| Tipo | Ordinária. |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2026-04-13 |
| native_id | 317 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, 1º PERÍODO, DA 26º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, EM 13 DE ABRIL DE 2026. No dia treze do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e dez minutos, na Sede do Poder Legislativo. situada na Rua Marechal Floriano Peixoto. 40, Centro, no Plenário “Antônio Leite”, foi realizada a 10" Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bom Despacho, sob a presidência do vergador Maique e secretariada pelo vereador Eltinho. Havendo quórum regimental, o presidente cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. O presidente convidou os presentes a puvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. Passou-se, então, a palavra ao 1º Secretário, que fez a chamada dos vereadores. Foi registrada a presença dos vereadores: 1) Breno Alexandre de Orleans Soares: 2) Eduardo José da Silva: 3) Igor Soares Silva; 4) João Carlos Ferreira; 5) João Eduardo Campos: 6) José Wilson Soares Junior; 7) Maique Aparecido Alves; e 8) Rodrigo Augusto Costa Leles. A falta do vereador Elton Cláudio Pimentel Gontijo foi devidamente justificada. Ato contínuo, foi apresentado o seguinte projeto: Projeto de lei 31/2026 de autoria do chefe do executivo que “Institui funções públicas de Enfermeiros Supervisores da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Município de Bom Despacho-MG, em caráter transitório, e dá outras providências”. Foram apresentadas as indicações 107 a 119/2026. Pelo vereador Eltinho indicação 107/2026 que indica ao prefeito municipal e secretaria competente a necessidade de instalação de contêineres. caçambas. lixeiras, ou dispositivo análogo, na rua Afrodite, nas proximidades dos números 99 à 107, no bairro Gameleira e a indicação 108/2026 que indica ao prefeito municipal e secretaria competente a necessidade de que sejam realizados reparos e manutenção na ponte sobre o córrego localizada na Avenida Maria Guerra, onde a vegetação nas proximidades encontra-se alta, o que tem prejudicado a visibilidade das placas de sinalização, além de attapalhar a circulação de pedestres. Há. em determinado trecho da ponte, um leve afundamento do asfalto, o qual vem se agravando com o período chuvoso, podendo evoluir para um problema estrutural mais sério. Ressalta-se, ainda, que. em uma das laterais da ponte, já ocorreu a cedência do solo, formando um barranco, conforme demonstram as imagens anexas, o que aumenta significativamente o risco de acidentes. Pelo vereador Rodrigo Chapola indicação 109/2026 que indica à ivo, de meio a Ai nte a realização de poda das árvores localizadas na Jp ER pereira A “ RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35634-034 e-mail: assessoriaQcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO avenida Dr. Roberto, visando à segurança e ao bem-estar de moradores e pedestres; indicação 110/2026 que indica à secretaria competente a realização de estudo técnico para fins de instalação de iluminação na pista de caminhada da Avenida Dr. Roberto, com vistas à promoção da segurança e da qualidade de vida dos|moradores e dos pedestres que utilizam o local; indicação 111/2026 que indica à secretaria competente a realização de estudo técnico com vistas à instalação de iluminação nas praças situadas no Engenho do Ribeiro, a fim de garantir mais segurança e conforto aos moradores e pedestres; e à indicação 112/2026 que indica à secretaria de trânsito a realização de estudo técnico para implantação de faixa de pedestres na Avenida Dr. Juca, em frente ao nº 151, bairro Realengo, a fim de garantir mais segurança e organização no tráfego local, beneficiando moradores, transeuntes e| motoristas. Pelo vereador Chibil indicação 113/2026 que indica a Secretaria de Obras Públicas a necessidade de realização de pavimentação asfáltica na Rua Vivalde Brandão, bairro Jardim América, especificamente no trecho em frente às residências de números 1056 e 1028: indicação 114/2026 que indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de pavimentação asfáltica. implantação de rede de esgoto e instalação de rede de iluminação pública na Rua Bocaiuva, localizada no Bairro Santa Marta, conforme imagem em anexo: e a indicação 115/2026 que indica a Secretaria de Obras Públicas a realização de um estudo técnico para a implantação de lombofaixa na Avenida Ana Rosa, nas proximidades do número 586, no bairro Ana Rosa. Pelo vereador Igor Soares indicação 116/2026 que indica ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Administração a realização de estudos técnicos visando à revisão