| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2025-12-15 |
| native_id | 305 |
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37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 15 de dezembro de 2025 Ordem do dia: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 36ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA. ____________________________________________________________________________________ PROJETOS APRESENTADOS - Projeto de Lei 87/2025 de autoria da mesa diretora que “Altera a Lei Municipal nº 2.678/2019 e dá outras providências” Os pro jetos serão encaminhados às comissões competentes para análise e parecer. ___________________________________________________________________________________ INDICAÇÕES VEREADOR CHIBIL 480 - Indica a Secretaria de Obras que seja realizada a instalação de aproximadamente 200 metros de meio-fio na Avenida Antônio Leite, no povoado de Mato Seco, em frente ao campo de futebol, conforme imagem anexo 481 - Indica a Secretaria de Obras que seja realizada a pavimentação de aproximadamente 50 (cinquenta) metros da Rua Joventina Raimunda Gontijo, no Bairro de Fátima, trecho que ainda não se encontra pavimentado. VEREADOR IGOR SOARES 482 - Indica ao Prefeito a revisão e atualização do Plano Diretor de Bom Despacho, com ênfase específica na readequação do zoneamento urbano industrial. Solicita-se a realização de estudos técnicos visando à modernização dos parâmetros de uso e ocupação do solo, compatibilizando a legislação com a atual dinâmica socioeconômica e a expansão territorial do município 483 - Indica ao Prefeito e à Secretaria competente a criação e estruturação de um serviço de apoio técnico voltado às instituições sem fins lucrativos do município. A iniciativa deve ter por objetivo prestar auxílio na organização administrativa, na regularização de documentos e na orientação para a participação em editais públicos e celebração de termos de fomento 484 - Indica ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a realização imediata da operação "tapa-buracos" e a recuperação da pavimentação asfáltica na Avenida São Vicente, nas proximidades do número 203. VEREADOR BRENO ORLEANS 485 - Indica ao Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria competente, seja realizada a recuperação urgente do trecho quebrado ao lado do meio-fio na Rua Santo Antônio do Monte, próximo ao nº 965, no Conjunto Habitacional Dona Branca / Rosário, incluindo refazer o concreto, corrigir o buraco, nivelar o local e realizar todas as melhorias necessárias para garantir a segurança e o bom escoamento da água da chuva (conforme imagem anexa) VEREADOR MAIQUE 486 - indica ao Prefeito ou Secretaria competente que realize estudo técnico e vistoria na Rua Francisco Souto, nº 160, Bairro Jardim dos Anjos, tendo em vista a existência de um buraco na via que também afeta o passeio da residência localizada no endereço VEREADOR JOÃO EDUARDO 487 - Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que, quando da renovação e/ou celebração de novos contratos com empresas responsáveis pelos serviços de coleta de lixo e varrição de vias públicas no Município de Bom Despacho, seja prevista cláusula contratual que assegure a disponibilização de pontos de apoio adequados aos garis e varredores de rua, contemplando: I – local apropriado (ponto de apoio) para descanso e realização de refeições; II – disponibilização de banheiros em pontos estratégicos da cidade, especialmente para atender às necessidades das colaboradoras do sexo feminino que atuam na varrição de ruas 488 - Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que seja realizada a instalação de um corta águas (canaleta ou dispositivo similar) na esquina da Rua Montalvânia com a Avenida Governador Valadares, nas proximidades do nº 1674 da Rua Montalvânia. VEREADOR RODRIGO CHAPOLA 489 - Indica à secretaria competente a realização de um estudo técnico para fins de construção de um passeio na avenida Orlando Rodrigues, na entrada do distrito do Engenho do Ribeiro, promovendo acessibilidade e melhor qualidade de vida à população ___________________________________________________________________________________ REQUERIMENTOS VEREADOR JOÃO EDUARDO 133 - Requer ao Secretário Municipal de Administração que preste as seguintes informações sobre o Contrato Administrativo nº 132/2025, no valor total de R$ 1.033.548,00 (um milhão, trinta e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais): 1-Encaminhar cópia do estudo de vantajosidade econômica que embasou a adesão à Ata de Registro de Preços do CISPARÁ, justificando a não realização de licitação própria pelo Município; 2-Informar o custo mensal total e por tipo de equipamento, bem como a projeção de gastos em caso de prorrogação contratual; 3-Esclarecer por qual motivo não foi exigida garantia contratual da execução; 4-Informar se o Poder Executivo realizou estudo comparativo entre locação e aquisição direta dos bebedouros e purificadores, esclarecendo se a compra não seria economicamente mais vantajosa para o Município. JUSTIFICATIVA: O contrato possui valor expressivo, ultrapassando um milhão de reais, sendo dever desta Casa Legislativa zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, nos termos dos princípios da administração pública. A ausência de garantia contratual e os elevados custos de locação exigem esclarecimentos formais do Poder Executivo, visando a transparência, a economicidade e a proteção do erário Coloco o requerimento de autoria do vereador João Eduardo em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR CHIBIL, coautores: Rodrigo Chapola, Breno Orleans, Eduardo Estruturas, Igor Soares 