação, controle, avaliação e pagamento dos prestadores, utilizando os recursos do SUS. SERVIÇO PRESTADO (%) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 6.410.483,00 0,00 6.698.955,00 0,00 7.000.408,00 0,00 7.315.426,00 0,00 2122 PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS Assumir as responsabilidades relativas à seleção, contratação, cadastramento, estabelecimentos de contratos, regulação, controle, avaliação e pagamento dos prestadores, utilizando os recursos do SUS. SERVIÇO PRESTADO (%) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 60.000,00 0,00 62.700,00 0,00 65.522,00 0,00 68.470,00 0,00 2122 PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS Assumir as responsabilidades relativas à seleção, contratação, cadastramento, estabelecimentos de contratos, regulação, controle, avaliação e pagamento dos prestadores, utilizando os recursos do SUS. SERVIÇO PRESTADO (%) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 2.628.974,00 0,00 2.747.278,00 0,00 2.870.905,00 0,00 3.000.096,00 0,00 2123 SERVIÇOS DE PRÓTESES E IMPLANTES Suprir a grande necessidade de reabilitação oral à população através da confecção de próteses e implantes dentários. PRÓTESE CONCEDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 3,00 0,00 3,00 0,00 3,00 0,00 3,00 0,00 2123 SERVIÇOS DE PRÓTESES E IMPLANTES Suprir a grande necessidade de reabilitação oral à população através da confecção de próteses e implantes dentários. PRÓTESE CONCEDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 615.001,00 1.440,00 642.676,00 1.440,00 671.596,00 1.440,00 701.818,00 1.440,00 2124 SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR – MELHOR EM CASA Evitar hospitalizações desnecessárias, diminuir o risco de infecções e garantir o conforto ao paciente no ambiente familiar. PACIENTE ACOMPANHADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 120.000,00 265,00 125.400,00 265,00 131.043,00 265,00 136.940,00 265,00 2124 SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR – MELHOR EM CASA Evitar hospitalizações desnecessárias, diminuir o risco de infecções e garantir o conforto ao paciente no ambiente familiar. PACIENTE ACOMPANHADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 279.501,00 0,00 292.079,00 0,00 305.222,00 0,00 318.957,00 0,00 2129 GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE - TFD Implementar o sistema logístico de transporte de pacientes usuários do SUS, garantindo o deslocamento destes usuários aos serviços de saúde fora do município, além da aplicação, monitoramento e implantação de metodologia de gestão. VEÍCULO DISPONIBILIZADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 1.450.001,00 16,00 1.515.251,00 18,00 1.583.437,00 19,00 1.654.692,00 20,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2126 ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA Promover políticas e ações especializadas em saúde que permitam prevenir e recuperar a saúde da população por meio de atividades desenvolvidas em todos os níveis de atenção à saúde especializada visando acessibilidade ao cidadão e integralidade da assistência à saúde. Facilitar e garantir o acesso e a oferta de tecnologia de maior complexidade regulando a sua incorporação a partir de critérios de necessidades eficiência eficácia efetividade e qualidade técnico científico. AÇÃO PROMOVIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 3.521.642,00 6,00 3.680.116,00 6,00 3.845.721,00 6,00 4.018.779,00 6,00 2126 ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA Promover políticas e ações especializadas em saúde que permitam prevenir e recuperar a saúde da população por meio de atividades desenvolvidas em todos os níveis de atenção à saúde especializada visando acessibilidade ao cidadão e integralidade da assistência à saúde. Facilitar e garantir o acesso e a oferta de tecnologia de maior complexidade regulando a sua incorporação a partir de critérios de necessidades eficiência eficácia efetividade e qualidade técnico científico. AÇÃO PROMOVIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 2126 ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA Promover políticas e ações especializadas em saúde que permitam prevenir e recuperar a saúde da população por meio de atividades desenvolvidas em todos os níveis de atenção à saúde especializada visando acessibilidade ao cidadão e integralidade da assistência à saúde. Facilitar e garantir o acesso e a oferta de tecnologia de maior complexidade regulando a sua incorporação a partir de critérios de necessidades eficiência eficácia efetividade e qualidade técnico científico. AÇÃO PROMOVIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 825.003,00 0,00 862.128,00 0,00 900.924,00 0,00 941.465,00 0,00 2126 ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA Promover políticas e ações especializadas em saúde que permitam prevenir e recuperar a saúde da população por meio de atividades desenvolvidas em todos os níveis de atenção à saúde especializada visando acessibilidade ao cidadão e integralidade da assistência à saúde. Facilitar e garantir o acesso e a oferta de tecnologia de maior complexidade regulando a sua incorporação a partir de critérios de necessidades eficiência eficácia efetividade e qualidade técnico científico. AÇÃO PROMOVIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 2128 GESTÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO Regular o acesso da população referenciada garantindo o atendimento ambulatorial e hospitalar na rede do SUS e também controlar e avaliar as ações do SUS. CENTRAL DE REGULAÇÃO MANTIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 500,00 0,00 523,00 0,00 546,00 0,00 571,00 0,00 2128 GESTÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO Regular o acesso da população referenciada garantindo o atendimento ambulatorial e hospitalar na rede do SUS e também controlar e avaliar as ações do SUS. CENTRAL DE REGULAÇÃO MANTIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 20.193,00 0,00 21.102,00 0,00 22.051,00 0,00 23.044,00 0,00 2128 GESTÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO Regular o acesso da população referenciada garantindo o atendimento ambulatorial e hospitalar na rede do SUS e também controlar e avaliar as ações do SUS. CENTRAL DE REGULAÇÃO MANTIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 35.501,00 1,00 37.099,00 1,00 38.768,00 1,00 40.513,00 1,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2127 ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL Promover o atendimento dos usuários do SUS aos serviços de atenção a saúde mental a fim de garantir a integralidade da assistência e reintegração ao meio social e familiar. ATENDIMENTO REALIZADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 555.804,00 12.000,00 580.815,00 12.000,00 606.952,00 12.000,00 634.265,00 12.000,00 2127 ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL Promover o atendimento dos usuários do SUS aos serviços de atenção a saúde mental a fim de garantir a integralidade da assistência e reintegração ao meio social e familiar. ATENDIMENTO REALIZADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 291.004,00 0,00 304.099,00 0,00 317.784,00 0,00 332.084,00 0,00 2127 ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL Promover o atendimento dos usuários do SUS aos serviços de atenção a saúde mental a fim de garantir a integralidade da assistência e reintegração ao meio social e familiar. ATENDIMENTO REALIZADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 2,00 0,00 2,00 0,00 2,00 0,00 2,00 0,00 2127 ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL Promover o atendimento dos usuários do SUS aos serviços de atenção a saúde mental a fim de garantir a integralidade da assistência e reintegração ao meio social e familiar. ATENDIMENTO REALIZADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 61.002,00 0,00 63.747,00 0,00 66.616,00 0,00 69.613,00 0,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA Órgão Responsável 14 - SEC. MUN. DE SAÚDE Justificativa do Programa Cabe ao município desenvolver, formular e executar políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos a saúde, e estabelecer condições que assegurem à população o acesso universal, igualitário e integral às ações e aos serviços de saúde. Objetivo Promover, desenvolver e efetivar ações de assistência à saúde a toda população, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) de universalidade de acesso aos serviços de saúde, a integralidade da assistência e o tratamento igualitário dos usuários visando a melhoria das condições de saúde da população. Público-alvo Usuários do Sistema Único de Saúde, população quilombola e os privados de liberdade. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Taxa de mortalidade infantil 30/07/2017 9,00 6,00 Cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica 30/07/2017 100,00 100,00 Proporção de vacinas selecionadas do cnv para crianças < 2 anos 30/07/2017 95,00 30,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 45.836.343,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 45.836.343,00 Despesas Correntes 45.836.343,00 Total 45.836.343,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2130 APOIO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS Apoiar os médicos que trabalham no programa Mais Médicos para suprir a escassez e ausência de profissionais, proporcionando assim atenção maior à saúde. MÉDICO APOIADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 288.000,00 13,00 300.960,00 13,00 314.503,00 13,00 328.656,00 13,00 2131 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Fortalecer a integração entre os serviços de saúde da Atenção Primária à saúde e à comunidade. PACIENTE ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 256.197,00 83.000,00 267.726,00 83.000,00 279.774,00 83.000,00 292.363,00 83.000,00 2131 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Fortalecer a integração entre os serviços de saúde da Atenção Primária à saúde e à comunidade. PACIENTE ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 1.338.000,00 0,00 1.398.210,00 0,00 1.461.129,00 0,00 1.526.880,00 0,00 2132 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Alimentar e nutrir a população para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. PACIENTE ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 1,00 475,00 1,00 498,00 1,00 522,00 1,00 548,00 2132 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Alimentar e nutrir a população para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. PACIENTE ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 100.002,00 0,00 104.502,00 0,00 109.205,00 0,00 114.119,00 0,00 2133 NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF Potencializar as ações realizadas pelas Equipes de Saúde da Família, aumentando a resolutividade. UNIDADE ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 175.003,00 16,00 182.878,00 17,00 191.108,00 18,00 199.707,00 19,00 2133 NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF Potencializar as ações realizadas pelas Equipes de Saúde da Família, aumentando a resolutividade. UNIDADE ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 488.004,00 0,00 509.964,00 0,00 532.913,00 0,00 556.894,00 0,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2134 ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA Realizar ações de promoção da saúde, prevenção, reabilitação, diagnóstico, assistência e tratamento proporcionando um atendimento integral, humanizado e de forma holística ao usuário do SUS, reduzindo os custos com tratamento especializado. ATENDIMENTO REALIZADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 3.688.580,00 49.650,00 3.854.566,00 50.146,00 4.028.022,00 50.647,00 4.209.283,00 51.153,00 2134 ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA Realizar ações de promoção da saúde, prevenção, reabilitação, diagnóstico, assistência e tratamento proporcionando um atendimento integral, humanizado e de forma holística ao usuário do SUS, reduzindo os custos com tratamento especializado. ATENDIMENTO REALIZADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 1.825.101,00 0,00 1.907.231,00 0,00 1.993.056,00 0,00 2.082.743,00 0,00 2134 ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA Realizar ações de promoção da saúde, prevenção, reabilitação, diagnóstico, assistência e tratamento proporcionando um atendimento integral, humanizado e de forma holística ao usuário do SUS, reduzindo os custos com tratamento especializado. ATENDIMENTO REALIZADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 19.998,00 0,00 20.898,00 0,00 21.838,00 0,00 22.821,00 0,00 2134 ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA Realizar ações de promoção da saúde, prevenção, reabilitação, diagnóstico, assistência e tratamento proporcionando um atendimento integral, humanizado e de forma holística ao usuário do SUS, reduzindo os custos com tratamento especializado. ATENDIMENTO REALIZADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 274.916,00 0,00 287.287,00 0,00 300.215,00 0,00 313.725,00 0,00 2135 ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL PRIMÁRIA Proporcionar à população de Bom Despacho acesso ao tratamento odontológico primário, garantindo a promoção e a prevenção da saúde bucal do usuário do SUS. PESSOA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 1.783.551,00 61.000,00 1.863.811,00 61.000,00 1.947.682,00 61.000,00 2.035.328,00 61.000,00 2135 ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL PRIMÁRIA Proporcionar à população de Bom Despacho acesso ao tratamento odontológico primário, garantindo a promoção e a prevenção da saúde bucal do usuário do SUS. PESSOA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 427.600,00 0,00 446.842,00 0,00 466.950,00 0,00 487.963,00 0,00 2135 ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL PRIMÁRIA Proporcionar à população de Bom Despacho acesso ao tratamento odontológico primário, garantindo a promoção e a prevenção da saúde bucal do usuário do SUS. PESSOA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 49.001,00 0,00 51.206,00 0,00 53.510,00 0,00 55.918,00 0,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0046 - INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA Órgão Responsável 14 - SEC. MUN. DE SAÚDE Justificativa do Programa O desgaste dos equipamentos, a necessidade de aprimoramento dos processos de gestão bem como de melhoria da infraestrutura demonstram a relevância do programa. Representa uma oportunidade de desenvolvimento e aprimoramento para o alcance da eficácia no gerenciamento convertendo-se em produtos e serviços úteis para a sociedade. Objetivo Fomentar a construção de ações relacionadas à melhoria assistencial, tecnológica, ambiência, infraestrutura e de gestão visando a melhoria das condições de trabalho e consequentemente a prestação de serviços. Público-alvo Usuários do sistema único de saúde. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Não terá indicador 30/07/2017 0,00 0,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 4.461.827,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 4.461.827,00 Despesas de Capital 4.461.827,00 Total 4.461.827,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 1019 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Investir na rede de vigilância em saúde por meio de construção, ampliação e reforma da estrutura física, visando diminuir incidência por doenças e agravos endêmicos. UNIDADE CONSTRUÍDA/ AMPLIADA/REFORMADA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 170.002,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Investir na rede de atenção especializada por meio de construção, ampliação e reforma da estrutura física, visando a melhoria do acesso e uma melhor prestação de serviço à população de Bom Despacho e microrregião de saúde. UNIDADE CONSTRUÍDA/ AMPLIADA/REFORMADA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Investir na rede de atenção especializada por meio de construção, ampliação e reforma da estrutura física, visando a melhoria do acesso e uma melhor prestação de serviço à população de Bom Despacho e microrregião de saúde. UNIDADE CONSTRUÍDA/ AMPLIADA/REFORMADA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 2,00 0,00 2,00 0,00 2,00 0,00 2,00 0,00 1018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Investir na rede de atenção especializada por meio de construção, ampliação e reforma da estrutura física, visando a melhoria do acesso e uma melhor prestação de serviço à população de Bom Despacho e microrregião de saúde. UNIDADE CONSTRUÍDA/ AMPLIADA/REFORMADA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 100.000,00 2,00 104.500,00 1,00 109.203,00 1,00 114.117,00 1,00 1015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS Investir na rede de atenção básica no município de Bom Despacho por meio de construção, ampliação e reforma da estrutura física para o exercício da atividade, visando a melhoria do acesso e uma melhor prestação de serviço à população. UNIDADE CONSTRUÍDA/ AMPLIADA/REFORMADA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 1015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS Investir na rede de atenção básica no município de Bom Despacho por meio de construção, ampliação e reforma da estrutura física para o exercício da atividade, visando a melhoria do acesso e uma melhor prestação de serviço à população. UNIDADE CONSTRUÍDA/ AMPLIADA/REFORMADA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 3,00 0,00 3,00 0,00 3,00 0,00 3,00 0,00 1015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS Investir na rede de atenção básica no município de Bom Despacho por meio de construção, ampliação e reforma da estrutura física para o exercício da atividade, visando a melhoria do acesso e uma melhor prestação de serviço à população. UNIDADE CONSTRUÍDA/ AMPLIADA/REFORMADA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 479.805,00 1,00 501.396,00 1,00 523.959,00 1,00 547.537,00 1,00 1016 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO - CTI Implantar o CTI no município para prestar atendimento a pacientes graves e de risco que exijam assistência médica e de enfermagem ininterruptos, além de equipamentos e recursos humanos especializados. CTI IMPLANTADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 100.000,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1016 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO - CTI Implantar o CTI no município para prestar atendimento a pacientes graves e de risco que exijam assistência médica e de enfermagem ininterruptos, além de equipamentos e recursos humanos especializados. CTI IMPLANTADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 200.000,00 0,00 209.000,00 0,00 218.405,00 0,00 228.233,00 0,00 1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS FARMÁCIAS DO PROGRAMA FARMÁCIA DE TODOS Construir, ampliar e reformar unidades de farmácias, através do Programa Farmácia para Todos visando qualidade do serviço prestado e melhoria do acesso da população às unidades farmacêuticas. FARMÁCIA CONSTRUÍDA, AMPLIADA E REFORMADA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 2,00 0,00 2,00 0,00 2,00 0,00 2,00 0,00 1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS FARMÁCIAS DO PROGRAMA FARMÁCIA DE TODOS Construir, ampliar e reformar unidades de farmácias, através do Programa Farmácia para Todos visando qualidade do serviço prestado e melhoria do acesso da população às unidades farmacêuticas. FARMÁCIA CONSTRUÍDA, AMPLIADA E REFORMADA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 199.999,00 1,00 208.999,00 1,00 218.404,00 1,00 228.232,00 1,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Área de Resultado CIDADE DE TODOS Diretriz Promoção da cidadania e proteção social Programa 0018 - GESTÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Órgão Responsável 7 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Justificativa do Programa Efetivação do direito da população bom-despachense ao acesso à habitação. Objetivo Reduzir o déficit habitacional, com ênfase na promoção do acesso às moradias seguras, dignas e regularizadas para famílias de baixa renda Público-alvo População de baixa renda do município de Bom Despacho Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Domicílios bom-despachenses vivem com rendimento mensal per capita abaixo de ¼ do salário mínimo 30/12/2015 3,70 2,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 213.917,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 213.917,00 Despesas Correntes 213.917,00 Total 213.917,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2050 PRÉ CADASTRO DE FAMÍLIAS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Viabilizar o acesso ao pré cadastro de famílias para habitação de interesse social. FAMÍLIA CADASTRADA (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 2,00 0,00 2,00 0,00 2,00 0,00 2,00 0,00 2050 PRÉ CADASTRO DE FAMÍLIAS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Viabilizar o acesso ao pré cadastro de famílias para habitação de interesse social. FAMÍLIA CADASTRADA (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 50.000,00 200,00 52.250,00 200,00 54.601,00 200,00 57.058,00 200,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0019 - PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROMUT Órgão Responsável 7 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Justificativa do Programa As bolsas de estudos de graduação serão concedidas a estudantes residentes em Bom Despacho/MG, que iniciarão os cursos, ou àqueles que já iniciaram, mas estão com matrículas trancadas, desde que atendam aos requisitos pré estabelecidos em legislação municipal específica. Objetivo Conceder bolsas integrais e parciais de cursos presenciais de graduação para estudantes em geral e, para profissionais do magistério da rede municipal de ensino público, de cursos de graduação e pós-graduação lato e stricto sensu, em instituições de ensino superior em funcionamento no Município de Bom Despacho/MG. Público-alvo Estudantes de baixa renda Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Alunos formados no Ensino Médio em escola pública no ano de 2016 30/12/2016 444,00 650,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 2.566.915,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 2.566.915,00 Despesas Correntes 2.566.915,00 Total 2.566.915,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2051 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ENSINO SUPERIOR Conceder bolsas de estudo para cursos de graduação e pós-graduação. BOLSA CONCEDIDA (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 600.000,00 40,00 627.000,00 50,00 655.215,00 60,00 684.700,00 70,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0020 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS Órgão Responsável 7 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Justificativa do Programa A Coordenação da Política de Assistência Social, cumpre o papel de planejar e coordenar as ações viabilizando a articulação entre programas, projetos, serviços e benefícios para a população Objetivo Melhorar a qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados à população em situação de vulnerabilidade e risco social em Bom Despacho. Planejar, gerir, monitorar e avaliar a Política