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norma nº 1063/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1063 / 2012
Date 2012-06-18
EmentaALTERA A DIVISÃO URBANÍSTICA DA SEDE DO MUNICIPIO ESTABELECIDA PELA LEI Nº 952, DE 07 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ERECEIVEAONGRA me! Lei nº 1.063 de 18 de junho de 2012.
! “Publicado no Quadro de Avisos 6: É
Protetora to 19 “Altera a divisão urbanística da sede do
e Município estabelecida pela Lei nº 952, de
07 de março de 2008 e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A divisão urbanística da sede do Município, definida pela Lei nº 952, de
07 de março de 2008, passa a vigorar na forma estabelecida por esta Lei, organizada
em bairros, com a seguinte denominação e perímetro:
| — Bairro Centro: inicia-se na ponte sobre o Rio das Almas; segue pela
pista esquerda da Avenida Argemiro Barbosa da Silva até a esquina com a Rua Belo
Horizonte; daí segue pela sua esquerda até a esquina com a Avenida Tenente João
Bispo; segue pela esquerda desta Avenida até a esquina com a rua Manoel Luiz
Brandão; daí segue à direita da Avenida Tenente João Bispo até a esquina da rua
Fróis, segue por esta rua até as margens do Rio das Almas e deste até o ponto inicial
do perímetro;
ll — Bairro Arrozal: inicia-se na esquina da Avenida Tenente João Bispo
com a rua Nossa Senhora Aparecida; segue pela Avenida Tenente João Bispo até a
esquina com a Rua Belo Horizonte; daí segue até a esquina com a Avenida Argemiro
Barbosa da Silva; segue por esta avenida até confrontar com as divisas de propriedade
do senhor Geraldo Pereira;
+11 — Bairro Boa Vista: inicia-se na ponte sobre o Rio das Almas; segue pela
pista direita da Avenida Argemiro Barbosa da Silva até a esquina com a Rua Venâncio
Pinto Machado; segue por esta rua até a sua esquina com a Rua Vereador João da
Palma; segue pela direita desta Rua até as divisas de propriedade do senhor
Aristóteles;
IV - Bairro Jardim Cinelândia: inicia-se junto à esquina da rua Vereador
João da Palma com a Rua Venâncio Pinto Machado; segue à direita da rua Venâncio
Pinto Machado até sua esquina com a Avenida Argemiro Barbosa da Silva; daí segue à
direita até sua esquina com a Avenida José Amaro Brandão Filho; segue pela direita da
Avenida José Amaro Brandão Filho até a esquina com a Rua Dona Carolina; segue por
esta rua, à sua direita até sua esquina com a Rua Vereador João da Palma e segue
nesta rua até o ponto inicial;
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
V — Bairro Primavera: Inicia-se nas divisas de propriedade do Senhor
Geraldo Pereira com a Avenida Argemiro Barbosa da Silva; segue pela Avenida
Argemiro Barbosa da Silva até a esquina com a Av. José Amaro Brandão filho; segue
por esta Avenida até os limites de terreno de propriedade do senhor José Antonio Filho;
Vi — Bairro Brasilinha: inicia-se nas divisas da propriedade do senhor
Leandro Graciano de Souza; segue por essas divisas até a divisa do lote do senhor
José Antonio Filho; daí até a esquina da Avenida José Amaro Brandão Filho com a Rua
Dona Carolina; segue por esta rua até a sua esquina com a Rua Arcedino Pedro
Lourenço; segue por esta rua até as divisas da propriedade do senhor Leandro
Graciano de Souza;
VII - Bairro Frei Humberto: inicia-se junto às divisas de propriedade do
senhor Aristóteles, daí segue à direita da rua Vereador João da Palma, até sua esquina
com rua Dona Carolina; segue por esta rua até sua esquina com a Rua Pedro
Lourenço e daí pela direita até as divisas de propriedade do Senhor Arcedino Pedro
Lourenço, estando incluso nas referidas confrontações, os Conjuntos Habitacionais Frei
Humberto e Dona Mariguita.
Art. 2º O Chefe do Poder Executivo adotará as medidas administrativas
necessárias ao cumprimento desta lei, bem como comunicará os órgãos federais e
estaduais pertinentes, para efeito de registro.
Art. 3º Revoga-se a Lei nº 952, de 07 de março de 2008 e demais
disposições em contrários.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 18 de junho de 2012.
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REFEITURA MLÍNICIPAL DE
ONFINOPOLIS DE MINAS-MG
ublicado no Quadro de Avisos da
prefeitura Municipal

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