e atualização da Lei Municipal nº 2.105/2008, com o objetivo de reajustar os valores das faixas de vencimentos e readequar os percentuais de contribuição financeira do Município para a assistência à saúde dos servidores públicos municipais, em convênio com a ASSEM e à indicação 117/2026 que indica ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a execução de serviços de manutenção, nivelamento e encascalhamento da estrada rural de acesso ao Condomínio Recanto da Vascata e região do Vale do Sol. A solicitação inclui a desobstrução e o reparo das manilhas do sistema de drenagem pluvial e a regularização do leito da via para garantir a segurança dos usuários. Pelo vereador João Eduardo indicação 118/2026 que indica ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente que seja realizada vistoria imediata e adotadas as providências para reparo qu substituição de um poste localizado na Rua Araújo, em frente ao nº 152, Bairro São Vicente. o qual EVA tisço de queda, com a base danificada e ferros internos E, é Ea pm E 1 RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35634-034 e-mail: assessoria(dcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO aparentes e a indicação 119/2026 que indica ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente que seja realizado o levantamento do meio-fio na Praça Chico Pio, Bairro do Rosário, bem como seja elaborado estudo técnico, para melhor escoamento das águas pluviais no mesmo local. Na sequencia foram discutidos a aprovados os requerimento 35 ao 39/2026. Pelo vereador Maique tendo como coautor o vergador João Eduardo, requerimento 35/2026 que requer ao secretário de obras informações acerca da obra que está sendo realizada na Rua Tenente Laércio, próximo ao número 568. no bairro Vila Aurora. Qual a previsão de término da obra, considerando que já se passaram mais de 30 dias desde o início da intervenção. Justificativa do motivo da demora e a urgência de sua conclusão, uma vez que a via está parcialmente interditada e o tráfego de veículos tem sido comprometido. impactando diretamente a rotina da população e o trânsito local. JUSTIFICATIVA: Conforme informado pela comunidade local e verificado por este vereador, a obra já se arrasta por mais de 30 dias, sendo que, do lado esquerdo da via, houve uma erosão provocada pelas fortes chuvas. resultando na interdição parcial da via. O fluxo de veículos e pedestres nesse local, por ser intenso, tem causado transtornos significativos, com a formação de filas e risco à integridade física das pessoas que transitam por ali. Assim, espera-se que as providências necessárias sejam tomadas com urgência, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população que transita na localidade. Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível para que possamos dar satisfação à comunidade local. Pelo vereador João Eduardo requerimento 36/2026 que requer que a Secretaria de Saúde informe o número de cirurgias realizadas no ano de 2025, com a discriminação por tipo de cirurgia/procedimento e o total geral de cirurgias realizadas no período. JUSTIFICATIVA: Na prestação de contas referente ao ano de 2025, o Prefeito afirmou que o Município teria alcançado “recorde” de cirurgias. Assim, requer-se a informação com números, a fim de permitir verificação objetiva. transparência e fiscalização. Pelo vereador Chibil tendo como coautores os vereadores: Rodrigo Chapola. Igor Soares, João da Lotação, Eltinho e Eduardo Estruturas requerimento 37/2026 que requer que seja concedida Moção de Congratulação aos senhores Adriano João Evangelista do Nascimento, Aguinaldo Ricardo da Silva, Daniel José Elias Corgosinho, Lázaro José da Silva, Libério Aparecido Rodrigues e Moisés Antônio Lopes dos Santos. motoristas de caminhões de coleta de resíduos sólidos urbanos, em reconhecimento à dedicação, responsabilidade e compromisso demonstrados diariamente no exercício de suas funções em prol da população de Bom Despacho. Justificativa: Os motoristas de caminhões de coleta de dig» Ss Rjs (tt asa 55 ' RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35634-034 e-mail: assessoriaQcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO resíduos sólidos urbanos, desempenham diariamente um trabalho fundamental para toda a população. É graças ao empenho desses trabalhadores que nossa cidade se mantém limpa. O trabalho por eles realizado, merece não apenas reconhecimento, mas também respeito e valorização contínua. Assim, esta moção tem por objetivo registrar de maneira pública o reconhecimento desta Câmara e de toda a comunidade pelo esforço e dedicação demonstrados ao longo de suas atividades. Pelo vereador Igor