| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1109 / 2014 |
| Date | 2014-05-05 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei nº 1.109, de 05 de maio de 2014. Concede reajuste na remuneração dos profissionais do magistério do Município de Bonfinópolis de Minas – MG e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. É concedido reajuste na remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Bonfinópolis de Minas, no percentual de 8,32% (oito virgula trinta e dois por cento). Art. 2º. Com o reajuste a que refere o art. 1º desta Lei, o Anexo III da Lei nº 1.065 de 26 de junho de 2012, que “Reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências”, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bonfinópolis de Minas, 05 de maio de 2014. DONIZETE ANTONIO DOS SANTOS Prefeito Municipal ANEXO I ANEXO III - LEI Nº 1.065/2012 ESTRUTURA DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTRUTURA DE CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB ESCOLARIDADE / CLASSE NIVEL GRAUA B C D E F G H I J L M N P Nível Superior / Classe "G" I 1.083,20 1.137,36 1.194,23 1.253,94 1.316,64 1.382,47 1.451,59 1.524,17 1.600,38 1.680,40 1.764,42 1.852,64 1.945,27 2.042,54 Pós Graduação / Classe "E" II 1.245,68 1.307,96 1.373,36 1.442,03 1.514,13 1.589,84 1.669,33 1.752,80 1.840,44 1.932,46 2.029,08 2.130,54 2.237,06 2.348,92 Mestrado / Classe "M" III 1.432,53 1.504,16 1.579,37 1.658,33 1.741,25 1.828,31 1.919,73 2.015,72 2.116,50 2.222,33 2.333,44 2.450,12 2.572,62 2.701,25 Doutorado / Classe "D" IV 1.647,41 1.729,78 1.816,27 1.907,09 2.002,44 2.102,56 2.207,69 2.318,07 2.433,98 2.555,68 2.683,46 2.817,63 2.958,51 3.106,44 ESTRUTURA DE CARREIRA DO CARGO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EEB Nível Superior / Classe "G" I 1.191,52 1.251,10 1.313,65 1.379,33 1.448,30 1.520,72 1.596,75 1.676,59 1.760,42 1.848,44 1.940,86 2.037,90 2.139,80 2.246,79 Pós Graduação / Classe "E" II 1.370,25 1.438,76 1.510,70 1.586,23 1.665,55 1.748,82 1.836,26 1.928,08 2.024,48 2.125,70 2.231,99 2.343,59 2.460,77 2.583,81 Mestrado / Classe "M" III 1.575,79 1.654,57 1.737,30 1.824,17 1.915,38 2.011,15 2.111,70 2.217,29 2.328,15 2.444,56 2.566,79 2.695,13 2.829,88 2.971,38 Doutorado / Classe "D" IV 1.812,15 1.902,76 1.997,90 2.097,79 2.202,68 2.312,82 2.428,46 2.549,88 2.677,38 2.811,24 2.951,81 3.099,40 3.254,37 3.417,08