134 - Requer que seja concedida uma moção a ser encaminhada ao Sr. Eduardo de Oliveira Fidelis, para manifestar congratulação desta Câmara em reconhecimento à sua dedicação e relevantes serviços prestados à comunidade. Justificativa: Há quase 12 anos lotado na 2ª Delegacia Regional de Bom Despacho, atuando na 28ª Ciretran, Eduardo se destaca pela dedicação, organização e excelente atendimento ao público, tendo assumido o setor de Carteira Nacional de Habilitação e auxiliando 12 cidades da região, garantindo qualidade no atendimento ao cidadão. Entre 2008 e 2012, também contribuiu com a Prefeitura Municipal no setor de compras e licitações, desempenhando suas funções com competência. Seu compromisso e profissionalismo fazem dele um servidor exemplar. Esta moção é concedida como forma de reconhecimento e gratidão por sua importante atuação Coloco o requerimento de autoria do vereador Chibil em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR BRENO ORLEANS, coautores: Rodrigo Chapola, Chibil, Eduardo Estruturas, Igor Soares, Maique, Eltinho e João da Lotação 135 - Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação aos servidores da Biblioteca Municipal de Bom Despacho, vinculada à Secretaria de Cultura e Turismo, pelo relevante trabalho prestado à comunidade. A Biblioteca Municipal exerce papel fundamental na promoção da leitura, no acesso ao conhecimento e no fortalecimento da cultura em nosso município. Esse trabalho só se realiza graças à dedicação e ao profissionalismo de sua equipe, que acolhe diariamente estudantes, leitores e pesquisadores com atenção e compromisso público. Assim, registramos nossos votos de congratulação a: Juliana Maria da Silva Rodrigues, Maura Pinto de Carvalho, Ronan Nunes, Éder Alexandre Oliveira, Silvana Dias Campos e Maria de Fátima de Araújo. Pelo empenho, pela qualidade no atendimento e pela contribuição indispensável ao desenvolvimento cultural de Bom Despacho. Esta Casa Legislativa manifesta seus votos de reconhecimento e gratidão pelo serviço prestado Coloco o requerimento de autoria do vereador Breno Orleans em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR RODRIGO CHAPOLA, coautores: Breno Orleans, Chibil, Eduardo Estruturas, Igor Soares, Eltinho e Maique 136 - Requer que seja concedida uma Moção de Congratulação aos representantes e idealizadores da Feira Livre da Cidade Nova: Mateus Elias Vidal (Presidente), Alcides José martins (vice – presidente), Breno Henrique Tavares Bento (tesoureiro), Walison Donizeti da Silva (secretário), Edna Petronilha Rodrigues Batista (secretária) e Fábio Gonçalves Campos (representante da Emater), pela contribuição de forma significativa para o desenvolvimento social e econômico da comunidade. Justificativa: A presente Moção de Congratulação visa reconhecer os representantes e idealizadores da Feira Livre da Cidade Nova, iniciativa que atende aos bairros de São Vicente, Aeroporto, Santa Marta e adjacentes, promovendo a economia local e a integração comunitária. Com cerca de 30 expositores, a feira oferece produtos artesanais, alimentícios e itens utilitários, além de alimentos frescos diretamente das roças. O evento recebe aproximadamente 2.000 visitantes por edição, consolidando-se como espaço de convivência, valorização cultural e fortalecimento do empreendedorismo local, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento social e econômico da comunidade. Coloco o requerimento de autoria do vereador Rodrigo Chapola em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado _____________________________________________________________________________________ PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de Resolução 58/20205 de autoria da mesa diretora que “Institui o Dia Municipal da Responsabilidade Social no Legislativo” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de Resolução 60/2025 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Resolução nº 937/2019 e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO __________________________________________________________________________________ - Projeto de Lei 80/2025 de autoria do Vereador João Eduardo, João da Lotação e Maique que “Dispõe sobre a vedação de atividades escolares relacionadas ao evento denominado Halloween, institui a Semana da Valorização da Infância no Município e dá outras providências.” Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi pela Aprovação do projeto COM emenda. Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Saneamento e meio Ambiente foi pela Rejeição do projeto. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ______________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 83/2025 de autoria do vereador Eltinho que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros destinada a professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados de educação básica e de recreação infantil, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei “Lucas Begalli Zamora”), no Município de Bom Despacho/MG, e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de Lei Complementar 09/2025 de autoria do chefe do executivo que “Altera a Lei Municipal nº 1.950, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emendas e subemendas. Coloco as emendas e subemendas em discussão Coloco as emendas e subemendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ______ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ TRIBUNA LIVRE Nome: Éder Rosado Assunto: Bolsa atleta Nome: Luna Rosado Assunto: Bolsa atleta ___________________________________________________________________________ Palavra Livre: .... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.