| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1274 / 2019 |
| Date | 2019-01-02 |
| Ementa | Denomina estrada Municipal Miguel José Pio, o trecho da estrada Municipal que menciona e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS |" ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº.1274, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. a pa ri PREFE AL. DE “PREFEMURA MUNICIP E ONFINOPOLIS DE MINAS-MG Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e au O mDS | LOLI Denomina estrada Municipal Miguel José Pio, o trecho da estrada Municipal que menciona e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Denomina-se estrada municipal Miguel José Pio, o trecho que se inicia no trevo com a rodovia MG181, KM 52, passando pela comunidade Santo André e finalizando na divisa com o Município de Riachinho (MG), região denominada Tanque e Funil. Art. 2º O Poder Executivo municipal adotará as providências para a colocação das placas denominativas e indicativas do referido trecho da estrada vicinal a que se refere o artigo 1º desta lei. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bonfinópolis de Minas, 02 de janeiro de 2019. DONI TomÓ DOS SANTOS Prefeito Municipal