norma nº 941/2007

Lei n° 941, de 30 de outubro de 
2007. 
Altera a Lei 920, de 02 de 
fevereiro de 2007, e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 88, III e IV, da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em 
seu nome, promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1°. Ficam extintos 06 (seis) cargos de Auxiliar de Enfermagem do 
quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal. 
 Art. 2º. Ficam extintos os cargos de Mecânico e de Auxiliar de 
Processamentos de Dados do quadro de pessoal permanente da Prefeitura 
Municipal. 
 Art. 3º. O Anexo III da Lei 920, de 02 de fevereiro de 2007, passa a 
vigorar na forma do Anexo I desta Lei. 
 Art. 4º. Fica acrescido à Lei 920, de 2007, o Anexo IV – Especificações 
das Atribuições dos Cargos, na forma do Anexo II desta Lei. 
 Art. 5°. Fica criado, na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal 
de Bonfinópolis de Minas, o seguinte cargo de carreira inicial, de provimento 
efetivo conforme quadro abaixo e atribuições constantes do anexo III desta Lei: 
DENOMINAÇÃO QTDE. VENCIMENTO 
PADRÃO 
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 
Contador 01 R$1.500,00 40 horas 
Técnico em Processamento de 
Dados 
01 R$ 570,00 40 horas 
 Art.6°. As despesas decorrentes a presente Lei, correram por conta de 
dotações próprias do orçamento municipal. 
 Art.7°. Esta Lei entra em vigor na publicação. 
 
 Bonfinópolis de Minas, 30 de outubro de 2007.
Luiz Araújo Ferreira 
Prefeito Municipal
ANEXO – I 
ANEXO – III da Lei 920, de 02 de fevereiro de 2007 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO – 
CONSOLIDADO 
DENOMINAÇÃO No. 
VAGAS 
Remuneração 
Inicial 
Qualificação Mínima 
Exigida 
Carga 
Horária 
Semanal 
Agente Comunitário de 
Saúde 
20 380,00 Ensino Fundamental 
Completo 
40 Horas 
Agente de Combate às 
Endemias 
05 380,00 Ensino Fundamental 
Completo 
40 Horas 
Assistente Social 03 1643,00 TNS Específico / Registro 
no Órgão Competente 
40 Horas 
Auxiliar Administrativo 16 425,00 Nível Médio 40 Horas 
Auxiliar Bibliotecário 02 380,00 Nível Médio 40 Horas 
Auxiliar de 
Contabilidade 
01 380,00 Nível Médio / Registro no 
Órgão Competente 
40 Horas 
Auxiliar de Educação 
em Saúde 
01 380,00 Nível Médio 40 Horas 
Auxiliar de 
Enfermagem 
08 380,00 Nível Médio / Registro no 
Órgão Competente 
30 Horas 
Auxiliar de Mecânica 01 380,00 4
a
. Série do Ensino 
Fundamental 
40 Horas 
Auxiliar de Secretaria 08 380,00 Nível Médio / Noções 
Básicas de Informática 
30 Horas 
Auxiliar de Serviços 
Gerais 
80 380,00 Alfabetizado 40 Horas 
Auxiliar Operacional 01 380,00 Ensino Fundamental 40 Horas 
Cantineira 35 380,00 Alfabetizado 40 Horas 
Carpinteiro 01 450,50 Alfabetizado 40 Horas 
Contador 01 1.500,00 TNS Específico / Registro 
no Órgão Competente 
40 Horas 
Coveiro 02 380,00 Alfabetizado 40 Horas 
Eletricista 01 450,50 4
a
. Série do Ensino 
Fundamental 
40 Horas 
Enfermeiro 03 2.270,52 TNS Específico / Registro 
no Órgão Competente 
40 Horas 
Engenheiro Civil 01 2.270,52 TNS Específico / Registro 
no Órgão Competente 
20 Horas 
Farmacêutico – 
Bioquímico 1 
01 1.500,96 TNS Específico / Registro 
no Órgão Competente 
20 Horas 
Farmacêutico – 
Bioquímico 2 