de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município, visando sua consolidação como estratégia organizada da Política de Assistência Social ampliando seu acesso e conhecimento por parte da população. Público-alvo População em situação de vulnerabilidade Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Famílias inseridas no CadÚnico 30/06/2017 5.232,00 9.000,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 4.363.772,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 4.363.772,00 Despesas Correntes 4.363.772,00 Total 4.363.772,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APRIMORAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO SUAS Viabilizar o aprimoramento e estrutura da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do município de Bom Despacho, viabilizar a capacitação dos Conselheiros Municipais de Assistência Social e garantir a implementação da Vigilância Socioassistencial, visando atender o Pacto de Aprimoramento do SUAS assinado pelo município de Bom Despacho. FAMÍLIA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 2.000,00 0,00 2.090,00 0,00 2.184,00 0,00 2.282,00 0,00 2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APRIMORAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO SUAS Viabilizar o aprimoramento e estrutura da gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do município de Bom Despacho, viabilizar a capacitação dos Conselheiros Municipais de Assistência Social e garantir a implementação da Vigilância Socioassistencial, visando atender o Pacto de Aprimoramento do SUAS assinado pelo município de Bom Despacho. FAMÍLIA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 132.000,00 5.500,00 137.940,00 5.700,00 144.147,00 6.000,00 150.634,00 6.500,00 2054 FOMENTO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS Transferir recursos financeiros públicos, através de parceria, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014, a organizações da sociedade civil que prestem serviços da Política de Assistência Social tipificados, com o objetivo de cobrir despesas de custeio. ENTIDADE ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 626.001,00 4,00 654.171,00 5,00 683.609,00 6,00 714.371,00 7,00 Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 1022 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRAS E CREAS Garantir espaço físico adequado para a oferta dos serviços do CRAS e CREAS. CRAS E CREAS CONSTRUÍDO E REFORMADO (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 10.003,00 0,00 10.453,00 0,00 10.924,00 0,00 11.415,00 0,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 1022 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRAS E CREAS Garantir espaço físico adequado para a oferta dos serviços do CRAS e CREAS. CRAS E CREAS CONSTRUÍDO E REFORMADO (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 250.000,00 2,00 261.250,00 2,00 273.006,00 2,00 285.292,00 2,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0021 - GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Órgão Responsável 7 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Justificativa do Programa A proteção social básica destina-se à população que está em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social, discriminações de gênero, étnicas, por idade, por deficiências. Objetivo Ofertar serviços, benefícios, programas e projetos da Proteção Social Básica, no sentido de fortalecer a função protetiva das famílias em situação de vulnerabilidade social, e promovendo convivência familiar e comunitária. Público-alvo População em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Índice de Desenvolvimento dos CRAS - IDCRAS 30/12/2014 3,33 4,80 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 4.256.829,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 4.256.829,00 Despesas Correntes 4.256.829,00 Total 4.256.829,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2056 BENEFÍCIOS EVENTUAIS Garantir acesso das famílias a serviços, benefícios, programas e projetos da Política de Assistência Social e garantir as famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção de suas vida. FAMÍLIA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 25.001,00 0,00 26.126,00 0,00 27.302,00 0,00 28.530,00 0,00 2056 BENEFÍCIOS EVENTUAIS Garantir acesso das famílias a serviços, benefícios, programas e projetos da Política de Assistência Social e garantir as famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção de suas vida. FAMÍLIA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 80.001,00 150,00 83.601,00 200,00 87.363,00 250,00 91.294,00 300,00 2057 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Garantir o fortalecimento da função protetiva da família, prevenindo a ruptura de seus vínculos, promovendo seu acesso e usufruto de direitos e contribuindo na melhoria da qualidade de vida. FAMÍLIA ACOMPANHADA (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 331.001,00 750,00 345.896,00 900,00 361.461,00 1.200,00 377.727,00 1.500,00 2057 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Garantir o fortalecimento da função protetiva da família, prevenindo a ruptura de seus vínculos, promovendo seu acesso e usufruto de direitos e contribuindo na melhoria da qualidade de vida. FAMÍLIA ACOMPANHADA (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 146.001,00 0,00 152.571,00 0,00 159.437,00 0,00 166.611,00 0,00 2058 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC NA ESCOLA Garantir a efetividade do acompanhamento adequado dos usuários do BPC na Escola. FAMÍLIA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 5.001,00 85,00 5.226,00 90,00 5.461,00 95,00 5.707,00 100,00 2059 CRIANÇA FELIZ Viabilizar a qualificação e incentivo ao atendimento e o acompanhamento de gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias nos serviços socioassistenciais. FAMÍLIA ACOMPANHADA (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 107.001,00 150,00 111.816,00 300,00 116.848,00 300,00 122.106,00 300,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2060 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Combater a fome, promover a segurança alimentar e nutricional, reduzir a pobreza e a extrema pobreza. Estimular a emancipação sustentável das famílias que vivem em situação de pobreza. Garantir a efetividade nos recadastramentos das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e garantir a gestão eficiente do programa a fim de melhorar o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGDM-PBF). FAMÍLIA ACOMPANHADA (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 184.001,00 0,00 192.281,00 0,00 200.934,00 0,00 209.976,00 0,00 2060 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Combater a fome, promover a segurança alimentar e nutricional, reduzir a pobreza e a extrema pobreza. Estimular a emancipação sustentável das famílias que vivem em situação de pobreza. Garantir a efetividade nos recadastramentos das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e garantir a gestão eficiente do programa a fim de melhorar o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGDM-PBF). FAMÍLIA ACOMPANHADA (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 117.000,00 750,00 122.265,00 800,00 127.767,00 900,00 133.516,00 1.100,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0022 - GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Órgão Responsável 7 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Justificativa do Programa A proteção social especial destina-se à população que está em situação de risco social ou pessoal decorrente da violação de direitos Objetivo Fortalecer a Proteção Social Especial em Bom Despacho, ampliar e qualificar os serviços ofertados à população para prevenir situações de risco social e pessoal. Público-alvo População que está em situação de risco social ou pessoal decorrente da violação de direitos. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Famílias Acompanhadas no PAEFI 30/06/2017 158,00 80,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 3.377.659,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 3.377.659,00 Despesas Correntes 3.377.659,00 Total 3.377.659,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2061 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE Garantir o apoio, orientação e acompanhamento de famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos; assegurar o trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de violação de direitos; prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. PESSOA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 236.500,00 500,00 247.143,00 500,00 258.264,00 500,00 269.886,00 500,00 2061 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE Garantir o apoio, orientação e acompanhamento de famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos; assegurar o trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de violação de direitos; prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. PESSOA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 120.402,00 0,00 125.820,00 0,00 131.482,00 0,00 137.399,00 0,00 2061 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE Garantir o apoio, orientação e acompanhamento de famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos; assegurar o trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de violação de direitos; prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. PESSOA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 2,00 0,00 20,00 0,00 2,00 0,00 2,00 0,00 2062 COMBATE AO TRABALHO INFANTIL Viabilizar a retirada de crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. CRIANÇA / ADOLESCENTE ASSISTIDO (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 55.592,00 100,00 58.094,00 70,00 60.708,00 50,00 63.440,00 20,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2063 FAMÍLIA ACOLHEDORA Garantir às crianças e aos adolescentes que necessitam de proteção, o acolhimento provisório por família acolhedora, assegurandose a convivência familiar e comunitária, em ambiente adequado. FAMÍLIA CADASTRADA (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 15.001,00 20,00 15.676,00 20,00 16.381,00 20,00 17.119,00 20,00 2064 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Garantir às crianças e aos adolescentes que necessitam de proteção integral, devido aos vínculos familiares rompidos ou fragilizados. CRIANÇA / ADOLESCENTE ACOLHIDO (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 307.001,00 16,00 320.816,00 16,00 335.253,00 16,00 350.339,00 16,00 2064 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Garantir às crianças e aos adolescentes que necessitam de proteção integral, devido aos vínculos familiares rompidos ou fragilizados. CRIANÇA / ADOLESCENTE ACOLHIDO (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 55.002,00 0,00 57.477,00 0,00 60.064,00 0,00 62.766,00 0,00 2064 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL Garantir às crianças e aos adolescentes que necessitam de proteção integral, devido aos vínculos familiares rompidos ou fragilizados. CRIANÇA / ADOLESCENTE ACOLHIDO (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 2,00 0,00 2,00 0,00 2,00 0,00 2,00 0,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0023 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO Órgão Responsável 7 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Justificativa do Programa Contribuição ao aumento da renda das famílias, a oferta de trabalhadores qualificados, a valorização das micro e pequenas empresas e a formalização e desenvolvimento do setor de serviços. Objetivo Ampliar e melhorar os serviços da política de trabalho e emprego prestados no município de Bom Despacho. Público-alvo População do município de Bom Despacho Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Taxa de Desocupação 30/12/2010 5,70 3,60 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 213.914,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 213.914,00 Despesas Correntes 213.914,00 Total 213.914,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2065 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Viabilizar a realização de qualificação e capacitação profissional aos usuários e trabalhadores do SUAS bem como a população com perfil de renda do Cadastro único para programas sociais – CADUNICO. USUÁRIO QUALIFICADO (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 20.000,00 1.500,00 20.900,00 2.000,00 21.841,00 2.500,00 22.823,00 3.000,00 2065 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Viabilizar a realização de qualificação e capacitação profissional aos usuários e trabalhadores do SUAS bem como a população com perfil de renda do Cadastro único para programas sociais – CADUNICO. USUÁRIO QUALIFICADO (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 30.001,00 0,00 31.351,00 0,00 32.762,00 0,00 34.236,00 0,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0024 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Órgão Responsável 7 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Justificativa do Programa Garantia ao direito da criança e adolescente a prioridade absoluta à Gestão da Política de Atendimento. Objetivo Apoiar as ações de implantação, implementação e controle da política de atendimento aos direitos da criança e adolescente. Capacitar os gestores municipais e conselheiros de direito e tutelares de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e Adolescente. Público-alvo População do município de Bom Despacho e Conselheiros Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Crianças e adolescentes inseridos no SCFV 30/07/2017 388,00 550,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 962.598,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 962.598,00 Despesas Correntes 962.598,00 Total 962.598,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2066 FOMENTO A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Promover o fomento de ações para o atendimento de crianças e adolescentes, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014 e viabilizar a capacitação dos Conselheiros Municipais de Direitos. CRIANÇA / ADOLESCENTE ASSISTIDO (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 225.001,00 2.000,00 235.126,00 2.100,00 245.707,00 2.200,00 256.764,00 2.300,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA Órgão Responsável 7 - SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Justificativa do Programa Garantia ao direito da pessoa idosa. Objetivo Viabilizar formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, proporcionando-lhe integração às demais gerações e criar estratégicas para defender os idosos da violação a seus direitos, em virtude de ação ou omissão da sociedade ou do Estado, de omissão ou abuso da família, do curador ou da entidade de atendimento ou, ainda, de sua condição pessoal. Público-alvo Pessoas idosas Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Idosos inseridos no SCFV 30/07/2017 61,00 220,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 42.786,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 42.786,00 Despesas Correntes 42.786,00 Total 42.786,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2067 FOMENTO A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS Promover o fomento de ações para o atendimento de idosos, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014 e viabilizar a capacitação dos Conselheiros Municipais de Direitos. IDOSO ASSISTIDO (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 10.001,00 120,00 10.451,00 150,00 10.921,00 200,00 11.413,00 220,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Área de Resultado INFRAESTRUTURA ADEQUADA Diretriz Garantia de direito de morar dignamente e viver bem Programa 0038 - NOSSA CIDADE, NOSSA CASA Órgão Responsável 12 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS Justificativa do Programa Promover a construção, ampliação e reforma de vias e espaços públicos melhorando o desenvolvimento urbano, o caráter social e a estética do município. Objetivo Fomentar o desenvolvimento por meio de investimentos em infraestrutura viária e equipamentos urbanos, melhorando assim a qualidade de vida da população bom-despachense. Público-alvo População do município de Bom Despacho. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Índice de Vias pavimentadas. 30/07/2017 78,00 5,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 47.736.077,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 47.736.077,00 Despesas Correntes 47.736.077,00 Total 47.736.077,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS Construir, ampliar e reformar prédios públicos a fim de proporcionar a população espaços públicos de qualidade. PRÉDIO PÚBLICO CONSTRUIDO, AMPLIADO E REFORMADO (un) SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS Bom Despacho - MG R$ Meta 25.002,00 1,00 26.127,00 1,00 27.303,00 1,00 28.531,00 1,00 1013 GESTÃO DA ILUMINAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS Garantir a iluminação de vias e espaços públicos a fim de propiciar segurança e diversificação do uso do espaço público no período noturno. PONTO DE LUZ IMPLANTADO / MELHORADO (un) SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS Bom Despacho - MG R$ Meta 4.680.001,00 400,00 4.890.601,00 400,00 5.110.678,00 400,00 5.340.659,00 400,00 1009 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM Construir, recuperar e aprimorar o sistema de drenagem visando um escoamento de águas pluviais mais eficiente. SISTEMA DE DRENAGEM CONSTRUÍDO, RECUPERADO E MANTIDO (m²) SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS Bom Despacho - MG R$ Meta 325.001,00 1.000,00 339.626,00 1.000,00 354.909,00 1.000,00 370.880,00 1.000,00 1009 CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM Construir, recuperar e aprimorar o sistema de drenagem visando um escoamento de águas pluviais mais eficiente. SISTEMA DE DRENAGEM CONSTRUÍDO, RECUPERADO E MANTIDO (m²) SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS Bom Despacho - MG R$ Meta 300.000,00 0,00 313.500,00 0,00 327.608,00 0,00 342.350,00 0,00 1010 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE BOM DESPACHO Aumentar a eficiência dos serviços públicos, racionalizar os processos administrativos e reduzir gastos mediante a reforma e construção do Centro Administrativo de Bom Despacho. SEDE ADMINISTRATIVA CONSTRUÍDA (%) SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS Bom Despacho - MG R$ Meta 50.002,00 25,00 52.252,00 25,00 54.603,00 25,00 57.061,00 25,00 1010 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE BOM DESPACHO Aumentar a eficiência dos serviços públicos, racionalizar os processos administrativos e reduzir gastos mediante a reforma e construção do Centro Administrativo de Bom Despacho. SEDE ADMINISTRATIVA CONSTRUÍDA (%) SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS Bom Despacho - MG R$ Meta 2.000.000,00 0,00 2.090.000,00 0,00 2.184.050,00 0,00 2.282.332,00 0,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 1011 IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR EMPRESARIAL Abertura de via urbana de ligação entre a BR 262 e MG 164 desviando o trânsito de caminhões para fora da cidade e criando um distrito empresarial para expansão das empresas de Bom Despacho visando o fomento da economia local. SEDE ADMINISTRATIVA CONSTRUÍDA (%) SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS Bom Despacho - MG R$ Meta 500.002,00 30,00 522.502,00 35,00 546.015,00 35,00 570.585,00 0,00 1011 IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR EMPRESARIAL Abertura de via urbana de ligação entre a BR 262 e MG 164 desviando o trânsito de caminhões para fora da cidade e criando um distrito empresarial para expansão das empresas de Bom Despacho visando o fomento da economia local. SEDE ADMINISTRATIVA CONSTRUÍDA (%) SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS Bom Despacho - MG R$ Meta 2,00 0,00 2,00 0,00 2,00 0,00 2,00 0,00 1012 MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS – OPERAÇÃO TAPA-BURACOS Manutenção das vias públicas a fim de garantir segurança e mobilidade à população. ASFALTO RECOMPOSTO (t) SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS Bom Despacho - MG R$ Meta 360.001,00 400,00 376.201,00 400,00 393.130,00 400,00 410.821,00 400,00 1012 MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS – OPERAÇÃO TAPA-BURACOS Manutenção das vias públicas a fim de garantir segurança e mobilidade à população. ASFALTO RECOMPOSTO (t) SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS Bom Despacho - MG R$ Meta 87.998,00 0,00 91.958,00 0,00 96.096,00 0,00 100.420,00 0,00 1008 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS Construir, manter e urbanizar vias e espaços públicos a fim de garantir segurança, mobilidade e qualidade de vida à população. VIAS E ESPAÇO PÚBLICOS CONSTRUÍDOS, MANTIDOS E URBANIZADOS (m²) SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS Bom Despacho - MG R$ Meta 1.130.001,00 97.000,00 1.180.851,00 97.000,00 1.233.989,00 97.000,00 1.289.519,00 97.000,00 1008 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS Construir, manter e urbanizar vias e espaços públicos a fim de garantir segurança, mobilidade e qualidade de vida à população. VIAS E ESPAÇO PÚBLICOS CONSTRUÍDOS, MANTIDOS E URBANIZADOS (m²) SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS Bom Despacho - MG R$ Meta 2,00 0,00 2,00 0,00 2,00 0,00 2,00 0,00 1008 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS Construir, manter e urbanizar vias e espaços públicos a fim de garantir segurança, mobilidade e qualidade de vida à população. VIAS E ESPAÇO PÚBLICOS CONSTRUÍDOS, MANTIDOS E URBANIZADOS (m²) SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS Bom Despacho - MG R$ Meta 1.399.993,00 0,00 1.462.993,00 0,00 1.528.827,00 0,00 1.597.625,00 0,00 1008 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS Construir, manter e urbanizar vias e espaços públicos a fim de garantir segurança, mobilidade e qualidade de vida à população. VIAS E ESPAÇO PÚBLICOS CONSTRUÍDOS, MANTIDOS E URBANIZADOS (m²) SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS Bom Despacho - MG R$ Meta 300.000,00 0,00 313.500,00 0,00 327.608,00 0,00 342.350,00 0,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0039 - IMPLEMENTAÇÃO DE CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Órgão Responsável 12 - SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS Justificativa do Programa Viabilizar arranjos de parceria entre o setor público e o setor privado dentre os quais o mecanismo das Parcerias Público-Privadas - PPPs, visando a implementação de projetos de serviços públicos e de infraestrutura de relevante impacto econômico e social no município. Objetivo Construir um ambiente de negócios favorável e atrativo aos investimentos produtivos; simplificar a relação do setor público com o setor privado. Público-alvo População do município de Bom Despacho Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Número de projetos de parceria contratados 30/07/2017 0,00 0,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 1.796.836,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 1.796.836,00 Despesas Correntes 1.796.836,00 Total 1.796.836,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 1014 DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Viabilizar a contratação de projetos de parceria entre a iniciativa privada e o setor público, sob diversas modalidades de contratação, buscando responsabilidade fiscal e melhoria da qualidade de vida da população. CONTRATO DE CONCESSÃO GERENCIADO (un) SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS Bom Despacho - MG R$ Meta 419.999,00 1,00 438.899,00 1,00 458.649,00 1,00 479.289,00 1,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Área de Resultado PROSPERIDADE Diretriz Alcançar maior crescimento econômico com mais produção e qualidade na agricultura familiar e no agronegócio Programa 0006 - APOIO AO DISTRITO E POVOADOS Órgão Responsável 2 - GABINETE DO PREFEITO Justificativa do Programa Devido a precariedade e carência das comunidades rurais, faz-se necessário o apoio da administração municipal para manutenção, conservação e readequação das estradas vicinais, para a dinamização socioeconômica, fortalecendo a interligação das comunidades rurais com os centros urbanos e serviços. Objetivo Promover intervenções de apoio ao desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida da população localizada no distrito do Engenho do Ribeiro e Povoados. Público-alvo Comunidades Rurais Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Percentual de km de estradas em boa conservação/total de km de estradas rurais 30/07/2017 100,00 100,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 1.668.499,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 1.668.499,00 Despesas Correntes 1.668.499,00 Total 1.668.499,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2014 APOIO A COMUNIDADES RURAIS Construir, conservar e manter as estradas vicinais, pontes e mata-burros em boas condições de trafegabilidade, viabilizando o acesso da população rural aos centros urbanos e o escoamento da produção agrícola; apoiar as comunidades quanto ao abastecimento de água e limpeza. COMUNIDADE RURAL APOIADA (un) GABINETE DO PREFEITO Bom Despacho - MG R$ Meta 190.001,00 13,00 198.551,00 13,00 207.486,00 13,00 216.823,00 13,00 2014 APOIO A COMUNIDADES RURAIS Construir, conservar e manter as estradas vicinais, pontes e mata-burros em boas condições de trafegabilidade, viabilizando o acesso da população rural aos centros urbanos e o escoamento da produção agrícola; apoiar as comunidades quanto ao abastecimento de água e limpeza. COMUNIDADE RURAL APOIADA (un) GABINETE DO PREFEITO Bom Despacho - MG R$ Meta 200.000,00 0,00 209.000,00 0,00 218.405,00 0,00 228.233,00 0,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0017 - DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR Órgão Responsável 6 - SEC. MUN. DES. ECONÔMICO E AGRICULTURA Justificativa do Programa Redução das desigualdades socioeconômicas do campo, procurando mecanismos para melhoria da produção e a comercialização. Objetivo Formular, implementar e coordenar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do agronegócio e da agricultura familiar, por meio de apoio a ações que viabilizem a organização e a estruturação da produção e comercialização. Público-alvo Agricultores familiares, micro e pequenas empresas (MPE) e Microempreendedores individuais (MEI) e Proprietários rurais em geral. