norma nº 1072/2012

Lei nº 1.072 de 26 de novembro de 2012.
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(PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS-MG
Dá nova redação ao art. 65 e aos Anexos |,
IH, IV, Ve IX da Lei n. 940, de 15.10.2007.
O Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas (MG)
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — O art. 65 da Lei n. 940, de 15 de outubro de 2007, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 65 - Os cargos de provimento em comissão da estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas são os
constantes da Resolução n. 137, de 8 de outubro de 2007, e suas
modificações posteriores.” (NR)
Art. 2º - Os Anexos 1, II, IV, V e IX da Lei Municipal n. 940, de 15.10.2007,
passam a vigorar na forma desta lei.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2013.
Art. 4º —- Revogam-se os Anexos Il, Vl e VII da Lei n. 940, de 15.10.2007, e
a Lein. 1.058, de 4.4.2012.
Bonfinópolis de Minas, 26 de novembro de 2012.
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LUIZIARACIO FERREIRA
Prefeito/Mulnicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FOLHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007
Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas
Denominação Denominação do Cargo Nível de | Quantitativo Carga
do Grupo Vencimento | de Vagas Horária
Ocupacional Semanal
| Auxiliar Administrativo |
Administrativo | Auxiliar Administrativo ll
Contábil Auxiliar Administrativo Il
Financeiro | Assistente Administrativo |
Assistente Administrativo Il
Assistente Administrativo IH
Técnico de Contabilidade |
Técnico de Contabilidade II
Técnico de Contabilidade III
Procurador |
Procurador |
Procurador ll
Auxiliar Serviços Gerais |
Auxiliar Serviços Gerais Il
Motorista
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PREFEITURA MUNICIPAL D
BONFINOPOLIS DE MINAS-MG
Publicado no Quadro de Avisos da
feitura M
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FOLHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO Ill DA LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007
PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
Auxiliar Auxiliar Auxiliar
Administrativo | Administrativo II Administrativo IH
Assistente Assistente Assistente
Administrativo | Administrativo Il Administrativo Il
Técnico em Técnico em Técnico em
Contabilidade | Contabilidade |l Contabilidade fl
Procurador Il Procurador Ill
Auxiliar de b Auxiliar de
Serviços Gerais Serviços Gerais
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GONFINCPOLIS DE MINAS.MG
Publicado E Quadro de Avisos da
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS ||FOLHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DO QUADRO PERMANENTE
Níveis de
o Auxiliar de Serviços Gerais |
ENS Auxiliar Administrativo |, Auxiliar de Serviços Gerais Il.
po Auxiliar Administrativo li
Iv
V
Auxiliar Administrativo Ill, Assistente Administrativo |, Técnico em
Contabilidade 1.
VI Assistente Administrativo Il, Técnico em Contabilidade H
Vit Assistente Administrativo ll, Técnico em Contabilidade 1!
Procurador Il
BONFINOPOLIS DE MINAS-MG
Avisos da
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FOLHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007
ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO E DESENVOLVIMENTO
« EFEITURA MUNICIPAL DE
FUNCIONAL DOS RESPECTIVOS CARGOS SONFINOPOLIS DE MINAS-MG
Pubiicado no Quadro de Avisos dá
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1. Classe: AUXILIAR ADMINISTRATIVO 4) A
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob
supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo e financeiro.
3. Atribuições típicas:
— atender ao público, intemo e extemo, prestando informações simples, anotando
recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos;
— duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a,
abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;
— operar cortadoras e grampeadores de papel, bem como alcear os documentos
duplicados;
— atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou
fornecer informações;
— registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais
do funcionários ou visitante, fazendo controle dos atendimentos diários;
— datilografar ou digitar textos pequenos textos e documentos;
— operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir,
alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de
interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;
— receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das
normas referentes a protocolo;
controlar estoques e distribuir material de acordo com as instruções recebidas;
— receber, registrar e encaminhar o público ao destino solicitado; A
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FOLHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos
originais;
elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos
necessários;
fazer cálculos simples;
executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo
pequenas compras e pagamentos;
Requisitos para provimento:
e Instrução - ensino fundamental completo.
. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Auxiliar Administrativo 1.
e Interno - para a classe de Auxiliar Administrativo Il, observado o interstício de 730
(setecentos e trinta) dias na classe de Assistente Auxiliar |, e para a classe de
Auxiliar Administrativo Ill, observado o interstício de 730 (setecentos e trinta) dias na
classe de Auxiliar Administrativo IL.
. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que
pertence.
e Promoção - da classe de Auxiliar Administrativo | para a classe de Assistente
Auxiliar ll e da classe de Auxiliar Administrativo Il para a classe de Auxiliar
Administrativo IL
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| PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS-MG
Publicado no Quadro de Avisos da
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
1. Classe: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
2. Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a executar e
coordenar tarefas de apoio administrativo e financeiro que envolvam maior grau de
complexidade, requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e
supervisão.
3. Atribuições típicas:
— elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos
dos diversos setores da administração;
— participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento
e implantação de serviços e rotinas de trabalho;
— redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, ofícios, memorandos,
documentos legais e outros significativos para o órgão;
— digitar ou determinar a digitação de documentos redigidos e aprovados;
— operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir,
alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
— estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade
administrativa e propor soluções;
— coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros
documentos em arquivos específicos,
— interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral,
para fins de aplicação, orientação e assessoramento;
— elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e
gráficos em geral;
— elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às
exigências ou normas da unidade administrativa;
— realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e
administrativas para aquisição de material;
- orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a
perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento;
— prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e
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Pubticado no Quadro de Avisos da
pt nicipal . | IN
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FOLHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a entrega, bem como
verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de
ressuprimento dos estoques;
colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas
unidades da Câmara;
orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;
executar outras atribuições afins.
. Requisitos para provimento:
e Instrução — ensino médio completo.
. Recrutamento:
e Extemo — no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Assistente Administrativo 1.
e Interno - para a classe de Assistente Administrativo Il, observado o interstício de
730 (setecentos e trinta) dias na classe de Assistente Administrativo |, e para a
classe de Assistente Administrativo |I!, observado o interstício de 730 (setecentos e
trinta) dias na Classe de Assistente Administrativo Ill.
. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que
pertence.
s Promoção — da classe de Assistente Administrativo | para a classe de Assistente
Administrativo Il e da classe de Assistente Administrativo Il para a classe de
Assistente Administrativo IH.
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PREFEITURA MUS Peiverraa:
BONFINOPOLIS DE MINAS AG É i
Publicado no Quadro de Avisos da |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||"StHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1. Classe: TÉCNICO DE CONTABILIDADE
. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a coordenar, orientar,
supervisionar e executar a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial, da
Câmara. «UPOUS DE MINAS-MG |
Publicado no Quadro de Avisos da
« Atribuições típicas:
auxiliar na organização dos serviços de contabilidade da Câmara, envolvendo o plano
de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para
possibilitar o controle contábil e orçamentário;
- coordenar a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das
operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de
contas da Câmara;
— acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da Câmara, examinando
empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações,
- orientar e supervisionar todas as tarefas de escrituração, inclusive dos diversos
impostos e taxas;
- controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos,
localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações
contábeis;
— auxiliar na elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos
financeiros consolidados da Câmara;
— coordenar a elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos
financeiros consolidados da Câmara;
— informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e procedimentos
que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis;
— organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da Câmara,
transcrevendo dados e emitindo pareceres;
— orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe;
executar outras atribuições afins.
« Requisitos para provimento:
e Instrução - curso de Técnico de Contabilidade e registro no C.R.C.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS |/|FSLHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Técnico de Contabilidade |.
» Interno — para a classe de Técnico de Contabilidade ll, observado o interstício de
730 (setecentos e trinta) dias na classe de Técnico de Contabilidade |, e para a
classe de Técnico de Contabilidade Il, observado o interstício de 730 (setecentos e
trinta) dias na Classe de Técnico de Contabilidade Il. | .«-ix=!NOPOLIS DE MINAS-MG
Pubiicado n
6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
e Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que
pertence.
e Promoção — da classe de Técnico de Contabilidade | para a classe de Técnico de
Contabilidade Il e da classe de Técnico de Contabilidade Il para a classe de Técnico
de Contabilidade III.
1. Classe: PROCURADOR
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a prestar assistência em
assuntos de natureza jurídica, bem como representar judicial e extrajudicialmente a
Câmara Municipal.
3. Atribuições Típicas:
— atuar em qualquer foro ou instância em nome da Câmara, nos feitos em que seja autor,
réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses;
-— prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da Câmara, emitindo pareceres
sobre assuntos administrativos, previdenciários, constitucionais, civis e outros, através
de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares;
— estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, bem como
documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais;
— interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas da
unidades da Câmara; |
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6. Perspectivas de desenvolvimento funcional:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS |I|FOLHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
estudar questões de interesse da Câmara que apresentem aspectos jurídicos
específicos;
assistir à Câmara na negociação de contratos, convênios e acordos com outras
entidades públicas ou privadas;
analisar processos referentes a aquisição, transferência, alienação, cessão,
permuta,permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em que for
interessado o Município, examinando a documentação concemente à transação;
elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entre-
vistas fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de
atuação;
realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
« Requisitos para Provimento:
e Instrução: curso de nível superior em Direito e registro no respectivo conselho de
classe.
