norma nº 844/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
w
LEINº 844/2002
PR per mem mera
PUBLICAÇÃO EM
04002 2002 Dispõe sobre a criação de cargos, reenquadramento
Proieit = salarlal e alteração de Vagas de provimento efetivo e
FOSGNtur a Munivipal comissionado da estrutura organizacional da Prafeitura
abas Beniinopalia | Municipal de Bonfinópolis de Minas e dá outras
free ci) providências,
O Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de
Minas Gerais, no uso da aliibuição que lhe confere 0 ailigo 88, IV da Lei
Orgânica do Municipio (redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 001, de
19 de dezembro de 2 OUU), faz saber que a Câmara Munlcipal decreta, & ele,
em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - São criados na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de
Bonfinópolis de Minas os seguintes Cárgos de carreha inlclal, de provimento
efetivo e comissionado, conforme quadro abaixo:
DENOMICAÇÃO o VAGAS |VENCIMENTO [NIVEL
Encarregado de Mecanica
Fonoaudiólogo
Medico Programa — PSF
Operador de Raio X
Técnico em Higiene Dental - THD
5.550,00)23
300,00] 05
B00,00]05
: Parágrafo Único - O cargo de encarregado de Mecanica ora criado passa a
fazer parte do quadro de cargos de provimento em comissão, sendo de livre
nomeação e exoneração do chefe clo executivo
Art. 2º - As atribuições dos cargos e os seus requisitos mínimos para o
provimento são os constantes no anexo |, parte integrante desta Lei
Art 3º - Ficam alterados os quantitativos de vagas dos Cargos de provimento
efetivo e comissionado da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, de
que dispõe as Leis 489/93, 569/93, 689/95, 692/96, 716/97, 720/97, 726/97,
747/98, 816/2001, 818/2001 e suas modificações posteriores, passando a
vigorar os quantitativos expressos nos anexos Il e IV paitk integrante desla Lei
Art. 4º - A jornada de trabalho e a faixa Inicial de vencimentos dos cargos da
estrutura organizacional da prefeilura sãc as constúntes nos anexos le Iv
parte integrante desta lei, revogando-se as disposições em contrário.
a
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BONFINÓPOLIS DE MINAS || FOLHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5º — Os vencimentos clos cargos de provimento efetivo é em comissão da
estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, são os definidos nos anexos V
e VI, parte integrante desta Lei; correlacionados aos respectivos simbolos
numéricos expressos nas faixas iniciais de vencimentos de que tratam os
anexos Ile IV
1
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica ão, revogando se as
disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis cle Minas/MG, 04 de Dezembro de 2 002
EUSTÁQUIO PFRPIRA DA CRUZ
PrefeltoAghicipal
EXERCÍCIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
4º série do Ensino Fundamental
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Cargo em Comissão, de livre nomeação e exoneração do chefe do execulivo, que tem como
tarefns: zelar pelo selor de mecânica da Prefeitura Municipal, executar e supervisionar os
serviços, controlar lodo o serviço de mecânica em geral, controlar todas as chaves e
equipamentos da oficina; delegar competências simiares e de menor grau de responsubiklade
aos auxiliares de mecânica e exigir o respectvo cumprimento, tomar providências pera a
recuperação dos veículos e máquinas com vistas a evitar prejulzos ao andamento do serviço
público de um modo geral; solicitar a aquisição ou recuperação de peças e equipamentos,
orientar o mecânico na execução de lodos os serviços inerontes, quando requisitado por
aulorklade superior; demais serviços gerais e especificos a serem definidos pela administração,
observar e cumprir as norinas de higiene e segurança do tabalho, executar outras latefas
correlatas
DESCRIÇÃO E ESPE(
[DENOMINAÇÃO: FONOAUDIÓLOGO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo -- Registro no Conselho Compotente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Exeminar os pacientes, elaborar procedimentos quanto ao lralamento adequado, estabelecer
exercícios e acompanhar o desenvolvimento dos pacientes, analgar à evolução do paciente
recomendando a adeqtação de exercícios e trabalhos à evolução dos diversos sentidos do
paciente; prescrever laudos, visilar pacientes com dificuldades de locomoção; promover estímulo
aos reflexos do paciente; interpretar resultados de exames, manter ficha médica dos pacientes
examinados, anotando a conclusão diagnóslica, evolução das doenças e recuperação, para
efetuar orisntação adequada e acompanhamento médico necessário, participar de reuniões com
a comunidade para desenvolver a consciência de higiene, cuklados básicos e melhoras nas
condições de saúde dos municpes; prestar assistência em postos de saúde e demais unidades
assistenciais da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e
subprogramas de saúde pública, ligados à sua especialidade; observar e cumprir as normas de
higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas.
