norma nº 1165/2015

Lei nº 1.165, de 20 de agosto de 2015.
Concede o Diploma de Mérito
Educacional à senhora Ercília Maria de
Carvalho Santos e dá outras
providências.
Yesrvidor Responsável
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 188, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido a senhora ERCÍLIA MARIA DE CARVALHO |
SANTOS o Diploma de Mérito Educacional, nos termos do artigo 6º, inciso Ill, da lei
Municipal nº 1.132, de 12 de dezembro de 2014, por ter destacado na melhoria da
qualidade do ensino municipal.
Art. 2º A entrega da distinção honorífica de que trata esta lei far-se-á em
sessão solene da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do
Vereador, ou no dia 1º de março, comemorativo do aniversário de emancipação
político-administrativa do Município
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 20 de agosto de 2015.
DONI E ANBENODAS SANTOS
Prefeito Municipal