norma nº 1209/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||"
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 1.209, de 27 de dezembro de 2016.
“Concede Diploma de Mérito
Profissional ao Senhor Miguel Garcia
Barbosa, e dá outra providência.”
Servidor Re porsáxei
mini amama mese
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 188, inciso IV, da Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Miguel
Garcia Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º A entrega da distinção honorífica de que trata esta lei far-se-á em
sessão solene da Câmara Municipal, no dia 1º de outubro, comemorativo do Dia do
Vereador, ou no dia 1º de março, comemorativo do aniversário de emancipação político-
administrativa do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 27 de dezembro de 2016.
De
DONIZETE; ANTÔNIO DOS SANTO as o
| Prefeito Municipal Den idos Sto