01 3.001,92 TNS Específico / Registro 
no Órgão Competente 
40 Horas 
Fiscal de Vigilância em 
Saúde 
02 487,60 Nível Médio 40 Horas 
Fiscal Municipal 04 487,60 Nível Médio 40 Horas 
Fisioterapeuta 01 1.139,50 TNS Específico / Registro 
no Órgão Competente 
20 Horas 
Fonoaudiólogo 01 1.139,50 TNS Específico / Registro 
no Órgão Competente 
20 Horas 
Médico 04 5.088,00 TNS Específico / Registro 
no Órgão Competente 
20 Horas 
Médico PSF 02 5.088,00 TNS Específico / Registro 
no Órgão Competente 
40 Horas 
Médico Veterinário 01 2.270,52 TNS Específico / Registro 
no Órgão Competente 
20 Horas 
Motorista 16 593,60 4
a
.Série do Ensino 
Fundamental/CNH D 
40 Horas 
Nutricionista 01 1.139,50 TNS Específico / Registro 
no Órgão Competente 
20 Horas 
Odontólogo 02 3.001,92 TNS Específico / Registro 
no Órgão Competente 
40 Horas 
Operador de Raio X 01 380,00 Nível Médio Completo 30 Horas 
Operador de Máquina 
Leve 
04 487,60 4
a
. Série Ensino 
Fundamental/CNH 
40 Horas 
Operador de Máquina 
Pesada 
04 710,20 4
a
. Série Ensino 
Fundamental/CNH 
40 Horas 
Pedreiro 04 742,00 Alfabetizado 40 Horas 
Procurador 
Jurídico 
01 3.001,92 TNS Específico / Registro 
no Órgão Competente 
20 Horas 
Professor P3 – 
Ciências 
02 530,00 Licenciatura Específica 01 Cargo 
Horário 
Professor P3 – 
Educação Artística 
01 530,00 Licenciatura Específica 01 Cargo 
Horário 
Professor P3 – 
Educação Física 
01 530,00 Formação Específica 01 Cargo 
Horário 
Professor P3 – Ensino 
Religioso 
01 530,00 Licenciatura Específica 01 Cargo 
Horário 
Professor P3 – 
Geografia 
02 530,00 Licenciatura Específica 01 Cargo 
Horário 
Professor P3 – História 02 530,00 Licenciatura Específica 01 Cargo 
Horário 
Professor P3 – Inglês 02 530,00 Licenciatura Específica 01 Cargo 
Horário 
Professor P3 – Língua 
Portuguesa 
05 530,00 Licenciatura Específica 01 Cargo 
Horário 
Professor P3 – 
Literatura 
01 530,00 Licenciatura Específica 01 Cargo 
Horário 
Professor P3 – 
Matemática 
04 530,00 Licenciatura Específica 01 Cargo 
Horário 
Professor P1 50 424,00 Formação Específica – 
Magistério e ou Normal 
Superior 
01 Cargo 
Horário 
Psicólogo 02 1.139,50 TNS Específico/Registro 
no Órgão Competente 
20 Horas 
Regente Auxiliar de 
Ensino 4 
06 424,00 Nível Médio/Cursando 
Nível Superior ou Nível 
Superior 
01 Cargo 
Horário 
Regente Auxiliar de 
Ensino 1 
01 380,00 Nível Médio 01 Cargo 
Horário 
Secretario Escolar 02 380,00 Nível Médio 30 Horas 
Supervisor Pedagógico 04 742,00 TNS Específico / Registro 
no Órgão Competente 
20 Horas 
Técnico em 
Agropecuária 
02 604,20 TNM Específico / Registro 
no Órgão Competente 
40 Horas 
Técnico em 
Contabilidade 
02 604,20 TNM Específico / Registro 
no Órgão Competente 
40 Horas 
Técnico em 
Enfermagem 
08 604,20 TNM Específico / Registro 
no Órgão Competente 
40 Horas 
Técnico em Higiene 
Dental 
02 424,00 TNM Específico / Registro 
no Órgão Competente 
36 Horas 
Técnico em 
Processamento de 
Dados 
01 604,20 TNM Específico / Registro 
no Órgão Competente 
40 Horas 
Técnico em Raio X 01 604,20 TNM Específico / Registro 
no Órgão Competente 
40 Horas 
Vigia 10 380,00 Alfabetizado 40 Horas 
TOTAL ------------
 352
Legenda: TNM – Técnico Nível Médio 
 TNS – Técnico Nível Superior. 
