| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1063 / 2012 |
| Date | 2012-06-18 |
| Ementa | ALTERA A DIVISÃO URBANÍSTICA DA SEDE DO MUNICIPIO ESTABELECIDA PELA LEI Nº 952, DE 07 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 608 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS ERECEIVEAONGRA me! Lei nº 1.063 de 18 de junho de 2012. ! “Publicado no Quadro de Avisos 6: É Protetora to 19 “Altera a divisão urbanística da sede do e Município estabelecida pela Lei nº 952, de 07 de março de 2008 e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (MG) Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A divisão urbanística da sede do Município, definida pela Lei nº 952, de 07 de março de 2008, passa a vigorar na forma estabelecida por esta Lei, organizada em bairros, com a seguinte denominação e perímetro: | — Bairro Centro: inicia-se na ponte sobre o Rio das Almas; segue pela pista esquerda da Avenida Argemiro Barbosa da Silva até a esquina com a Rua Belo Horizonte; daí segue pela sua esquerda até a esquina com a Avenida Tenente João Bispo; segue pela esquerda desta Avenida até a esquina com a rua Manoel Luiz Brandão; daí segue à direita da Avenida Tenente João Bispo até a esquina da rua Fróis, segue por esta rua até as margens do Rio das Almas e deste até o ponto inicial do perímetro; ll — Bairro Arrozal: inicia-se na esquina da Avenida Tenente João Bispo com a rua Nossa Senhora Aparecida; segue pela Avenida Tenente João Bispo até a esquina com a Rua Belo Horizonte; daí segue até a esquina com a Avenida Argemiro Barbosa da Silva; segue por esta avenida até confrontar com as divisas de propriedade do senhor Geraldo Pereira; +11 — Bairro Boa Vista: inicia-se na ponte sobre o Rio das Almas; segue pela pista direita da Avenida Argemiro Barbosa da Silva até a esquina com a Rua Venâncio Pinto Machado; segue por esta rua até a sua esquina com a Rua Vereador João da Palma; segue pela direita desta Rua até as divisas de propriedade do senhor Aristóteles; IV - Bairro Jardim Cinelândia: inicia-se junto à esquina da rua Vereador João da Palma com a Rua Venâncio Pinto Machado; segue à direita da rua Venâncio Pinto Machado até sua esquina com a Avenida Argemiro Barbosa da Silva; daí segue à direita até sua esquina com a Avenida José Amaro Brandão Filho; segue pela direita da Avenida José Amaro Brandão Filho até a esquina com a Rua Dona Carolina; segue por esta rua, à sua direita até sua esquina com a Rua Vereador João da Palma e segue nesta rua até o ponto inicial; PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS V — Bairro Primavera: Inicia-se nas divisas de propriedade do Senhor Geraldo Pereira com a Avenida Argemiro Barbosa da Silva; segue pela Avenida Argemiro Barbosa da Silva até a esquina com a Av. José Amaro Brandão filho; segue por esta Avenida até os limites de terreno de propriedade do senhor José Antonio Filho; Vi — Bairro Brasilinha: inicia-se nas divisas da propriedade do senhor Leandro Graciano de Souza; segue por essas divisas até a divisa do lote do senhor José Antonio Filho; daí até a esquina da Avenida José Amaro Brandão Filho com a Rua Dona Carolina; segue por esta rua até a sua esquina com a Rua Arcedino Pedro Lourenço; segue por esta rua até as divisas da propriedade do senhor Leandro Graciano de Souza; VII - Bairro Frei Humberto: inicia-se junto às divisas de propriedade do senhor Aristóteles, daí segue à direita da rua Vereador João da Palma, até sua esquina com rua Dona Carolina; segue por esta rua até sua esquina com a Rua Pedro Lourenço e daí pela direita até as divisas de propriedade do Senhor Arcedino Pedro Lourenço, estando incluso nas referidas confrontações, os Conjuntos Habitacionais Frei Humberto e Dona Mariguita. Art. 2º O Chefe do Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias ao cumprimento desta lei, bem como comunicará os órgãos federais e estaduais pertinentes, para efeito de registro. Art. 3º Revoga-se a Lei nº 952, de 07 de março de 2008 e demais disposições em contrários. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bonfinópolis de Minas, 18 de junho de 2012. pal je Areia ça E eee ae np rera sr atcamree REFEITURA MLÍNICIPAL DE ONFINOPOLIS DE MINAS-MG ublicado no Quadro de Avisos da prefeitura Municipal