. Recrutamento:
e Extemo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de
Procurador |; e
e Interno: Para a classe de Procurador |l, observado o interstício mínimo de 730
(setecentos e trinta) dias na classe de Procurador | e para a Classe de Procurador
HI, observado o interstício minimo de 730 (setecentos e.trin dis asse de
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Procurador Il. ; GONFINOPOLIS DE MINAS-MG
di ervidar Respo
* Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a
que pertence.
* Promoção - da classe de Procurador | para a classe de Procurador Il e da classe
de Procurador para a classe de Procurador II. 8)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FºtHA
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ESTADO DE MINAS GERAIS [PREFEITURA MUNICIPAL DE
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Publicado no Quadro de Avisos da |
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1. Classe: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | ego fado Ed
Servidor Respo
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a limao USE o ruas e
logradouros, varrendo, coletando lixo e retirando detritos acumulados nas sarjetas,
executando tarefas braçais simples, serviços de limpeza e arrumação, de zeladoria, nas
diversas unidades da Câmara, bem como auxiliar no preparo de refeições.
3. Atribuições típicas:
— limpar e amumar as dependências e instalações da Câmara Municipal, a fim de mantê-
los nas condições de asseio requeridas;
— recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de
acordo com as determinações definidas;
—- percorrer as dependências da Câmara, abrindo e fechando janelas, portas e portões,
bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;
— preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da Câmara;
— manter limpos os utensílios de cozinha;
— auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;
- preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior, para atender
aos programas alimentares desenvolvidos pela Câmara;
— verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados
com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição,
quando for o caso;
— carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados;
— transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas de acordo
com instruções recebidas;
— recolher e distribuir intemamente correspondências, pequenos volumes e expedientes,
separando-os por destinatário, observando o nome e a localização, solicitando
assinatura em livro de protocolo;
— executar serviços extemos, apanhando e entregando correspondências, fazendo
pequenas compras e pagamentos;
— duplicar documentos diversos, operar máquina copiadora, ligando-a, abastecendo-a de
papel e tinta, regulando o número de cópias;
— operar cortadoras e grampeadores de papel, bem como alcear os documentos
duplicados; m) ,
- executar outras atribuições afins. a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
- Requisitos para provimento:
Instrução - alfabetizado
5. Recrutamento:
Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
Intemo —- para a classe de Auxiliar de Serviços Gerais !l, observado o interstício de 730
(setecentos e trinta) dias na classe de Auxiliar de Serviços Gerais |.
» Perspectivas de desenvolvimento funcional:
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que
pertence.
Promoção - à classe de Auxiliar de Serviços Gerais Il, observado o interstício de 730
(setecentos e trinta) dias na classe de Auxiliar de Serviços Gerais |.
o — verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS ||FOLHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1. Classe: MOTORISTA
2. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a dirigir veículos leves
para transporte de passageiros e conservá-los em perfeitas condições de aparência e
funcionamento.
3. Atribuições típicas:
— dirigir automóveis e demais veículos leves de transporte de passageiros e materiais ;
utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios,
embreagem, faróis, abastecimento de combustível e demais equipamentos previstos
por lei;
— verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como
devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;
— zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de
cintos de segurança;
— fazer pequenos reparos de urgência;
- manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à
manutenção sempre que necessário;
— observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;
— anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas,
objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;
— recolher o veículo após o serviço, deixando-a corretamente estacionado e fechado;
— auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes;
— auxiliar na distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros pré-
estabelecidos;
— conduzir os servidores da Câmara, em lugar e hora determinados, conforme itinerário
estabelecido ou instruções específicas; “PREFEITURA MUNICIPAL DE
PE DM * GONFINOPOLIS BE MINAS-MG
— executar outras atribuições afins. : 2yblicado no Quadro de Avisos da
Eisteitura Munici
1
4. Requisitos para provimento: |
* Instrução — ensino fundamental completo, carteira de habilitação categoria B e
experiência profissional de no mínimo 2 (dois) anos. (3
| j
(A)
ZA
SA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FOLHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
5. Recrutamento:
e Extemo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
6. Perspectiva de desenvolvimento funcional:
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que
pertence.
adro de A
publicado po 5 pica
erga A