Soares tendo como coautores os vereadores: Rodrigo Chapola, Chibil, Eltinho e Eduardo Estruturas. requerimento 38/2026 que requer que seja concedida Moção de Congratulação ao corte de Reinado do Penacho em nome dos Capitães, Luan Altivo, Jhuan Pablo e Joaquim Gabriel, instituição centenária fundada em 1920 pelo capitão Zé Feliciano. Há 106 anos o Corte do Penacho preserva a cultura e a devoção em Bom Despacho. Honrando a memória de todos os integrantes e antepassados que dedicaram sua fé e trabalho à história deste reinado. Os atuais capitães mantêm viva uma chama de ancestralidade que completa agora novos ciclos de dedicação. A trajetória do Corte do Penacho é um testemunho da força das tradições bom- despachenses. reafirmando o compromisso das novas gerações com O patrimônio imaterial de nossa gente. Pelo vereador João da Lotação tendo como coautores os vereadores: Rodrigo Chapola, Igor Soares e Eduardo Estruturas requerimento 39/2026 que requer que seja concedida Moção de Congratulação. para homenagear os senhores Domingos Sávio da Silva, Paulo Cesar Corgozinho e Donizete Gonçalves pelos exemplos de dedicação, responsabilidade e compromisso com a qualidade e segurança do transporte público de Bom Despacho, se destacando como exímios motoristas e profissionais. Esses profissionais desempenham suas atividades com excelência, diligência e respeito, contribuindo para o bom funcionamento de um serviço essencial à população. Suas atuações diárias representam a força, a competência e o profissionalismo que fazem a diferença na mobilidade urbana e no desenvolvimento de Bom Despacho. Ato contínuo, foi apreciado o Projeto de Lei 16/2026 de autoria do Vereador Eltinho que “Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência para fins de atendimento prioritário no Município de Bom Despacho/MG e estabelece diretrizes para a instituição de política pública de identificação e atendimento humanizado e da outras providências” sendo este aprovado por unanimidade sem emendas em 2º votação (1º votação ocorreu no dia 06/04/2026). Após o Projeto de lei 22/2026 de autoria do vereador João Eduardo M dor e Colecionador no âmbito do Município de RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35634-034 e-mail: assessoriaQdcamarabd.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Bom Despacho/MG e dá outras providências” foi aprovado em 2º votação por unanimidade sem emendas (1º votação ocorreu no dia 06/04/2026). Na sequencia o Projeto de Lei 24/2026 de autoria do vereador Eduardo Estruturas que “Altera a lei municipal 2142/2009 e dá outras providencias” foi apreciado e aprovado em 2º votação sem emendas (1º votação ocorreu no dia 06/04/2026). Na sequencia foi apreciado o Projeto de lei 23/2026 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a concessão de auxílio de incentivo à formação para servidores da Rede Municipal de Ensino que participarem do curso “Leitura e Escrita na Educação Infantil — LEEI”, e dá outras providências” sendo este aprovado por unanimidade sem emendas em primeira e segunda votação. tendo o pedido de dispensa de interstício do Vereador Rodrigo Chapola também aprovado por unanimidade. Após foi apreciado o Projeto de Lei 27/2026 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a adequação e remanejamento de emendas parlamentares impositivas”, sendo este aprovado por unanimidade sem emendas em primeira e segunda votação, tendo o pedido de dispensa de interstício do Vereador João Eduardo também aprovado por unanimidade. Na sequencia foi apreciado o Projeto de Resolução 12/2026 de autoria da mesa diretora que “Altera a Resolução nº685/2012, Regimento Interno, e dá outras providências” sendo este aprovado por unanimidade com emendas em votação única. Por fim foram apreciados e votados os Projetos de Resolução nº 15, 16, 17, 18, 19,20, 21,22 e 23/2026 de autoria dos vereadores Rodrigo Chapola. Igor Soares, João Eduardo, João da Lotação, Eduardo Estruturas. Breno Orleans, Chibil, Maique e Eltinho respectivamente que “Indica para receber o Prêmio Boina de Ouro-Machado de Prata a Sra Zilda Cláudia Leles, Inspetora da PRF, Sr. Agnaldo Majelo Pinto Borges. 2º Sargento da PMMG, Sr. Ricardo Amaral Rabelo, Tenente Coronel da PMMG, Sr. José Eustáquio da Silva. Subtenente da PMMG, Sr. Nelton Geraldo Gonçalves, Subtenente da PMMG. Sr. Geraldo Elias de Araújo, Coronel da PMMG, Sr. Eliardo José Ferreira, Capitão da PMMG, Sr. Fábio Rodrigo Carvalho Pinto, 3º Sargento PMMG e Sr. João Eudes Santos, Major da PMMG. respectivamente.”, sendo todos aprovados em votação única por unanimidade. Nada mais havendo a ser discutido, a presente sessão foi encerrada às dezenove horas e quinte minutos. sendo lavrada a presente ata que após lida e discutida será assinada pelos presentes. A nte (als Ds A a RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35634-034 e-mail: assessoriaQQcamarabd.mg.gov.br