 Bonfinópolis de Minas, 30 de outubro de 2007. 
Luiz Araújo Ferreira 
Prefeito Municipal 
ANEXO – II 
ANEXO –IV da Lei 920, de 02 de fevereiro de 2007 
ESPECIFICAÇÕES DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO 
EFETIVO 
ESPECIFICAÇÕES DAS ÁREAS E CARGOS 
I – ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO, MATERIAL E PATRIMÔNIO E 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA. 
OBJETIVOS: 
 Exercer as atividades de recrutamento, administração, treinamento, 
desenvolvimento e avaliação de pessoal; manter os registros funcionais dos 
servidores; expedir certidões e apostilas; controlar o processamento e a 
expedição de folhas de pagamento e guias de recolhimento de descontos 
efetuados; responsabilizar-se pelo Programa Permanente de Treinamento, 
Desenvolvimento e Avaliação e dar suporte a aplicação do sistema de carreira; 
sugerir política de pessoal, processar a aquisição e alienação de bens e a 
contratação de obras e serviços, sem prejuízo das atribuições cometidas á 
Comissão de Licitação; responsabilizar-se pela aceitação, guarda, distribuição, 
padronização e tombamento de bens; prestar apoio administrativo e de 
secretaria á Comissão de Licitação e proposta orçamentária do Município; 
responsabilizar-se pela execução orçamentária e financeira e propor o seu 
controle; cuidar da arrecadação e distribuição da receita, segundo orientação 
superior e atendidas as normas gerais. Direito financeiro; contabilizar e 
registrar os fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, elaborar 
balanços, balancetes e demonstrativos, efetuar pagamentos, recebimentos, 
guarda e movimentação de valores, prestar contas e informações ao Tribunal 
de Contas, Câmara Municipal e Outros órgãos fiscalizadores, demais 
atividades afins. 
II - ÁREA DE COMUNICAÇÃO 
OBJETIVOS: 
 Prestar assistência ao gabinete do Prefeito e as secretarias municipais, 
na forma de esclarecimento da opinião pública sobre as atividades do Poder 
Executivo, da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas 
de caráter educativo, informativo ou de orientação social, utilizando, para isso, 
os veículos de comunicação e as técnicas de jornalismo e de relações públicas. 
III – ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMÁTICA 
OBJETIVOS: 
Planejar, coordenar e manter o sistema de informação e documentação e os 
serviços que o integram; selecionar, providenciar e adquirir, processar e 
armazenar materiais bibliográficos e documentos não convencionais e operar e 
manter o arquivo; planejar, alimentar e manter bancos de dados contendo 
informações vinculadas substancialmente á atividade executiva e recuperar as 
informações nele armazenadas; executar as atividades de processamento de 
dados; dar suporte técnico ao planejamento, implantação e manutenção de 
sistemas automatizados de informação; executar as atividades de organização 
e métodos voltados para o sistema de informação computadorizada; elaborar 
manuais técnicos, entre outras atividades correlatas. 
IV – ÁREA DE SERVIÇOS GERAIS 
OBJETIVOS: 
Prestar serviços gerais de reprografia e artes gráficas, de segurança e 
policiamento, de transporte e comunicações, de manutenção e conservação de 
bens e serviços municipais, de vigilância de bens móveis e imóveis, serviços de 
copa e limpeza, execução de serviços de auxiliar de mecânicos, coleta de lixo e 
inspeção e fiscalização sanitária, entre outros. 
V – ÁREA DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVOS: 
Desenvolver as atividades de ensino fundamental e pré-escolar na área de 
circunscrição do Município: promover a instalação e manutenção de 
estabelecimentos municipais de ensino; coordenar, supervisionar e executar 
planos, programas e projetos municipais de educação; supervisionar e manter 
programas de alimentação escolar; política e sistema educacional, inclusive 
creches, e recursos humanos, materiais e financeiros para a educação. 
