| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1172 / 2015 |
| Date | 2015-08-20 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES JOSÉ DOS REIS DOMINGOS SILVA E SEBASTIÃO ANTÔNIO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ||S!"A ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 1.172, de 20 de agosto de 2015. FRA MUNICIPAL DE DE MINAS-M . Ee Es Avisos da Concede Diploma de Mérito ra Municipal Profissional aos senhores José dos k LOR AUS | Reis Domingos Silva e Sebastião ou uv Antônio de Melo e dá outras Servidor Resbonsáubl providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 188, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Profissional aos senhores José dos Reis Domingos Silva e Sebastião Antônio de Melo, nos termos do artigo 6º, inciso VII, da lei Municipal nº 1.132, de 12 de dezembro de 2014, por terem se destacado como Secretários Municipais da Saúde e da Educação do Município de Bonfinópolis de Minas. Art. 2º A entrega da distinção honorífica de que trata esta lei far-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do Vereador, ou no dia 1º de março, comemorativo do aniversário de emancipação político-administrativa do Município Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bonfinópolis de Minas, 20 de agosto de 2015. DONI TE ANTÔNIO DOS SANTOS Prefeito Municipal