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Percentual da merenda escolar proveniente da agricultura familiar 30/07/2017 38,70 60,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 1.187.206,60 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 1.187.206,60 Despesas Correntes 1.187.206,60 Total 1.187.206,60 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2046 APOIO AO AGRONEGÓCIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL Apoiar o desenvolvimento do agronegócio e da agricultura familiar AGRICULTOR FAMILIAR APOIADO (un) SEC. MUN. DES. ECONÔMICO E AGRICULTURA Bom Despacho - MG R$ Meta 177.501,00 950,00 185.488,55 950,00 193.835,53 950,00 202.558,13 950,00 2046 APOIO AO AGRONEGÓCIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL Apoiar o desenvolvimento do agronegócio e da agricultura familiar AGRICULTOR FAMILIAR APOIADO (un) SEC. MUN. DES. ECONÔMICO E AGRICULTURA Bom Despacho - MG R$ Meta 100.001,00 0,00 104.501,05 0,00 109.203,59 0,00 114.117,75 0,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Área de Resultado CULTURA E TURISMO EM PARCERIA Diretriz Cidade vibrante e criativa Programa 0012 - NOSSA CULTURA Órgão Responsável 5 - SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO Justificativa do Programa Preservar o patrimônio cultural, preservar a memória e garantir a pluralidade cultural de um povo e de uma nação. O programa reúne iniciativas de promoção da diversidade cultural de Bom Despacho, ao fortalecimento das manifestações culturais e à dinamização e ampliação da produção e circulação dos bens e serviços da cultura. Objetivo Promover o desenvolvimento cultural, revitalizar e manter o patrimônio cultural (artístico, histórico e arqueológico) e apoiar a cultura popular e imaterial. Público-alvo População do município de Bom Despacho Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Investimento em Cultura per Capita 30/12/2015 14,57 22,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 1.520.915,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 1.520.915,00 Despesas Correntes 1.520.915,00 Total 1.520.915,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2033 FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E ARTESANAL Apoiar, incentivar e realizar ações de fomento, desenvolvimento, capacitação e aperfeiçoamento nas diversas áreas artísticas, culturais e artesanais, contribuindo para o fortalecimento e a profissionalização do mercado de produção cultural, artística e artesanal municipal. ARTISTA CAPACITADO (un) SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO Bom Despacho - MG R$ Meta 10.000,00 100,00 10.450,00 100,00 10.920,00 100,00 11.412,00 100,00 2034 APOIO, FOMENTO E CIRCULAÇÃO DA CULTURA MATERIAL E IMATERIAL Apoiar, fomentar e circular a cultura, seus saberes, formas de expressão, festas, danças e costumes. CULTURA MATERIAL E IMATERIAL APOIADA (un) SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO Bom Despacho - MG R$ Meta 32.001,00 15,00 33.441,00 15,00 34.946,00 20,00 36.518,00 20,00 2034 APOIO, FOMENTO E CIRCULAÇÃO DA CULTURA MATERIAL E IMATERIAL Apoiar, fomentar e circular a cultura, seus saberes, formas de expressão, festas, danças e costumes. CULTURA MATERIAL E IMATERIAL APOIADA (un) SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO Bom Despacho - MG R$ Meta 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 2035 AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS Garantir à sociedade o exercício do direito à identidade cultural, promovendo a preservação de bens de natureza material e imaterial (acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos) e a efetiva implantação de uma política de preservação de bens de valor histórico, artístico, cultural e arquitetônico, representativos da cultura municipal em suas diversas manifestações, contextos e épocas. AÇÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO Bom Despacho - MG R$ Meta 21.001,00 5,00 21.946,00 5,00 22.934,00 5,00 23.966,00 5,00 2036 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS Promover eventos e premiações, visando estimular a criatividade e expressões populares e artísticas. EVENTO CULTURAL PROMOVIDO (un) SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO Bom Despacho - MG R$ Meta 277.500,00 30,00 289.988,00 30,00 303.037,00 30,00 316.674,00 30,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2037 MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA Criação, modernização e preservação de infraestruturas culturais no município. ESPAÇO CULTURAL MODERNIZADO (un) SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO Bom Despacho - MG R$ Meta 15.001,00 30,00 15.676,00 3,00 16.381,00 3,00 17.119,00 3,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0013 - PROMOVENDO A IGUALDADE Órgão Responsável 5 - SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO Justificativa do Programa Mesmo nos dias atuais, o preconceito é um fato intrínseco à sociedade, nos mais pequenos atos. Buscando mudar este cenário, é necessária a promoção de ações de valorização das diversas culturas étnico-raciais, suas vertentes e identidades Objetivo Promover ações em rede que visem a promoção da identidade, a valorização das diversas culturas étnico-raciais e o empoderamento sociocultural da população afrodescendente do município. Público-alvo População do município de Bom Despacho Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Atividades Étnico-raciais Realizadas 30/07/2017 0,00 10,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 14.974,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 14.974,00 Despesas Correntes 14.974,00 Total 14.974,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2038 APOIO ÀS POLÍTICAS ÉTNICO-RACIAIS Apoiar, incentivar e realizar ações de educação, capacitação e aperfeiçoamento nas diversas áreas inclusas às políticas étnicoraciais, criando e mantendo atualizado um banco de dados contendo informações vitais às áreas culturais, sociais, educacionais e de saúde, acerca das diferentes raças e povos do município. AÇÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO Bom Despacho - MG R$ Meta 3.500,00 15,00 3.658,00 15,00 3.822,00 15,00 3.994,00 15,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0014 - INCENTIVO A CULTURA Órgão Responsável 5 - SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO Justificativa do Programa A cultura é feita de símbolos, valores e rituais que criam múltiplos pertenciamentos, sentidos e modos de vida. As políticas públicas de cultura devem adotar medidas, programas, ações e políticas para reconhecer, valorizar, proteger e promover a diversidade cultural do município, uma vez que é de suma importância para o incentivo da cultura. Objetivo Produzir, promover, veicular e difundir as artes, a cultura e o patrimônio do município em diversos espaços, contribuindo para a formação de públicos, educação e consumo cultural. Público-alvo Artistas e produtores das diversas áreas da produção cultural, estudantes, pesquisadores, professores, gestores culturais, população interessada na produção da área cultural e artistas, entidades públicas, privadas e terceiro setor. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Grupos artísticos 30/12/2014 11,00 16,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 325.157,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 325.157,00 Despesas Correntes 325.157,00 Total 325.157,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2039 PESQUISAS E ESTUDOS NA ÁREA DA CULTURA Realizar pesquisas e estudos na área cultural para ampliar as condições de produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais, compreendendo-os como direito social básico, promovendo a diversidade cultural. PESQUISA REALIZADA (un) SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO Bom Despacho - MG R$ Meta 7.001,00 1,00 7.316,00 2,00 7.656,00 2,00 7.989,00 2,00 2040 FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA Fomentar, ampliar, diversificar e democratizar a oferta de cultura na cidade, elevar o grau de acesso da população à cultura, aumentar o desenvolvimento da cidade e intensificar a qualidade, a competitividade e o grau de inovação da cultura municipal. PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA FOMENTADA (un) SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO Bom Despacho - MG R$ Meta 69.000,00 3,00 72.105,00 3,00 75.350,00 3,00 78.740,00 3,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0015 - PRESERVANDO O PATRIMÔNIO CULTURAL Órgão Responsável 5 - SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO Justificativa do Programa O Patrimônio Cultural do Município, seja ele material ou imaterial, precisa ser valorizado, protegido e reconhecido pela população. Para isso ele necessita de mecanismos financeiros que financiem essas ações. Objetivo Preservar, restaurar e requalificar o patrimônio cultural material e imaterial protegido no município, bem como promover ações de educação patrimonial. Público-alvo População do município de Bom Despacho Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 ICMS Patrimônio Cultural 30/07/2017 16,70 17,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 1.283.458,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 1.283.458,00 Despesas Correntes 1.283.458,00 Total 1.283.458,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2042 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL Apoiar, garantir e promover a preservação do Patrimônio Material e Imaterial do município e, a efetiva implantação de uma política de preservação de bens de valor histórico, artístico, cultural e arquitetônico nas suas diversas manifestações, contextos e épocas. PATRIMÔNIO CULTURAL PRESERVADO (un) SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO Bom Despacho - MG R$ Meta 272.000,00 12,00 284.240,00 13,00 297.031,00 13,00 310.397,00 13,00 2041 EDUCAÇÃO PATRIMONIAL Realizar atividades de educação patrimonial levando crianças e adultos a um processo ativo de conhecimento, apropriação e valorização de sua herança cultural, capacitando-os para um melhor usufruto desses bens, propiciando a geração e a produção de novos conhecimentos num processo contínuo de criação cultural, assim reforçando a autoestima dos indivíduos e comunidades e à valorização da cultura local, compreendida como múltipla e plural. PESSOA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO Bom Despacho - MG R$ Meta 28.000,00 3.000,00 29.260,00 4.000,00 30.577,00 4.000,00 31.953,00 5.000,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0016 - PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL Órgão Responsável 5 - SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO Justificativa do Programa Incentivar o desenvolvimento turístico e econômico local. Objetivo Incentivar o desenvolvimento turístico municipal, buscar meios para capacitação profissional do setor, aumentar o fluxo e permanência do turista na cidade, preservar e resgatar os patrimônios culturais e naturais, melhorar o atendimento ao turista. Público-alvo População do município de Bom Despacho e turistas de toda região. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Valor adicionado na economia municipal derivado do turismo 30/12/2014 39.242,00 60.000,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 68.451,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 68.451,00 Despesas Correntes 68.451,00 Total 68.451,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2043 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO MUNICIPAL Auxiliar na integração e organização do trade turístico com atrativos, equipamentos, serviços turísticos e infraestrutura de apoio ao turismo. Mapear, inventariar, organizar e integrar as potencialidades turísticas do município. AÇÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO Bom Despacho - MG R$ Meta 16.000,00 5,00 16.720,00 10,00 17.472,00 10,00 18.259,00 10,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Área de Resultado CIDADE ATIVA Diretriz Difundir a cultura da atividade física e do lazer Programa 0034 - CAMINHOS DO ESPORTE E LAZER Órgão Responsável 10 - SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER Justificativa do Programa A prática do esporte desenvolve valores sociais, contribui para melhoria das capacidades físicas e habilidades motoras, contribui para a melhoria da qualidade de vida e também para a diminuição da exposição aos riscos sociais. Objetivo Democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social. Aumentar a participação da população de Bom Despacho na prática orientada de esportes e atividades físicas, visando à redução do índice de sedentarismo e aumentar a representatividade de atletas bom-despachenses. Público-alvo População do município de Bom Despacho. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 ICMS Esportivo 30/07/2015 2,06 2,30 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 4.291.045,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 4.291.045,00 Despesas Correntes 4.291.045,00 Total 4.291.045,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2091 GERAÇÃO ESPORTE – INICIAÇÃO ESPORTIVA NO CONTRATURNO ESCOLAR Educar pelo esporte, promovendo o aumento da cultura esportiva, da atividade física e do lazer para alcançar o desenvolvimento das habilidades motoras e formação integral de estudantes de 07 a 13 anos, prioritariamente pertencentes a famílias de baixa renda e vulnerabilidade social. ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER Bom Despacho - MG R$ Meta 3.002,00 1.500,00 3.137,00 1.600,00 3.278,00 1.700,00 3.426,00 1.700,00 2090 APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS Apoiar eventos esportivos a fim de incentivar a prática do esporte e de atividades físicas, contribuindo para a formação física e a adoção de hábitos saudáveis por parte do cidadão. Promover a prática de esporte segundo regras nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades. EVENTO APOIADO (un) SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER Bom Despacho - MG R$ Meta 215.000,00 180,00 224.675,00 185,00 234.785,00 190,00 245.351,00 200,00 2092 INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS EM EVENTOS ESPORTIVOS Pagar inscrições de atletas do município de Bom Despacho que se classificarem para competições com destaque regional/nacional. INSCRIÇÃO PAGA (un) SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER Bom Despacho - MG R$ Meta 100.000,00 1.200,00 104.500,00 1.250,00 109.203,00 1.300,00 114.117,00 1.400,00 2093 INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS Incentivar projetos esportivos para melhor desenvolvimento da prática, implementação e ensino do esporte no município. PROJETO ESPORTIVO APOIADO (un) SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER Bom Despacho - MG R$ Meta 105.001,00 20,00 109.726,00 22,00 114.664,00 25,00 119.824,00 27,00 Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 1006 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS Construir, reformar e manter os espaços esportivos da cidade visando estimular a prática de atividade física e de esportes. ESPAÇO REFORMADO/ CONSTRUIDO (un) SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER Bom Despacho - MG R$ Meta 280.000,00 12,00 292.600,00 12,00 305.767,00 14,00 319.527,00 15,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 1006 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS Construir, reformar e manter os espaços esportivos da cidade visando estimular a prática de atividade física e de esportes. ESPAÇO REFORMADO/ CONSTRUIDO (un) SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER Bom Despacho - MG R$ Meta 300.001,00 0,00 313.501,00 0,00 327.609,00 0,00 342.351,00 0,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Área de Resultado CIDADE COM MOBILIDADE Diretriz Trânsito seguro e inteligente, que respeita a vida e o meio ambiente Programa 0047 - GESTÃO DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA SOCIAL Órgão Responsável 16 - SEC. MUN. DE TRÂNSITO, PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA SOCIAL Justificativa do Programa Com o crescimento da cidade e consequentemente dos problemas sociais, torna-se necessário o apoio ao policiamento preventivo e permanente do município, com o objetivo de propiciar segurança aos munícipes, ao adotar políticas urbanas que promovem melhor acessibilidade e deslocamento da população. Objetivo Planejar e monitorar, em parceria com a PMMG, a realização do policiamento preventivo para proteção dos bens e instalações municipais para garantir a segurança pública da população criando uma rede municipal de prevenção da violência, implementando também atividades e disciplinas que desenvolvam a cultura da paz e da não violência. Público-alvo População municipal de Bom Despacho Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Índice de crimes violentos por 1.000 habitantes 30/07/2017 3,30 1,70 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 437.834,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 437.834,00 Despesas Correntes 437.834,00 Total 437.834,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2138 APOIO A PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA SOCIAL Proteger os bens e instalações municipais coordenando atividades destinadas à proteção patrimonial. Promover e coordenar medidas que visem à promoção da segurança pública e defesa social. AÇÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE TRÂNSITO, PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 64.001,00 1,00 66.881,00 1,00 69.891,00 1,00 73.036,00 1,00 Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 1020 PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR Estabelecer procedimentos de cooperação mútua entre a Prefeitura Municipal e a PMMG, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública no município. AÇÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE TRÂNSITO, PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 38.340,00 1,00 40.065,00 1,00 41.868,00 1,00 43.752,00 1,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0048 - GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO Órgão Responsável 16 - SEC. MUN. DE TRÂNSITO, PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA SOCIAL Justificativa do Programa As cidades estão se tornando ilhas de ineficiência, são vários problemas existentes, dentre os quais se destacam: crescimento desordenado da frota, aumento de acidentes de trânsito, transporte público ineficiente, altos índices de poluição emitidos pelos veículos automotores, dentre outros. Diante disto, é necessário intervenção contínua dos municípios, visto que estes são os responsáveis pelo ordenamento do trânsito e administração do transporte público nas cidades.O desenvo Objetivo Promover a segurança no trânsito para melhoria da saúde e garantia da vida e contribuir para a melhoria da qualidade de vida urbana por meio de intervenções no sistema de mobilidade, com estímulo aos modos não motorizados com qualidade e ambientalmente sustentáveis. Público-alvo População de Bom Despacho, condutores de veículos automotores e pedestres em geral. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Índice de acidentes em relação à frota de veículos. 