VI – ÁREA DE SAÚDE 
OBJETIVOS:
Organização da saúde, em conjunto com o sistema unificado de saúde; ações 
e serviços de saúde pública, campanhas de saúde pública, erradicação de 
doenças endêmicas e imunizações; medicinas alternativas; higiene, educação 
e assistência sanitária; atividades médicas; controle de drogas, medicamentos, 
sangue e hemoderivados, manutenção dos serviços de saúde de interesse da 
população. 
ESPECIALIDADES 
 
1 – ATIVIDADES DE GRAU ELEMENTAR 
1.1. CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
 ESPECIFICAÇÕES: 
- serviço de limpeza e conservação; 
- reparos em alvenaria e serviços de jardinagem e limpeza; 
- preparo de terra para plantio e colocação de adubos e fertilizantes, 
aguamento e poda de plantas; 
- preparo de alimentos e fornecimento de refeições e lanches, lavagem de 
talheres e utensílios; 
- coleta e guarda de lixo domestico, hospitalar ou industrial; 
- fiscalização do fluxo de pessoas nas portarias de prédios públicos e 
conferência de credenciais; 
- execução de serviços de entrega e coleta de correspondência externa, bem 
como aquisição e transporte de pequenas encomendas;
- providenciar a varrição das repartições a seu cargo, recolhendo o lixo e 
levando-o para o local adequado; 
- limpeza e manutenção de banheiros; 
- varrição de ruas e logradouros públicos; 
- executar serviços auxiliares de carpintaria, marcenaria, bombeiro hidráulico, 
servente de pedreiro e tarefas correlacionadas com referidos profissionais; 
- serviços de copa e cozinha; 
- atender e auxiliar na Secretaria da Escola em suas atividades; 
- atender a Secretaria Municipal de Educação, alunos e comunidades em geral 
e prestar os esclarecimentos solicitados; 
- Outras atividades inerentes a atribuídas pela chefia superior 
Qualificação exigida: elementar. 
1.2. CARGO: AUXILIAR DE MECÂNICA 
 ESPECIFICAÇÕES: 
- serviço de limpeza e conservação do ambiente de trabalho; 
- fiscalização do fluxo de pessoas nas proximidades do local de trabalho; 
 - lavagem de peças e lubrificação de máquinas e motores; 
- executar serviços auxiliares de bombeiro hidráulico, Eletricista e tarefas 
correlacionadas com referidos profissionais; 
- Outras atividades inerentes a atribuídas pela chefia superior 
Qualificação exigida: elementar. 
1.3. CARGO: COVEIRO 
 ESPECIFICAÇÕES: 
- serviço de limpeza e conservação do cemitério; 
- execução de serviços de capina e conservação de túmulos; 
- reparos em alvenaria e serviços de jardinagem e limpeza nas dependências e 
arredores do cemitério; 
- abertura de covas; 
- fiscalização do fluxo de pessoas nas dependências do cemitério; 
- Manter atualizado o registro dos sepultamentos; 
- Outras atividades inerentes a atribuídas pela chefia superior 
Qualificação exigida: elementar. 
2 – ATIVIDADE DE GRAU BÁSICO 
2.1 – CARGO: MOTORISTA 
ESPECIFICAÇÃO 
- Dirigir veículos de passageiros, de cargas e similares, 
- Manter o veículo em condições de conservação e funcionamento, 
providenciando conserto, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de 
peças. 
- Atender as normas de segurança e higiene do trabalho. 
- Executar outras atividades correlatas a ele atribuído. 
- outras atividades inerentes a atribuídas pela chefia superior 
Qualificação mínima exigida: 5ª série do 1º grau. 
2.2 – CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS I 
ESPECIFICAÇÃO 
- Operar máquinas de menor exigência técnica tais como, tratores e 
implementos dentre outras máquinas a serviço da administração; 
- Manter as máquinas em condições de conservação e funcionamento, 
providenciando conserto, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de 
peças; 
- Atender as normas de segurança e higiene do trabalho; 
- Executar outras atividades correlatas a ele atribuído pela chefia superior. 
Qualificação mínima exigida: 5ª série do 1º grau e as específicas para 
desempenho das funções. 