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10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 13 de abril de 2026 Ordem do dia: Abertura: “Sob a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro aberta a reunião”. Convido a todos para em posição de respeito ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro. Convido o secretário, vereador Eltinho, para fazer a chamada dos vereadores. Coloco em discussão a ata da 9ª sessão ordinária encaminhada aos gabinetes dos vereadores. ATA APROVADA. Solicito o secretário, vereador Eltinho, que faça leitura das correspondências. PROJETOS APRESENTADOS: - Projeto de lei 31/2026 de autoria do chefe do executivo que “Institui funções públicas de Enfermeiros Supervisores da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Município de Bom Despacho-MG, em caráter transitório, e dá outras providências” O projeto será encaminhado as comissões competentes para análise e parecer _____________________________________________________________________________________ INDICAÇÕES VEREADOR ELTINHO 107 – Indico ao prefeito municipal e secretaria competente a necessidade de instalação de contêineres, caçambas, lixeiras, ou dispositivo análogo, na rua Afrodite, nas proximidades dos números 99 à 107, no bairro Gameleira 108 - Indico ao prefeito municipal e secretaria competente a necessidade de que sejam realizados reparos e manutenção na ponte sobre o córrego localizada na Avenida Maria Guerra, onde a vegetação nas proximidades encontra-se alta, o que tem prejudicado a visibilidade das placas de sinalização, além de atrapalhar a circulação de pedestres. Há, em determinado trecho da ponte, um leve afundamento do asfalto, o qual vem se agravando com o período chuvoso, podendo evoluir para um problema estrutural mais sério. Ressalta-se, ainda, que, em uma das laterais da ponte, já ocorreu a cedência do solo, formando um barranco, conforme demonstram as imagens anexas, o que aumenta significativamente o risco de acidentes VEREADOR RODRIGO CHAPOLA 109 - Indica à secretaria de meio ambiente a realização de poda das árvores localizadas na avenida Dr. Roberto, visando à segurança e ao bem-estar de moradores e pedestres. 110 - Indica à secretaria competente a realização de estudo técnico para fins de instalação de iluminação na pista de caminhada da Avenida Dr. Roberto, com vistas à promoção da segurança e da qualidade de vida dos moradores e dos pedestres que utilizam o local. 111 - Indica à secretaria competente a realização de estudo técnico com vistas à instalação de iluminação nas praças situadas no Engenho do Ribeiro, a fim de garantir mais segurança e conforto aos moradores e pedestres.112 - Indica à secretaria de trânsito a realização de estudo técnico para implantação de faixa de pedestres na Avenida Dr. Juca, em frente ao nº 151, bairro Realengo, a fim de garantir mais segurança e organização no tráfego local, beneficiando moradores, transeuntes e motoristas. VEREADOR CHIBIL 113 - Indica a Secretaria de Obras Públicas a necessidade de realização de pavimentação asfáltica na Rua Vivalde Brandão, bairro Jardim América, especificamente no trecho em frente às residências de números 1056 e 1028, conforme imagem em anexo 114 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de pavimentação asfáltica, implantação de rede de esgoto e instalação de rede de iluminação pública na Rua Bocaiuva, localizada no Bairro Santa Marta, conforme imagem em anexo. 115 - Indica a Secretaria de Obras Públicas a realização de um estudo técnico para a implantação de lombofaixa na Avenida Ana Rosa, nas proximidades do número 586, no bairro Ana Rosa. VEREADOR IGOR SOARES 116 - Indica ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Administração a realização de estudos técnicos visando à revisão e atualização da Lei Municipal nº 2.105/2008, com o objetivo de reajustar os valores das faixas de vencimentos e readequar os percentuais de contribuição financeira do Município para a assistência à saúde dos servidores públicos municipais, em convênio com a ASSEM. 