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norma nº 1064/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1064 / 2012
Date 2012-06-26
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id609

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matéria 46 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
(EREEEITURA MUNICIPAL DE | Lei nº 1.064 de 26 de junho de 2012.
BONFINOPOLIS DE MINAS-HS i
Quadro de Avisos da |
“Dá denominação ao logradouro público
que menciona e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINOPOLIS DE MINAS, Estado
de Minas Gerais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele em seu nome
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 4º - A rua projetada, localizada na Quadra 47 nos fundos do
Estádio Municipal Leãozinho, nesta cidade, receberá a denominação de “RUA PEDRO
LUIZ GONZAGA". .
Art. 2º - O Poder Executivo promoverá as averbações necessárias ao
cumprimento desta Lei no Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do art. 167,
item 13, da Lei 6.015 de 31/12/1973, cuidando ainda de comunicar os principais órgãos
federais e estaduais, dentre os quais a ECT e as concessionárias de serviço público.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas - MG, 26 de junho de 2012.

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