2.3 – CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS II 
ESPECIFICAÇÃO 
- Operar máquinas de maior complexidade tais como, pá carregadeira, 
retroescavadeira, tratores e implementos dentre outras máquinas a serviço 
da administração; 
- Manter as máquinas em condições de conservação e funcionamento, 
providenciando conserto, abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de 
peças; 
- Atender as normas de segurança e higiene do trabalho; 
- Executar outras atividades correlatas a ele atribuído pela chefia superior. 
Qualificação mínima exigida: 5ª série do 1º grau e as específicas para 
desempenho das funções. 
2.4 – CARGO: AGENTE DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS 
ENDEMIAS 
ESPECIFICAÇÃO 
- Participar no atendimento à população através de campanhas de prevenção 
a epidemias, 
- Efetuar visitas domiciliares para orientação e combate a pragas, e 
epidemias, e encaminhamentos a postos de atendimento, 
- Fazer atendimento á população por ocasião da implantação de programas 
específicos, 
- Outras atividades inerentes atribuídas pela chefia superior. 
Qualificação mínima exigida: 8ª série do 1º grau. 
2.5 – VIGIA 
ESPECIFICAÇÃO: 
- Cumprir as Leis, assegurando o exercício de poderes constituídos no 
âmbito de suas competência. 
- Proteger os bens, serviços e instalações do poder público municipal, 
bem como do seu meio ambiente. 
- Atuar em colaboração com órgãos estaduais e federais mediante 
solicitação assim como atender situações excepcionais. 
- Atender a população em eventos danoso em auxílio a autoridades 
competentes no município. 
- Participar de maneira ativa nas comemorações cívicas de feitos e 
fatos programados pelo município, destinados a exaltação ao 
patriotismo. 
- Demais funções inerentes as atribuições do cargo. 
Qualificação mínima exigida: 1º. Grau. 
3 – ATIVIDADES DE GRAU MÉDIO 
3.1 - CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
ESPECIFICAÇÃO: 
- atendimento e serviços de recepção; 
- operação de microcomputadores e equipamentos de reprografia; 
- trabalhos datilográficos de média complexidade; 
- conferência, registro e arquivamento de documentos; 
- redação de textos de assuntos básicos e pouca complexidade; 
- Levantamento de dados para atualização de publicações, preparo e 
expedição de convites e contatos externos; 
- Orientação e encaminhamento de autoridades e do público em geral; 
- Atendimento e serviços de recepção; 
- Recebimento e acompanhamento de grupos em visitas ao Município; 
- Cobertura fotográfica de eventos exclusivamente institucionais e a revelação, 
ampliação e cópias dos negativos dos filmes; 
- Operação de equipamentos de vídeo nas filmagens de reuniões, eventos e 
documentários; 
- Outras atividades inerentes a atribuídas pela chefia superior 
Qualificação mínima exigida: ENSINO MÉDIO. 
3.2 - CARGO: AUXILIAR DE CONTABILIDADE 
ESPECIFICAÇÃO: 
- atendimento e serviços no setor de contabilidade;
- empastamento de documentos e processos; 
- operação de microcomputadores e equipamentos de reprografia; 
- trabalhos datilográficos de média complexidade; 
- conferência, registro e arquivamento de documentos; 
- redação de textos de assuntos básicos e pouca complexidade; 
- Levantamento de dados para atualização de publicações, preparo e auxílio 
aos técnicos de contabilidade e contador; 
- Outras atividades inerentes a atribuídas pela chefia superior 
Qualificação mínima exigida: ENSINO MÉDIO. 
 
3.3 – CARGO: FISCAL MUNICIPAL 
ESPECIFICAÇÃO: 
- expedição de notificações e lavratura de autos de infração; 
- realizar diligências e promover a apreensão de mercadorias ou objetos; 
- fiscalizar obras realizadas no perímetro urbano da cidade. 
- fiscalizar o comércio e os prestadores de serviços instalados no município 
- fazer cumprir as normas dos códigos de posturas, sanitário e tributário 
municipal por ocasião das fiscalizações. 
- demais atividades inerentes aos serviços. 
