| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1284 / 2019 |
| Date | 2019-01-02 |
| Ementa | Denomina estrada Municipal Joaquim Gonçalves Tavares Sobrinho, o trecho da estrada Municipal que menciona e dá outras providências. |
| native_id | 1435 |
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LEI Nº.1284, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. + pr cem mes ma “PREFEITURA MUNICIPAL DE | BONFINOPOLIS BE MINAS Denomina estrada Municipal Joaquim Gonçalves Tavares Sobrinho, o trecho da estrada Municipal que menciona e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Denomina-se estrada municipal Joaquim Gonçalves Tavares Sobrinho, o trecho que se inicia no trevo da estrada que dá acesso à Melancieira, passando pela região Riacho da Raiz e finaliza da estrada de ligação da Comunidade Santo André ao Funil/Tanque. Art. 2º O Poder Executivo municipal adotará as providências para a colocação das placas denominativas e indicativas do referido trecho da estrada vicinal a que se refere o artigo 1º desta lei. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bonfinópolis de Minas, 02 de janeiro de 2019. DON E TEANTOMÕDOS s TOS Prefeito Municipal