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norma nº 1139/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1139 / 2015
Date 2015-05-03
EmentaCRIA 02 (DOIS) CARGOS DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA E 02 (DOIS) CARGOS DE INSTRUTOR DE ACADEMIA DE SAÚDE NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 1.139, de 03 de março de 2015.
ee eee
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS BE MINAS-MG
Publicado no Quadro de Avisos da Cria 02 (dois) cargos de Técnico em
Pretta unicos Radiologia e 02 (dois) cargos de Instrutor de
Academia de Saúde no quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de
Minas e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de
Minas Gerais,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Ficam criados, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Bonfinópolis de Minas, instituído pela Lei nº 920, de 2 de fevereiro de 2007, 02 (dois)
cargos de Técnico em Radiologia e 02 (dois) cargos de Instrutor de Academia de
Saúde, de provimento efetivo.
Parágrafo Único - O vencimento, a habilitação, a jornada de trabalho e as
atribuições dos cargos criados no caput deste art. são as constantes do Anexo Unico |
desta Lei.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
I
Bonfinópolis de Minas, 03 de março de 2015. |
Í
D E ANTA NS 3ANTOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINOÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO ÚNICO
LEI Nº 1.139/2015
Denominação do Cargo | Quantitativo | Vencimento Jornada de Trabalho
Semanal
Técnico em Radiologia 02 R$800,00 | 24 hs
Atribuições típicas:
- Realizar as técnicas que possibilitem o diagnóstico por imagem; realizar todos os
exames radiológicos, utilizando técnicas e procedimentos necessários para cada
serviço de saúde; zelar pela proteção radiológica dos pacientes e acompanhantes; dar
suporte aos procedimentos de revelação; avaliar a qualidade da radiografia para
garantia do diagnóstico correto; encaminhar as radiografias, identificando os pacientes,
para cada setor solicitante; realizar exames de tomografia computadorizada;
desenvolver ações de vigilância em saúde de baixa, média e alta complexidade nas
áreas ambiental, sanitária, epidemiológica e saúde do trabalhador; obedecer à
legislação federal, estadual e municipal; atender Princípios e Diretrizes e legislações
vigentes do SUS, bem como resoluções, normas de trabalho e de biossegurança;
executar atividades correlatas e outras tarefas afins.
Requisitos de provimento:
Conclusão de curso Técnico em Radiologia, com Registro Profissional no respectivo
conselho de classe.
Denominação do Cargo | Quantitativo Vencimento Jornada de Trabalho
Semanal
Instrutor de Academia de 02 R$1.100,00 20 hs
Saúde
Atribuições típicas:
- planejar e executar todas as atividades do Programa tais como: ministrar aulas
práticas, realizar caminhadas monitoradas, grupos de corrida, ginástica localizada,
aeróbica, alongamentos e outras atividades similares; participar das ações educativas,
atuando na promoção da saúde e na prevenção das distrofias e corporais; ensinar
técnicas de atendimento para tratamentos disfunções corporais, terapias alternativas e
organização do tônus muscular e para a normalização das funções fisiológicas; ensinar
técnicas para maximização da circulação da energia vital pelo corpo, estimulando a
circulação de uma forma geral; favorecer o autoconhecimento e autoconsciência,
auxiliando no combate de dores, tensões, desequilíbrios e disfunções em geral e
estresse; cumprir o horário estabelecido pelo programa; fazer a classificação dos
resultados no cartão de aptidão para entrega ao avaliado; estabelecer o controle para
reavaliação quando necessário; participar de capacitações de educação permanente;
repassar os dados das avaliações mensalmente à Coordenação para o banco de
dados; repassar os dados da avaliação na ficha individual para ser anexada à ficha de
inclusão do participante; entregar mensalmente a planilha com os dados pré-
Pu)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FtHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
f estabelecidos pela Coordenação; registrar semanalmente as anotações individuais na
ficha de acompanhamento diário; registrar a frequência individual em cada sessão
independente das anotações da ficha de acompanhamento diário; realizar, agendar e
monitorar as avaliações físicas; zelar pelo material de avaliação que está sob sua
responsabilidade; estabelecer os horários de avaliação que correspondam a um
mínimo de cinco avaliações por dia; participar de reuniões mensais com a
Coordenação Geral do Programa; orientar e/ou executar a limpeza dos equipamentos,
coordenar o grupo de estagiários sob sua responsabilidade; realizar visitas domiciliares
na comunidade; promover reuniões de planejamento das atividades com os estagiários;
controlar a frequência e a utilização do uniforme dos estagiários; estabelecer rodízio de
atividades entre os membros da equipe; efetuar inscrições e encaminhar as pessoas à
Unidade de Saúde da Família através do formulário de referência e contra-referência;
Í promover e organizar práticas corporais existentes na comunidade, tais como ginástica,
lutas, capoeira, dança, jogos esportivos e populares, yoga, tai chi chuan, dentre outros,
! mobilizar a população adstrita ao pólo do Programa; apoiar as ações de promoção à
i saúde desenvolvidas na Atenção Primária em Saúde; participar do grupo de apoio e
gestão do pólo para definição de atividades e programação; apoiar às iniciativas da
população relacionadas aos objetivos do Programa, conforme Portaria GM 2861, de 07
de novembro de 2013, do Ministério da Saúde; realizar outras atividades de Promoção
à Saúde a serem definidas pelo grupo de apoio à gestão do Programa em conjunto
com a Secretaria Municipal de Saúde; promover mobilização comunitária com a
constituição de redes sociais de apoio e ambientes de convivência e solidariedade;
potencializar as manifestações culturais locais e o conhecimento popular na construção
de alternativas individuais e coletivas que favoreçam a promoção à saúde; contribuir
para a ampliação e valorização da utilização dos espaços públicos de lazer, como
proposta de inclusão social, enfrentamento das violências e melhoria das condições de
saúde e qualidade de vida da população; apoiar as equipes do NASF, quando
implantadas; organizar e/ou auxiliar na organização de eventos em datas
comemorativas e em festividades ligadas ao programa; articular as ações com a
Atenção Primária; outras atribuições afins.
Requisitos de provimento:
Conclusão de curso Superior em Educação Física, com Registro Profissional no
respectivo conselho de classe; ou,
Conclusão de curso Superior em Fisioterapia, com Registro Profissional no respectivo
conselho de classe; ou,
Conclusão de curso Técnico em Massoterapia e Registro Profissional no respectivo
conselho de classe.

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