- outras atividades inerentes a atribuídas pela chefia superior 
Qualificação exigida: conclusão de curso de 2º. Grau. 
3.4 – CARGO: FISCAL DE VIGILANCIA A SAÚDE 
ESPECIFICAÇÃO: 
- expedição de notificações e lavratura de autos de infração; 
- realizar diligências e promover a apreensão de mercadorias ou objetos; 
- fiscalizar locais insalubres e que coloquem em riscos a saúde da população 
no município. 
- fiscalizar o comércio e os prestadores de serviços instalados no município 
- fazer cumprir as normas dos códigos de saúde, de posturas e tributário 
municipal por ocasião das fiscalizações. 
- demais atividades inerentes aos serviços instituídos no Código de Saúde. 
Qualificação exigida: conclusão de curso de 2º. Grau. 
3.5 - CARGO: AUXILIAR DE BIBLIOTECÁRIO 
ESPECIFICAÇÃO: 
- execução de programas de trabalho de natureza técnica, em nível auxiliar, 
incluindo a pesquisa de campo previamente planejada pelo profissional 
responsável; 
- elaboração de relatórios e demonstrativos; 
- minuta ou revisão de ofícios, cartas e outros expedientes; 
- elaboração de sinopse de material para divulgação. 
- manutenção de programas implantados e execução de serviços auxiliares na 
área de informática; 
- recuperação de dados e informações, inclusive por via de terminal de 
computador; 
- recolhimento de dados em outros órgãos ou setores; 
- levantamento de pesquisa bibliográfica e seleção de textos para atendimento 
ao público; 
- revisão gráfica e conferência de textos; 
- realização de trabalhos datilográficos e operação de microcomputadores. 
- executar atividades no que concerne ao bom uso dos livros; 
- orientar o usuário para o desenvolvimento de pesquisa; 
- zelar pela conservação dos livros; 
- encaminhar ao setor competente solicitação de livros necessários para o 
desenvolvimento de pesquisa; 
- organizar a biblioteca conforme método inerente à área: 
- organizar os serviços de escrituração e arquivo escolar; 
- atender as solicitações dos órgãos competentes no que se refere ao 
estabelecimento; 
- incumbir-se de todas as atividades que por sua natureza estão no âmbito de 
sua competência em conformidade com as determinações legais do regimento 
da educação; 
- outras atividades inerentes a atribuídas pela chefia superior 
Qualificação mínima exigida: conclusão de curso de 2º. Grau. 
4 - ATIVIDADE TÉCNICA DE PROFISSÃO REGULAMENTADA 
4.1 - CARGO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE 
ESPECIFICAÇÃO: 
- Exame do plano de contas do município; 
- Apresentação de relatórios das inspeções realizadas, apontando erros e 
recomendando correções, quando for o caso; 
- Exercício de outras atribuições inerentes á função, que lhe forem conferidas 
pela autoridade superior. 
- elaboração, análise e revisão de balanços, balancetes, livros, fichas, mapas, 
planos de contas e outros documentos de caráter financeiro; 
- levantamento de dados em livros e/ou fichas de controle; 
- efetuar lançamentos contábeis; 
- levantamentos de disponibilidade financeira ou orçamentária e elaboração de 
relatórios do titular do órgão; 
- Outras atividades inerentes a atribuídas pela chefia superior 
Qualificação exigida: Curso Técnico de 2º Grau em contabilidade e 
registro no Conselho Regional de Contabilidade. 
4.2 – CARGO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 
ESPECIFICAÇÃO 
- Consultas técnicas a pequenos produtos rurais na área de agricultura e 
pecuária. 
- levantamento de Condições de solo para plantio em cooperação programa de 
fomento a agricultura implantada pela municipalidade. 
- assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas 
agropecuárias; 
- orientação e coordenação de serviços relacionados com a produção 
agropecuária; 
- exercício de outras atribuições inerentes a função, que lhe forem conferidas 
pela autoridade superior. 
- Outras atividades inerentes a atribuídas pela chefia superior 
Qualificação exigida: Curso Técnico de 2º Grau em Agronomia e registro 
no órgão de regulamento da profissão. 
