| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1177 / 2015 |
| Date | 2015-11-12 |
| Ementa | INSTITUI O DIA 10 DE SETEMBRO, CONSAGRADO AO EVENTO DENOMINADO “SETEMBRO AMARELO” E DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO DE SUICÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ks PREFEITURA MUNICIPAL DE (E) | BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS FOLHA Lei nº 1.177, de 12 de novembro de 2015. institui o dia 10 de Setembro, consagrado ao evento denominado “SETEMBRO AMARELO” e dedicado às ações educativas para prevenção de suicídios e dá outras providências. | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 86, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Bonfinópolis de Minas o dia 10 de |] Setembro, consagrado ao evento denominado “Setembro Amarelo” e dedicado à realização de ações educativas para prevenção de suicídios. | Art. 2º A data a que refere o artigo 2º passa a fazer parte do calendário de eventos oficiais do Município de Bonfinópolis de Minas-MG a que refere Lei Municipal nº 977, de 27 de agosto de 2008. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | Bonfinópolis de Minas, 12 de Novembro de 2015. DONIZET SMB OA NÃO : | refeito Municipal