| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1319 / 2019 |
| Date | 2019-12-19 |
| Ementa | “Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 1.234, de 14 de dezembro de 2017 e dá outras providências”. |
| native_id | 1656 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FtHA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.319, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 1.234, de 14 de dezembro de 2017. O Povo do Município de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os anexos do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, aprovados através da Lei nº 1.234, de 14 de dezembro de 2017, passam a vigorar na forma estabelecida por esta Lei. Art. 2º. Integram esta Lei os seguintes anexos: a) Identificação dos Programas; b) Relação das Ações Integrantes dos Programas; c) Comparativo entre Orçamento e PPA — Exercício 2020; d) Levantamento Preliminar de Ações; e) Relação de Identificação de Programas; f) Relação das Ações Integrantes dos Programas — Período: 2018/2021; 9) Proposta de Programa Setorial — Identificação de Programas; h) Proposta de Programa Setorial — Identificação de Ações; i) Relação de Ações Validadas; j) Fontes Integrantes da Ação; |) Relação de Ações/Sub Ações Integrantes dos Programas. Art. 3º. Ficam convalidados os valores e metas físicas relativas aos exercícios financeiros de 2018, 2019, 2020 e 2021, realinhados pelos anexos a que referem esta Lei. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2020. Bonfinópolis de Minas, 19 de dezembro de 2019. DONIZ Exmo Pos santos Ny Prefeito Municipal