4.3 - CARGO: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS 
ESPECIFICAÇÃO: 
- instruções de processos e preparo de informações;
- realização de trabalhos digitalizados; 
- execução de programas de trabalho de natureza técnica, em nível auxiliar, 
incluindo a pesquisa de campo previamente planejada pelo servidor 
responsável; 
- elaboração de relatórios e demonstrativos; 
- atividades referentes ao lançamento e alimentação do sistema de informática; 
- manutenção de programas implantados e execução de serviços auxiliares na 
área de informática; 
- recuperação de dados e informações, inclusive por via de terminal de 
computador; 
- recolhimento de dados em outros órgãos ou setores; 
- levantamento de pesquisa bibliográfica e seleção de textos para atendimento 
ao público; 
- orientar os demais servidores para o desenvolvimento de pesquisa; 
- incumbir-se de todas as atividades que por sua natureza estão no âmbito de 
sua competência em conformidade com as determinações legais; 
- outras atividades inerentes a atribuídas pela chefia superior 
Qualificação mínima exigida: conclusão de curso de 2º. Grau. 
 
4.4 – CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
ESPECIFICAÇÃO 
- fazer cumprir a legislação municipal relativa à saúde e higiene da população e 
demais disposições da polícia administrativa; 
- atividades previstas no Decreto 84.106 de 22/10/1979; 
- serviços datilográficos de media complexidade. 
- atender o público nos postos e centros de saúde, observando, reconhecendo 
e descrevendo sinais e sintomas de enfermidades e efetuando triagem para 
encaminhamento médico; 
- efetuar visitas domiciliares para orientação e encaminhamento aos serviços 
de saúde disponíveis no Município; 
- efetuar limpeza e desinfecção para esterilização de material; 
- Outras atividades inerentes a atribuídas pela chefia superior 
Qualificação mínima exigida: 2º grau de escolaridade e habilitação 
específica ao desempenho das funções. 
5 - ATIVIDADES DE GRAU SUPERIOR 
5.1 - CARGO: COORDENADOR DE EDUCAÇÃO 
5.1.1 - ESPECIALIDADE: SUPERVISOR/ ORIENTADOR PEDAGÓGICO 
- planejar, controlar e avaliar as atividades pedagógicas desenvolvidas no 
estabelecimento de ensino; 
- dar ênfase à troca de experiência educacional e seleção de métodos e 
técnicas de ensino ao aperfeiçoamento, atualização, acompanhamento, 
orientação e avaliação do processo ensino-aprendizagem; 
- assessorar tecnicamente a elaboração, execução e avaliação dos planos de 
trabalho do professor, oferecendo subsidio para melhoria do seu trabalho; 
- Qualificação exigida: graduação em curso superior. 
- orientar a elaboração do plano curricular da escola; 
- planejar, controlar e avaliar o funcionamento do serviço de orientação 
educacional ao nível de escola, família e comunidade; 
- realizar estudos e pesquisas na área de orientação educacional; 
- incumbir-se de todas as atividades que, por sua natureza, estejam no âmbito 
de sua competência; 
- Outras atividades inerentes a atribuídas pela chefia superior 
Qualificação mínima exigida: graduação em curso superior. 
5.1.2. CARGO: PROFESSOR 
- proporcionar ao aluno a formação para o desenvolvimento de suas 
potencialidades, preparando-o para o exercício da cidadania; 
- elaborar planos de aula mediante orientação; 
- promover a regência de turmas do Pré-Escolar e até 4ª série; 
- controlar e avaliar o rendimento escolar dos alunos; 
- participar de reciclagens, conferencias, seminários, cursos, reuniões, etc. 
- executar o que determina o rendimento da escola; 
- Outras atividades inerentes a atribuídas pela chefia superior; 
Qualificação mínima exigida: estar cursando curso superior em educação 
e habilitação em magistério. 