EXERCICIO
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FOLHA
[DENOMINAÇÃO "MEDICO PSF 7
REQUISITOS.MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Superior Completo — Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Atendimento dentro do Programa de Saúdo da [. eunlia, oxaminando
municipio ou em suas resklências, em loda a região do municiph, auscultando, epalpando ou fizendo
uso de instumentos especiais, no sentido de determinar diagnósticos ou, se necessário, receitar exames
complementa es; analisar e intes pretar resullados do exames de talo-x, bloquitmico, lemablóogico e outos,
comparando-os com padrões normais, pera conkmar doenças e proceder dagnósicos, prescrever
medicamentos, indicando dosagens e respectiva via cle administração, bem| como, cliilados a serem
observados, para conservar ou restabelecer a saúdo dos pacientes; manter fcha mádica dos paciantos
examinados, anotando a concisão (agnósica, evdução clas doenças, para efbltar orientação eclequada
e acompanhamento mécico necessário; emilr atestados médicos, de saúde, sanidade, aptidão fisica e
menti, óbito, visando atender determinações legais; alender às Urgências cirtrgicas ou taumabbgicas,
. Patepar de reuniões com a comunidade para desenvolver a consciência de higene, cuidados básicos e
melhorias nas condições de saúde dos munícipes; prestar assistência médica em postos de saúde e
demais unidades assistênciais cu Prefeitura, bem como ebora, executar e aveliy planos, progamas e
subprogramas de saúde pública, ligados à stia especikiade mécica; observa e cmprr as normas de
higiene e segurança do Fabaho, executy outras tar efas correlatas.
pacientes, em postos ou hospitais do
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
2º Grau Completo
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Executar os serviços de operador de Ralo X; orientar o paciente | Sobre procedimentos,
encaminhar o resullado ao médico ou ao técnico especlalizado para análise; proceiler o trabalho
de imobilização de órgão lesionado; integrar a equipe de saúde, participar de alividades de
educação, inclusive orlentar os pacientes, quanto ao cumprimento das prescrições médicas;
zear pela limpeza e ordem do imaterial, de equipamento e de dependência de unidades de
saúde, observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar oulras
tarefas correlatas
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
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IDENOMINAÇÃO. TECNICO EM HIGIENE DENTAL -T
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
2º Grau Completo - Curso Técnico Profissiondizanto em Técnico gm Iligieno Denta.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Auxiiar os odontóogos na execução dos serviços curativos e preventivos da saúde bucal da
população, auxliar no desenvolvimento de programas de saúde brcal, efetuar procedimentos
atribuídos no profissional de acordo com regulamentação da profissão, fazer cumprir a legislação
municipal relalva à saúde e higiene da população e demais disposições da polícia
Administrativa; alender o públco nos postos e centos de alendimento em saúde bucal,
efetuando triagem para encaminhamento odontológico, efetuar | visilas | domiciiares para
orientação preventiva e encaminhamento 205 serviços de disponiveis no município, efetuar
limpeza e desinfecção para esterlização de material; Oulras alividades inerentes a atribuídas
pela chefia superior, observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho, executar
oulras tarefas correlatas
e
Opera
Pedreiro
“Total de Vagas .
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO Il
Venciment
L 10 hoins
ÃO pras”
120 horns
120 horas
[io horas
"QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
Nº de vagas) Fntxa Inlclal de Jornada Semanal
D
Yrabalho
“dO gras
jo
20 hora
|)
w horas o o
19
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
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BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
º ANEXO HI
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CITITANUAÇÃO ANTI : COTITTTENUAÇÃO NOVA IDO O] VABAR”
CUT DENOMINAÇÃO DENOMINAÇÃO NR DE
VAGAS CRIADAS
Agente Comunitário
Âgonte do
Àsslstenio Social
Auxikar Adininiskativo
ucação om Saúdo
Auxilar do Enfermagem .
Auxiliar do Serviços Go
Auxiliar Dpoincional o
S'Slolaio a
91 DE PO RO et
Operador do Máquina Leve
Operador de Máquina Pe sad.
ducação Fisica
agente do Ensino
ecretário Escolar
upeivisor de E Ensino
écnico om Agropecuária — E
[ócnico em Contabilidade
ócnico om Raio X
Secretário Escolar e
E Supervisor Pedagógico
01” | Tâcnico om Maio X
. Tócnico em tigiano Dontal TD
es
“Socroláiia (Assielência Jidiciâria) mio
Encartoga
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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ANEXO |y
QUADRO DE CARGOS DE “PROVIMENTO EM q UMIGRAQ
“DENOMINA ÇÃO Nº DEVADAR
NCIMENTO
)
Sisisa
RSS
Suporvisor do Crecho
NEXO y
ENLOS DE CARGOS pr | 1Y98
Vsdo
261,00
0005
is)
1 DB
i
! mai ma
1004 mm
= q
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
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ESTADO DE MINAS GERAIS
SÍMBOLO VALOR(R$)
C-01 R$) 300,00
C-02 R$[1 355,00
C-0 R$] 560,00
C- 0d R$ 691,00
C-0s R$[ 800,00
C-06 R$ 1/086,00
C-07 R$[ 1 111,00