30/07/2016 18,00 12,70 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 2.716.665,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 2.716.665,00 Despesas Correntes 2.716.665,00 Total 2.716.665,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2140 APOIO À FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Apoiar e equipar a fiscalização do trânsito a fim de cumprir as normas vigentes e garantir a segurança dos condutores e pedestres. FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE TRÂNSITO, PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 222.002,00 12,00 231.992,00 12,00 242.432,00 12,00 253.341,00 12,00 2140 APOIO À FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Apoiar e equipar a fiscalização do trânsito a fim de cumprir as normas vigentes e garantir a segurança dos condutores e pedestres. FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE TRÂNSITO, PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 303.000,00 0,00 316.634,00 0,00 330.882,00 0,00 345.772,00 0,00 Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 1021 MELHORIAS DE VIAS PÚBLICAS Melhorar condições das vias públicas visando contribuir para maior agilidade, economia e segurança no transporte de pessoas e bens. VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MANTIDOS (un) SEC. MUN. DE TRÂNSITO, PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 110.002,00 3,00 114.952,00 3,00 120.125,00 3,00 125.531,00 3,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Área de Resultado CIDADE SUSTENTÁVEL Diretriz Cidade limpa,verde e sustentável Programa 0035 - CIDADE LIMPA Órgão Responsável 11 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE Justificativa do Programa A produção de resíduos sólidos, dos mais diversos tipos, contribui para a degradação ambiental. A Lei Federal 12.305/2010 estabelece que a coleta de resíduos sólidos deve ser seletiva, favorecendo a reciclagem. Cabe ao município de Bom Despacho dar a devida destinação aos resíduos, buscar a conscientização da população e estabelecer os procedimentos a serem adotados por aqueles que produzem os resíduos sólidos. Objetivo Promover ações que visem a disposição final ambientalmente correta dos resíduos sólidos, implantar e melhorar os aspectos ambientais da cidade. Público-alvo População do município de Bom Despacho. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Percentual de bairros com acesso a coleta seletiva (CS) de Resíduos Sólidos Urbanos/dia 28/06/2017 10,00 100,00 Percentual Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos 28/06/2017 17,00 100,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 8.308.264,29 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 8.308.264,29 Despesas Correntes 8.308.264,29 Total 8.308.264,29 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2096 COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Melhorar a qualidade de vida da população, desenvolvendo políticas e ações para erradicação de resíduos sólidos urbanos a céu aberto, integradas com a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis. RESÍDUO SÓLIDO URBANO RECOLHIDO (t) SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE Bom Despacho - MG R$ Meta 1.652.003,00 17.520,00 1.726.343,14 18.000,00 1.804.028,58 18.500,00 1.885.209,86 19.000,00 2096 COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Melhorar a qualidade de vida da população, desenvolvendo políticas e ações para erradicação de resíduos sólidos urbanos a céu aberto, integradas com a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis. RESÍDUO SÓLIDO URBANO RECOLHIDO (t) SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE Bom Despacho - MG R$ Meta 290.001,00 0,00 303.051,05 0,00 316.688,34 0,00 330.939,32 0,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0036 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS Órgão Responsável 11 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE Justificativa do Programa A prestação de serviços urbanos é necessária para se ter uma cidade adequada e sustentável. A limpeza de logradouros públicos contribui para a higiene e saúde, melhoria do aspecto visual e incentiva o uso dos logradouros públicos pela população. Objetivo Garantir a continuidade dos serviços urbanos prestados à população, tais como manter a cidade limpa, por meio da preservação e conservação de logradouros públicos, garantir a manutenção dos cemitérios municipais, apreender animais soltos em vias públicas, dentre outras medidas. Público-alvo População do município de Bom Despacho. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Percentual de logradouros públicos atendidos pelos serviços de varrição e capina 03/07/2017 41,50 14,60 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 1.567.971,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 1.567.971,00 Despesas Correntes 1.567.971,00 Total 1.567.971,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2098 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS Garantir a manutenção dos cemitérios municipais a fim de continuar a prestação do serviço de sepultamento e manter a limpeza e conservação do local. CEMITÉRIO CONSERVADO (un) SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE Bom Despacho - MG R$ Meta 20.002,00 4,00 20.902,00 4,00 21.843,00 4,00 22.826,00 4,00 2097 CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Executar e manter a limpeza urbana a fim de garantir a conservação e preservação de logradouros públicos. MUNICÍPIO LIMPO (un) SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE Bom Despacho - MG R$ Meta 346.501,00 1,00 362.094,00 1,00 378.388,00 1,00 395.415,00 1,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0037 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA Órgão Responsável 11 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE Justificativa do Programa As ações de degradação ao meio ambiente, falta de conscientização da população, somadas à ausência de sustentabilidade na utilização dos recursos naturais e a possível deficiência de comunicação e integração entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e diversos setores do governo e da sociedade, justificam a implementação deste programa visando alcançar melhorias na qualidade de vida da população e na promoção de desenvolvimento sustentável. Objetivo Promover o desenvolvimento sustentável por meio da articulação de políticas e ações relativas à proteção e defesa do meio ambiente e da biodiversidade e a gestão dos recursos hídricos e ambientais, coordenar o sistema municipal do meio ambiente e orientar a articulação e integração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, qualificando a execução das políticas ambientais e de recursos hídricos, visando a melhoria na qualidade de vida da população. Público-alvo População do município de Bom Despacho Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Percentualde Rios com ações de preservação no município 21/07/2017 20,00 30,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 3.422.569,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 3.422.569,00 Despesas Correntes 3.422.569,00 Total 3.422.569,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2099 PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA GESTÃO AMBIENTAL Promover e coordenar a execução das atividades relacionadas a Gestão Ambiental AÇÃO DESENVOLVIDA (un) SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE Bom Despacho - MG R$ Meta 3,00 2,00 3,00 2,00 3,00 2,00 3,00 2,00 2099 PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA GESTÃO AMBIENTAL Promover e coordenar a execução das atividades relacionadas a Gestão Ambiental AÇÃO DESENVOLVIDA (un) SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE Bom Despacho - MG R$ Meta 800.001,00 0,00 836.001,00 0,00 873.621,00 0,00 912.934,00 0,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Área de Resultado CIDADE EFICIENTE E TRANSPARENTE Diretriz Administração pública moderna e conectada com o cidadão Programa 0002 - PROCESSO LEGISLATIVO Órgão Responsável 1 - CAMARA MUNICIPAL Justificativa do Programa Viabilizar a execução das politicas públicas a cargo da Câmara de Bom Despacho, provendo os recursos necessários ao cumprimento dos objetivos institucionais. Objetivo Legislar sobre matéria legislativa de competência do município, examinar, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas promovendo a divulgação de seus trabalhos. Público-alvo População do município de Bom Despacho. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Não terá indicador 30/07/2017 0,00 0,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 470.601,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 470.601,00 Despesas Correntes 470.601,00 Total 470.601,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2003 ELABORAÇÃO LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Proporcionar a produção de normas adequadas à realidade política social e econômica de Bom Despacho. Divulgar os trabalhos realizados por essa instituição e incentivar a participação popular. AÇÃO REALIZADA (un) CAMARA MUNICIPAL Bom Despacho - MG R$ Meta 110.000,00 1,00 114.950,00 1,00 120.123,00 1,00 125.528,00 1,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0004 - COMUNICAÇÃO SOCIAL Órgão Responsável 2 - GABINETE DO PREFEITO Justificativa do Programa Os cidadãos devem ser constantemente informados sobre a destinação dos recursos públicos e sobre os Programas de Governo a fim de garantir que os mesmos sejam beneficiados. Dessa forma o programa visa divulgar essas informações, ampliar a transparência e o controle social das ações de governo. Objetivo Formular e coordenar a Política Municipal de Comunicação Social de modo a divulgar informações sobre as ações e programas da Prefeitura, atrações e eventos de interesse social, de forma tempestiva, precisa e transparente. Público-alvo População do município de Bom Despacho. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Acesso a página com relação a população 30/07/2017 40,00 60,00 Curtidas da página com relação a população de BD 30/07/2017 10,00 35,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 457.767,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 457.767,00 Despesas Correntes 457.767,00 Total 457.767,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2008 DIVULGAÇÃO MUNICIPAL Divulgar o Município e as ações desenvolvidas pela Prefeitura, por meio de matérias e atendimento a imprensa, de eventos institucionais e cívicos e de apoio a conferências, seminários, cursos e ações culturais, e esportivas de interesse público, e de campanhas e ações de propaganda de caráter educativo, informativo ou de orientação social, de acordo com as diretrizes do governo. MATÉRIA / CAMPANHA / EVENTO / REALIZADO (un) GABINETE DO PREFEITO Bom Despacho - MG R$ Meta 107.000,00 1,00 111.815,00 1,00 116.847,00 1,00 122.105,00 1,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0007 - CONTROLE INTERNO, FISCALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO Órgão Responsável 2 - GABINETE DO PREFEITO Justificativa do Programa Necessidade de aprimoramento da atuação governamental, através de políticas e diretrizes de atuação preventiva e corretiva para o poder Executivo no município de Bom Despacho, em consonância com o modelo de gestão, com o aprimoramento continuado da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e com a legislação vigente. Atuar na defesa do patrimônio público do município de Bom Despacho. Objetivo Desenvolver ações visando a defesa do Patrimônio Público, a transparência da gestão, a instauração de procedimentos como sindicâncias e inquéritos administrativos, elaboração de normas, manuais e regulamentos, emissão de recomendações, pareceres e relatórios de gestão. Público-alvo Administração municipal e população do município de Bom Despacho Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Cumprimento dos índices e limites constitucionais 30/07/2017 100,00 100,00 Redução no custo dos serviços prestados 30/07/2017 8,00 15,00 Diminuição de erros nos processos administrativos 30/07/2017 20,00 5,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 19.500,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 19.500,00 Despesas Correntes 19.500,00 Total 19.500,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2018 APRIMORAMENTO DA GESTÃO Assessorar a atuação governamental na construção de processos mais eficientes e eficazes, na redução de custos e na melhoria dos serviços prestados à população. RELATÓRIO TÉCNICO DE GESTÃO / NOTIFICAÇÃO / PARECER EMITIDO (un) GABINETE DO PREFEITO Bom Despacho - MG R$ Meta 2.000,00 24,00 2.100,00 24,00 2.200,00 24,00 2.300,00 24,00 2017 CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E CORREIÇÃO Acompanhamento da execução dos instrumentos de planejamento e cumprimento dos indicadores e índices legais. Defesa do patrimônio público e verificação das prestações de contas. AUDITORIA REALIZADA (h) GABINETE DO PREFEITO Bom Despacho - MG R$ Meta 2.500,00 576,00 2.650,00 576,00 2.800,00 576,00 2.950,00 576,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0008 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL Órgão Responsável 3 - SEC. MUN. DE FAZENDA Justificativa do Programa Propiciar a realização de ações e projetos visando manter o compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Objetivo Manter uma gestão moderna e eficiente para subsidiar a elevação da capacidade de investimentos. Aprimorar os mecanismos de cobrança e os instrumentos de arrecadação fiscal. Público-alvo Credores da Administração Municipal. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Índice FIRJAN de Gestão Fiscal- IFGF 30/07/2017 0,67 0,70 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 10.212.051,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 10.212.051,00 Despesas Correntes 10.212.051,00 Total 10.212.051,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2025 GESTÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA Garantir a perfeita execução orçamentária, financeira e contábil, bem como o melhor controle das prestações de contas dos recursos da Administração Pública Municipal, garantindo o funcionamento adequado das Secretarias Municipais. SERVIÇO DE GESTÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA ATUALIZADA (un) SEC. MUN. DE FAZENDA Bom Despacho - MG R$ Meta 245.001,00 1,00 256.026,00 1,00 267.547,00 1,00 279.587,00 1,00 2024 MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Aperfeiçoar os processos de arrecadação e modernização do processo fazendário municipal. UNIDADE FAZENDÁRIA ESTRUTURADA (un) SEC. MUN. DE FAZENDA Bom Despacho - MG R$ Meta 142.001,00 1,00 148.391,00 1,00 155.069,00 1,00 162.047,00 1,00 2024 MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Aperfeiçoar os processos de arrecadação e modernização do processo fazendário municipal. UNIDADE FAZENDÁRIA ESTRUTURADA (un) SEC. MUN. DE FAZENDA Bom Despacho - MG R$ Meta 2.000.000,00 0,00 2.090.000,00 0,00 2.184.050,00 0,00 2.282.332,00 0,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0009 - GESTÃO DA DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Órgão Responsável 3 - SEC. MUN. DE FAZENDA Justificativa do Programa O município em diversas oportunidades necessita contrair obrigações ou compromissos financeiros a fim de solver insuficiências de caixa, o que caracteriza uma conta de passivo para entidade, a qual deve ser quitada. Objetivo Cumprir com os compromissos assumidos pelo município, com parcelamentos de dívidas de tributos, contribuições sociais e outras dívidas. Público-alvo Credores da Administração Municipal. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Participação da dívida consolidada líquida na receita corrente líquida-IMRS 30/07/2017 12,20 11,40 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 3.424.273,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 3.424.273,00 Despesas Correntes 3.424.273,00 Total 3.424.273,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Operação Especial Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 1 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA Viabilizar o pagamento das dívidas contraídas e consequentes encargos visando cumprir a legislação vigente e contratos firmados pela administração. UNIDADE FAZENDÁRIA ESTRUTURADA (un) SEC. MUN. DE FAZENDA Bom Despacho - MG R$ Meta 800.402,00 1,00 836.420,00 1,00 874.059,00 1,00 913.392,00 1,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0010 - GOVERNO SEM PAPEL Órgão Responsável 4 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO Justificativa do Programa Modernizar os serviços desenvolvendo a cultura do consumo consciente de papel aumentando a transparência dos processos e o controle da rotina administrativa. Objetivo Garantir que os novos processos sejam eletrônicos, reduzindo custos e tempo de tramitação. Público-alvo Órgãos e entidades da administração municipal Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Gasto com papel 30/07/2017 2.360,00 1.232,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 881.311,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 881.311,00 Despesas Correntes 881.311,00 Total 881.311,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 1001 GESTÃO SEM PAPEL Digitalizar e gerir documentos eletrônicos para aumentar a transparência e controle da rotina administrativa DOCUMENTO ELETRÔNICO DISPONIBILIZADO (un) SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 206.001,00 1,00 215.271,00 1,00 224.958,00 1,00 235.081,00 1,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0011 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO Órgão Responsável 4 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO Justificativa do Programa Qualificar o servidor público municipal e a população em geral buscando a eficiência do serviço público e contribuindo para a melhoria de vida da população com foco na formação e qualificação profissional. Objetivo Qualificar o servidor por meio de cursos que contribuam para a melhoria da qualidade e melhoria dos serviços prestados ao cidadão e a população em geral visando combater a exclusão social, gerando trabalho e renda. Público-alvo Servidor Público Municipal e População em Geral Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Percentual de Servidores Públicos Qualificados 30/07/2017 75,00 90,00 Percentual da população de Bom Despacho atendida com cursos profissionalizantes 30/07/2017 1,00 1,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 859.921,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 859.921,00 Despesas Correntes 859.921,00 Total 859.921,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2029 DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR Qualificar o servidor Público Municipal por meio de cursos de capacitação e aperfeiçoamento. SERVIDOR CAPACITADO (un) SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 155.001,00 1.452,00 161.976,00 1.452,00 169.265,00 1.452,00 176.882,00 1.452,00 Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 1002 PROVISÃO DE RECURSOS HUMANOS Prover a administração de mão de obra suficiente em termos quantitativos e para atender à demanda da sociedade bomdespachense por serviços públicos. CONCURSO REALIZADO (un) SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 46.000,00 1,00 48.070,00 0,00 50.233,00 1,00 52.494,00 0,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0040 - PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ARTICULAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL Órgão Responsável 13 - SEC. MUN. DE PLANEJ. ORÇ. E GESTÃO Justificativa do Programa Necessidade de uma política pública mais efetiva buscando novas fontes de recursos financeiros, com planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Objetivo Coordenar o processo de planejamento e orçamento da prefeitura e procurar mecanismos para captação de recursos externos. Público-alvo Órgãos da administração pública e gestores dos programas. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Índice de suplementação 30/07/2017 40,00 30,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 51,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 51,00 Despesas Correntes 51,00 Total 51,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2104 COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL Coordenar o processo de planejamento e orçamento, definindo as diretrizes e metodologias, visando o desenvolvimento social e econômico de Bom Despacho. PROCESSO COORDENADO (un) SEC. MUN. DE PLANEJ. ORÇ. E GESTÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 3,00 4,00 30,00 4,00 3,00 4,00 3,00 4,00 2105 GERENCIAMENTO DE PROJETOS E MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS Gerenciar intensivamente os projetos prioritários, obter informações detalhadas sobre a execução física, orçamentária e financeira dos programas do PPA e dos Convênios de entradas de recursos firmados pela Prefeitura. RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO ELABORADO (un) SEC. MUN. DE PLANEJ. ORÇ. E GESTÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 3,00 2,00 3,00 2,00 3,00 2,00 3,00 2,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0050 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO Órgão Responsável 15 - BDPREV Justificativa do Programa Viabilizar a manutenção e concessão de benefícios previdenciários. Objetivo Assegurar aos segurados e beneficiários do BDPREV, meios indispensáveis à sua manutenção, por motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, prisão, morte ou doença. Público-alvo Servidores públicos titulares de cargo efetivo, estáveis pelo Art. 19 da ADCT e dependentes. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Não terá indicador 30/07/2017 0,00 0,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 74.248.007,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Seguridade Social 74.248.007,00 Despesas Correntes 74.248.007,00 Total 74.248.007,00 AÇÕES DA ESFERA SEGURIDADE SOCIAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2144 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO BDPREV Viabilizar o pagamento dos benefícios previdenciários vigentes e futuros dos inativos e prensionistas, cujo custeio é de responsabilidade do BDPREV. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO (un) BDPREV Bom Despacho - MG R$ Meta 9.805.000,00 1,00 10.246.225,00 1,00 10.707.305,00 1,00 11.189.134,00 1,00 2145 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO TESOURO MUNICIPAL Viabilizar o pagamento dos benefícios previdenciários vigentes e futuros dos inativos e pensionistas, cujo custeio é responsabilidade do Tesouro Municipal. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO (un) BDPREV Bom Despacho - MG R$ Meta 6.240.000,00 1,00 6.520.800,00 1,00 6.814.236,00 1,00 7.120.877,00 1,00 2146 ENCARGOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA Viabilizar o pagamento de outros encargos como: compensação previdenciária, sentenças judiciais, indenizações e restituições. ENCARGO PREVIDENCIÁRIO PAGO (un) BDPREV Bom Despacho - MG R$ Meta 310.000,00 1,00 323.950,00 1,00 338.528,00 1,00 353.761,00 1,00 2147 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Viabilizar o pagamento dos benefícios previdenciários de auxílio doença, salário maternidade e salário família vigentes e futuros, cujo custeio é responsabilidade do BDPREV. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO (un) BDPREV Bom Despacho - MG R$ Meta 1.000.000,00 1,00 1.045.000,00 1,00 1.092.025,00 1,00 1.141.166,00 1,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Área de Resultado MODERNIDADE Diretriz Modernizar o serviço público municipal Programa 0005 - IMPLANTAÇÃO E INOVAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS Órgão Responsável 2 - GABINETE DO PREFEITO Justificativa do Programa Conceder incentivos à inovação tecnológica no município para o desenvolvimento de novos produtos ou processos com base no conhecimento científico e tecnológico. Objetivo Implantar e manter ferramentas de tecnologia e gestão da informação Público-alvo População do município de Bom Despacho Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Não terá indicador 30/07/2017 0,00 0,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 1.775.453,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 1.775.453,00 Despesas Correntes 1.775.453,00 Total 1.775.453,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2011 IMPLANTAÇÃO E INOVAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS Desenvolver e aplicar soluções em tecnologia da informação e comunicação, buscando a informatização, a racionalização, a modernização da máquina pública para gerar melhores resultados para a sociedade. TECNOLOGIA GERADA E TRANSFERIDA (un) GABINETE DO PREFEITO Bom Despacho - MG R$ Meta 415.001,00 1,00 433.676,00 1,00 453.191,00 1,00 473.585,00 1,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Área de Resultado EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Diretriz Garantia de uma educação de qualidade para todos Programa 0026 - ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL - CRECHE Órgão Responsável 9 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Justificativa do Programa Necessidades de levar a qualidade da educação, num contexto social, cultural, econômico e geográfico. Um aspecto importante está relacionado às condições físicas e didático-pedagógicas das escolas, pois, são fatores determinantes no sucesso da aprendizagem. Como a degradação das condições de funcionamento das escolas afeta negativamente o desempenho dos alunos, cuidar das condições básicas de funcionamento escolar é condição indispensável para reduzir as diferenças. Objetivo Expandir as vagas de creche para atendimento de crianças de 4 meses a 3 anos e garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino infantil do município. Público-alvo Crianças de 4 meses a 3 anos. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Percentual de alunos matriculados 28/06/2017 92,28 100,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 30.610.523,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 30.610.523,00 Despesas de Capital 5.925.292,00 Despesas Correntes 24.685.231,00 Total 30.610.523,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2071 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino Infantil Creche, por meio do provimento adequado de infraestrutura física, serviços e abastecimento de material de consumo, tais como material de limpeza, higiene, expediente, didático, escolar, uniformes, capacitação de servidores, dentre outros. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ESCOLA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 32.502,00 0,00 33.965,00 0,00 35.493,00 0,00 37.090,00 0,00 2071 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino Infantil Creche, por meio do provimento adequado de infraestrutura física, serviços e abastecimento de material de consumo, tais como material de limpeza, higiene, expediente, didático, escolar, uniformes, capacitação de servidores, dentre outros. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ESCOLA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 427.500,00 6,00 446.738,00 7,00 466.841,00 7,00 487.849,00 7,00 2071 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino Infantil Creche, por meio do provimento adequado de infraestrutura física, serviços e abastecimento de material de consumo, tais como material de limpeza, higiene, expediente, didático, escolar, uniformes, capacitação de servidores, dentre outros. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ESCOLA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2072 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - CRECHE Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e dos respectivos encargos sociais que prestem serviços no ensino infantil creche como vencimentos, subsídios, gratificações, vantagens, auxílios e demais despesas de pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 75.000,00 0,00 78.375,00 0,00 81.902,00 0,00 85.587,00 0,00 2072 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - CRECHE Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e dos respectivos encargos sociais que prestem serviços no ensino infantil creche como vencimentos, subsídios, gratificações, vantagens, auxílios e demais despesas de pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 1.150.003,00 258,00 1.201.753,00 286,00 1.255.832,00 286,00 1.312.344,00 286,00 2072 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - CRECHE Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e dos respectivos encargos sociais que prestem serviços no ensino infantil creche como vencimentos, subsídios, gratificações, vantagens, auxílios e demais despesas de pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 3.000.005,00 0,00 3.135.005,00 0,00 3.276.080,00 0,00 3.423.504,00 0,00 2072 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - CRECHE Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e dos respectivos encargos sociais que prestem serviços no ensino infantil creche como vencimentos, subsídios, gratificações, vantagens, auxílios e demais despesas de pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 1.085.005,00 0,00 1.133.830,00 0,00 1.184.853,00 0,00 1.238.171,00 0,00 Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 1003 INFRAESTRUTURA DO ENSINO INFANTIL - CRECHE Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino infantil creche, por meio do provimento adequado de infraestrutura física, operacional, segurança, tecnologias e acessibilidade. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ESCOLA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 375.002,00 6,00 391.877,00 7,00 409.512,00 7,00 427.940,00 7,00 1003 INFRAESTRUTURA DO ENSINO INFANTIL - CRECHE Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino infantil creche, por meio do provimento adequado de infraestrutura física, operacional, segurança, tecnologias e acessibilidade. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ESCOLA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 209.999,00 0,00 219.449,00 0,00 229.324,00 0,00 239.644,00 0,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 1003 INFRAESTRUTURA DO ENSINO INFANTIL - CRECHE Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino infantil creche, por meio do provimento adequado de infraestrutura física, operacional, segurança, tecnologias e acessibilidade. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ESCOLA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 799.998,00 0,00 835.998,00 0,00 873.618,00 0,00 912.931,00 0,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0027 - ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Órgão Responsável 9 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Justificativa do Programa Necessidades de levar a qualidade da educação, num contexto social, cultural, econômico e geográfico. Um aspecto importante está relacionado às condições físicas e didático-pedagógicas das escolas, pois, são fatores determinantes no sucesso da aprendizagem. Como a degradação das condições de funcionamento das escolas afeta negativamente o desempenho dos alunos, cuidar das condições básicas de funcionamento escolar é condição indispensável para reduzir as diferenças. Objetivo Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais da Educação Infantil e prover ensino de qualidade de forma a ampliar os indicadores de eficiência e eficácia na pré-escola. Público-alvo Crianças de 4 e 5 anos. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Percentual de alunos matriculados 29/06/2017 100,00 100,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 21.402.117,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 21.402.117,00 Despesas de Capital 85.577,00 Despesas Correntes 21.316.540,00 Total 21.402.117,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2073 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino Infantil PréEscola, por meio do provimento adequado de infraestrutura física, serviços, capacitação dos servidores e abastecimento de material de consumo, tais como material de limpeza, higiene, expediente, didático, escolar, uniformes, dentre outros. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ESCOLA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 12.500,00 0,00 13.063,00 0,00 13.650,00 0,00 14.265,00 0,00 2073 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino Infantil PréEscola, por meio do provimento adequado de infraestrutura física, serviços, capacitação dos servidores e abastecimento de material de consumo, tais como material de limpeza, higiene, expediente, didático, escolar, uniformes, dentre outros. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ESCOLA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 222.501,00 5,00 232.514,00 5,00 242.977,00 5,00 253.911,00 5,00 2074 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e dos respectivos encargos sociais que prestem serviços no ensino infantil Pré como vencimentos, subsídios, gratificações, vantagens, auxílios e demais despesas de pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 12.600,00 0,00 13.167,00 0,00 13.760,00 0,00 14.379,00 0,00 2074 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e dos respectivos encargos sociais que prestem serviços no ensino infantil Pré como vencimentos, subsídios, gratificações, vantagens, auxílios e demais despesas de pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 1.535.002,00 192,00 1.604.077,00 204,00 1.676.261,00 204,00 1.751.692,00 204,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2074 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e dos respectivos encargos sociais que prestem serviços no ensino infantil Pré como vencimentos, subsídios, gratificações, vantagens, auxílios e demais despesas de pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 2.300.001,00 0,00 2.403.501,00 0,00 2.511.659,00 0,00 2.624.683,00 0,00 2074 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e dos respectivos encargos sociais que prestem serviços no ensino infantil Pré como vencimentos, subsídios, gratificações, vantagens, auxílios e demais despesas de pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 900.001,00 0,00 940.501,00 0,00 982.824,00 0,00 1.027.051,00 0,00 Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 1004 INFRAESTRUTURA DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino infantil préescola, por meio do provimento adequado de infraestrutura física, operacional, segurança, tecnologias e acessibilidade, tais como obras, mobiliários, materiais, equipamentos entre outros. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ESCOLA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 20.003,00 5,00 20.903,00 5,00 21.844,00 5,00 22.827,00 5,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0028 - ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL Órgão Responsável 9 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Justificativa do Programa Necessidades de levar a qualidade da educação, num contexto social, cultural, econômico e geográfico. Um aspecto importante está relacionado às condições físicas e didático-pedagógicas das escolas, pois, são fatores determinantes no sucesso da aprendizagem. Como a degradação das condições de funcionamento das escolas afeta negativamente o desempenho dos alunos, cuidar das condições básicas de funcionamento escolar é condição indispensável para reduzir as diferenças. Objetivo Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino fundamental e melhorar a qualidade do ensino com prática adequadas, priorizando a aquisição de habilidades e competências da leitura, escrita e cálculo. Público-alvo Alunos da rede municipal de ensino. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Percentual de alunos do 5º ano do EF no nível recomendável de proficiência em Matemática 29/06/2017 56,00 70,00 IDEB do Ensino Fundamental - Anos Finais 29/06/2017 6,10 6,60 Percentual de alunos do 5º ano do EF no nível recomendável de Lingua Portuguesa 29/06/2017 63,00 70,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 31.253.372,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 31.253.372,00 Despesas de Capital 3.272.829,00 Despesas Correntes 27.980.543,00 Total 31.253.372,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2075 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino fundamental, por meio do provimento adequado de infraestrutura física, serviços, capacitação dos servidores e abastecimento de material de consumo, tais como material de limpeza, higiene, expediente, didático, escolar, uniformes, dentre outros . Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ESCOLA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 29.500,00 0,00 30.828,00 0,00 32.215,00 0,00 33.664,00 0,00 2075 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino fundamental, por meio do provimento adequado de infraestrutura física, serviços, capacitação dos servidores e abastecimento de material de consumo, tais como material de limpeza, higiene, expediente, didático, escolar, uniformes, dentre outros . Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ESCOLA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 692.500,00 5,00 723.663,00 5,00 756.227,00 6,00 790.258,00 6,00 2075 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino fundamental, por meio do provimento adequado de infraestrutura física, serviços, capacitação dos servidores e abastecimento de material de consumo, tais como material de limpeza, higiene, expediente, didático, escolar, uniformes, dentre outros . Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ESCOLA MANTIDA (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2076 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL Viabilizar a remuneração de pessoal ativo, e seus respectivos encargos sociais, que preste serviços no ensino fundamental como vencimentos, subsídios gratificações, vantagens, auxílios e demais despesas de pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 135.001,00 0,00 141.076,00 0,00 147.424,00 0,00 154.059,00 0,00 2076 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL Viabilizar a remuneração de pessoal ativo, e seus respectivos encargos sociais, que preste serviços no ensino fundamental como vencimentos, subsídios gratificações, vantagens, auxílios e demais despesas de pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 2.068.284,00 238,00 2.161.357,00 238,00 2.258.618,00 258,00 2.360.256,00 258,00 2076 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL Viabilizar a remuneração de pessoal ativo, e seus respectivos encargos sociais, que preste serviços no ensino fundamental como vencimentos, subsídios gratificações, vantagens, auxílios e demais despesas de pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 2.375.494,00 0,00 2.482.391,00 0,00 2.594.099,00 0,00 2.710.833,00 0,00 2076 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL Viabilizar a remuneração de pessoal ativo, e seus respectivos encargos sociais, que preste serviços no ensino fundamental como vencimentos, subsídios gratificações, vantagens, auxílios e demais despesas de pessoal. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 1.239.494,00 0,00 1.295.271,00 0,00 1.353.558,00 0,00 1.414.469,00 0,00 Projeto Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 1005 INFRAESTRUTURA DO ENSINO FUNDAMENTAL Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino fundamental, por meio do provimento adequado de infraestrutura física, operacional, segurança, tecnologia e acessibilidade, tais como obras, mobiliários, materiais, equipamentos. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ESCOLA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 265.002,00 5,00 276.927,00 5,00 289.389,00 6,00 302.411,00 6,00 1005 INFRAESTRUTURA DO ENSINO FUNDAMENTAL Garantir o funcionamento adequado das unidades educacionais do ensino fundamental, por meio do provimento adequado de infraestrutura física, operacional, segurança, tecnologia e acessibilidade, tais como obras, mobiliários, materiais, equipamentos. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ESCOLA ATENDIDA (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 500.001,00 0,00 522.501,00 0,00 546.014,00 0,00 570.584,00 0,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0029 - ACESSO A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Órgão Responsável 9 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Justificativa do Programa Os alunos que por deficiência física, motora ou mental, ou por problemas cognitivos e de aprendizagem, não conseguem acompanhar o ensino regular e por isso precisam ter uma Educação Especial, sendo inseridos nas necessidades educativas especiais. Objetivo Oferecer diferentes alternativas de atendimento ao aluno com deficiência, tendo em vista sua inclusão social. Público-alvo Aluno com deficiência. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Percentual de escolas municipais com acessibilidade para alunos com deficiência 03/07/2017 85,00 100,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 99.271,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 99.271,00 Despesas Correntes 99.271,00 Total 99.271,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2077 APOIO AO ENSINO ESPECIAL Apoiar o funcionamento adequado das unidades educacionais de Educação Especial, viabilizar a remuneração de pessoal ativo e seus respectivos encargos sociais, garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, a fim de promover a inclusão e manter a continuidade das atividades. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ENSINO ESPECIAL APIOADO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 10.200,00 0,00 10.659,00 0,00 11.139,00 0,00 11.640,00 0,00 2077 APOIO AO ENSINO ESPECIAL Apoiar o funcionamento adequado das unidades educacionais de Educação Especial, viabilizar a remuneração de pessoal ativo e seus respectivos encargos sociais, garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, a fim de promover a inclusão e manter a continuidade das atividades. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ENSINO ESPECIAL APIOADO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 10.004,00 16,00 10.454,00 17,00 10.925,00 17,00 11.416,00 17,00 2077 APOIO AO ENSINO ESPECIAL Apoiar o funcionamento adequado das unidades educacionais de Educação Especial, viabilizar a remuneração de pessoal ativo e seus respectivos encargos sociais, garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, a fim de promover a inclusão e manter a continuidade das atividades. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ENSINO ESPECIAL APIOADO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 3.000,00 0,00 3.135,00 0,00 3.276,00 0,00 3.423,00 0,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0030 - ACESSO A QUALIDADE DO ENSINO PROFISSIONAL Órgão Responsável 9 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Justificativa do Programa A qualificação profissional é elemento fundamental para acesso ao mercado de trabalho. A população de menor renda e escolaridade, precisam do ensino profissionalizante para ingressarem no mercado,pois não são atendidos pelas principais instituições que estruturam a oferta de qualificação.Trata-se de um quadro de baixa oferta e desigualdade de oportunidades que evidencia os grandes desafios que se colocam para as políticas públicas de educação,emprego e desenvolvimento social. Objetivo Promover a implementação de uma Política de Educação Profissional oferecendo cursos de formação para o trabalho atendendo às demandas do município e preparando o aluno para a vida profissional. Público-alvo Aluno profissionalizante. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Percentual de alunos matriculados 05/07/2017 60,00 70,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 223.758,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 223.758,00 Despesas Correntes 223.758,00 Total 223.758,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2078 APOIO AO ENSINO PROFISSIONAL Promover a capacitação profissional de adolescentes e jovens a fim de incluí-los no mercado de trabalho, viabilizar a remuneração de pessoal ativo e seus respectivos encargos sociais. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ENSINO PROFISSIONAL APOIADO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 52.302,00 25,00 54.656,00 25,00 57.115,00 25,00 59.685,00 25,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0031 - INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR Órgão Responsável 9 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Justificativa do Programa Um curso não apenas prepara, mas liberta a mente para a vida, quem enfrenta com seriedade o desafio dos bancos escolares tem melhores condições de praticar suas atividades. Principalmente para os que não puderam, desde cedo, conviver com a diversidade de conceitos e valores, ter contato com o saber formal, viajar, aprender idiomas, pois a escola promove inclusão cultural, aquisição de capital social, fator muitas vezes essencial para o bom exercício profissional. Objetivo Melhorar a inserção de Bom Despacho na economia do conhecimento. Reestruturar e ampliar a oferta do ensino superior na qualificação de pessoas e geração de empregos de qualidade. Expandir o atendimento a manutenção e infraestrutura do Polo da UAB. Público-alvo Alunos que buscam qualificação. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Percentual de alunos matriculados 05/07/2017 63,13 57,47 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 444.936,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 444.936,00 Despesas Correntes 444.936,00 Total 444.936,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2079 APOIO AO ENSINO SUPERIOR Apoiar o desenvolvimento do ensino superior, visando aumentar a oferta e acessibilidade do mesmo a população de Bom Despacho. Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e seus respectivos encargos sociais. Fomentar a inovação e promoção do desenvolvimento científico e tecnológico. Capacitação dos servidores. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ENSINO SUPERIOR APOIADO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 104.001,00 1,00 108.681,00 1,00 113.572,00 1,00 118.682,00 1,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0032 - ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL Órgão Responsável 9 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Justificativa do Programa Existe hoje uma preocupação de promover na escola uma merenda que seja ao mesmo tempo variada e nutritiva, já que o desafio é também fazer com que os alunos se adaptem a um cardápio, aceitando substituir as guloseimas, as quais já estão habituados, por alimentos nutritivos. Quando o consumo alimentar é adequado, as crianças têm um desempenho escolar e uma facilidade de assimilação dos conhecimentos, além de estarem prevenindo uma série de doenças e desequilíbrios futuros. Objetivo Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos da rede municipal de ensino e contribuir para a formação de bons hábitos alimentares. Público-alvo Alunos da rede municipal. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Percentual de refeições servidas por dia na rede municipal 03/07/2017 2,16 2,17 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 4.864.310,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 4.864.310,00 Despesas Correntes 4.864.310,00 Total 4.864.310,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2080 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHES Garantir alimentação saudável para as crianças das creches, suprindo as necessidades nutricionais diárias, visando estimular hábitos saudáveis e aprimorar a aprendizagem. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 100.000,00 0,00 104.500,00 0,00 109.203,00 0,00 114.117,00 0,00 2080 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHES Garantir alimentação saudável para as crianças das creches, suprindo as necessidades nutricionais diárias, visando estimular hábitos saudáveis e aprimorar a aprendizagem. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 205.000,00 1.017,00 214.225,00 1.137,00 223.865,00 1.137,00 233.939,00 1.137,00 2080 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHES Garantir alimentação saudável para as crianças das creches, suprindo as necessidades nutricionais diárias, visando estimular hábitos saudáveis e aprimorar a aprendizagem. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 105.000,00 0,00 109.725,00 0,00 114.663,00 0,00 119.822,00 0,00 2082 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Garantir alimentação saudável aos alunos do Ensino Fundamental, suprindo as necessidades nutricionais diárias, visando estimular hábitos saudáveis e aprimorar a aprendizagem. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 100.000,00 0,00 104.500,00 0,00 109.203,00 0,00 114.117,00 0,00 2082 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Garantir alimentação saudável aos alunos do Ensino Fundamental, suprindo as necessidades nutricionais diárias, visando estimular hábitos saudáveis e aprimorar a aprendizagem. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 150.000,00 1.630,00 156.750,00 1.630,00 163.804,00 1.710,00 171.175,00 1.710,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2082 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Garantir alimentação saudável aos alunos do Ensino Fundamental, suprindo as necessidades nutricionais diárias, visando estimular hábitos saudáveis e aprimorar a aprendizagem. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 90.000,00 0,00 94.050,00 0,00 98.282,00 0,00 102.705,00 0,00 2083 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA Garantir alimentação saudável aos alunos do EJA (Jovens e Adultos), suprindo as necessidades nutricionais diárias, visando estimular hábitos saudáveis e aprimoramento da aprendizagem. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00 2083 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA Garantir alimentação saudável aos alunos do EJA (Jovens e Adultos), suprindo as necessidades nutricionais diárias, visando estimular hábitos saudáveis e aprimoramento da aprendizagem. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 6.000,00 86,00 6.270,00 86,00 6.552,00 86,00 6.847,00 86,00 2081 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA Garantir alimentação saudável aos alunos do Ensino Fundamental, suprindo as necessidades nutricionais diárias, visando estimular hábitos saudáveis e aprimorar a aprendizagem. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 100.000,00 0,00 104.500,00 0,00 109.203,00 0,00 114.117,00 0,00 2081 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA Garantir alimentação saudável aos alunos do Ensino Fundamental, suprindo as necessidades nutricionais diárias, visando estimular hábitos saudáveis e aprimorar a aprendizagem. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 196.000,00 1.066,00 204.820,00 1.100,00 214.037,00 1.100,00 223.669,00 1.100,00 2081 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA Garantir alimentação saudável aos alunos do Ensino Fundamental, suprindo as necessidades nutricionais diárias, visando estimular hábitos saudáveis e aprimorar a aprendizagem. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 85.000,00 0,00 88.825,00 0,00 92.822,00 0,00 96.999,00 0,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Finalisticos Valores em R$ 1,00 Programa 0033 - TRANSPORTE ESCOLAR Órgão Responsável 9 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Justificativa do Programa Um dos grandes motivos que levam os alunos a evasão escolar é a dificuldade de chegar até as escolas. Por este motivo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação define que os municípios devem ser responsáveis pelo transporte escolar dos alunos da sua rede de ensino. E que os estados devem ser responsáveis pelo transporte escolar dos alunos da sua rede, podendo haver parceria entre os entes federados. Objetivo Oferecer transporte escolar aos alunos do da zona rural, visando à garantia do acesso e permanência na escola de forma digna e humana. Público-alvo Alunos atendidos da zona rural. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Tempo médio do aluno no ônibus escolar 03/07/2017 26,95 24,88 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 9.728.645,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 9.728.645,00 Despesas Correntes 9.728.645,00 Total 9.728.645,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2085 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA Manutenção dos serviços de transporte escolar, visando o acesso, a frequência e a permanência dos alunos às aulas. Garantir o transporte escolar de qualidade aos estudantes do ensino infantil pré-escola, residentes na zona rural. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 475.002,00 90,00 496.377,00 75,00 518.714,00 75,00 542.056,00 75,00 2086 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Manutenção dos serviços de transporte escolar, visando o acesso, a frequência e a permanência dos alunos às aulas. Garantir o transporte escolar de qualidade aos estudantes do ensino fundamental, residentes na zona rural. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 1.300.004,00 171,00 1.358.504,00 171,00 1.419.637,00 171,00 1.483.521,00 171,00 2086 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Manutenção dos serviços de transporte escolar, visando o acesso, a frequência e a permanência dos alunos às aulas. Garantir o transporte escolar de qualidade aos estudantes do ensino fundamental, residentes na zona rural. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 300.000,00 0,00 313.500,00 0,00 327.608,00 0,00 342.350,00 0,00 2086 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Manutenção dos serviços de transporte escolar, visando o acesso, a frequência e a permanência dos alunos às aulas. Garantir o transporte escolar de qualidade aos estudantes do ensino fundamental, residentes na zona rural. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 50.010,00 0,00 52.260,00 0,00 54.612,00 0,00 57.070,00 0,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2087 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO Manutenção dos serviços de transporte escolar, visando o acesso, a frequência e a permanência dos alunos às aulas. Garantir o transporte escolar de qualidade aos estudantes do ensino médio, residentes na zona rural. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 61.001,00 269,00 63.746,00 269,00 66.615,00 269,00 69.612,00 269,00 2087 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO Manutenção dos serviços de transporte escolar, visando o acesso, a frequência e a permanência dos alunos às aulas. Garantir o transporte escolar de qualidade aos estudantes do ensino médio, residentes na zona rural. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 15.990,00 0,00 16.710,00 0,00 17.461,00 0,00 18.247,00 0,00 2084 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - CRECHE Manutenção dos serviços de transporte escolar, visando o acesso, a frequência e a permanência dos alunos às aulas. Garantir o transporte escolar de qualidade aos estudantes do ensino infantil creche, residentes na zona rural. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 65.002,00 120,00 67.927,00 85,00 70.984,00 85,00 74.178,00 85,00 2084 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - CRECHE Manutenção dos serviços de transporte escolar, visando o acesso, a frequência e a permanência dos alunos às aulas. Garantir o transporte escolar de qualidade aos estudantes do ensino infantil creche, residentes na zona rural. Alcançar as metas estabelecidas pelo PME. ALUNO ATENDIDO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 7.000,00 0,00 7.315,00 0,00 7.644,00 0,00 7.988,00 0,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Serviços ao Estado Valores em R$ 1,00 Área de Resultado CIDADE EFICIENTE E TRANSPARENTE Diretriz Administração pública moderna e conectada com o cidadão Programa 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Órgão Responsável 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Justificativa do Programa Corresponde a uma dotação global não especificamente destinada a órgão, unidade orçamentária ou programa, podendo ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais quando se evidenciarem insuficientes as dotações orçamentárias constantes no orçamento fiscal, particularmente para cobertura de passivos fiscais contingentes e outros riscos e eventos imprevistos. Objetivo Garantir recursos para abertura de créditos adicionais, tendo em conta o atendimento de passivos fiscais contingentes e outros riscos e eventos imprevistos, conferindo uma margem de segurança para o processo de execução orçamentária. Público-alvo Unidades orçamentárias constantes no orçamento fiscal. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Não terá indicador 30/07/2017 0,00 0,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 3.137.848,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 3.137.848,00 Despesas Correntes 3.137.848,00 Total 3.137.848,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Operação Especial Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reservar nos termos da lei de diretrizes orçamentárias um montante de recursos especificamente destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos imprevistos conferindo uma margem de segurança ao processo de execução orçamentária. RESERVA DE CONTINGÊNCIA (un) RESERVA DE CONTINGÊNCIA Bom Despacho - MG R$ Meta 733.452,00 1,00 766.457,00 1,00 800.948,00 1,00 836.991,00 1,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Serviços ao Estado Valores em R$ 1,00 Programa 9999 - RESERVA FINANCEIRA RPPS Órgão Responsável 15 - BDPREV Justificativa do Programa RESERVA FINANCEIRA RPPS Objetivo RESERVA FINANCEIRA RPPS Público-alvo . Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Não terá indicador 30/07/2017 0,00 0,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 1.604.321,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Seguridade Social 1.604.321,00 Despesas Correntes 1.604.321,00 Total 1.604.321,00 AÇÕES DA ESFERA SEGURIDADE SOCIAL Operação Especial Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 99 RESERVA DO RPPS Constituir reserva orçamentária do exercício para suportar déficits futuros em que as receitas previstas serão menores que as despesas em cada exercício visando garantir o pagamento dos benefícios previdenciários futuros. RESERVA FINANCEIRA (un) BDPREV Bom Despacho - MG R$ Meta 375.000,00 1,00 391.875,00 1,00 409.509,00 1,00 427.937,00 1,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Apoio Administrativo Valores em R$ 1,00 Programa 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO Órgão Responsável 1 - CAMARA MUNICIPAL Justificativa do Programa Viabilizar a execução das politicas públicas a cargo da Câmara de Bom Despacho, provendo os recursos necessários ao cumprimento dos objetivos institucionais. Objetivo Executar os serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa, visando ao cumprimento das atribuições institucionais. Público-alvo População do Município de Bom Despacho Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Não há indicador 30/07/2017 0,00 0,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 19.690.435,31 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 19.690.435,31 Despesas Correntes 19.690.435,31 Total 19.690.435,31 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2002 DIREÇÃO ADMINISTRATIVA Executar serviços de apoio e suporte de natureza técnico-administrativa visando ao cumprimento das atribuições institucionais AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) CAMARA MUNICIPAL Bom Despacho - MG R$ Meta 1.366.537,29 1,00 1.428.031,00 1,00 1.492.293,00 1,00 1.559.446,00 1,00 2001 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração de pessoal ativo/ pensionistas e encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) CAMARA MUNICIPAL Bom Despacho - MG R$ Meta 3.235.977,02 19,00 3.381.596,00 19,00 3.533.768,00 19,00 3.692.787,00 19,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Apoio Administrativo Valores em R$ 1,00 Programa 0003 - APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Órgão Responsável 2 - GABINETE DO PREFEITO Justificativa do Programa Viabilizar a execução das politicas públicas a cargo do município de Bom Despacho, provendo os recursos necessários ao cumprimento dos objetivos institucionais. Objetivo Desenvolver ações administrativas e financeiras visando garantir recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais necessários à execução das políticas públicas a cargo do município de Bom Despacho. Público-alvo Unidades e gerentes executoras de programas e ações a cargo do município de Bom Despacho. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Não terá indicador 30/07/2017 0,00 0,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 117.474.080,69 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Fiscal 117.474.080,69 Despesas Correntes 117.474.080,69 Total 117.474.080,69 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2004 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do município e pagamento dos respectivos encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) GABINETE DO PREFEITO Bom Despacho - MG R$ Meta 352.002,00 5,00 367.842,00 5,00 384.395,00 5,00 401.693,00 5,00 2012 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do município e pagamento dos respectivos encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) GABINETE DO PREFEITO Bom Despacho - MG R$ Meta 97.003,00 1,00 101.368,00 1,00 105.930,00 1,00 110.697,00 1,00 2013 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do município e pagamento dos respectivos encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) GABINETE DO PREFEITO Bom Despacho - MG R$ Meta 357.002,00 5,00 373.067,00 5,00 389.855,00 5,00 407.399,00 5,00 2016 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) GABINETE DO PREFEITO Bom Despacho - MG R$ Meta 5.000,00 1,00 5.500,00 1,00 5.800,00 1,00 6.100,00 1,00 2021 PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS Atender ao pagamento de precatórios, de requisitórios de pequeno valor e de acordos firmados em decorrência de sentenças judiciais da administração direta do poder executivo municipal. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) GABINETE DO PREFEITO Bom Despacho - MG R$ Meta 550.001,00 1,00 574.751,00 1,00 600.615,00 1,00 627.643,00 1,00 2023 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE FAZENDA Bom Despacho - MG R$ Meta 101.003,00 1,00 105.548,00 1,00 110.298,00 1,00 115.261,00 1,00 2015 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do município e pagamento dos respectivos encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) GABINETE DO PREFEITO Bom Despacho - MG R$ Meta 251.002,00 4,00 262.000,00 4,00 272.000,00 4,00 283.000,00 4,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2019 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do município e pagamento dos respectivos encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) GABINETE DO PREFEITO Bom Despacho - MG R$ Meta 420.502,00 8,00 439.425,00 8,00 459.199,00 8,00 479.863,00 8,00 2032 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO Bom Despacho - MG R$ Meta 100.004,00 1,00 104.504,00 1,00 109.207,00 1,00 114.121,00 1,00 2028 GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL Apoiar a gestão da frota municipal com ações relacionadas com a logística abastecimento e controle dos veículos da Prefeitura. VEÍCULO MANTIDO (un) SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 882.502,00 27,00 922.215,00 26,00 963.714,00 25,00 1.007.081,00 24,00 2031 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do município e pagamento dos respectivos encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO Bom Despacho - MG R$ Meta 457.003,00 13,00 477.568,00 13,00 499.059,00 13,00 521.516,00 13,00 2102 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do município e pagamento dos respectivos encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE PLANEJ. ORÇ. E GESTÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 370.210,69 6,00 386.870,00 6,00 404.279,00 6,00 422.472,00 6,00 2103 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE PLANEJ. ORÇ. E GESTÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 12.003,00 1,00 12.543,00 1,00 13.108,00 1,00 13.697,00 1,00 2101 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS Bom Despacho - MG R$ Meta 44.002,00 1,00 45.982,00 1,00 48.051,00 1,00 50.214,00 1,00 2136 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do município e pagamento dos respectivos encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE TRÂNSITO, PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 152.002,00 2,00 158.842,00 2,00 165.990,00 2,00 173.460,00 2,00 2100 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do município e pagamento dos respectivos encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE OBRAS PÚBLICAS Bom Despacho - MG R$ Meta 1.522.001,00 36,00 1.590.491,00 36,00 1.662.063,00 36,00 1.736.856,00 36,00 2137 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE TRÂNSITO, PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 21.504,00 1,00 22.472,00 1,00 23.483,00 1,00 24.540,00 1,00 2047 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração de pessoal ativo e pagamentos dos respectivos encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 585.002,00 15,00 611.327,00 15,00 638.837,00 15,00 667.584,00 15,00 2139 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do município e pagamento dos respectivos encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE TRÂNSITO, PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 242.002,00 11,00 252.892,00 14,00 264.272,00 17,00 276.164,00 21,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2070 MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA Manter a despesa orçamentária com encargos que a administração tem pela condição de empregadora e resultantes de pagamento de pessoal. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REPASSADA (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 70.000,00 0,00 73.150,00 0,00 76.442,00 0,00 79.882,00 0,00 2070 MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA Manter a despesa orçamentária com encargos que a administração tem pela condição de empregadora e resultantes de pagamento de pessoal. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REPASSADA (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 1.500.000,00 1,00 1.567.500,00 1,00 1.638.038,00 1,00 1.711.749,00 1,00 2070 MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA Manter a despesa orçamentária com encargos que a administração tem pela condição de empregadora e resultantes de pagamento de pessoal. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REPASSADA (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 1.450.000,00 0,00 1.515.250,00 0,00 1.583.436,00 0,00 1.654.691,00 0,00 2070 MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA Manter a despesa orçamentária com encargos que a administração tem pela condição de empregadora e resultantes de pagamento de pessoal. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REPASSADA (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 620.000,00 0,00 647.900,00 0,00 677.056,00 0,00 707.523,00 0,00 2088 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do município e pagamento dos respectivos encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER Bom Despacho - MG R$ Meta 272.501,00 6,00 284.764,00 6,00 297.578,00 6,00 310.969,00 6,00 2005 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) GABINETE DO PREFEITO Bom Despacho - MG R$ Meta 272.503,00 1,00 284.766,00 1,00 297.580,00 1,00 310.971,00 1,00 2007 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) GABINETE DO PREFEITO Bom Despacho - MG R$ Meta 21.004,00 1,00 21.949,00 1,00 22.937,00 1,00 23.969,00 1,00 2009 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do município e pagamento dos respectivos encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) GABINETE DO PREFEITO Bom Despacho - MG R$ Meta 273.002,00 4,00 285.287,00 4,00 298.125,00 4,00 311.541,00 4,00 2010 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) GABINETE DO PREFEITO Bom Despacho - MG R$ Meta 20.003,00 1,00 20.903,00 1,00 21.844,00 1,00 22.827,00 1,00 2020 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) GABINETE DO PREFEITO Bom Despacho - MG R$ Meta 44.002,00 1,00 45.982,00 1,00 48.051,00 1,00 50.214,00 1,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2022 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do município e pagamento dos respectivos encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE FAZENDA Bom Despacho - MG R$ Meta 1.592.002,00 34,00 1.663.642,00 34,00 1.738.506,00 34,00 1.816.739,00 34,00 2044 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do município e pagamento dos respectivos encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DES. ECONÔMICO E AGRICULTURA Bom Despacho - MG R$ Meta 178.001,00 3,00 186.011,00 3,00 194.382,00 3,00 203.129,00 3,00 2045 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DES. ECONÔMICO E AGRICULTURA Bom Despacho - MG R$ Meta 73.003,00 1,00 76.288,00 1,00 79.721,00 1,00 83.309,00 1,00 2026 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração do pessoal e pagamento dos respectivos encargos sociais e auxílios, conferindo condições adequadas ao cumprimento das atribuições institucionais. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 4.296.003,00 70,00 4.491.412,00 70,00 4.693.526,00 70,00 4.904.734,00 70,00 2048 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 19.002,00 1,00 19.857,00 1,00 20.751,00 1,00 21.684,00 1,00 2049 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Viabilizar a manutenção do Conselho Tutelar, por meio do provimento adequado de infraestrutura física, operacional e de segurança. CONSELHO APOIADO (un) SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Bom Despacho - MG R$ Meta 281.000,00 1,00 293.645,00 1,00 306.859,00 1,00 320.668,00 1,00 2068 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do município e pagamento dos respectivos encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 207.002,00 0,00 216.317,00 0,00 226.051,00 0,00 236.224,00 0,00 2068 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do município e pagamento dos respectivos encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 869.001,00 24,00 908.106,00 24,00 948.971,00 24,00 991.675,00 24,00 2068 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do município e pagamento dos respectivos encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 30.000,00 0,00 31.350,00 0,00 32.761,00 0,00 34.235,00 0,00 2089 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER Bom Despacho - MG R$ Meta 28.202,00 1,00 29.471,00 1,00 30.797,00 1,00 32.183,00 1,00 2094 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do município e pagamento dos respectivos encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE Bom Despacho - MG R$ Meta 2.356.825,00 77,00 2.462.882,00 77,00 2.573.712,00 77,00 2.689.529,00 77,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2095 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE Bom Despacho - MG R$ Meta 50.502,00 1,00 52.775,00 1,00 55.149,00 1,00 57.631,00 1,00 2006 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração do pessoal ativo do município e pagamento dos respectivos encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) GABINETE DO PREFEITO Bom Despacho - MG R$ Meta 267.002,00 5,00 279.017,00 5,00 291.573,00 5,00 304.694,00 5,00 2069 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 224.500,00 0,00 234.603,00 0,00 245.160,00 0,00 256.192,00 0,00 2069 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 213.500,00 1,00 223.108,00 1,00 233.147,00 1,00 243.639,00 1,00 2106 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 124.999,00 1,00 130.624,00 1,00 136.502,00 1,00 142.645,00 1,00 2106 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 39.001,00 0,00 40.756,00 0,00 42.590,00 0,00 44.507,00 0,00 2107 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 70.001,00 0,00 73.151,00 0,00 76.443,00 0,00 79.883,00 0,00 2107 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 179.000,00 1,00 187.055,00 1,00 195.472,00 1,00 204.269,00 1,00 2108 OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL Viabilizar a manutenção do conselho ligado à Secretaria. CONSELHO APOIADO (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 4.500,00 1,00 4.703,00 1,00 4.914,00 1,00 5.135,00 1,00 2109 MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA Manter as despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela condição de empregadora e resultantes de pagamento de pessoal. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REPASSADA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 5.000,00 0,00 5.225,00 0,00 5.460,00 0,00 5.706,00 0,00 AÇÕES DA ESFERA FISCAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2109 MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA Manter as despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela condição de empregadora e resultantes de pagamento de pessoal. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REPASSADA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 2.050.000,00 1,00 2.142.250,00 1,00 2.238.651,00 1,00 2.339.391,00 1,00 2109 MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA Manter as despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela condição de empregadora e resultantes de pagamento de pessoal. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REPASSADA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 144.000,00 0,00 150.480,00 0,00 157.252,00 0,00 164.328,00 0,00 2109 MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA Manter as despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela condição de empregadora e resultantes de pagamento de pessoal. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REPASSADA (un) SEC. MUN. DE SAÚDE Bom Despacho - MG R$ Meta 17.000,00 0,00 17.765,00 0,00 18.564,00 0,00 19.400,00 0,00 2027 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 1.552.101,00 1,00 1.621.946,00 1,00 1.694.933,00 1,00 1.771.205,00 1,00 2027 PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Coordenar, implementar e avaliar as ações de planejamento, gestão e finanças, executando os serviços de apoio e suporte técnicoadministrativo necessários ao cumprimento das atribuições institucionais. AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA (un) SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 1.500,00 0,00 1.568,00 0,00 1.638,00 0,00 1.712,00 0,00 Operação Especial Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2 COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL Garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do regime de previdência própria do município COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL (un) SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO Bom Despacho - MG R$ Meta 1.521.001,00 70,00 1.589.446,00 70,00 1.660.971,00 70,00 1.735.715,00 70,00 Prefeitura Municipal de Bom Despacho Plano Plurianual 2018-2021 Anexo II - Programas de Governo - Apoio Administrativo Valores em R$ 1,00 Programa 0049 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Órgão Responsável 15 - BDPREV Justificativa do Programa Viabilizar a execução das funções administrativas do BDPREV, provendo os recursos necessários ao cumprimento dos objetivos previdenciários. Objetivo Desenvolver ações administrativas e financeiras visando garantir recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos, físicos e institucionais necessários à execução das funções administrativas e previdenciárias do BDPREV. Público-alvo Administração do BDPREV. Indicador (unidade de medida) Referência Data Índice 2021 Não terá indicador 30/07/2017 0,00 0,00 Consolidação dos Regionalização Totais Bom Despacho - MG 3.538.063,00 Valores do Programa Esfera/Cat. Econômica Totais Seguridade Social 3.538.063,00 Despesas Correntes 3.538.063,00 Total 3.538.063,00 AÇÕES DA ESFERA SEGURIDADE SOCIAL Atividade Cód. Título Produto (unidade de medida) Órgão Regionalização Financeiro/Físico Finalidade da Ação Executor 2018 2019 2020 2021 2142 DIREÇÃO ADMINISTRATIVA Gestão da estrutura administrativa e financeira do BDPREV, indispensáveis ao bom funcionamento e garantia de cobertura previdenciária de seus segurados. GESTÃO ADMINISTRATIVA REALIZADA (un) BDPREV Bom Despacho - MG R$ Meta 322.000,00 1,00 336.490,00 1,00 351.632,00 1,00 367.455,00 1,00 2141 MANUTENÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO BDPREV Viabilizar a manutenção da sede administrativa do BDPREV, através de reparos, obras e instalações. OBRAS E INSTALAÇÕES MANTIDAS (un) BDPREV Bom Despacho - MG R$ Meta 50.000,00 1,00 52.250,00 1,00 54.601,00 1,00 57.058,00 1,00 2143 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Viabilizar a remuneração do pessoal comissionado e contratado do BDPREV e pagamento dos respectivos encargos sociais. SERVIDOR REMUNERADO (un) BDPREV Bom Despacho - MG R$ Meta 455.000,00 1,00 475.475,00 1,00 496.871,00 1,00 519.231,00 1,00 URBEM - Soluções Integradas de Administração Municipal - www.urbem.cnm.org.br PROGRAMAS E AÇÕES 2018 URBEM - Soluções Integradas de Administração Municipal - www.urbem.cnm.org.br Plano Plurianual Exercicio 2018 Programas: 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2002 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 1.366.537,29 2001 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 19,00 Unidade 3.235.977,02 Total: 4.602.514,31 Programas: 0002 - PROCESSO LEGISLATIVO Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2003 - ELABORAÇÃO LEGISLATIVA E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AÇÃO REALIZADA 1,00 Unidade 110.000,00 Total: 110.000,00 Programas: 0003 - APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2108 - OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL CONSELHO APOIADO 1,00 Unidade 4.500,00 2049 - OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR CONSELHO APOIADO 1,00 Unidade 281.000,00 2027 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 0,00 Unidade 1.500,00 2027 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 1.552.101,00 2107 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 179.000,00 2107 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 0,00 Unidade 70.001,00 2106 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 0,00 Unidade 39.001,00 2106 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 124.999,00 2069 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 213.500,00 2069 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 0,00 Unidade 224.500,00 2095 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 50.502,00 2089 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 28.202,00 2048 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 19.002,00 2045 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 73.003,00 2020 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 44.002,00 2010 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 20.003,00 2007 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 21.004,00 2005 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 272.503,00 2137 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 21.504,00 2101 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 44.002,00 2103 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 12.003,00 2032 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 100.004,00 2023 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 101.003,00 2021 - PAGAMENTO DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 550.001,00 2016 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS AÇÃO DE APOIO A GESTÃO REALIZADA 1,00 Unidade 5.000,00 2028 - GESTÃO DA FROTA MUNICIPAL VEÍCULO MANTIDO 27,00 Unidade 882.502,00 0002 - COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 70,00 Unidade 1.521.001,00 2109 - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REPASSADA 0,00 Unidade 17.000,00 2109 - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REPASSADA 0,00 Unidade 144.000,00 URBEM - Soluções Integradas de Administração Municipal - www.urbem.cnm.org.br Plano Plurianual Exercicio 2018 Programas: 0003 - APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2109 - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REPASSADA 1,00 Unidade 2.050.000,00 2109 - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REPASSADA 0,00 Unidade 5.000,00 2070 - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REPASSADA 0,00 Unidade 620.000,00 2070 - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REPASSADA 0,00 Unidade 1.450.000,00 2070 - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REPASSADA 1,00 Unidade 1.500.000,00 2070 - MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL REPASSADA 0,00 Unidade 70.000,00 2006 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 5,00 Unidade 267.002,00 2094 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 77,00 Unidade 2.356.825,00 2068 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 30.000,00 2068 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 24,00 Unidade 869.001,00 2068 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 207.002,00 2026 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 70,00 Unidade 4.296.003,00 2044 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 3,00 Unidade 178.001,00 2022 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 34,00 Unidade 1.592.002,00 2009 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 4,00 Unidade 273.002,00 2088 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 6,00 Unidade 272.501,00 2139 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 11,00 Unidade 242.002,00 2047 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 15,00 Unidade 585.002,00 2100 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 36,00 Unidade 1.522.001,00 2136 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 2,00 Unidade 152.002,00 2102 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 6,00 Unidade 370.210,69 2031 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 13,00 Unidade 457.003,00 2019 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 8,00 Unidade 420.502,00 2015 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 4,00 Unidade 251.002,00 2013 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 5,00 Unidade 357.002,00 2012 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 1,00 Unidade 97.003,00 2004 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 5,00 Unidade 352.002,00 Total: 27.458.413,69 Programas: 0004 - COMUNICAÇÃO SOCIAL Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2008 - DIVULGAÇÃO MUNICIPAL MATÉRIA / CAMPANHA / EVENTO / REALIZADO 1,00 Unidade 107.000,00 Total: 107.000,00 Programas: 0006 - APOIO AO DISTRITO E POVOADOS Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2014 - APOIO A COMUNIDADES RURAIS COMUNIDADE RURAL APOIADA 0,00 Unidade 200.000,00 2014 - APOIO A COMUNIDADES RURAIS COMUNIDADE RURAL APOIADA 13,00 Unidade 190.001,00 Total: 390.001,00 URBEM - Soluções Integradas de Administração Municipal - www.urbem.cnm.org.br Plano Plurianual Exercicio 2018 Programas: 0005 - IMPLANTAÇÃO E INOVAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2011 - IMPLANTAÇÃO E INOVAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS TECNOLOGIA GERADA E TRANSFERIDA 1,00 Unidade 415.001,00 Total: 415.001,00 Programas: 0012 - NOSSA CULTURA Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2033 - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E ARTESANAL ARTISTA CAPACITADO 100,00 Unidade 10.000,00 2036 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS EVENTO CULTURAL PROMOVIDO 30,00 Unidade 277.500,00 2035 - AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS AÇÃO REALIZADA 5,00 Unidade 21.001,00 2034 - APOIO, FOMENTO E CIRCULAÇÃO DA CULTURA MATERIAL E IMATERIAL CULTURA MATERIAL E IMATERIAL APOIADA 0,00 Unidade 1,00 2034 - APOIO, FOMENTO E CIRCULAÇÃO DA CULTURA MATERIAL E IMATERIAL CULTURA MATERIAL E IMATERIAL APOIADA 15,00 Unidade 32.001,00 2037 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPAÇO CULTURAL MODERNIZADO 30,00 Unidade 15.001,00 Total: 355.504,00 Programas: 0007 - CONTROLE INTERNO, FISCALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2017 - CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E CORREIÇÃO AUDITORIA REALIZADA 576,00 Hora(s) 2.500,00 2018 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO RELATÓRIO TÉCNICO DE GESTÃO / NOTIFICAÇÃO / PARECER EMITIDO 24,00 Unidade 2.000,00 Total: 4.500,00 Programas: 0013 - PROMOVENDO A IGUALDADE Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2038 - APOIO ÀS POLÍTICAS ÉTNICO-RACIAIS AÇÃO REALIZADA 15,00 Unidade 3.500,00 Total: 3.500,00 Programas: 0017 - DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2046 - APOIO AO AGRONEGÓCIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL AGRICULTOR FAMILIAR APOIADO 0,00 Unidade 100.001,00 2046 - APOIO AO AGRONEGÓCIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL AGRICULTOR FAMILIAR APOIADO 950,00 Unidade 177.501,00 Total: 277.502,00 Programas: 0014 - INCENTIVO A CULTURA Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2039 - PESQUISAS E ESTUDOS NA ÁREA DA CULTURA PESQUISA REALIZADA 1,00 Unidade 7.001,00 2040 - FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA FOMENTADA 3,00 Unidade 69.000,00 Total: 76.001,00 Programas: 0010 - GOVERNO SEM PAPEL Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 1001 - GESTÃO SEM PAPEL DOCUMENTO ELETRÔNICO DISPONIBILIZADO 1,00 Unidade 206.001,00 Total: 206.001,00 URBEM - Soluções Integradas de Administração Municipal - www.urbem.cnm.org.br Plano Plurianual Exercicio 2018 Programas: 0011 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2029 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR SERVIDOR CAPACITADO 1.452,00 Unidade 155.001,00 1002 - PROVISÃO DE RECURSOS HUMANOS CONCURSO REALIZADO 1,00 Unidade 46.000,00 Total: 201.001,00 Programas: 0015 - PRESERVANDO O PATRIMÔNIO CULTURAL Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2042 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL PATRIMÔNIO CULTURAL PRESERVADO 12,00 Unidade 272.000,00 2041 - EDUCAÇÃO PATRIMONIAL PESSOA ATENDIDA 3.000,00 Unidade 28.000,00 Total: 300.000,00 Programas: 0016 - PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2043 - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO MUNICIPAL AÇÃO REALIZADA 5,00 Unidade 16.000,00 Total: 16.000,00 Programas: 0035 - CIDADE LIMPA Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2096 - COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RESÍDUO SÓLIDO URBANO RECOLHIDO 0,00 Tonelada(s) 290.001,00 2096 - COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RESÍDUO SÓLIDO URBANO RECOLHIDO 17.520,00 Tonelada(s) 1.652.003,00 Total: 1.942.004,00 Programas: 0008 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2024 - MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA UNIDADE FAZENDÁRIA ESTRUTURADA 0,00 Unidade 2.000.000,00 2024 - MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA UNIDADE FAZENDÁRIA ESTRUTURADA 1,00 Unidade 142.001,00 2025 - GESTÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA SERVIÇO DE GESTÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA ATUALIZADA 1,00 Unidade 245.001,00 Total: 2.387.002,00 Programas: 0036 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2097 - CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICÍPIO LIMPO 1,00 Unidade 346.501,00 2098 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS CEMITÉRIO CONSERVADO 4,00 Unidade 20.002,00 Total: 366.503,00 Programas: 0037 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2099 - PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA GESTÃO AMBIENTAL AÇÃO DESENVOLVIDA 0,00 Unidade 800.001,00 2099 - PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA GESTÃO AMBIENTAL AÇÃO DESENVOLVIDA 2,00 Unidade 3,00 Total: 800.004,00 Programas: 0034 - CAMINHOS DO ESPORTE E LAZER Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2090 - APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS EVENTO APOIADO 180,00 Unidade 215.000,00 URBEM - Soluções Integradas de Administração Municipal - www.urbem.cnm.org.br Plano Plurianual Exercicio 2018 Programas: 0034 - CAMINHOS DO ESPORTE E LAZER Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 1006 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS ESPAÇO REFORMADO/CONSTRUIDO 0,00 Unidade 300.001,00 1006 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS ESPAÇO REFORMADO/CONSTRUIDO 12,00 Unidade 280.000,00 2092 - INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS EM EVENTOS ESPORTIVOS INSCRIÇÃO PAGA 1.200,00 Unidade 100.000,00 2091 - GERAÇÃO ESPORTE – INICIAÇÃO ESPORTIVA NO CONTRATURNO ESCOLAR ALUNO ATENDIDO 1.500,00 Unidade 3.002,00 2093 - INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS PROJETO ESPORTIVO APOIADO 20,00 Unidade 105.001,00 Total: 1.003.004,00 Programas: 0018 - GESTÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2050 - PRÉ CADASTRO DE FAMÍLIAS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FAMÍLIA CADASTRADA 200,00 Unidade 50.000,00 2050 - PRÉ CADASTRO DE FAMÍLIAS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FAMÍLIA CADASTRADA 0,00 Unidade 2,00 Total: 50.002,00 Programas: 0019 - PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROMUT Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2051 - CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ENSINO SUPERIOR BOLSA CONCEDIDA 40,00 Unidade 600.000,00 Total: 600.000,00 Programas: 0020 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APRIMORAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO SUAS FAMÍLIA ATENDIDA 5.500,00 Unidade 132.000,00 2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APRIMORAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO SUAS FAMÍLIA ATENDIDA 0,00 Unidade 2.000,00 2054 - FOMENTO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS ENTIDADE ATENDIDA 4,00 Unidade 626.001,00 1022 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRAS E CREAS CRAS E CREAS CONSTRUÍDO E REFORMADO 2,00 Unidade 250.000,00 1022 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRAS E CREAS CRAS E CREAS CONSTRUÍDO E REFORMADO 0,00 Unidade 10.003,00 Total: 1.020.004,00 Programas: 0040 - PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ARTICULAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2105 - GERENCIAMENTO DE PROJETOS E MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO ELABORADO 2,00 Unidade 3,00 2104 - COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL PROCESSO COORDENADO 4,00 Unidade 3,00 Total: 6,00 Programas: 0021 - GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2058 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC NA ESCOLA FAMÍLIA ATENDIDA 85,00 Unidade 5.001,00 2056 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS FAMÍLIA ATENDIDA 150,00 Unidade 80.001,00 2056 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS FAMÍLIA ATENDIDA 0,00 Unidade 25.001,00 2060 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA FAMÍLIA ACOMPANHADA 750,00 Unidade 117.000,00 2060 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA FAMÍLIA ACOMPANHADA 0,00 Unidade 184.001,00 URBEM - Soluções Integradas de Administração Municipal - www.urbem.cnm.org.br Plano Plurianual Exercicio 2018 Programas: 0021 - GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2059 - CRIANÇA FELIZ FAMÍLIA ACOMPANHADA 150,00 Unidade 107.001,00 2057 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA ACOMPANHADA 0,00 Unidade 146.001,00 2057 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA FAMÍLIA ACOMPANHADA 750,00 Unidade 331.001,00 Total: 995.007,00 Programas: 0022 - GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2063 - FAMÍLIA ACOLHEDORA FAMÍLIA CADASTRADA 20,00 Unidade 15.001,00 2062 - COMBATE AO TRABALHO INFANTIL CRIANÇA / ADOLESCENTE ASSISTIDO 100,00 Unidade 55.592,00 2061 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE PESSOA ATENDIDA 0,00 Unidade 2,00 2061 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE PESSOA ATENDIDA 0,00 Unidade 120.402,00 2061 - SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE PESSOA ATENDIDA 500,00 Unidade 236.500,00 2064 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CRIANÇA / ADOLESCENTE ACOLHIDO 0,00 Unidade 2,00 2064 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CRIANÇA / ADOLESCENTE ACOLHIDO 0,00 Unidade 55.002,00 2064 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CRIANÇA / ADOLESCENTE ACOLHIDO 16,00 Unidade 307.001,00 Total: 789.502,00 Programas: 0023 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2065 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL USUÁRIO QUALIFICADO 0,00 Unidade 30.001,00 2065 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL USUÁRIO QUALIFICADO 1.500,00 Unidade 20.000,00 Total: 50.001,00 Programas: 0024 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2066 - FOMENTO A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CRIANÇA / ADOLESCENTE ASSISTIDO 2.000,00 Unidade 225.001,00 Total: 225.001,00 Programas: 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2067 - FOMENTO A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS IDOSO ASSISTIDO 120,00 Unidade 10.001,00 Total: 10.001,00 Programas: 0029 - ACESSO A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2077 - APOIO AO ENSINO ESPECIAL ENSINO ESPECIAL APIOADO 0,00 Unidade 3.000,00 2077 - APOIO AO ENSINO ESPECIAL ENSINO ESPECIAL APIOADO 16,00 Unidade 10.004,00 2077 - APOIO AO ENSINO ESPECIAL ENSINO ESPECIAL APIOADO 0,00 Unidade 10.200,00 Total: 23.204,00 URBEM - Soluções Integradas de Administração Municipal - www.urbem.cnm.org.br Plano Plurianual Exercicio 2018 Programas: 0033 - TRANSPORTE ESCOLAR Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2084 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - CRECHE ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 7.000,00 2084 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - CRECHE ALUNO ATENDIDO 120,00 Unidade 65.002,00 2087 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 15.990,00 2087 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO ALUNO ATENDIDO 269,00 Unidade 61.001,00 2086 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 50.010,00 2086 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 300.000,00 2086 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL ALUNO ATENDIDO 171,00 Unidade 1.300.004,00 2085 - GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA ALUNO ATENDIDO 90,00 Unidade 475.002,00 Total: 2.274.009,00 Programas: 0038 - NOSSA CIDADE, NOSSA CASA Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 1011 - IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR EMPRESARIAL SEDE ADMINISTRATIVA CONSTRUÍDA 0,00 Percentual 2,00 1011 - IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR EMPRESARIAL SEDE ADMINISTRATIVA CONSTRUÍDA 30,00 Percentual 500.002,00 1010 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE BOM DESPACHO SEDE ADMINISTRATIVA CONSTRUÍDA 0,00 Percentual 2.000.000,00 1010 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE BOM DESPACHO SEDE ADMINISTRATIVA CONSTRUÍDA 25,00 Percentual 50.002,00 1007 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS PRÉDIO PÚBLICO CONSTRUIDO, AMPLIADO E REFORMADO 1,00 Unidade 25.002,00 1009 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM SISTEMA DE DRENAGEM CONSTRUÍDO, RECUPERADO E MANTIDO 0,00 Metro(s) Quadrado(s) 300.000,00 1009 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM SISTEMA DE DRENAGEM CONSTRUÍDO, RECUPERADO E MANTIDO 1.000,00 Metro(s) Quadrado(s) 325.001,00 1008 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS VIAS E ESPAÇO PÚBLICOS CONSTRUÍDOS, MANTIDOS E URBANIZADOS 0,00 Metro(s) Quadrado(s) 300.000,00 1008 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS VIAS E ESPAÇO PÚBLICOS CONSTRUÍDOS, MANTIDOS E URBANIZADOS 0,00 Metro(s) Quadrado(s) 1.399.993,00 1008 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS VIAS E ESPAÇO PÚBLICOS CONSTRUÍDOS, MANTIDOS E URBANIZADOS 0,00 Metro(s) Quadrado(s) 2,00 1008 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS VIAS E ESPAÇO PÚBLICOS CONSTRUÍDOS, MANTIDOS E URBANIZADOS 97.000,00 Metro(s) Quadrado(s) 1.130.001,00 1012 - MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS – OPERAÇÃO TAPABURACOS ASFALTO RECOMPOSTO 0,00 Tonelada(s) 87.998,00 1012 - MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS – OPERAÇÃO TAPABURACOS ASFALTO RECOMPOSTO 400,00 Tonelada(s) 360.001,00 1013 - GESTÃO DA ILUMINAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS PONTO DE LUZ IMPLANTADO / MELHORADO 400,00 Unidade 4.680.001,00 Total: 11.158.005,00 Programas: 0026 - ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL - CRECHE Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 1003 - INFRAESTRUTURA DO ENSINO INFANTIL - CRECHE ESCOLA ATENDIDA 0,00 Unidade 799.998,00 1003 - INFRAESTRUTURA DO ENSINO INFANTIL - CRECHE ESCOLA ATENDIDA 0,00 Unidade 209.999,00 1003 - INFRAESTRUTURA DO ENSINO INFANTIL - CRECHE ESCOLA ATENDIDA 6,00 Unidade 375.002,00 2071 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE ESCOLA MANTIDA 0,00 Unidade 1,00 URBEM - Soluções Integradas de Administração Municipal - www.urbem.cnm.org.br Plano Plurianual Exercicio 2018 Programas: 0026 - ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL - CRECHE Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2071 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE ESCOLA MANTIDA 6,00 Unidade 427.500,00 2071 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE ESCOLA MANTIDA 0,00 Unidade 32.502,00 2072 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - CRECHE SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 1.085.005,00 2072 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - CRECHE SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 3.000.005,00 2072 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - CRECHE SERVIDOR REMUNERADO 258,00 Unidade 1.150.003,00 2072 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - CRECHE SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 75.000,00 Total: 7.155.015,00 Programas: 0047 - GESTÃO DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA SOCIAL Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 1020 - PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR AÇÃO REALIZADA 1,00 Unidade 38.340,00 2138 - APOIO A PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA SOCIAL AÇÃO REALIZADA 1,00 Unidade 64.001,00 Total: 102.341,00 Programas: 0048 - GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2140 - APOIO À FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO REALIZADA 0,00 Unidade 303.000,00 2140 - APOIO À FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO REALIZADA 12,00 Unidade 222.002,00 1021 - MELHORIAS DE VIAS PÚBLICAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MANTIDOS 3,00 Unidade 110.002,00 Total: 635.004,00 Programas: 0030 - ACESSO A QUALIDADE DO ENSINO PROFISSIONAL Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2078 - APOIO AO ENSINO PROFISSIONAL ENSINO PROFISSIONAL APOIADO 25,00 Unidade 52.302,00 Total: 52.302,00 Programas: 0031 - INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2079 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR ENSINO SUPERIOR APOIADO 1,00 Unidade 104.001,00 Total: 104.001,00 Programas: 0032 - ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2081 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 85.000,00 2081 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA ALUNO ATENDIDO 1.066,00 Unidade 196.000,00 2081 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 100.000,00 2083 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA ALUNO ATENDIDO 86,00 Unidade 6.000,00 2083 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 1,00 2082 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 90.000,00 2082 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL ALUNO ATENDIDO 1.630,00 Unidade 150.000,00 2082 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 100.000,00 2080 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHES ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 105.000,00 URBEM - Soluções Integradas de Administração Municipal - www.urbem.cnm.org.br Plano Plurianual Exercicio 2018 Programas: 0032 - ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2080 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHES ALUNO ATENDIDO 1.017,00 Unidade 205.000,00 2080 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHES ALUNO ATENDIDO 0,00 Unidade 100.000,00 Total: 1.137.001,00 Programas: 0049 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2142 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA GESTÃO ADMINISTRATIVA REALIZADA 1,00 Unidade 322.000,00 2141 - MANUTENÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO BDPREV OBRAS E INSTALAÇÕES MANTIDAS 1,00 Unidade 50.000,00 2143 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SERVIDOR REMUNERADO 1,00 Unidade 455.000,00 Total: 827.000,00 Programas: 0039 - IMPLEMENTAÇÃO DE CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 1014 - DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS CONTRATO DE CONCESSÃO GERENCIADO 1,00 Unidade 419.999,00 Total: 419.999,00 Programas: 0027 - ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 1004 - INFRAESTRUTURA DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA ESCOLA ATENDIDA 5,00 Unidade 20.003,00 2073 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA ESCOLA MANTIDA 5,00 Unidade 222.501,00 2073 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA ESCOLA MANTIDA 0,00 Unidade 12.500,00 2074 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 900.001,00 2074 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 2.300.001,00 2074 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA SERVIDOR REMUNERADO 192,00 Unidade 1.535.002,00 2074 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 12.600,00 Total: 5.002.608,00 Programas: 0028 - ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 1005 - INFRAESTRUTURA DO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA ATENDIDA 0,00 Unidade 500.001,00 1005 - INFRAESTRUTURA DO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA ATENDIDA 5,00 Unidade 265.002,00 2075 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA MANTIDA 0,00 Unidade 1,00 2075 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA MANTIDA 5,00 Unidade 692.500,00 2075 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA MANTIDA 0,00 Unidade 29.500,00 2076 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 1.239.494,00 2076 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 2.375.494,00 2076 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL SERVIDOR REMUNERADO 238,00 Unidade 2.068.284,00 2076 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL SERVIDOR REMUNERADO 0,00 Unidade 135.001,00 Total: 7.305.277,00 URBEM - Soluções Integradas de Administração Municipal - www.urbem.cnm.org.br Plano Plurianual Exercicio 2018 Programas: 0050 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2147 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO 1,00 Unidade 1.000.000,00 2145 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO TESOURO MUNICIPAL BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO 1,00 Unidade 6.240.000,00 2144 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO BDPREV BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO 1,00 Unidade 9.805.000,00 2146 - ENCARGOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA ENCARGO PREVIDENCIÁRIO PAGO 1,00 Unidade 310.000,00 Total: 17.355.000,00 Programas: 0009 - GESTÃO DA DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 0001 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA UNIDADE FAZENDÁRIA ESTRUTURADA 1,00 Unidade 800.402,00 Total: 800.402,00 Programas: 0041 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2110 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FARMÁCIA MANTIDA 0,00 Unidade 200.001,00 2110 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FARMÁCIA MANTIDA 0,00 Unidade 240.000,00 2110 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FARMÁCIA MANTIDA 0,00 Unidade 177.290,00 2110 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FARMÁCIA MANTIDA 4,00 Unidade 385.652,00 Total: 1.002.943,00 Programas: 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1,00 Unidade 733.452,00 Total: 733.452,00 Programas: 0044 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2122 - PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS SERVIÇO PRESTADO 0,00 Percentual 2.628.974,00 2122 - PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS SERVIÇO PRESTADO 0,00 Percentual 60.000,00 2122 - PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS SERVIÇO PRESTADO 0,00 Percentual 6.410.483,00 2122 - PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS SERVIÇO PRESTADO 100,00 Percentual 4.776.489,00 2121 - PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO ICISMEP CONSÓRCIO MANTIDO 1,00 Unidade 433.772,00 2120 - PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO CISURG OESTE CONSÓRCIO MANTIDO 1,00 Unidade 238.322,00 2128 - GESTÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CENTRAL DE REGULAÇÃO MANTIDA 1,00 Unidade 35.501,00 2128 - GESTÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CENTRAL DE REGULAÇÃO MANTIDA 0,00 Unidade 20.193,00 2128 - GESTÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO CENTRAL DE REGULAÇÃO MANTIDA 0,00 Unidade 500,00 2129 - GESTÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE - TFD VEÍCULO DISPONIBILIZADO 16,00 Unidade 1.450.001,00 2127 - ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL ATENDIMENTO REALIZADO 0,00 Unidade 61.002,00 2127 - ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL ATENDIMENTO REALIZADO 0,00 Unidade 2,00 2127 - ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL ATENDIMENTO REALIZADO 0,00 Unidade 291.004,00 2127 - ATENÇÃO A SAÚDE MENTAL ATENDIMENTO REALIZADO 12.000,00 Unidade 555.804,00 2124 - SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR – MELHOR EM CASA PACIENTE ACOMPANHADO 0,00 Unidade 279.501,00 URBEM - Soluções Integradas de Administração Municipal - www.urbem.cnm.org.br Plano Plurianual Exercicio 2018 Programas: 0044 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2124 - SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR – MELHOR EM CASA PACIENTE ACOMPANHADO 265,00 Unidade 120.000,00 2123 - SERVIÇOS DE PRÓTESES E IMPLANTES PRÓTESE CONCEDIDA 1.440,00 Unidade 615.001,00 2123 - SERVIÇOS DE PRÓTESES E IMPLANTES PRÓTESE CONCEDIDA 0,00 Unidade 3,00 2125 - ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA - CEO PROCEDIMENTO REALIZADO 0,00 Unidade 20.000,00 2125 - ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA - CEO PROCEDIMENTO REALIZADO 0,00 Unidade 1,00 2125 - ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA - CEO PROCEDIMENTO REALIZADO 0,00 Unidade 162.006,00 2125 - ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA - CEO PROCEDIMENTO REALIZADO 8.187,00 Unidade 760.007,00 2126 - ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA AÇÃO PROMOVIDA 0,00 Unidade 1,00 2126 - ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA AÇÃO PROMOVIDA 0,00 Unidade 825.003,00 2126 - ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA AÇÃO PROMOVIDA 0,00 Unidade 1,00 2126 - ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA AÇÃO PROMOVIDA 6,00 Unidade 3.521.642,00 Total: 23.265.213,00 Programas: 0042 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE. Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2111 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA INSPEÇÃO E AÇÃO EDUCATIVA REALIZADA 0,00 Unidade 501,00 2111 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA INSPEÇÃO E AÇÃO EDUCATIVA REALIZADA 0,00 Unidade 31.301,00 2111 - GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA INSPEÇÃO E AÇÃO EDUCATIVA REALIZADA 1.260,00 Unidade 125.203,00 2114 - VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE AÇÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DESENVOLVIDA 1.296,00 Unidade 2.000,00 2114 - VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE AÇÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DESENVOLVIDA 0,00 Unidade 500,00 2113 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ENDEMIAS AÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL REALIZADA 0,00 Percentual 55.001,00 2113 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ENDEMIAS AÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL REALIZADA 0,00 Percentual 548.986,00 2113 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ENDEMIAS AÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL REALIZADA 65,00 Percentual 1.222.772,00 2112 - CONTROLE DE ZOONOSES DEMANDA ATENDIDA 0,00 Unidade 7.213,00 2112 - CONTROLE DE ZOONOSES DEMANDA ATENDIDA 1,00 Unidade 40.001,00 2115 - VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL POPULAÇÃO AVALIADA E MONITORADA 80,00 Percentual 500,00 2115 - VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL POPULAÇÃO AVALIADA E MONITORADA 0,00 Percentual 200,00 Total: 2.034.178,00 Programas: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2133 - NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF UNIDADE ATENDIDA 0,00 Unidade 488.004,00 2133 - NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF UNIDADE ATENDIDA 16,00 Unidade 175.003,00 2135 - ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL PRIMÁRIA PESSOA ATENDIDA 0,00 Unidade 49.001,00 2135 - ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL PRIMÁRIA PESSOA ATENDIDA 0,00 Unidade 427.600,00 2135 - ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL PRIMÁRIA PESSOA ATENDIDA 61.000,00 Unidade 1.783.551,00 2134 - ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA ATENDIMENTO REALIZADO 0,00 Unidade 274.916,00 2134 - ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA ATENDIMENTO REALIZADO 0,00 Unidade 19.998,00 2134 - ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA ATENDIMENTO REALIZADO 0,00 Unidade 1.825.101,00 2134 - ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA ATENDIMENTO REALIZADO 49.650,00 Unidade 3.688.580,00 URBEM - Soluções Integradas de Administração Municipal - www.urbem.cnm.org.br Plano Plurianual Exercicio 2018 Programas: 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2132 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PACIENTE ATENDIDO 0,00 Unidade 100.002,00 2132 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO PACIENTE ATENDIDO 475,00 Unidade 1,00 2131 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PACIENTE ATENDIDO 0,00 Unidade 1.338.000,00 2131 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PACIENTE ATENDIDO 83.000,00 Unidade 256.197,00 2130 - APOIO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS MÉDICO APOIADO 13,00 Unidade 288.000,00 Total: 10.713.954,00 Programas: 0043 - GESTÃO DO SUS Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 2119 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO PLENA UNIDADE ATENDIDA 1,00 Unidade 10.001,00 2117 - GESTÃO DE INSUMOS E PATRIMÔNIO ALMOXARIFADO MANTIDO 1,00 Unidade 23.500,00 2118 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS - GESTÃO DO SUS SERVIDOR REMUNERADO 59,00 Unidade 1.452.692,00 2116 - OUVIDOR SUS DEMANDA ATENDIDA 80,00 Percentual 25.103,00 Total: 1.511.296,00 Programas: 0046 - INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 1015 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS UNIDADE CONSTRUÍDA/AMPLIADA/REFORMADA 1,00 Unidade 479.805,00 1015 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS UNIDADE CONSTRUÍDA/AMPLIADA/REFORMADA 0,00 Unidade 3,00 1015 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS UNIDADE CONSTRUÍDA/AMPLIADA/REFORMADA 0,00 Unidade 1,00 1018 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA UNIDADE CONSTRUÍDA/AMPLIADA/REFORMADA 2,00 Unidade 100.000,00 1018 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA UNIDADE CONSTRUÍDA/AMPLIADA/REFORMADA 0,00 Unidade 2,00 1018 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA UNIDADE CONSTRUÍDA/AMPLIADA/REFORMADA 0,00 Unidade 1,00 1019 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE UNIDADE CONSTRUÍDA/AMPLIADA/REFORMADA 1,00 Unidade 170.002,00 1016 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO - CTI CTI IMPLANTADO 0,00 Unidade 200.000,00 1016 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO - CTI CTI IMPLANTADO 1,00 Unidade 100.000,00 1017 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS FARMÁCIAS DO PROGRAMA FARMÁCIA DE TODOS FARMÁCIA CONSTRUÍDA, AMPLIADA E REFORMADA 1,00 Unidade 199.999,00 1017 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS FARMÁCIAS DO PROGRAMA FARMÁCIA DE TODOS FARMÁCIA CONSTRUÍDA, AMPLIADA E REFORMADA 0,00 Unidade 2,00 Total: 1.249.815,00 Programas: 9999 - RESERVA FINANCEIRA RPPS Ação Produto Meta Fí-sica Unidade de Medida Valor Estimado 0099 - RESERVA DO RPPS RESERVA FINANCEIRA 1,00 Unidade 375.000,00 Total: 375.000,00 Total: 139.997.999,00 URBEM - Soluções Integradas de Administração Municipal - www.urbem.cnm.org.br Plano Plurianual Exercicio 2018 Resumo das Ações Orçamentárias por Programa Programa Valor Estimado 0001 - APOIO ADMINISTRATIVO 4.602.514,31 0002 - PROCESSO LEGISLATIVO 110.000,00 0003 - APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 27.458.413,69 0004 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 107.000,00 0006 - APOIO AO DISTRITO E POVOADOS 390.001,00 0005 - IMPLANTAÇÃO E INOVAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS 415.001,00 0012 - NOSSA CULTURA 355.504,00 0007 - CONTROLE INTERNO, FISCALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO 4.500,00 0013 - PROMOVENDO A IGUALDADE 3.500,00 0017 - DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO E DA AGRICULTURA FAMILIAR 277.502,00 0014 - INCENTIVO A CULTURA 76.001,00 0010 - GOVERNO SEM PAPEL 206.001,00 0011 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO 201.001,00 0015 - PRESERVANDO O PATRIMÔNIO CULTURAL 300.000,00 0016 - PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL 16.000,00 0035 - CIDADE LIMPA 1.942.004,00 0008 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL 2.387.002,00 0036 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS 366.503,00 0037 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA 800.004,00 0034 - CAMINHOS DO ESPORTE E LAZER 1.003.004,00 0018 - GESTÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 50.002,00 0019 - PROGRAMA MUNICIPAL UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROMUT 600.000,00 0020 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS 1.020.004,00 0040 - PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ARTICULAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL 6,00 0021 - GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 995.007,00 0022 - GESTÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 789.502,00 0023 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO 50.001,00 0024 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 225.001,00 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA 10.001,00 0029 - ACESSO A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 23.204,00 0033 - TRANSPORTE ESCOLAR 2.274.009,00 0038 - NOSSA CIDADE, NOSSA CASA 11.158.005,00 0026 - ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 7.155.015,00 0047 - GESTÃO DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA SOCIAL 102.341,00 0048 - GESTÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO 635.004,00 0030 - ACESSO A QUALIDADE DO ENSINO PROFISSIONAL 52.302,00 0031 - INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR 104.001,00 0032 - ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL 1.137.001,00 0049 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 827.000,00 URBEM - Soluções Integradas de Administração Municipal - www.urbem.cnm.org.br Plano Plurianual Exercicio 2018 Resumo das Ações Orçamentárias por Programa Programa Valor Estimado 0039 - IMPLEMENTAÇÃO DE CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 419.999,00 0027 - ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 5.002.608,00 0028 - ACESSO E QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 7.305.277,00 0050 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 17.355.000,00 0009 - GESTÃO DA DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 800.402,00 0041 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.002.943,00 0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 733.452,00 0044 - GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 23.265.213,00 0042 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE. 2.034.178,00 0045 - GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 10.713.954,00 0043 - GESTÃO DO SUS 1.511.296,00 0046 - INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA 1.249.815,00 9999 - RESERVA FINANCEIRA RPPS 375.000,00 Total: 139.997.999,00