5.2- CARGO: COORDENADOR DE SAÚDE 
5.2.1 ESPECIALIDADE: ODONTÓLOGO 
- todas as atividades profissionais estabelecidas na Lei Federal 6.710 de 
05/11/1979 
Qualificação exigida: graduação em curso superior 
5.2.2 ESPECIALIDADE: ENFERMEIRO 
- direção dos serviços de enfermagem nos estabelecimentos hospitalares e de 
saúde pública, de acordo com o art. 21 da Lei 775, de 06/08/1949; 
- desenvolvimento de treinamento para auxiliares de enfermagem atendentes 
e agentes de saúde; 
- demais atribuições constantes da Lei 2.604 de 17.09.1955, e na legislação 
federal superveniente. 
Qualificação exigida: graduação em curso superior. 
5.2.3 ESPECIALIDADE: FARMACEUTICO 
- todas as atividades profissionais definidas na Lei 3.820, de 11 de novembro 
de 1960, e no Decreto 85.878, de 07 de Abril de 1981. 
Qualificação exigida: graduação em curso superior em Farmácia. 
5.2.4 - ESPECIALIDADE: ASSISTENTE SOCIAL 
- todas as atividades da profissão constantes da Lei 3.352 de 17/08/1957. 
Qualificação exigida: graduação em curso superior. 
5.3 - CARGO: MÉDICO 
- todas as atividades da profissão, nos termos da legislação federal. 
Qualificação exigida: graduação em curso superior. 
5.4– CARGO: MEDICO PLANTONISTA 
- todas as atividades da profissão, nos termos da legislação federal, realizado 
em sistema de plantões de 24 horas. 
Qualificação exigida: graduação em curso superior. 
5.5 – CARGO: MÉDICO DE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
- todas as atividades da profissão, nos termos da legislação federal, realizada 
dentro das normas do programa de saúde da família em regime de 
exclusividade. 
Qualificação exigida: graduação em curso superior. 
5.6 – CARGO: VETERINÁRIO 
- todas as atividades da profissão, nos termos da legislação federal. 
Qualificação exigida: graduação em curso superior. 
5.7 – CARGO: ENGENHEIRO 
- realização e acompanhamento de projetos de obras a cargo do município. 
- fiscalização de obras terceirizadas pela administração, 
- todas as atividades da profissão, nos termos da legislação federal.
Qualificação exigida: graduação em curso superior. 
5.8 – CARGO: PROCURADOR JURÍDICO 
- representar a defesa do interesse do município em juízo, em questões de 
direito; 
- instruir processos e pareceres administrativos tanto nos procedimentos 
internos da prefeitura quanto aos externos; 
- zelar pelo cumprimento das legislações atinentes ao sistema público; 
- oferecer denúncia contra qualquer cidadão ou servidor público que lese o 
município ou tente lesá-lo. 
- subordinar-se à coordenação e auxilio do procurador geral do município 
- demais funções e rotinas atinentes aos serviços da procuradoria. 
Qualificação exigida: graduação em curso superior. 
CARGO: Bacharel em Ciências Contábeis 
Especificação: 
• Exame do plano de contas do município; 
• Apresentação de relatórios das inspeções realizadas, apontando erros e 
recomendando correções, quando for o caso; 
• Exercício de outras atribuições inerentes à função que lhe forem 
conferidas pela autoridade superior; 
• Elaboração, análise e revisão de balanços, balancetes, livros, fichas, 
mapas, planos de contas e outros documentos de caráter financeiros e 
contábeis; 
• Levantamento de dados em livros e/ou fichas de controle; 
• Emitir relatórios e pareceres contábeis; 
• Responder pelo Setor contábil do Município, orientando os Técnicos e 
demais servidores do departamento; 
• Outras atividades inerentes atribuídas pela chefia superior. 
Qualificação mínima exigida: Curso Superior em Contabilidade e registro 
no Conselho Regional de Contabilidade. 
CARGO: Técnico em Processamento de Dados 
Especificação: 
• Atualizar e alimentar os dados do Município; 
• Auxiliar e orientar os departamentos acerca dos procedimentos de 
informática; 
• Dar manutenção e/ou recomendar o melhor procedimento para bom 
funcionamento do sistema de informática do município; 
• Outras atividades inerentes atribuídas pela chefia superior. 
Qualificação mínima exigida: Curso Técnico em Processamento de 
Dados. 
Luiz Araújo Ferreira 
Prefeito Municipal