norma nº 1.418/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS ||FStHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.418, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
DR PTS
PREFEITÕRA MUBNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS-MG
“Denomina Centro de Atenção Psicossocial
- CAPS aAfonsina Graciano de Souza,
Unidade Especializada em Saúde Mentai de
Bonfinópolis de Minas - MG e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, Estado de Minas
Gerais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Afonsina
Graciano de Souza, a Unidade Especializada em Saúde Mental de Bonfinópolis de Minas -
MG.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal adotará as providências para a colocação
da placa denominativa do referido Centro de Atenção Psicossocial - CAPS a que refere o art.
1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 26 de setembro de 2023.
a
MANOEL DAE LIMA
Prefeito Municipal