117 - Indica ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente a execução de serviços de manutenção, nivelamento e encascalhamento da estrada rural de acesso ao Condomínio Recanto da Cascata e região do Vale do Sol. A solicitação inclui a desobstrução e o reparo das manilhas do sistema de drenagem pluvial e a regularização do leito da via para garantir a segurança dos usuários VEREADOR JOÃO EDUARDO 118 - Indica ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente que seja realizada vistoria imediata e adotadas as providências para reparo ou substituição de um poste localizado na Rua Araújo, em frente ao nº 152, Bairro São Vicente, o qual apresenta risco de queda, com a base danificada e ferros internos aparentes 119 - Indica ao Prefeito e à Secretaria Municipal competente que seja realizado o levantamento do meio-fio na Praça Chico Pio, Bairro do Rosário, bem como seja elaborado estudo técnico para melhor escoamento das águas pluviais no mesmo local. REQUERIMENTOS VEREADOR MAIQUE, coautor: João Eduardo 35 - Requer ao secretário de obras informações acerca da obra que está sendo realizada na Rua Tenente Laércio, próximo ao número 568, no bairro Vila Aurora. Qual a previsão de término da obra, considerando que já se passaram mais de 30 dias desde o início da intervenção. Justificativa do motivo da demora e a urgência de sua conclusão, uma vez que a via está parcialmente interditada e o tráfego de veículos tem sido comprometido, impactando diretamente a rotina da população e o trânsito local. JUSTIFICATIVA: Conforme informado pela comunidade local e verificado por este vereador, a obra já se arrasta por mais de 30 dias, sendo que, do lado esquerdo da via, houve uma erosão provocada pelas fortes chuvas, resultando na interdição parcial da via. O fluxo de veículos e pedestres nesse local, por ser intenso, tem causado transtornos significativos, com a formação de filas e risco à integridade física das pessoas que transitam por ali. Assim, espera-se que as providências necessárias sejam tomadas com urgência, a fim de garantir a segurança e o bem-estar da população que transita na localidade. Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível para que possamos dar satisfação à comunidade local. Coloco o requerimento de minha autoria em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR JOÃO EDUARDO 36 - Requer que a Secretaria de Saúde informe o número de cirurgias realizadas no ano de 2025, com a discriminação por tipo de cirurgia/procedimento e o total geral de cirurgias realizadas no período. JUSTIFICATIVA: Na prestação de contas referente ao ano de 2025, o Prefeito afirmou que o Município teria alcançado “recorde” de cirurgias. Assim, requer-se a informação com números, a fim de permitir verificação objetiva, transparência e fiscalização Coloco o requerimento de autoria do vereador João Eduardo em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR CHIBIL, coautores: Rodrigo Chapola, Igor Soares, João da Lotação, Eltinho, Eduardo Estruturas, 37 – Requer que seja concedida Moção de Congratulação aos senhores Adriano João Evangelista do Nascimento, Aguinaldo Ricardo da Silva, Daniel José Elias Corgosinho, Lázaro José da Silva, Libério Aparecido Rodrigues e Moisés Antônio Lopes dos Santos, motoristas de caminhões de coleta de resíduos sólidos urbanos, em reconhecimento à dedicação, responsabilidade e compromisso demonstrados diariamente no exercício de suas funções em prol da população de Bom Despacho. Justificativa: Os motoristas de caminhões de coleta de resíduos sólidos urbanos, desempenham diariamente um trabalho fundamental para toda a população. É graças ao empenho desses trabalhadores que nossa cidade se mantém limpa. O trabalho por eles realizado, merece não apenas reconhecimento, mas também respeito e valorização contínua. Assim, esta moção tem por objetivo registrar de maneira pública o reconhecimento desta Câmara e de toda a comunidade pelo esforço e dedicação demonstrados ao longo de suas atividades. Coloco o requerimento de autoria do vereador Chibil em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR IGOR SOARES, coautores: Rodrigo Chapola, Chibil, Eltinho, Eduardo Estruturas, 38 - Requer que seja concedida Moção de Congratulação ao corte de Reinado do Penacho em nome dos Capitães, Luan Altivo, Jhuan Pablo e Joaquim Gabriel, instituição centenária fundada em 1920 pelo capitão Zé Feliciano. Há 106 anos o Corte do Penacho preserva a cultura e a devoção em Bom Despacho. Honrando a memória de todos os integrantes e antepassados que dedicaram sua fé e trabalho à história deste reinado. Os atuais capitães mantêm viva uma chama de ancestralidade que completa agora novos ciclos de dedicação. A trajetória do Corte do Penacho é um testemunho da força das tradições bom-despachenses, reafirmando o compromisso das novas gerações com o patrimônio imaterial de nossa gente. Coloco o requerimento de autoria do vereador Igor Soares em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado VEREADOR JOÃO DA LOTAÇÃO, coautores: Rodrigo