norma nº 1080/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS BE MINAS-MG |
Publicado no Quadro de Avisos cia É
Prefeitura Municipal
Lei nº 1.080 de 04 de junho de 2013.
Dá nova denominação ao logradouro público
que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 88, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A atual Rua das Almas, situada no perímetro urbano da cidade de
Bonfinópolis de Minas, passa a denominar-se Rua José de Sales Palma.
Art. 2º. O Poder Executivo promovera a averbação da alteração procedida por
esta. lei no Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do art. 167, II, 13, da Lei 6.015, de
31.12.1973, cuidando ainda de comunicar os principais órgãos federais e estaduais, dentre
os quais a ECT e as concessionárias de serviço público.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bonfinópolis de Minas, 04 de junho de 2013.
a
DONIZETE ANÍONIO DOS SANTOS
Prefeito Municipal