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norma nº 1319/2019

Tipo Lei
Número / Ano 1319 / 2019
Date 2019-12-19
Ementa“Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 1.234, de 14 de dezembro de 2017 e dá outras providências”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FtHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.319, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Altera os Anexos constantes do Plano
Plurianual para o quadriênio 2018/2021,
aprovados pela Lei Municipal nº 1.234, de 14
de dezembro de 2017.
O Povo do Município de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados
através da Lei nº 1.234, de 14 de dezembro de 2017, passam a vigorar na forma
estabelecida por esta Lei.
Art. 2º. Integram esta Lei os seguintes anexos:
a) Identificação dos Programas;
b) Relação das Ações Integrantes dos Programas;
c) Comparativo entre Orçamento e PPA — Exercício 2020;
d) Levantamento Preliminar de Ações;
e) Relação de Identificação de Programas;
f) Relação das Ações Integrantes dos Programas — Período: 2018/2021;
9) Proposta de Programa Setorial — Identificação de Programas;
h) Proposta de Programa Setorial — Identificação de Ações;
i) Relação de Ações Validadas;
j) Fontes Integrantes da Ação;
|) Relação de Ações/Sub Ações Integrantes dos Programas.
Art. 3º. Ficam convalidados os valores e metas físicas relativas aos exercícios
financeiros de 2018, 2019, 2020 e 2021, realinhados pelos anexos a que referem esta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de
1º de janeiro de 2020.
Bonfinópolis de Minas, 19 de dezembro de 2019.
DONIZ Exmo Pos santos Ny
Prefeito Municipal

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