Chapola, Igor Soares, Eduardo Estruturas, 39 - Requer que seja concedida Moção de Congratulação, para homenagear os senhores Domingos Sávio da Silva, Paulo Cesar Corgozinho e Donizete Gonçalves pelos exemplos de dedicação, responsabilidade e compromisso com a qualidade e segurança do transporte público de Bom Despacho, se destacando como exímios motoristas e profissionais. Esses profissionais desempenham suas atividades com excelência, diligência e respeito, contribuindo para o bom funcionamento de um serviço essencial à população. Suas atuações diárias representam a força, a competência e o profissionalismo que fazem a diferença na mobilidade urbana e no desenvolvimento de Bom Despacho. Coloco o requerimento de autoria do vereador João de Lotação em discussão... Coloco o requerimento em votação Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Requerimento aprovado _________________________________________________________________________________ PROJETOS EM TRAMITAÇÃO - Projeto de Lei 16/2026 de autoria do Vereador Eltinho que “Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência para fins de atendimento prioritário no Município de Bom Despacho/MG e estabelece diretrizes para a instituição de política pública de identificação e atendimento humanizado e da outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 22/2026 de autoria do vereador João Eduardo que “ Institui o Dia do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador no âmbito do Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências.” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de Lei 24/2026 de autoria do vereador Eduardo Estruturas que “Altera a lei municipal 2142/2009 e dá outras providencias” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de lei 23/2026 de autoria do chefe do executivo que “Dispõe sobre a concessão de auxílio de incentivo à formação para servidores da Rede Municipal de Ensino que participarem do curso “Leitura e Escrita na Educação Infantil – LEEI”, e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador ________ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de Lei 27/2026 de autoria do chefe do executivo que “Autoriza a adequação e remanejamento de emendas parlamentares impositivas” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação SEM emendas. Coloco o projeto em 1ª discussão Coloco o projeto em 1ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO Dispensa de Interstício: Coloco o pedido de dispensa de interstício de autoria do vereador _____ em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem Coloco o projeto em 2ª discussão Coloco o projeto em 2ª votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA e SEGUNDA VOTAÇÃO ____________________________________________________________________________________ - Projeto de Resolução 12/2026 de autoria da mesa diretora que “Altera a Resolução nº685/2012, Regimento Interno, e dá outras providências” Parecer das Comissões permanentes desta Casa foi pela aprovação COM emenda. Coloco as emendas em discussão Coloco as emendas em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem EMENDAS APROVADAS OU REPROVADAS Coloco o projeto em discussão Coloco o projeto em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETO APROVADO ______________________________________________________________________________ - Projetos de Resolução nª 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23/2026 de autoria dos vereadores Rodrigo Chapola, Igor Soares, João Eduardo, João da Lotação, Eduardo Estruturas, Breno Orleans, Chibil, Maique e Eltinho respectivamente que “Indica para receber o Prêmio Boina de Ouro-Machado de Prata a Sra Zilda Cláudia Leles, Inspetora da PRF, Sr. Agnaldo Majelo Pinto Borges, 2° Sargento da PMMG, Sr. Ricardo Amaral Rabelo, Tenente Coronel da PMMG, Sr. José Eustáquio da Silva, Subtenente da PMMG, Sr. Nelton Geraldo Gonçalves, Subtenente da PMMG, Sr. Geraldo Elias de Araújo, Coronel da PMMG, Sr. Eliardo José Ferreira, Capitão da PMMG, Sr. Fábio Rodrigo Carvalho Pinto, 3º Sargento PMMG e Sr. João Eudes Santos, Major da PMMG, respectivamente.” Parecer da Comissão especial foi pela aprovação SEM emendas. Coloco os projetos em discussão Coloco os projetos em votação: Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como se encontram os contrários se manifestem PROJETOS APROVADOS ____________________________________________________________________________________ TRIBUNA LIVRE Nome: Assunto: Nome: Assunto: __________________________________________________________________________________ Palavra Livre: ... Encerramento: E nada mais havendo a ser discutido, está encerrada a presente sessão.